Presidente da República visita unidades das Forças Armadas
O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva, visitou pela primeira vez no desempenho destas funções, o Estado-Maior General das Forças Armadas, a Marinha, o Exército e a Força Aérea.
Em 24 de Maio deslocou-se ao EMGFA onde foi recebido pelo Ministro da Defesa Nacional, Dr Luís Amado e pelo CEMGFA, Almirante Mendes Cabeçadas que efectuou, no Centro de Situação do Comando Operacional Conjunto, uma apresentação sobre as Forças Armadas Portuguesas.
Seguiu-se em 31 de Maio uma visita à Marinha que decorreu na Base Naval de Lisboa e Base de Fuzileiros, ambas no Alfeite. Sendo acompanhado pelo MDN o Presidente do República foi recebido pelo CEMA, Almirante Fernando Melo Gomes, tendo embarcado na fragata “Côrte-Real”, onde assistiu a um exercício de evacuação de não-combatentes. Do convés de voo da fragata o PR descolou, num Lynx, e dirigiu-se à Base de Fuzileiros onde visitou a força de fuzileiros que estava na fase final da preparação para participar na missão da União Europeia na República Democrática do Congo.
Em 23 de Junho, no Comando da Brigada de Reacção Rápida (BRR), em Tancos na ex-Base Aérea Nº 3, o Presidente da República visitou o Exército. Mais uma vez acompanhado pelo MDN, foi recebido pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, General Luís Valença Pinto e teve oportunidade de ser informado sobre o processo de “Transformação” do Exército em curso, nomeadamente as alterações verificadas na sequência da extinção do Comando das Tropas Aerotransportadas e da Brigada Aerotransportada Independente e a criação da Brigada de Reacção Rápida. Houve ainda oportunidade para o PR se inteirar da situação no Afeganistão onde a BRR tinha à data uma Companhia de Comandos (entretanto substituída por uma de Pára-quedistas), nomeadamente através de vídeo-conferência com o comandante da força em Kabul, e de se dirigir aos militares do 1º Batalhão de Pára-quedistas de partida para o Kosovo.
Na “placa de estacionamento” da antiga Base Aérea o Exército apresentou oficialmente em público pela primeira vez a BRR que na ocasião estava composta pelos 1º e 2º Batalhões de Pára-quedistas, o Batalhão Aeroterrestre, uma Força de Operações Especiais, uma Companhia de Comandos, o Esquadrão de Reconhecimento, a Companhia de Transmissões e a Companhia de Comando e Serviços, num total de 1 465 militares.
Em 11 de Julho o Presidente encerrou este ciclo de visitas com a deslocação ao Estado-Maior da Força Aérea em Alfragide e ao Comando Operacional da Força Aérea, em Monsanto, onde se concretizou a visita a este ramo.
Já acompanhado pelo novo Ministro da Defesa Nacional, Dr Nuno Severiano Teixeira, o Presidente da República foi recebido em Alfragide pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General PilAv Taveira Martins, e assistiu a uma exposição sobre o ramo. Em Monsanto Cavaco Silva teve oportunidade de visitar as instalações subterrâneas onde se encontram o comando e controlo das unidades operacionais da Força Aérea e assistir, frente às consolas dos operadores, a um exercício de intercepção de uma aeronave desconhecida por caças F-16 da Base Aérea Nº 5 e contactar via rádio com os pilotos envolvidos na acção.
GIPS: Nova unidade da Guarda Nacional Republicana
Foi oficialmente criada no passado mês de Fevereiro e já actuou nesta “época de incêndios 2006”, uma nova unidade da GNR, o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS). Destinado a executar acções de prevenção e de intervenção de primeira linha em todo o território nacional, em situações de emergência de protecção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes ou acidentes graves, a grande motivação governamental para o levantamento em tempo muito curto desta força foi na realidade - e como primeira prioridade - o combate aos incêndios florestais.
O GIPS é composto por 315 militares da GNR organizados em comando e 3 companhias, sendo que cada uma destas dispõe de 4 pelotões. Cada pelotão tem duas secções e estas duas equipas cada.
O conceito de utilização destas equipas - composta por 1 cabo e 4 soldados que utilizam um helicóptero ligeiro ou uma viatura - é o da primeira intervenção logo que um incêndio nascente é detectado, com a utilização de ferramentas manuais e apoiados pelo meio aéreo. A equipa actua sobre o fogo nos primeiros 20 a 25 minutos (o que corresponderá ao mesmo tempo a duas descargas de água efectuada pelo helicóptero). Se não tiver sucesso a equipa retira e entram em acção os meios de combate tradicionais dos bombeiros.
O comando do GIPS está instalado num antigo depósito de material do Exército, no Grafanil, e as Companhias dispersas pelo território, com uma na região Sul, outra na região Centro e outra na região Norte.
O GIPS actua em coordenação com o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil que fornece os meios de helitransporte das suas secções.
Os militares da GNR que actuam no GIPS receberam, entre Janeiro e Maio de 2006, uma formação muito completa, que incluiu, entre outras matérias, técnicas de montanhismo, técnicas de resgate vertical, topografia e orientação, técnicas de sapador florestal, adaptação a meios aéreos, condução todo o terreno, gestão de situações de crise, legislação, treino de competências psicológicas e emocionais.
A intenção governamental já anunciada é a de duplicar no próximo ano o número de militares da GNR a envolver no GIPS alargando também a sua actuação a mais regiões do país. Os primeiros elementos estatísticos disponíveis permitem já dizer que o GIPS tem taxas de sucesso muito elevadas mas, naturalmente, só no final do tempo quente se fará a avaliação rigorosa do seu contributo, nesta área de actividade que o governo cada vez mais parece querer profissionalizar, abandonando progressivamente o actual sistema que se baseia em grande parte nos bombeiros voluntários.
Os militares da GNR que integram o GIPS, oriundos do Regimento de Infantaria da GNR, além dos equipamentos próprios de combate a incêndios, foram dotados com um novo uniforme de trabalho (castanho claro) e usam dois símbolos exclusivos: No peito a insígnia do “curso GIPS” e no ombro a da unidade GIPS. Ambas têm como elemento principal uma ave, um açor, pelo facto de ter decorrido na serra do mesmo nome (a sul da Serra da Estrela) a parte prática deste primeiro curso. A boina que usam é a do Regimento de Infantaria, azul ferrete com uma lista verde e um fio dourado.
General Luís Valença Pinto com mandato de CEME prorrogado
O Governo anunciou no final da reunião do Conselho de Ministros de 22 de Junho que iria propor ao Presidente da República a prorrogação do mandato do Chefe do Estado-Maior do Exército, para ter efeitos a partir de 6 de Agosto, data em que o General Luís Vasco Valença Pinto completou 3 anos de exercício do cargo. Este novo período de exercício do cargo pode ir até um máximo de 2 anos.
Dia da Força Aérea
As cerimónias comemorativas do Dia da Força Aérea deste ano decorreram em Braga entre 25 de Junho e 2 de Julho. Durante esta semana tiveram lugar vários eventos, nomeadamente a inauguração de um monumento alusivo ao ramo - O Voo - implantado na avenida General Carrilho (oficial general da Força Aérea recentemente falecido), vários concertos pela Banda da Força Aérea, Exposição Temática - EXPOFAP - no Parque de Exposições de Braga, baptismos de voo a partir do aeródromo da Palmeira, e uma cerimónia militar no Estádio 1º de Maio, seguida de um “tatoo” onde foram demonstradas algumas das capacidades dos meios e pessoal da Força Aérea e, já em 2 de Julho, na praia de Esposende, uma exibição aérea.
No decurso da cerimónia militar, em 1 de Julho, que contou com a presença do Ministro da Defesa Nacional, Dr Luís Amado, o CEMFA, General Piloto-Aviador Taveira Martins, proferiu a alocução que se transcreve:
...
É com natural júbilo que exaltamos hoje os 54 anos da nossa existência, como legítimos e orgulhosos herdeiros das tradições da quase centenária aviação militar portuguesa, criada em 14 de Maio de 1914. Este sentimento de satisfação assume maior relevância, quando a realização das celebrações ocorre numa região que se impõe pelo seu prestígio, cuja influência foi consolidada ao longo dos séculos através da presença de ancestrais civilizações, que muito legaram e edificaram nestas paragens.
A cidade de Braga, que saudamos nesta ocasião, é uma das mais antigas de Portugal com mais de dois mil anos de história, cujo passado glorioso e o importante estatuto que assume no contexto do território nacional, são factores indiscutíveis que legitimam o envolvimento directo desta urbe nas comemorações do nosso quinquagésimo quarto aniversário. Por isso, convidamos cordialmente as populações desta “cidade dos arcebispos” e das áreas circundantes, a partilharem condignamente esta celebração com os militares e Civis que servem na Força Aérea.
É nesta data festiva, que tradicionalmente recordamos com orgulho o nosso passado, que criteriosamente reflectimos sobre o momento actual e que com muita esperança projectamos o futuro da instituição.
Quanto ao passado, gostaria de sublinhar, que a evocação daqueles que nos precederam e dos inúmeros actos que praticaram com valor e coragem, cuja memória temos vindo a perpetuar ao longo das décadas, constitui um autêntico estimulo e uma consciente responsabilização, que é fruto desses feitos, tradições e experiências transmitidas e legadas pelas gerações que nos antecederam. São estes valiosos factores que determinam e actuam como contributos indispensáveis para podermos gerir a realidade actual com a necessária confiança e ponderação e também para vaticinarmos o desejo de construir um futuro mais promissor, onde se consolide a motivação humana e se concretize a modernidade dos recursos materiais.
De forma necessariamente sucinta, abordemos então o momento actual da nossa instituição, referenciando alguns dos seus principais programas em curso e descrevendo uma pequena panorâmica relativa ao seu envolvimento operacional.
Assim, importa antes de mais realçar, que a aplicação do Poder Aéreo tem vindo cada vez mais a revelar-se fundamental para a consecução dos objectivos políticos e militares, quer através das acções de combate realizadas em teatros de operações no âmbito de Alianças, quer na execução de missões de vigilância e defesa do território, de patrulhamento e de apoio e ainda de missões humanitárias, que no seu conjunto determinam equipamentos muito fiáveis e armamentos sofisticados e de reconhecida precisão.
Não é pois exequível ter uma Força Aérea disponível para missões de defesa, sem dispêndio de recursos em tempo de voo real que permita qualificar tripulações, assim como se torna inviável realizar acções aéreas com eficiência, sem aeronaves prontas e devidamente equipadas.
Perante estas afirmações de princípio que são verdades incontornáveis e atendendo ao actual contexto nacional, justifica-se uma eficiente racionalização dos critérios de aplicação dos recursos atribuídos, acautelando preferencialmente a melhoria das capacidades existentes, dado o real constrangimento financeiro vigente, de todos conhecido e que também afecta as Forças Armadas.
É neste peculiar contexto que a Força Aérea tem vindo a operar, e só com uma determinação cada vez mais firme e acentuada, tem podido fazer jus ao seu timbre de não hesitar perante as adversidades, procurando manter um rumo previamente identificado, mas sempre consciente das suas efectivas capacidades e possibilidades.
Abordemos então a situação dos programas que actualmente se revestem de maior impacto na Força Aérea.
No que concerne à melhoria da capacidade de defesa aérea, através da extensão do tempo de vida útil (MLU) da frota F-16, os trabalhos de intervenção nas plataformas das aeronaves processam-se na OGMA-Indústria Aeronáutica de Portugal, em Alverca, com o apoio da Base Aérea Nº 5, sendo nesta Unidade, em Monte Real, o local onde se procede à execução técnica da quarta e última fase deste programa. Quanto à transformação dos motores destas aeronaves, a sua execução tem sido da inteira e exclusiva responsabilidade da Força Aérea desde Dezembro de 2002, data a partir da qual se deu inicio à dinamização deste projecto na Base Aérea Nº 5, visando essencialmente tornar mais célere todo o circuito logístico que lhe está associado.
Será pois lícito afirmar, que estamos em presença de um programa tecnologicamente muito complexo, que a opinião publica em geral desconhece e que a Força Aérea mercê das suas capacidades técnicas e científicas, humilde mas generosamente decidiu levar por diante, de forma a reduzir custos, obter “know how”, prevenir atrasos e viabilizar situações de prontidão.
Em suma, poder-se-á inferir que o empenho institucional manifestado pela Força Aérea e a pronta intervenção qualificada e técnica dos seus militares neste programa MLU F-16, representam uma notável mais valia, passível de contribuir expressivamente para uma maior inserção deste ramo na vanguarda tecnológica.
No que respeita à melhoria das capacidades da frota P3, interessa sobretudo fazer face à crescente desactualização dos seus sistemas de missão e ao tempo de vida útil deste meio aéreo, cujo “términus” está próximo. Torna-se assim indispensável melhorar a nossa capacidade de patrulhamento marítimo e principalmente fazer progredir a execução das acções de busca e salvamento a longas distâncias, atendendo à vasta extensão das regiões de informação de voo sob responsabilidade nacional. Nesse sentido e nos termos da lei de programação militar foram adquiridas cinco aeronaves P-3C, que necessitam de ser modernizadas de acordo com os requisitos operacionais definidos pela Força Aérea.
Um outro programa a realçar, diz respeito à capacidade de busca e salvamento, a qual melhorará sem dúvida a partir deste ano, graças à introdução de 12 novos helicópteros EH-101 “Merlin”, que se destinam a substituir a frota “Puma”. Este novo sistema de armas, tem capacidade para executar operações de busca e salvamento até às 400 milhas náuticas e representa também um considerável aumento de capacidade de mobilidade táctica e de projecção de forças.
Refira-se por último, que dois destes helicópteros destinam-se a complementar as aeronaves de asa fixa, utilizadas no apoio ao Sistema de Fiscalização e Controlo das Pescas (SIFICAP).
Quanto à nossa capacidade de Comando e Controlo, decorrem as acções tendentes a alargar a sua área de influência, promovendo a extensão do Sistema Integrado de Comando e Controlo Aéreo de Portugal (SICCAP), que assegura a vigilância do espaço aéreo continental, através do aumento da sua capacidade aos arquipélagos da Madeira e dos Açores.
Para concluir esta alusão aos principais programas em curso, citaria ainda a melhoria das capacidades de transporte táctico levada a efeito, por força das significativas limitações logísticas e operacionais que a frota “Aviocar” apresenta, procedendo-se à sua substituição pela aeronave C-295, cujo processo de aquisição corre presentemente seus trâmites.
Vejamos agora o envolvimento operacional propriamente dito, pois que para além do cumprimento da sua nobre missão de garante da soberania nacional, de que destaco setenta acções de policiamento aéreo realizadas em 2005, compete também à Força Aérea satisfazer as atribuições decorrentes dos compromissos internacionalmente assumidos, bem como dar execução às outras missões nacionais de interesse público.
A satisfação dos compromissos que resultam da nossa política externa, requer uma Força Aérea expedicionária, de fácil e rápida projecção, auto-sustentável e com elevado grau de sobrevivência, que permita actuar em diversos teatros de operações. Nesse sentido e no que se refere às missões de âmbito internacional, a Força Aérea tem vindo a participar em operações reais de apoio humanitário à paz, em exercícios conjuntos e combinados no âmbito da NATO e da União Europeia, em missões de apoio a outras forças aliadas e ainda em acções de cooperação bilateral.
Deste tipo de missões que a Força Aérea vem desenvolvendo no exterior, ressaltam num passado recente, a nossa presença na Bósnia, no Kosovo e no Afeganistão, materializada principalmente na execução de missões de vigilância e intercepção, de evacuação aérea, de transporte logístico, e mais posteriormente assumindo o comando do Aeroporto Internacional de Kabul.
Actualmente a Força Aérea participa numa força internacional de assistência e segurança da NATO, no Afeganistão, com um órgão de coordenação aérea táctica, cujo “términus” do seu empenhamento está previsto para Julho do próximo ano. Toda esta diversidade de missões foi e está sendo coroada de êxito, graças ao brio e profissionalismo demonstrados pelos seus militares, no cumprimento das acções levadas a cabo naqueles complexos teatros de operações.
Encerrando a componente relativa à actividade operacional, citaria agora as outras missões de interesse público que a Força Aérea executa, para poder satisfazer um largo espectro de actividades e serviços que lhe são presentes, quer no continente, quer nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
Deste modo podemos afirmar, que atendendo à capacidade técnica e meios sofisticados de que dispõe, a nossa instituição executa e participa num vasto conjunto de actividades que servem os interesses nacionais, de que me permito destacar a busca e salvamento, a fiscalização da zona económica exclusiva, o controlo da poluição e do narcotráfico e ainda a fiscalização e controlo das pescas.
Quantificando as várias intervenções executadas no conjunto destas actividades, constata-se que as missões realizadas por esta instituição durante o ano de 2005, em apoio directo às populações, corresponderam a cerca de 40% do total da actividade aérea desenvolvida, isto é, quase metade da produtividade operacional realizada no ano transacto, foi consagrada ao apoio à comunidade nacional. É óbvio, que para assegurar a missão global da Força Aérea, onde se inserem as missões de interesse público, não bastam equipamentos sofisticados e aeronaves modernizadas, são precisos sobretudo recursos humanos, disponíveis e qualificados, os quais representam o património mais valioso que a Força Aérea pode possuir e constituem um capital inestimável passível de todas as realizações, quaisquer que sejam os meios operacionais.
Apesar das conhecidas carências de recursos humanos, associadas a outras contingências e constrangimentos de natureza diversa, a Força Aérea, com maior ou menor grau de dificuldade, tem sabido ultrapassar as contrariedades surgidas, dinamizando para o efeito, no momento apropriado, as acções mais aconselháveis para a resolução dos problemas, sempre com vista à optimização dos recursos postos à sua disposição.
Como corolário desta conclusão, será de inteira justiça salientar que asseguramos um alerta permanente, melhor dizendo - ao minuto - no continente e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, durante os 365 dias do ano, 24 horas por dia, com meios humanos e materiais, que permitem executar as mais variadas missões, através de um dispositivo diversificado, envolvendo o empenhamento de mais de 600 homens e mulheres.
Resta-me ainda tecer algumas considerações, mesmo que de forma ténue, sobre o futuro que preconizamos para a nossa instituição.
É evidente, que a par da desejável modernização dos seus meios aéreos, seria igualmente recomendável uma actuação ponderada e efectiva na área dos seus recursos humanos, aplicando medidas mais consentâneas que viabilizem uma maior equidade em termos de oportunidade de carreiras, incrementando mecanismos que permitam obter mais e melhores qualificações técnico-profissionais e principalmente, procurando elevar os níveis de motivação pessoal sempre dentro da necessidade de manter a dignidade da instituição.
Por outro lado e relativamente a todos aqueles que sonham com uma carreira militar operando os nossos meios aéreos, torna-se necessário, não só fomentar perspectivas mais atraentes para esses vindouros, mas também incutir-lhes o significado pleno do serviço que prestamos à comunidade. De uma forma muito pragmática, a chefia da Força Aérea tem acarinhado todas as iniciativas que surgem nesse sentido, incentivando e patrocinando objectivos concretos a esse respeito.
Assim, não poderei deixar de referir o ressurgimento das patrulhas acrobáticas “Asas de Portugal” e “Rotores de Portugal”, que no seu conjunto são referências fundamentais para a divulgação da Força Aérea e para a motivação e adesão dos jovens à causa aeronáutica militar, tendo presente que a integridade, a competência e o espírito de missão, valores que esta instituição sempre preservou, continuarão a ser projectados no futuro.
Por mais numerosos e sofisticados que sejam os meios aéreos de uma instituição militar, os seus objectivos só serão exequíveis de concretização, perante a grandeza de ânimo, a disponibilidade para os maiores sacrifícios e o forte espírito de corpo de todos os militares e civis que nela servem.
Estas minhas palavras pretendem sobretudo realçar o testemunho da vossa verdadeira importância, pelo que todos os homens e mulheres que servem na Força Aérea, são dignos do maior respeito e consideração, mercê do generoso contributo que vêem prestando à causa pública, o que muito honra o bom-nome desta instituição.
Quero concluir, reafirmando que a reflexão que conjuntamente efectuámos neste dia do nosso aniversário, para além de pretender rever capacidades, serviu sobretudo para alinhar princípios que permitam assegurar um nível de prontidão que garanta com eficácia, a operacionalidade que se deseja cada vez mais moderna e adequada às necessidades e responsabilidades nacionais. Vivemos uma época de grandes decisões e transformações muito exigentes para todos nós, mas que em relação às quais me permito colocar num plano de optimismo e confiança no futuro, posição que desejo transmitir a todos nesta ocasião.
Por último, é minha convicção que continuareis a cumprir com lealdade e elevado sentido de missão, honrando a memória de todos aqueles que nos antecederam e que com coragem, determinação e orgulho, tornaram possível a existência desta instituição como ramo independente desde há cinquenta e quatro anos.
Nesta hora de exaltação, saibamos pois brindar pela continuidade da Força Aérea portuguesa, onde hoje cumprimos com ânimo e sem hesitações a nobre missão de servir Portugal.
Disse.
Prof Doutor Severiano Teixeira, novo Ministro da Defesa Nacional
Tomou posse no passado dia 3 de Julho um novo Ministro da Defesa Nacional, o Professor Doutor Nuno Severiano Teixeira. O Dr Luís Amado depois de 15 meses neste ministério assumiu a pasta dos Negócios Estrangeiros fruto da saída do ministro respectivo, Professor Doutor Freitas do Amaral.
O novo Ministro da Defesa, além de já ter desempenhado funções de ministro da administração interna num anterior governo socialista (2000-2002), foi entre 1996 e 2000 o primeiro civil a ser director do Instituto da Defesa Nacional e é um académico com várias obras publicadas sobre história militar.
Actualmente era director do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa que teve a seu cargo um estudo - encomendado pelo governo - para a “reforma do modelo de organização do sistema de segurança interna”.
O Prof Doutor Severiano Teixeira é o 23º Ministro da Defesa desde o 25 de Abril de 1974.
Na mesma ocasião o Dr João Mira Gomes foi empossado em secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, em substituição do Dr Manuel Lobo Antunes.
“Transformação” do Exército: Extinção de Quartéis-Generais
Uma das medidas, talvez a mais “emblemática”, da reorganização do Exército em curso, foi o desaparecimento de parte da componente territorial da sua organização, nomeadamente os Comandos Territoriais e Comandos de Natureza Territorial. Os primeiros, sem dúvida os mais simbólicos e os que maior peso tinham na estrutura do Exército, eram os: Comando e Quartel-General do Governo Militar de Lisboa (GML); Comando e Quartel-General da Região Militar do Norte (RMN); Comando e Quartel-General da Região Militar do Sul (RMS).
Em 5, 12 e 14 de Julho, o Chefe do Estado-Maior do Exército, General Valença Pinto presidiu às cerimónias de extinção formal dos GML, RMN e RMS, respectivamente, caminhando-se assim para a implementação na prática da nova Lei Orgânica do Exército (Decreto-Lei n.º 61/2006 de 21 de Março).
Desde 20 de Julho o Comando de Instrução e Doutrina do Exército está instalado em Évora, onde antes se encontrava o QG/RMS e desde 26 de Setembro o Comando de Pessoal do Exército começou a funcionar no Porto nas antigas instalações do QG/RMN.
Dispositivo da Força Aérea
A Força Aérea anunciou, por ocasião da visita do Presidente da República a este ramo no passado dia 11 de Julho, que tenciona transferir as aeronaves de patrulhamento marítimo P-3, actualmente no Montijo, para o Aeródromo de Manobra n.º 1 em Maceda (Ovar). Esta mudança deve-se à próxima recepção das 12 aeronaves C-295 que deverão ficar na Base Aérea n.º 6 (Montijo). Na Base Aérea n.º 1 (Sintra) onde actualmente se encontram os C-212 que irão ser retirados de serviço com a chegada dos C-295, permanecerá a Academia da Força Aérea e o Museu do Ar.
Em Maceda com a chegada dos P-3 prevê-se que a designação da unidade seja alterada para Base Aérea n.º 13.
Forças Nacionais Destacadas na República Democrática do Congo
Tendo em vista apoiar no período crítico das eleições a força da Nações Unidas que está na República Democrática do Congo, a União Europeia decidiu enviar uma força militar (EUFOR RD Congo) para este país, reforçando a capacidade da comunidade internacional em levar a bom termo a sua normalização.
Portugal decidiu participar nesta missão da União Europeia com uma força composta por duas componentes: Uma da Força Aérea, que integra uma aeronave C-130 da Esquadra 501 e respectiva tripulação e pessoal da Policia Aérea para garantir a segurança, num total de 16 militares; E outra da Marinha composta por pessoal do Corpo de Fuzileiros, nomeadamente do seu Destacamento de Acções Especiais, com 35 militares.
A força portuguesa está estacionada em quartéis/bases diferentes em Port Gentil, no Gabão. Enquanto o C-130 integra o Destacamento Aéreo da “EUFOR RD Congo”, os fuzileiros, juntamente com destacamentos franceses e suecos, integram a componente operações especiais desta força.
A força da União Europeia está organizada em três níveis de comando: Politico, em Bruxelas (Bélgica) através do Comité Politico e de Segurança onde estão representados os 25 Estados membros da UE; Estratégico, em Potsdam (Alemanha), sob o comando do general alemão Karlheins Viereck; Operacional em Kinshasa (RD Congo), comandado pelo general francês Christian Damay.
A força é constituída por cerca de 2 000 militares e está articulada em dois “elementos”: Um avançado em Kinshasa; Um de alerta (ou reserva) no Gabão.
O elemento avançado inclui o Quartel-General (190 militares de 17 nacionalidades, entre os quais portugueses), unidades de apoio (médico, reconhecimento, cooperação civil-militar e transmissões), uma companhia de polícia militar (polaca), outra de reacção imediata (espanhola) e ainda uma unidade de aviões não tripulados (belgas), um destacamento de helicópteros (CH53 alemães) e 2 aviões de transporte táctico.
O elemento de alerta é composto por um batalhão de pára-quedistas franceses, uma “task-force” com uma companhia motorizada alemã reforçada com pessoal holandês, um destacamento de forças especiais multinacional (franceses, portugueses e suecos, no total de 250 militares), um destacamento de apoio (médico, transmissões, helicópteros, logística) e um destacamento de transporte aéreo táctico multinacional (onde se encontra o C-130 português).
Os militares portugueses partiram a 14 de Julho e prevê-se o fim da missão em Dezembro próximo.
Missão no Líbano para C-130 português
Tendo em vista evacuar cidadãos portugueses apanhados pelo conflito entre Israel e o Hamas no Líbano, e também ajudar a minorar a grave crise humanitária decorrente da guerra em Julho e Agosto últimos, o governo português empenhou um C-130 da Força Aérea em três missões naquela conturbada região.
A primeira missão, evacuação de 14 civis portugueses e 24 espanhóis, terminou no aeroporto militar de Figo Maduro em 21 de Julho, vindo de Larnaca (Chipre) e Damasco (Síria).
Respondendo a um pedido do Programa Alimentar Mundial (WFP) das Nações Unidas um “C” da Esquadra 501, efectuou nova missão entre 3 e 8 de Agosto para transporte de pessoal, carga (alimentos e medicamentos) entre Brindisi (Itália), Larnaca (Chipre) e Beirute (Líbano).
Entre 18 e 22, de novo respondendo a um pedido das Nações Unidas mas agora do Alto-comissário para os Refugiados, de novo rumou a Beirute um C-130 para efectuar o transporte de bens de primeira necessidade para a população libanesa afectada pela guerra.
Combate à imigração ilegal: Corveta da Armada em Cabo Verde
A Armada juntou-se aos esforços da União Europeia no sentido de combater a imigração ilegal no Atlântico, com o envio para as águas de Cabo Verde da corveta NRP Baptista de Andrade.
Tendo largado de Lisboa no passado dia 12 de Agosto a missão da Baptista de Andrade, durou até ao final de Setembro, no âmbito de acordo assinado entre Portugal e Cabo Verde e insere-se no âmbito da missão “Hera II” da Agência de Fronteiras Externas da União Europeia (FRONTEX), a qual já estava em curso nas costas da Mauritânia e do Senegal com meios navais e aéreos de Espanha e Itália, e vê assim o seu raio de acção alargado. Cabo Verde passa a designar-se “zona 4” desta operação, sendo as zonas 1 e 2 nas costas da Mauritânia e a zona 3 nas do Senegal.
Trata-se de uma missão eminentemente humanitária de carácter preventivo cujo principal objectivo é combater as redes organizadas que lançam milhares de imigrantes ilegais nas fronteiras externas da EU, nomeadamente nas Ilhas Canárias.
Nesta operação a Baptista de Andrade transportou uma guarnição de 71 militares, e ainda 12 militares das equipas de abordagem do Corpo de Fuzileiros, 2 mergulhadores-sapadores, 2 agentes da Policia Marítima e, pela primeira vez neste tipo de acções, 3 agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Ministro da Defesa Nacional na Bósnia e Kosovo
Após a tomada de posse em Julho o novo Ministro da Defesa Nacional efectuou a sua primeira vista à Forças Nacionais Destacadas na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo, em 14 e 15 de Agosto.
Acompanhado pelos CEMGFA e CEME o Dr Nuno Severiano Teixeira permaneceu no primeiro dia da visita no Kosovo, onde contactou com o 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado ali em missão. Este batalhão encontrava-se no quartel de Slim Lines, junto a Pristina, desde Fevereiro e terminou a sua missão em Setembro.
No Kosovo o MDN ainda teve oportunidade de se reunir com o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Kosovo, autoridade máxima da missão da ONU naquele território, a UNMIK, e com o comandante da força da Aliança Atlântica na qual o 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado se integrava.
Além do batalhão Portugal assegura, actualmente na pessoa do Major-General Raul Cunha do Exército Português, a chefia dos Oficiais de Ligação da UNMIK à NATO.
Seguiu-se a visita à Bósnia-Herzegovina que se iniciou em Sarajevo com um encontro com o comandante da força da União Europeia na Bósnia, a EUFOR, continuando em Doboj, no Norte do país, onde se encontrava o 1º Batalhão de Infantaria da Brigada de Intervenção. Este batalhão encontra-se no teatro de operações desde Julho e terminará a sua missão previsivelmente em Dezembro próximo.
Admissão de Praças à GNR
O governo anunciou no passado dia 17 de Agosto em comunicado do Conselho de Ministros, que vai alterar as condições de admissão para os candidatos a praças da Guarda Nacional Republicana.
As actuais condições que obrigavam os candidatos a terem previamente prestado serviço como contratados nas Forças Armadas, haviam sido definidas em 2003 como um dos incentivos à profissionalização, na sequência do fim do serviço militar obrigatório. De facto quem tivesse prestado no mínimo 2 anos em regime de contrato detinha a exclusividade do acesso à carreira de praças do quadro permanente da GNR.
O novo regime permite que num único concurso possam candidatar-se cidadãos que tenham cumprido dois anos ou mais de serviço militar em regime de voluntariado e contrato, com outros que não preencham essa condição. Os militares oriundos do regime de contrato têm um limite mínimo de 30% das vagas à sua disposição, podendo as outras ser ocupadas por candidatos que nunca tenham servido nas Forças Armadas.
Líbano: Novo teatro de operações para os militares portugueses
Na sequência de decisão do Conselho Superior de Defesa Nacional de 30 de Agosto, Portugal vai participar na missão das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) com uma Companhia de Engenharia do Exército, com a designação oficial de “ENGR UNIT 1/FND/UNIFIL”.
A força do Exército, formada com base na Companhia de Engenharia da Brigada Mecanizada (Santa Margarida) e integrando ainda militares e meios dos Regimentos de Engenharia n.º 1 (Pontinha-Lisboa) e 3 (Espinho) e da Escola Prática de Engenharia (Tancos), tem um total de 140 militares e irá ficar aquartelada junto à cidade costeira de Tiro, na dependência do Comando da UNIFIL.
Esta força que transportará para o teatro de operações cerca de 20 máquinas pesadas tem a capacidade de construir e reconstruir infra-estruturas e garantir a sua própria segurança imediata.
Dia da Brigada de Reacção Rápida
Assinalou-se em Tancos em 29 de Setembro, nas instalações da ex-Base Aérea Nº 3, o “Dia da Brigada de Reacção Rápida”. Trata-se da primeira vez que esta data é assinalada, dada a criação recente desta grande unidade do Exército, constituída na sequência da extinção do Comando das Tropas Aerotransportadas decorrente do processo de “transformação” do Exército.
A 29 de Setembro, dia de S. Miguel Arcanjo, padroeiro universal dos pára-quedistas, comemorava-se desde a transferência das Tropas Pára-quedistas da Força Aérea para o Exército, em 1 de Janeiro de 1994, o dia festivo do Comando das Tropas Aerotransportadas e da Brigada Aerotransportada Independente (BAI).
A BRR manteve ainda as armas (vulgo “brasão”) da BAI o mesmo acontecendo com as unidades que actualmente dela dependem: O Regimento de Infantaria Nº 3 (Beja), o Regimento de Infantaria Nº 10 (em S. Jacinto e desde 1994 designado Área Militar de S. Jacinto), o Regimento de Infantaria Nº 15 (Tomar), o Centro de Tropas de Operações Especiais (em Lamego, anteriormente designado Centro de Instrução de Operações Especiais), o Centro de Tropas Comando (em Mafra) e a Unidade de Aviação Ligeira do Exército (em Tancos, na ex-Base Aérea Nº 3 e anteriormente designada Grupo de Aviação Ligeira do Exército).
Rotação de unidades nas Forças Nacionais Destacadas
Procedeu-se durante os meses de Julho, Agosto e Setembro à rotação das unidades do Exército que integram as Forças Nacionais Destacadas na Bósnia-Herzegovina, Afeganistão e Kosovo.
A 22 de Julho o 1º Batalhão de Infantaria da Brigada de Intervenção assumiu funções no âmbito da EUFOR, a força da União Europeia na Bósnia, em substituição de uma força da Brigada Mecanizada que se designou Componente Portuguesa.
Em Agosto a 1ª Companhia de Comandos da BRR foi substituída na ISAF a força da NATO no Afeganistão, por uma Companhia de Pára-quedistas do 2º Batalhão de Pára-quedistas, oriunda do Regimento de Infantaria n.º 10 de S. Jacinto da mesma brigada.
Em 20 de Setembro partiu para o Kosovo a fim de integrar a KFOR, a força da NATO ali em missão, o 1º Batalhão de Pára-quedistas da Brigada de Reacção Rápida e regressou o 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado da Brigada Mecanizada.
Marinha e Força Aérea apoiam a Policia Judiciária
Marinha e Força Aérea voltaram a participar numa importante operação de combate ao tráfico de droga a pedido da Policia Judiciária. A operação “Mar Português” envolveu um avião P-3P “Orion” da Esquadra 601 da Base Aérea Nº 6, a fragata “Vasco da Gama”, designadamente o seu helicóptero Lynx embarcado, e equipas do Destacamento de Acções Especiais do Corpo de Fuzileiros.
Um iate suspeito, o “Lady Mary” de bandeira das Ilhas Virgens Britânicas, começou a ser seguido pelo P3 depois de ter largado do porto açoriano da Horta, e 180 milhas ao largo de Aveiro a Policia Judiciária decidiu assaltar o barco. Este teria recebido grande quantidade de droga de um navio maior, em alto mar, e poderia em breve transferir essa carga para lanchas rápidas que a transportariam para o Norte de Portugal ou para a Galiza.
Com os dados recebidos do P3 a fragata “Vasco da Gama” navegava a uma distância que não levantava suspeitas, cerca de 14 milhas, e na madrugada de 29 de Setembro, o DAE fazendo-se transportar numa embarcação semi-rígida e no Lynx, dirigiu-se para o “Lady Mary”. Os fuzileiros assaltaram o iate de 18,5 metros a partir do Lynx utilizando a “corda rápida” e em 20 segundos os 4 tripulantes canadianos e 800 kg de cocaína estavam sob controlo das autoridades.
Protocolo de Estado
Foi publicado no Diário da República do passado dia 25 de Janeiro a Lei Nº 40/2006 da Assembleia da República, “Lei das precedências do Protocolo do Estado Português”.
Estando muitas vezes esta informação dispersa por diferentes documentos oficiais, nem sempre de fácil consulta, agora se transcreve na íntegra a “Lista de Precedência” que está em vigor:
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* Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
