Nº 2637 - Outubro de 2021
O Brigadeiro português Madeira de Melo e sua época
Doutor
Franklin de Oliveira

Introdução

O presente trabalho estuda o papel do Brigadeiro Inácio Luís Madeira de Melo durante os conflitos políticos e militares que marcaram a Independência do Brasil. A nossa investigação de personalidades portuguesas relacionadas com o Brasil não é nova. Há cerca de dez anos, publicávamos o livro Canal Conde dos Arcos: uma obra visionária no Período Joanista, discutindo a obra de engenharia política desenvolvida pelo nobre português Marcos de Noronha e Brito, em tempos de estadia da família real no Brasil. Já a escolha do Brigadeiro Madeira não surgiu do nada, mas de um contexto revolucionário na Europa que suscitou um protagonismo das forças armadas portuguesas, surgindo delas personagens em condições de expressar as vicissitudes de uma época que levou a que Portugal e Brasil nunca mais fossem os mesmos.

O trabalho faz uma breve sinopse da trajetória deste militar mas concentra-se, particularmente, em sua estadia no Brasil. Busca também trazer contribuições para o exame de questões relativas à Independência do Brasil que se encontra às vésperas de seu bicentenário.

 

Uma carreira forjada na luta

Ignácio Luís Madeira de Mello nasceu em Chaves, na região trasmontana de Portugal, em oito de janeiro de 1775. De família militar, sua carreira se confunde com o declínio do Velho Regime, que, na Península Ibérica, iria levar ao abalo de um império secular.

Há poucas informações de suas características físicas e pessoais. Uma raridade é o testemunho de Antônio Menezes Vasconcellos de Drummond1. A seu ver, Madeira teria uma estatura “bem acima do ordinário”. Era “grosso, bem formado e bonito, com pouca barba. A sua voz era extremamente forte e sonora. À testa de um regimento, quando comandava, de uma extremidade à outra linha todos a percebiam claramente. Não tinha instrucção alguma salvo a prática de seu officio” (Varnhagen, 1938, p. 614)2. Madeira viveu tempos revolucionários, de transição política e de profissionalização da atividade militar. Não havia completado 14 anos quando ocorreu a revolução francesa que causou alterações profundas na ordem mundial. Dois anos depois, já entrava para o Exército e contrairia núpcias no ano seguinte.

Os impérios da Península Ibérica declarariam guerra contra a França, para logo depois se dividirem e Portugal ser forçado a recuar passando a professar uma política de paz e neutralidade. Isto, porém, não lhe permitiu ficar ao largo da disputa que envolveu parte significativa da Europa. Em 1801, o Exército português voltaria a campo, agora contra a Espanha, na chamada “Guerra das Laranjas”, e, a partir de 1808, o reino sofreria três invasões tendo que enfrentar os franceses por, pelo menos, seis anos.

A guerra-relâmpago do início do século é mal vista pela historiografia. É certo que Portugal foi derrotado, perdeu Olivença e se comprometeu a pagar vinte milhões de libras aos franceses. Mas a crítica a “estratégia de retiradas” do Exército português ou a “velhice” do Duque de Lafões, não leva em conta o estado real das forças armadas do reino, a retaguarda fornecida pela França à Espanha e a conquista de territórios na América. Quanto à Madeira, sua participação na campanha rendeu promoção a Tenente um ano após os acontecimentos.

Napoleão continuou conspirando contra a neutralidade de Portugal, e, logo depois de vencer a Prússia e assinar acordo com a Rússia, pode voltar-se para a península. Os portugueses experimentariam a invasão de seu território, sem que os franceses, porém, pudessem colocar as mãos na família real, então transmigrada para o Brasil. D. João, no entanto, havia deixado ordens expressas para “receber bem” os franceses.

A situação só se alteraria com a reação popular em maio/junho de 1808 quando muitos se ofereceram para lutar e o Exército foi reorganizado, fazendo com que Madeira voltasse à cena às vésperas da Batalha de Vimeiro, onde foi promovido a Capitão. Durante seis anos, os portugueses enfrentariam dura prova. Madeira estaria presente em ações importantes, a exemplo do Cerco de Burgos (1812), as batalhas dos Pirineus (1813) e de Toulouse (1814), esta última encerrando a Guerra Peninsular.

O militar receberia medalhas por sua participação nas duas últimas e seria ferido em combate em Burgos e Toulouse. Nos últimos anos da guerra foi promovido mais duas vezes, a Major, em 1812, e a Tenente-Coronel, em 1814, e se constituiria em um dos setenta militares portugueses mais aquinhoados por honrarias no período. Um decreto de 28 de junho de 1816 concederia a cruz de guerra aos oficiais que tivessem servido durante quatro anos nas campanhas de 1809/1814.

Terminada a guerra, Madeira voltou a Chaves como comandante do Décimo Segundo Regimento de Infantaria e ali viveu “tempos de paz”, por pouco mais de três anos. Enquanto a política substituiu a guerra, o militar continuou em seu posto preparando-se para novos conflitos que acabaram estouraram dos dois lados do Atlântico, uma revolução, no Norte do Brasil, e uma revolta imputada ao marechal Gomes Freire, em Portugal.

Dom João VI combateu os revoltosos a ferro e fogo. O fim do marechal foi trágico, assim como de muitos líderes nordestinos. O soberano esmagou os rebeldes em Pernambuco usando soldados articulados pelo governador da Bahia, o Oitavo Conde dos Arcos, e aqueles que enviou do Rio de Janeiro3. A ocasião fortaleceu intenção anterior do soberano de reforçar o seu projeto americano. Assim, vieram 2.500 soldados de Portugal, distribuídos entre quatro batalhões de infantaria e um batalhão de caçadores4.

Os militares chegaram a Salvador em duas levas, uma, a 2 de outubro de 1817, e, a outra, em fevereiro do ano seguinte. Madeira ficou no Brasil por volta de seis anos, servindo na capitania de Santa Catarina, e na capitania, depois província, da Bahia. Durante sua estadia seria promovido a coronel graduado, a general, a brigadeiro, e ocuparia funções como a de Inspetor da Junta Provisória de Governo e Governador das Armas, tendo um protagonismo inédito em sua carreira militar. Havia retornado a Bahia quando se iniciaram os pronunciamentos militares no Porto, em 1820. Na época, o Brasil repercute os novos tempos liberais. O episódio suscitou a agitação das tropas e em segmentos da população da província, levando de roldão inclusive o 12.º Regimento de Infantaria comandado por Madeira, mêsmo que este não aprovasse o movimento5.

A revolução no Brasil começou pelo Pará, no primeiro dia de 1821. A Bahia seria a seguinte, em fevereiro, constituindo uma Junta de Governo em apoio ao movimento constitucional que se verificava em Portugal após um breve conflito. A Junta eleita seguiu o cronograma das Cortes em um cenário que começava a ficar nebuloso. Na ocasião, ainda não havia um setor expressivo da população brasileira que abraçasse o projeto da independência, e se mantinha uma ampla unidade entre portugueses e brasileiros em prol de reformas, assim como o apoio à Constituição “que seria votada pelas Cortes”.

O cenário começa a mudar quando se concretizam as pressões para o retorno a Portugal do rei D. João VI. Estão na ordem do dia as discussões e deliberações das Cortes que chegavam a conhecimento da província que promovia a eleição dos deputados baianos a aquela assembléia constituinte e legislativa. Ainda durante este ano, houve diversas altercações entre a Junta de Governo e a comunidade portuguesa, ao ponto de, em 2 de novembro, uma manifestação ter subido a Ladeira da Praça e invadido o Palácio do Governo dirigindo impropérios aos membros daquela. O episódio pode ser contornado com o apoio de Madeira e o envio a Portugal dos “conspiradores”.

E neste cenário que, uma semana depois, D. João edita carta régia nomeando governadores das armas para as províncias brasileiras, cargo que vinha ganhando importância nodal com a constituição portuguesa.

Em 1822, o clima político se acirraria com a aceitação do príncipe D. Pedro de permanecer no Brasil. O ato é seguido da nomeação de um gabinete onde pontifica o ministro José Bonifácio de Andrada e Silva. O episódio leva a primeira medição de forças entre brasileiros e portugueses, com as pressões sobre D. Pedro por parte do Governador das Armas do Rio de Janeiro, Jorge Avillez. Estas, entretanto, se haviam funcionado na conjuntura do ano anterior, levaram a uma queda de braço que só se encerrou com a partida de Avillez e suas tropas para Portugal.

Outra província em que ocorreram problemas envolvendo o cargo de Governador das Armas foi a Bahia. A situação já estava agitada pelos acontecimentos do Rio de Janeiro e pela eleição de uma nova Junta Governativa, e, quando chega a notícia de nomeação do general Madeira, forma-se outro impasse, desta feita só resolvido com o uso da força.

A ida de Madeira à Câmara Provisional, em 16 de fevereiro, registrar a carta régia não resultou em êxito. Havia quem se apegasse a detalhes formais para que a posse no Governo das Armas não fosse feita, tendo ainda o inconveniente do Brigadeiro Manoel Pedro de Freitas Guimarães haver sido confirmado, recentemente, no posto em caráter interino pela Junta de Governo. Assim, os dois lados buscaram o apoio das ruas, envolvendo milicianos, militares e gente do povo.

Dois dias depois a Junta de Governo tenta remediar a situação convocando reunião entre as partes com a presença do Senado da Câmara. Na oportunidade, assinaram a ata pouco mais de cinqüenta pessoas, inclusive Madeira e oficiais, no entanto Manoel Pedro não se fez presente. As autoridades locais adotaram a posição de reconhecer Madeira, mas pressionar para um acordo. Durante a madrugada foi feita uma proposta de solução política com a indicação de uma Junta Militar sob a presidência de Madeira. Havia, no entanto, um problema. Se cada lado indicava três membros para a Junta, o sétimo nome seria escolhido “à sorte”, o que significaria apenas adiar o problema. Madeira, então, declarou que iria consultar seus pares e traria a resposta no outro dia. O conflito, porém, começou pouco depois da saída dos integrantes da reunião, e levaria a capital da Bahia a dias rumorosos, com combate nas ruas, arruaças, o ataque aos fortes localizados na Palma e Casa da Pólvora, a invasão do Convento da Lapa, e a ocupação do Forte São Pedro.

Logo a seguir, chega ao Rio de janeiro a frota portuguesa comandada por Francisco Maximiliano de Souza. Na ocasião, D. Pedro age com a mesma firmeza de antes, não lhe permitindo aportar, admitindo, após negociações, o seu retorno a Portugal. O primeiro round entre Brasil e Portugal havia terminado, com D. Pedro tornando a capital do país desobstruída de tropas e em condições de operar uma possível separação, e Portugal fincando posição na segunda cidade do país.

Os primeiros meses de Madeira à frente do cargo tiveram o sentido de distencionamento da província. É o que parecem indicar a anistia a grande parte dos insubmissos assim como o tratamento cordial com a Câmara Provisional e a Junta Provisória de Governo. A rendição do forte, entretanto, se faria acompanhar da fuga de algumas dezenas de militares para o Recôncavo Baiano onde se juntaram a outros que haviam saído de Salvador e a segmentos senhoriais da região.

Deve-se a Madeira na ocasião uma lúcida avaliação política ao rei sobre o que estava em jogo.

“Três são os partidos que existem nesta cidade: dos naturaes de Portugal o partido qua se geral e puramente constitucional e a este alguns há os naturaes do país que se unem; dois são os partidos que estes seguem, a saber: os mais poderosos, já em posses e já em empregos de representação, ligados aos togados do Rio de Janeiro, querem uma constituição, em que, como lords figurem independente do governo de Portugal, e por isso trabalham para a separação (...); Os que pelas suas posses em empregos não ombreiam com aqueles, querem uma independência republicana em que só figurem os naturaes do paíz; tem-se chocado ambos estes partidos até aqui, tendo sido o resultado favorável ao primeiro constitucional”6.

Sua conclusão política é a de que:

“porém agora, julgando-se offendidos, ambos os corpos por ser notado o geral americano por fraco e rebelde, trabalham a reunirse, e se o conseguem, como é de se esperar, é necessário grande força para o rebater, e por isso quanto maior brevidade houver em prestar novas providências e virem mais forças, maior será o resultado ao bem da Nação e dos do partido constitucional, que aliás será sacrificado”7.

Mas o cenário político em nada ajuda a gestão de Madeira. Em Portugal, as Cortes criam uma comissão especial dos negócios do Brasil. No entanto, falta o ambiente para que suas decisões fossem aprovadas, sendo que, progressivamente, o clima torna-se praticamente inviável. Se algum momento pode ser definido como decisivo para a Independência, este não é o sete de setembro, mas o período de maio a agosto que concentram tal número de iniciativas que não deixam dúvidas que a decisão já está tomada.

Em fins de maio o Conselho de Estado aprova o “empréstimo da Independência” de 400$000,00, a ser cobrado da Inglaterra e de particulares. A 3 de junho, é convocada a Assembléia Constitucional e Legislativa do Império do Brasil. Mais alguns dias, D. Pedro envia carta a Madeira mandando que ele se retirasse com suas tropas do país8 e se decide a convocação de atos por todo o país para coincidir com as festas de S. Pedro. Nesta oportunidade, as vilas de Cachoeira, Santo Amaro e São Francisco na Bahia buscam sua unificação, através da constituição de um conselho “interino”, que, ao centralizar forças de milícia, passa a criar dificuldades a Madeira. O esforço seria reforçado em julho, quando sairia a expedição de De Lamare do Rio de Janeiro com tropas comandadas pelo francês Pierre Labatut. E, no início de agosto, começa a ofensiva internacional do governo brasileiro em torno de apoio enviando manifesto às nações amigas, circular as legações estrangeiras e agentes para países como a França, Estados Unidos da América, Áustria e Inglaterra9. Só então, em agosto, D. João VI resolve fortalecer as tropas acantonadas na Bahia, no entanto o comandante-em-chefe da esquadra, João Felix Pereira de Campos, está subordinado às suas orientações10.

O último quadrimestre de 1822 foi gasto numa nova ofensiva política por parte de D. Pedro, antecipando-se a proclamação da Constituição imperial. Assim, em 7 de setembro, ocorre a proclamação oficial da independência, em 12 de outubro a sua aclamação como imperador constitucional do Brasil11 e, no início de dezembro, a sua coroação. Do lado das Cortes há a assinatura e o juramento da constituição do Império e a edição de um decreto que é lido pelas lideranças do Rio de Janeiro como regressista e que pretensamente fariam retornar o país à situação em que se encontrava antes da transferência da família real portuguesa12.

O Decreto Provisório sobre o Systema de Governo e Administração Pública nas Províncias do Brasil é editado em 29 de setembro, e, apesar de não constar boa parte do que foi acusado, tinha sérios inconvenientes para o Brasil. Ao invés de se propor um governo central e estabelecer a sua relação com Portugal, optava por legislar para as províncias. Nestas, a “criação” de Juntas Provisórias de Governo não eram nenhuma novidade. O problema central era a subordinação que teriam em relação a Portugal. Os magistrados e entidades civis, por exemplo, ficariam subordinadas as Juntas, exceto no que dizia respeito ao poder contencioso e judicial, “cujo exercício remeterão ao governo e as Cortes portuguesas”.

As instituições provinciais brasileiras dariam imediata conta a aquelas para “providenciar como for justo e necessário”. A fazenda pública continuaria a ser como antes, no entanto, seus integrantes “serão colletiva e individualmente responsáveis” por sua administração em relação a Portugal. Por fim o decreto acabava com os governadores e capitães gerais que seriam substituídos pelos governadores das armas13.

Mesmo com todas as medidas de D. Pedro, o quadro ainda era de “empate técnico”. O país ia mal de finanças, parte do Norte continuava fiel a Portugal, e os portugueses controlavam a Bahia.

A situação tornou-se evidente em Pirajá, no início de novembro, no primeiro enfrentamento militar entre os dois lados. Na ocasião, a leitura de Madeira foi a de que o episódio tratou-se de uma “operação de reconhecimento”. Maria Graham, anota em seu Diário que os dois lados cantaram vitória, embora seja mais provável para o avanço dos sitiantes mais perto de Salvador”. A historiografia da independência, no entanto, considera Pirajá “um marco”, eternizou a figura de um corneteiro Lopes, do qual não temos registro de sua existência, e multiplica as baixas sofridas pelos portugueses no episódio.

No dia 11 de novembro. Madeira envia uma carta ao rei muito significativa. Nela afirma:

“O Arsenal da Armada está exausto; nos armazens particulares poucos há de(...), e os mesmos são a peso de ouro. Até há grande dificuldade de achar quem trabalhe, porque tem fugido muitos para o Recôncavo, e não se lhe paga há alguns meses(...). Dirá Vossa Magestade que este estado de coisas não pode durar, e que o Brasil, depois de se haver sublevado e proclamado sua independência, já não pode ser restituído ao seu antigo estado senão por meio de guerra (...).

Se isto será nullo(...)o que mais que se tem de fazer, e a Nação nenhuma vantagem trará dos seus sacrifícios?”14

Em dezembro, ao tempo em que D. Pedro assume o trono brasileiro, o ministro da Marinha portuguesa Ignácio da Costa Quintela, dá ordem ao major general da Armada, o Marquês de Viana, para fretar os navios necessários para o transporte para a Bahia de cinco batalhões. A expedição, porém, enfrenta divergências políticas, e só sai de Lisboa em 15 de fevereiro, após o brigadeiro Saldanha ter se recusado a substituir Madeira, chegando em Salvador em 31 de março (Silva, 2009, p. 35).

A cada dia, fica mais evidente que se joga na Bahia a Independência. Mas o cenário não inspirava confiança a D. Pedro. Havia conseguido dividir a província e arregimentar uma força política e militar significativa, porém, o tempo passava e não conseguia impor a Independência.

De outro lado, se as Cortes e o governo português concentravam forças no Norte do Brasil, não conseguiam novas adesões que lhes permitissem alterar o quadro geral. Portugal entendeu a necessidade de mandar uma frota naval, mas o governo brasileiro agiu mais resolutamente na questão. Ainda em dezembro, o ministro José Bonifácio instava o encarregado de negócios do Brasil em Londres para que “engajasse marinheiros e officiaes daquella Nação para com os nossos naturaes servirem na Bahia e outros lugares que necessitassem de contingentes militares”15. Assim, a organização de uma marinha brasileira vai ocupar ainda mais as preocupações brasileiras, seja recuperando navios, sequestrando outros da marinha portuguesa, e, contratando, a peso de ouro, o inglês Thomas Cochrane, que se encontrava lutando no Chile, e que vem com ordens de bloquear o porto de Salvador.

Nos primeiros meses de 1823, um ofício do governo português chamava a atenção para o comportamento dos oficiais na guerra que então estava sendo travada no Brasil16. Alguns dias mais tarde, o rei operacionaliza a Constituição aprovada pelas Cortes e nomeia uma “regência do Brasil” com salários de quatro contos para cada um de seus cinco integrantes, cujo presidente é o próprio arcebispo da Bahia17. Poucos dias depois, já pagava um quarto de seus ordenados anuais. O livro da Thesouraria Mor, porém, nada traz em matéria de ordenados ou prets para os militares acantonados na Bahia. A questão, aliás, coincide com o depoimento de um oficial a Maria Graham que menciona que “mais parece que os marinheiros estão a pique de se amotinarem por falta de pagamento”18.

Em fins de fevereiro, Madeira escreve de novo ao rei solicitando reforços, desta vez admitindo que “o Brasil poderá se perder”19. O soberano, no entanto, continua poupando dinheiro, fixando agora os vencimentos mínimos e máximos dos servidores. Em abril, por mais difícil que possa parecer, atende um pedido da Junta Provisória de Governo autorizando o saque de 46 mil e 800 para o suprimento dos soldos e Prets para a Divisão de Voluntários Reais de El Rey, que está a milhares de quilômetros dali, na margem oriental do Rio da Prata”20.

Um documento pode explicar esses procedimentos que remetem a relação entre D. João e D. Pedro e D. João e as Cortes, quando o primeiro envia Aviso anexando as atas das sessões das Cortes que trataram do assunto e menciona o “orçamento que tem sido enviado ao governo”21. D. João parece tratar no campo militar a atuação do Governador das Armas da província, e, após o fracasso de tentar substituí-lo, envia carta régia em que autoriza Madeira a concentrar poderes22. A frota naval de Cochrane deixa o Rio, a 3 de abril, chegando em Salvador, no dia 25, colocando um novo ingrediente no conflito.

No início de maio, D. Pedro comparecia a sessão da Constituinte no Rio de Janeiro. Em sua fala, observa que a sustentação da casa de Dom João custava quatro milhões e “a sua casa não chegava a um milhão”, e que diante disso teria se limitado a viver com 110.000 e mais a mesada do imperador23. Capitaliza o apoio dado aos militares “que tem adherido à Causa Santa, não por força mas por convicção”. O soberano revela ainda que, aquela altura, “já havia enviado duas vezes socorros para a Província da Bahia, a primeira vez de 240 homens, e a outra de 735” O soberano, porém, não revela o dinheiro entregue a Labatut para fortalecer sua expedição nem comenta o fato da esquadra de Cochrane já se encontrar na Bahia24.

No dia 8 de maio, Madeira assumirá todos os poderes da capital da Província em reunião de Conselho Militar e declara Salvador praça de guerra. Reúne-se com negociantes (provavelmente portugueses) pedindo indicações de nomes como titulares de órgãos importantes da província, demite a Junta de Governo e o comandante da esquadra João Felix Pereira de Campos. No processo se verifica a recusa da partida da tripulação de um dos navios da esquadra sendo que Madeira é obrigado a recuar da posição25. No fim deste mês, o general divulga uma proclamação informando, inusitadamente, o difícil quadro em que se encontra a cidade em matéria de alimentação26.

No dia 9 de junho, o Barão de Itaborahy revela informação dada pelo secretário que Madeira já teria sido preso agitando a assembléia e arrancando vivas à independência. A falsa informação não chegou a ser desmentida. O desenlace realmente só ocorre através da convocação de um Conselho Militar, em 20 de junho, que toma a decisão de evacuar as tropas da Bahia. No outro dia, o jornal O Espelho informa que “Apesar do bloqui tinhao entrado algumas embarcaçoens, a saber de Buenos Ayres, os ingleses Auguste (...), Cabo Verde (...) e de Nova York”27.

Segundo as palavras de Madeira:

“eu convoquei, portanto, no dia 20, um Conselho com os comandantes de Corpos e navios de guerra, a que também assistiu o comandante da Esquadra, e o intendente da Marinha, e perguntei a sua opinião sobre as differentes particularidades da situação em que nos encontrávamos. A sua opinião combinou com a minha e definitivamente me deliberei em evacuar a Cidade”28.

A decisão foi meticulosamente executada, desde a não informação da data em que isto ocorreria, a manutenção de alerta da tropa portuguesa, ao disparo de canhão que deu início ao em barque que se estendeu da madrugada até o início da tarde, sob o olhar da esquadra de Cochrane e das tropas comandadas por Lima e Silva que, devidamente avisadas, adentravam Salvador29. Sequer teriam deixados os feridos que se encontravam nos hospitais30.

No mesmo dia em que as tropas portuguesas se retiravam, a Assembléia Constituinte e Legislativa do Império do Brasil tratava dos presos na Bahia discutindo se seriam julgados pelas Cortes de Portugal ou pelo Brasil. Os navios levando as tropas chegaram a Lisboa, entre 22 de agosto e 18 de setembro31.

Uma carta de Cochrane a Maria Graham, escrevendo “a oito milhas do norte da Bahia” e datada do mesmo dia, no calor da vitória e da arrogância, tem servido para os críticos da evacuação:

“Minha cara senhora, Tive pena de saber a sua doença, mas é preciso ficar boa, já (...) que expulsamos o inimigo para fora da Bahia. As fortalezas foram abandonadas esta manhã, e os navios de guerra, em número de treze, com cerca de 32 barcos de transporte e navios mercantes, estão a caminho. Acompanha-lo-emos (isto é a Maria da Glória e o Pedro Primeiro) até o fim do mundo. Repito, espero novas notícias.

Creia-me sempre seu amigo sincero e respeitoso.

Cochrane”32.

Mas a evacuação das tropas portuguesas não foi pensada apenas por Madeira33. Já em 3 de junho, D. João havia organizado um novo governo em Portugal. Treze dias depois, um despacho do Marquês de Palmela, novo ministro dos Negócios Estrangeiros, dá conta da decisão de D. João VI de enviar ao Rio de Janeiro emissários régios incumbidos de “entregar uma carta que ele dirige ao seu augusto filho com ordem expressa para fazer cessar o derramamento de sangue que resulta da guerra civil entre esses povos”.

Assim que Madeira chegou em Lisboa, em 16 de setembro, foi preso na torre do Forte de São Julião da Barra até o seu julgamento em um Conselho de Guerra. Mas, apesar da sentença ser de absolvição, o Conde Sub Serra ordenou que o Conselho de Justiça fizesse retornar o processo para a primeira instância, tendo em vista ser insuficiente o número de juízes togados que tomaram parte do julgamento, conforme o Real Decreto de 13 de agosto de 1790. Madeira saiu da prisão, mas continuou a sua guerra particular para mostrar a sua absolvição a sociedade portuguesa e a sua corporação.

A morte de Dom João VI, o anunciar da guerra civil abre um novo cenário político que influencia os processos existentes, que passam a ter nova orientação. Em 18 de junho de 1827, define-se que serão priorizadas as atitudes extremas no Conselho de Guerra, os “crimes de lesa-magestade”. Madeira havia continuado a sua luta, agora através requerimentos, petições, articulações e pedidos para a publicação da sua sentença. Tomamos conhecimento de apenas duas delas. Uma que teria sido impetrada em cinco de setembro de 1826 e outra em 28 de abril de 1827. Esta última diz bem do clima vivido pelo general. “Tem visto, com bastante mágoa, não ter sido attendido desejando-lhe como pediu (...)”. Observa que:

“não pode ainda encontrar-se com a Nação, e ao Exército que cumpriu quando estava ao seu alcance com as ordens de Sua Magestade, que Deus haja em Glória, e que sua conducta se acha ilibada, como nas actuaes circunstâncias e, que Portugal tem visto (...) teve sempre como farol de sua vida, a restricta observância as ordens do governo”34.

O quadro político de Portugal se agudiza às vésperas da publicação da absolvição do general Madeira. Em 13 de março de 1828, Dom Miguel dissolve a Câmara dos Deputados sem convocar imediatamente eleições como previa a constituição portuguesa. A decisão açula os ânimos e é acompanhada pela convocação dos Três Estados do reino onde se pretende definir a questão da Coroa. No dia 25 de abril, data do aniversário de D. Carlota Joaquina, são marcadas manifestações dos absolutistas em apoio a Dom Miguel. E, finalmente, na véspera, é realizada a sessão do conselho que autoriza a publicação da absolvição do general Madeira. A publicação sái de modo sucinto. O título afirmava que “na data de hoje se mandarao também cumprir as sentenças do mesmo Conselho de Justiça abaixo transcriptas e que são pertencentes aos reais registros”:

“Ignácio Madeira de Mello foi absolvido pelo referido Tribunal, em sessão de 23 de outubro de 1824, por não se verificar no processo verdadeira culpa a que o réo se ache comprehendido, antes se mostrarao destruídos tendo os artigos de acusação pelos documentos, e testemunhas, produzidos por elle em sua deffesa”35.

Estava terminada mais uma guerra para Madeira. Mas o país estava longe de viver “dias calmos” entrando em guerra civil. D. Carlota Joaquina se despede desse mundo em janeiro de 1829, e, menos de dois anos depois, D. Pedro é forçado a renunciar ao trono brasileiro, abdicando em nome de seu filho Pedro após o desgaste do mandatário que já não agradava as elites brasileiras, o ex-soberano, então, passa a concentrar suas atenções no trono de Portugal para a sua filha D. Maria.

Em janeiro de 1832, é publicada a reforma de Madeira. A sua saída do Exército coincide com a ofensiva de D. Pedro nos Açores, que, entre fevereiro e abril, ocupa as ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Ponta Delgada. Em junho as tropas partem para o continente. Madeira recebe sua última homenagem, em 2 de dezembro, quando é concedido a sua família o direito de usar a Real Efygie do rei36. Pouco depois, a Gazeta de Lisboa publica que

“El Rei Nosso Senhor houve por bom conselho a Medalha da Sua Real Effigie, a Francisco Manoel Malheiro, a sua mulher D. Engrácia Madeira de Mello, e a sua mãe D. Joanna Angélica Madeira de Mello, por súplica de seu afilhado Frei Joaquim da Paixão de Christo; por cuja Graça beija a Soberana Mão”37.

A Convenção Évora-Monte reconduziria D. Maria II ao trono, enquanto D. Miguel parte para o exílio. Madeira falece em 16 de junho de 1834. Mas Dom Pedro também não viveria para desfrutar sua vitória sobre D. Miguel sobrevivendo a Madeira apenas três meses. Um decreto do governo português, datado de 26 de novembro de 1836, substituiria os governadores das armas por divisões militares.

 

À guisa de conclusão

Os atores constroem personagens para encenarem peças de teatro. Mas eles não o fazem apenas das suas cabeças e sim no diálogo com a vida real. O ato de construí-los incorpora a investigação, a comparação, a seleção das características de uma multitude de seres humanos até que possamos sintetizá-las na particularidade de uma vida concreta realçando certas idéias, gestos e significados que se pretendem universais.

O presente artigo teve essa intenção. Ao examinar uma época complexa onde se embateram projetos irredutíveis uns aos outros, ao tratar de impasses, observar que estes não surgem do nada, mas são construídos e ré – construídos dialeticamente na sua pretensão de trazer o novo. Concebe, assim, o novo dentro de uma acepção que o faz nascer do velho e incorpora parte do antigo no seu resultado factual.

As novas épocas precisam de milhares, de milhões de seres humanos, e de personagens para que sejam paridas. Este artigo mostra vários deles atuando, assim como as múltiplas direções que tomaram, para expressar ou não as estruturas da sociedade. Ao escolher como fio condutor desses tempos um militar, observamos um Exército que teve de exorbitar de suas funções tradicionais, de ser capaz de agir política e militarmente para alcançar certos propósitos.

O período foi prenhe de decisões. Que dizer da luta no Brasil que, de véspera, Madeira já a sabia derrotada e que a travou com senso de profissionalismo? O brigadeiro seria capaz de manter-se no país por quase um ano e meio, com uma correlação de forças políticas já há muito inclinada em favor de seus opositores. Nesse sentido, outra estratégia diferente da “guerra de posição” talvez não tivesse a eficácia necessária para manter vivo o governo português por tanto tempo no Brasil.

A derrota e a perda do Brasil, porém, tiveram o preço da prisão, do Conselho de Guerra, do purgatório que experimentou durante quase quatro anos esperando a publicação da sua absolvição, além de sua contestação por, pelo menos, duzentos anos em ambos os lados do Atlântico. Seria melhor ter morrido em combate para não passar pelo que passou nos últimos anos de sua carreira militar? Mas Madeira viveu, e tempo suficiente para ver sua absolvição, sua reforma, e sua provável promoção a marechal de campo. Quanto as suas atitudes no Brasil continuarão a ser interpretadas e reinterpretadas por cada época ninguém sabe por quanto tempo.

 

Fontes e estudos

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2. Dissertações e teses

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GUERRA FILHO, Sérgio Armando Diniz. O povo e a guerra. Participação popular na Guerra de Independência na Bahia (1822-1823). Salvador: Dissertação apresentada ao mestrado em história da UFBA, 2004.

NETO, Hélio Franchini. Independência ou morte. Política e guerra na emancipação do Brasil (1821-1823). Brasília: Tese de doutorado apresentada a UNB, 2015.

RIBEIRO, Elisa de Moura. Entre adesões e rupturas: projetos e identidades políticas na Bahia (1808-1864). Salvador: Dissertação de mestrado apresentada a UFBA, 2012.

SILVA, Jorge Manuel Moreira. A Marinha de Guerra portuguesa desde o regresso de D. João VI a Portugal e o início da Regência (1821-1851). Coimbra: Dissertação apresentada ao mestrado em história da Universidade de Coimbra, 2009.

SLEMIAN, Andréa. Sob o império das leis. Constituição e unidade nacional na formação do Brasil (1822-1834). São Paulo: Tese de doutorado apresentada a USP, 2006. SILVA, Marcelo Renato Siqueira. Independência ou morte em Salvador. Salvador: Dissertação apresentada ao mestrado em história da UFBA, 2012.

SOUZA, Maria Aparecida Silva de. Bahia. De capitania à Província, 1808-1823. São Paulo: Tese de doutorado apresentada a USP, 2008.

WISIAK, Thomas. “A nação partida ao meio”. Tendências políticas na Bahia na crise do Império luso-brasileiro. São Paulo: Dissertação apresentada a USP, 2001.

3. Acervos: bibliotecas, centros e arquivos

Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados – Anais.

Arquivo Histórico do Tribunal de Contas – Erário Régio.

Arquivo Histórico Militar – Processo, Colecção de Ordens do Exército.

Arquivo Histórico Ultramarino – Projeto Resgate.

Arquivo Público do Estado da Bahia – Coleção Independência do Brasil na Bahia.

Biblioteca da Ajuda – Itens relativos a independência.

Biblioteca da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra – livros.

Biblioteca da Fundação Portuguesa das Comunicações – documentos dos Correios.

Biblioteca Nacional de Portugal – livros.

Comissão Portuguesa de História Militar – atas.

Gazeta de Lisboa – edições de 1821, 1823, 1824, 1832 e 1833.

Instituto de Estudos Brasileiros da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra – livros.

Instituto de Expansão Ultramarina da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra – livros.

Jornal Idade d Ouro do Brasil – edições avulsas de 1822.

Jornal O Espelho – edições avulsas entre janeiro e junho de 1823.

4. Manuscritos

Arquivo da Universidade de Coimbra: Iconografia dos reis, – v. I, II, III – D. Pedro IV, cota VI-III-3-1-14; Revolta de Pernambuco, cota VI-III-I-1-21; Tomo Governo da Baía, livro 1810-1818, cota VI-III-I-I-20.

Arquivo Distrital de Vila Real: Processo de Libelo Móvel, PT/ADVRL/JUD/TJCCHV/C-A/179/237.

Biblioteca da Ajuda: Item “capitães generais” (números 1646, 1710, 2005 e 2309); Item “independência”(números 2122 e 2123).

Arquivo Histórico Militar

– Conselho de Guerra de Ignácio Luís Madeira de Mello, 1823-1827, Caixa 547;

– Actas da sessão de 19.11.1823;

– Actas dos julgamentos de 25.09 e 23.10.1824;

– Avizo Régio para residência no Reino;

– Baixa do processo para a 1a instância;

– Cobrança do Conselho por parte de Sua Magestade;

– Dúvida do presidente do júri;

– Relação de documentos dos autos;

– Representação de Madeira ao rei em 28.04.1827;

– Sinopse das acusações;

– Tratativas sobre suas prisões no Forte São Julião da Barra e no Castelo de São Jorge;

– D. Pedro, carta cota 54-X-7-n.161(R 175);

– Campanhas militares de Madeira de Melo;

– Colecção de Ordens do Exército dos Annos de 1817 e de 1823 a 1833;

– Declarações de oficiais superiores;

– Licenças concedidas;

– Promoções;

– Prontuário militar de Ignácio Luís Madeira de Mello, 1791-1814: Governos das Armas da Província da Bahia;

– Correspondência com El-Rei e as Cortes, Cod. DCLIII(15-29), 05.03045.

Arquivo Histórico do Tribunal de Contas

Erário Régio:

– Controladoria Geral do Rio e Baía, AHTC, ER_4343, AHTC, ER_ 4345;

– Livro de encontros de receitas correntes e despesas militares do Thesouro Mor ao Erário Régio, AHTC, ER_254 a AHTC, ER_264;

– Livro de ordens expedidas pelo Thesoureiro Mor, AHTC, ER_438;

– Livro de ordens recebidas pelo Thesoureiro Mor, AHTC, ER_441, AHTC, ER_442; Livro 4 de registro de decretos, Avizos e Alvarás, AHTC, ER_4355;

– Livro de registro de decretos e ordens do Thesouro Real AHTC, ER_ 427, AHTC, ER_428;

– Livro de receita e despesa da Thesouraria Mor pelos rendimentos das contribuições extraordinárias da deffesa, AHTC, ER_393;

– Offícios de 7 e 17 de março de 1822, cota MC – 1732, Universidade Católica Portuguesa, Biblioteca João Paulo II.

Junta da Fazenda Imperial:

Legião Constitucional Lusitana, Mappa 1822, cota 2-1-2-4; Representação dos negociantes da Baía, 20.03.1822(II,34.10.010); Sinopse da trajetória militar de Ignácio Luís Madeira de Mello, 2-1-46-01; Thomas Cochrane, carta.

Arquivo Histórico Ultramarino

– Conde de Sub Serra, ofício: 6.10.1823, AHU, ACL_CU_009, cx 176, D.12726;

– Ignácio Luís Madeira de Mello, cartas e ofícios:

 – 23.02.1822(AHU-Baía, cx 255, D. 45 e 46);

 – 13.03.1822(AHU-Baía, cx 256, D. 28 e 29);

 – 02.04.1822(AHU-Baía, cx 257, d.2):

 – 18.05.1822(AHU, Baía, cx 257, D.50);

 – 22.06.1822 (AHU-Baía, cx 255, D.33);

 – 7.07.1822 (AHU_Baía, Cordialmente 259, D. 18 e 19);

 – 28.08.1822 (AHU-Baía, cx 261, D. 34 e 35);

 – 08.10.1822 (PT-AHM-Div.-2-01-47-04);

 – 9.10.1822 (AHU_ACL_CU_005, cx. 273, D. 19112);

 – 18.10.1822 (AHU_ACL_CU_005, cx 273, D.1512);

 – 11.11.1822 (AHU_ACL_CU_005, cx 274, D.19142);

 – 28.11.1822 (AHM_ACL_CU_003, cx 45, D.3666(1);

 – 14.12.1822 (AHU_ACL_CU_005, cx 275, D.19169);

 – 13.02.1823 (AHU_ACL_CU_005, cx 276, D.19209);

 – 22.03.1823 (AHU_ACL_CU_005, cx 276, D.19236);

 – 09.04.1823 (AHM_ACL_CU_005, cx 274, D.19151);

 – 01.05.1823 (AHU_ACL_CU_005, cx 276, D.19265);

 – 31.05.1823 (AHU_ACL_CU_005, cx 276, D.19265);

 – 5.7.1823 (AHU_ACL_CU_015, cx 288, D.19780);

 – 9.07.1823 (AHU_ACL_CU_015, cx 288, D.19780);

 – 16.09.1823 (AHU_ACL_CU_005, cx 277, D.19306).

– João Felix Pereira de Campos, cartas e ofícios:

 – 9.04.1823 (64.02.006, 068);

 – 26.05.1823 (AHU_ACL_CU_005, cx 276, D.19263);

 – 11.07.1823 (AHU_ACL_CU_009, cx 175, D.12665).

 

_______________________________

1 Drummond era muito ligado a José Bonifácio, exilando-se com ele em Paris após a dissolução da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa. Foi Consul geral do Brasil na Prússia, Coordenador de negócios na Itália e Ministro plenipotenciário do Brasil em Portugal. O próprio Bonifácio registra os serviços prestados por Drummond (1921, p. 73). A conversa ocorreu em 1822 em Salvador, enquanto se agudizava a luta pela Independência. É discutível a sua afirmação de falta de instrução do Brigadeiro, afinal Madeira defendeu-se sozinho perante o Conselho de Guerra, escreveu avaliações políticas e dezenas de documentos ao rei, às Cortes e outras instituições e, a frente do cargo de Governador de Armas no Brasil foi capaz de desenvolver uma estratégia político-militar que retardou a Independência do país por quase um ano e meio.

2 Outro depoimento importante vem dele mesmo, quando da representação que fez ao governo de Portugal para a publicação da sentença do Conselho de Guerra onde observa que: “teve sempre como farol de sua vida, a restrita observância as ordens do governo”. Conselho de Guerra de Inácio Luís Madeira de Melo, 28 de abril de 1828.

3 As tropas da Bahia que reprimiram a rebelião de Pernambuco receberam 32 mil contos de reis do Corpo de Negócios daquela capitania. O Oitavo Conde dos Arcos faz afirmações polêmicas no calor do combate: “As Forças Navais ora à vista, e em bloqueio ao posto, têm ordem de arrasar a cidade e passar tudo à espada se immediattamente não forem instauradas as Leis de Sua Magestade El-Rei Nosso Senhor”. Pagano, 1938, p. 156. Apud, Oliveira, 2008, p. 39.

4 Soriano, Luz. História da Guerra Civil. 3a Época, Tomo I, p.235. Apud, Alexandre, Valentim, 2000, p. 3.

5 Relato do historiador Braz do Amaral observa que “somente quando toda a Província adheriu à Constituição foi que o 12o seguiu a onda”, 1923, p. 25. O Conselheiro Antônio Menezes Vasconcellos Drummond, ligado a José Bonifácio e que ocuparia importantes funções diplomáticas no Segundo Império, relatou em suas memórias conversa mantida com Madeira em 1822, em que o próprio confirma que “não tomou parte na revolução de 10 de fevereiro, pelo contrário se mostrou opposto a esta revolução”.

6 Ignácio Luís Madeira de Mello, ofício ao rei em 7 de março de 1823.

7 Idem.

8 O episódio é citado em uma carta que nesse mês D. Pedro escreve a D. João VI: “O Madeira na Bahia tem feito tiranias, mas eu já vou pô-lo para fora, por bem, ou a força da miséria, fere, e mortos feitos de todo o modo possível, para salvar a inocente Bahia”(Lima, 1997, p. 273). Só não explica porque levou quatro meses para enviar a carta.

9 Respectivamente, em 6 e 14 de agosto de 1822.

10A decisão é datada de 2 de agosto e no mesmo mês haveriam instruções ao novo comandante, que remetiam ao artigo 9º do regulamento: “Não deve o comandante em chefe da Marinha reconhecer ou executar tais ordens que não sejam as de El Rey Senhor D. João VI”(Lima, 1997, p. 386)”.

11No qual só comparecem seis províncias.

12Há que verificar que a dinâmica que ia conformando o cenário político, tinha dois pólos essenciais, D. Pedro e seu entorno no Rio de Janeiro e as Cortes, pelo menos até às vésperas da evacuação das tropas quando ocorre uma virada política em direção ao absolutismo e Conde Palmela é chamado para o Ministério de Negócios Estrangeiros, mas aí já era tarde para remediar situações.

13Collecção dos Decretos, resoluções e ordens das Cortes Geraes, Extraordinárias e Constitucionais da Nação Portugueza desde a sua installação em 26 de janeiro de 1821. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1822.

14Tavares, 2005, p. 70.

15Silva, 1823, p. 55.

16O soberano, em surpreendente portaria, de janeiro de 1823, “manda remetter à secretaria, todos os papéis de interesse público e particular, relativos à Província da Bahia”, acrescentando ainda que isso seja feito “sem perda de tempo”. Arquivo do Tribunal de Contas de Portugal. Palácio de Queluz, 15 de janeiro de 1822. Em 14 de fevereiro “Dettermina Sua Magestade, que ao mesmo thesouro se regular os pagamentos dos ordenados, e mais vencimentos relativos ao anno de mil oitocentos e vinte e três, não pellas edições contempladas nas Folhas, mas pelo que se tem vencido nas sobredictas actas: não devendo por effeito da mesma deliberação pagar-se Ordenado algum a quem por outra Folha tiver algum vencimento de qualquer natureza que seja, sem mostrar que o não tem recebido”. Livro 4 de registro de Decretos, Avizos e Portarias.

17A primeira mensagem está no Livro 4 de registro de Decretos, Avizos e Portarias, de 24 de janeiro de 1823.

18Diário de Maria Graham.

19Ignácio Luís Madeira de Mello, carta ao rei, 22 de fevereiro de 1823.

20Livro 4 de registro de Decretos, Avizos e Portarias, 10 de abril de 1823.

21Em 14 de fevereiro de 1823.

22A decisão real é praticamente ignorada pela historiografia consultada, que tem o entendimento de Madeira como “ditador”. Na verdade, o militar não utilizou esses poderes imediatamente, só o fazendo a menos de dois meses da evacuação da Província quando parece ter entendido que a colaboração local que receberia não seria mais significativa e que estava em jogo os mantimentos para as suas tropas.

23Diários da Assembléia Geral..., 2003, p. 15-16.

24No dia 9 de junho, porém, o barão de Santo Amaro apresenta indicação para que o soberano “faça saber a Assembléia todas as notícias do dia, tanto internas como externas, que interessam a segurança da nação e a estratégia do Império”, Diários, 25 de maio de 1823.

25José Bonifácio fez registrar, referindo-se a ação do Conselheiro Drummond na Bahia, que ela se estendeu “ao modo de pensar da tropa, assim como as intrigas e divisões entre os seus chefes” observando ainda “as moléstias e privações que estavam destruindo e desanimando os soldados”. Silva, 1823, p. 73-74.

26Os efeitos táticos desta medida são a saída de novo contingente de Salvador e a economia de víveres para a tropa se fosse necessária a evacuação.

27A edição desse jornal de 10 de junho de 1823 mostra que o bloqueio não era tão completo como todos diziam.

28Carta de 21 de julho de 1823.

29Este é outro episódio que tem sido tratado incorretamente na historiografia. A operação da evacuação é minimizada, a ação de “perseguição” das naves é exagerada chegando ao ponto de multiplicar os navios da esquadra e otimizar os prejuízos causados a eles pela ação dos capitães ingleses fazendo as vezes de “nacionais”.

30Em 9 de setembro deste ano, ofício ao Conde de Sub Serra, da parte da administração do Hospital Real da Marinha de Portugal, remete mapas de militares da expedição da Baía que estão em tratamento e as certidões de óbitos dos que morreram entre 2 e 7 de julho de 1823.

31Gazeta de Lisboa, edições de agosto e setembro de 1823. È importante consultar o decreto de D. João VI de 4 de outubro de 1819 para entender a perseguição aos navios que evacuavam a província e o Brasil: “Tirem das prezas que contra elas fizeram, e que fiquem pertencendo a estes o valor das artilharias, armas e muniçoens de guerra que tais piratas tiraram”. Além disto, o mesmo garante gratificações em dinheiro pelo aprisionamento de peças de artilharia e prisioneiros.

32Diário de Marta Graham. Os grifos são nossos.

33O próprio D. João, cinco dias após da evacuação, emitiu carta régia nomeando o marechal de campo Luiz Paulino propor uma comissão de cesssação de hostilidades. A carta é reforçada em 23 de julho por Abizo do Conde de Sub Serra, que prescreve a “coordenação e evacuação das forças de mar e terra da Província da Bahia”.

34Ofício de Inácio Luís Madeira de Melo ao rei, 28 de abril de 1827.

35Decretos do Extinto Conselho de Guerra, 28 de abril de 1828.

36Collecção de Ordens do Exército do Anno de 1832.

37Gazeta de Lisboa, 30 de janeiro de 1833.

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Doutor

Franklin de Oliveira

Pós doutorado em História pela Universidade de Coimbra (2019) e Doutorado em História Social pela Universidade Federal de Pernambuco (2000). Tem sete livros de história política e é investigador correspondente do Centro de História da Sociedade e da Cultura (Coimbra), integrante do Comitê Consultivo da Cátedra José Carlos Mariátegui (Peru) e membro do primeiro Conselho Editorial da Revista Crítica Marxista (Brasil).

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by CMG Armando Dias Correia