Nº 2602 - Novembro de 2018
Portugal na Europa: Harmonização e Potencialidades do Ensino Superior Militar
Major-general
João Jorge Botelho Vieira Borges

Introdução[1]

A construção europeia desenvolveu-se de forma assimétrica no âmbito económico e político, e, dentro deste, na sua componente de segurança e defesa, as diferenças e ritmos de evolução foram ainda maiores. Assim, a União Europeia (UE), apenas em 1992, com o Tratado de Maastricht, vai prever no seu acervo jurídico uma componente de segurança e defesa, plasmada na Política Externa e de Segurança Comum (PESC), para as áreas da ação externa e de segurança; e na Justiça e Assuntos Internos, para o domínio da justiça e da segurança interna. Estas duas áreas, embora com influências mútuas, vão ter desenvolvimentos e ritmos diferentes.

No que concerne à política externa e de segurança, esta desenvolveu-se gradualmente ao longo dos anos seguintes, desde a intenção de criação de uma força europeia com cerca de 100.000 militares no Conselho Europeu de Helsínquia, em 1999, à criação do Instituto de Estudos de Segurança da UE, em 2002, e do Colégio Europeu de Segurança e Defesa (CESD) (e do Colégio Europeu de Polícia (CEPOL)), em 2005, ao Tratado de Lisboa de 2007, que levaria à criação, em 2009, do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a par do Serviço Europeu para a Ação Externa e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), subordinada da PESC. Por outro lado, no âmbito do Ensino, Formação e Juventude, a União já tinha avançado com o Programa Erasmus (1987), com o processo de Bolonha (1999), e lançou o Espaço Europeu do Ensino Superior (2010), que têm tido, no seu conjunto, um grande sucesso no que respeita à melhoria da qualidade e interoperabilidade do ensino, mas, sobretudo, no que concerne ao reforço das competências, da mobilidade, do conhecimento mútuo e da empregabilidade dos jovens europeus.

Na prática, a “Política Externa e de Segurança” e o “Ensino, Formação e Juventude”[2] constituem, assim, os dois lados da “moeda” do Ensino Superior Militar (ESM) na UE, entendida como valiosa pela União e que passou a contribuir para que os Estados utilizassem uma parte das suas Forças Armadas (FA) (as instituições de ensino superior) como mais um instrumento de fortalecimento da Segurança e Defesa da União e da identidade europeia.

Em linha com as intenções políticas, entretanto expressas em diferentes documentos, passou a ser esse o propósito das reuniões de comandantes das Academias Militares, lideradas no início do século XXI pelos pares franceses (caso das reuniões em Saint Cyr, no âmbito dos 200 anos, em 2002) e alemães. Entretanto, seguiu-se a implementação do processo de Bolonha[3] nos estabelecimentos de ESM de diferentes países membros da UE, como foi o caso de Portugal, a par de um conjunto de ações (desde visitas a cursos, passando por seminários) orientadas no sentido de uma maior aproximação e intercâmbio[4] da formação inicial dos oficiais dos quadros permanentes.

O trabalho político desenvolveu-se inicialmente no âmbito da “Iniciativa Europeia para o intercâmbio de Jovens Oficiais, inspirada no Erasmus” (também denominada de Erasmus Militar), a qual foi lançada pela presidência francesa da UE, no segundo semestre de 2008[5], com o objetivo “incrementar a interoperabilidade”, “harmonizar a educação inicial dos oficiais europeus” e “reforçar a cultura de segurança e defesa europeia”. Entretanto, na mesma altura foi criado o Grupo de Implementação (GI) desta Iniciativa Europeia, que teve o apoio do CESD, o qual levantou, muito rapidamente, as áreas mais problemáticas, as linhas de desenvolvimento e o esforço de implementação. Passaram, desde logo, a realizar-se reuniões do GI, dos comandantes das Academias Militares (EMACS[6]) e dos representantes do ESM (IMAF)[7]. Entre as linhas de desenvolvimento, que se têm mantido desde então, destacam-se:

– o sistema de equivalências;

– o desenvolvimento de competências;

– o desenvolvimento de IDL/e-learning (Ensino à Distância Internacional);

– a criação de uma plataforma IT (Tecnologias de Informação);

– o apoio ao desenvolvimento de mecanismos legais;

– a implementação nacional dos programas;

– o ensino ao longo da vida; e

– os módulos comuns.

O GI depende da “Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança” (Federica Mogherini, desde agosto de 2014), através do próprio CESD e inclui representantes de todos os Estados-membros e de 81 instituições de ensino superior militar europeus. Todas as linhas de desenvolvimento estão em curso e a plataforma constitui um instrumento de atualização, ligação e cooperação importante para todos os atores envolvidos, através do sitio: www.emilyo.eu.

No entanto, e como veremos mais adiante, os Estabelecimentos de ESM, para além de integrarem o Erasmus Militar, participam também no Erasmus Plus[8], sem deixarem de participar nas tradicionais ações de cooperação bilateral e multilateral.

Para melhor entendermos o processo, analisaremos de seguida as diferentes ações desenvolvidas pela UE, no sentido de contribuir para uma eventual harmonização dos sistemas e procedimentos dos ESM e tentaremos ainda levantar as potencialidades reais e potenciais deste processo, certamente muito dependentes do Estado da União.

Estudaremos, ainda, o papel de Portugal no âmbito desta “Iniciativa Europeia para o intercâmbio de Jovens Oficiais, inspirada no Erasmus”, desde a harmonização interna e externa, até às potencialidades decorrentes das ações em curso com consequências no futuro próximo.

Na certeza de que o ESM tem um papel específico, importante e consequente no âmbito do ensino superior e da consolidação dos estados de direito democrático de uma Europa que se pretende de referência na cultura e nos valores, deixaremos, ainda, antes das conclusões, algumas propostas de e para o futuro.

 

1. A Iniciativa Europeia para o intercâmbio de Jovens Oficiais, inspirada no Erasmus

As diferentes linhas de desenvolvimento foram associadas a um ou mais Estados enquanto coordenadores. No entanto, o destaque tem sido atribuído à criação dos módulos comuns (de uma a três semanas, com 2 a 6 ECTS[9]) e à institucionalização das diferentes ações de formação. Portugal foi inclusivamente a lead-nation do primeiro curso-piloto, que teve cerca de 40 alunos de 19 países e que se realizou entre 7 e 11 de setembro de 2009, com um módulo Política Europeia de Segurança e Defesa, ministrado nas três Academias Militares (Escola Naval, Academia Militar e Academia da Força Aérea – com o apoio do Ministério da Defesa Nacional).

Os módulos comuns, transformados em ECTS, têm sido das ações mais apelativas, já com mais de trinta e cinco cursos, desde “Inglês Militar Básico” até à “liderança Militar”, ambas com 2 ECTS, passando pela “Tática de Pequenas Unidades” com 4 ECTS. Está atualmente a ser trabalhado um semestre internacional com 30 ECTS e onze módulos comuns (coordenado por Grécia, Polónia, Roménia e Áustria). Nestas atividades e de acordo com o GI, já tinham participado, em 16 de fevereiro de 2018, 1505 elementos (dos quais 145 civis) e desenvolvidos 7214 dias de treino e formação.

O GI pretende que estes módulos façam parte dos programas dos diferentes ciclos de estudos dos países europeus (mera recomendação), o que se tem vindo a concretizar, mas ainda com algumas limitações. A par da dificuldade em alterar ciclos de estudos, em conciliar as datas de início e final dos semestres e exercícios de campo, tem sido importante constatar as grandes diferenças entre os modelos de formação inicial dos oficiais nos diferentes países europeus, em especial no que respeita à componente académica.

Se a formação militar e comportamental poderiam ser associadas em face de valores muito próximos, de uma doutrina comum da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da UE e de uma condição militar não muito diferente entre as FA, da Grécia a Portugal, no que respeita à componente académica, constatou-se que os sistemas de ensino dos países e em especial os modelos de ESM eram muito diferentes, inclusivamente entre as próprias academias dos países (entre cursos) e nos próprios países (entre ramos das FA e de algumas Forças de Segurança).

Por outro lado, constatou-se, ainda, que os problemas de Portugal e Espanha eram semelhantes ao da Grécia, em função da descentralidade e dos inerentes custos associados, mesmo tratando-se de formações muito reduzidas em termos temporais (uma semana a quinze dias), questão que passou para o foro da linha associada ao apoio ao desenvolvimento de mecanismos legais.

Outra ação importante tem sido a reunião entre comandantes das Academias, onde que se faz o ponto de situação do processo e em que se discutem temas de interesse comum, desde a formação linguística à liderança, passando pela formação militar e comportamental. Participámos na reunião de comandantes EMACS que teve lugar na Academia Militar de Modena (Exército Italiano), em 2014, a qual foi demonstrativa das diferenças de modelos de formação e da dificuldade em implementar-se um Erasmus Plus nos mesmos moldes das Universidades Europeias. Constatámos, ainda, que a maioria das ações de cooperação entre as Academias Militares europeias se centrava ainda em relações bilaterais, orientadas para visitas de poucos dias entre alunos e docentes. Outras ações em desenvolvimento diziam respeito à troca de alunos na fase final dos cursos (teses de mestrado ou trabalhos finais) e a cursos de pequena duração para docentes e discentes, maioritariamente entre países mais próximos do centro ou do leste europeu.

Mais recentemente, em 2017, participámos na reunião de Comandantes EMACS que teve lugar na Estónia (Tartu), e sentimos que muito se tem feito sob a bandeira e com o apoio do GI e do CESD, designadamente ao nível da troca de informação, da formação, do ensino e até de investigação, sempre no respeito pelas diferenças e especificidades. Notámos ainda, um grande empenhamento por parte de países como a Áustria, a Polónia e a Roménia, no sentido de uma maior harmonização entre os países da UE no que concerne ao ESM, como forma de facilitar o intercâmbio. Percecionámos que, para esses países, é fundamental educar os futuros oficiais com saber e conhecimento, mas muito especialmente com sentido critico e prospetivo, de modo a fazer face ao novo Mundo (mas também aos velhos inimigos…). A próxima reunião de comandantes europeus terá lugar na Áustria (Theresan Military Academy) nos dias 26 e 27 de outubro de 2018, e na qual participarão os comandantes de todas as Academias Militares (independentemente de formarem oficiais para um ou mais Ramos), o que constitui mais um passo importante para a aceitação da adesão à Legal Framework no âmbito do Erasmus Militar[10], no sentido da harmonização de procedimentos e da criação de uma verdadeira identidade europeia de segurança e defesa.

Apesar das dificuldades, os desafios continuam, pois o processo continua a ter inúmeras vantagens decorrentes da mobilidade dos futuros oficiais das FA, designadamente:

– em conhecimento;

– em interação entre alunos de vários países (mais internacionalização e mais Bolonhaensino centrado nos discentes);

– em consolidação da aprendizagem da língua inglesa (mesmo nos módulos de 5 dias);

– em desenvolvimento de várias competências;

– na saúde (provada em testes entretanto realizados e ligados à motivação);

– em resultados da aprendizagem;

– nas classificações.

Tal como refere, frequentemente, o Coronel Gell Harald, da Áustria, Chairman do GI da UE para a “Iniciativa Europeia para o intercâmbio de Jovens Oficiais, inspirada no Erasmus”, os principais objetivos estabelecidos para este processo de intercâmbio de jovens oficiais europeus têm sido atingidos ao longo desta década, respetivamente:

– fortalecer a cultura de segurança e defesa europeia;

– consciencializar os futuros oficiais da Europa de que os futuros desafios só podem ser geridos e ultrapassados em conjunto.

Estes objetivos materializam, curiosamente, o potencial da própria “Iniciativa Europeia para o intercâmbio de Jovens Oficiais, inspirada no Erasmus”, o qual se medirá, nos próximos anos, em situações que coloquem lado a lado, em paz, num conflito ou numa guerra, os jovens oficiais que se conheceram, entenderam e trabalharam em conjunto, sob a bandeira dos mesmos valores de liberdade, igualdade e fraternidade. Por outro lado, a sua consecução constitui um complemento e nunca uma alternativa à formação inicial ministrada pelos diferentes países europeus.

 

2. Potencialidades do (e para o) Ensino Superior Militar em Portugal

O ESM em Portugal tem sido alvo de profundas reformas ao longo da última década, em especial decorrente da evolução do próprio ensino superior em Portugal (cuja legislação contempla a especificidade do ESM) e na União Europeia.

A opção pelo processo de Bolonha, por parte das diferentes Academias Militares, materializou um conjunto de legislação e de ações que aproximaram inevitavelmente o ESM do ensino superior em geral, prestigiando os oficiais das FA e das Forças e Serviços de Segurança (FSS)[11] (com entradas nos respetivos quadros com os mestrados integrados) no quadro geral da função pública e no quadro mais global da UE.

Quer a nível político quer no âmbito das FA e das FSS, a opção foi por uma maior aproximação ao ensino superior europeu não só ao nível do ensino, mas também da internacionalização e da investigação, dois pilares estruturantes e com peso crescente no ensino superior nacional e no ESM em Portugal.

A materialização da reforma que se vinha desenvolvendo há mais de uma década (ao nível das estruturas e dos ciclos de estudos), concretizou-se com o Decreto-Lei N.º 249/2015, de 28 de outubro, relativo à nova orgânica do ESM e à criação do Instituto Universitário Militar (IUM), o qual incorpora na sua dependência funcional a Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea enquanto Unidades Orgânicas Autónomas Universitárias (UOAU), na dependência hierárquica dos respetivos chefes de Estado-Maior. Com este diploma, que teve por referência o regulamento jurídico das instituições de ensino superior em Portugal, manteve-se a especificidade do ESM, respeitou-se a condição militar, reforçou-se o peso das Ciências Militares enquanto vetor relevante das FA e da Guarda Nacional Republicana (GNR) e melhorou-se a qualidade do ensino, sem descurar a formação militar e comportamental dos futuros oficiais dos quadros permanentes das FA e da GNR.

Desde então, quer o IUM quer as suas UOAU, têm trabalhado em conjunto (pessoal e institucionalmente – pois foram criados novos órgãos comuns como o Conselho Diretivo, os Conselhos Cientifico e Pedagógico e o Conselho Geral, entre outros), com elevado sentido de missão, no sentido da acreditação institucional e dos seus diferentes ciclos de estudos por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Para esta agência, a internacionalização e a investigação são cada vez mais determinantes, pelo que tem sido dada prioridade a estes pilares, designadamente no relacionamento com universidades portuguesas (e a indústria ligada à segurança e defesa), mas também com as congéneres dos países europeus.

Passámos a receber mais alunos e docentes europeus no âmbito dos programas Erasmus Militar e Erasmus Plus[12] e a enviar mais alunos e docentes para diferentes academias militares europeias (casos da Áustria, República Checa, Estónia, França, Polónia, Grécia, Roménia, Holanda, Bulgária, Espanha, Reino Unido, Alemanha, Hungria, entre outros), muito para além das tradicionais relações de cooperação bilateral e multilateral. Começámos a organizar e a realizar eventos internacionais (seminários, colóquios, etc.), incluídos na agenda do GI da UE. Estamos a trabalhar no sentido de criarmos e de integrarmos projetos de investigação e desenvolvimento em conjunto com outras academias militares europeias (caso de um projeto de Liderança com a Grécia e a Polónia, que vai dar origem a quatro novos módulos comuns).

Um dos exemplos, que deve constituir uma referência para futuros eventos, foi a realização do “Terceiro Simpósio Internacional em Comando e Liderança”, que teve lugar na Academia Militar, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2018. Este evento, que fez parte da agenda do GI da UE, teve a participação do Coronel Gell Harald, o qual reforçou a necessidade de harmonização de alguns procedimentos que permitam uma maior mobilidade da formação inicial dos oficiais europeus, com o argumento de que as FA europeias fazem face às mesmas ameaças e com os mesmos valores que são comungados pelos oficiais europeus no seu conjunto.

As potencialidades da iniciativa europeia para o intercâmbio de jovens oficiais são já visíveis, sobretudo para quem acompanha com mais pormenor a evolução do ESM em Portugal e na União Europeia. Assim, sublinhamos algumas das que temos identificado:

– reforçar o pilar da internacionalização;

– desenvolver nos alunos competências especificas relacionadas com capacidade de adaptação, de responsabilização e de autonomia fora do seu ambiente de conforto;

– melhorar o nível linguístico, designadamente da língua inglesa;

– enriquecer com o conhecimento e experiência de outros camaradas de armas, de outras Academias, de outras FA e de outras realidades e contextos;

– reforçar a especificidade e o conhecimento científico, nomeadamente no domínio das Ciências Militares;

– contribuir para a criação e fortalecimento de uma identidade europeia entre oficiais das FA, abertos ao conhecimento e com valores comuns;

– criar mais sinergias entre as FA europeias a partir de relacionamentos privilegiados entre os seus quadros superiores;

– harmonizar estruturas, processos, conhecimento e doutrina a diferentes níveis, designadamente no que respeita às ciências militares.

Na prática, tem sido a envolvente do Ensino Superior e do Erasmus Plus a aproximar ainda mais os Estabelecimentos de ESM, do que o processo específico do Erasmus Militar, mais limitado em termos financeiros, mas sempre de portas abertas a outras iniciativas e apoios, o que tem reforçado as potencialidades do projeto especifico relativo ao intercâmbio de jovens oficiais europeus.

A presidência austríaca da UE (julho a dezembro de 2018), a que se seguirá a da Roménia, vão certamente investir mais no Erasmus Militar, designadamente, a começar na reunião com todos os comandantes das Academias Militares europeias, onde se vão certamente discutir, entre outros temas, a criação de novos módulos (caso da “ética e novas tecnologias aplicadas à segurança e defesa”), o investimento em projetos de ID&I cooperativos e a assinatura das Legal Framework do Erasmus Militar. Uma questão mais política, que ainda não faz parte da agenda, passará ainda por um maior empenhamento no Erasmus Militar (em especial na investigação…), mas no âmbito da nova cooperação estruturada permanente, mais associada a geração de capacidades e a armamento.

 

3. Caminhos para o Ensino Superior Militar na União Europeia e em Portugal

Já escrevia o poeta castelhano António Machado que “o caminho faz-se caminhando”. Efetivamente, é o que se tem feito ao nível europeu no âmbito do ESM, independentemente das conjunturas políticas mais ou menos favoráveis.

E muito caminho se tem feito numa área muito difícil, condicionada pelos tabus e pelo entendimento de soberania de Jean Bodin, que dificulta significativamente qualquer tipo de harmonização ao nível das FA dos países europeus e, designadamente, no que concerne à formação inicial dos futuros oficiais dos quadros permanentes[13].

Se no ensino superior europeu em geral muito se tem feito, em parte pelo elevado sucesso do Erasmus (agora Erasmus Plus), com milhões de alunos europeus como estandarte de mobilidade, de cooperação, de empregabilidade (com menos significado no ESM), de valores identitários e de qualidade, no âmbito do ESM e do Erasmus Militar os passos têm sido mais lentos, mas necessariamente influenciados pelo processo maior e mais global da UE. São efetivamente dois instrumentos utilizados pelas instituições de ESM, com objetivos e tutelas diferentes, mas complementares no que respeita à criação de uma verdadeira identidade europeia e ao desenvolvimento de uma cultura de segurança e defesa.

Ao nível do ESM, o caminho a percorrer ainda será longo e necessariamente dependente das opções políticas dos estados, pois as matérias de Segurança e Defesa são demasiado sensíveis e muitas vezes tocam as fronteiras da autonomia, tão cara aos estados e aos seus cidadãos (que defendem que a União intervenha mais nestas matérias). Vejamos então algumas sugestões para a consolidação do caminho ideal, muito dependente das conjunturas políticas, económicas e financeiras.

Em primeiro lugar, há que resolver processos de harmonização internos dos países em face das recentes evoluções organizativas (caso da criação do IUM em Portugal), pois nem o ESM está ainda consolidado ao nível dos cursos ou mesmo dos modelos de formação de oficiais nos diferentes estados (matéria exclusiva dos Estados-membros). Apesar de tudo, muito trabalho se tem feito, influenciado em parte pela UE, designadamente ao nível da opção pelo processo de Bolonha e depois pelo Erasmus (militar e Plus) em termos de intercâmbio entre alunos, docentes e funcionários, muito para além das tradicionais visitas no âmbito da cooperação em termos bilaterais ou mesmo multilaterais.

Em segundo lugar, há que articular melhor as relações entre todos os atores envolvidos na Iniciativa Europeia para o intercâmbio de Jovens Oficiais, nomeadamente entre as instituições de ESM dos países, as instituições e órgãos comunitários (neste caso o GI) e os representantes mandatados (normalmente) pelos ministérios da defesa, que participam nas reuniões. Na generalidade e na realidade, existe ainda um hiato muito grande entre a decisão política ao nível de cada um dos estados (muitos dos quais ainda não assinaram a Legal Framework do Erasmus Militar) e a praxis das instituições de ESM ao nível da iniciativa europeia, hiato que é atenuado, em certa medida, pelos comandantes das Academias Militares nas reuniões com os seus congéneres europeus (EMACS, EUAFA e EUNAVA).

Em terceiro lugar, entendemos que é imperativo que haja mais e melhor apoio político e financeiro à opção de cooperação do ESM na Europa, designadamente através da participação mais ativa dos estabelecimentos de ESM nos diferentes processos de internacionalização no âmbito do Erasmus Militar e mesmo do Erasmus Plus. Muito mais importante do que a participação em reuniões de comandantes de academias militares (importante a recente opção por comandantes de todas as Academias Militares de formação de oficiais) e do GI, são as ações concretas, designadamente, o reforço da mobilidade, através da participação de mais alunos (e docentes) em módulos e cursos comuns, da opção pela participação no semestre comum (em processo de consolidação) e do maior empenhamento em projetos europeus de investigação e desenvolvimento. Caso sejam resolvidos os problemas financeiros e burocráticos, e redefinidas as prioridades de maior participação nas diferentes ações de formação, teremos certamente oficiais com maior sentido de identidade europeia, mas, sobretudo, mais preparados e mais habilitados ao desempenho das suas funções, em especial no âmbito de missões internacionais.

Só assim iremos ao encontro do espírito de Bolonha relativo a uma consciencialização crescente nas áreas política e académica, no sentido de criar uma União mais aprofundada, completa e alargada, nomeadamente considerando e dando solidez à sua dimensão intelectual, cultural, social, científica e tecnológica.

Só assim iremos ao encontro dos objetivos da política externa e de segurança da UE, nomeadamente no que concerne à promoção da cooperação internacional e à consolidação da democracia, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades individuais.

Só assim atingiremos os objetivos definidos inicialmente no âmbito da Iniciativa Europeia para o intercâmbio de Jovens Oficiais de “incrementar a interoperabilidade”, de “aproximar a educação inicial dos oficiais europeus” e de “reforçar a cultura de segurança e defesa europeia”, a bem de uma União mais livre e segura.

 

Conclusões

Feito o ponto de situação das potencialidades e do trabalho em curso no âmbito do Ensino Superior Militar na União Europeia e em Portugal, com destaque para o Erasmus Militar, ficámos com a certeza do seu elevado potencial e com a perceção de que ainda temos muito caminho a percorrer.

Mas ficámos também com a noção de que o Ensino Superior Militar constitui uma questão estrutural relacionada com valores europeus, com a consciência europeia, com o reforço da identidade europeia ao nível cultural e de segurança e defesa e com o “European Way of Life”.

Por todas as razões atrás apontadas, e tendo em atenção as lições já aprendidas, deixámos algumas sugestões para a consolidação do caminho ideal, com a consciência da sua dependência, direta e indireta, relativamente a conjunturas políticas, económicas e financeiras, não só na União Europeia como em Portugal.

Independentemente dos caminhos que viermos a seguir, temos uma certeza: o futuro dos nossos jovens (civis ou militares), em especial dos quadros superiores da União Europeia, constrói-se e consolida-se na formação inicial, seja na Universidade, em geral, seja nos Estabelecimentos de ESM dos países da União Europeia, em particular. E essa formação superior terá de investir na qualidade do ensino, na investigação e na internacionalização, mas, sobretudo, na antecipação do futuro.

 

Bibliografia

Artigos e trabalhos científicos:

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Borges, João Vieira, Subsídios para a Reforma do Ensino Superior Militar em Portugal”, Revista Militar, N.º 2440, 2005, pp. 465-512.

Borges, João Vieira, “A Cultura de Segurança e Defesa no Ensino Superior em Portugal”, Nação e Defesa, N.º 112, 2005-2006, pp. 167-186.

Borges, João Vieira, “A Reforma do Ensino Superior Militar: Implicações para a Academia Militar”, Jornal do Exército, N.º 645, 2015, pp. 18-23.

Borges, João Vieira e Canas, António, “Uma Cronologia da História do Ensino Superior Militar em Portugal”, Revista Militar, N.º 2440, 2005, pp. 445-453.

Borges, João Vieira [et al.], “A Reforma do Ensino Superior Militar em Portugal”, Revista Militar, N.º 2553, 2014, pp. 811-824.

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Silva, Pedro Ferreira da, “A small step for capability, a significant leap for “Military Erasmus. The european security and defence policy seminar”, Nação e Defesa, N.º 125, 2010, pp. 259-272.

Documentos institucionais:

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Sites:

www.emilyo.eu.

http://academiamilitar.pt/internacional/military-academy-international-program.html.

 


[1]    O autor agradece os comentários dos seguintes camaradas: Major GNR Reinaldo Hermenegildo, Tenente-coronel João Leal e Tenente-coronel Paulo Machado.

[2]    A denominação prevista no Tratado de Lisboa é: “A Educação, a Formação Profissional, Juventude e Desporto”.

[3]    A 19 de Junho de 1999, um ano após a Declaração da Sorbonne, os Ministros de 29 países europeus responsáveis pelo ensino superior assinaram a Declaração de Bolonha e concordaram na importância de objetivos comuns para o desenvolvimento coerente e coeso de uma Área Europeia de Ensino Superior. O processo de aproximação entre os sistemas de ensino superior europeus levou à criação, em 2010, do Espaço Europeu do Ensino Superior (50 estados) visando: harmonizar os sistemas nacionais; generalizando uma divisão em 3 ciclos (licenciatura, mestrado e doutoramento); e reconhecimento recíproco de qualificações; a garantia de qualidade do ensino superior.

[4]    A harmonização do ensino ao nível da União Europeia é proibida pelo TFUE (artigo 165, n.º 4), pelo que o termo usado ao longo deste texto e pelo Erasmus Militar tem mais o significado de maior aproximação e intercâmbio.

[5]    Declaração dos ministros da defesa europeus em novembro de 2008, com o objetivo principal do reforço de uma identidade europeia de segurança e defesa.

[6]    European Military Academies Commandant’s Seminar, com reuniões anuais (Exército e comuns a vários Ramos). Estas reuniões têm-se realizado separadamente ao nível dos três Ramos das FA (que incluem ainda a European Air Force Commanders – EUAFA e a European Naval Academies – EUNAVA). A primeira, com a presença de todos os comandantes das Academias Militares terá lugar na Áustria (Theresan Military academy) nos dias 26 e 27 de outubro de 2018.

[7]    International Military Academic Forum, realizado anualmente, onde os vários estabelecimentos de ESM enviam os seus representantes ligados às atividades internacionais (oficiais, docentes civis e alunos com experiência ERASMUS), para discutirem e proporem vários temas, com o objetivo de obterem conclusões que são transmitidas depois nas reuniões de Comandantes (EMACS).

[8]    O Erasmus Plus (ou +) é a nova versão do Erasmus (mais largada e que se prolonga até 2010), programa da União Europeia para a educação, formação, juventude e desporto, que dará a mais de 4 milhões de europeus oportunidades de estudo, formação, aquisição de experiência e voluntariado no estrangeiro.

[9]    Sistema Europeu de Transferência de Créditos, que foi desenvolvido pela Comissão Europeia no sentido de estabelecer procedimentos comuns para garantir o reconhecimento académico de períodos de estudo no estrangeiro que permitam medir e comparar resultados académicos e transferi-los de uma instituição para outra. Os créditos ECTS são conferidos a um determinado curso e refletem a quantidade de trabalho despendido em cada unidade curricular relativamente à quantidade total de trabalho necessária para completar com aproveitamento o ano completo (trabalho prático, aulas teóricas, seminários, trabalho particular, em casa ou na biblioteca, exames e demais atividades de avaliação). No sistema ECTS, um trimestre de trabalho corresponde a 20 créditos, um semestre a 30 créditos e um ano letivo a 60 créditos.

[10]    Que Portugal ainda não assinou. De acordo com o MDN “a aceitação da Legal Framework não tem implicações de obrigatoriedade para os países, apenas legitima o ESDC nas suas atividades». Na prática, trata-se de regulamentar, disciplinar e facilitar o relacionamento entre Estados-membros que recebem e enviam cadetes para os intercâmbios no âmbito do Erasmus Militar.

[11]    A especificidade do ensino superior policial ministrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) também foi reconhecida.

[12]    A Academia Militar, em particular, é detentora da Carta Erasmus desde 2005 (em curso a de 2014-2020 – a Escola Naval também é detentora de Carta Erasmus). A mobilidade tem visado a realização de teses de mestrado, de semanas académicas ou outros trabalhos de pesquisa. No caso dos docentes, acompanham as atividades académicas e ministram inclusivamente aulas da sua especialidade (em língua inglesa).

[13]    Veja-se, por exemplo, o preconizado no n.º 4 do artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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by CMG Armando Dias Correia