No passado dia 14 de junho, teve lugar, em Bruxelas, a Cimeira da OTAN com a desejada presença de Joe Biden. Na Cimeira de Washington, realizada ao nível de Ministros dos Negócios Estrangeiros, em 2019, o Secretário-Geral da OTAN declarou o que os americanos desejavam ouvir (acusou a Rússia de ser uma ameaça, disse que era necessário estar atento relativamente à China e, para ambos os lados do Atlântico, era bom ter amigos). Desta vez, foi Biden que tranquilizou os europeus, reafirmando o seu empenhamento na Aliança e no espírito do Artigo 5.º, classificando a Rússia como a principal ameaça e elegendo a China como o principal desafio sistémico de carácter económico e tecnológico para os EUA e para a Europa.

Dois aspetos da era Trump não se alteraram: a necessidade de serem atingidos os “2 % do PIB para a Defesa e o que isso representa para os europeus” e a decisão, expressa na “National Defence Strategy dos EUA de 2018, do desaparecimento da imposição do país estar em condições de conduzir duas guerras em simultâneo”, tendo subjacente que cabe aos europeus na OTAN serem mais capazes de assegurarem a dissuasão convencional e a estabilidade na Europa, relativamente à Rússia e permitirem, assim, aos EUA, centrarem as suas preocupações na China.

O longo Comunicado produzido após a Cimeira e que a presente edição da Revista Militar reproduz, foca-se no futuro da Aliança, naquilo que refere como a NATO 2030 e que considera dever resultar do trabalho do “Grupo de Sábios”, mandatado em Londres, em 2019, para repensar a OTAN, em termos políticos e militares, novas missões, nível de ambição e clarificação, quer da ameaça quer do seu espaço de atuação político-estratégico, claramente não consensual, ou seja, se deve caminhar para um âmbito global – visão americana – ou manter o tradicional espaço de afirmação euro-atlântico – visão europeia. Vai depois seguir-se a readaptação do Conceito Estratégico da Aliança, com vista à sua aprovação na Cimeira em Espanha, em 2022.

Em termos nacionais, na Assembleia da República, foi aprovada a nova estrutura superior das Forças Armadas, no passado dia 25 de junho, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS, este último que, no início, parecia querer assumir uma atitude responsável de autonomia crítica, relativamente a aspetos institucionais que entendia, e bem, deverem ser garantidos, posteriormente e sem justificação que se conheça, abdicou dessa postura e juntou-se passivamente ao bloco central.

Quando foi referida, pela primeira vez, aos Chefes de Estado-Maior dos Ramos (CEM), foi-lhes transmitido, também, que este novo conceito, de reforço dos poderes do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) tinha o apoio político para a sua aprovação e que não se previam alterações significativas. Ainda assim, os três CEM apresentaram, individualmente, memorandos com dezenas de propostas de alterações que, praticamente, foram ignoradas na totalidade.

Embora em termos públicos seja conhecida a dimensão das críticas efetuadas, por militares e figuras públicas civis, incluindo a Carta assinada pelos antigos CEMGFA e CEM, nunca foram apresentados argumentos que contrariassem as críticas produzidas, a não ser a afirmação de que no estrangeiro era diferente, nunca foi assumido qual o modelo de referência, nem as deficiências ou lacunas no funcionamento institucional, que tenham sido detetadas.

A tónica foi sempre a urgência e o procurar silenciar opiniões críticas, designadamente, pela Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República (CDN), que se limitou a ouvir o CEMGFA e os CEM à porta fechada, divulgando, contudo, a intervenção do primeiro e omitindo as dos outros, talvez na esperança que fosse menos audível e conhecida a sua discordância relativa, quer ao processo como tudo foi conduzido quer ao teor das alterações propostas e, em particular, a concordância, identidade de pensamento, valores e princípios, com os que tinham sido expressos pelos Generais na situação de reforma, todos eles a quem, no presente e no passado, lhes foi concedida a honra e o privilégio de serem Chefes Militares.

Nunca, no passado, uma alteração estrutural da Instituição Militar foi conduzida como esta, ao arrepio da participação dos Chefes Militares e dos seus órgãos especializados, constituindo-se como uma opção e concerto político entre cúpulas partidárias e, se dúvidas houvesse, foram desfeitas aquando da discussão na especialidade na CDN, em que só o PS e o CDS apresentaram alguns ajustamentos de pormenor e de circunstância, e o PSD sem nenhuma proposta de alteração, limitando-se a votar favoravelmente as posições do Governo.

Concretizou-se, assim, o reforço dos poderes do CEMGFA em matérias para além do âmbito operacional, interferiu-se na unidade de comando, confundiram-se linhas de autoridade com linhas de responsabilidade, criaram-se oportunidades de desresponsabilização, afetou-se a capacidade de comando no interior dos Ramos, abriram-se possibilidades de interferência na ação dos estados-maiores dos Ramos e, no caso da Saúde, está estabelecida a confusão entre autoridade técnica e autoridade hierárquica, ignorando-se as necessidades específicas de cada um dos Ramos.

Contudo, o mais gravoso está na desvalorização da ação de Comando dos CEM, na minimização da sua ação na definição das Opções de Resposta Militar ao nível do Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM) e no teor consagrado no Artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) aprovada e que diz respeito às Nomeações. É um facto que o Presidente da República nomeia o CEMFGA e os Chefes dos Ramos, sob proposta do Governo, e que sobre isso não há alteração, mas o contexto atual de reforço dos poderes do CEMGFA e o facto de competir ao Ministro da Defesa Nacional nomear os titulares da estrutura do Estado-Maior-General das Forças Armadas (Chefe do Estado-Maior Conjunto, 2.º Comandante Operacional das Forças Armadas, Comandantes dos Comandos dos Açores e Madeira, Chefe do Órgão de Informações e Segurança Militares, Chefe do Órgão de Ciberdefesa, Comandante do Instituto Universitário Militar, Diretor de Saúde Militar), os Vice-chefes de Estado-Maior dos Ramos e os Comandantes dos Comandos das Componentes Naval Terrestre e Aérea, isto a par da perda de autonomia dos CEM quanto à nomeação e quantitativos de Coronéis e Capitães-de-mar-e-guerra a indicar para o Curso de Promoção a Oficial General, e também relativamente à nomeação de Juízes Militares, cria uma nova realidade institucional.

Perante a minimização da ação institucional e da ação decisória do CCEM, aquilo que se foi apontando como riscos de uma Governamentalização das Forças Armadas, deve ser entendido, na atualidade e após as alterações aprovadas, como estando criadas as condições para que a mesma aconteça.

No caso nacional, estamos perante uma situação em que teria sido útil e responsável ter seguido a metodologia assumida pela OTAN, em vários momentos sugerida, mas de uma forma consolidada, referida pela Carta assinada pelos antigos CEMGFA e CEM, nesta data apoiada por largas centenas de militares e civis, apontando para a necessidade de um debate urgente e patriótico sobre “que Forças Armadas para o País, quais as políticas públicas de recrutamento, retenção e valorização da Condição Militar devem ser adoptadas para garantir os recursos humanos necessários ao Sistema de Forças Nacional que vier a ser aprovado, qual o investimento financeiro considerado adequado à nossa dimensão estratégica e que missões devem desempenhar”.

Seguidamente, seria conduzida a revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, a aprovação do Conceito Estratégico Militar decorrente do anterior, a definição das Missões das Forças Armadas e o estabelecimento do Sistema de Forças Nacional e do Dispositivo. Perante este quadro, estariam criadas as condições para avaliar eventuais alterações estruturais na organização das Forças Armadas, incluindo, naturalmente, a sua estrutura de Comando.

Nada disto aconteceu, privilegiou-se a urgência desnecessária, o imediatismo, a superficialidade, a ambiguidade, o oportunismo e a ignorância em detrimento da doutrina, da competência, da transparência e da procura responsável da eficiência e eficácia das organizações; a realidade atual é a de que se abriu o caminho ao experimentalismo e à possibilidade de consequências inesperadas e indesejáveis.

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* Presidente da Direção da Revista Militar.