Nº 2614 - Novembro de 2019
Turbulência estratégica
General
António Eduardo Queiroz Martins Barrento

A estratégia é uma ciência/arte que procura, através da análise dos factores de poder e da “praxis” política, encontrar as melhores soluções para garantir a segurança e a defesa de uma unidade política. Na actual situação do mundo, isto não é uma tarefa fácil.

A título de exemplo, olhemos para o caso do Brexit (na altura em que sair este artigo, já provavelmente houve uma solução), porque o Reino Unido é uma peça fundamental da NATO e da segurança europeia e é até o nosso mais antigo aliado.

John Locke é certamente a grande referência e o principal arauto da democracia parlamentar moderna. A democracia inglesa, até hoje paradigmática, e as democracias a nível mundial, apesar de todos os sobressaltos e limitações, devem-lhe muito.

O pensamento de Locke, expresso no seu Ensaio sobre o Governo Civil, derrubou as doutrinas do direito divino (que por extremismos religiosos e radicalismos ainda hoje se insinuam) e faz a apologia duma autoridade sujeita ao consentimento do povo.

Contrariamente às ideias de Thomas Hobbes, nas quais, no estado de natureza, “o homem é lobo para o homem”, justificando por esta forma um Leviathan, um poder sem limites, Locke diz-nos que o estado de natureza deve ser regido pela razão. Assim, em vez de os homens estarem perante os outros homens como lobos, a razão indica que, sendo os homens iguais e independentes, não devem prejudicar-se uns aos outros naquilo que se refere à vida, à liberdade e ao seu bem-estar.

Observando atentamente aquilo a que temos vindo a assistir no Reino Unido, desde o referendo sobre a saída da União Europeia, ficamos surpreendidos pela agressividade e falta de razoabilidade de várias posições políticas e intervenções em debates parlamentares; pela ausência de correntes maioritárias ou de consenso; pela falta de senso, de realismo e de sentido de Estado de muitos intervenientes. Parece até que os ingleses estão mais mergulhados no mundo de Hobbes do que no reino da razão e da democracia de John Locke.

Com a diversidade de opiniões e a confusão generalizada que se gerou, perguntamo-nos se há ingleses que ainda não entenderam que a Irlanda já não lhes pertence há muitos anos; ou se esqueceram que o Império da Rainha Vitória está extinto, porque foi desaparecendo ao longo do século XX; ou se não se importam que o Reino Unido se transforme em colónia da antiga colónia, os Estados Unidos; ou ainda se não vêem o risco de o Reino Unido evoluir para uns reinos desunidos.

Voltando a John Locke, ele disse-nos também que o povo dispõe duma lei que precede todas as leis positivas dos homens, que é predominante quando não haja possibilidade de estes, na Terra, solucionarem os seus diferendos ou saírem de situações críticas. Nessas ocasiões, o povo deve “apelar ao Céu”. Com esta ideia, esta procura de soluções não imaginadas, esta insurreição intelectual, Locke, para além de nos dizer que por vezes há que encontrar soluções pouco ortodoxas, pretende também apaziguar a consciência dos seus concidadãos por terem afastado Jaime II do poder. Tal aconteceu porque, em certas circunstâncias, a única solução é mesmo apelar ao Céu.

Este apelo ao Céu manifestou-se exuberantemente no século XVIII, quando os franceses puseram fim ao Ancien Régime e quando os americanos se separaram da Grã-Bretanha e começaram a construir os Estados Unidos da América. Parecendo não existir entre os homens, na terra e nas soluções já preconizadas, uma solução consensual ou razoável para a saída do Reino Unido da União Europeia, parece-me que os ingleses deverão lembrar esse seu grande pensador e encontrar uma solução, “apelando ao Céu”.

Pessoalmente, não sei bem o que esse “apelo” possa ser, mas parece-me que, qualquer que ele seja, deve preservar a democracia parlamentar inglesa, garantir a continuidade do Reino Unido, e manter uma forte ligação à Europa, tendo em conta os princípios e os laços civilizacionais que os ligam.

A agitação, os debates e a falta de consensos que vemos no processo do Brexit, e a possível novidade e imprevisibilidade das suas consequências, podem dar origem a relações diferentes das que temos vivido com os parceiros da NATO, da União Europeia e de outros países; pode anunciar a implosão do Reino Unido e a contaminação que daí pode advir para países como a Bélgica, a Espanha e até a Itália, pelos regionalismos independentistas que neles existem ou emergem; pode criar uma alteração no valor do poder nuclear de que o país dispõe; pode conduzir a uma aproximação maior com os Estados Unidos da América, tornando o “Canal da Mancha” mais largo e profundo, no que se refere à defesa comum do Ocidente democrático; pode dar um maior ânimo aos nacionalismos exacerbados.

Note-se, porém, que toda esta situação não surge como um caso isolado.

Nos Estados Unidos da América, uma direcção política e estratégica errática, com constantes contradições e decisões absurdas, não nos permite saber o que pretende (para além da manutenção do poder), nem para onde se dirige. Esta situação, além da perplexidade e desconforto que causa nos seus aliados, pode originar gravíssimos problemas à paz mundial. E isto não sucede num qualquer país, mas naquele que, ainda hoje, dispõe dos mais elevados poderes económico e militar.

A China, gigante em desenvolvimento acelerado, além da apetência para deixar de ser o Império do Meio para passar a ser o “Império do Todo”, procura, calando os sentimentos democráticos emergentes, transformar o país de dois sistemas no de um só sistema, o de Pequim.

No Médio Oriente, região consciente das suas enormes reservas de petróleo, com conflitos insanáveis entre países e populações que têm diferentes interpretações do Corão e tendências para alguns países conseguirem uma posição hegemónica, há um conflito permanente que decorre há décadas. Para além disso, continua a permanente tensão entre israelitas e palestinianos e o problema do irredentismo curdo.

Até no nosso país, como se viu nas recentes eleições, o debate sobre um poder importante da estratégia, como é o poder militar, não foi acerca de algo impensável e muito preocupante como foi ter sido possível roubar material de guerra dos paióis pertencentes ao Exército, mas sobre a competição patética entre duas polícias judiciárias e sobre quem sabia ou não sabia do achamento do material roubado.

Nesta situação mundial turbulenta e quase caótica, torna-se muito difícil pensar e conduzir a estratégia, particularmente num pequeno país como é o nosso, que dispõe dum poder bastante limitado. Por essas razões, há que aprofundar o pensamento estratégico, para o qual julgo poderem concorrer algumas decisões.

A primeira delas será a de aceitar que vivemos uma situação de “emergência estratégica” e, por essa razão, deverá existir em permanência um pequeno gabinete de crise onde se acompanhe a situação política mundial e, com imaginação e oportunidade, se desenhem os possíveis cenários estratégicos. Esta célula deve situar-se no vértice da condução da acção estratégica, isto é, junto do Primeiro-Ministro.

A segunda é a de conseguir a concorrência das várias fontes e serviços de informação, por forma a permitir, atempadamente, a adequada visão dos cenários possíveis, mesmo que improváveis.

A terceira é a de garantir que os vários vectores estratégicos, principalmente o diplomático e o militar, estejam em condições de poder agir com eficiência, dispondo dos meios humanos e materiais indispensáveis ao seu funcionamento.

A quarta é a de, através duma informação séria e oportuna, se conseguir obter uma opinião pública que conheça os cenários que se venham a declarar, para que, se necessário, a acção estratégica a desenvolver tenha o apoio da população.

Acreditamos que, se estas medidas forem tomadas, estaremos em melhores condições para avaliar a situação estratégica, traçar os cenários possíveis e agir por forma a melhor garantir a nossa segurança e defesa.

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2020-02-12
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REVISTA MILITAR @ 2021
by CMG Armando Dias Correia