Introdução

A fundação, em dezembro de 1848, da Revista Militar (RM) – a segunda publicação periódica mais antiga de Portugal e a mais antiga do mundo em continuidade de edição – inseriu-se nos prelúdios da «regeneração» que se seguiu ao pronunciamento militar de 1 de maio de 1851.

Os fatores que, a nível nacional, mais influenciaram a criação da Revista foram a instabilidade político-militar, antes, durante e após as Lutas Liberais (1828-1834), a forma pouco clara como decorria a execução da Convenção de Évora Monte¹ e as reações populares às medidas do governo de Costa Cabral que, antecedidas, entre outros acontecimentos, pelos pronunciamentos de Torres Novas e de Almeida, em 1844, se materializaram na «Revolução da Maria da Fonte (1846)»² e na «Guerra da Patuleia (1846)», entre «cartistas» e «setembristas», que terminou na Convenção de Gramido (29 de junho de 1847).

A situação na Europa também era conturbada, devida às Revoluções de 1848 (“Primavera dos Povos”) que eclodiram na Europa Central (França, Império Austríaco, Estados da Confederação Germânica e Estados Italianos) as quais, apesar da reversão de poderes, no ano seguinte, contribuíram para que a monarquia absolutista e os direitos feudais da aristocracia fundiária tivessem sido tacitamente abandonados, preparando o terreno para a unificação de territórios, entre 1861 e 1871, e para o reconhecimento da soberania da Hungria, pela Áustria, em 1867.

O Norte de Portugal, desde 9 de outubro de 1846, constituíra-se o foco de um amplo levantamento e luta armada contra o poder liberal recém-instituído, com o surgimento de «Juntas Revolucionárias» nas principais cidades do País, entre as quais a do Porto tinha particular destaque, chegando a concretizar-se a marcha sobre Lisboa de uma força comandada pelo general Conde das Antas, para depor o governo. No entanto, as forças nortenhas não tiveram sucesso – ao seu encontro surgiram forças leais à Rainha, comandadas pelo marechal Saldanha. O Conde foi derrotado em 22 de dezembro de 1846, em Torres Vedras, e retirou para o Porto.

A perseguição levada a cabo por Saldanha também não encontrou o caminho facilitado, pois as condições meteorológicas dos primeiros meses de 1847 foram muito duras, com chuva e vento intensos, que tornaram a marcha difícil, com muitas baixas por doença, falta de víveres e sem possibilidade de reforços de pessoal nem de apoio logístico. Nestas condições, atingida a região de Oliveira de Azeméis, Saldanha ordenou um “alto” de alguns dias para que a tropa se recompusesse, de modo a poder prosseguir para o seu objetivo final, a cidade do Porto. Foi durante esta paragem que nasceu a ideia da Revista:

Do quartel-general de Saldanha fazia parte, entre outros oficiais, o tenente de Engenharia António Maria Fontes Pereira de Mello³ que, na oportunidade, pôs em marcha o seu conceito, já amadurecido, de “renovar politica e militarmente o País”, obtendo desde logo a cooperação de outros oficiais que, perfazendo um total de 26 (24 do Exército e 2 da Marinha), se organizaram como «fundadores da RM»».

À época, a Carta Constitucional de 1826, no seu Capítulo VIII (Da força militar), estabelecia, entre outros aspetos: “todos os Portugueses são obrigados a pegar em armas para sustentar a independência e integridade do Reino e defendê-lo de seus inimigos externos, e internos” (Artigo 113.º); “a força militar é essencialmente obediente, jamais se poderá reunir, sem que lhe seja ordenado pela autoridade legítima (Artigo 115.º); “ao poder executivo compete privativamente empregar a força armada de mar e terra, como bem lhe parecer conveniente à segurança e defesa do Reino (Artigo 116.º). Neste quadro legal, a Regeneração conseguiu o “regresso dos militares aos quartéis”.

Com periodicidade mensal, a RM publicou o primeiro número, em janeiro de 1849. O seu fundador, António Maria de Fontes Pereira de Mello, a concluir o “primeiro editorial”, afirmava⁴:

“Escrevemos somente para aqueles que desejam que tenhamos um exército instruído, e para os que, ainda nos pequenos postos, querem alcançar, facilmente, conhecimentos que contribuam para ocupar algum dia, com honra deles e vantagem pública, a elevada posição a que subirem. Para estes é que vai redigir-se a RM, fruto das vigílias dalguns oficias, que, desejando ser úteis aos seus camaradas, querem também aprender, escrevendo. Oxalá que esta publicação mereça o acolhimento da maioria do exército, e dos homens instruídos do País.”

A RM perdura há 170 anos, em duas épocas: a Primeira, desde o primeiro número, até ao fim de 1904, e a Segunda, desde janeiro de 1905, até à atualidade.

As primeiras “referências aniversariantes” da RM

No fim de 1849, na “Introdução” à edição de dezembro, ao fim do seu primeiro ano de existência, a Direção da RM expressava⁵:

“Tratar e discutir as questões de interesse militar em termos urbanos e comedidos, á luz da razão e dos principies, e não empregando as diatribes e a tática das fações, é o único meio de chegar ao conhecimento da verdade, e de a tornar apreciável á autoridade superior. Este modo de escrever, que inculca sincero desejo de instrução, e verdadeiro amor da pátria, pode não agradar a alguns indivíduos menos refletidos, ou inexperientes, mas será sempre aprovado pelo grande número de homens prudentes e honestos, que ornam as fileiras do nosso exército, e por isso a Revista continuará a ser redigida debaixo dos mesmos principies, enquanto existir”.

Na “Introdução” à edição de janeiro de 1850, a Direção instigava ao desenvolvimento do projeto editorial com uma mensagem de esperança na continuidade da publicação deste órgão de imprensa militar⁶:

“A Revista enceta hoje o segundo ano da sua publicação e se a fortuna lhe não soprar adversa e se os nossos camaradas continuarem a prestar-lhe todo o apoio de que são capazes, esperamos que, com os esforços a que não nos pouparemos, ela virá ainda a ser reputada, pelo exército em geral, como uma publicação indispensável, do mesmo modo que, felizmente, já hoje é, por muitos, considerada como um jornal útil”.

Os acontecimentos políticos de 1851 não interromperam a publicação da Revista, mas prejudicaram a regular periodização mensal⁷, que foi retomada no ano seguinte, no cumprimento dos desígnios da Direção, mencionados na “Introdução” ao número de janeiro⁸:

“Na época em que vivemos, e nas que se hão-de seguir, a imprensa será decerto o órgão, pelo qual se hão-de transmitir e discutir os princípios do verdadeiro interesse social e os elementos da civilização real. Quando a discussão é conscienciosa, quando está separada das influências politicas, que flagelam todos os países, quando analisa e investiga as cousas e não as pessoas o seu resultado é sempre útil e aproveitável porque é a consequência de princípios sãos e de desejos sinceros. Foi este o pensamento, que presidiu á origem da RM: é este o seu programa para o ano de 185.2”

Em 1858, a RM passou a ser publicada quinzenalmente (a meio e no final de cada mês), até ao início da 2.ª Época, em que voltou a ter periodicidade mensal, embora com fases em que se publicaram alguns números duplos. Chegada a dezembro de 1874, a RM colecionava vinte e seis tomos anuais. Nos primeiros vinte e cinco aniversários, não consta qualquer solenidade comemorativa da Revista, tendo sido apenas mencionado o início de um «novo ano» editorial, por doze vezes, em textos da responsabilidade da Direção, sem regularidade sequencial e no âmbito de temas diferenciados⁹.

Apesar das dinâmicas externas e internas, influenciadoras ou perturbadoras das relações políticas, sociais, económicas, financeiras e militares em Portugal e nos territórios administrados em África, na Ásia e na Oceânia, durante os vinte e cinco anos subsequentes (1875-1899), a RM manteve a sua edição bimensal, tendo o início de um «novo ano» editorial sido mencionado pela Direção, apenas em três ocasiões¹⁰, sem referência a qualquer outro evento comemorativo alusivo às origens da Revista.

No 46.º aniversário da RM, a Direção homenageou os seus fundadores¹¹:

“O facto é digno de ser rememorado num exército em que o movimento bibliográfico é bastante limitado, e em que curta existência tiveram quase todos os jornais técnicos que viram a luz da publicidade. Modesta nas suas aspirações, indiferente inteiramente às lutas políticas, apreciando as questões militares com a possível isenção, [a Revista está] sempre pronta em advogar as justas pretensões da classe que representa, aberta a toda a propaganda de ideias, solícita em esclarecer as dúvidas suscitadas na prática dos serviços (…). O exemplo legado pelos fundadores da RM será religiosamente seguido pelos seus sucessores. Este jornal continuará a ser um campo aberto à propaganda de todas as ideias tendentes ao aperfeiçoamento das instituições militares (…).”

O Tomo LII da RM coincidiu com o início do Séc. XX e a sua publicação, até 1904, manteve-se sem alusões comemorativas. Aos cinquenta e seis anos, no início de 1905, a RM entrou numa nova época da sua existência, uma vez que absorveu, por fusão, a Revista do Exército e da Armada (1893-1904) e a Revista da Administração Militar (1902-1904), incluindo o seu suplemento, Portugal Militar – Revista Mensal Ilustrada; estas e outras revistas de cariz estritamente militar estavam em vias de extinção, por razões diversas, em especial a falta de fundos próprios, de receitas e de apoios financeiros.

Aliada a estes factos, em 19 de dezembro de 1905, foi aprovada, pelo Ministro da Guerra, uma nova versão dos Estatutos da RM, os quais ainda vigoram. Atualmente, sublinhando a sua independência e expressando clara e genuinamente o que se pretende realizar, em relação à Marinha, ao Exército, à Força Aérea e à Guarda Nacional Republicana (GNR), a Revista continua fiel ao princípio adotado desde a sua fundação, quanto aos critérios constantes no Artigo 1.º dos respetivos Estatutos¹²:

“(…) promover a discussão e propagação dos conhecimentos e assuntos militares e em particular dos que digam respeito às Forças Armadas [o que, por decisão da Assembleia Geral, também inclui a GNR], com exclusão absoluta de matérias políticas, religiosas e de alusões pessoais.”

Durante os vinte anos que se seguiram, até 1926, sucederam-se, em catadupa, acontecimentos históricos que alteraram estruturalmente a Nação Portuguesa. Em 1906, a “nova” RM restabeleceu sua “missão perante o Exército e o País”¹³:

“Será, portanto, na leitura de um jornal que ventile conjuntamente as diversas especialidades da ciência militar, que se poderá adquirir uma instrução não só mais seleta, mas mais equilibradamente orientada. Isto dizemos como justificação dos nossos atos e sem espírito de contradita às opiniões opostas, que muito respeitamos.

Inspirada em tal ordem de considerações, ciente dos exemplos da história, que confirmam a sua exatidão, a nova RM resolveu continuar a executar escrupulosamente a antiga linha de conduta dos fundadores deste jornal: “Nem fará Politica nem admitirá questões pessoais. Abster-se-á de fazer programa dos assuntos a que especialmente há-de dedicar os seus artigos. O seu título indica o quanto basta, e quer ser julgada pelas suas produções.”

O regicídio de 1908, a participação da Revista no Congresso Nacional de 1910, organizado pela Liga Naval Portuguesa, a queda da Monarquia e a implantação da República, em 1810¹⁴, a participação de Portugal na Grande Guerra de 1914-1918 e o Armistício que a terminou, o assassinato de Sidónio Pais, em 14 de dezembro de 1918, e as lições aprendidas do conflito nos teatros africano e europeu, a reestruturação do Exército, na Metrópole e nas Colónias e as sequelas do golpe militar de 1926, constituíram motivos mais que bastantes para que neste período ainda fossem mais escassas as oportunidades para serem organizados eventos comemorativos da existência deste órgão de comunicação social que chega ao “28 de maio, de Gomes da Costa” a fazer setenta e oito anos¹⁵.

Aniversários da RM

A RM de novembro-dezembro de 1928 publicou um artigo alusivo aos 80 anos da Revista, intitulado “Guerra e Paz – 1848-1928”, da autoria do coronel Henrique Pires Monteiro (pp. 681-699), no qual sintetizava um conjunto de factos importantes que ocorreram, a nível internacional, durante os anos de existência da Revista, “os quais representam um período notável, resultante da obra político-social de 1789, derivado dos grandes progressos da Ciência, que adquiriu um caracter de imediata aplicação, não se confinando no campo especulativo”:

“Nas páginas dos 80 volumes da RM encontram-se registadas as principais efemérides deste longo período de de guerra e de paz, fenómenos sociais que se encandeiam na marcha progressiva do mundo ou nos retrocessos inevitáveis de um salto mais brusco. Esses milhares de páginas referem os episódios mais salientes destes dezasseis lustros, sucedidos em toda a Terra e, principalmente, os acontecimentos da História Patria encontram aqui o comentário imparcial no cumprimento da divisa que nos guia: Pro-Patria”.

Entretanto, a Assembleia Geral da RM, de 21 de abril de 1928, deliberara evocar, em 1 de dezembro seguinte, a “sessão inaugural dos seus egrégios fundadores”. Neste contexto, foi decidido “celebrar esse facto criando a Bandeira da RM. O requerimento para o uso oficial da Bandeira foi dirigido aos Ministros da Guerra, da Marinha e das Colónias, que publicaram uma portaria conjunta¹⁶:

“Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministérios da Guerra, Marinha e Colónias, autorizar a RM a usar a bandeira, que será de cor verde-escuro, espada e pena cruzadas e com o laço distintivo com a inscrição «Empresa da Revista Militar» e na parte inferior a tradicional divisa Pró-Pátria”.

Na edição do número de janeiro-fevereiro de 1929, aos 80 anos, a RM homenageou a Memória dos seus Fundadores, dos Sócios Honorários e dos Sócios Efetivos, do rei Pedro V, pelo apoio, como assinante e colaborador da Revista¹⁷, tal como agradeceu, genericamente, aos colaboradores e assinantes. Na oportunidade, tendo sido todos os eventos comemorativos levados a cabo no domínio da Assembleia Geral, a Revista saudou igualmente a Imprensa Portuguesa e a Imprensa Militar Mundial com quem tinha permutas editoriais.

Esta edição foi uma incumbência dada à Direção da RM para que este número fosse totalmente colaborado por Sócios Efetivos, abrindo com as palavras do general João Martins de Carvalho, na sua qualidade do eminente Presidente da Assembleia Geral, e seguindo-se um artigo do general José Estevão de Moraes Sarmento¹⁸.

No âmbito desta comemoração, verificou-se um acontecimento inusitado: a Condecoração com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Santiago da Espada, mencionada no Decreto de 20 de janeiro de 1929, apenas foi publicada no Diário do Governo n.º 232 – 2.ª Série, de 5 de outubro de 1929, e transcrita na Ordem do Exército n.º 19 – 2.ª Série, de 15 de novembro de 1929.

A partir de janeiro do ano seguinte, esta menção foi incluída na organização dos tomos anuais e o correspondente Colar da Ordem passou a constar na composição dos logotipos da Revista¹⁹. Nos anos de 1931 a 1934, a Direção não levou a cabo qualquer ato evocativo dos aniversários da RM nem destes existe referência nas correspondentes edições anuais. Portugal estava a caminho de uma nova etapa da sua História, prestes a entrar no Estado Novo: o general António Óscar de Fragoso Carmona era o Presidente da República, eleito a 25 de Março de 1928 por sufrágio universal e direto, e António de Oliveira Salazar era o Presidente do Ministério, desde 5 de julho de 1932. Em 11 de abril de 1933, passou a vigorar a nova Constituição Portuguesa.

Em 1933, a RM tomou a iniciativa de lançar dois Prémios de Colaboração: “Almirante Augusto Osório”, conferido ao artigo que um júri considerar como o melhor publicado durante o ano, e “Coronel Alberto David Branquinho”, para o melhor artigo publicado em relação a um tema concernente aos serviços de Administração Militar, anunciado no último número da Revista de cada ano²⁰.

Os resultados dos Prémios foram divulgados anualmente e, a partir de 1935, passou a ser considerada uma data (sem calendário fixo) para uma “festa anual”, em instalações próprias, para a realização de uma sessão solene em que se celebrava o aniversário da Revista, dava posse de novos sócios efetivos e entregava os diplomas a colaboradores laureados. Nesse ano, em 20 de março, decorreu a comemoração do 87.º aniversário da RM, sob a presidência do Ministro da Guerra, Coronel Abílio Augusto Valdez de Passos e Sousa, para a entrega de diplomas aos colaboradores laureados com os mencionados Prémios, no ano de 1934, e aos sócios efetivos, proclamados na Assembleia Geral do mês de dezembro do mesmo ano²¹. Sessão idêntica, no ano seguinte, a 4 de maio, foi presidida pelo Major-general da Armada, Contra-almirante João Augusto de Oliveira Muzanty²².

Presença dos Presidentes da República nos Aniversários da RM

Em 30 de abril de 1937, pela primeira vez, na história da Revista, o Presidente da República, general António Óscar de Fragoso Carmona, deslocou-se à sede da RM, no Largo da Anunciada n.º 9, em Lisboa, para presidir à sessão solene do seu 89.º aniversário. Até àquele momento, embora não tivesse pertencido ao universo dos sócios efetivos da Revista, o “major F. Carmona” já tinha sido seu colaborador em 1913 e 1914²³. O ritual da presença presidencial do general Carmona, nas sessões solenes anuais da Revista, manteve-se nos anos subsequentes:

No ano de 1938, com o apoio do Exército, a RM lançou o Prémio “Moçambique”, de atribuição anual, para o artigo versando um assunto de interesse para a defesa militar (terrestre, naval ou aérea) de Moçambique, integrada na defesa do território português²⁴.

Em 1941, a RM atribuiu ao general António Óscar de Fragoso Carmona, Presidente da República, a categoria de Sócio Honorário, nos termos do artigo 5.º dos seus Estatutos²⁵.

No quadro das atividades impulsionadas e coordenadas pela Sociedade de Geografia de Lisboa, tiveram início, em 1927, as Semanas das Colónias, como um “fator de divulgação e estudo dos territórios de além-mar”, com periodicidade anual e que, após 1952, passaram a ser designadas por Semanas do Ultramar. Em relação ao evento de 1941, referiu-se a Direção da Revista²⁶:

“A Semana das Colónias de 1941 assinalou-se pela realização de grande número de palestras e conferências nos quartéis e outros estabelecimentos militares. Na sede da Revista realizou-se uma das conferências – “A RM na propaganda do sentido colonial”, pelo Coronel Azambuja Martins. Este ano a RM, prestando homenagem à patriótica iniciativa da benemérita Sociedade de Geografia de Lisboa, resolveu participar nessa manifestação cívica do mais alto intuito colonial, dando o justo destaque a algumas dessas conferências e palestras, que se vierem a realizar nos meios militares, durante a próxima Semana das Colónias”.

Tais atividades desenvolveram-se, através de “Concursos Literários” designados Semana Militar das Colónias, com a apresentação de textos de conferências e palestras de oficiais da Armada, do Exército e da Aeronáutica:

Em 1943, foi lançado o Prémio “Brigadeiro Barreto de Oliveira”²⁷, um prémio anual de colaboração, privativo dos oficiais da Arma de Infantaria, em homenagem à memória deste Sócio. Em 1945, foi lançado o “Guin锲⁸, na Comemoração do V Centenário da Descoberta da Guiné, destinado ao melhor artigo publicado no ano de 1946, alusivo à história da pacificação daquela Província Ultramarina ou à organização e missão militar contemporânea, só podendo concorrer oficiais da Armada ou do Exército.

O ano de 1948 foi designado pela RM o «Ano Centenário». Logo no início do ano, no número de janeiro, após a Homenagem aos fundadores, com a republicação do “Contracto” que os mesmos assinaram em 1 de dezembro de 1848, o Coronel Henrique Ferreira Lima traçou um perfil dos primeiros colaboradores e o Presidente da Direção, General José Justino Teixeira Botelho, disse, a propósito da evocação do “Centenário da RM”²⁹:

“Em 1 de Dezembro próximo ‘completa-se o 1.º Centenário da RM e nesse dia será comemorada a entrada do nosso Jornal no 2.º Século da sua publicação. Entendeu-se, que a cerimónia anual da entrega dos diplomas, que revelam a atividade cultural do ano anterior, não deveria confundir-se com a celebração extraordinária dos cem anos de publicação nunca interrompida. Por isso, com o assentimento do nosso Sócio Honorário, Senhor Marechal Carmona, que no exercício da Suprema Magistratura da República se dignou presidir, como sempre o tem feito nos anos anteriores, realizou-se no dia 11 de Maio esta festa”.

No seu Centenário, em 1948, a Revista foi alvo de homenagens, da Imprensa Portuguesa, na Sociedade de Geografia de Lisboa, em 3 de julho, e dos periódicos militares nacionais, a 1 de dezembro de 1948, data comemorativa da assinatura, pelos Fundadores, do Contrato fundacional³⁰.

Nos anos de 1949 e 1950 a RM comemorou a sua “festa anual” sem a presença do Presidente da República, embora este se tivesse feito representar³¹, tendo, no último ano, com o apoio do Governador da Província Ultramarina de Angola, a RM lançado o Prémio “Angola”, de atribuição anual, para o artigo versando um assunto de interesse para a defesa militar (terrestre, naval ou aérea) de Angola, integrada na defesa do território português³².

Em de abril de 1951, a RM assinalou o falecimento do marechal Carmona e o aniversário da Revista não foi noticiado. A 21 de julho, o general Francisco Higino Craveiro Lopes foi eleito Presidente da República. De 1952 a 1958, as “festas anuais” da Revista, foram presididas pelo novo Presidente da República, nos mesmos moldes do antecedente:

Em 2 de abri1 de 1954, a Assembleia Geral da RM atribuiu a categoria de Sócio Honorário ao General Craveiro Lopes³³ que continuou o seu mandato presidencial, não renovado, até 9 de agosto de 1958. Em novembro deste ano, a RM abria a sua edição com a elevação do ex-Presidente da República à categoria de “marechal das Forças Armadas Portuguesas”³⁴:

“O Marechal da Força Aérea Francisco Higino Craveiro Lopes foi elevado à mais alta dignidade militar por decisão do Conselho de Ministros do Governo da Nação, em portaria firmada pelo Ministro da Defesa Nacional em 11 de Novembro do corrente ano. Tal como o Estatuto do Oficial do Exército o estabelece a deliberação havida assentou na proposta conjunta dos Conselhos Superiores do Exército e da Força Aérea, proposta a que deu parecer favorável o Supremo Tribunal Militar reunido em plenário.”

A 9 de agosto de 1958, foi eleito Presidente da República o Almirante Américo Deus Rodrigues Thomaz³⁵ e, desde janeiro de 1959, a relação anual de “Sócios Honorários” da RM, assinalou o ex-Presidente da República Craveiro Lopes com o posto de Marechal.

O Almirante Américo Thomaz, seguindo a tradição dos dois antecessores, presidiu às comemorações dos aniversários da Revista que ocorreram segundo o calendário seguinte:

Coincidindo com a Sessão Comemorativa do 113.º Aniversário da RM, em 1961, o Almirante Américo Thomaz foi laureado com a categoria de Sócio Honorário. Em 1969, por decisão da Assembleia Geral, a “festa anual” mudava para o Inverno, facto explicado pelo Presidente da Assembleia Geral, General Humberto Buceta Martins³⁶:

“Por criteriosa iniciativa do Presidente da Direção da Revista [general Luiz Maria da Câmara Pina] que mereceu o nosso inteiro aplauso, passa agora esta sessão solene anual, a ter lugar no mês de dezembro colocando-se assim entre a data do aniversário da fundação [da RM ], o dia 1.º de dezembro de 1848, e a do aniversário da publicação do seu primeiro número, em 1 de janeiro de 1849. Esta resolução, só por si, confere à solenidade mais profundo significado, uma vez que com inteira propriedade se pode dizer que abrange a comemoração dessas duas efemérides e, abraçando-as corresponde também ao fecho das atualidades jornalísticas do ano que se encerra e simultaneamente simboliza a abertura de mais um ano de vida da nossa venerável Revista, que se aproxima já do termo do primeiro quartel do segundo século da sua existência laboriosa”.

A RM instituiu, em 1970, o Prémio “Coronel Raúl Ribeiro Ramos”³⁷, a atribuir anualmente a um artigo sobre a Cavalaria Portuguesa e, em 1973, a Comemoração do 124.º Aniversário da Fundação da Revista, que ocorreu a 16 de janeiro de 1973, foi a última sessão solene, até ao fim do Estado Novo.

Em julho de 1974, “a RM pôs à disposição dos seus leitores, para fácil consulta, a lei constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio (Programa do Movimento, das Forças Armadas Portuguesas), que definia a estrutura legal em que se apoiaria a atividade política do País até à aprovação da nova Constituição Política por uma Assembleia Constituinte, a eleger na primavera de 1975³⁸.”

Já no decurso do “regime constitucional democrático”, em 1981, foram instituídos o Prémio “Revista Militar”³⁹, destinado a galardoar trabalhos apresentados por militares dos quadros permanentes dos três Ramos das Forças Armadas Portuguesas e que versem temas militares ou de defesa nacional com eles relacionados, e ser originais, não publicados ou difundidos sob qualquer forma, mesmo para fins escolares, e o Prémio “Pró-Pátria”⁴⁰, destinado a galardoar trabalhos apresentados por alunos das Academias Militares dos três ramos das Forças Armadas Portuguesas.

Pelo Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, o Primeiro-Ministro declarou de “utilidade pública”, por despacho de 11 de março de 1992, a Revista Militar, com sede em Lisboa⁴¹.

1998/1999 – 150.º Aniversário da RM

Após o “25 de abril de 1974”, voltou a deixar de se comemorar o aniversário da RM. Porém, a “antiguidade” da Revista foi solene e profusamente comemorada, em 1998/1999, com um ambicioso Programa do 150.º Aniversário, coordenado pelo Presidente da Direção, Tenente-general José Lopes Alves⁴². Este tempo coincidia com a previsão da inevitabilidade da “alteração da estrutura da Revista e da sua elaboração e impressão, impostas pela necessidade da sua adaptação ao percurso informático pelo qual, modernizando-a, se desejou enveredar⁴³.

No âmbito do programa comemorativo, durante o ano de 1998, decorreram os seguintes eventos:

– Exposição com “Elementos museológicos e de informação da Revista Militar”, integrada no “Caminho do Oriente”, da Exposição Internacional de Lisboa- EXPO 1998, patente, no Museu Militar de Lisboa, de 25 de maio a 30 de setembro⁴⁴;

– Colóquio “A Comunicação Social e a Imprensa Militar”, no Instituto da Defesa Nacional, em Lisboa, em 6 de novembro⁴⁵;

– Sessão Solene Comemorativa da Fundação da RM, presidida pelo Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio, na Sociedade de Geografia de Lisboa, em 2 de dezembro⁴⁶;

– Edição de uma Medalha Comemorativa⁴⁷;

– Lançamento dos Volumes I (1849-1874) e II (1875-1899) dos Índices da Revista Militar⁴⁸;

– Reedição da RM, n.º 1, de janeiro de 1949, em que consta a INTRODUÇÃO, da autoria de Fontes Pereira de Mello;

– Emissão de “Inteiro-Postal” com carimbo do Primeiro Dia, alusivo à Comemoração, pelos CTT – Correios de Portugal.

Neste âmbito, em de dezembro de 1998, além da intervenção do Presidente da Direção⁴⁹, na Sessão Solene Comemorativa, foram publicados ainda dois artigos, de colaboradores não militares: “Panorama Político-Militar, Literário e Cultural da Época da Fundação da Revista”, do Prof. Doutor Aníbal Pinto de Castro (pp. 1033-1048) e “Fontes Pereira de Melo”, da Prof.ª Doutora Maria Filomena Mónica (pp. 1049-1071).

Em 1999, na continuação da Comemoração do seu 150.º Aniversário, a RM realizou as seguintes iniciativas:

– Edição, em janeiro, do número especial da RM, subordinado ao tema Presença Portuguesa no Oriente, a partir da ideia preliminar de se buscar na história de Macau e de se projetar o que foi a vivência de Portugal várias vezes centenária, naquele território da entrada do Rio das Pérolas, registando posteriormente em publicação digna o acrisolado sentimento de homenagem a todos os Portugueses que mantiveram esse último bastião da presença lusitana no Oriente⁵⁰;

– Lançamento do “Número Especial” Presença Portuguesa no Oriente, nas instalações da Missão de Macau, em Lisboa, sob a Presidência do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão, a 11 de março;

– Congresso Internacional da Imprensa Militar, o primeiro desde sempre realizado no Mundo, nas instalações do Instituto de Altos Estudos Militares, em Pedrouços, no qual tomaram parte representantes de revistas militares (18 estrangeiras e 22 nacionais), de 12 Países de quatro Continentes [África (Angola), América do Norte (E.U.A.), América do Sul (Argentina, Brasil, Chile, Equador, Uruguai), Ásia (República Popular da China) e Europa (Espanha, Irlanda, Itália, Portugal)], num total de 71 Congressistas, de 13 a 16 de setembro⁵¹;

– Inauguração do “Largo Revista Militar”⁵², promovida pela Câmara Municipal de Lisboa, em 26 de novembro;

– Visita dos Sócios ao Regimento de Artilharia nº 5 (Serra do Pilar) e à Cidade do Porto, em 7 de dezembro;

– Sessão Solene de Encerramento das Comemorações no Salão Nobre do Quartel-General da Região Militar do Norte, no Porto, sob a Presidência do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio Castro Caldas, em 7 de dezembro;

– Lançamento dos Volumes III (1900-1924) e IV (1925-1949) dos Índices da Revista Militar, em 7 de dezembro;

– Almoço de camaradagem e confraternização dos Sócios, nas instalações do Instituto de Apoio Social das Forças Armadas (última sede da extinta Cooperativa Militar), na Rua de São José, em Lisboa, em 17 de dezembro;

– Assembleia Geral Ordinária na (antiga) sede da RM, no Largo da Anunciada, em Lisboa, de cuja agenda constava, entre outros pontos, “a apreciação da realização do Programa da Comemoração do 150.º Aniversário.

Na Sessão Solene de encerramento do 150.º Aniversário, o Ministro da Defesa Nacional, em representação do Presidente da República e Gão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas, fez entrega à RM do Colar de Membro-Honorário da Ordem Militar de Cristo, conferido “em reconhecimento dos muito altos e destacados serviços que tem prestado a Portugal, no âmbito do Exército, das Forças Armadas, da Sociedade Civil e da Cultura em geral⁵³”.

Por deliberação da Assembleia Geral da RM, de 20 de Março de 2002, o general António dos Santos Ramalho Eanes⁵⁴, ex-Presidente da República (14 de julho de 1976 a 9 de março de 1986), foi eleito Sócio Honorário. As cerimónias de assunção desta qualidade de membro associativo da Revista tiveram lugar nas sessões da Assembleia Geral que ocorreram a seguir às respetivas eleições.

Conclusão

Como se constata, o calendário das comemorações dos aniversários da RM, embora não estivesse sujeito a uma data fixa, apenas teve regularidade, de 1935 a 1973, o que incluiu a Comemoração Centenária (1948-1949). Fora deste período, as datas comemorativas tiveram referências atípicas nas edições da Revista, com destaque para os 80 anos (1929) e os 150 anos (1998-1999).

A partir de 1943, com 94 anos, a RM adquiriu a qualidade de “mais antiga do mundo em continuidade de edição”, depois das suas congéneres estrangeiras, ainda mais antigas, a terem perdido sucessivamente⁵⁵:

– A revista Memorial de Artilleria que ainda é editada, semestralmente, pela Secretaria General Técnica del Ministerio de Defensa de España, foi fundada em 1844 e publicou-se ininterruptamente, exceto durante as dissoluções do Corpo de Artilharia (1873, 1926 e 1929), até 1936; posteriormente mudou de nome – Boletín de Difusión de Artillería –, até 1984, tendo retomado o título original, a partir do ano seguinte;

– A revista De Militaire Spectator que também ainda é editada nos Países Baixos, embora com cariz tecnológico e sob o título Militaire Spectator, pela Koninklijke Vereniging ter Beoefening van de Krijgswetenschap (Real Associação para a Prática das Ciências Militares) e com o apoio do Ministério da Defesa dos Paises Baixos, foi fundada em 1832 e interrompeu a publicação nos anos de 1942 e 1943;

– A revista alemã Militär-Wochenblatt que iniciou a sua publicação em 1816, cessou a sua edição em 1942.

A RM sobrevive, administrativamente, apesar dos fortes constrangimentos financeiros, com as parcas receitas, resultantes das contribuições associativas, assinaturas regulares e publicidade, e de alguns apoios institucionais (Ministério da Defesa Nacional, Estado-Maior General das Forças Armadas, Marinha, Exército, Força Aérea e Guarda Nacional Republicana).

Na transição do final dos anos 1980 para a década seguinte, a Revista abriu as suas edições à possibilidade da publicação de artigos de autores civis, nacionais ou estrangeiros, desde que sejam respeitadas as temáticas de interesse e os critérios editorias da publicação.

A par das suas edições impressas, a RM tenta acompanhar as tecnologias de informação e comunicação, passos que foram dados, em 2004, com a acessibilidade aos artigos das edições publicados, a partir do início deste ano, através do respetivo portal da Internet⁵⁶, e, desde 2016, após a digitalização de todos os exemplares publicados, desde 1849, numa colaboração com a Biblioteca do Exército, passando a Revista a ficar totalmente disponível para a consulta “online”, na Biblioteca Digital Nacional, na Rede de Bibliotecas da Defesa Nacional e na Biblioteca Digital do Exército, sem limitações temporais ou territoriais⁵⁷.

Notas

1    Convenção de Évora Monte, estabelecida entre os Comandantes dos Exércitos de D. Maria II e de D. Miguel, a 26 de maio de 1834.

2    A contestação ao governo era devida ao surgimento de novas exigências fiscais, ao recenseamento da propriedade e à feitura de matrizes prediais, chamadas pelo povo as papeletas da ladroeira, para apuramento do imposto e um maior rigor no recrutamento militar. O rastilho foi, contudo, uma matéria que aparentemente teria menor impacto: por decreto de 28 de setembro de 1844 foram proibidos os enterros nas igrejas e imposto o depósito dos restos mortais dos falecidos, depois de registo do óbito e obtida licença sanitária, em cemitérios construídos em campo aberto.

3    Carreira militar (promoções e cargos): 3 de novembro de 1838 – segundo-tenente de Engenharia; 20 de julho de 1841 – tenente; 22 de dezembro de 1846 – ajudante de ordens do marechal duque de Saldanha; 29 de abril de 1851 – capitão; 10 de outubro de 1865 – major; 30 de junho de 1868 – tenente-coronel; 2 de outubro de 1875 – coronel; 25 de setembro de 1879 – general de brigada; 2 de agosto de 1880 – ajudante de ordens do rei D. Luis; 5 de março de 1881 – diretor da Arma de Engenharia e comandante do Corpo de Estado-Maior; 20 de junho de 1886 – general de divisão.

4    RM 1849, jan, pp. 1-19.

5    RM 1849, dez, pp. 669-671.

6    RM 1850, jan, pp. 5-8.

7    RM 1851: jan, pp. 5-50; fev, pp. 51-92; mar, pp. 93-138; abr, pp. 139-182; mai, pp. 183-222; jun e jul, pp. 223-254; ago e set, pp. 255-294; out, nov e dez, pp.295-322.

8    RM 1852, janeiro, pp. 5-6.

9    RM 1850, jan, pp. 5-8; 1851, jan, pp. 5-10; 1852, jan, pp. 5-6; 1853, jan, pp. 5-7; 1856, jan, pp. 1-9; 1857, jan, pp. 5-6; 1860, 15 mar, pp. 204-210; 1862, jan, pp. 3-10; 1867, 15 jan, pp. 3-10; 1868, 15 jan, pp. 3-18; 1869, 15 jan, pp. 3-10; 1870, 15 jan, pp. 3-5.

10  RM 1877, 15 jan, pp. 3-4; 1894, 15 jan, pp. 5-7; 1895, 15 jan, pp. 5-8.

11  RM 1894, 15 de jan, pp. 5-7.

12  A RM “acompanhando em tempo a evolução histórica das instituições militares do Pais, integra oficiais das Forças Armadas Portuguesas” (Publicação no Diário da República – III Série, nº 176, de 2 de agosto de 1991, pp. 13036-13038) o que, em virtude do correspondente estatuto de militares, também inclui oficiais da Guarda Nacional Republicana (Aprovado em Assembleia Geral, a 17 de Março de 2005).

13  RM 1906, jan, pp. 5-12.

14  A República foi saudada pela RM nos seguintes termos: “Absolutamente alheia aos assuntos de natureza política, a Revista pugnará porque o exército constitua um sólido fundamento da ordem pública, alheado internamente das paixões políticas, e empenhar-se-á somente em contribuir por insistente propaganda que seja assegurado “o robustecimento da defesa nacional, de modo a colocarmo-nos em condições de verdadeiros e sérios aliados da Inglaterra”, In RM, out 1910, p. 871.

15  A RM 1916, jan, pp. 5-9, apenas fez uma referência à entrada no 68.º ano. A RM, mai-jun de 1926 foi dedicada em homenagem ao general Moraes Sarmento, com dois artigos: “60.º Aniversário da estreia do general de divisão José Estevão de Morais Sarmento, como colaborador da RM” (pp. 229-236) e “O sr. general Moraes Sarmento e a RM” (pp. 237-258), pelo coronel Mendes Leal.

16  Portaria n.º 5757, Ordem do Exército, n.º 12 – I Série, de 1928. V. RM 1929, jan, páginas iniciais [s. n.º].

17  Assinante – RM 1849, dez, p. 741. Colaborações – RM 1860: 15 mai, pp. 273-288 – “Caminho de Ferro de Leste – A razão económica e a razão estratégica”; 15 jul, pp. 435-445: “Ainda o Caminho de Ferro de Leste – Duas palavras ao Sr. capitão Luís Augusto Pimentel”.

18  Dado o número elevado de colaborações, os artigos foram distribuídos, além da edição de janeiro-fevereiro de 1929 (pp.. 1-218), pelas edições de agosto-setembro (pp. 401-422) e novembro-dezembro (pp. 713-718) do mesmo ano.

19  V. RM 1930, nov-dez.

20  RM 1933: jan-fev (pp. 1-6) – Regulamento do Prémio de Colaboração “Almirante Augusto Osório”; set-out (pp. 555-558; Regulamento do Prémio de Colaboração “Coronel Alberto David Branquinho”.

21  RM 1935, mai, pp. 345-358.

22  RM 1936, mai, pp. 345-359. O cargo de Major-general da Armada, criado em Portugal em 1808, correspondia a Chefe do Estado-Maior Naval e deveria ser desempenhado por um oficial de patente superior a capitão-de-mar-e-guerra. Foi extinto e reintroduzido por diversas vezes, até 1950. Durante o século XX correspondeu à função de Chefe Militar da Armada, alternando com a designação de Comandante-Geral da Armada.

23  “O novo regulamento para a instrução tática da Cavalaria”: RM 1913, nov, pp. 801-820; RM 1914, mar, pp. 161-178 e mai, pp. 321-337.

24  OE n.º 1 – 1ª Série, 1938, p. 4 e RM 1938, dez, p. 955.

25  RM 1941, jan, pp. 331 e 332. Pelos Estatutos, aprovados pela Assembleia Geral (AG) da RM, em 1 de janeiro de 1862, esta qualificação era atribuída “aos indivíduos que fizessem serviços reconhecidos pela Assembleia Geral” (Artigo 5.º). Os Estatutos, aprovados em AG, de 7 de dezembro de 1905, que mereceram a concordância do Ministro da Guerra, que ainda hoje vigoram, com a alteração introduzida em 20 de abril de 1989, e publicados no Diário da República n.º 176, III Série, de 2 de agosto de 1991, restringem a qualificação a “oficiais que tenham prestado à RM serviços relevantes, como tais reconhecidos em assembleia geral, ou que pelos seus excecionais dotes e feitos tenham granjeado singular renome”.

26  RM 1942, fev, pp. 96

27  RM 1943, dez, pp. 691-692.

28  RM 1945, dez, pp. 689-690.

29  RM 1948, pp. iniciais do Tomo 100 e jan, pp. 1-47.

30  RM 1949, 4.ª p. inicial do Tomo 101.

31  RM 1950, jun, pp. 299 e 300.

32  RM 1938, abr, p. 188.

33  RM 1954, mai, pp. 299 e 300.

34  RM 1958, nov, pp. 469-470.

35  Com o 25 de Abril de 1974, foi demitido do cargo de Presidente da República e expulso da Armada. Preso e conduzido à ilha da Madeira, parte depois para o exílio no Brasil. Regressou a Portugal por consentimento do então Presidente da República general António Ramalho Eanes, em 1980, uma vez que nunca lhe tinha sido instituído nenhum processo-crime. Apesar de ter solicitado o seu reingresso na Armada, tal nunca lhe foi concedido.

36  RM 1969, dez, pp. 625-640.

37  RM 1970, out, p. 686.

38  RM 1974, jul, pp. 297-315.

39  RM 1981, nov-dez, pp. 929-931.

40  RM 1981, nov-dez, pp. 932-934.

41  (Diário da República nº 74 – 2ª Série, de 28‑3‑1992).

42  RM 1998, jan, pp. 77 e 78.

43  RM 1998, jan-fev, Editorial, p. 11.

44  RM 1998, ago-set, pp. 705-709. V. Comunicação Alusiva ao 150.º Aniversário da RM –“Exposição de Elementos Museológicos e de Informação”, pelo General José Lopes Alves, no Congresso Internacional de História Militar, 23 agosto 1998.

45  RM 1998, nov, pp. 941-961.

46  RM 1998, dez, pp. 1127-1130.

47  RM 1999, dez, pp. 2088 e 2089. Descrição sobre os elementos constitutivos da Medalha.

48  RM 1998, dez, pp. 1131 e 1132. V. a intervenção do Director-Gerente, Coronel Alberto Ribeiro Soares, relativa ao lançamento dos Índices da Revista Militar. A edição dos Índices teve continuidade: 1999 – Volume III (1900-1924) e Volume IV (1925-1949); 2000 – Volume V (1950-1974); 2001 – Volume VI (1975-1999). Os artigos já publicados, que constarão do Volume VII (2000-2024), a ser editado em 1925, podem ser visualizados, via internet, nos acessos à Revista, tal como os anteriores.

49  RM 1998, dez, pp. 1127-1132. V. “RM – 150 anos ao serviço da Defesa Nacional, das Forças Armadas e da Pátria”, pelo general José Lopes Alves.

50  RM 1999, jan, Editorial, pp. 11-14.

51  RM 1999, nov, pp. 1571 e 1572.

52  Freguesia de Benfica, em Lisboa. Ali, localiza-se a estação de Metropolitano do Colégio Militar/Luz (Linha Azul). Coordenadas: Lat. 38º 45’ 11’’ N; Long. 9º 11’ 23’’ W.

53  RM 1999, dez, pp. 2079-2081.

54  RM 2003, jan, pp. 21-29.

55  Cf. RM 1928, nov-dez, p. 231. V. “Guerra e Paz – 1848-1928”, de H. Pires Monteiro.

56  Portal da RM na Internet: http://www.revistamilitar.pt.

57  Dados acumulados (totais), desde 2004 (ano da disponibilização do Portal da RM: Visitas a artigos – 4 570 805; Visitantes – 931 647. Origem dos acessos mais significativos (Países): Brasil, Estados Unidos da América, Portugal, França, Angola, Moçambique, Alemanha, África do Sul, Canadá e China.