A Posição de Angola na Arquitectura
de Paz e Segurança Africana.

Análise da Função Estratégica das Forças Armadas Angolanas

Esta obra, A Posição de Angola na Arquitectura de Paz e Segurança Africana. Análise da Função Estratégica das Forças Armadas Angolanas, é da autoria do Tenente-Coronel Luís Manuel Brás Bernardino, oficial do Exército Português, docente universitário e investigador. O autor publicou este trabalho em março de 2013 (Editora Almedina). Por isso, a obra está disponível, desde essa data, aos leitores da língua portuguesa. Entretanto, o autor decidiu publicar agora a presente obra em língua inglesa, com a chancela da Mercado de Letras Editores, na Sociedade de Geografia de Lisboa, sociedade científica, cuja missão, desde 1875, é auxiliar o estudo de matérias científicas e contribuir para o progresso das ciências geográficas e correlativas em Portugal.

Esta publicação em inglês é uma iniciativa louvável, na medida em que os leitores da língua de Shakespeare, e outros, terão assim a oportunidade de ler mais uma obra que retrata o percurso das Forças Armadas Angolanas, desde o momento da sua criação (1992). Além do mais, com esta publicação em inglês, os demais leitores vão perceber o ponto de vista deste académico português sobre o papel das Forças Armadas Angolanas no domínio da segurança nacional e no que respeita à segurança das regiões geográficas onde se encontra inserida a República de Angola.

Tecendo outras considerações sobre esta edição em língua inglesa, devemos salientar que ela difere, em certa medida, da versão em português, porque o autor excluiu a parte conceptual. Isto é, o aparelho epistemológico. De resto, esta parte constituiu o suporte teórico e a base de enquadramento da sua tese de doutoramento e ela consta da publicação em língua portuguesa. Esta parte condensa, nada mais nada menos do que os aspectos teóricos e conceptuais no âmbito da História, Estratégia, Ciência Política, Geopolítica, Geoestratégia, Diplomacia, Segurança, Desenvolvimento, Defesa e Relações Internacionais, associados ao fenómeno da guerra e à questão da paz nos contextos internacional, continental, regional e nacional.

Os aspectos teóricos e conceptuais são essenciais para uma obra desta envergadura, mas a sua omissão não descaracteriza a obra. Muito pelo contrário, ela confere à mesma outra elasticidade. De resto, no miolo da obra existem incursões teóricas que colmatam a parte que foi retirada. A obra preserva, assim, a sua clareza e o seu propósito.

Esta obra insere-se, entretanto, no âmbito dos estudos de defesa e segurança e na perspectiva dos estudos teórico-militares, já que o seu autor prestou atenção aos aspectos da edificação militar do Estado Angolano, de 1992 em diante. A edificação militar é sempre conceptualizada com base nas políticas de defesa, mas, atendendo a situações de segurança nacional, a envolvente e os desafios regionais, continentais e internacionais. De facto, é importante perceber o processo da edificação militar no contexto do Estado Democrático e de Direito, porque esta parte representa outra etapa do ponto de vista da história da edificação militar em Angola.

Outro aspecto que caracteriza esta obra é o facto de que o seu autor fez uma introspecção à História Militar de Angola. O passado militar angolano é vasto e é composto por vários momentos. Momentos distintos, mas todos eles ricos, os quais devem ser valorizados em trabalhos desta envergadura. Desta maneira, este trabalho também possui elementos histórico-militares no seu corpo e que estão bem enquadrados devido à metodologia e à estrutura adoptadas pelo autor. Numa palavra, esta obra constitui, sem dúvida, mais um contributo à historiografia militar angolana.

Outrossim, esta versão em língua inglesa está a ser lançada hoje, dia 31 de Maio 2017, data do 26º aniversário da assinatura dos Acordos de Bicesse em 1991. Na verdade, estamos diante de um dia histórico, porquanto as Forças Armadas Angolanas são uma emanação desses acordos e elas representam o pilar da segurança nacional e são um instrumento da política externa da República de Angola.

Desta maneira, nunca é de mais revisitar o percurso das Forças Armadas Angolanas. De facto, estas Forças Armadas constituíram-se com base num conjunto de directrizes à luz dos Acordos de Bicesse e tendo em conta também os pressupostos históricos e políticos. Assim, a herança militar do Estado, oriunda das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (1975-1991), mais os subsídios armados de base guerrilheira, decorrentes das Forças Armadas de Libertação de Angola (1975-1991), mereceram o tratamento que se impunha no contexto da formação do novo Exército Nacional.

Estas foram as bases que permitiram edificar o novo Exército Nacional e dar continuidade ao processo de edificação militar do Estado Angolano. Da junção do Exército regular (FAPLA) mais a Organização armada (FALA) nasceram as Forças Armadas Angolanas. Mas, desde 1991 até ao momento, as Forças Armadas Angolanas passaram por várias etapas. Elas cresceram de forma rápida, a fim de travar a guerra que se tinha instalado no país, logo após as eleições de 1992. Para o efeito, o recurso foi aproveitar os meios das FAPLA e incorporar muitos dos seus efectivos e outros das FALA. Nestas condições, e com base em várias mudanças que se operaram nas Forças Armadas Angolanas, foi possível fazer a guerra e contribuir para a paz em Angola.

Quando as Forças Armadas Angolanas estavam a fazer a guerra em Angola, elas intervieram na África Central (República do Congo Brazzaville e na República do Zaire). Essas intervenções militares, em parceria com a Namíbia e o Zimbabwe, contribuíram para estabilização política da África Central e elas foram a prova da disponibilidade do Estado angolano em relação à paz e à segurança desta região em concreto. E isto constituiu, de maneira inequívoca, a demonstração de que o Estado angolano mais as suas Forças Armadas estão disponíveis a emprestar o seu melhor do ponto de vista da paz e segurança regionais, quer no âmbito da União Africana quer das Organizações Regionais (África Central e África Austral). Aliás, no presente, esforços têm sido congregados no sentido de se garantir a paz e a segurança. No entanto, a arquitectura de um sistema de segurança e paz implica olhar para duas direcções: segurança nacional e segurança regional. Fica difícil contribuir para segurança regional quando não se valoriza a segurança nacional.

Mas a paz e a segurança no continente africano têm também que desembocar em contributos à paz e à segurança mundiais. De resto, Kofi Annan, antigo Secretário-Geral das Nações Unidas, teceu considerações em 2016 sobre Africa and Global Security Architeture e destacou que os desafios de África e o seu papel na segurança global implicam ter em conta o papel de África no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o papel da União Africana e das Organizações sub-regionais, o enquadramento da massa juvenil nas economias nacionais e o aproveitamento de jovens talentosos e futuros líderes, o estabelecimento de sistemas eleitorais credíveis e o reforço dos sistemas democráticos e “a qualidade das forças de segurança” (in Tana Hign Level Forum on Security in Africa, 16 April 2016, Remarks by Kofi Annan).

Estas palavras atestam que os Estados em África têm que articular a segurança e a paz de forma abrangente e valorizando o papel e o lugar das Forças Armadas no contexto da segurança nacional. Finalmente, em vinte cinco anos de existência, as Forças Armadas Angolanas cresceram e continuam a crescer. Elas têm feito muito para alcançar outros patamares de organização. O crescimento é indispensável, porque facilita o cumprimento das missões constitucionais e ajuda a garantir a paz e a segurança no continente Africano.

Miguel Júnior^[1]