Introdução

A integração de Portugal na NATO – uma organização político-militar, cuja raison d’être se baseia no princípio da indivisibilidade da segurança dos aliados – provocou mudanças significativas no País, nas Forças Armadas e, naturalmente, na Marinha Portuguesa. Neste quadro, a participação empenhada da Briosa na NATO permitiu, nos últimos 70 anos, uma evolução extraordinária nos domínios da edificação, da estruturação e do emprego das capacidades da Marinha.

Por uma questão de economia de espaço, neste artigo centrar-me-ei nesse último domínio, i.e., na vertente operacional, não querendo, no entanto, deixar de referir que a evolução induzida pela NATO na Marinha Portuguesa abrangeu praticamente todas as suas áreas, como a doutrina, a organização, a formação, o treino, os meios materiais, as infraestruturas, os recursos humanos e a liderança.

Em termos temporais, para facilitar esta abordagem aos empenhamentos da Marinha Portuguesa no quadro da NATO, irei dividir os 70 anos da sua história em quatro períodos, designados com o auxílio da linguagem informática.

Assim, o primeiro período (NATO 1.0) correspondeu à Guerra Fria, em que a estratégia da NATO estava essencialmente ligada à defesa das fronteiras literais, num quadro de contenção da ameaça representada pela União Soviética e pelos seus aliados.

Com a queda do muro de Berlim, em novembro de 1989, e a posterior dissolução do Pacto de Varsóvia, em março de 1991, a NATO alterou a sua estratégia, passando de um conceito restrito de defesa territorial para um conceito alargado de segurança, visando a prevenção de conflitos e a atuação fora de área (i.e., para além das áreas de atuação tradicionais da NATO), numa conceção de fronteira de segurança mais alargada do que a fronteira literal. Usando a gíria informática, o ano de 1991 testemunhou a evolução da NATO 1.0 para a NATO 2.0.

Entretanto, o ataque de 11 de setembro de 2001 nos EUA assinalou a transição para a NATO 3.0, com o envolvimento na longa guerra contra o terrorismo. A missão no Afeganistão foi a mais emblemática deste terceiro período, também designado como o da NATO empenhada, devido ao envolvimento, não só no Afeganistão, como também no Iraque (NATO Training Mission – Iraq), no mar Mediterrâneo (operação ACTIVE ENDEAVOUR) e no oceano Índico (operações anti-pirataria).

Mais recentemente, a ocupação da Crimeia pela Rússia no primeiro trimestre de 2014 e o final da missão de combate da NATO no Afeganistão, em 31 de dezembro de 2014, assinalaram o início do quarto período da história da NATO. Com efeito, esses eventos provocaram uma mudança de foco da Aliança Atlântica das operações para a prontidão (visando responder à postura de crescente assertividade da Rússia, bem como ao aumento da instabilidade no flanco sul da Aliança). Isso correspondeu à transição da NATO empenhada para uma NATO preparada ou – voltando à gíria informática – da NATO 3.0 para a NATO 4.0, com a defesa coletiva a regressar ao centro das preocupações da Aliança.

NATO 1.0 (1949-1991) – Guerra Fria

Nos primeiros anos após a sua formação, a NATO estava muito focada em responder à estratégia expansionista da União Soviética, o que obrigava a demonstrações de coesão de alta visibilidade, que serviam também propósitos dissuasores. No ambiente marítimo, isso traduziu-se em grandes exercícios navais, normalmente envolvendo mais de 200 navios, que marcaram a década de 1950. A Marinha Portuguesa deu, pela primeira vez, o seu contributo para esses exercícios de alta visibilidade, participando no exercício MAINBRACE (em setembro de 1952), com três escoltas oceânicos. Durante o resto da década de 1950 e o princípio da década de 1960, os meios navais da Marinha continuaram a participar regularmente em exercícios e em manobras navais da NATO, até que, em 1967, se iniciou a participação da Marinha em campanhas de Military Oceanography (MILOC), com o objetivo de caraterizar os parâmetros físicos e químicos das águas onde eram mais intensas as preo­cupações da NATO, nomeadamente em termos de luta anti-submarina.

Foi também nesse ano que a NATO efetuou uma revisão profunda do seu conceito estratégico, introduzindo a doutrina da resposta flexível, que previa respostas graduadas, envolvendo inicialmente apenas armas convencionais e só numa fase posterior armas nucleares. Foi esse conceito estratégico que deu origem à criação da Standing Naval Force Atlantic (STANAVFORLANT), em 14 de dezembro de 1967, e da Naval On Call Force in the Mediterranean (NAVOCFORMED), em 28 de maio de 1969. A STANAVFORLANT era uma força naval permanente, com a participação da quase totalidade dos Aliados com costa atlântica, cinco dos quais em regime permanente (Alemanha Ocidental, Canadá, Estados Unidos, Holanda e Reino Unido), rodando entre si, numa fase inicial, o comando da força. Os restantes aliados (designadamente, Bélgica, Dinamarca, Noruega e Portugal – a que se juntaram, posteriormente outros países que foram aderindo à NATO) integravam a força por períodos que oscilavam, normalmente, entre quatro a seis meses por ano. A NAVOCFORMED era uma força naval não permanente, também com comando rotativo e constituída, essencialmente, pelos Aliados da bacia do Mediterrâneo.

Cabe aqui referir que a ideia de constituição destas forças já vinha a germinar há alguns anos no Supreme Allied Commander Atlantic (SACLANT), em Norfolk (EUA). Um dos seus principais mentores foi o Almirante G. Colbert (US Navy), que chefiava a Divisão de Planeamento e Operações do SACLANT e que elencou, na altura, os seguintes objetivos para a STANAVFORLANT:

– Manter um elevado nível de proficiência na tática naval, através do treino multinacional das unidades navais e das suas guarnições;

– Demonstrar, de forma contínua e visível, a solidariedade da NATO, mostrando as bandeiras das várias marinhas, em atuação combinada;

– Estar disponível para empenhamento imediato, em caso de risco ou ameaça;

– Constituir um elemento inicial de intervenção, a partir do qual se poderia formar uma força naval mais poderosa.

Tabela 1 – Lista de navios e respetivos comandantes que integraram as forças navais permanentes da NATO.

* Navio-almirante da força naval.

A STANAVFORLANT foi ativada pela primeira vez em 13 de janeiro de 1968, em Portland (Reino Unido), integrando quatro navios: os contratorpedeiros Holder (norte-americano), Holland (holandês) e Narvik (norueguês), além da fragata britânica Brighton. A estes navios juntaram-se, poucas semanas após a ativação da força, mais duas unidades navais: o contratorpedeiro canadiano Gatineau e a fragata da Alemanha Ocidental Koln. Portugal foi o país seguinte a juntar-se à força, logo no ano imediato, com a integração da fragata Almirante Pereira da Silva, em 12 de maio de 1969 (ver tabela 1). Refira-se que as três fragatas dessa classe^[1] tinham sido cofinanciadas pela NATO, na condição de serem empregues exclusivamente no quadro da Aliança Atlântica.

Figura 1 – STANAVFORLANT em 1972, com a fragata Almirante Pereira da Silva (primeiro navio da direita).

O ano de 1973 assinalou outro marco na participação lusa na STANAVFORLANT, uma vez que o cargo de chefe do estado-maior da força foi, pela primeira vez, ocupado por um oficial português: o Capitão-de-fragata Cardoso Tavares. Isso marcou o início de uma participação cada vez mais relevante de oficiais nacionais no estado-maior da STANAVFORLANT, num reconhecimento claro das suas capacidades técnicas e profissionais.

Figura 2 – STANAVFORLANT em 1976, com a fragata Almirante Magalhães Corrêa (segundo navio da esquerda).

Desde então, a Marinha foi participando nesta força naval permanente por períodos de cerca de quatro meses por ano – inicialmente com as fragatas da classe Almirante Pereira da Silva (ver figuras 1, 2 e 3) e, a partir de 1983, com as fragatas da classe Comandante João Belo^[2] (ver figura 4). Importa, contudo, referir que, por esta altura (décadas de 1970 e 1980), os compromissos da Marinha no âmbito da NATO não se cingiam à integração na STANAVFORLANT, incluindo também a participação regular em exercícios, como os das séries SUNNY SEAS, OCEAN SAFARI e OPEN GATE.

Figura 3 – Fragata Almirante Magalhães Corrêa navegando nos fiordes da Noruega, integrada na STANAVFORLANT, em 1981.

No âmbito da STANAVFORLANT, nessa época (i.e., em plena guerra fria), as unidades navais portuguesas exercitavam conceitos essencialmente defensivos, tendo em vista a proteção dos corredores de navegação transatlânticos, designadamente, de comboios de navios transportando reforços militares para a Europa (com foco nas táticas de luta anti-submarina e anti-aérea), não descurando, contudo, planos de operações contemplando uma eventual confrontação direta no mar.

Um dos aspetos mais interessantes da STANAVFORLANT era o facto de os navios integrarem a força numa base de igualdade, independentemente da dimensão de cada marinha. Havia naturais diferenças de idade, de valor combatente e de capacidades entre as várias unidades navais, mas, uma vez integradas na força, todas contribuíam o melhor que podiam para o desempenho global. Verificava-se, até, que as guarnições dos navios com menores capacidades se empenhavam em potenciar ao máximo o desempenho dos seus navios. Como referiu o comodoro F. J. Haver Droeze (Marinha Holandesa), comandante da STANAVFORLANT em 1986/87: “Nenhum marinheiro de nenhuma nação quer ser pior do que os outros e eu testemunhei, continuamente, as guarnições dos navios menos modernos «darem o litro» para mostrar que conseguiam desempenhos ao nível dos «Rolls Royces»”. Não sei se estas declarações foram feitas a pensar nas guarnições dos navios portugueses, mas elas assentavam-lhes na perfeição.

Figura 4 – Fragata Comandante Roberto Ivens, integrada na STANAVFORLANT, num exercício de aproximação para reabastecimento, no Golfo da Biscaia, em 1985.

NATO 2.0 – Out of area or out of business (1991-2001)

Entretanto, a dissolução do Pacto de Varsóvia, em março de 1991, assinalou a transição para uma nova fase da Aliança Atlântica (a NATO 2.0), assente num conceito alargado de segurança, caraterizado por atuações normalmente designadas como sendo fora de área. Em língua inglesa, esta fase foi sintetizada numa frase, que resume bem o novo conceito estratégico da NATO, baseado numa conceção de fronteira de segurança mais alargada do que a fronteira literal: Out of area or out of business.

Nesse mesmo ano de 1991 e pela primeira vez desde a sua criação em 1949, a NATO envolveu-se numa operação real, uma vez que durante a guerra fria os meios e as forças da Aliança somente participaram em exercícios. Foi a operação SOUTHERN GUARD, desencadeada durante a primeira guerra do Golfo (Inverno de 1991), que envolveu a NAVOCFORMED, contando com a participação da fragata portuguesa Comandante Sacadura Cabral. Pouco depois, confrontada com os crescentes desafios na sua fronteira setentrional, a NATO reconfigurou a NAVOCFORMED de forma a que constituísse a segunda força naval permanente da Aliança, passando a designar-se Standing Naval Force Mediterranean (STANAVFORMED).

Por esta altura, com a crise na ex-Jugoslávia a agravar-se, a NATO tinha lançado uma operação de embargo aeronaval no mar Adriático (inicialmente designada MARITIME MONITOR e, posteriormente, SHARP GUARD), em que participaram a fragata Roberto Ivens (em 1992) e o submarino Delfim (em 1993), a que se seguiram as fragatas da classe Vasco da Gama integradas na força naval permanente da NATO, além do reabastecedor Bérrio (em 1995 e 1996).

Efetivamente, em 1991, a Marinha tinha visto serem aumentadas ao seu efetivo as fragatas da classe Vasco da Gama que – com as suas modernas capacidades de comando e controlo, os seus sofisticados sensores e sistemas de armas, e os seus versáteis helicópteros orgânicos (apenas integrados a partir de 1995) – permitiram potenciar o desempenho nacional nas forças navais da NATO, como ficou comprovado com a primeira atribuição da Vasco da Gama à STANAVFORLANT logo em 1992 (ver figura 5). Porém, o salto qualitativo então conseguido não se deveu apenas à evolução tecnológica, mas, também, à potenciação da formação e do treino, conseguida, em grande parte, pela parceria com a Royal Navy, que permitiu, desde 1991, o recurso ao Flag Officer Sea Training, que tem vindo a proporcionar, desde então, um treino de excelência e de grande exigência às unidades navais nacionais.

Figura 5 – Fragata Vasco da Gama (à direita) a efetuar reabastecimento no mar, durante a primeira integração de um navio da sua classe na STANAVFORLANT, em 1992.

Tudo isso permitiu que Portugal passasse a integrar o restrito número de Aliados com capacidade para comandar, em regime de rotação, as forças navais permanentes da NATO. Este foi um salto qualitativo extraordinário para a Marinha Portuguesa que, desde essa altura, já exerceu por quatro vezes o comando da força naval permanente da NATO no Atlântico, conforme tabela junta.

Tabela 2 – Períodos em que a força naval permanente da NATO foi comandada por oficiais portugueses.

Conforme ilustrado na tabela 2, a primeira vez que Portugal exerceu o comando de uma força naval permanente ocorreu entre abril de 1995 e abril de 1996. O comando da força pertenceu ao então Contra-almirante Reis Rodrigues (ver figura 6), tendo a participação nacional envolvido as três fragatas da classe Vasco da Gama, como navios-almirantes, além do Bérrio, que também integrou a força durante cerca de mês e meio. No referido período, a força participou na operação Sharp Guard, de imposição da paz na ex-Jugoslávia, traduzida num embargo total à Sérvia e Montenegro e num embargo parcial (equipamento militar e armamento) aos restantes países da ex-Jugoslávia.

Figura 6 – Cerimónia de mudança de comando da STANAVFORLANT, em 6 de abril de 1995, no cais de Alcântara em Lisboa, com o Contra-almirante Reis Rodrigues a assumir o comando da força.

Neste período de envolvimento da NATO na contenção da crise resultante do desmembramento da ex-Jugoslávia, importa registar, também, a participação entre janeiro e agosto de 2000 de uma companhia de fuzileiros, integrada no Agrupamento Conjunto Alfa, ao serviço da Stabilization Force (SFOR). A SFOR foi uma força de manutenção de paz, de âmbito multinacional, formada no quadro da NATO, com a missão de pôr fim às hostilidades, consolidar a paz e contribuir para um ambiente seguro no território da Bósnia-Herzegovina. Esta foi a primeira vez que uma força de fuzileiros foi empenhada no âmbito da NATO e, também, a primeira vez que os fuzileiros foram empregues num teatro de operações localizado no continente europeu, desde a Grande Guerra (1914-18).

Entretanto, a Marinha continuava a contribuir com uma fragata para a STANAVFORLANT, por períodos que variaram entre 4 e 6 meses, tendo voltado a comandar essa força entre março de 2001 e março de 2002, através do então Comodoro Melo Gomes, embarcado, sucessivamente, nas fragatas Álvares Cabral, Corte-Real e Vasco da Gama. Nesse período, ocorreu o atentado de 11 de setembro de 2001 nos EUA, tendo a NATO invocado, pela primeira e única vez na sua história, o artigo 5.º do Tratado de Washington, que estabelece que um ataque contra um aliado é um ataque contra todos, permitindo o recurso ao uso da força para restabelecer e manter a segurança na região do Atlântico Norte.

De acordo com a metáfora informática já apresentada acima, o ataque de 11 de setembro de 2001 assinalou a transição para a NATO 3.0, com o envolvimento na longa guerra contra o terrorismo.

NATO 3.0 – Longa guerra contra o terrorismo (2001-2014)

Com efeito, pouco depois desse ataque terrorista, a NATO desencadeou, no mar Mediterrâneo, a operação DIRECT ENDEAVOUR, prontamente renomeada como ACTIVE ENDEAVOUR, com o objetivo de controlar as principais rotas oceânicas no sentido de prevenir atentados terroristas, tráfico de armamento e proliferação de armas de destruição maciça no ambiente marítimo. Importa referir que esta foi a única operação naval lançada pela NATO ao abrigo do já referido artigo 5.º do seu tratado fundador – que, como já mencionado, havia sido invocado na sequência do ataque terrorista de 11 de setembro de 2001. Entre dezembro de 2001 e janeiro de 2002, esta operação esteve a cargo da STANAVFORLANT (que, na altura, integrou o maior número de unidades de sempre: 15 navios), sob comando do Comodoro Melo Gomes (ver figura 7).

Além disso, a NATO envolveu-se diretamente no Afeganistão, com o estabelecimento da International Security Assistance Force (ISAF) logo no final de 2001 (força que viria a ser desativada apenas no final de 2014, dando lugar à Resolute Support Mission). A Marinha Portuguesa também marcou presença na ISAF, nomeadamente através de múltiplos e sucessivos empenhamentos de forças e agrupamentos de fuzileiros (que chegaram a ser constituídos por dois pelotões, totalizando cerca de 50 militares, em 2010 e 2011), bem como de equipas médicas.

Figura 7 – A STANAVFORLANT no mar, sob comando do Comodoro Melo Gomes e com a fragata Álvares Cabral integrada na força, durante o exercício SWORDFISH 2001.

O apoio médico viria também a alargar-se ao Paquistão, na sequência do violento sismo que atingiu a região de Cachemira, no nordeste do país, em 8 de outubro de 2005. Sem capacidade para enfrentar tamanha tragédia de forma autónoma, o governo paquistanês solicitou o apoio da comunidade internacional e da própria NATO, que aqui desencadeou a sua primeira missão exclusivamente dedicada à assistência humanitária, com a ativação da NATO Pakistan Earthquake Relief Assistance. Essa missão incluiu a instalação de um hospital de campanha, em que a Marinha empenhou uma equipa de ginecologia-obstetrícia constituída por uma médica e uma enfermeira, entre dezembro de 2005 e janeiro de 2006 (ver figura 8).

Figura 8 – Apoio médico de ginecologia-obstetrícia, no Paquistão, na sequência do violento sismo que atingiu o nordeste do país, em 8 de outubro de 2005.

Cabe aqui referir que, a partir de 2005, as duas forças navais permanentes da NATO: a STANAVFORLANT e a sua congénere do Mediterrâneo (STANAVFORMED), passaram a designar-se Standing NATO Maritime Groups 1 e 2 (adotando as siglas SNMG-1 e SNMG-2), evidenciando a perda de importância dos critérios e dos vínculos geográficos^[3], em favor de uma utilização indistinta de ambas as forças ao serviço de um conceito alargado de segurança, cujas fronteiras se situavam para além das fronteiras físicas dos aliados.

Por essa altura, a Marinha Portuguesa continuava a integrar anualmente as forças navais permanentes, com os seus empenhamentos a refletirem uma atenção crescente ao flanco sul, ilustrada pela já referida operação ACTIVE ENDEAVOUR, no Mediterrâneo, e pelo périplo do SNMG-1 pelo continente africano, em 2007, em que participou a fragata Álvares Cabral (ver figura 9).

Figura 9 – Fragata Álvares Cabral (à esquerda) integrada no SNMG-1, em 2007.

Contudo, a decisão da NATO no sentido de (em resposta a um pedido da ONU) envolver os SNMG em operações anti-pirataria na área do Corno de África e da bacia da Somália, a partir de finais de 2008, iria constituir o início de sucessivos empenhamentos das forças navais permanentes da NATO em operações de baixa intensidade, com algum descuramento do treino para operações de alta intensidade. Esse envolvimento em operações anti-pirataria começou em outubro de 2008, com a operação ALLIED PROVIDER, à qual sucedeu, a partir de março de 2009, a ALLIED PROTECTOR que, por sua vez, deu lugar à OCEAN SHIELD, entre agosto de 2009 e final de 2016.

Curiosamente, à semelhança do que acontecera na operação ACTIVE ENDEAVOUR – que esteve, na sua fase inicial, sob comando português – o mesmo viria a acontecer com as operações de combate à pirataria. Com efeito, o então Contra-almirante Pereira da Cunha comandou o SNMG-1 entre janeiro de 2009 e janeiro de 2010 (embarcado nas fragatas Álvares Cabral e Corte-Real), tendo a força sido empenhada nas operações ALLIED PROTECTOR, entre março e junho de 2009, e OCEAN SHIELD, entre novembro de 2009 e janeiro de 2010.

No ano seguinte, a participação na operação OCEAN SHIELD, concretizar-se-ia através da fragata D. Francisco de Almeida, integrada no SNMG-1, correspondendo à primeira atribuição de uma fragata da classe Bartolomeu Dias^[4] às forças navais permanentes da NATO.

Entretanto, com o passar do tempo, as operações anti-pirataria foram-se tornando cada vez menos atrativas para os Aliados, levando a uma redução progressiva da disponibilidade de navios para as forças da NATO que nelas estavam envolvidas. Até porque a União Europeia também decidira intervir na região, encetando a primeira missão naval ao abrigo da Política Europeia de Segurança e Defesa. Foi a operação ATALANTA (lançada em dezembro de 2008 e com termo, atualmente, previsto para final de 2020), a cargo da força naval da União Europeia (EUNAVFOR SOMALIA), cujo comando esteve atribuído a Portugal por duas vezes: ao então Comodoro Silvestre Correia, entre abril e agosto de 2011, e ao então Comodoro Novo Palma, entre abril e agosto de 2013. Importa referir que o facto da União Europeia dispor de mecanismos políticos, diplomáticos e jurídicos para lidar com a pirataria, ao contrário da NATO, tornava o enquadramento da operação ATALANTA mais atrativo para as nações participantes, o que dificultou bastante o processo de geração de forças para as operações anti-pirataria da NATO e, consequentemente, para as suas forças navais.

Isso fez com que, a partir de 2011, também Portugal tivesse concentrado os empenhamentos das suas fragatas na operação anti-pirataria da União Europeia, levando a que, em 2012, o contributo nacional para as forças navais permanentes da NATO fosse assegurado, pela primeira vez, por um submarino: o Arpão, a que se seguiria, nos dois anos seguintes, o Tridente (ver figura 10).

Figura 10 – Submarinos após exercício naval, em 2014, em que participou o NRP Tridente (ao centro), intregrado no SNMG-2.

Nesses três anos (2012 a 2014), ambos os submarinos integraram o SNMG-2 e participaram na operação ACTIVE ENDEAVOUR no Mediterrâneo.

Entretanto, o final da missão da ISAF no Afeganistão, em 31 de dezembro de 2014, assinalou a mudança de foco da Aliança Atlântica das operações para a prontidão, visando responder à postura de crescente assertividade da Rússia, que culminara na ocupação da Crimeia, no primeiro trimestre de 2014, bem como ao aumento da instabilidade no flanco sul da Aliança. Isso correspondeu à transição da NATO 3.0 para a NATO 4.0.

NATO 4.0 – NATO preparada (2014 até hoje)

No domínio marítimo, essa alteração de paradigma consubstanciou-se na aprovação do plano para a operacionalização da Estratégia Marítima da Aliança (que tinha sido subscrita em 2011), o qual estabeleceu como medida prioritária a revigoração das forças navais permanentes, cujo empenhamento em operações de longa duração e de baixa intensidade tinha comprometido a sua capacidade de reação imediata e de emprego em cenários de alta intensidade. Neste quadro, a oferta de Portugal para comandar o SNMG-1 durante o segundo semestre de 2015 constituiu um contributo importantíssimo para esse objetivo de revigorar as forças navais permanentes, tendo o comando da força pertencido ao então Contra-almirante Silvestre Correia. No perío­do sob comando português, o SNMG-1 contribuiu, com a sua presença dissuasora no mar Negro, no mar Báltico e no Mediterrâneo Oriental, para as medidas de tranquilização (assurance measures, em língua inglesa), implementadas com o objetivo de demonstrar a coesão da Aliança e de tranquilizar os Aliados mais expostos à postura assertiva da Rússia. Além disso, a força participou na operação Active Endeavour, a qual seria reconfigurada, cerca de um ano depois, de uma operação no âmbito do artigo 5.º do Tratado de Washington para uma operação de segurança marítima, sendo renomeada como operação SEA GUARDIAN.

De então para cá, o planeamento de atividades das forças navais permanentes tem procurado consubstanciar um contributo efetivo e credível para as medidas de tranquilização, privilegiando o treino para operações de alta intensidade.

Figura 11 – Fuzileiros portugueses na Lituânia, no âmbito das medidas de tranquilização (2018).

Além disso, também os fuzileiros começaram a ser empregues no quadro das medidas de tranquilização da NATO no leste da Europa, com o empenhamento de uma força de fuzileiros de escalão companhia, na Lituânia, em 2018 (ver figura 11). Essa missão, de 140 militares, correspondeu ao primeiro empenhamento de uma força de fuzileiros num teatro europeu sob comando de um oficial fuzileiro, estando previsto voltar a efetuar-se em 2019.

Também no ano passado (2018) ocorreu a primeira integração de equipas de mergulhadores portugueses, com valências no domínio das contramedidas de minas, num dos grupos-tarefa de elevada prontidão da NATO dedicados à guerra de minas: o Standing NATO Mine Counter-Measures Group 1 (SNMCMG-1) – uma das forças que sucedeu às Standing Naval Forces Channel 1 e 2 (STANAVFORCHAN-1 e 2), criadas em 1973 (ver figura 12).

Figura 12 – Equipa de mergulhadores-sapadores portugueses integrada no SNMCMG-1 (2018).

Para finalizar, importa referir que, em janeiro de 2019, Portugal disponibilizou à NATO as capacidades do Centro em GEOMETOC^[5] Marítimo, do Instituto Hidrográfico da Marinha Portuguesa, de forma a que esse centro possa vir a ser acreditado como um Centro de Excelência da NATO.

Os Centros de Excelência da NATO (normalmente identificados pelo seu acrónimo em língua inglesa: COE, de Centre Of Excellence) são organizações de vanguarda, com elevados níveis de desempenho numa determinada área ou matéria, oferecendo a sua perícia e experiência em benefício da Aliança, no apoio à transformação e às operações. Ora o Centro em GEOMETOC Marítimo, do Instituto Hidrográfico, tem vindo a ganhar créditos no desenvolvimento e na experimentação de novos produtos e serviços, bem como no fornecimento de informação geo-espacial, meteorológica e oceanográfica de grande utilidade e atualidade para a condução de operações navais, marítimas e anfíbias em que participam forças e meios da Marinha Portuguesa (incluindo no âmbito da NATO e da União Europeia, bem como em quadros de atuação multinacionais e bilaterais). Neste âmbito, a convicção da excelência do trabalho efetuado no Centro em GEOMETOC Marítimo, do Instituto Hidrográfico, aliada ao reconhecimento por parte da comunidade marítima da NATO e por parte de outras marinhas aliadas, levaram Portugal a encetar o processo de acreditação deste centro como COE da NATO, num processo que se espera poder levar cerca de dois anos até à (esperada) acreditação do futuro Maritime GEOMETOC COE, que poderá, assim, vir a ser o primeiro Centro de Excelência da NATO em solo português.

Considerações finais

Gostaria de concluir esta breve abordagem ao contributo da Marinha Portuguesa para a NATO ao longo dos últimos 70 anos, destacando alguns elementos distintivos do empenhamento da Marinha na NATO:

– A Marinha contribuiu para a NATO desde a sua criação, tendo empenhado três escoltas oceânicos no exercício MAINBRACE, realizado logo em setembro de 1952;

– A Marinha participa ininterruptamente nas forças navais permanentes da NATO desde 1969, com a integração de pelo menos uma unidade naval nessas forças, todos os anos, por períodos habituais de 4 a 6 meses por ano (ver tabela 1);

– A Marinha participou na primeira operação efetuada pela NATO: a operação SOUTHERN GUARD, no mar Mediterrâneo, em 1991, com a fragata Comandante Sacadura Cabral;

– A Marinha tem comandado, de forma regular, as forças navais permanentes da NATO, sendo que isso já aconteceu por quatro vezes: em 1995/1996, em 2001/2002, em 2009/2010 e em 2015 (ver tabela 2);

– No quadro do comando das forças navais permanentes da NATO, oficiais da Marinha Portuguesa já assumiram, em diversas ocasiões, o comando de operações reais da NATO, nomeadamente da SHARP GUARD, da ACTIVE ENDEAVOUR, da ALLIED PROTECTOR e da OCEAN SHIELD.

Finalmente, gostaria de deixar um sublinhado para a extraordinária importância que o comando de forças navais internacionais tem e deve continuar a ter para uma Marinha como a Portuguesa. Na vertente militar, essas são missões de enorme exigência, em termos de planeamento e de execução, tanto no plano logístico (inclusive pela necessidade de assegurar redundância de meios), como no plano operacional. No entanto, essas são, também, das missões que mais projeção externa conferem à Marinha e ao País, no seio da Aliança Atlântica e no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia. Por tudo isso, a Marinha Portuguesa deve manter a ambição de continuar a comandar (periodicamente) forças navais multinacionais, como, aliás, está previsto acontecer, de novo, no segundo semestre de 2020, em que caberá a Portugal o comando do SNMG-1. Será mais um desafio à capacidade de afirmação de Portugal e das suas Forças Armadas perante a NATO e a comunidade internacional, a que a Marinha Portuguesa responderá, certamente, com o profissionalismo e a competência habituais.

Bibliografia

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70 anos de Portugal na Organização do Tratado do Atlântico Norte, Instituto Universitário Militar, no prelo.