Com a presente Edição do mês de dezembro de 2019, fica concluído o ciclo anual de publicação da Revista Militar que, durante este ano, com diversas atividades e artigos, comemorou a passagem dos 170 anos de publicação ininterrupta, o que faz dela, como repetidamente tem sido referido, a revista militar mais antiga do mundo, fruto da continuidade da presença regular das suas edições, atualmente com todos os seus números digitalizados e passíveis de fácil consulta.

Mas o ano que agora finda foi pródigo em datas a reter: os setenta anos da fundação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN); os quarenta anos do reinício das relações diplomáticas de Portugal com a República Popular da China (RPC); os trinta anos da queda do muro de Berlim; os vinte anos da passagem da administração de Macau para a RPC e o pôr em causa do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (Tratado INF), pelos EUA.

 Em 3 e 4 de dezembro, teve também lugar, em Londres, a Cimeira da OTAN, cuja Declaração Final constitui um verdadeiro exercício de procura de um consenso entre aquilo que os europeus conseguem afirmar, sem estimular negativamente as opiniões públicas internas e a necessidade de dizer o que os EUA estavam à espera de ouvir.

Foi reafirmado o empenho na coesão transatlântica e no Artigo 5.º do Tratado, na necessidade de se ser capaz de responder às ameaças híbridas e ao cyber-espaço, assim como a manutenção da capacidade nuclear da Aliança, enquanto existirem armas nucleares e a afirmação da importância do domínio operacional do espaço, para a segurança de todos os países membros e para a paz internacional.

Indo ao encontro das expectativas americanas, foram realçadas as ações agressivas da Rússia, que constituem uma ameaça à segurança da Aliança, assim como a sua responsabilidade quanto à actual situação do Tratado INF, a necessidade de ser acompanhada pela OTAN a crescente influência nas relações internacionais por parte da RPC e, ainda, o anúncio de que a Macedónia do Norte, em breve, se tornará um novo membro de pleno direito.

Relativamente ao investimento na Defesa, na linha dos 2% e dos 20%, a afirmação da Declaração Final foi mais discreta e imprecisa, salientando que os países europeus estão a aumentar os orçamentos de defesa, sem identificar ações concretas, até porque alguns desses aumentos nada têm a ver com investimentos na modernização e na inovação, são meramente contabilísticos quando se relacionam, por exemplo, com o pagamento de rendas ao Estado de infraestruturas em utilização.

Entramos, assim, em 2020, com as mesmas interrogações relativas ao futuro da Aliança, que em edição anterior da Revista Militar tivemos oportunidade de enumerar, assim como em termos nacionais, o problema da escassez de recursos humanos continua sem soluções credíveis ou sequer agendadas. O próximo ano tem assuntos no domínio do nuclear, que carecem de resoluções complexas por parte, quer dos países que detêm essa capacidade quer da comunidade internacional em termos gerais.

Em março do próximo ano, o Tratado de Não Proliferação Nuclear terá 50 anos da sua aprovação e entrada em vigor, e a Conferência da sua Revisão (RevCon) deverá ter lugar de 29 de abril a 10 de maio, não estando garantido que o seu resultado seja o desejado, tendo em conta a falta de consensos que já se verificaram, em 2005 e 2015, e, na atualidade, o problema do Irão e da Coreia do Norte decorre como é conhecido e o estatuto de Israel nesta matéria, a par do reconhecimento internacional das capacidades que detém, não ajudam a facilitar um qualquer entendimento. Os pessimistas admitem um cenário de desentendimento que venha a comprometer o futuro do Tratado de Redução de Armas Estratégicas (Tratado START), que regula a política de mísseis de longo alcance, que se eliminem os limites estabelecidos e se venha a propiciar uma nova corrida armamentista nesta área.

Uma última reflexão para salientar que, perante os desenvolvimentos do Brexit e a retirada de cena da Chanceler Merkel, estamos a assistir ao protagonismo de Macron, em questões como as alterações climáticas, o comércio internacional, a problemática das sanções ao Irão e a política a seguir para com a Rússia e a China, incluindo as afirmações que produziu relativamente à OTAN e à importância da União Europeia ter a sua capacidade própria militar. Será um começo de ano certamente a acompanhar com muita atenção.