1. Ao debruçarmo-nos sobre o assunto “Forças Armadas Europeias Comuns”, tivemos como motivação inicial o estudo da INTRODUCÇÃO do primeiro número da Revista Militar (Janeiro de 1849), da autoria do Fundador, tenente do Real Corpo de Engenheiros, António Maria de Fontes Pereira de Mello. Daquele texto, considera-se oportuno destacar como inspirador da maior atualidade: “Com as armas do raciocínio, no campo da imprensa livre, combatem-se antigos prejuízos, diffunde-se a instrucção, deffinem-se os interesses legítimos, e trabalha-se com affan em todos os melhoramentos, que importam verdadeiramente ao bem-estar da espécie humana.”

2. Em termos de proposta de artigos a publicar, a nossa ideia de há muito ainda merecia análise intercalada com o desenvolvimento realizado no espaço editorial da Revista, em 2016. Naquele ano, relevaram-se as Relações Estratégicas da União Europeia e a Segurança na Europa, nos seguintes trabalhos: VIII ENCONTROS – Relações Estratégicas da União Europeia – colóquio realizado em 18 de outubro e artigos publicados em novembro, agosto/setembro, abril e janeiro (VII ENCONTROS – A Centralidade Geoestratégica de Portugal – intervenção intitulada Contributos de Portugal para a Segurança e Defesa Europeia).

Ainda em 2016, dezembro, A Força de Gendarmerie Europeia – Uma década de participações em Operações de Gestão de Crises e os editoriais de fevereiro/março, abril, junho/julho, agosto/setembro, outubro e novembro, constituem peças relevantes a esta reflexão construída, em especial, com recurso à análise de textos e de documentos de livre acesso. O estudo daquele acervo anual, embora necessário, pela sua atualidade, é suficiente para demonstrar, por um lado, a competência dos oficiais portugueses no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e, por outro, o esquecimento da importância da assunção progressiva de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC) baseada em Forças Armadas Europeias Comuns. Neste aspeto, é conveniente aprofundar o contexto da constituição e as motivações que estiveram na base da Força de Gendarmarie Europeia, como exemplo para apresentação de contributos portugueses no sentido do desenvolvimento da componente militar da PESD, em especial, atuando ao nível do Instituto Universitário Militar (IUM), do Erasmus Militar e também da Revista Militar, na sequência de Relações Estratégias da União Europeia (VIII ENCONTROS).

Os contributos aqui desejados, em especial pela componente de investigação do Instituto Universitário Militar, também podem responder a considerações sobre o assunto apresentadas por sócios efetivos da Revista Militar, no colóquio Relações Estratégicas da União Europeia (VIII ENCONTROS), nomeadamente:

    – “Em termos estruturais, a UE tem de reafirmar e praticar os fundamentos e princípios constitutivos do projeto europeu, em que os valores da solidariedade, da subsidiariedade, do respeito pelos direitos humanos, pela liberdade e pelas identidades e pela afirmação das soberanias nacionais e das instituições democráticas, sejam um reforço e a expressão de uma coesão política, económica e social, que potencie a afirmação política, económica e no domínio da segurança, no contexto da Comunidade Internacional. E neste ambiente internacional coexistem desafios, para os quais a UE tem de ter respostas próprias, (…); só uma UE coesa e solidária poderá ser o interlocutor internacional com os grandes poderes que os europeus entendem poder ser”.^[1]

    – “Na perspectiva geopolítica, onde avultam com particular significado, para além dos recursos das respectivas bases de poder, os factores geohistóricos e geoeconómicos, admite-se que, no patamar mais elevado os EUA surjam isolados como potência com capacidade global e, num segundo patamar, actores como a União Europeia, o Reino Unido, a Índia, a China, a Rússia e o Japão, seguidos de países emergentes detentores de recursos estratégicos e politicamente estáveis”^[2].

3. Nesta reflexão orientada para provocar estudos e, como já se disse, construída em especial com recurso à análise de textos e de documentos de livre acesso, recorda-se Compreender, de Pierre Bourdieu, para justificar o relevo que se pretende dar ao assunto, possuindo relativamente pouco envolvimento na pesquisa científica. Esta referência surge quando, para além do espaço ocupado por este artigo se pretender reduzido, se tem como objeto acompanhar outros envolvimentos que decorrem em Portugal, na União Europeia e noutros mundos, alargado debate sobre o Futuro da Europa ^[3].

A passagem pelo campo Segurança e Defesa constituiu-se opção para apontar pistas durante os estudos superiores realizados, cursos de mestrado (1994/1997) e de doutoramento (1998/2006), na docência universitária, exercida de 1996 a 2014, unidades curriculares Economia (curso de licenciatura Ciências da Comunicação e da Cultura), Comunicação Interna, Motivação e Liderança, Media e Opinião Pública e Ética Socioprofissional, em outros cursos de licenciatura e de mestrado, e também no livro baseado na tese de doutoramento, editado em 2016.

As pistas orientam-se para dois aspetos:

     – No século XXI a arma dominante é o ser humano, mesmo que se tivesse vivido o deslumbramento bélico do armamento americano utilizado no Iraque (2003/2004) e noutras operações especiais. A arma dominante, o ser humano militar, resulta da necessidade de se alargar o âmbito da segurança como indispensável ao bem-estar das populações.

     – O segundo aspeto relevado foi a construção da Segurança e Defesa da União Europeia exigida para consolidar a integração económica, política e cultural.

A forma como se está a desenhar a conflitualidade e a organização das Forças Armadas que atuam no terreno, a todos os níveis hierárquicos em tempo real e individual, exige militares altamente competentes em todos os escalões. O desenvolvimento tecnológico do armamento e de outros materiais com interesse vital para as forças armadas é notável, mas alterou-se a forma de combater. Os militares de baixa graduação deixaram de ser peças da máquina, sempre comandados, para em certas missões atuarem como comandantes, líderes, embaixadores, juízes, polícias, agentes de saúde e muitas outras formas de envolvimento, passando de integrados no Sistema a constituir-se Sistema. Na atual conjuntura bélica jogam-se as mais diversas manobras para transformar em vantagem a adversidade, nomeadamente na força amiga ultrapassando burocracias, dispersão de órgãos de segurança e defesa e multiplicidade de competências. Quando se enfrenta o inimigo, a tentativa de transformar a adversidade em vantagem exige a preparação cuidada de estratégias tendo presente a possibilidade de estar organizado em modelos inovadores e de contínua transformação. Para enfrentar as panóplias de amigos e inimigos no espectro das operações militares e de segurança, importa relevar a sabedoria, a disponibilidade e a condição moral e física do ser humano militar, por serem decisivas à vitória final mais apetecida, que se traduz na ideia de Sun Tzu (A Arte da Guerra), “subjugar o inimigo sem combater é o cúmulo da perícia”.

Ao longo dos cursos, na tese, nas aulas e, sobretudo, no livro aproveitaram-se as oportunidades que surgiram para referir (interligar) campo militar; segurança; prevenção, proteção e socorro; media; educação; economia e religião. Nesta abordagem militar salienta-se que o mundo atual é da segurança e insegurança dos cidadãos e não da paz/guerra entre nações. Esta mudança, este conceito, recomendam outra postura ao ser humano profissional do campo militar. A segurança e defesa exigem aos seus agentes posturas de alta competência, mesmo o militar de menor graduação em missão no exterior protagoniza o embaixador do país, o amigo protetor das populações. A quantidade foi ultrapassada pela qualidade que é vital ao cumprimento da missão, saber fazer nos aspetos de informação, estar (presença), aceitação e desembaraço, este garantindo flexibilidade de atuação e capacidade para reavaliar e alterar a forma prevista para cumprir a missão.

Na sequência da crise/guerra do Iraque (2003), as complexas problemáticas relacionadas com a PESC da UE mereceram estatuto prioritário no respeitante a estudos e implantação progressiva. “(...) A Europa sendo um gigante económico continua a ser anão político, os EUA continuam sem saber a quem telefonar na Europa em caso de necessidade quando estão em causa problemas no âmbito de segurança e defesa”^[4].

Portugal tem participado no enquadramento geral do planeamento de forças utilizado na UE, havendo na primeira fase do Processo (European Capabilities Action Progress – ECAP) sido escolhido para chefiar o painel de operações especiais, tendo realizado trabalho meritório nos aspetos de conceptualização e especificação das capacidades requeridas pela UE. No fim da presidência belga existiam órgãos político/militares permanentes, havendo já uma certa operacionalidade parcial. A seguir, na presidência espanhola, definiu-se a necessidade da UE possuir capacidade para intervir num qualquer conflito, o que deu origem à “Força de Reação Rápida”, prontidão até 10 dias, dimensão de 20 000 militares, dispondo de meios navais e aéreos dedicados. Agora, como já acontecia em 2004, quando se ultimava a tese de doutoramento, ainda se desenvolvem estudos para estabelecer novas diretivas/missões e sequentes planeamentos de forças, mas a turbulência continua a impedir a criação dum fundo de defesa comum suficiente para aquisição de capacidades comuns. As reservas partem dos países que receiam tal atitude por lhes parecer passo decisivo para o federalismo^[5].

Numa visão prospectiva, agora já tendo em consideração o LIVRO BRANCO SOBRE O FUTURO DA EUROPA, de 1 de março de 2017, visualiza-se uma PESC numa UE28 (já incluindo a Turquia), em 2025, resultante da conjugação de esforços, desenvolvidos em ambientes democráticos, de políticos, economistas e militares. Ao mesmo tempo, deve existir preocupação prévia relacionada com formação/qualificação/treino comuns, para cada vez mais elementos, através da utilização de valências das instituições de ensino dos estados membros que se disponibilizarem para essas ações. Nesta UE pujante economicamente e a caminhar para mecanismos políticos e sociais abrangentes (interligados) impõe-se uma Política de Segurança e Defesa Comum, com Forças Armadas próprias.

4. Ao percorrer o Google (fevereiro/março de 2017), entrando com Forças Armadas Europeias Comuns, observou-se, em primeiro lugar no conjunto de 160/180 mil resultados, o trabalho de investigação individual “FORÇAS ARMADAS EUROPEIAS – UMA IDEIA COM FUTURO?”, apresentado pelo Tenente-coronel (DEU) Andreas Florian Tschakert, oficial do exército alemão, orientado pelo Tenente-coronel (SM) Francisco Thó Monteiro. O trabalho é de 2014, no curso de Estado-Maior Conjunto 2013-2014, do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), agora Instituto Universitário Militar.

Deste trabalho, o melhor que se encontrou desde que se estuda o assunto, destacam-se seis pontos e conclusões, ficando apenas sem destaque, por não interessar ao nosso trabalho, o ponto “Ideias alternativas a um Exército Europeu Comum”:

     – Introdução. Sondagens regularmente efetuadas mostram que a maioria dos cidadãos da UE apoiam política externa e de segurança comum; Existem algumas opiniões favoráveis à criação de Forças Armadas Europeias Comuns; A relevância do tema resulta do processo de unificação europeia, ou seja os 28^[6] estados-membros podiam expressar-se a uma só voz a nível económico e também ao nível da segurança e da defesa atuando, sendo necessário, com o recurso a meios militares em ações conjuntas;

     – A História da Política Europeia de Segurança e Defesa. A Cooperação Política Europeia (CPE) não se ocupava de questões político-militares dado que eram abordadas na OTAN; Em 01 de dezembro de 2009 entrou em vigor o Tratado de Lisboa, passando a Política Europeia de Segurança e Defesa a fazer parte da Política Externa e de Segurança Comum;

     – Forças Armadas Europeias. Desejo ou Necessidade? A UE já ambicionava ter Forças Armadas europeias operacionais desde o Tratado de Maastrich (1993) no sentido de Política Externa e de Segurança Comum; Os Estados europeus estão, assim, obrigados a sair da sombra dos EUA e a emanciparem-se sob o ponto de vista militar; Se a UE pretender tomar as rédeas da sua segurança, preservar os seus interesses e, se necessário, implementá-los, assumir a responsabilidade por si própria e por outros no mundo, orientar os acontecimentos mundiais e cooperar no seu desenrolar, superar os problemas financeiros atuais sem perdas definitivas do controlo militar, então não existe forma de contornar o caminho que conduz à criação de um exército europeu comum, operacional e bem equipado;

     – Forças Armadas Europeias: propostas de definição, pressupostos e funcionamento. Mesmo idioma (no nosso trabalho considera-se o inglês como segunda língua obrigatória por parte de todos os cidadãos da UE); Renúncia à soberania nacional, liderança europeia e introdução do euro nos países onde ainda isso não ocorre; Sistema jurídico europeu comum; Mercado de armamento europeu; O projeto Forças Armadas Europeias deve ser transparente, ativo e seguido pelos políticos com poderes de decisão, sendo fundamental convencer os cidadãos no sentido de uma ‘Força de Paz’ europeia; A UE ficaria obrigada a demarcar-se mais da OTAN, no sentido de ser aceite como ator relevante, autónomo e ativo num mundo multipolar;

     – Limitações e problemas na estruturação de Forças Armadas Europeias comuns. Os Estados europeus mostram-se reticentes à renúncia da soberania em política externa e de segurança; Sugere-se que o inglês seja definido como idioma comum, pois já é utilizado em unidades mistas e respeitado na maioria dos sistemas escolares dos Estados europeus; A UE já é aceite enquanto instituição, mas sentida com distanciamento pelos seus cidadãos; Na perspetiva do autor seria recomendável uma certa emancipação da UE em relação à OTAN, se tiver intenção de ser considerada autónoma, desempenhando uma função política e militar. Tal só poderá resultar através da estruturação de capacidade militar, que atualmente não pode ser disponibilizada pela UE, mas apenas pela OTAN ou, na realidade, pelos EUA;

     – Avaliação da probabilidade de implementação a médio prazo. A determinação de uma política de defesa comum da UE, que culmina numa defesa comum é um objetivo muito ambicioso de difícil concretização, A própria formulação do Tratado de Lisboa (2007) é tão vaga e sem objetivos cronológicos que acaba por assumir um carácter não vinculativo (apenas se incitam os Estados a preparar os respetivos caminhos num quadro cronológico adequado);

     – Conclusões. A longo prazo será inevitável a constituição e um exército europeu comum; Todo este processo deve ser desenvolvido com transparência perante os cidadãos da UE, devendo ser acompanhado por medidas no sentido do desenvolvimento de mecanismos de prevenção de crises e conflitos, de modo a que esta estruturação seja avalizada e apoiada pelos cidadãos da UE; o mais difícil de ultrapassar é a indisponibilidade evidenciada pelos estados-membros relativamente à renúncia aos seus direitos nacionais de soberania; O trabalho mostra, por um lado que as Forças Armadas Europeias parecem ser uma consequência lógica, útil e oportuna. Por outro lado, tal facto não está refletido na realidade (política e social) europeia. Apesar de manifestações em contrário falta a vontade política dos estados nacionais com vista a esta implementação; A ideia de Forças Armadas Europeias tem, e deve ter, futuro, ainda que o percurso seja longo.

5. A terminar este texto, volta-se ao livro relacionado com a tese de doutoramento, referido na nota 3, para salientar uma passagem ilustrativa da caminhada que importa fazer em relação aos instrumentos de comunicabilidade e aos espaços culturais existentes e assumidos na atualidade. Podendo adaptar-se a este assunto, nas pp. 107/108, parágrafo I.4.2 – Conceito de mediação, conta-se um desabafo do Professor Adriano Moreira, no Instituto de Altos Estudos Militares (agora Instituto Universitário Militar), em maio de 2004. Nas conclusões do Painel 3, O caso nacional: respostas setoriais de caráter não especificadamente militar, do seminário “Terrorismo Transnacional – Estratégias de Prevenção e de Resposta”, o Professor, atuando como moderador, ao comentar as intervenções de dois ex-ministros da Administração Interna que foram pouco propositivos, terminou da seguinte forma: “É preocupante que a mensagem ainda seja: é preciso pensar. Temos soluções, mas temos muitos atrasos em as assumir. Receio que, em vez da luz ao fundo do túnel, tenhamos o túnel ao fundo da luz”^[7].

Nesta sequência, recorda-se que, para além das Forças Armadas Europeias se assumirem como componente indispensável do poder da UE, visando o objetivo segurança, podem contribuir para o bem-estar no âmbito do seu emprego em termos de duplo uso e, sempre, exemplificando valores morais e comportamentos éticos num quadro de atuação de sacrifícios, riscos e de direitos reduzidos, vividos com disponibilidade permanente para cumprir missões da maior diversidade em qualquer lugar.

Esta reflexão ocorre em ambiente de discussão generalizada sobre o futuro da Europa, envolvendo os países da União, havendo em Portugal diversos meios de esclarecimento para que cada cidadão possa participar e fazer a sua própria escolha dentro dos princípios democráticos que nos envolvem. Naturalmente, como se tem vindo a salientar, importa, desta vez, ter em consideração que a dimensão decisiva para mais e melhor União Europeia – existência de Política Comum de Segurança e Defesa – se dinamize a União Europeia da Defesa através da criação e construção progressiva de “Forças Armadas Europeias Comuns”.