(Continuação da Revista nº 2590 – Novembro de 2017, pág. 930)

8. O Marquês de Pombal

D. José I, ao nomear Carvalho e Melo seu ministro, escandalizou toda a Corte, principalmente os seus adversários que eram encabeçados pelo Duque de Aveiro e por Alexandre Gusmão, já referido.

Gusmão, homem de valor e sob alguns aspectos de vistas mais largas do que o Marquês, tinha perdido politicamente com este e foi arredado para o Concelho Ultramarino.

Figura 36 – Sebastião José de Carvalho e Melo.

No entanto, Sebastião José de Carvalho e Melo, também conhecido por Marquês de Pombal, se bem que tivesse governado ditatorialmente todo o reino de Portugal, prestou efectivamente muitos e numerosos benefícios ao Brasil.

Tinha como ideia fundamental sobre o Brasil:

– Defender a todo o transe a colónia da cobiça estrangeira;

– Assegurar a posse e o alargamento das suas fronteiras.

Após a morte de D. João V, em 1750, o Marquês de Pombal como governante absoluto no reinado de D. José I, implantou o “despotismo esclarecido”, que, entre outras, suscitou as medidas seguintes:

– fim do bandeirismo;

– declínio da produção das minas de ouro;

– fim da taxa de capitação;

– expulsão dos jesuítas da Amazónia (1661/1684);

– um certo retrocesso na economia brasileira; no entanto, implementou outros benefícios que permitiram um certo desenvolvimento económico da colónia;

– concessão da liberdade aos indígenas (aqui apelidados de índios ou ameríndios);

– importação de mão de obra escrava africana; determina que o envio de escravos para as plantações da Amazónia pode ser executado também desde Moçambique, num total de cerca de 200.000 africanos oriundos de todas as colónias portuguesas;

– imigração; incentiva a imigração das Ilhas Adjacentes para o Brasil;

– povoamento;

– expulsão definitiva dos jesuítas;

– evolução da economia e do controlo fiscal; cria as companhias de Grão-Pará, de Pernambuco e de Paraíba, o que aumenta o comércio com Lisboa, de tal modo que, em 1777, há mais géneros para transportar do que transportes disponíveis;

– demarcação das fronteiras;

– política de fortificação militar;

– construção e reforma urbana;

– organização administrativa e judicial; melhorou a justiça, fazendo-a chegar ao Sertão;

– reforma do ensino. Criou um “subsídio literário”, imposto sobre o consumo de carne verde, e de vinagre, para apoiar as “Escolas Régias”, que substituíram os colégios jesuítas (carta Régia de 10 de Novembro de 1772);

– extinção dos primitivos direitos feudais dos donatários, abolindo os direitos subsistentes dos antigos Capitães-Mores, comprados às capitanias que ainda existiam;

– abolição dos antigos privilégios das Câmaras Municipais no lançamento de impostos;

– libertação dos navios das escoltas militares, por haver paz no mar;

– regulação das partidas das frotas navais;

– permissão da liberdade de navegação entre Portugal e o Brasil;

– passagem da capital para o Rio de Janeiro, em 1763;

– oposição à Inglaterra;

– melhoramento da exploração das minas de ouro e diamantes;

– reorganização do exército e da marinha, na reforma de fortalezas e sua artilharia.

Figura 37 – Controlo do transporte de ouro, contra assaltos e banditismo.

O Marquês de Pombal, em 27 de Setembro de 1751, nomeou o seu meio irmão, capitão de fragata Francisco Xavier de Mendonça Furtado, como Governador do Estado de Maranhão e Grão Pará, com as seguintes directivas:

– ter sempre prontas as forças militares, contra qualquer ameaça externa;

– que os jesuítas estabelecessem missões na fronteira com Caiena e nos rios Japurá e Javari.

Mendonça Furtado, após ouvidos os interessados no Brasil, logo pediu ao Conselho Ultramarino para liberar a navegação no rio Madeira, que estava proibida, desde 1733. Esta proibição foi levantada em Novembro de 1752 e assim foi possível funcionar as “Monções do Norte”, entre Vila Bela, Mato Grosso e Belém do Pará.

O Marquês apanhou a luta entre os colonos e os missionários jesuítas pela posse de trabalhadores baratos, quase escravos, que faziam produzir as missões e as fazendas dos colonos brancos. Tais braços eram obtidos pelas “entradas“ e pelas “bandeiras” de europeus no mato. Com as queixas dos colonos aumentando, o Marquês inclinou-se para estes e empregou a sua força o que veio a liquidar os jesuítas. Ganhou a sua “guerra”.

Em 1773, o papa Clemente XIV extingue a Companhia de Jesus. Os seus componentes jesuítas tinham ajudado a formar o Brasil, defendiam os indígenas contra os colonos, educaram os luso-brasileiros, durante 210 anos ajudaram a desalojar os franceses, deslocaram os seus colegas jesuítas espanhóis para fora das áreas de influência portuguesa, mas, mesmo assim, são presos e mandados sob prisão para Lisboa. No Maranhão, no Pará e no Vale do Amazonas, quando os jesuítas foram presos e expulsos, dirigiam 28 missões no Pará e Maranhão. Além das missões jesuítas, havia mais 32 missões dirigidas por outros religiosos missionários.

Diz Afrânio Peixoto^[1]:

“Que imenso prejuízo a expulsão desses quinhentos professores e administradores, fez ao Brasil, que deles sempre foi escasso”.

Em 1755, um alvará abolia o poder temporal dos missionários, tornando os indígenas vassalos do rei, como os demais brancos.

Por determinação do governo do Marquês de Pombal, as aldeias maiores foram transformadas em Vilas, com Câmaras Municipais, e as menores transformadas em povoações sob a administração dos indígenas. Esta decisão foi extensiva a todo o ultramar português.

Figura 38 – Mendonça Furtado, Governador do Maranhão.

Também por acção do Marquês de Pombal foram fundadas, na Amazónia, fortalezas para definir os limites exteriores da região, por exemplo:

Estava tudo encaminhado para a Independência, que teve lugar em 1822.

9. A demarcação dos limites

Necessidade de definição das fronteiras

A partir do reinado de D. João V, entre 1706 e 1750, houve preocupação com a definição das fronteiras coloniais, pois já era altura de abandonar o Tratado de Tordesilhas, o qual estava mais do que obsoleto.

Em 1750, foi assinado o Tratado de Madrid, este, pensado, gerido e proposto por Alexandre de Gusmão. Neste Tratado, os limites passaram a ser definidos, baseados na lei do direito romano “uti possedetis”^[2] e seguindo os pormenores naturais do terreno, como linhas de água e cumeadas.

Figura 39 – Definição das fronteiras entre os países da América do Sul^[3].

“As fronteiras assinalam os limites até onde o Estado pode exercer a sua força administrativa. Durante 250 anos as fronteiras entre a América do Sul portuguesa e a espanhola eram uma entidade abstracta, indefinida e flutuan-
te, pelo que os colonos de ambos os estados europeus fluiam a seu bel prazer, fixando-se onde melhor lhes parecia” ^[4].

Com este Tratado de Madrid, o Brasil, independente, em 1822, teve, desde 1777, a sua área total mais do que triplicada, sem grandes problemas com os seus vizinhos.

Entre 1718/1722, a corrida ao ouro na zona de Cuiabá quase desertificou as regiões agrícolas brasileiras, como S. Paulo. Este êxodo de população para o interior prejudicou os colonos da costa atlântica, inclusive, porque além dos pesquisadores de ouro também foram organizadas acções contendo artesãos diversos e suprimentos básicos para apoio e manutenção dos arraiais auríferos.

As primeiras expedições foram executadas sem ordem e não respeitando as melhores épocas do ano, em que melhor era a que correspondia às Monções, para melhor se navegar nos cursos de água, então cheios.

A partir de 1720, o itinerário mais procurado e aqui descrito por curiosidade era:

“– Descer o rio Tieté até à foz;

  – Subir o rio Paraná até ao rio Pardo;

  – Subir o rio Pardo, vencendo cachoeiras até ao divisor das bacias do Paraná e do Paraguay;

  – Alcançado o varadouro^[5] de 14 quilómetros de extensão […] transpor as canoas a pé e refazer as reservas de alimentos (fazenda Camapoã);

  –
Partir do varadouro descer o rio Taquari até ao Paraguay;

  –
Subir o Paraguay até ao rio S.Lourenço, afluente esquerdo do Paraguay;

  – Alcançar o rio Cuiabá, e subir até ao arraial de Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá”.

Estas expedições duravam 5 meses a serem executadas e a dureza do percurso a vencer era inacreditável. Havia que percorrer mais de 100 “corredeiras”^[6], por vezes, obrigando à descarga completa das canoas, seu içamento por cordas, aparecimento de febres endémicas, de insectos desconhecidos, de animais peçonhentos, rios com piranhas, temperaturas muito elevadas (superiores a 40º célsius), condições extremas de humidade, chuvas intensas e, acima de tudo, a eminência de ataques de indígenas. Os indígenas canoeiros do Pantanal eram os mais belicosos e perigosos.

Houve que pensar na defesa das colunas e a constituição de grandes comboios e foi estabelecido que as expedições só deviam ser realizadas em Março e Abril, nunca ultrapassando o dia de S. João, em meados de Junho. Nesta época, o volume das águas era grande, facilitando a navegação e como só era organizada uma expedição por ano, era mais fácil prever a defesa da coluna.

Figura 40 – A partidas para as Monções por via aquática, a única possível para o interior do Brasil.

As canoas levavam toldos para proteger das chuvas o pessoal, os géneros e as mercadorias. A carga ia na parte central da canoa, sendo os remadores colocados na proa, geralmente em número de 6, além do piloto e do proeiro^[7]. Os passageiros eram instalados na popa, não podendo exceder 25 a 30 pessoas. O número de pessoas e de canoas, como é óbvio, podia variar. Assim, o Capitão General de S. Paulo, D. Rodrigo César de Menezes, quando se mudou para Cuiabá, em 1726, partiu de Porto Feliz com 300 canoas e cerca de 3000 pessoas.

Figura 41 – Canoa usada por Alexandre Rodrigues Ferreira, na Amazónia.

Este sistema de transportes, o “Sistema de Monções” ou também conhecido por “Monções de Povoado”, que durou entre 1719 e 1838, permitiu a ligação física dessas regiões e a presença portuguesa no Centro-Oeste do continente sul-americano.

A população de Mato Grosso foi constituída por:

– indígenas, vulgo índios ou ameríndios;

– caboclos ou mamelucos;

– portugueses (comerciantes, burocratas da administração pública e militares);

– escravos negros africanos.

No conjunto da população de Mato Grosso, os mineradores foram da maior importância. Hoje, distribuem-se pelos estados brasileiros de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondónia.

Descoberto ouro, em Goiás, em 1725, tal originou novo polo de atracção para fixação de pessoas, obrigando a uma ligação terrestre de S. Paulo para Goiás e mais 1000 quilómetros para Cuiabá, dando origem ao “ciclo da muar”, pondo de parte o “ciclo das monções”. No entanto, quando teve início a navegação a vapor, os rios voltaram a ter utilidade para se chegar a Mato Grosso, mas eram escolhidos os rios Prata, Paraná e o baixo Paraguay. As “Monções do Norte” permitiram ligações, em 1752, entre Vila Bela^[8] e Belém, pelos rios Guaporé, Mamoré, Madeira e Amazonas.

As Monções do Norte

As “Monções do Norte”, já referenciadas, eram a ligação entre Mato Grosso e Pará.

Sobre estas, Sérgio Buarque da Holanda^[9] escreveu:

“À experiência dos práticos, pilotos e proeiros das canoas das monções, deve-se a abertura de comunicações regulares entre Mato Grosso e Pará, […] mais uma linha de comércio para aqueles sertões”.

As “Monções do Povoado” referiam-se às ligações de S. Paulo com Cuiabá e Guaporé, e destinavam-se ao reabastecimento destas zonas, desde S. Paulo.

Synezio Filho^[10] informa que as canoas, ubás, podiam transportar 3000 arrobas de carga e 20 homens.

Estas duas monções delinearam as fronteiras dos territórios coloniais portugueses na América do Sul.

Estratégia Portuguesa

Fundada a povoação de Belém, em 1616, a defesa do Amapá foi entregue por Filipe III de Portugal a colonos portugueses da capitania de Cabo Norte, com a ajuda de paraenses.

Em 1981, Charles Rauph Boxer^[11] dizia, referindo-se à teimosia dos portugueses, que:

“A certeza de que Deus estava do seu lado e de que podia intervir e intervinha directamente a seu favor, foi sem dúvida um factor importante na conquista e manutenção de Ceuta, tal como as viagens e conquistas que se lhe seguiram (…). Esse Nacionalismo ajuda a explicar as razões pelas quais os portugueses conseguiram conservar uma parte tão grande do seu precário império marítimo durante tanto tempo (…)”.

Mas tal teimosia não obstou que as Feitorias e outras instalações costeiras portuguesas fossem alvos preferenciais das investidas holandesas, inglesas e francesas.

No Brasil, os holandeses ocuparam:

– Bahia, de 1624 a 1625;

– Pernambuco, de 1630 a 1654, e chamaram-lhe New Holland.

Figura 42 – Pontos de apoio conquistados pelos holandeses na época Filipina.

As crises europeias, a baixa do valor económico do açúcar e do tabaco, as crises no balanço exportação e importação, a carência de moeda em Angola e no Brasil, o aparecimento de pestes terríveis, como a varíola e a febre-amarela, a perda das colónias na Ásia para os ingleses e para os holandeses, tudo em conjunto, levaram a que Portugal passasse a considerar o Brasil a sua colónia mais importante, a partir do século XVII.

Primeiro, o ouro de aluvião, em Minas Gerais e depois em Cuiabá, Goiás, e Guaporé, depois os diamantes, em Minas Gerais, conseguiram reerguer Portugal.

As profundas transformações ocorridas na política europeia, no séc. XVIII, determinaram a necessidade de serem traçadas as fronteiras terrestres do Brasil com as vizinhas colónias espanholas sul-americanas.

Figura 43 – Área que os holandeses ocuparam no Brasil,entre Sergipe e S. Luis do Maranhão.

Pretendia-se: (1) Anular o Tratado das Tordesilhas de 1494; (2) Anular o Tratado de Utrecht; (3) Implementar o Tratado de Madrid, apresentado em 1747 por Alexandre de Gusmão^[12].

Pretendia-se, assim, “acordar com a Espanha limites para o Brasil, de maneira que seu território incluísse todas as terras ocupadas pelos portugueses”.

D. João V, rei entre 1707 e 1750, ficou conhecido como:

– activo nos amores;

– pródigo com as igrejas e com a música;

– esbanjador do erário público.

Mas o ouro do Brasil permitiu-lhe construir:

– a Biblioteca de Coimbra;

– o Convento e Basílica de Mafra e sua Biblioteca;

– o Colégio Pretoriano em Lisboa;

– a Real Academia Portuguesa de História.

No entanto, quando foi necessário construir o Aqueduto das Águas Livres, em Lisboa, o povo foi obrigado a contribuir com uma taxa suplementar sobre o vinho, a carne e o azeite, para liquidar essa despesa.

Neste reinado, era mais corrente, em Inglaterra, aparecerem moedas com a efígie de D. João V do que com a do rei inglês, talvez Eduardo VI.

O “ouro del Rei”, os quintos de cada declaração, seguia para Lisboa, mas depois ia parar a Inglaterra, para pagar os excedentes industriais com que este país inundava Portugal. O povo inglês sempre foi muito ávido de absorver as riquezas de outros povos, seja em metais preciosos seja em petróleo, canalizando para os seus circuitos económicos tudo o que no mundo dava lucro. Se não directamente como em África, mas como no Brasil, no caso presente.

O excesso de dinheiro gasto com a religião permitiu que D. João V obtivesse o título de “Rei Fidelíssimo”, por ordem Papal, bem como Lisboa passasse a ter a dignidade de Patriarcado. Além disso, foram criados os bispados de S. Paulo e Mariana e as Prelazias^[13] de Goiás e Cuiabá.

O Cartógrafo Guillaume de Lisle publicou, em Paris, em 1722, um mapa da América do Sul, o primeiro com latitudes e longitudes observadas por meios astronómicos, que mostra claramente que os territórios do Sacramento, vale do Amazonas, minas de Cuiabá e de Guaporé, estavam em território espanhol, pelo tratado de Tordesilhas. Este mapa de “de l’Islle” foi um sinal de alerta! D. João V determinou logo que fosse preparado um Atlas do Brasil, com latitudes e longitudes, obtidas por meio de medições locais. Queria tudo feito secretamente, mandou chamar os jesuítas italianos, Carbone e Carpassi, que se encarregariam desse trabalho. Estes já estavam em Lisboa, em 1722, e tendo Carbone ficado na capital, foram enviados para o Brasil, em 1729, Carpassi e Diogo Soares, este jesuíta português, tendo o seu trabalho no Atlas do Brasil sido considerado como “Segredo de Estado”.

Os trabalhos de jesuítas, engenheiros militares portugueses, croquis, esboços, pontos de referência astronómicos, cartas e plantas cartográficas, em 1730, foram todos enviados para apreciação do Conselho Ultramarino Português.

Figura 44 – América do Sul, 1722, de Guillaume de l’Islle.

Alexandre de Gusmão admitiu ceder Sacramento em troca de outras concessões:

– era necessário um tratado geral de limites;

– devia abandonar-se o meridiano de Tordesilhas;

– devia usar-se o princípio romano “uti possidetis” e fronteiras naturais;

– a colónia do Sacramento e vizinhanças eram portugueses pelo tratado de Utrecht de 1715;

– eram admissíveis trocas.

Parecer espanhol às propostas portuguesas:

– as Filipinas eram de soberania espanhola (mais tarde verificou-se ser errado);

– a colónia do Sacramento era a causa do contrabando da prata do Peru;

– pretendia trocar o Sacramento pela áreas de Cuiabá e Mato Grosso.

Efectivamente, foram trocadas:

– as Missões espanholas dos 7 povos, pela colónia do Sacramento;

– a Espanha cedeu a margem direita do rio Guaporé (onde mais tarde foi construído o Forte Príncipe da Beira);

– os espanhóis ficaram com uma área entre o Amazonas e o Japurá;

– os espanhóis também receberam as ilhas de Ano Bom e Fernando Pó, no Golfo da Guiné.

No ano de 1748, Jean Baptiste Bourguignon d’Anville, primeiro cartógrafo do rei de França, desenhou uma carta que inclui o Brasil, executada com base em informações portuguesas obtidas, pensamos que em 1733/34. Assim foi sancionado o parecer de Alexandre de Gusmão.

O ouro do Brasil produziu estabilidade económica e contribuiu para o êxito português nos acertos deste Tratado de Madrid.

Assim, cinco milhões de quilómetros quadrados, a Amazónia do Brasil, foram integrados no património colonial português. Em 24 de Junho de 1752, em Aranjuez, foi firmado o “Tratado das Instruções para as Turmas Demarcadoras” (limites das fronteiras com o Brasil).

D. José I e o seu ministro, Marquês de Pombal, nomeiam:

– para as demarcações no norte do Brasil, o irmão do Marquês, Mendonça Furtado;

– para o sul do Brasil, como comissário português das demarcações, Gomes Freire de Andrade.

Foram nomeadas duas Comissões Mistas portuguesas e espanholas. Cada uma era composta por três turmas e tinha acção:

As fronteiras deveriam ficar definidas por marcos quando não houvesse linhas naturais.

Figuras 45 e 46 – Tipo de marcos divisionários entre as colónias espanholas e o Brasil, e marco de fronteira gravado com o nome de D. João V o Rei Fidelíssimo.

O governo português, depois de assinado o “Tratado de Instruções às Turmas Demarcadoras”, decidiu contratar técnicos estrangeiros para a composição das turmas. Os contratados seguiram para Belém do Pará, onde foram informados dos trabalhos e assinados os contratos de trabalho.

Em Outubro de 1753, desembarcaram em Belém dois regimentos militares, idos de Lisboa e nos mesmos navios tinha seguido todo o material necessário para o levantamento astronómico das regiões a serem demarcadas. As unidades militares constituíam as guarnições de Macapá e da fortaleza a ser erguida no rio Branco.

Dificuldades com resistência aos trabalhos, deserções de trabalhadores (mão de obra), e a possível oposição jesuítica ao plano das demarcações, levaram Mendonça Furtado a queixar-se a seu irmão, Marquês de Pombal. Este acabou por expulsar todos os jesuítas do reino, e de todas as colónias de Portugal, em 1759.

Em 2 de Outubro de 1753, Mendonça Furtado partiu de Belém para Mariuá, no rio Negro, com 25 embarcações e 782 pessoas (12 pilotos, 411 remeiros, 62 escravos e 205 soldados, 3 capelães e ainda cirurgiões, engenheiros, geógrafos, desenhadores, matemáticos e outros técnicos diversos). Chegou a Mariuá, em 28 de Dezembro de 1753.

Tendo posto os técnicos a trabalhar durante a viagem, obteve:

“Mapa geográfico dos rios por onde navegou o Ilmo. e Exmo. Senhor Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sahindo da cidade de Pará para o arraial do rio Negro no dia 2 de Outubro de 1753, com a exacta delineação da maior parte do rio Amazonas e rio Negro por onde o mesmo senhor continuou a viagem até à aldeia de Mariuá“.

Após dois anos de espera em Mariuá pelos castelhanos, Mendonça Furtado regressou ao Pará, em 23 de Maio de 1756, sem ter contactado com a turma espanhola.

Gomes Freire de Andrade, 1.º Conde da Bobadela (1685-1763), foi nomeado chefe das comissões que actuavam no sul do Brasil, sendo-lhes destinadas as demarcações das fronteiras terrestres com as colónias espanholas que confrontavam com a colónia portuguesa, que viriam a ser o Uruguai, a Argentina, o Paraguai e a Bolívia.

Para as partidas do Norte e Centro, como se disse, o Capitão de Fragata Mendonça Furtado foi o escolhido para a sua direcção e uma das suas acções foi eliminar a “língua geral”, dialecto criado pelos missionários jesuítas para facilidade de ligação com os indígenas, e obrigar todo o mundo a falar português.

                                         Fonte: pt.wikipedia.org

Figura 47 – Gomes Freire de Andrade (1º Conde da Bobadela (1685-1763).

Dificuldades na execução de cartografia no Brasil

Figura 48 – Obstáculos ao reconhecimento dos rios^[14] (note-se, à esquerda da figura, um matemático-astrónomo fazendo observações).

São notórias algumas das dificuldades para cartografar o Brasil, como:

– a solidão, a fome, e o desconforto;

– a presença de animais selvagens e a presença de indígenas selvagens, chamados índios;

– o transporte em canoas de couro cru, naufrágios e mortes;

– a existência de inúmeros rios caudalosos e de inúmeras “cachoeiras”.

Alexandre de Gusmão, com conhecimentos de cartografia, e dispondo, como declarava, de informações desconhecidas dos espanhóis, elaborou o “Mapa dos confins com as terras da Coroa de Espanha na América Meridional”, mapa que ficou conhecido como o “Mapa das Cortes”. Este mapa foi enviado para Espanha, em 8 de Fevereiro de 1748. É lógico que tal mapa foi viciado para obter os efeitos políticos exigidos por D. José e por Gusmão, de modo a enganar os espanhóis minimizando as perdas deste país no Cuiabá, no Mato Grosso e na Amazónia. Os soberanos espanhóis foram mal informados pelos seus jesuítas, que, por negligência ou falta de interesse, não tinham feito mapas pormenorizados das regiões de Chiquitos e de Moxos. A maior parte dos frades jesuítas pouco conhecia de astronomia e de cartografia, por não ter interesse para a sua acção missionária.

Figura 49 – Rio Apoporis, outro dos obstáculos ao reconhecimento^[15].

Ambas as autoridades reais, quer de Portugal quer de Espanha, apoiaram com grande empenho os trabalhos de demarcação das fronteiras e assim é grande a lista de apoios em instrumentos matemáticos, de apoios em meios de navegação, em meios em pessoal, incluindo, carregadores e escravos para actuarem como remadores das canoas das brigadas de campo de demarcação, conhecidas como “Partidas”.

Figura 50 – “Partida” em trabalhos de campo.

Alexandre de Gusmão elaborou o projecto de tratado em 1748, onde Portugal cederia a Colónia do Sacramento no Rio da Prata e territórios adjacentes, além do arquipélago das Filipinas e ilhas adjacentes. Receberia então em troca os territórios do Brasil para oeste do meridiano das Tordesilhas, limite este abolido então pelo convénio.

Para a demarcação haveriam de ser cumpridos dois princípios:

– no direito romano “utipossedetisitapossediatis”, traduzido por ”já possuis, continuais possuindo”;

– substituir a fronteira convencional por “balizas” naturais e permanentes, como “cumeadas e linhas de água”.

Assim, Espanha cedia a Portugal:

– a bacia hidrográfica do rio Amazonas;

– os territórios ocupados por portugueses nos distritos de Cuiabá e Mato Grosso;

– a Sul, a margem setentrional do rio Negro;

– as margens e sertões orientais dos rios Uruguay e o afluente Pepiri.

Concluiu-se que “localmente as fronteiras seriam objecto de ajustes feitos por comissários habilitados de ambas as coroas, que deveriam visitar toda a fronteira que o projecto se limitava a apontar”.

Jaime Cortesão conta que:

– a costa nordeste foi distendida 4,5 º para Leste, de modo a que o meridiano de Belém (do Pará) passasse pelo rio Grande de S. Pedro, que deveria beirar a ilha de Santa Catarina;

– o alto Paraguay é desviado 4º e 7º para Leste;

– o Amazonas até ao Javari é reduzido de 3º;

– o Madeira com o Guaporé, mais seus afluentes, incluso o Tocatins, sofreram desvios para Leste que chegam a 9º.

A manufactura do Mapa das Cortes, segundo Azevedo Coutinho, baseou-se:

– em cartas e mapas de D’Anville (1733) e de La Condamine (1754);

– num mapa executado por Gomes Freire de Andrade, do Paraná ao Cuiabá;

– no Mapa Novo do Reino de (Nova) Granada do Padre José Gumilha, sobre o rio Orinoco;

– Relações e “Riscos” (desenhos) de alguns mineiros de mato Grosso, sobre o rio Guaporé e Missões dos Moxos;

– algumas noções dadas por missionários carmelitas do rio Negro, do território entre os rios Amazonas e o Orinoco.

O Tratado de Madrid foi assinado, em 14 de Janeiro de 1750, após 3 anos de negociações. Para dar cumprimento ao estipulado no Tratado, as Cortes pensaram em contar com pessoal qualificado como engenheiros, astrónomos, cartógrafos, geógrafos, matemáticos e desenhadores.

As academias militares não davam vazão às necessidades, pelo que se pensou na Universidade de Bolonha e depois noutros estabelecimentos de ensino superior de outros países europeus. Contrataram-se 140 técnicos europeus, de preferência alemães e italianos. Mas também houve necessidade de obter instrumentos modernos e literatura científica de vanguarda.

Infelizmente, alguns dos instrumentos adquiridos não chegaram a ser utilizados, por excederem as necessidades dos técnicos.

Houve que escolher “comissões inteligentes” que deveriam visitar toda a raia.

Em 1751, após a morte de D. João V, D. José I tomou posse do governo, sendo assinado em Madrid novo tratado para esclarecimento dos comissários. Em cada Corte foram criadas duas comissões mistas, sendo uma para actuar a Norte, na bacia amazónica e outra no Sul, na bacia platina.

Comissões Mistas de Demarcação de Limites

Cada comissão foi dividida em três “Partidas” de Tropas:

Comissão Norte
Portugal	Espanha
Comissários
Capitão de Fragata Francisco Xavier de Mendonça Furtado (irmão do Marquês de Pombal) Governador de Grão Pará e Maranhão. 30 de Abril de 1752.	Capitão de Navio D. José de Iturriage, depois Chefe de Esquadra.
Mendonça Furtado subiu o rio Amazonas quando soube que os espanhóis tinham saído de Cádiz. Saíram de Belém do Pará, e três meses depois estavam na Missão de Mariuá, local combinado para o encontro das duas comissões.	Partiram de Cadiz, em 15 de Fevereiro de 1754. Chegaram a Cumaná, na Venezuela, em 9 de Abril.
A comitiva portuguesa era composta de 796 pessoas que embarcaram em 25 canoas, entre as quais: – Oficiais do exército; – Capelães; – Pessoal de apoio; – Técnicos especialistas para as demarcações. Chegados em 1753: – Padre IgnácioSemartoni; – Sargento Mor Sebastião José da Silva; – Capitão João André Schwebel; – Ajudante Filipe Sturm; – Adão Leopoldo de Brenig: – Dr. João Ângelo Brumelli; – Capitão Gaspar Geraldo de Gronsfeld; – Capitão Gregório Rebelo Rodrigues Camacho; – Ajudante Henrique António Galluzi; – Tenente Manuel Gota; – Arquitecto António José Landi.
1ª Partida
	Boca do rio Javari, afluente direito do Solimões (Amazonas, antes do rio Negro), até à boca mais ocidental do Japurá. Subir este rio até à cabeceira e seguir pelo seu afluente virado a norte até atingir o alto da cordilheira dos montes que medeiam o Orinoco e o Amazonas ou Maranhão e pelos cumes dos montes, até Oriente, onde se estendesse o domínio de uma e outra monarquia.   A fronteira com a Venezuela é definida pelas cumeadas das serras Imeri, Tapirapecó, Urucuzeiro, Parima, e Pacaraima até à fronteira com a Guiana.       Os rios Maú e Tacutu e cumeada da serra de Acaraí servem de fronteira com a Guiana.
As cumeadas das serras Acaraí e as cumeadas da mesma serra Tumucuma que definem a fronteira e o rio Oiapoque definem a fronteira com o Suriname. com a Guiana Francesa.
	Com a Colômbia, a fronteira saltita entre os rios Içana, Maupés, Papuri, afluentes do rio Negro, para o Paçaíba, e Caquetá afluentes do Japurá, até ao Solimões, em Benjamim Constant, encontro com o Javari. Este último, faz fronteira com o Peru.
2ª Partida
	Confluência do rio Negro com o Solimões (Amazonas) e, descendo o primeiro, determinar o ponto médio do seu curso, implantando aí um marco. Depois, a fronteira segue uma linha Leste-Oeste até ao rio Javari que entra no Amazonas pela sua margem austral (sul). Seguir pelo Amazonas, até encontrar a boca mais ocidental do Japurá. Esta fronteira com o Peru, seguindo o Javari, e saltando para o Juruá e para o Purus até Assis Brasil, onde se confronta com a Bolívia.
3ª Partida Da foz do rio Mamoré no Madeira, subir o Guaporé (como fronteira) até ao rio Sararé. Depois, a foz do rio Jaurá na Lagoa de Xarais.
	Com a Bolívia, a fronteira segue de Assis Brasil para Leste, por Brasileia, rios Rapirrã e Abunã até aos rios Madeira e Mamoré.
	Depois, pelo rio Guaporé, para sul e sueste.
	Por rio Verde, Quatro Irmãos e S. Matias e pela zona do Pantanal, Corixa Grande, Fundo da Baía Negra, cruzando o Rio Paraguai, já confrontando com o Paraguai (País).
O encontro das Comissões estava preparado para Mariuá (Barcelos), onde Mendonça Furtado esperava os espanhóis (e os esperou por dois anos), mas estes não apareceram.

Em 1758, Mendonça Furtado teve de regressar a Belém do Pará.

No entanto, os técnicos portugueses não ficaram inactivos. Uns, elaboraram cartas, outros, planearam fortalezas, projectaram edifícios civis e religiosos em Belém, e quatro deles, o sargento mor Sebastião José da Silva, o alemão Filipe Sturm, como ajudante, o capitão José André Schewebel e o astrónomo padre Semartoni (Steumar Tony), construíram a segunda carta do Amazonas com longitudes observadas, depois de La Condamine.

Eis os trabalhos da 4ª Comissão Portuguesa:

– Área da Comissão: Rio Negro e afluentes do Norte do Solimões;

– Coordenador: Governador de Mato Grosso, General João Pereira Caldas;

– Comissários: Tenente Coronel de Artilharia Teodósio Constantino de Chermont; Sargento Mor engenheiro Henrique Wilkens de Matos, depois Capitão General de Rio Negro Manuel Gama Lobo de Almada;

– Astrónomos: Dr. José Simões de Carvalho; Dr. José Joaquim Vitório da Costa;

– Engenheiros: Eng. Eusébio António Ribeiro; Eng. Pedro Alexandrino Pinto de Sousa;

– Apoios: Sanitário; Religioso; Militar; Logístico.

Dispunha ainda de um provedor, um secretário, uma força militar com o seu comando e remadores índios.

Eis os trabalhos da 4ª Comissão Espanhola:

– Comissário: D. Francisco de Requena, governador de Maynas. A comissão era muito reduzida, não tinha pessoal técnico qualificado, não tinha astrónomos nem geógrafos nem outros engenheiros. O próprio Comissário, sendo engenheiro e bom desenhador, não sabia determinar coordenadas e tendo esta partida durado 10 anos, foi sucessivamente enganada pelos técnicos portugueses.

– Membros da 4ª Partida Espanhola: Segundo Comissário Capitão de Milícias de Quito, Filipe de Arechua; Cadete habilitado a oficial, secretário Gaspar de Santistevan; Cadete habilitado a oficial, ajudante Juan de Salinas; Capelão Mariano Bravo; Cirurgião Manuel Vera; Tenente de Milícias, agregado Joaquim de Bustos; Guarda armazéns Justo Nunar; Cosmógrafo Apolinário Dias de La Fuente (com problemas de saúde).

Em Abril de 1778, Requena já se encontrava em Tabatinga, no rio Solimões, mas só 3 anos depois chegou a Comissão Portuguesa (Abril de 1781).

Em 1790, Requena decidiu retirar-se, mas a linha de fronteira não estava definida.

Entretanto, em Mato Grosso…

– A 3ª Partida de Limites: Comissário: In nomine General Pereira Caldas, de facto Luís Albuquerque;

– Engenheiros: Ricardo Franco de Almeida Serra; Joaquim José Ferreira;

– Astrónomos: Dr. António Pires da Silva Pontes Leme; Dr. Francisco Lacerda e Almeida, em Mato Grosso, em 1782, depois, Moçambique, Tete.

Lacerda e Almeida determinou as coordenadas do ponto médio do rio Madeira, entre a foz no Amazonas e o rio Mamoré. Explorou os rios entre S. Paulo e Cuiabá, que serviam como “estrada das monções”.

Em 1782, exploraram o rio Paraguay, do Juarú até à Baía Negra. Desencontraram-se com a comissão espanhola. Não houve trabalho de conjunto por dificuldades políticas e militares.

Entretanto, no Sul…

O ano de 1750 define o fim da idade do ouro do Brasil, com a morte de D. João V, que reinou durante 44 anos, o maior reinado de qualquer rei português, e inicia o reinado de D. José I e do seu primeiro ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo, depois Marquês de Pombal. Sinésio Gomes chama-lhe a “época do despotismo esclarecido”.

Por determinação de Lisboa, terminam as “bandeiras paulistas” e é assinado o Tratado de Madrid de 1750. Este Tratado, logo em 1761, é anulado pelo Tratado “del Pardo”. Retomado em 1777, foi de novo anulado, em 1801, com mais uma guerra peninsular.

Foi, no entanto, o de Madrid, de 1750, que deu forma quase total ao actual aspecto geográfico do Brasil e fixou os limites básicos de todos os dez vizinhos do Brasil, e que foi internacionalmente bem aceite.

No entanto, se repararmos, cerca de dois terços do actual território brasileiro estão a Oeste do meridiano das Tordesilhas.

Razões para as trocas com as Filipinas:

– Na Amazónia:

A ocupação destas áreas sempre foi mais fácil a quem seguisse da costa do Brasil para o interior por via fluvial do que a quem se deslocasse das montanhas dos Andes, cuja ocupação europeia se fixara nos 2500 metros de altitude, para altitudes de 100 e 200 metros da bacia hidrográfica do Amazonas, ou do Rio da Prata.

Tanto os espanhóis como os seus antecessores incas, raramente se aventuravam a ocupar a selva amazónica hostil, com perigos de febres e ataques de animais selvagens, tendo à mão riquezas fáceis de alcançar nas suas cordilheiras andinas.

Os aventureiros portugueses, já de posse dos portos de acesso ao interland brasileiro, com as suas entradas e bandeiras, pelas trilhas reconhecidas que conduziam ao Cuiabá, ao Guaporé e ao Madeira, mais facilmente alcançaram as zonas de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás que foram efectivamente o “el dorado” português.

– No Centro Oeste:

Houve confrontações, principalmente nas missões espanholas de Chiquitos e Moxos, depois da descoberta do ouro em Cuiabá (1719) e Guaporé (1736). Mas poucas mais dificuldades houve.

– No Sul:

As pretensões de Portugal sobre o sul não foram satisfeitas pelo Tratado de Santo Ildefonso (1777). Foram então cedidos por Portugal as áreas que mais tarde deram origem ao país Uruguai. Todos os limites entre as duas coroas foram bem aceites, somente na Colónia do Sacramento, no sul do Brasil, tal não foi pacífico. E é fácil saber porquê. Porque a foz do rio da Prata (de Potosi) permitia a entrada e saída de navios até mais de 600 km para o interior e não podia ser dominada por dois países, que, embora, entre 1580 e 1640, fossem de um só rei. Em 1680, a Colónia do Sacramento foi montada por Portugal.

Figura 51 – Região em litígio no sul do Brasil, futuro Uruguai.

Tal, ia contundir com os interesses de Castela (Espanha) que estava preocupada com a prata de Potosi e com os couros e sebos da região de Buenos Aires, e para monopolizarem a foz do Prata.

A pouco povoada região paraguaia e uruguaia sem interesse económico, encontrava-se entregue à gestão dos jesuítas. Em 1726, os portugueses fundam Montevideu e tentam controlar a entrada do Prata, com a criação, em 1734, de Rio Grande de S. Pedro e de Porto Alegre.

Em 1750, o Tratado de Madrid, que teve boa aceitação em Espanha, teve mau acatamento nas demarcações no Sul.

Houve que trocar a Colónia do Sacramento pelos Sete Povos das Missões, no sul, e, na Amazónia, ceder a margem norte do rio Negro, e a área Javari-Japurá, na margem esquerda do rio Solimões. Esta luta de interesses deu origem à Guerra Guaranítica.

Outras informações avulso, sobre contactos com indígenas perigosos:

– O Chefe da Comissão de limites entre Brasil e Bolívia, em 1901, Luiz Cruls, informa num seu relatório o seguinte:

“ (…) nenhum vestígio de índios encontrou a Comissão a nosso cargo pelo menos durante a viagem de subida do rio, embora a região circunvizinha estivesse habitada por diversas tribos, como provam vários factos de que tivemos conhecimento (…);

“ (…) Na madrugada de 19-20 de Agosto, os índios haviam dado cerco a um barracão, denominado S. Jorge, poucas milhas abaixo de Bolognesi e exterminando todos os moradores em número de 16. Essa tribo não usa nem arco nem lança, mas unicamente sabres bastante afiados, feitos de madeira dura e resistente (…);

(…) Seja como for, os índios, que tinham certamente conhecimento da nossa presença na região, nunca nos molestaram. Talvez possa ser isso atribuído à precaução que tomámos diariamente, ao anoitecer, mandar algumas descargas com armas de fogo e fazer explodir uma ou duas bombas de dinamite cuja violenta detonação é semelhante a um tiro de peça, e que produzia um eco que se repercutia ao longe pelas florestas marginando o rio (…).

– No artigo “Uma potência e uma liderança regional em construção”, José Ricardo Martins afirma:

É histórico que o Brasil sempre teve ideias expansionistas não cumprindo os tratados de demarcação de fronteiras que tinham tido origem no mui antigo Tratado de Tordesilhas no remoto ano de 1494, entre Portugal e Espanha. No cumprimento do tratado de Madrid em 1750 o anterior Tratado voou para o espaço, e assistiu-se à expansão desta colónia de então para uma área dupla da que caberia a Portugal se se mantivesse o determinado no primeiro tratado. Mas houve muitos mais tratados sendo os mais importantes os seguintes:

• do Pardo em 1761

• de Santo Ildefonso em 1777.

A sequência da demarcação das fronteiras foi uma sucessão de acordos políticos, tratados internacionais e arbitragem internacional, além da antiga prática utispossidetis”.

A Comissão Demarcadora Brasileira, dirigida pelo Barão do Rio Branco, no final do Brasil Colónia e início do Brasil República, conseguiu juntar e definir o corpo do país através de demorados trabalhos de campo e muita diplomacia.

Todos estes trabalhos demoraram e, assim, os acordos de fronteira terminaram, respetivamente, em:

– 1927, com a Argentina e o Peru;

– 1937, com a Colômbia;

– 1938, com o Suriname;

– 1939, com a Guiana;

– 1973, com a Venezuela;

– 1978, com o Uruguai;

– 1979, com a Bolívia; e

– 1981, com a Guiana Francesa.

Como se pode ver, os trabalhos duraram até à década 80 do século passado. Ou seja, quase 500 anos para se resolverem totalmente.

Em 1754, na confluência do rio Jaurú e do rio Paraguay, num local de latitude 16º24’S, um marco limitante é plantado entre as posses portuguesas e espanholas. No entanto, a pendência entre os dois países não acabou, pois há mais 15 anos de guerra, até 1777.

Figura 52 – Marco na fronteira com Paraguai, na ilha Coronel Braga.

Figura 53 – Marco de fronteira com Uruguai, na Coxilha de Santana (1854).

Para a História, podemos distinguir alguns dos técnicos que melhor apoio deram ao desenvolvimento da Amazónia e do Brasil.

Schwebel retratou todas as povoações, entre Belém e Mariuá.

Galluzzi fez o Mapa Geral do Bispado do Pará, em 1759, e o projecto da Fortaleza de Macapá.

Sambucetti, foi o autor do projecto de Mazagão, vila do Estado de Amapá, e do Forte Real Príncipe da Beira, no rio Guaporé.

Wilkens foi o responsável pelos trabalhos de reconstrução de Macapá.

Gronsfeld foi o autor de projectos para Belém.

Sturm foi o autor do projecto de transformação de Mariuá na vila de Barcelos e das fortalezas de S. José de Marabitanas, no rio Negro, e de S. Joaquim, no rio Branco.

Landi foi o que mais fama criou, sendo autor de projectos de inúmeras vilas amazónicas e de outras reformas em Belém.

Só mais um ponto, permito-me fazer uma pequena observação comparando a heroicidade destes bandeirantes e entradistas, que penetravam no mato sem saber onde iam terminar essas aventuras, que quase não foram contadas nem tomadas em consideração pela história, embora fossem caminhados ao longo do Amazonas que, em linha recta, conta mais de 4000 km, como, por outro lado, o muito conhecido Sr. Livingstone, que apenas se deslocou pouco mais de 2000 km em trajectos já conhecidos dos portugueses, ao longo do rio Zambeze, e que tamanha cobertura jornalística e literária obteve na Europa, tornando-o o herói inglês mais conhecido no mundo dos exploradores.

Como actualmente se afirma, se a televisão não mostrou, tal facto não teve lugar nunca.

10. Instrumentos e métodos utilizados. O Real Arquivo Militar

A Astronomia na Amazónia no Século XVIII

Figura 54 – Mapa da América do Sul (Brasil e Peru), em 1703, por de l’Islle.

El Rei D. João V, ao ver uma publicação de Guilherme de l’Islle^[16], chamada “Determination Geographique de la situation et de l’étendue dés diferentes parties de la Terre”, apresentada na Academia de Ciências de Paris, em 1720, sem autorização de Portugal nem de Espanha, trabalho este que cobria a América do Sul, logo se apercebeu que as colónias sul-americanas teriam de ser cartografadas pelos novos métodos de medição de longitudes, ou seja, por observação dos eclipses ou da Lua ou dos satélites de Júpiter. Só que, pela Lua, o fenómeno é raro, pois só há 29 eclipses em cada 18 anos, mas os eclipses dos satélites de Júpiter podem ser observados, vários, em 24 horas. Havia, no entanto, necessidade de existirem cronómetros e de se ter estabelecido um meridiano de referência, para poder ser determinada a diferença de longitudes, e existirem tabelas publicadas em Efemérides, indicando a ocorrência dos eclipses com a indicação do ano, mês, dia e hora da ocorrência.

Assim, D. João V, recorrendo a padres matemáticos portugueses e estrangeiros, e adquirindo instrumentos matemáticos e determinando que Azevedo Fortes escrevesse o “Tratado do modo mais fácil e exacto de fazer cartas geográficas, assim de terra como de mar e tirar plantas de praças”, facilitou o estudo e o trabalho dos futuros demarcadores dos limites do Brasil com as colónias espanholas da América do Sul.

Figura 55 – Manuel Azevedo Fortes.

a) Acções antes da expedição ao Maranhão:

Os padres matemáticos Carbone e Capassi, nomeados por D. João V, adquiriram 1 quadrante grande e 1 semi-círculo, por 70.650 reis e 1 óculo graduado, por 11.000 reis.

D. António Rolim de Moura, primeiro governador de Mato Grosso, em 1750, apresentou um plano estratégico de defesa naval da sua capitania, situada no coração da América do Sul. Seria uma “frota de canoas armadas em guerra”, porque, segundo ele, a vitória seria de “quem por água tiver mais poder”. O mesmo Rolim de Moura, utilizou a agulha de marear para calcular a latitude de Camapuã. Lacerda e Almeida, em 1790, determinou a latitude de Camapuã, com pouca diferença de Rolim. Este, em 1760, tinha recebido para trabalhos de campo: Compassos (1 estojo completo); Quarto de círculo com óculo (1 de ver ao longe, nas alidades); e 1 Octante.

                                                                           Figura 56 – Quarto de círculo de Tycho Brahe.                               Figura 57 – Octante.

O quarto de círculo, antecessor do teodolito, media ângulos verticais e horizontais utilizando o mesmo quarto de círculo.

O octante é antecessor do sextante, por reflexão de imagens media a altura do Sol e de outras estrelas.

Em 1772, Pereira e Cáceres, governador de Mato Grosso, marchou do Rio de Janeiro para Vila Bela, acompanhado de instrumentos matemáticos, foi registando as coordenadas latitude e longitude do itinerário que se estendeu por 569 léguas portuguesas (cerca de 2800 km), tendo levantado 116 pontos coordenados.

O Governador de Mato Grosso, Pereira Cáceres, governou durante 17 anos (1772 a 1789), construiu o Forte Príncipe da Beira e criou Viseu, na outra margem do Guaporé. Em 1796, já havia em Mato Grosso:

– 1 agulhão ou agulha de marear, com caixa de latão;

– 1 estojo matemático velho;

– 2 compassos de latão com pontas de ferro;

– 2 óculos de ver ao longe;

– 1 vara de medir.

b)  Expedição do Maranhão

Esta expedição foi composta essencialmente por 15 técnicos, sendo astrónomos:

– Ignácio Stzentmartony, padre jesuíta húngaro;

– Doutor Angelo Brunelli, matemático italiano, consta que era também padre, mas não jesuíta.

A expedição largou de Lisboa, em 31 de Janeiro de 1754, levando consigo um geógrafo e “guarda de instrumentos”, D. Apolinário D. de la Fuente, que relacionou os instrumentos destinados à expedição do Maranhão, e que viajaram, segundo Moura^[17], em 35 caixas, assim distribuídas: 14 caixas, na 1ª Partida (Companhia); 10 caixas, na 2ª Partida; 7 caixas, na 3ª Partida; e 4 caixas, com a Companhia Geral (sendo 3 caixas de livros e 1 caixa de chaves).

Nessas caixas seguiram alguns dos elementos seguidamente descritos:

– Telescópios com micrómetro, aproximavam as imagens observadas e mediam a deslocação das estrelas;

– Óculos, para aumentar as imagens longínquas;

– Termómetros, mediam as temperaturas;

– Microscópios, aumentavam muito as imagens de pequenos e muito pequenos objectos;

– Suporte de lunetas longas, apoios de lunetas pesadas, pouco cómodos para a Amazónia;

– Relógios, importantes para a determinação das longitudes, ou diferenças de longitudes;

Figura 58 – Apoios de lunetas longas^[18].

Figura 59 – Relógio de pêndulo de Huyghens.

– Micrómetros de leitura de precisão, permitiam melhorar a observação da passagem das estrelas no meridiano do lugar;

Figura 60 – Micrómetro de Auzout ou parafuso micrométrico^[19].

– Quadrantes ou quartos de círculo móveis, já foram utilizados nos trabalhos de demarcação dos limites^[20];

Figura 61 – Quarto de círculo usado no séc. XVIII.

– Bússolas, permitem obter o Norte Magnético;

Figuras 62 e 63 – Relógio de sol com bússola e bússola de campo.

– Teodolitos, com limbos verticais e horizontais permitem mais rendimento nas observações;

Figura 64 – Teodolito, séc. XVIII.

– Estojo de Matemática com seus compassos medidores, desenhadores e redutores;

Figura 65 – Estojo Matemático^[21].

– Grafómetro, medindo ângulos verticais e horizontais, com alidade móvel e pínulas de pontaria. Alguns, tinham bússola acoplada;

Figuras 66 e 67 – Grafómetros, séc. XVIII.

– Pranchetas, para desenho e implantação dos levantamentos;

Figura 68 – Prancheta para levantamentos expeditos.

– Barómetros, medindo a pressão atmosférica e diferença de altitudes;

Figura 69 – Barómetro usado por Jorge Juan e António Ulloa, 1748^[22].

– Níveis, medindo a diferença de cotas entre dois pontos;

Figura 70 – Nível de água.

Figura 71 – Nível de bolha de ar.

– Réguas, como auxiliares de desenho;

Figuras 72 e 73 – Réguas, esquadro e régua em T.

– Câmaras escuras, permitindo como que “fotografar” as imagens obtidas por reflexão em superfícies vidradas;

Figura 74 – Câmaras escuras para obter imagens reflectidas^[23].

– Tabelas astronómicas, auxiliares na determinação das longitudes dos lugares de observação^[24].

Figura 75 – Tabelas de eclipses de satélites de Júpiter.

Livros para a expedição do Maranhão^[25]

Relação dos livros comprados e levados para o Brasil, para as Partidas da Demarcação dos Limites:

Em Junho de 1750, reuniram-se em Genebra os 14 técnicos contratados para trabalharem nas comissões demarcadoras. Os engenheiros contratados e os astrónomos ficaram dois anos e 9 meses em Lisboa, a aguardarem embarque para o Brasil.

Viagem de Belém de Lisboa a Belém do Pará^[26]

Saíram de Lisboa, em 7 de Junho de 1753, juntamente com uma frota de 23 navios mercantes. Com essa frota saiu também uma frota para o Maranhão e Grão Pará composta de 9 navios, comboiada por duas naus de guerra e mais 2 frotas de 4 navios para Belém, que chegou a 20 de Julho, e outra de 5 navios para S. Luis do Maranhão, que chegou a 15 de Julho.

Nessa viagem tomou parte o Padre Doutor João Ângelo Brunelli, como sabemos contratado por D. João V. Este astrónomo era muito contestador, por tudo e por nada, até porque ficou sob as ordens do “Colonnello Blasco”, que só era engenheiro ou seja “medidor prático” e ele como astrónomo merecia ser o chefe da missão. O próprio Pombal não permitia dar a chefia das missões a estrangeiros, pelo que foi complicada esta nomeação. Terminada a Missão na Amazónia, após oito anos de trabalhos, foi professor do Real Colégio dos Nobres em Lisboa, em 1765, e na Academia Real da Marinha, em 1779.

Também tomou parte da missão o jesuíta Padre Ignácio Szentmartonyi, como astrónomo e matemático. Em 2 de Outubro de 1754, Mendonça Furtado, estando em Mariuá com o jesuíta, escolheu-o para a demarcação de maior responsabilidade, marcar a fronteira definida pelos rios Madeira, Guaporé e Mamoré.

Este fez um enorme trabalho de responsabilidade, mas como o Marquês de Pombal entrou em guerra aberta com os jesuítas, Szentmartonyi deu entrada no Forte de S. Julião da Barra em Lisboa, em 1769. Só foi libertado em 1777, por morte de D. José e perda de poder do Marquês de Pombal.

Marcos Carreira de Mendonça documentou a governação de Mendonça Furtado, meio irmão do Marquês de Pombal, entre 1751 e 1759, em três grossos volumes.

Observações astronómicas

São mais visíveis os eclipses da Lua, mas, como se disse, são raros, só 29 eclipses em cada 18 anos. Assim, depois de Galileu ter mostrado que era possível ver os quatro principais satélites de Júpiter, e, portanto, as suas ocultações, se se observar o mesmo eclipse, num determinado momento num local e noutro momento noutro local, a diferença de tempo, horas minutos e segundos, permite calcular a diferença de longitude entre os dois locais de observação. O único problema era ter um relógio ou cronómetro de confiança nos dois locais, e ter informações publicadas em Efemérides que prevêem a ocorrência dos eclipses com indicação do ano, mês, dia e hora do acontecimento, além de também ter um meridiano de referência para os dois observadores. Só em 1884 se assentou no meridiano internacional de Greenwich, pelo que, na Amazónia, foi utilizado o da Ilha do Ferro, nas Canárias.

Segundo Moura, o Jesuíta Szentmartonyi fez as observações em 17 locais entre Pará e Mariuá, determinando-lhes não só as latitudes como ainda as longitudes em relação ao meridiano da Ilha do Ferro. Para as longitudes usou um eclipse da Lua, em 12 de Outubro de 1753, e de alguns satélites de Júpiter, achando para a cidade do Pará 329º, a partir da Ilha do Ferro.

Em 1 de Outubro de 1754, foram observadas diferenças de longitudes entre Macapá e Pará da ordem de 2º e 24 minutos, ficando Macapá a Oeste de Pará. Estas medições foram feitas na Pará, por João Brunelli e Domingos Sambuceti, e, em Macapá, por Szentmartonyi e o seu ajudante Enrique Wilckens.

Também foram medidas as longitudes, em 1755, usando um eclipse da Lua de 1755, a 27 de Março, estando Sambuceti no Pará e Szentmartonyi em Mariuá, com o resultado de 14º e 15 minutos, ficando Mariuá a Oeste do Pará.

Consultando o Google Earth, obteve-se para estas duas localidades as seguintes coordenadas:

Comparando as diferenças de:

Como cada segundo de grau corresponde a 30 metros na superfície terrestre, os erros dos astrónomos, em 1750, eram pequenos, porquanto seriam de:

Macapá/Pará:

Latitude 18” x 30metros = 540m

Longitude 11’,71x 60x30= 21,078 km

Mariuá/Pará:

Latitude 22”x 30 metros = 660 m

Longitude 12x60x30 +2” = 21,602 km

De notar que os instrumentos eram muito pouco precisos, as condições de trabalho eram péssimas, e os conhecimentos dos técnicos e dos doutores seriam deficientes, embora sempre quisessem mostrar as suas capacidades e o seu valor, e exigissem que tudo lhe fosse proporcionado à medida dos seus desejos. Principalmente o Dr. Brucelli que, desde Lisboa, vinha incomodando os seus dirigentes, aos quais não reconhecia mérito para serem seus comandantes.

Figura 76 – Visualização da zona do Amazonas entre Macapá e Barcelos.

Mas, enquanto Brucelli trabalhou na Amazónia por 8 anos, o seu azarado companheiro Szentmartonyi, por ser jesuíta e apesar de ter feito um óptimo trabalho na Amazónia, teve como paga muitos anos de prisão no Forte de S. Julião da Barra em Lisboa, como já foi referido..

O Real Arquivo Militar

Em 1798, a Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica para o Desenho, Gravura e Impressão das Cartas Hidrográficas, Geográficas e Militares, foi criada e incumbida de levantar e publicar as cartas náuticas e geográficas, bem como produzir instrumentos de navegação.

Em 1808, a família real transladou-se para o Brasil e com ela um grupo de oficiais portugueses do Real Corpo de Engenheiros, oriundos da Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho de Lisboa, criada em 1790 por D. Maria I. Igual Academia foi criada no Rio de Janeiro, em 1792, que preparava oficiais militares com “exercício de engenharia”.

Simultaneamente com a invasão francesa, em 1808, é transferida para o Brasil a Real Academia dos Guardas Marinhas, que tinha sido criada em 1782. Além de todo o material didáctico e instrumental desta Academia de Guarda Marinhas, também seguiu para o Brasil todo o material do Observatório da Marinha, e todo o material da Sociedade Real Marítima, etc., que constituía um acervo de mais de mil cartas e plantas. Para se organizar todo este material foi necessário criar no Brasil, em 7 de Abril de 1808, um segundo Real Arquivo Militar, à semelhança do Real Arquivo Militar que tinha sido criado em Lisboa, em 1802.

Essa organização foi implementada por José Maria Dantas Pereira, então Capitão-de-mar-e-guerra, que, em 1807, embarcou para o Brasil na Nau Conde D. Henrique onde acompanhou a Família Real. Nessa viagem fez-se acompanhar de professores da Companhia de Guardas Marinhas, de que era comandante, bem como da Bandeira da unidade, e de todo o material didático e mobiliário da mesma Companhia. Este oficial de marinha foi também um dos mentores da Sociedade Real Marítima referida acima.

Figura 77 – Contra Almirante José Maria Dantas Pereira.

O Real Arquivo Militar no Rio de Janeiro orientou e fiscalizou obras de fortificação e construção militar, trabalhos de litografia, tipografia e impressão de cartas no Brasil.

É possível que, além do material topográfico que transferiu para o Brasil, se assenhoreasse de todo o já existente quando do início das demarcações de fronteiras nos litígios com Espanha, desde 1750.

O Real Arquivo Militar de Lisboa, com o material sobrante, deu origem à Inspecção de Fortificações e Obras Militares, posteriormente designado por Comando Geral de Engenharia e ainda mais tarde Direcção Geral dos Serviços de Engenharia. No entanto, na sequência dos trabalhos de cartografia, o seu verdadeiro sucessor em Portugal foi o Serviço Cartográfico do Exército, que, mais tarde, foi denominado Instituto Geográfico do Exército, sendo, atualmente, o Centro de Informação Geoespacial do Exército, em Lisboa.

11. A visão espanhola sobre a demarcação dos limites

Durante quase dois séculos, apesar da decadência ter começado cerca de 1590, a monarquia espanhola foi a entidade política maior da Europa.

A verdade é que nunca houve um “império espanhol”… na prática, uma confederação de principados reunidos na pessoa de um só rei.

Os “crioulos”, os espanhóis nascidos na América, nunca nasceram em “colónias”, mas sim em reinos que constituíam parte integral da coroa de Castela.

A associação de Portugal com Castela foi demasiado breve para que uma consideração do seu papel, e do seu próprio império dentro da monarquia, tivesse tido um interesse especial. No entanto, foi durante esses sessenta anos que o império português mais sofreu assaltos ao seu património territorial por parte de ingleses e holandeses.

Figura 78 – Ataques ingleses e holandeses às colónias da Ibéria.

A Espanha adquiriu as suas possessões americanas quase por casualidade. As intenções de Colombo eram relativamente modestas. Julgando ter descoberto o caminho para o Catay (Japão) pelo Oeste, somente teria podido apoderar-se de algumas ilhas para instalar Feitorias, como os portugueses tinham feito na Índia. O Papa cedeu a Castela os direitos sobre a China e a península Malaya depois deste feito, mas é certo que Castela nunca tinha estado em condições de exercer esse direito. Além disso, a América não era o Catay e seus habitantes não eram em nada semelhantes aos asiáticos, mesmo em conhecimentos técnicos.

Assim, a colonização tornou-se uma realidade e os homens que embarcaram, primeiro, para as Antilhas e, depois, para a “Terra Ferma”, nos anos seguintes a 1494, ao contrário dos que emigravam de Portugal, iam só em busca de uma riqueza rápida em ouro ou em terras. Na sua maioria consideravam-se “fidalgos”, homens que viviam da mesma maneira que, durante séculos, tinha vivido a pequena nobreza europeia, do trabalho dos outros e dos ganhos que poderiam tirar da terra.

O Papa Alexandre VI publicou uma bula concedendo a Fernando e a Isabel, os “Reis Católicos” de Castela, a soberania sobre todas as terras que pudessem descobrir no Atlântico, não ocupadas previamente por um príncipe cristão. O instrumento de “Hispanização” mais importante era, naturalmente, a língua. Por isso, em todas as antigas colónias espanholas se fala o castelhano, mais ou menos puro. A primeira viagem de Colombo foi patrocinada pela Santa Irmandade, completamente castelhana. O Tratado de Alcáçovas definiu, pela bula Aeterni Regis, de 1481, que os navegantes castelhanos não poderiam descer a sul das ilhas Canárias. Como Colombo prometeu que iria para Oeste à procura do Catay (Japão), os reis de Castela e Aragão apoiaram esta aventura.

Colombo exigiu aos reis católicos:

– ser nomeado Almirante das terras e ilhas que descobrisse, sendo o título hereditário e gozaria das prerrogativas do almirante de Castela;

– ser Vice-rei e governador das mesmas terras;

– ter o décimo de todas as mercadorias e géneros que se acharem ou negociarem nessas terras;

– ter direito a participar em um oitavo da carga negociável e receber por ele um oitavo dos benefícios.

Estas condições foram aceites pelas Capitulações da Santa Fé, em 17 de Abril de 1492. Tais exigências não foram aceites por D. João II de Portugal, talvez devido ao exagero das mesmas ou, talvez, porque uma expedição anterior comandada por Fernando Dulmo, em 1486, tinha falhado o seu propósito. Em 1493, o papa Alexandre VI publicou a bula Inter Cetera, que determinou que fosse traçada uma linha de demarcação, de norte a sul (meridiano), por um ponto situado a 100 léguas a oeste dos Açores. Portugal não concordou e deslocou esse meridiano de referência para 370 léguas, o que deu origem ao Tratado de Tordesilhas, em 1494.

Carlos V, Imperador das Espanhas e de vários países na Europa, teve, no ano de 1521, o seu ano de glória, pois:

– em Worms, em 20 de Maio, exarou a ordem de desterro contra Lutero e ordenou a queima dos seus escritos;

– Hernando Cortés entra em Tenochtitlam (México), cidade lacustre, arrasando-a, e substituiu o império azteca por um governo espanhol;

– Iñigo de Loyola cria a Companhia de Jesus e avança a contra-reforma católica.

Mas o maior fracasso do reinado foi, sem dúvida, a aventura americana. Destinada a produzir ouro e prata para defender os ideais da cristandade, coloca-se de tal forma que os aventureiros despreocupados podem prever o mais brilhante futuro. À falta de uma verdadeira direcção cultural, os conquistadores arrasam impérios e culturas aos quais só veem como inimigos armados, cuja condição de pagãos justifica qualquer agressão.

Figura 79 – O imperador Carlos V e sua imperatriz, D. Izabel de Portugal.

Francisco Pizarro, nos vales andinos, atreve-se com 106 soldados e 62 cavaleiros e vence as tropas do Inca que contava perto de 10.000 indígenas.

As civilizações Aztecas e Mayas que ainda hoje surpreendem pelas suas criações artísticas, longe de serem apoiadas, foram em grande parte destruídas pela insaciável sede de ouro que mostravam os conquistadores castelhanos.

Os vice-reinados do México e do Peru, enviando o ouro e a prata para Espanha, parecendo que aumentava a prosperidade do país, pelo contrário, levando muitos voluntários para procura de ouro na América, diminuiu o número de trabalhadores agrícolas e, em breve, haveria fome e falta de géneros, os quais, sendo importados, leva esse ouro para outros produtores e a Espanha entra em colapso económico e, quando Filipe II (I de Portugal, a partir de 1580), em 1546, sobe ao trono, encontra uma Espanha em bancarrota.

Mas, notícias de duas batalhas na Europa – em Pavia e em Mühlberg –, outras notícias sobre as conquistas de impérios americanos tão grandes como toda a Europa, a Expedição de Magalhães e Elcano, que demonstram a redondeza da Terra, acalmam os clamores de revolta da população que tantas dificuldades estavam passando.

Outra grande expedição, com interesse para a história do Brasil, foi a de Francisco Orellana que percorreu e deu o nome ao maior rio do mundo, o Amazonas. Orellana participou na conquista do Peru com Pizarro, depois foi ao norte do Peru e fundou a cidade de Santiago de Guayaquil. Em 1541, foi com Pizarro procurar o “el dorado”. Foi um fiasco, pois os indígenas eram pobres, mas indiciavam como vivendo melhor as populações rio abaixo.

Figura 80 – Tipo de balsa usado pelos indígenas no Amazonas para viagens maiores, talvez como a usada por Orellana^[27].

No rio Cocao, subafluente do Amazonas, deslocaram-se durante 9 dias até à confluência com o rio Napo. Como era dificílimo voltarem, resolveram construir um novo barco e, em 11 de Fevereiro de 1542, chegaram ao Marañón ou Amazonas. Em 26 de Agosto de 1542, saíram para o mar aberto a norte da ilha de Marajó, chegando assim ao Oceano Atlântico.

Com a anexação de Portugal, os domínios de Filipe II abraçam todo o mundo. É rei de Castela, de Aragão, de Navarra, de Portugal, Nápoles, Sicília e Sardenha, Países Baixos, Franco Condado, de toda a América descoberta e conquistada nos Vice-reinados de Peru e México, e Brasil e enclaves portugueses em África, Índia e nas ilhas asiáticas, além das Filipinas (que levam o seu nome), pertença de Castela.

Deu-se então o desastre da “Invencível Armada”, nome dado pelos ingleses, a título de piada, face à derrota dos navios ibéricos.

Os espanhóis, descobrindo o novo mundo, foram a causa involuntária do aspecto que a história da Europa toma. Por outro lado, as descobertas, ampliando de um modo até então desconhecido a esfera de actividade comercial, dando importância excepcional às instituições bancárias e ao crédito, não inventam, porque tais factos preexistiam, mas tornam preponderantes duas formas de actividade mercantil, prenhes de graves consequências sociais, o banco e a especulação.

O grande negócio ultramarino sob a forma de especulação mercantil e a acção dos metais preciosos que a América vazava sobre a Europa, dando origem ao regime bancário, imprimiram ao velho mundo um carácter ainda não visto. Vivendo até aí sobre o fundo de riquezas próprias exploradas com o trabalho dos seus habitantes, a Europa desenvolvia-se normalmente. As descobertas vieram desviar do seu curso ordinário este desenvolvimento e, desde então, a Europa apresenta o carácter antigo de Roma ou de Cartago, isto é, o de um centro ou foco de onde irradia um poder dominador e explorador.

Desde que tem a explorar vastas regiões despovoadas, sente a necessidade de arranjar “mão de obra” que resolve com a escravatura e essa condição fatal das antigas sociedades reaparece na moderna, apesar do movimento das ideias morais que, havia muito, a condenara.

Por outro lado, o comércio e os bancos determinam a formação de uma classe nova, a classe dos ricos, a aristocracia do dinheiro que substitui a decadente militar e abafa o desenvolvimento normal das sociedades e a reconstrução progressiva das classes sobre a base do trabalho. E, ainda mais, as descobertas dão a influência às nações protestantes, mais adequadas ao exercício das funções utilitárias, sendo o vencedor o génio mercantil e não o génio religioso.

Quando Espanha cedeu a Portugal o Paraguay, por troca da colónia do Sacramento (1750), os jesuítas resistiram na América ao que julgavam uma espoliação e Pombal aproveitou esse motivo para os expulsar do reino (1759). O resto da Europa segue o exemplo de Portugal e da Espanha (1767), e o papado, com um novo papa, Clemente XIV, dá um fim à Companhia.

O “el dorado” foi procurado durante anos, na Colômbia e na Venezuela, sempre sem sucesso. A descoberta do verdadeiro “el dorado” no Cerro de Potosi, que dava rendimentos imediatos e seguros, evita a expansão de espanhóis na Amazónia e no seu vale, resumindo-se a sua presença a regiões junto a Quito e nas zonas dos rios Napo e Javari.

Actividades não espanholas na Amazónia, no séc. XVI:

– 1502-1503: Viagem de João Coelho;

– 1503-1513: João de Lisboa, Diogo Ribeiro, Fernando Froes, com os pilotos Francisco Corso e Pero Corso;

– 1513-1514: Navios portugueses na costa das Guianas;

– 1553: João de Melo da Silva, na Amazónia e nas Guianas.

Em 1553, uma carta geográfica, assinada por Diogo Nunes, descreve a descida do Rio Amazonas e a facilidade de “passar do Amazonas ao Prata”, segundo informações dos indígenas.

No século XVI, há notícias de várias naus portuguesas e espanholas terem percorrido a região amazónica.

Só em final de 1759, a Comissão espanhola do Norte se aproximou do rio Negro, sendo outros já os responsáveis portugueses, mas a notícia do falecimento do rei Fernando VI, em Agosto de 1759, interrompeu todos os trabalhos de campo de definição das fronteiras.

Com a morte do rei espanhol, os opositores ao Tratado de 1750, tanto em Espanha como em Portugal, levaram a efeito um novo Tratado, chamado de “El Pardo”, em 12 de Janeiro de 1761. Em 1762, novo Tratado foi aceite, sendo este o de “S. Ildefonso”, conhecido como o “Preliminares de Limites”, sequencial do de Madrid 1750, mas com algumas alterações a sul. Neste Tratado, Portugal cedeu as Filipinas e as Marianas e reembolsou a Espanha do que tinha recebido pelas Molucas. Cedeu ainda as ilhas de Fernando Pó e Ano Bom, no Golfo da Guiné, e autorizou que navios espanhóis frequentassem as ilhas S. Tomé e Príncipe. O Tratado de 1777 foi ratificado em 11 de Outubro, e complementado pelo Tratado de “El Pardo”, em 11 de Março de 1778.

Do ponto de vista espanhol, Portugal instalou-se indevidamente na América do Sul, não cumprindo o Tratado de Tordesilhas, e alargando o seu território para mais do dobro do consentido pelo mesmo tratado.

Figura 81 – Imaginário da acção de Portugal sobre a América do Sul no século XVIII, sob o ponto de vista espanhol.