Nº 2590 - Novembro de 2017
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
Como referido na introdução do artigo do mesmo nome, publicado em 20141, o autor admitia a possibilidade de eventuais erros e omissões.
Por entender que a Revista Militar pugna pelo rigor e é dinâmica, o autor propõe alguns aditamentos e correções que se afiguram pertinentes ou mesmo necessárias.
Assim, passamos às rectificações, referindo, dentro do possível, por ordem cronológica, os factos que são merecedores de reparo:
1806
• Inauguração do primeiro Hospital Militar construído de raíz: o Hospital Real da Marinha, criado pelo Príncipe Regente D. João, em 1797 (Alvará de 27 de Setembro).
1862
• Inaugurado, no Porto, o Hospital Militar D. Pedro V (HMR1), primeiro Hospital do Exército construído de raíz para o efeito.
Nos séculos XVII, XVIII e XIX, e até XX (exemplo do Instituto de Reeducação de Mutilados, em Arroios, e do Instituto Clínico da Cruzada de Mulheres Portuguesas, em Campolide), os hospitais militares fixos ou provisórios eram frequentemente instalados em edifícios conventuais, mesmo antes da extinção das Ordens Religiosas, Hospitais da Misericórdia (como em Angra, no tempo dos Filipes) ou casas particulares (caso do Vimeiro, em 1808).
O Prof. Dr. Moutinho Borges, no seu livro Reais Hospitais Militares em Portugal, admite a adaptação, em vários casos, até cerca de 1660, mas reforça a construção de raíz, a partir daí, nas praças da raia ou de retaguarda próxima, como os casos de Elvas e Ponte de Lima (caso excepcional terá sido o Hospital da Boa Nova, em Angra, já em 1615 – considerado o mais antigo hospital militar construído de raíz, segundo Menezes)2.
Este ponto de vista é reforçado, na realidade, pela uniformidade de concepção e distribuição espacial das diversas instalações. Confirmando o parecer do autor supracitado, tivemos acesso a uma História do Hospital Militar de Elvas, dactilografada, da autoria do Major José Cândido Baião3, que refere a sua construção, sob a direcção do Vedor Geral do Exército André de Almeida Fonseca, em 1643, com necessidade de ampliação, em 1654.
Consultando outras fontes, como o caso de Manuel Gião4, chegamos à conclusão, no entanto, que muitas determinações régias para “construir hospitais militares de raiz”, quer na segunda fase da Guerra da Restauração quer no último quartel do século XVIII, não passam depois, na prática, de reconstrução, acréscimo ou melhoramentos de edifícios pré-existentes.
No Porto, Lisboa, Coimbra e Évora, seriam sempre aproveitados Conventos e Colégios Religiosos (caso de Évora), com excepção dos exemplos referidos no artigo de 2014, que são, na realidade, casos que estão bem documentados como sendo os únicos construídos especificamente para o efeito nestes núcleos urbanos. Não foram, contudo, pelo exposto, os primeiros a nível nacional, como mencionado nalgumas monografias.
Fica, pois, este apontamento.
1847
• Fundadas as Escolas Médico-Cirúrgicas de Goa e do Funchal, sob proposta de Bernardino Gomes (filho), subsistindo a primeira, até aos dias de hoje, como Faculdade de Medicina.
Uma deficiente interpretação do texto do artigo “Apontamento para a História da Saúde Militar. A Marinha”5, da autoria do Conta-almirante Médico Naval Rui Abreu, publicado na Revista Militar, em 2006, originou esta incorrecção. O mesmo autor reformula o texto, num artigo do Jornal Público, de 5 de Setembro de 2010, reportando a influência daquele Clínico na sua fundação, mas em 1837. Tal não é cronologicamente exacto, e passamos a esclarecer: as Escolas Médico-Cirúrgicas, sucessoras das Reais Escolas de Cirurgia de Lisboa (Hospital de S. José) e do Porto (Hospital de S. António, que pertencia à Misericórdia), foram criadas por Decreto de 29 de Dezembro de 1836. No mesmo diploma, previa-se a criação de Escolas similares na Capitais dos Distritos Administrativos do Ultramar.
Neste contexto, a Portaria de 16 de Janeiro de 1837 mandava implantar a Escola Médico-Cirúrgica no Funchal, instalada em Maio de 1837, iniciando actividade em Outubro de 1837 (foi extinta em 1910)6. Também a Escola Médico-Cirúrgica de Ponta Delgada foi criada, mas em 1839, tendo sido extinta pelo artigo 146º do Decreto de 10 de Dezembro de 1844 (já previsto no Decreto de 27 de Agosto de 1844)7. Quanto à Escola Médico Cirúrgica de Goa, esta iniciou actividade apenas em 1842, por disposição provincial – Portaria de 5 de Novembro, do Conde das Antas –, sendo que, somente em 1847, foi alvo de confirmação em legislação da Metrópole8.
Figura 1 – Decreto de 29 de Dezembro de 1836 (extracto).
1916
• A Cruz Vermelha monta um hospital de apoio ao Corpo Expedicionário Português (CEP), em Ambleteuse, e admite pessoal feminino (cinquenta e quatro enfermeiras com equiparação a alferes e vinte e seis praças). Posterior fundação da Escola de Enfermagem (Lisboa, 1917).
Relativamente ao Hospital da Cruz Vermelha, em Ambleteuse, importa corrigir que a sua montagem ocorreu efectivamente entre meados de 1917 até aos primeiros meses de 1918, tendo iniciado actividade nas vésperas da Batalha de La Lys. Regista-se, no entanto, que, de facto, a Cruz Vermelha Portuguesa, logo em 1916, ante a eminente mobilização de tropas portuguesas para a Frente Ocidental, se tinha disponibilizado para planear e criar essa Unidade, com capacidade para 300 camas9.
Figura 2 – Hospital da Cruz Vermelha, em Ambletense (1916).
1975
• A reforma da Saúde Militar é contemplada nas Actas do Conselho da Revolução (sendo criada uma Comissão para a Integração dos Serviços de Saúde das Forças Armadas – CPISSFA).
Na realidade, a exacta designação é CPISFA, abreviatura de Comissão Permanente Interserviços de Saúde das Forças Armadas, e foi criada pela Directiva nº 4/76 do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, de 30 de Outubro. Tinha por objectivo estudar e planear a integração dos Serviços de Saúde dos três Ramos num único Serviço de Saúde Militar (projecto até agora não concretizado) e promover colaboração/coordenação com o SNS.
1976
• Término da acumulação de carreiras médicas (civil e militar).
Numerosos foram os médicos militares que desenvolveram carreiras paralelas, conforme os costumes da época (século XIX – XX), com vantagem Institucional, em termos de diferenciação e prestígio. Citam-se, entre outros, os casos dos seguintes profissionais: Prof. Dr. Maximiano de Lemos, Dr. Júlio Dantas, Prof. Dr. Diogo Furtado, Prof. Dr. Fernando Paredes, Dr. Henrique Botelho, Prof. Dr. Eduardo Mota e Prof. Dr. Carrilho Ribeiro.
Depois da publicação do artigo em causa, surgiram testemunhos apontando como sendo já na década de 80 do século passado que esta disposição ocorreu, referindo-se mesmo que tinha sido na vigência de Gonzaga Ribeiro (Conta-Almirante Médico Naval), na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Na investigação desta questão, o autor analisou a Portaria 331/77, de 3 de Junho, e o Decreto Lei nº 674/75, de 27 de Novembro, referido no preâmbulo da mesma. Neste último, no artigo 18, nº 1 e nº 2, é definida a obrigatoriedade de exclusividade (em termos de carreira hospitalar; seria apenas admitida a posição de Consultor) e a possibilidade de um regime de transição.
O autor pensa que a razão desta diferença de testemunhos não é, assim, contraditória, mas, antes, resultando de uma mesma disposição legal, em que o regime transitório previsto nos anos de 1970 terminou na década seguinte.
1 Revista Militar n.º 2544 – Janeiro de 2014, p.p. 49-80.
2 BORGES, Moutinho. O Hospital da Boa Nova foi construído quando o da Misericórdia de Angra se mostrou exíguo. Os Reais Hospitais Militares em Portugal 1640-1834. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2009.
3 BAIÃO, José Cândido. História do Hospital Militar de Elvas – Trabalho dactilografado – Arquivo Histórico Militar. PT/AHM/Div/3/16 – Caixa 7, Processo 343.
4 GIÃO, Manuel. A Guerra da Sucessão de Espanha (notas sobre o Serviço de Saúde Militar) – Revista Portuguesa de Medicina Militar, 7 (1-2-3), 1959. Biblioteca do Exército – cota 2999.
5 Propõe a criação de Escolas Médico-Cirúrgicas em todas as capitais das possessões portuguesas, o que se veio a verificar apenas em Goa e no Funchal. Subsistiu a de Goa, desde 1847 até aos nossos dias, actualmente Faculdade de Medicina e Decana das faculdades da Universidade de Goa.
6 TELES, Cátia et al. A Escola Médico-Cirúrgica do Funchal. http://aprenderamadeira.net/escolamedico-cirurgica-do-funchal/
7 http://www.arquivos.azores.gov.pt/details?id=1351423&ht=ant%C3%B3nio e Jornal dos Facultativos Médicos, p. 336, Tomo 1º, 1843-1844. Biblioteca Nacional, Cota J. 3510 P.
8 BASTOS, Cristiana. O ensino da medicina na Índia colonial portuguesa: fundação e primeiras décadas da Escola Médico-cirúrgica de Nova Goa. Hist. cienc. saude-Manguinhos, vol.11 supl.1. Rio de Janeiro, 2004 e FERNANDES, Jorge Renato. A Escola Médico-Círúrgica de Goa, 2008. http://abemdanacao.blogs.sapo.pt/266857.html.
9 AFONSO, Aniceto et al. Portugal Grande Guerra, p. 532. Edição do Diário de Notícias, 2003 e Revista Sábado – As damas da alta sociedade na Primeira Guerra, de 8 de Janeiro de 2015.
Livros
AFONSO, Aniceto et al. Portugal Grande Guerra, p. 532. Edição do Diário de Notícias, 2003.
BORGES, Moutinho. Os Reais Hospitais Militares em Portugal 1640-1834. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2009.
Publicações
BASTOS, Cristiana. O ensino da medicina na Índia colonial portuguesa: fundação e primeiras décadas da Escola Médico-cirúrgica de Nova Goa. Hist. cienc. saude-Manguinhos, vol.11 supl.1., Rio de Janeiro, 2004.
CARVALHO, Rui Pires. Factos Relevantes da Saúde Militar nos últimos 200 anos. Revista Militar n.º 2544 – Janeiro de 2014, p.p. 49 – 80.
GIÃO, Manuel. A Guerra da Sucessão de Espanha (notas sobre o Serviço de Saúde Militar) – Revista Portuguesa de Medicina Militar, 7 (1-2-3), 1959. Biblioteca do Exército – cota 2999.
Diário da República
Jornal dos Facultativos Médicos – p. 336, Tomo 1º, 1843-1844 – Biblioteca Nacional, Cota J. 3510 P.
Originais não publicados
BAIÃO, José Cândido. História do Hospital Militar de Elvas – Trabalho dactilografado – Arquivo Histórico Militar. PT/AHM/Div/3/16 – Caixa 7, Processo 343.
Internet
FERNANDES, Jorge Renato – A Escola Médico-Círúrgica de Goa, 2008 –
http://abemdanacao.blogs.sapo.pt/266857.html.
TELES, Cátia et al. A Escola Médico-Cirúrgica do Funchal. http://aprenderamadeira.net/escolamedico-cirurgica-do-funchal/.
http://www.arquivos.azores.gov.pt/details?id=1351423&ht=ant%C3%B3nio.
Iconografia
Excerto do Decreto de 29 de Dezembro de 1836 – http://193.137.22.223/pt/patrimonio-educativo/repositorio-digital-da-historia-da-educacao/legislacao/seculo-xix/1836-1840/.
Biblioteca Nacional – Hospital da Cruz Vermelha Portugueza, Ambleteuse – Pas de Calais: [Guerra 1914-1918] [1916-19]. 1 foto: maqueta de postal, p&b ; 9x14 cm; Cota do exemplar digitalizado: Original do Museu Militar.
Licenciado em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Chefe da Unidade Integrada de Neurocirurgia do Hospital das Forças Armadas, até 31 de dezembro de 2016.
É autor e co-autor de comunicações e posters em congressos nacionais e internacionais, na área da Saúde Militar. Publicou artigos biográficos e de História de Saúde Militar (Revista da Ordem dos Médicos, Jornal do Exército, etc.).
