Pensar a Defesa Nacional, Pensar as Forças Armadas

General José Luiz Pinto Ramalho

O título deste livro diz quase tudo daquilo que ele é e de que trata: “Pensar a Defesa Nacional – Pensar as Forças Armadas”.

Digo quase tudo, porque, por natural e compreensível modéstia do autor, este omite as palavras “com conhecimento, discernimento e oportunidade”, que deveriam constar dos dois subtítulos. Aliás, a oportunidade surge evidente, neste dia, 6 de Junho, do seu lançamento.

Fazendo hoje 75 anos que o desembarque aliado na Normandia contribuiu decisivamente para a paz (isto é, ausência de guerra mundial) de que temos usufruído nestes anos, estamos hoje a assistir a atitudes incompreensíveis de perturbadores da paz e ao aumento de tensões.

O livro é composto por múltiplas intervenções resultantes da consciência que o autor adquiriu, de ser imprescindível, por um lado, sublinhar as fragilidades das nossas Forças Armadas, que deveriam estar altamente consideradas e motivadas, com o pessoal necessário, e bem apetrechadas, por forma a cumprirem totalmente as missões que lhe estão atribuídas.

Neste quadro sublinha a escassez de efectivos e os constantes cortes na Lei de Programação Militar, que afectam claramente a eficiência e eficácia do Exército e são assuntos que pela sua importância deviam merecer uma atenção acrescida por parte da classe política.

Por outro lado, porque há evidentes sinais de alteração na cena internacional, com sobressaltos que desajustados e novos actores provocam, com consequências a nível estratégico, inclusivamente nas alianças de que fazemos parte. Há, pois, que dizer e escrever, com clareza o que se está a passar ou se vislumbra.

O livro é constituído por dois conjuntos. Do primeiro fazem parte alguns dos editoriais que o autor escreveu para a Revista Militar, essa importante publicação, fundada em 1848 e sobre a qual deve sublinhar-se que é a revista militar mais antiga do mundo, que se publicou sem interrupções. Da segunda parte constam textos que o autor apresentou em vários fora.

Tanto os editoriais como as outras intervenções são trechos que, pela sua clareza e oportunidade, merecem a reflexão dos militares dos três ramos das Forças Armadas, são didácticos no quadro de uma escola de cidadania, e deveriam ser lidos com muita atenção pelos políticos e, particularmente, por aqueles que têm, ou poderão vir a ter, responsabilidades de âmbito estratégico e sobre as nossas Forças Armadas.

Sobre a totalidade dos trechos e assuntos gostava de destacar os seguintes três pontos:

Primeiro: “A diversidade dos assuntos e a unidade de pensamento”. Diversidade dos assuntos porque vão da estratégia às alianças; das missões de apoio à paz às missões de interesse público, à cooperação militar, à defesa de Portugal; da democracia à cidadania; da organização militar à legislação; do conceito estratégico ao Estatuto dos Militares da Forças Armadas; da defesa colectiva aos orçamentos. Mas unidade de pensamento porque tudo converge na defesa nacional e nas Forças Armadas, e vai do conceptual até várias e importantes propostas.

Segundo: “O ambiente internacional e os problemas nacionais”. O ambiente internacional, porque alterações de conjuntura estratégica determinam que se dê particular atenção a novos polos de poder, a novos actores e novas ameaças, que têm natural influência nas estratégias gerais, nas alianças militares, no desenho da força necessária, na Instituição Militar. Os problemas nacionais, porque visões economicistas à outrance, esquecimento e lassidão, fazem com que não se dê a devida atenção à “coisa militar”.

Terceiro: “A oportunidade e a intemporalidade”. Oportunidade na observação daquilo que se está a passar, das mudanças, ou que se prevê que venha a acontecer; no pensamento que daí flui, e nas propostas que se apresentam. Intemporalidade, pela constância de certas tendências e conceitos e, infelizmente, pela continuação e permanência de várias fragilidades nas nossas Forças Armadas.

Tudo isto consta, desta forma, neste livro do General Pinto Ramalho, mas não me podendo alongar, não resisto a lembrar aqui algumas críticas que ele faz a um trabalho produzido no Instituto de Defesa Nacional sobre “A Reforma das Forças Armadas” e que permanecem actuais.

Acerca do dispositivo, peça fundamental para estreitar os elos Exército-Nação, para o crescimento de efectivos, estabelecimento de um quadro adequado de comando e controle e preparação e desenvolvimento da força, porque o estudo mostra uma declarada intenção de se alienar património, o autor interroga-se sobre a intenção e finalidade desse propósito. Nós inquirimo-nos, até, sobre se nessa onda não será alienado, também, o espírito de defesa, que é certamente do património a peça mais importante. Sem ele, todo o património está em perigo. Cito-o, assim, nas seguintes frases: “o predomínio da visão economicista em matérias de segurança e defesa, transforma os cidadãos nacionais, de agentes responsáveis e participantes dos objectivos de defesa nacional, disponíveis para a defesa da pátria (...) em consumidores passivos de um ambientes de segurança” e cito-o, de novo: “seria também uma atitude responsável que os parlamentos e os governos não encarassem os pareceres militares e os alertas daqueles que estudam e se preocupam com essas matérias, e têm experiência de funções desempenhadas neste ambiente, apenas como reivindicações desprovidas de sentido, desajustadas da realidades financeiras e económicas actuais, e movidas apenas por sentimentos corporativos”.

Este estudo da “Reforma das Forças Armadas”, que o autor critica, tenta comparar, de forma superficial e incompleta, Portugal com a Dinamarca.

Da excelente crítica que o General Pinto Ramalho faz a esse documento, fica-nos, com tristeza, a ideia de que “something is rotten in the kingdom of Portugal ”.

Há tempos ouvi dizer que existe hoje a ideia de que não se informa, não se educa, não se ensina, para não ferir a liberdade dos ignorantes, dos desinteressados, dos deseducados e dos apáticos.

Felizmente, o autor deste livro não pensa assim e não só fere essa suposta e hipotética liberdade como nos ensina a pensar “A defesa Nacional e as Forças Armadas”.

Muito obrigado, meu general.

General António Eduardo Queiroz Martins Barrento

Sócio efetivo da Revista Militar. Chefe do Estado-Maior do Exército (1998-2001).