Nº 2590 - Novembro de 2017
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
Num Sistema Internacional (SI) constituído por uma vasta nova diversidade de unidades constituintes que extravasam os conceitos de Estado, Soberania ou Fronteiras, novas dinâmicas induzidas pela alteração estrutural da rede de interdependências geram novos focos de tensão ou potenciais pontos de rutura da estabilidade da Comunidade Internacional. O equilíbrio de poderes é hoje dinâmico e incerto, variando com uma frequência de difícil acompanhamento. Os seus mecanismos homeostáticos diversificaram-se da tradicional força armada para uma elevada panóplia de formas de exercício e de acumulação de poder.
A segurança global assume uma concetualização moldada pelos mais recentes eventos, mantendo, no entanto, como o seu ator fundamental o Estado, doravante, interligados em Organizações Internacionais. O seu objeto deslocou-se deste, transferindo-se para o ser humano, de acordo com a teoria da segurança humana, ou para as coletividades, atendendo à Escola de Copenhaga. Tal mudança gera, por consequência, a ampliação das formas de sua consecução, entre as quais, as Operações de Estabilização e Reconstrução de Estados. Estas, enquanto uma nova forma de ingerência internacional, garantem a intervenção da Comunidade Internacional em fontes de problemas de segurança locais que, num Sistema Internacional globalizado, se fazem sentir transnacionalmente.
Assim, através de uma análise documental de especialistas (Fortin, 2009) na área das Relações Internacionais e, especificamente, no intervencionismo internacional, objetiva-se com o presente estudo entender a mais recente metodologia de estabilização e de reconstrução de um estado, advindo de uma crise ou guerra, enquadrado no SI atual. A metodologia de natureza indutiva centra-se na análise de fontes secundárias sustentadas em fontes primárias para dar resposta à problemática formulada e alcançar uma resposta sólida à questão de partida: Qual a metodologia, numa perspetiva doutrinária, de desenvolvimento de Operações de Estabilização e Reconstrução de Estados advindos de uma crise ou guerra no Sistema Internacional atual? (Quivy e Campenhoudt, 1992).
Para tal, inicia-se com a definição e a caraterização do Sistema Internacional atual para, com esta análise, identificar os principais focos de tensão deste quadro. Para fazer face a tais problemas de segurança, é formulado o conceito de segurança global e os métodos consensuais para o seu alcance. Entre estes, analisa-se, por fim, as Operações de Estabilização e Reconstrução de Estados, com base no reconhecimento de que a segurança nacional de cada estado depende da estabilidade de cada uma das unidades do SI.
Com vista a proporcionar uma visão global da problemática como um quadro de referência à análise posterior, a definição utilizada de SI neste estudo expõe “um instrumento de organização de informação, de integração de variáveis, de aplicação de saberes de outras disciplinas, de relacionamento de conceitos, de abordagem teórica abrangente, de extração de conclusões causais sobre os acontecimentos que vão pautando a política internacional”1 (Dias, 2012, p. 28), sendo essencial observar o mundo de uma forma global para nos apercebermos das interdependências entre unidades (Lara, 2005) com uma “abordagem estrutural, sistémica ou holística” que abrange a globalidade e suas relações (Dougherty e Pfaltzgraff Jr., 2003, p. 41). Paralelamente, Raymond Aron (1986, p. 153) define este como “o conjunto constituído pelas unidades políticas que mantêm relações entre si e que são susceptíveis de entrar numa guerra geral”2. Esta configuração determina o comportamento das unidades que o compõem através da análise de “atores, fins e instrumentos” (Nye, 2002, p. 9).
Doutrinariamente, são aplicados vários critérios de classificação dos SI3, porém realçaremos a perspetiva realista como aquela com mais interesse para este estudo, pois é entendido o domínio do interesse nacional como força motriz do sistema, através dos seus instrumentos de poder (Carr, 1982). Por outro lado, a estabilidade é atingida pelo equilíbrio de poderes, numa lógica de negociações e de criação de alianças (Aron, 1986). A importância desta abordagem de análise estrutural baseia-se no reconhecimento de que “a chave para a guerra e para a paz está mais na estrutura do Sistema Internacional do que na natureza de cada Estado” (Mearsheimer, 1990).
A classificação tem por base a “configuração da relação de forças” (Aron, 1986, p. 154) adaptado à “distribuição de poder” (Couto, 1988, p. 44). Decorrente desta caraterização, Dougherty e Pfaltzgraff Jr. (2003, p. 156) introduzem a classificação quanto à sua polaridade, afirmando que “se refere ao número de atores e à distribuição de capacidades entre estes e, desta maneira, é um indicador da estrutura do sistema”.
A validade desta análise deve incluir, de acordo com Dougherty e Pfaltzgraff (2003, p. 155), “a organização interna e os padrões de interação de complexos de elementos (…) o relacionamento e as fronteiras entre um sistema e o seu ambiente (…) as funções desempenhadas pelos sistemas, as estruturas e o seu efeito sobre a estabilidade do sistema (…) os mecanismos homeostáticos (…) a classificação dos sistemas como abertos ou fechados, organicistas ou não organicistas (…) a estruturação dos níveis hierárquicos dos sistemas, a localização de subsistemas dentro dos sistemas e os padrões de interação entre estes.” Ora, nesta sequência, a compreensão de todos estes itens permitirá o aprofundamento da análise do ambiente em que se realizam Operações de Estabilização e Reconstrução de Estados.
Na atualidade, afirma-se a existência de um sistema unipolar com uma ordem internacional difusa e de difícil definição (Moreira, 2011). Segundo Joseph Nye (2004), o unipolarismo iniciou-se a partir da revolução das tecnologias da informação e comunicação4, permitindo-lhe desencadear inovações nos assuntos militares, com o crescimento da sua capacidade de projeção e de comando e controlo5. Esta supremacia militar esclarece um “Sistema Internacional que permanece unipolar, de hegemonia e não arrogante (conjuntural) ” (Dias, 2012, p. 36). Para Buzan e Weaver (2003), apenas os americanos detêm a capacidade de se deslocar a qualquer conflito no mundo e defender os seus interesses, evitando que aconteça o que não pretendem.
Porém, existem visões ilustrativas de uma mudança dessa hegemonia. Dougherty e Pfaltzgraff Jr. (2003) defendem uma evolução para um sistema multipolar pelo surgimento de novas potências que rivalizam com os Estados-Unidos da América (EUA) – como se observa com a “febril marcha de potências regionais de grande massa crítica para se afirmarem como pilares da procura de uma nova ordem mundial afastada de uma única hegemonia” (Bessa, 2001, p. 58). Esta tendência levará finalmente ao abandono do sistema unipolar para um novo “reequilíbrio das balanças dos poderes” (Moreira, 2009, p. 192). Reforçando esta ideia, Joseph Nye (2011) vem afirmar que o crescente multilateralismo de geometria variável do SI exponencia a complementaridade e subsidiariedade, contribuindo para a ideia de um sistema multipolar.
Outras interpretações encaminham-nos para um sistema bipolar flexível pela fragilidade do Pólo em certos domínios, no entanto, continua inquestionável a não classificação do SI como imperial, visto não deter superioridade traduzida pela possibilidade de neutralização de qualquer situação de oposição e a completa subordinação dos restantes centros políticos (Aron, 1986). O conceito de não arrogância é transmitido pela tentativa de legitimação das ações dos atores na moldura das Organizações Internacionais. Tal é evidenciado no uso dos meios militares com o apoio de outras unidades políticas para evitar intervenções unilaterais, numa lógica de coligações de geometria variável (Dias, 2012).
Dougherty e Pfaltzgraff Jr. (2003) sustentam uma tendência de outras potências menores se aliarem para contrabalançar o Pólo. Observando o panorama internacional, verificamos que a Rússia e a China se aproximaram6, a França tem procurado reforçar as capacidades da União Europeia, doravante EU, de uma forma independente dos EUA7, além da China se encontrar numa forte ascensão e em condições de competir8.
Numa perspetiva social, no seio do sistema até então descrito, constata-se um novo conceito de violência estrutural que se traduz na limitação das potencialidades de realização humana provocada por relações de poder, de desigualdade crescente ou de opressão (Pureza, 2012). Vários conceitos foram alterados e desprovidos de racionalidade com a deslocação dos centros de poder tais como Estado, Soberania, Nação, Jurisdição Interna, Cidadania e Direito Internacional, e simultaneamente emergiu uma nova fonte de legitimação internacional: a opinião pública (Moreira, 2009). Esta diluição estrutural foi potenciada pela globalização, multiplicando e diversificando, assim, atores com comportamentos imprevisíveis e desvinculados de qualquer ordem (Bessa, 2001), envolvendo fortes efeitos gravitacionais em seu torno (Dias, 2012).
Os factos descritos geram, por sua vez, novas dinâmicas comportamentais conducentes à fragmentação, descentralização e à distribuição do poder de um modo volátil, imprevisível e desobediente à racionalidade, ou seja, a interdependência em cascata teorizada por Rosenau (1984). Nesta, verifica-se a ascensão da consciência política e a ação coordenada de grupos anteriormente marginais e separados, o impacto das tecnologias e revoluções da informação e da comunicação e a acessibilidade, exponenciando “tensões entrelaçadas que, devido a esse mesmo entrelaçamento, derivam força e direção umas das outras e se expandem em cascata através do sistema global ” (Rosenau, 1984). Consequentemente, as fidelidades dos indivíduos são transferidas para centros de menor dimensão, levando à distribuição do poder de modo errático entre entidades não estatais, à emergência de numerosos subsistemas e à desagregação e crises de autoridade. A bifurcação da política mundial entre os vários estados constituintes e um vasto grupo de Organizações Internacionais origina uma turbulência global com um elevado número de dinâmicas desagregadoras que não resultam apenas em cooperação, mas muitas vezes em conflitos (Rosenau e Czempiel, 1991).
Hoje, o conceito de poder surge menos tangível e coercivo nas democracias avançadas. Comunidades e redes virtuais transnacionais são então criadas pela revolução da informação e pela globalização, atraindo, deste modo, populações em coligações sem fronteiras (Nye, 2004). Estes centros, enunciados por Rosenau e reforçados por Nye, competem com as políticas dos estados, transformando os normativos tradicionais para o liberalismo, pluralismo e autonomia.
A crise económica relativizou ainda mais a sua importância numa lógica de mercados capitalistas em que o materialismo se expande culturalmente através do modus vivendi dos estados (Bessa, 2001). A arena internacional surge marcada pela crescente desigualdade entre os estados mais desenvolvidos e os menos desenvolvidos, bem como no interior das suas fronteiras, na cultura de exploração dos mais fracos (Brzezinski, 2001). Todas as condições estão reunidas para a propagação de conflitos regionais com armamento altamente letal, guerras étnicas fragmentadoras em estados multiétnicos, movimentos de libertação nacional dos oprimidos contra ataques terroristas cada vez mais letais e, por fim, de ciberataques paralisantes cometidos por estados, organizações internacionais ou anarquistas individuais. As guerras formais acabaram e deram lugar a lutas convulsivas que se propagam com rapidez pela região. Ainda as pressões demográficas das regiões mais pobres sobrepopuladas sobre as zonas mais ricas transformam o fenómeno de imigração ilegal em migrações violentas (Brzezinski, 2004).
Sinteticamente e numa perspetiva histórica, “(…) Em essência, a segurança nacional do século XIX, que se converteu em defesa através de alianças internacionais durante a segunda parte do século XX, transforma-se, na atualidade, numa vulnerabilidade global compartida” (Brzezinski, 2004, p. 35) em que o poder e os seus vetores no SI não se resignam à coação, ao uso da força através da ameaça militar ou à ameaça de sanções económicas, mas sim a integração desses centros na agenda e políticas mundiais com a combinação do poder da atração com o poder da persuasão – smart power (Nye, 2004).
No quadro da definição do SI considerada e atendendo aos elementos de análise elencados, considera-se primordial, nesta fase, definir os potenciais pontos de rutura da estabilidade da Sociedade Internacional. Definem-se focos de tensão como as delimitações territoriais que representam a maior probabilidade de ocorrência de crises, sejam internas ou internacionais9, no SI. Assim, de acordo com Loureiro dos Santos (1983), a crise passa por várias fases de desenvolvimento10, culminando na sua resolução ou na Guerra11. Este último conceito varia ao longo de um espetro idealizado por alguns autores, destacando-se o modelo do Tenente-general Abel Cabral Couto (1988, p. 152).
Com vista a elencar potenciais zonas de desenvolvimento de crises, Henry Kissinger, em 2001, afirmou a existência de quatro subsistemas internacionais: o Hemisfério Ocidental, a Ásia, o Médio Oriente e África. Existe, deste modo, um subsistema que assenta na conceção de que os estados se encontram incapazes de cumprir as suas finalidades teleológicas. Porém, por outro lado, encontra-se um subsistema em que o estado detém o monopólio do uso da força, uma soberania estabelecida e reconhecida e atua no respeito de padrões estipulados pela ONU. Finalmente, é ainda descrito um subsistema que não valoriza a soberania, não separa os negócios estrangeiros dos assuntos internos e relativiza a importância das fronteiras.
Brzezinski (1998) estabelece a Eurásia como o “tabuleiro de jogo da supremacia”, com uma forma ovada e com uma larga diversidade de atores internacionais com poderes distintos. Posteriormente, Brzezinski (2004, p. 82) concetualiza os “novos Balcãs globais” como a região mais perigosa e volátil. Nesta, os EUA colidirão com o mundo islâmico12 e o distanciamento político entre americanos e europeus provocará o desmembramento da Aliança Atlântica. O desafio será promover a segurança global e a organização cooperativa de uma região que congrega a maior concentração de injustiças políticas, de privações sociais, de congestão demográfica, petróleo e gás natural13 e potencial para a violência de elevada intensidade.
São ainda localizados vários focos de tensão pontuais: a questão de Cachemira como possível catalisador de uma guerra nuclear, a invasão verificada no Iraque, os regimes instaurados no Irão, Síria e Turquia, as situações políticas dos exportadores de petróleo (Arábia Saudita e Emirados Árabes), os regimes frágeis do Cáucaso meridional (Bósnia Herzegovina e Sérvia e Montenegro), Ásia Central (Índia, China, Coreia do Norte e Coreia do Sul) e a incerteza que representa a Rússia (Brzezinski, 2004).
Todas estas delimitações territoriais se encontram ilustradas e localizadas, de acordo com os autores, no mapa da figura nº. 1:
Fonte: Autor
Figura nº. 1 – Localização dos focos de tensão do Sistema Internacional.
A segurança global é considerada como “a cooperação entre Estados para fazer face a ameaças globais e responder a potenciais conflitos antes de se propagarem a mais países e escalar em crises internas e desastres” (Shattal e Rawashdeh, 2011, p. 297). Como, para isso, é necessária uma contribuição de cada estado14, nesse sentido, o General Loureiro dos Santos (2009, p. 83) defende a segurança global como “o somatório dos contributos para a segurança dos cidadãos, das instituições e do estado, dos diversos subsistemas de segurança, como sejam a segurança interna, a segurança militar, a segurança económica e financeira (…), sendo formulado para cada vertente um conceito estratégico de segurança com a definição dos contributos e formas de intervenção de cada subsistema na Segurança Nacional”. Neste sentido, Shattal e Rawashdeh (2011) consideram que o estado deve ter a capacidade de lidar com todas as questões de segurança e eliminar todas as ameaças, aprontando todos os seus recursos para atingir as fontes de ameaças internas ou externas, em paz ou em guerra.
Este conceito foi moldado pelos vários acontecimentos do último século, sofrendo várias alterações quanto ao seu caráter, natureza e ao estado de tranquilidade de que advém da ausência de perigo (Marczuk, 2011). Destacam-se, neste âmbito, a Escola de Copenhaga15 e a de Segurança Humana16 que, de um modo individualizado, deslocaram o objeto da segurança e as ferramentas para o seu alcance.
A arquitetura internacional responsável pela segurança é constituída no topo, com base em Moreira (2009) e Bruggeman (2011), pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o prefácio da sua Carta17, esta convoca todos os seus membros “(…) A unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais; (…) A empregar mecanismos internacionais18 para promover o progresso económico e social de todos os povos”19. Assim, segundo Adriano Moreira (2009), Bruggeman (2011) e Dobbins et al (2007), a ONU20 é a máxima responsável pela paz e segurança global, tendo, para tal, como auxiliares na implementação das suas resoluções a Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN) e a UE.
Tais atores desenvolvem as designadas Operações de Estabilização e Reconstrução de Estados21 como uma abordagem de Operações de Apoio à Paz da ONU22 decorrente da consolidação de paz, que se baseia no reconhecimento que a obtenção da segurança e desenvolvimento em sociedades que advêm de crises ou completamente estáveis, depende da existência de instituições governamentais legitimadas23, autónomas e capazes, nomeadamente, garantindo a segurança, um Estado de Direito24, Serviços Básicos e a capacidade rudimentar de implementar planos orçamentais e coletar impostos através de taxas (Paris e Sisk, 2009). Estas devem consistir em “operações multifuncionais conduzidas imparcialmente, normalmente no apoio de uma Organização internacionalmente reconhecida, envolvendo forças militares e agências diplomáticas e humanitárias” (ONU, 2012). A ONU, no período da Guerra Fria, limitava-se na manutenção da paz tradicional através do uso de forças militares para monitorizar acordos de cessar-fogo ou o patrulhamento de zonas tampão entre contendores, sem nunca interferir nas políticas locais25. A evolução destas ações foi marcada pelo estabelecimento da Agenda para a Paz, por parte do Secretário-Geral das Nações Unidas de 1992, Boutros Boutros Ghali, e, consequentemente, do novo conceito de “imposição de paz”26.
A aplicação deste novo quadro de atuação consubstanciou-se em 199327, denotando-se uma elevada inexperiência internacional na realização de tarefas de estabilização pós-conflito, com mandatos temporalmente limitados e baseados em tarefas desadequadas. A experiência adquirida com a implementação dos Acordos de Dayton28 na Bósnia levou a ONU a reconsiderar a duração temporal e o âmbito das missões de estabilização e reconstrução. Esta época representa um período de aprendizagem, lançando-se operações no Kosovo, Timor-Leste e Serra Leoa com mandatos mais expandidos do que todos os antecedentes (Paris e Sisk, 2009).
O objetivo final traduz-se na transformação de um frágil acordo de cessar-fogo numa paz estável e duradoura. Para tal, são empreendidas três grandes fases: a transição social de uma luta interina para a paz, a transição política de um governo de tempo de guerra, ou a sua ausência, para um governo pós-guerra e a transição económica de uma distribuição e acumulação direcionada para a guerra em prol de um desenvolvimento transparente e equitativo pós-guerra (Paris e Sisk, 2009). Segundo G. Jones, Jeremy M. Wilson, Andrew K. Ratchmell e Jack Riley (2005), estas operações constituem a chave do sucesso da operação e assume desmesurada importância. Este é designado a “hora de ouro”, em que a força de intervenção deverá ser portadora de apoio popular e legitimidade internacional, enquanto os insurgentes e criminosos terão de ser minimizados.
Partindo para a doutrina de condução destas operações, estas iniciam-se com o planeamento de toda a intervenção e prolongam-se para além das ações decorrentes da missão de Consolidação de Paz, como é visível na figura nº. 2 (Binnendijk e Johnson, 2004).
Fonte: Binnendijk e Johnson (2004)
Figura nº. 2 – Desenvolvimento das Operações de Estabilização e Reconstrução de Estados.
Com base na análise destas operações e nos elementos doutrinários que definem cada tarefa específica das Forças Armadas OTAN e da Polícia das Nações Unidas (UNPOL) no mesmo tipo de operações, são numeradas as missões de segurança das Operações de Estabilização e Reconstrução na figura nº. 3.
Fonte: Autor
Figura n.º 3 – Espetro das Missões de Segurança das Operações de Estabilização e Reconstrução de Estados.
Desde o começo, é fundamental a superioridade nas informações29, pois as suas operações necessitam de um planeamento integrado e compreensivo desde o seu início e tendo sempre em conta o estado final desejado, pois estas terão de influenciar e marcar o ambiente de informação (Proença Garcia, 2011), sendo preponderantes as informações culturais, ou seja, a compreensão de como estas sociedades funcionam, as grandes diferenças relativamente à cultura ocidental, a maneira da população pensar e a sua mentalidade (Paris, 2005). Além disso, os recursos nas esferas militares e civis devem encontrar-se interconectados e comandados em conjunto (Binnendijk e Johnson, 2004).
Antes das ações de combate, existem geralmente operações humanitárias em curso, sendo necessários níveis de segurança mínimos. Deste modo, inicia-se a fase de combate que visa a rápida neutralização das forças militares ou grupos armados que geram instabilidade, através de forças pouco numerosas e uma limitação na destruição, suprimindo elementos que se constituem como fontes de insegurança (Binnendijk e Johnson, 2004). Sendo os militares os primeiros a chegar, estabelecem um nível de segurança e criam uma relação entendida na HUMINT30 (Dobbins et. al, 2007). Neutralizadas as fontes de insegurança, é importante a Comunidade Internacional preencher o vazio de poder (Binnendijk e Johnson, 2004), mas também “impedir a reemergência de conflitos no seguimento de guerras civis enquanto previnem também a exploração da fragilidade de sociedades pós-conflito por parte de poderes estrangeiros oportunistas” (Edelstein, 2009, p. 83).
O espaço temporal que separa o final das ações de combate ao início das missões de reconstrução é apelidado de “golden hour” (Dobbins et. al, 2007, p. 26) ou por Brahimi de “Security Gap” (Brahimi, 2000, p. 54) e desenvolvido, anteriormente, por Dziedic (1998, p. 9) em Deployment Gap, Enforcement Gap e Institutional Gap31. O policiamento é de difícil execução pela fragilidade estatal e pelo nível de violência (Hills, 2010). A formação e treino32 devem ser executados através de equipas de treino móveis, equipas de assistência técnica no terreno e treino fora da nação hospedeira33.
Deverá também estabelecer-se um sistema judiciário e penal (Dobbins et. al, 2007) na materialização da designada fase de Reforma do Sistema de Segurança (RSS), envolvendo a estruturação do setor da segurança, a organização e a integração, formação e treino das várias entidades responsáveis (Paris e Sisk, 2011).
Deve ser, por fim, estabelecido um governo interino34 com vista ao crescimento da capacidade da nação se autoadministrar e à criação de um Estado de Direito (ONU, 2004). Deste modo, será possível a redação progressiva de uma constituição que controle a construção de todas as suas instituições35 (Sisk, 2009). Nesta fase, é essencial atender a pressupostos relativos aos trajetos políticos e de evolução social locais. Pois, “a maquinaria através da qual um governo fica próximo do seu povo e o povo perto do seu governo diferirá de acordo com a história, a distribuição demográfica, a cultura tradicional, e o ambiente económico e internacional em que opera” (Lumumba-Kasongo, 2005, pp. 11-12). Consequentemente, sublinha-se que “(...) Nenhuma solução militar é possível na ausência de soluções políticas e económicas e que as persistentes condições de insegurança são prevenidas fortalecendo e desenvolvendo a situação política e económica” (Binnendijk e Johnson, 2004, p. 17).
A construção do estado neste plano jurídico-político deverá ainda atender às relações com as elites estatais e subnacionais36. Segundo Barnett e Zurcher (2009), esta tarefa consiste num jogo, em que as suas atividades podem desencadear efeitos positivos ou negativos nas populações. Muitas vezes, esta relação desenvolve-se como um contrato em que ambas as partes procuram conciliar os seus objetivos e interesses (Barnett e Zucher, 2009).
Este processo de capacitação deve afastar-se da tendência para a substituição. A enfase deve ser dada à garantia de um espaço seguro e neutro que permita uma transição política pacífica: “a dependência auto-perpetua-se através do favorecimento da importação de capacidade em detrimento do processo lento de construção de capacidade local” (Suhrke,2009, p. 246).
No desenvolvimento de todas estas tarefas, existem fatores controláveis que permitem o seu sucesso: o nível e a duração. Estes, respetivamente, são medidos através do número de parceiros constituintes da coligação, em termos do número de homens, do tempo e dinheiro investido (Binnendijk e Johnson, 2004). De acordo com Edelstein (2009), existem pressões para uma retirar antes da completa consolidação das instituições que as substituam, sendo importante equilibrar entre uma retirada prematura e uma intervenção impopular.
O design da força obedece a diferentes tipos e níveis de força37 e a diversas tarefas a desempenhar. É necessário a constituição de uma força com capacidade de combate, de assistência humanitária e de ordem pública. Assim, é entendida a constituição de módulos de forças com missões específicas, com sistemas conjuntos e uma arquitetura agregadora, autossustentáveis taticamente e ao nível de sistemas de comando. O tamanho38, identificado de modo tangível, e o grau de intrusão das forças de intervenção nos assuntos domésticos diverge e deixa diferentes marcas no processo de reconstrução global. Um número elevado e forte capacidade induz riscos de resistência, porém, o inverso, dificulta a criação de um ambiente estável. Para ajudar a conter este problema, a solução passa pela prioridade no treino de forças de segurança locais (Avant, 2009).
Com a articulação lógica de cada capítulo do presente estudo é possível obter, de um modo sustentado, uma resposta à problemática e questão de partida formuladas na Introdução.
O SI, entendido como uma ferramenta de análise global das unidades que o constituem e das interdependências e relações que estabelecem entre si, apresenta uma estrutura ainda unipolar, mas em clara transição gradual para um multipolarismo que obriga a um rebalanceamento constante dos equilíbrios e relações de poder entre as suas unidades. Os conceitos estruturantes do século XX são, neste novo século, diluídos e redefinidos à medida que a globalização e revolução das tecnologias, comunicação, informação e conhecimento são impulsionados.
Neste quadro submergem vários focos de tensão que acumulam potencial para a violência de elevada dimensão. Estes locais, identificados por Brzezinski e Kissinger, espelham uma Eurásia como chave para a definição das condições em que a segurança e a estabilidade mundial serão conseguidas. É neste contexto que deve ser formulado o conceito de segurança global como uma arquitetura do SI encabeçada pelos vários estados inseridos e organizados em Organizações Internacionais que almejam a defesa e segurança, dedicando-se ao seu microelemento: o ser humano.
O alcance desta segurança não é realizável apenas dentro de fronteiras, sendo fulcral e imprescindível o intervencionismo internacional em áreas em que a insegurança e a instabilidade não são mais controláveis pelo poder localmente instituído. As Operações de Estabilização e Reconstrução de Estados, enquanto uma tipologia de Operação de Apoio à Paz, assim definidas pela ONU, assentam no reconhecimento de que a paz duradoura apenas é conseguida com a construção e solidificação de instituições democráticas legitimadas e funcionais. Neste quadro, cada uma das suas fases deve encaixar-se logicamente na seguinte como que um sistema global constituído por vários subsistemas interdependentes. A segurança e as informações são a chave para esta reconstrução, sendo fundamental, cumulativamente, a integração de especialistas em cada uma das áreas envolventes: a política, a economia, a justiça, o direito, os serviços básicos, a educação e a segurança. A criação destas forças modulares permite adaptar a resposta a diferentes tipologias de problemas de segurança, permitindo, deste modo, uma variação consciente e ponderada da intensidade e duração da resposta.
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1 Entendida como a definição mais completa e que se enquadra da melhor forma no objetivo específico estabelecido na Introdução para este capítulo: a caraterização do SI atual. Permite assim delimitar o objeto de análise dos próximos subcapítulos.
2 Para Joseph Nye, a melhor maneira de compreender o SI em que nos inserimos será proceder a uma análise que combine as perspetivas realistas, liberais e construtivistas (Nye, 2011).
3 Existem os critérios de classificação do SI baseados na Polaridade como o“ (…) número de atores e à distribuição de capacidades entre estes e, desta maneira, é um indicador da estrutura do sistema” (Dougherty e Pfaltzgraff Jr., 2003, p. 156) ou no seu grau de estabilidade estudado por Karl W. Deutsch, Edward Mansfield, David Singer, Melvin Small, Arthur Stein, Kenneth Waltz, Raymond Aron, Cabral Couto.
4 Na Revolução Informacional, Revolução Telemática ou a designada Terceira Revolução Industrial convergiram todas as ciências na agregação de conhecimentos antigos aos novos dispositivos, numa dinâmica de difusão e sinergia em rede com sistemas multinacionais e transnacionais (Castells, 2002).
5 Mendes Dias (2010) enumera capacidades imprescindíveis: a mobilidade estratégica e tática (meios de orientação e localização horizontais, verticais e direcionais, os sistemas C4ISR (Comando, Controlo, Comunicações, Computadores e Intelligence, Surveillance e Reconnaissance), C2W (Command and Control Warfare), a interoperabilidade e intermutabilidade, a utilização do espaço para fins militares, sistemas antiaéreos, material NRBQ, das ações psicológicas e sistemas de armas precisos e seletivos.
6 A presença militar russa ao longo das fronteiras dos países da Ásia Central ajudou o movimento separatista Xinjiang, demonstrando o interesse comum em conter a propagação do fundamentalismo islâmico na Ásia Central (Cohen, 2009). Além disso, a criação da Organização para Cooperação de Xangai, organismo internacional, fundado em 14 de junho de 2001 pela China, Rússia, Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão e Uzbequistão, demonstra uma maior proximidade (Global Research, 2013).
7 Uma tendência histórica desde 1951, desde a tentativa de criar um Exército Europeu por Jean Monnet à iniciativa francesa na criação da Força de Reação Rápida da UE, com a motivação de diminuir a dependência da OTAN dominada pelos americanos (Cohen, 2009). Hoje, detém uma forte iniciativa no seu reforço, com a liderança de vários projetos no âmbito da Agência de Defesa Europeia, como o reabastecimento em voo de aeronaves militares e reuniões como a de Lineham para o reforço das capacidades de defesa europeias, tendo a Ministra da Defesa Francesa demonstrado, mais uma vez, o interesse francês neste crescimento (Lusa, 2012).
8 Graças ao seu extenso território, enorme população, máquina militar poderosa, o seu crescimento económico explosivo e um governo comunista centralizado, torna-se um temível inimigo ou aliado vantajoso (Cohen, 2009).
9 “Quando se verifica uma perturbação no fluir normal das relações entre dois ou mais atores da cena internacional com alta probabilidade do emprego da força (no sentido de haver perigo de guerra), encontramo-nos perante uma crise internacional” (Santos, 1983, p. 101).
10Conflito de interesses que envolve o conflito brando, o catalisador geral, o catalisador específico, o desafio e a resistência, a radicalização, a confrontação e a guerra (Santos, 1983, p. 104).
11“Ato de violência organizado entre grupos políticos em que o recurso à luta armada constitui, pelo menos, uma possibilidade potencial, visando um determinado fim político” (Couto, 1988, p. 148).
12Numa perspetiva geopolítica, política e religiosa, o mundo islâmico está desunido, além de se encontrar militarmente débil. A sua força tem origens políticas e não teológicas como observámos no caso do sequestro na Embaixada Americana no Irão. A hostilidade árabe é crescente face ao apoio americano a Israel e à sensação paquistanesa da preferência americana pela Índia (Brzezinski, 2004).
13Em 2002, os “Balcãs Globais” detinham 68% das reservas mundiais de petróleo e 41% de gás natural – que representava 32% da produção petrolífera mundial e 15% do gás natural. Em 2020, prevê-se que essa região represente 39% da produção global, sendo que a Europa, EUA e Extremo Oriente consumirão 60% dessa fatia (Brzezinski, 2004).
14O estado afigura-se como o detentor do monopólio da violência legítima e do poder de a tornar sociologicamente neutra (Dias, 2001). Esta função desenvolve-se numa perspetiva multidisciplinar com inúmeros aspetos que se podem delimitar nas vertentes física, cognitiva, histórica e jurídica (Lopes, 2007). Consequentemente, estes grupos desmultiplicam-se nas seguintes áreas estaduais: a política, a economia, a diplomacia, os transportes e comunicações, a educação e a cultura, a saúde, o ambiente, a ciência e a técnica, promovendo a solidariedade de toda uma sociedade. Em ultimo ratio, a “segurança simboliza (…) a construção de uma relação de confiança, o desenvolvimento de formas de cooperação para a promoção da segurança e a interação social” (Silva, 2011, p. 7).
15Entende que, até à Guerra Fria, a segurança se encontrava intimamente ligada às questões militares, todavia, acrescenta que a importância de ameaças não militares à segurança do estado seria mais popular após o seu fim. O surgimento de uma nova ordem disseminou um conceito de segurança alargado, com o aparecimento do conceito de segurança ecológica, de Jessica Tuchman Matthews, ou pela teoria de Micheal T. Klare, que considerava a diminuição do risco de um conflito nuclear e o aumento das guerras regionais de natureza intraestatal. Para Barry Buzan (2003), a redefinição deste conceito advém da fusão parcial dos conceitos de segurança interna e externa e da deslocação do seu objeto para as “coletividades limitadas” (Buzan, p. 585-586, 2001).
16Esta teoria foca-se nos seres humanos em detrimento do território, armas e interesses, decorrendo do Relatório de Desenvolvimento Humano denominado Novas Dimensões da Segurança Humana do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ora, desta concetualização subjazem duas vertentes: a liberdade do medo e a liberdade da vontade, contendo todas as dimensões de segurança trazidas por Buzan, acompanhando assim o desenvolvimento humano e a ingerência humanitária (Araya et al, 2011).
17Assinada em São Francisco, a 26 de Junho de 1945, após a II Guerra Mundial e com a fundação da ONU, entrando em vigor a 24 de Outubro de 1945. Contém 19 capítulos e 111 artigos.
18Após os atentados do 11 de Setembro, é aprovado, em 2005, o principio Responsability to Protect (R2P) desmembrado em três ideias chave: a responsabilidade de prevenir, a responsabilidade de reagir e a responsabilidade de reconstruir (ONU, 2012).
19A realidade, porém, é que não existem mecanismos que forcem os Estados-membros a cumprirem as suas disposições, esgotados o aconselhamento, a persuasão e a pressão. Por outro lado, segundo Adriano Moreira (2009), a tentativa de igualdade na Assembleia Geral é contrabalançada pela desigualdade no Conselho de Segurança, com o direito de veto de cinco estados, nomeadamente, EUA, França, Inglaterra, Rússia e China, como membros permanentes.
20Devido ao seu quadro institucional especializado para as Operações de Estabilização e Reconstrução de Estados, nomeadamente, as componentes civis (The World Bank, Fundo Monetário Internacional (FMI), etc.), bem como pelo maior rácio de legitimidade internacional (Dobbins et. al, 2007).
21Os primeiros registos de operações que se assemelhavam a esta tipologia ocorreram na Alemanha e Japão sob a denominação de ocupações (Binnendijk e Johnson, 2004).
22O quadro de operações da ONU denomina-se de OAP. O estado final desejado é expresso no mandato e desenvolve-se em várias tipologias: a prevenção de conflitos, a manutenção de paz, a imposição de paz, o restabelecimento de paz, consolidação de paz e operações humanitárias (ONU, 2012).
23A legitimidade tem três facetas: o grau de aceitação da missão e do seu mandato por parte da nação alvo, o grau de responsabilidade do governo para o seu povo e o grau de aceitabilidade dos países vizinhos e da comunidade internacional desta mesma missão (USIP, 2012).
24Entendido como um corpo promulgado e codificado de leis com polícia efetiva e sistema de Justiça (Paris, 2009).
25Esta impotência deriva dos interesses dos EUA e URSS em limitar a sua ação e na indefinição do melhor modelo político entre o comunismo e a democracia liberal ocidental (Paris e Sisk, 2009).
26Esta nova tipologia de missões é caraterizada por contingentes militares mais robustos autorizados a utilizar a força para além dos propósitos de legítima defesa (Paris, 2009). Veja-se as missões na Namíbia, envolvendo a monitorização da polícia local e o desarmamento de grupos armados, preparação para as primeiras eleições democráticas e redação de uma nova constituição. Mais tarde, em 1991, ocorreram missões semelhantes em Angola, El Salvador e Camboja, bem como, em 1992, na Bósnia e na Somália.
27Lançamento das operações na Libéria e Ruanda, em 1995, na Bósnia e na Croácia e, em 1997, no Guatemala.
28Foi lançada em Dezembro de 1995, com a duração de um ano, demonstrando a subestimação temporal grosseira no alcance dos objetivos propostos. As eleições foram realizadas em 1996, porém o governo permanecia disfuncional e com poucos progressos em matéria de refugiados. Foi prolongada por 18 meses e, posteriormente, prolongada indefinidamente.
29As informações permitem também uma maior precisão da intervenção e, consequentemente, limitam a insegurança e a geração de uma espiral de violência. De certo modo, esta precisão permite limitar as possibilidades dos terroristas e insurgentes obterem o apoio popular em áreas em que as forças de intervenção são conotadas negativamente (Paris, 2009).
30É a fonte de informação mais útil em Operações de Estabilização através de intérpretes, palestras à população local, operações de triagem e o patrulhamento. São fontes de avaliação das necessidades e intenções da população e capacidades do inimigo (Dobbins et. al, 2007).
31Segundo Dziedic (1998), identificam-se três tipos de falhas de segurança ou “security gap”: a lacuna de projeção, a lacuna de imposição, estas duas de curto prazo, e a lacuna institucional, de longo prazo. Quanto ao primeiro, no pós-conflito, a polícia local ou força de segurança pública local pode demonstrar a falta de capacidade em lidar com a desordem pública. O tempo entre a possível saída das unidades militares e a chegada das unidades policiais cria esta lacuna de projeção. A lacuna de imposição observa a funcionalidade. Tal fato decorre de um ambiente violento e sem leis, onde os agentes policiais operam desarmados, sem mandatos claros e legislações internacionais. Surge então a necessidade de unidades de polícia especializadas, robustas e armadas capazes de desempenharem tarefas administrativas e executivas em circunstâncias adversas. A última lacuna refere-se à incapacidade do governo local em prover ordem pública, a segurança sustentável apenas é conseguida através da combinação da ordem e lei com uma medida adequada de justiça para todos.
32O seu currículo, na atualidade, envolve as seguintes áreas: procedimentos policiais básicos, proteção, segurança física, punições, operações de distúrbios civis, operações de fiscalização, controlo de trânsito, o uso da força, treino de unidades especiais, direitos humanos e ciências forenses (Dobbins et. al, 2007).
33A primeira, subentende um treino no próprio local, analisando e avaliando todas as necessidades de formação para a atividade de segurança. A segunda, é empregue em longos períodos de tempo e direcionado para capacidades específicas e, por fim, a última, visa o deslocamento dos seus elementos para o estrangeiro com vista à sua formação (Dobbins et. al, 2007).
34Várias Organizações Internacionais concorrem para tal tarefa, nomeadamente, The World Bank, UNPD, DFID e ONG direcionadas para o desenvolvimento de governação local (Dobbins et. al, 2007).
35A Constituição corresponde a um compromisso na manutenção da paz e envolvimento da população na decisão do futuro do seu país. As Forças de Segurança internacionais são fundamentais na garantia de confiança e satisfação das necessidades da população (Dobbins et al, 2007).
36Para acrescentar ainda maior complexidade, verifica-se ainda a existência de elites subnacionais, sendo este um relacionamento como uma extensão do primeiro, mas com interesses diferentes (Barnett e Zucher, 2009).
37Os veículos sem blindagem não fazem face a armas com munições perfurantes, granadas e minas anti-carro, mas carros de combate não são adequados para policiamento urbano e controlo de multidões.
38O número ideal de elementos seria variável, são apontados a relação de 23 agentes policias para 100 000 habitantes, em casos de missões desarmadas, de 161 para 100 000 no caso de missões de polícia armados e com poderes de detenção, e de 250 para cada 100 000 no caso da presença militar. É óbvio que estes números variam de cenário para cenário, porém, as forças de Gendarmerie concentrar-se-ão entre 161 a 250 para cada 100 000 na fase de estabilização. As médias de uma área de responsabilidade de um estado falhado envolvem cerca de 5750 habitantes, pelo que, atendendo ao efetivo referido, o seu número não é ainda suficiente para fazer face a estas operações (Hovens, 2011).
Mestre em Ciências Militares na especialidade de Segurança da Guarda Nacional Republicana, Ramo de Infantaria, pela Academia Militar (2008/2013). Desde 2013, desempenha as funções de Adjunto do Comandante de Destacamento de Acção Fiscal de Évora da Guarda Nacional Republicana.
