Introdução conceptual e estado da arte

O processo de Gomes Freire de Andrade, de Maio a Outubro de 1817, teve vários decisores: políticos, oficiosos, judiciais e policiais/militares. Indivíduos, figuras históricas dotadas de personalidade, de percursos escolares/académicos, institucionais e político-ideológicos. Muitos deles notabilizaram-se, desde o início das Invasões Francesas até pelo menos a convenção de Évora-Monte, isto é, num período longo de mais de um quarto de século (1807-1834).

Algumas das figuras envolvidas – e mesmo testemunhos essenciais de tal processo – faziam parte da estrutura de poder em Portugal entre 1810 e 1820, o chamado conselho de governadores. Foram os casos do Principal António José Meneses de Sousa Coutinho, de Miguel Pereira Forjaz e de um memorialista importante da época, Ricardo Raimundo Nogueira. Pereira Forjaz e o Principal Sousa são, aliás, considerados os responsáveis pela acusação, condenação e execução de Gomes Freire de Andrade^[1]. Outra figura de destaque a nível político, o marechal-general William Carr Beresford, também influenciou a decisão tomada.

Num segundo nível de decisão, o judicial, podemos agrupar alguns nomes conhecidos da magistratura e política da época: António Gomes Ribeiro (que chegou a chanceler-mor do reino), o padre António José Guião (ministro de D. Miguel), José Ribeiro Saraiva e José António de Oliveira Leite de Barros (ministro aquando da Abrilada e de 1828 a 1833). Se Beresford e Pereira Forjaz não puderam manter, após a Revolução Vintista, o mesmo nível de protagonismo público, Gomes Ribeiro, Guião, Ribeiro Saraiva e Leite de Barros, já desembargadores em 1817, ganharam poder e projecção, em 1820 e na quinzena de anos seguintes. O mesmo pode ser dito, em menor escala, de Manuel Vicente Teixeira de Carvalho. Servindo a causa do conservadorismo, da repressão de movimentos revolucionários e, depois, da contra-revolução em Portugal, voltaram a reunir-se num dos momentos mais paradigmáticos de tais ideologias, as cortes tradicionais de Lisboa de 1828.

Num terceiro campo de actuação, o policial/militar (como veremos, também ele poroso e sem barreiras intransponíveis face aos demais), temos duas figuras, o intendente-geral de polícia, João de Mattos Barbosa de Magalhães (futuro ministro da Justiça em 1829^[2]) e o então tenente-coronel Joaquim José Maria de Sousa Tavares, comandante da Guarda Real de Polícia, aquando da queda de Lisboa nas mãos do duque da Terceira, em 1833.

Num quarto grupo contam-se três personalidades oficiosas, que actuarão, respectivamente, como conselheiros de Beresford, em Maio de 1817, e propagandista da pacificação dos povos, após a morte de Gomes Freire e dos Mártires da Pátria. Refiro-me ao 1º visconde de Santarém, a Cipriano Ribeiro Freire e ao arcebispo de Adrianópolis, irmão do primeiro.

Obtemos assim um total de 16 figuras, a serem estudadas de um ponto de vista prosopográfico, isto é, como amostra de uma determinada elite multifuncional, que geriu os negócios da metrópole portuguesa, desde, pelo menos, 1810 até 1834, muitas vezes defendendo pontos de vista conservadores, tradicionais e contra-revolucionários.

Análise prosopográfica

Comecemos por integrar dados relevantes, como a data de nascimento, a idade (aproximada) aquando do processo Gomes Freire de Andrade, a origem geográfica e a categoria sócio-profissional, em 1817.

Quadros 1 a 3: dados prosopográficos, em 1817.
(nascidos nas décadas de 1740/50, 1760 e 1770/80)^[3]

Destas dezasseis personalidades, oito (50%) eram septuagenários e sexagenários e, por progressão na carreira ou influência exercida, desempenhavam importantes cargos políticos e judiciais:

Quatro (25%) nasceram na década de 1760, sendo cinquentenários ou próximos dessa idade:

Três (18,75%) nas décadas seguintes, 1770 e 1780:    

Por fim, de António José Guião desconhece-se a data de nascimento (6,25%).

Das restantes quinze figuras, são conhecidas as origens geográficas de 13, assim repartidas:

– Minho (Barcelos, Fafe, S. João da Cova e Santa Maria de Arcozelo), 5;

– Estremadura (Lisboa e Setúbal), 3;

– Alentejo (Portalegre), 1;

– Trás-os-Montes (Mondim de Basto), 1;

– Douro Litoral (Porto), 1;

– Beira Alta (Guarda), 1;

– Estrangeiro (Irlanda), 1.

Deve destacar-se que a zona a norte do Douro é aquela de onde provém a maior parte dos algozes de Gomes Freire de Andrade (7 em 15; 46,66%), com predominância minhota (5; 33,33%). A feroz resistência ao invasor francês durante as guerras peninsulares nas zonas nortenhas e raianas de Portugal (Minho, Trás-os-Montes, Beira Alta, Douro Litoral) pode ser entendida como um substracto cultural importante, na luta contra as influências ideológicas afrancesadas, simbolizadas, aos olhos destes homens, por Gomes Freire de Andrade.

Percurso escolar e ocupações sócio-profissionais

Pelo menos dez destas quinze personalidades (66,66%) foram desembargadores: do Paço, da Casa da Suplicação e da Relação do Porto; ou simples juízes, depois de lentes, bacharéis ou doutores nas Faculdades de Leis/Cânones da Universidade de Coimbra. Podem ser listados, por ordem de antiguidade e por importância na escala judicial do processo, da seguinte forma:

1.  António Gomes Ribeiro, desembargador da Relação do Porto (1779), da Casa da Suplicação (1789) e do Paço (1802), um dos juízes da Setembrizada (1810) e “Juiz [relator] da inconfidência de Gomes Freire”^[8];

2.  Ricardo Raimundo Nogueira, lente jubilado em 1802, reitor do Colégio dos Nobres e membro do conselho de regência a partir de 1810, memorialista na década que manteve estas últimas funções;

3.  José António de Oliveira Leite de Barros, desembargador da Casa e Relação do Porto (1784), desembargador ordinário e dos Agravos da Casa da Suplicação (1793 e 1799), desembargador do Paço, em 1805, e, no ano seguinte, juiz relator do Conselho de Justiça do Almirantado, juiz adjunto no processo de Gomes Freire^[9];

4.  José Ribeiro Saraiva, desembargador da Relação do Porto (1800), desembargador ordinário e agravista da Casa da Suplicação, desde 1807 e 1815, e juiz adjunto no processo de Freire de Andrade^[10];

5.  Padre António José Guião, desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação, em 1802, juiz suplente ou “auxiliar no processo de Gomes Freire de Andrade”^[11];

6.  Manuel Vicente Teixeira de Carvalho, desembargador da Casa da Suplicação (1793), guarda-mor interino da Torre do Tombo, em 1814, desembargador do Paço, desde 1815, e juiz suplente no processo de 1817^[12];

7.  João de Mattos Barbosa de Magalhães, desembargador da Relação do Porto, em 1800, e, quase dois anos depois, da Casa da Suplicação; desde 1809, intendente-geral da Polícia, em 1816, desembargador do Paço^[13];

8.  José Vicente Caldeira do Casal Ribeiro, desembargador da Relação do Porto (1811), ajudante do intendente-geral da Polícia^[14];

9.  João Gaudêncio Torres, desembargador da Relação do Porto com exercício de segundo ajudante do intendente-geral da Polícia, em 1814^[15];

10.   O Arcebispo de Adrianópolis, aluno do Colégio dos Nobres e formado em Cânones, em 1788, depois de ter passado pela faculdade de Leis nos dois primeiros anos do seu percurso universitário. Foi juíz-conservador da Ordem de Malta em Portugal.

Três militares, veteranos das Guerras Peninsulares:

1.  Marechal-general Beresford;

2.  Coronel Miguel Pereira Forjaz;

3.  Tenente-coronel Joaquim José Maria de Sousa Tavares.

Três eclesiásticos:

1.  Principal Sousa, da Igreja Patriarcal de Lisboa;

2.  Arcebispo de Adrianópolis (já listado como formado em leis);

3.  Padre António José Guião (já listado como magistrado).

Por fim, temos duas personalidades com percursos escolares e sócio-profissionais diferentes dos demais:

1.  Cipriano Ribeiro Freire, diplomata, representante em Londres (1774-1791) e em Washington (1794-1799), Inspector do Real Erário, em 1808, governador do reino, a partir de 1809 (com funções de secretário dos Negócios Estrangeiros), e presidente da Real Junta do Comércio, a partir de 1810^[16];

2.  1º Visconde de Santarém, educado num colégio eclesiástico em Lisboa, que é designado como uma presença crucial em Portugal, de 1808 a 1818, oficiosamente uma espécie de “secretário-geral da Casa Real” e oficialmente Primeiro Secretário de Estado da Casa do Infantado^[17].

Cronologia das intervenções individuais no processo Gomes Freire de Andrade

Ora, depois de verificados as idades aproximadas, as origens geográficas, os percursos escolares e sócio-profissionais destes interventores no processo judicial e político em questão, vejamos como cada um deixou a sua marca no ano de 1817:

– em Abril de 1817, o Principal Sousa teria sido o primeiro a apontar Gomes Freire de Andrade como “fazendo parte da conspiração”^[18].

– “O plano” seria prender, de noite, o marechal-general, no dia seguinte, o povo e a tropa pediriam um novo comandante-em-chefe. Assumindo Gomes Freire de Andrade tal papel, para evitar uma sedição e criando uma estrutura política provisória^[19].

– Tal conspiração, ou suspeita de conspiração, vem aparentemente dar razão a Beresford, que considerava que, desde o final da Guerra Peninsular, em 1814, que os governadores do reino “estavam determinados em enfraquecer o exército” português, classificando como traição “a recusa em adoptar as medidas de reforma” que o marechal-general considerava essenciais. Este esperou por uma invasão espanhola, em 1817^[20].

– William Carr Beresford, um general anglo-irlandês próximo do que, até 1830, foi o predominante pensamento ultra-tory na Grã-Bretanha, estava bem relacionado politicamente com alguns dos primeiros-ministros e membros dos gabinetes em Londres – Castlereagh, Liverpool, Wellington^[21]. Mantinha, de resto, uma “forte relação pessoal com o príncipe regente” português. Aquando da ausência, em 1815-1816, de Beresford, no Brasil, o seu subordinado e colaborador D’Urban, “manifestou […] preocupação pela deterioração do estado do exército em Portugal”^[22].

– E, nesse aspecto, não era o único. O 1º visconde de Santarém, Primeiro Secretário de Estado da Casa do Infantado, escreve ao regente, em Julho de 1815, exprimindo apreensão pelo que considerava falta de comando e de consolidação das tropas, dada a ausência do marechal. Já então Beresford e Santarém mantinham contactos pessoais^[23]. E, segundo as memórias de Ricardo Raimundo Nogueira, em 1814, António José de Oliveira Leite de Barros, futuro conde de Basto, era protegido do 1º visconde de Santarém, a quem o Principal Sousa queria agradar substituindo João António Salter de Mendonça por Leite de Barros como secretário do governo da regência^[24].

– A 22 de Maio de 1817, Beresford reúne um conselho informal onde estão presentes Cipriano Ribeiro Freire (Presidente da Junta do Comércio), o visconde de Santarém e Leite de Barros, desembargador do paço e auditor-geral do exército^[25]. Escreve o marechal-general:

Por conseguinte, reuni as pessoas com quem podia contar e que são dignas de grande respeito e amigos incontestáveis do rei. Mostrei-lhes os papéis que obtivera e transmiti-lhes tudo aquilo que descobrira e pedi-lhes a sua opinião, perguntando se podia ou devia protelar […]. […] Foram da opinião unânime de que o governo devia ser informado de tudo o que sabia da operação naquele momento, por muito pouco que eu confiasse nele e ele em mim^[26].

– É interessante perceber qual o circuito de comunicação da informação apurada por Beresford junto do trio de conselheiros: o 1º visconde escreve e fala com o conde de Redondo e marquês de Borba; Borba fala com Pereira Forjaz (ambos governadores do reino) e este conferencia com o intendente-geral de polícia e com Beresford^[27].

– A 23 de Maio, Beresford “entrega toda a documentação que possui” ao marquês de Borba, “Governador presidente do conselho de regência”, por intermédio de Miguel Pereira Forjaz. Tais documentos, “Credenciais, proclamações, instruções para correspondência em cifra”, foram secretamente copiados, permanecendo os originais nas mãos dos supostos conspiradores, naturalmente ignorantes desta situação^[28].

– A 6 de Setembro, o arcebispo de Adrianópolis, irmão do visconde de Santarém, profere uma pastoral, publicada na Gazeta de Lisboa, pedindo aos crentes fé no Evangelho e submissão às autoridades vigentes^[29].

– O quase silêncio do governador do reino e memorialista Ricardo Raimundo Nogueira sobre os acontecimentos desse ano, relativos a Freire de Andrade, é tão significativo que parece não ter, sobre eles, opinião definida. Aparenta transmitir a ideia de se tratar de mais um de vários episódios de perda de controlo, por parte dos governadores, sobre a situação do reino em 1817^[30].

– Por fim, a interpretação que é dada sobre a opinião do marechal-general acerca da conspiração de Gomes Freire é bastante clara:

Embora os interrogatórios da polícia tenham em breve revelado que a conspiração fora mal planeada, era obra de amadores e não apresentava uma ameaça real para o governo, Beresford apresentou uma versão totalmente diferente. Em cartas dirigidas ao seu irmão, em Inglaterra e que se destinavam a ser transmitidas à família real e a outros membros da elite governativa da Grã-Bretanha, Beresford afirmou ter havido uma conjura, apoiada por Espanha, cujo objectivo era derrubar o governo de Portugal, colocar no trono um novo rei e introduzir uma constituição. […] A lição era clara: para os governadores, governo britânico e rei, apenas Beresford e o seu exército poderiam impedir Portugal de cair na anarquia e ser tomado pelos Espanhóis. Na sua correspondência privada, Beresford fiz claramente estar convencido de Gomes Freire era apenas um peão, que não era senão «um homem fraco, vaidoso e insensato» que pouco tivera a ver com a conjura”^[31].

O mesmo pode ser dito de várias conspirações do primeiro terço do século XIX em Portugal, a partir da Conspiração Alorna (1803), em que propositadamente se retiraram dividendos políticos de uma miríade de fenómenos, de simples cenáculos aristocráticos a movimentos populares duramente reprimidos. Como escreveram Jorge Pereira e Fernando Dores Costa, “na época, sendo escassos os espaços de discussão e acção política, os clubes e sociedades secretas, entre os quais avultavam as lojas maçónicas, desempenhavam uma função essencial. Alguns tinham propósitos conspirativos ou, como se dizia no tempo, sediciosos, outros nem tanto”^[32].

– A 18 de Outubro, pelas 15h, Pereira Forjaz escreve ao intendente-geral da Polícia, Barbosa de Magalhães, as famosas palavras: “é verdade que a execução se prolongará pela noite, mas felizmente há luar e parece-me tudo tão sossegado que espero isso não cause prejuízo algum”^[33].

Um futuro promissor

Quadro 4: benefícios directos da intervenção no processo Gomes Freire de Andrade

Raúl Brandão lista a informação sintetizada no quadro 4 como as recompensas imediatas atribuídas aos algozes de Gomes Freire de Andrade^[34].

Como consequência directa – ou não – do processo de 1817, vários dos personagens envolvidos ganham uma relevância notória na vida pública portuguesa:

1.  António Gomes Ribeiro torna-se membro do governo da regência, em 1820, presidente do desembargo do paço e chanceler-mor do reino, a partir de 1824. Recusara, em 1822, a eleição para as Cortes Ordinárias Vintistas por razões de saúde, o que levantou polémica, por não invocar tal motivo e continuando a desempenhar funções oficiais^[35].

2.  Quanto a Miguel Pereira Forjaz, permanece no conselho de regência até se demitir, aquando da “Aurora da Liberdade”, em Setembro de 1820^[36]. Não consegue ser eleito para as Cortes Ordinárias Vintistas. Morre, em 1827, como conde da Feira, com a patente de tenente-general e a condição de conselheiro de Guerra^[37].

3.  Ricardo Raimundo Nogueira fez parte da junta régia de 18 de Junho de 1823 e o seu projecto de Carta de Lei Fundamental terá sido adoptado pela dita comissão, mas não aprovado, devido às circunstâncias políticas do momento^[38]. Morre, igualmente, em 1827.

4.  José Ribeiro Saraiva, por seu lado, é eleito para as cortes de 1821 e de 1826, exercendo papel activo nas questões de ordem jurídica, sobretudo sob o Vintismo. Numa aparente inversão ideológica, de resto visível em outros futuros miguelistas, torna-se conselheiro de Estado aquando da Vila-Francada (1823), membro da junta régia de 19 de Junho desse ano, encarregue de rever a legislação vintista. Em 1828, era Secretário de Estado da Casa da Rainha, D. Carlota Joaquina^[39].

5.  O percurso de Manuel Vicente Teixeira de Carvalho é ainda mais zizagueante. Com funções oficiais na chamada Autora da Liberdade, réplica lisboeta da revolução de 1820^[40], é designado por António Manuel Hespanha como membro da “representação tradicionalista e ultra-realista... minoritária” da junta de 18 de Junho de 1823, preparatória de uma Carta de Lei Fundamental^[41]. Fez-se representar nas cortes de Lisboa de 1828, enquanto “Conselheiro de Estado Honorário”^[42].

6.  António José Guião soube tornar-se indispensável nos anos finais do reinado de D. João VI, de D. Miguel e mesmo depois, no exílio deste. Membro de três juntas régias (de 18 de Junho de 1823, 5 de Junho de 1824 e 13 de Março de 1828^[43]), esteve presente na reunião alargada do Conselho de Estado de 2 de Maio de 1828, decisivo para a tomada de decisão de reunião de cortes tradicionais. Desempenhou as funções de Chanceler das Ordens (1828), sendo ainda Regedor das Justiças da Casa da Suplicação, em 1831, e Ministro do Reino e da Fazenda, em 1833-1834^[44].

7.  Dois elementos destacar-se-iam como ditos moderados das elites miguelistas: João de Mattos Barbosa de Magalhães, conselheiro de Estado, membro da junta régia de 19 de Junho de 1823, de revisão da legislação vintista, Chanceler e Regedor das Justiças da Casa da Suplicação, nesse mesmo ano, e Ministro da Justiça, em 1829-1831^[45], sendo, em seguida, desterrado para Abrantes e aí morrendo^[46]. Bem como

8.  Joaquim José Maria de Sousa Tavares, brigadeiro graduado do exército e comandante da Guarda Real da Polícia, em 1826, e, de novo, em 1832, graduado marechal-de-campo neste último ano, perdeu a confiança política de D. Miguel por ter aconselhado o duque de Cadaval a abandonar Lisboa, em Julho de 1833. Paradoxalmente, enquanto comandante do dito corpo, salientou-se “através de grandes repressões”^[47].

9.  José António de Oliveira Leite de Barros torna-se ministro da Reino e da Justiça, em 1824, da Guerra, aquando da Abrilada, e do Reino e da Marinha e Ultramar, em 1828-1833. Foi agraciado com a grã-cruz de Cristo e com o título nobiliárquico de conde de Basto, em 1829. Morreu de cólera-mórbus em Coimbra, a 4 de Agosto de 1833. No ano seguinte, aquando da entrada dos liberais na cidade, o seu corpo foi profanado por uma multidão, odiosa das suas alçadas políticas no Porto, na Madeira e no restante território^[48]. Foi o representante, por excelência, da linha dura do tempo de D. Miguel.

10.   João Gaudêncio Torres começa a desempenhar, em Coimbra, após a queda de Lisboa nas mãos dos liberais, em 1833, as funções de intendente-geral da polícia do exército e comissário-em-chefe das forças armadas terrestres. Muito por influência de João Galvão Mexia de Sousa Mascarenhas, ajudante-general e chefe de Estado-Maior-General de D. Miguel^[49].

Cortes tradicionais de Lisboa de 1828

Dos dezasseis elementos activos em 1817, 11 estavam vivos em 1828. Destes, 9 (81,82%) estão presentes em pessoa ou nominalmente, nas cortes que elegeram e aclamaram D. Miguel rei, numa adesão tão significativa em termos quantitativos quanto ideológicos. Estiveram ausentes Beresford, naturalizado português; e o arcebispo de Adrianópolis, aparentemente, por não ter direito a representação no respectivo braço do clero. Haviam morrido, entretanto, cinco figuras: o Principal Sousa (1817), o 1º visconde de Santarém (1818), Cipriano Ribeiro Freire (1824), o conde da Feira (Miguel Pereira Forjaz) e Ricardo Raimundo Nogueira, ambos em 1827.

Quadro 5: algozes presentes/representados nas cortes de Lisboa de 1828^[50]

Conclusão

O presente tipo de análise prosopográfica e cronológica, abrangendo os anos de 1817 a 1828, do processo Gomes Freire de Andrade às cortes tradicionais de Lisboa, tem como objectivo procurar encontrar pontos em comum entre elementos ditos conservadores, mais tarde contra-revolucionários, de sensibilidades moderada e ultra-realistas. Magistrados (sobretudo desembargadores), governantes (ministros), militares, clérigos, notáveis naquela década, podem ser encarados como parte de uma elite de “personalidades burocrático-político-intelectuais” de que fala António Manuel Hespanha, a propósito do ano de 1823^[51]. Como se verá no quadro 6, em 1828-1829, muitos deles estão no pico das suas carreiras; e, como se viu ao longo do presente estudo, isso sucede durante todo o reinado absolutista de 1828-1834.

Da Setembrizada de 1810 aos anos iniciais de exílio italiano de D. Miguel em Itália (1834-1836), muitos destes elementos procuraram travar as ideias progressistas e revolucionárias trazidas pelas Invasões Francesas, buscaram a reforma das estruturas institucionais e políticas ou o regresso a um Antigo Regime puramente realista. As cortes vintistas, as cortes tradicionais de Lisboa, a Vila-Francada, a Abrilada, o regresso de D. Miguel, serviram para unir e separar elementos coalizados em determinados momentos, face a acontecimentos concretos. Um deles foi o processo de Gomes Freire de Andrade, que assombrou o seu tempo pela dureza da repressão. Repressão essa que foi recuperada nas décadas seguintes, num Portugal em convulsão e em evolução, numa encruzilhada de soluções e utopias (ou distopias…) que ainda hoje apaixona a cultura e historiografia nacionais.

Quadro 6: dados prosopográficos em 1828

(nascidos nas décadas de 1740/50, 1760 e 1770/80)

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