Introdução

Winston Churchill faleceu há 56 anos, mas as suas palavras quanto à “cortina de ferro” permanecem atuais face à estratégia geopolítica russa. O antigo primeiro-ministro britânico afirmou: “De Estetino, no Báltico, até Trieste, no Adriático, uma cortina de ferro desceu sobre o continente. Atrás dessa linha estão todas as capitais dos antigos estados da Europa Central e Oriental. Varsóvia, Berlim, Praga, Viena, Budapeste, Belgrado, Bucareste e Sófia; todas essas cidades famosas e as populações em torno delas estão no que devo chamar de esfera soviética, e todas estão sujeitas, de uma forma ou de outra, não somente à influência soviética, mas também a fortes e em certos casos crescentes medidas de controlo de Moscovo”¹. Alguns destes países já são plenamente independentes. No entanto, alguns estados vizinhos não tiveram a oportunidade de sair da esfera russa, como é o caso da Bielorrússia, da Ucrânia e da Moldávia², entre outros³. É sobre estes três países que incidirá a nossa investigação, tendo como objetivo principal demonstrar que a “Mother Russia” nunca permitirá o verdadeiro desmantelamento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Após o final da Guerra Fria, os líderes europeus procuraram dar inicio à sua demanda política através da livre circulação de mercadorias, de serviços, de pessoas e de capitais⁴. Uma falsa esperança abateu-se no Ocidente onde se procurava expandir esta ideologia a países externos à União Europeia (UE) como é o caso da Rússia, da Turquia ou dos países pós-comunistas da Europa de Leste⁵. No entanto, a adesão destes últimos a instituições como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), o Tribunal Penal Internacional (TPI) ou a Organização Mundial do Comércio (OMC) não foi mais que uma utopia. Como referem Ivan Krastev e Mark Leonard, “a lógica era a seguinte: desde que os cidadãos tivessem a possibilidade de escolher livremente, os governos acabariam por abraçar o modelo europeu”⁶. Esta esperança foi destruída pela invasão militar russa que ocorreu na Crimeia. As fracassadas “operações de charme” utilizadas pela UE para chegar a uma acordo de associação com a Ucrânia revelaram que o soft power europeu sucumbiu ao uso da força por parte de Moscovo⁷. De forma sumária, podemos afirmar que a Europa subestimou a Rússia. Após o hipotético fim da Guerra Fria, julgou-se erradamente que a Rússia poderia ser incluída de forma ordeira na economia mundial. Embora poucos desejassem o regresso do comunismo, muitos permaneceram nostálgicos quanto ao estatuto de grande potência mundial. Esta nostalgia é personificada através de Vladimir Putin que deseja a todo o custo devolver a antiga glória da URSS à nação que o viu crescer⁸. O líder russo utiliza frequentemente no seu discurso as palavras e pensamentos de alguns filósofos do século XIX e XX, como Nikolai Berdyaev, Vladimir Solovyov, e sobretudo Ivan Ilyin, todos eles profetas de uma Rússia imperialista⁹. A todo o custo, Putin procura a criação de uma nova ordem social¹⁰.

A Crise da Crimeia

A UE desenvolveu, em 2013, uma Política Europeia de Vizinhança (PEV)¹¹. A UE oferece aos seus vizinhos uma relação privilegiada, instituída através de um compromisso mútuo relativamente a valores comuns, como a democracia e os direitos humanos, o primado do direito, a boa governação, os princípios de economia de mercado e o desenvolvimento sustentável¹². Esta política tem como base jurídica o art. 8.º e o Capítulo V (acção externa) do Tratado da União Europeia (TUE) e os artigos 206.º e 207.º (comércio) e artigos 216.º a 219.º (acordos internacionais) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Após a Revolução Laranja que ocorreu na Ucrânia em 2004¹³, a Rússia procurou, à semelhança do que fez a UE, estabelecer acordos com países vizinhos, tentando limitar a atuação da UE. Cabe afirmar que, a partir do ano 2000, ocorreu uma série de manifestações políticas de oposição que geraram a queda de diversos governos corruptos com ligações a Moscovo, as designadas revoluções coloridas¹⁴. A grande maioria destes protestos ocorreu após terem sido detetadas diversas fraudes eleitorais a favor de candidatos apoiados pelo Kremlin. O eco destas revoluções repercutiu-se em todo o espaço da antiga União Soviética, e alguns líderes como Vladimir Putin¹⁵ e Aleksandr Lukashenko (Bielorrússia)¹⁶ tomaram medidas preventivas para que os seus governos não fossem derrubados. Estas revoluções foram bem sucedidas na República Federal da Jugoslávia (designada por Revolução Bulldozer, em 2000), na Geórgia (a Revolução Rosa, em 2003), na Ucrânia (a Revolução Laranja, em 2004), e no Quirguistão (a Revolução das Tulipas, em 2005)¹⁷. Este último foi o mais violento.

O principal valor da Crimeia não é económico, mas sim estratégico¹⁸. A Crimeia é uma zona privilegiada no Mar Negro¹⁹. É um local que a Rússia não quer/pode prescindir para efeitos militares²⁰. Como referem Graham Allison e Dimitri K. Simes, “o sentimento de establishment russo é o de que o país nunca poderá sentir-se seguro caso a Ucrânia adira à NATO ou se transforme numa nação euro-atlântica hostil”²¹. Esse é o grande receio de Moscovo. Muitos especialistas advogam que se o Ocidente tivesse imposto sanções à Rússia²² e tivesse marcado uma posição definida e assertiva durante a Guerra na Geórgia, em 2008²³, a crise na Crimeia poderia nunca ter acontecido^24,25,26. Em março de 2008, a Geórgia pede para entrar na NATO, e apesar de ter fracassado, fez com que o parlamento russo intercedesse junto do Kremlin para que este reconhecesse a independência da Ossétia do Sul e da Abkhazia, outra região separatista da Geórgia. Em abril de 2008, a Ossétia do Sul rejeitou um acordo georgiano de divisão do poder e insistiu na independência. Em agosto, as forças da Ossétia do Sul e da Geórgia iniciaram um conflito armado. A Geórgia afirmou que as suas forças “libertaram” uma grande parte da capital Tskhinvali²⁷. Por fim, a 8 de agosto, as forças militares da Geórgia invadiram a Ossétia do Sul. Como forma de retaliação, as forças russas invadiram o território georgiano²⁸. A intervenção russa na república separatista da Ossétia do Sul, na Geórgia, em agosto de 2008, foi o primeiro uso de força militar por parte de Moscovo contra um estado soberano após o fim da guerra fria²⁹. Putin utilizaria, relativamente à Ossétia do Sul, a mesma retórica que mais tarde utilizaria na Crimeia, considerando a sua intervenção militar como um ato legítimo de autodefesa destinado a proteger os cidadãos russos³⁰.

A tolerância russa para com as medidas inclusivas europeias terminou quando a UE decidiu criar uma Parceria Oriental, em 2009. Estes acordos foram estabelecidos entre a UE e seis Estados pós-soviéticos da Europa de Leste e do Sul do Cáucaso, nomeadamente, Arménia, Bielorrússia, Azerbaijão, Geórgia, Moldávia e Ucrânia. Uma das obrigações estabelecidas nesta parceria seria a de que estes países teriam de implementar uma parte considerável das regras e regulamentos da UE. Como seria de esperar, Moscovo não admitiria que estes países pudessem reorientar o seu comércio em direção à Europa.

Em 2010, o presidente ucraniano, pró-russo, Viktor Yanukovych firmou um acordo com a Rússia, onde em troca da instalação de uma base militar em Sebastopol (localizada na Crimeia), a Ucrânia receberia o valor correspondente a 40 biliões de dólares em gás natural. Para além da grande dependência de gás natural russo, a Ucrânia, mais concretamente a zona da Crimeia, detém um elevado número de russos étnicos que correspondem a cerca de 58% do total da população. Putin já tinha sido claro quanto às suas intenções relativamente à Ucrânia ainda antes da crise que se gerou na Crimeia. Em setembro de 2013, proferiu o seguinte discurso relativamente à Ucrânia: “temos tradições comuns, uma mentalidade comum, uma história comum e uma cultura comum (…) temos línguas semelhantes. Neste aspeto, repito, somos um só povo”^31,32.

No final de 2013, o atual presidente Viktor Yanukovych, que ascendera ao poder apesar da derrota que sofrera graças à Revolução Laranja, resolveu desistir de assinar um tratado de livre-comércio com a UE, preferindo estreitar relações comerciais com a Rússia. Após este ato, o povo ucraniano pró-europeu manifestou-se contra o governo em funções. A 23 de fevereiro de 2014, após sucessivos protestos, o Parlamento Ucraniano realizou um julgamento político do qual resultou a destituição de Yanukovych, sob acusação de abandonar o cargo após este ter viajado de Kiev para Kharkiv³³, assumindo o poder executivo³⁴. Moscovo não demorou a (re)agir. Após a revolução em Kiev, a Rússia recusou-se a reconhecer o novo governo interino, designando a revolução de um “golpe de Estado” e iniciou uma invasão da península da Crimeia³⁵. A anexação da Rússia foi uma violação da sua obrigação de respeitar a integridade territorial da Ucrânia nos termos do seu Tratado de Amizade, celebrado em 1997³⁶.

No dia 27 de fevereiro, a Ucrânia conheceu dois destinos diferentes. Neste dia, grupos paramilitares russos invadiram os prédios da Presidência e do Parlamento da República Autónoma da Crimeia, hasteando bandeiras russas nos edifícios. Ainda durante este dia, em Kiev, o parlamento escolheu um novo primeiro-ministro e anunciou a convocação de um referendo regional sobre o futuro político da região da Crimeia, inicialmente marcado para 25 de maio. Mas a invasão russa não ficou por aqui. No dia seguinte, grupos armados pró-russos invadiram os dois aeroportos da região, um civil e outro militar. Após o sucedido, a Rússia foi expulsa do G8, tendo-lhe sido impostas sanções económicas.

O governo de Moscovo afirmou que só interveio a pedido do presidente deposto Yanukovych e para proteger as pessoas que foram perseguidas “por razões linguísticas e políticas”³⁷. A doutrina que permite a Moscovo interferir sempre que julgue que os cidadãos russos de outros países necessitam de proteção, coloca todos os países vizinhos no limite. A Bielorrússia e o Cazaquistão, independentemente da Ucrânia e da Moldávia, estão a mostrar sinais de ansiedade acerca das implicações das políticas russas³⁸.

No dia 2 de março de 2014, o Primeiro-ministro da Crimeia, Sergey Aksyonov, anunciou que o referendo seria antecipado para o dia 16 de março do mesmo ano. Tal ato gerou uma revolta por parte dos líderes dos países ocidentais que classificaram a antecipação do referendo como ilegal e, desde logo, afirmaram que não iriam reconhecer o resultado do referendo. No dia 16 de março, o referendo a respeito da independência da região da Crimeia realizou-se e 96,8% dos votos apurados foram favoráveis à reintegração do território na Rússia. No entanto, tal como refere Timothy Snyder: “Em 16 de março, alguns cidadãos da Crimeia participaram numa farsa eleitoral a que os ocupantes russos chamaram referendo. Antes da votação, toda a propaganda pública fazia pressão na mesma direção. Os cartazes proclamavam que a escolha era entre a Rússia e o nazismo. Os eleitores não tinham acesso aos media internacionais nem ucranianos. Nos boletins de voto, havia duas opções, ambas a afirmarem a anexação da Crimeia pela Rússia. A primeira opção era votar na anexação da Crimeia pela Rússia. A segunda era restaurar a autonomia das autoridades da Crimeia, que tinham acabado de ser instaladas pela Rússia e apelavam à anexação pela Rússia”^39,40. Dois dias depois, a 18 de março, foi assinado um tratado (ilegal) de anexação, o que representa uma clara violação do jus cogens⁴¹. A “tranquila anexação da Crimeia gerou um surto de retórica triunfalista”⁴². Putin articulou um argumento legal magistralmente elaborado que justificava a anexação da Crimeia, explorando a tensão entre a autodeterminação e a integridade territorial⁴³. Através desse argumento, a Rússia procurou não só justificar a anexação como também reafirmar o seu papel como líder numa ordem jurídica internacional⁴⁴. Embora tenha conseguido anexar a Crimeia, a Rússia obteve uma grande derrota nos mercados financeiros⁴⁵. Estas sanções, contudo, não abalaram o poder de Putin. Como refere Héric Sequeira Ramos Manuel, a “política externa de Putin tem como objetivos potenciar o crescimento económico da Rússia, combater a hegemonia dos EUA, neutralizar a NATO, controlar a expansão institucional da União Europeia e recuperar a confluência sino-soviética”⁴⁶. As sanções económicas acabaram por reforçar o seu poder, na medida em que serviram como uma justificação para que este pudesse restringir o uso da internet por parte do povo russo, permitindo também retirar o dinheiro russo dos bancos ocidentais, bem como limitar as viagens do seu povo ao exterior. Isto sem contar com o controlo da atuação dos media. Apesar de ter sido Donald Trump a popularizar o termo “fake news”, em bom rigor, o termo foi usado na Rússia e na Ucrânia muito antes do conceito ser utilizado nos Estados Unidos⁴⁷. As sanções serviram ainda um propósito maior, o de escamotear o fraco crescimento russo.

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa afirmou que a anexação da Crimeia à Rússia era ilegal à luz do direito internacional, por uma votação de 154 votos a favor e 26 votos contra, com 14 abstenções em 9 de abril⁴⁸. No dia 5 de setembro de 2014, foi assinado o Protocolo de Minsk, assinado por representantes da Ucrânia, da Rússia, da República Popular de Donetsk (DNR), e da República Popular de Lugansk (LNR) para pôr fim à guerra no leste da Ucrânia. No entanto, o Protocolo assinado fracassou, na medida em que continuaram a existir confrontos na parte oriental da Ucrânia. Foi firmado um novo Protocolo, designado por Minsk II, a 11 de fevereiro de 2015, que também fracassou.

O então nomeado governo interino da Ucrânia, a 27 de novembro de 2014, assinou o acordo de associação com a UE e comprometeu-se na adoção de reformas nos sistemas judiciário, político, financeiro e económico, no mesmo dia que a Moldávia e a Geórgia assinaram os seus respetivos acordos de associação com a UE⁴⁹.

Após a invasão à Crimeia, a UE e os EUA impuseram fortes sanções económicas à Rússia. Esta decisão não foi acompanhada por países como a Turquia, Brasil, Índia e Indonésia. Por exemplo, a China classificou a invasão como um ajustamento natural de fronteiras e não considerou a ação militar como um desafio à ordem internacional. A Crimeia não serviu somente para que a UE percebesse que um gigante adormecido ainda estava bem vivo a Leste. Outros atores no teatro político, como os países emergentes e economias em desenvolvimento, preferiram manter-se neutros e expectantes quanto ao desenrolar dos acontecimentos. A crise na Ucrânia revelou também outro quadro político preocupante que se prende com a estrita relação da Europa com os EUA. Embora de braços dados com as sanções económicas impostas à Rússia, a Europa opunha-se à vontade de Washington em armar as forças armadas ucranianas. Tal revelou a divisão filosófica entre americanos e europeus.

A questão da dependência energética continua a ser de elevada importância⁵⁰, especialmente, porque a Gazprom intensificou, após a anexação da Crimeia, pressão sobre a Ucrânia, exigindo que as suas dívidas relativas ao gás natural fossem pagas⁵¹. Após o sucedido, a Ucrânia terá de pagar um valor mais elevado pelo gás fornecido pela empresa russa. A Ucrânia chegou a acordo com a UE para que possa receber gás natural através da Eslováquia e da Hungria. No entanto, este fornecimento é insuficiente face à dimensão total do país, pelo que existe ainda uma dependência energética em relação à Rússia⁵². A Ucrânia, de forma a responder às suas necessidades, terá de avançar com as reformas necessárias no âmbito do acordo de associação com a UE.

Até aos dias de hoje, a Crimeia vive um “conflito congelado”. Entre o cessar-fogo e as respetivas acusações de violações destes acordos, a península da Crimeia continua sob o domínio russo. Mas se o conflito não atingiu proporções mais gravosas, tal deve-se à hábil estratégia do principal ator no teatro político europeu, a Alemanha. Como refere Ulrich Speck, “a Alemanha tornou-se líder na crise da Ucrânia por três razões. Primeiro, o poder alemão tem crescido desde a reunificação de 1990. (…) Em segundo lugar, a crise é de vital importância para a Alemanha porque está em jogo toda a ordem política a leste do país. Terceiro, não havia mais ninguém para assumir a liderança”⁵³. Berlim teve a proeza de mitigar o conflito militar, conseguindo sentar Moscovo e Kiev numa mesa de negociações. A Alemanha assumiu na crise da Crimeia o papel que antes coube aos EUA, o de polícia do Ocidente. Só que a Alemanha sofre de um problema grave nestes conflitos, que é o facto de não dispor de poder bélico para impor a sua força. A Alemanha substituiu-se ao fraco poder demonstrado por Bruxelas em liderar a UE e utilizou a sua força económica e o seu poder democrático para proteger os interesses do Ocidente. Londres distanciou-se da Europa e Washington recuou relativamente aos assuntos europeus. E mesmo após a crise da Crimeia, é a Alemanha que, ainda nos dias de hoje, é a voz predominante na Europa.

O ambiente estratégico também mudou em relação aos chamados “conflitos congelados” da região do Mar Negro. Desde março de 2014, a Rússia colocou a Abkhazia e a Ossétia do Sul de forma mais rígida sob seu controlo. O conflito Arménio-Azerbaijão de Nagorno-Karabakh também conheceu um incremento significativo⁵⁴. Finalmente, as perspetivas de se chegar a um acordo sobre a Transnístria, o único que os observadores do conflito acreditavam que poderia ser resolvido, agora parecem vagas, já que Moscovo redobrou os seus esforços para manter este enclave sobre o seu controlo.

A Europa e os EUA decidiram não armar a Ucrânia e procuraram a via de diálogo com os seus homólogos russos. Foi, a meu ver, a decisão correta. Se o tivessem feito, a Rússia finalmente teria um pretexto plausível para responder através de ações militares. E por muito que o Ocidente colocasse à disposição da Ucrânia um armamento considerável, Moscovo conseguiria replicar. A NATO, embora seja o maior receio da Rússia relativamente à sua soberania, tem um calcanhar de Aquiles considerável. É o caso de países ex-URSS, como a Letónia, a Estónia e a Lituânia⁵⁵, que se encontram protegidos pelo art. 5º do Tratado do Atlântico Norte⁵⁶. Estes países estão protegidos pelos países mais influentes do Ocidente. Contudo, é nos ombros do EUA que reside a maior força bélica. E isso levanta uma séria questão. A Europa opera à base do diálogo, evitando ao máximo qualquer conflito armado. Por sua vez, os EUA, tal como a Rússia, não se coíbem de mostrar o seu poderio militar. Se, por algum motivo, Moscovo realizasse uma cruzada em algum destes países ex-URSS, qual seria a resposta de Washington? Arriscaria uma guerra nuclear, pondo em causa a própria segurança dos seus Estados por causa de Riga, Tallin e Vilnius? Dificilmente a resposta será positiva, no entanto, não deixa de ser uma questão inquietante. Contudo, a Rússia possui o conhecimento de que não pode comprar uma guerra que não pode vencer. Para que a balança seja equilibrada, a Rússia precisaria de poderosos aliados. O Irão e a Coreia do Norte não seriam suficientes para equilibrar as forças de um Ocidente vs. Oriente. Seria necessário que a Rússia conseguisse o apoio de países como a China ou a Turquia. A China tem mais a ganhar ficando neutra num eventual conflito, colhendo os frutos da destruição que Rússia e EUA poderiam semear. A Turquia representa um cenário ainda mais improvável, na medida que tem a sua própria agenda e mantém uma relação tensa com a Rússia. Como podemos verificar, a única forma de beliscar o avanço russo é a manutenção da NATO. Este é o grande bastião do Ocidente. A Organização do Tratado do Atlântico Norte é uma simbiose que garante a segurança dos seus participantes. É um luxo que a Rússia não dispõe. A Rússia não tem um único aliado comprometido num evento de guerra. É um país “orgulhosamente só”⁵⁷.

Violações do Direito Internacional na Crimeia

A Ucrânia é um Estado signatário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem⁵⁸. A Rússia violou diversas disposições do direito internacional ao anexar ilegalmente a Crimeia e Sebastopol, nomeadamente, e além da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), também a Carta das Nações Unidas, a Ata Final de Helsínquia, o Memorando de Budapeste de 1994⁵⁹ e o Tratado de Amizade, Cooperação e Parceria entre a Federação da Rússia e da Ucrânia de 1997. O Parlamento Europeu alertou inclusive que foram registados abusos especificamente dirigidos contra a comunidade tártara, que se opôs, na sua maioria, à anexação por parte da Rússia. Estes abusos incluem raptos, desaparecimentos forçados, violência, tortura e execuções extrajudiciais que as autoridades “de facto” se eximiram a investigar e a reprimir penalmente⁶⁰.

A liberdade dos media foi e continua a ser severamente restringida na Crimeia. Além de outras leis russas que restringem o direito de expressão, uma disposição do código penal prescreve até cinco anos de prisão para declarações de jornalistas contra a integridade territorial da Rússia. A liberdade de reunião é também ela restrita. Não podem existir eventos públicos sem autorização das autoridades. O governo da Crimeia só permite a realização destes eventos em 366 locais específicos. A ocorrência destes eventos sem a referida autorização leva a que os seus participantes sejam presos.

A liberdade religiosa é outro direito que é vedado aos habitantes da Crimeia. Diversas congregações de Testemunhas de Jeová foram canceladas pelo Supremo Tribunal Russo, pois este considerou esta religião como extremista. Também as mesquitas foram fechadas e alguns muçulmanos foram inclusive presos, sob suspeita de pertencer ao grupo Hizb ut-Tahrir e de disseminar a ideologia terrorista. As autoridades que ocuparam a península da Crimeia confiscaram diversas propriedades à Igreja Ortodoxa da Ucrânia, sendo esta religião a predominante em todo o país. Um arcebispo chegou inclusive a ser preso por visitar um prisioneiro político na cidade russa de Rostov-on-Don. Não só existem claras violações à liberdade religiosa como existe discriminação entre etnias.

O ensino das crianças e jovens encontra-se também altamente condicionado, na medida em que estas são expostas à propaganda militar russa. As aulas começaram a ser, maioritariamente, ministradas no idioma russo, sendo que a língua ucraniana foi largamente banida das escolas. Em 2017, o Tribunal Internacional de Justiça ordenou que a Rússia garantisse a disponibilidade de educação em ucraniano, mas as autoridades não cumpriram essa ordem⁶¹.

A 14 de janeiro de 2021, a Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, decidiu sobre a admissibilidade de uma ação judicial no processo da Ucrânia contra a Federação Russa n.º 20958/14. Este caso diz respeito a diversas violações aos direitos humanos que ainda persistem desde que a Crimeia foi ilegalmente anexada pela Rússia. o TEDH declarou, por maioria, o recurso parcialmente admissível. A decisão será seguida de um julgamento em data posterior. A declaração do Governo da Ucrânia abrangeu queixas de violações sistemáticas dos direitos humanos garantidos pela CEDH e das Liberdades Fundamentais e respetivos Protocolos, incluindo o direito à vida (art. 2.º), a proibição de tratamentos desumanos e tortura (art. 3.º), o direito à liberdade e à segurança (art. 5.º), o direito a um julgamento justo (art. 6.º), o direito ao respeito pela vida privada e familiar (art. 8.º), o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião (art. 9.º), o direito à liberdade de expressão (art. 10.º) e o direito à liberdade de reunião e associação (art. 11.º), o direito à proibição de discriminação (art. 14.º). A Ucrânia considerou também que foi violado o Protocolo adicional à Convenção de Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Paris, de 20.3.1952, nomeadamente, a proteção dos bens e a proteção da propriedade, e que foi violado o Protocolo n.º 4 relativo a certos direitos e liberdades além dos que já figuram na Convenção e no Protocolo adicional à Convenção Estrasburgo, de 16.9.1963, nomeadamente, a liberdade de circulação. O processo teve origem em dois pedidos (n.º 20958/14 e n.º 42410/15) contra a Rússia apresentados junto do TEDH pela Ucrânia, em 13 de março de 2014 e 26 de agosto de 2015, respetivamente.

Em 11 de junho de 2018, as duas candidaturas foram reunidas e dadas o novo nome Ucrânia v. Rússia (Crimea), (pedido n.º 20958/14). As queixas relacionadas com eventos na Ucrânia Oriental foram colocadas sob o pedido n.º 8019/16⁶². Ao abrigo do art. 39.º do CEDH (resoluções amigáveis), o TEDH apelou ainda aos Governos russo e ucraniano para se absterem nas ações militares, que possam provocar violações no que diz respeito ao direito à vida (art. 2.º) e à proibição de tratamentos desumanos e tortura (art. 3.º).

O Governou russo replicou e defendeu que as forças armadas russas sempre estiveram presentes na Crimeia, e justificava-se ao abrigo de acordos bilaterais entre a Rússia e a Ucrânia. Foi dito pelo Governo de Moscovo que as tropas encontravam-se presentes para “ajudar o povo da Crimeia em resistir ao ataque das forças armadas ucranianas”, de forma a “assegurar que a população da Crimeia possa fazer uma escolha democrática, sem medo de represálias dos radicais”, para “assegurar a expressão normal da vontade dos que vivem na Crimeia”. O pedido n.º 20958/14 foi considerado admissível a 11 de janeiro de 2021.

A Grande Câmara do TEDH considerou, a 14 de janeiro de 2018, em primeiro lugar, que era não se pronunciaria se a Rússia tinha ou não anexado legalmente a Crimeia. O Tribunal rejeitou assim a objeção da Federação Russa e reconheceu a sua jurisdição para ouvir o caso da Ucrânia, uma vez que os eventos descritos na petição são da competência do Governo da Federação Russa, devendo ser examinado o seu mérito. Para justificar essa decisão, o TEDH teve em consideração, em particular, a dimensão e a força do aumento da presença militar russa na Crimeia, de janeiro a março de 2014, sem o consentimento das autoridades ucranianas ou quaisquer provas que provem que houve uma ameaça às tropas russas ali estacionadas ao abrigo dos acordos bilaterais pertinentes entre válidos na época. O TEDH decidiu ainda notificar o Governo russo da queixa, que só foi apresentada em 2018, sobre a alegada transferência de prisioneiros ucranianos para o território da Rússia, e, dada a sobreposição, a este respeito, com outra aplicação interestatal, a Ucrânia v. Rússia (n.º 38334/18), o TEDH decidiu juntar a este último pedido ao presente caso.

O TEDH considerou que a Rússia exerceu um controlo efetivo sobre a Crimeia, entre 27 de fevereiro até 18 de março de 2014. Embora as tropas russas na península da Crimeia não tivessem excedido o limite de 25.000 estabelecido nos acordos bilaterais relevantes, os números demonstraram que o número de militares quase duplicou num curto período de tempo. Por último, o Tribunal teve especialmente em conta duas declarações incontestadas por Putin que demonstravam a ingerência russa na Crimeia⁶³. Relativamente ao período posterior a 18 de março de 2014, o TEDH observou que era comummente aceite que a Rússia tinha exercido jurisdição sobre a Crimeia depois desta data. Ao contrário do Governo ucraniano, que afirmava que essa jurisdição se baseava num “controlo efetivo”, o Governo russo considerou que “seria inadequado” determinar essa questão porque “levaria o Tribunal a questões relativas à soberania entre Estados que [estavam] fora da sua jurisdição”. O Tribunal limitou-se a pronunciar que a Rússia exerceu um controlo efetivo na Crimeia, não se pronunciando acerca da legalidade da anexação.

Quanto às provas prestadas pelo Governo ucraniano, o TEDH decidiu que: as evidências eram claras no sentido de que existiram efetivamente desaparecimentos e que não houve uma investigação adequada sobre tais práticas (art. 2.º)⁶⁴; que existiram maus tratos e detenções ilegais (arts. 3.º e 5.º); os tribunais em funções na Crimeia não foram estabelecidos por lei (art. 6.º); ocorreram imposições da cidadania russa e buscas em habitações privadas (art. 8.º); existiu assédio e intimidação de líderes religiosos que não eram conformes à fé ortodoxa russa, ocorrendo ataques arbitrários aos locais de culto e confisco de bens religiosos (art. 9.º); existiu a supressão dos meios de comunicação não-russos (art. 10.º); ocorreram proibições de reuniões públicas e manifestações, bem como existiram, por parte das autoridades russas, intimidações e detenções arbitrárias dos organizadores dessas manifestações (art. 11.º); deu-se a expropriação sem compensação de bens de civis e empresas privadas (art. 1.º do Protocolo adicional à Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Paris, 20.3.1952); supressão e proibição da língua ucraniana nas escolas (art. 2.º do citado Protocolo); restrição da liberdade de circulação entre a Crimeia e a Ucrânia continental, resultante da transformação de facto (pela Rússia) através de uma delimitação administrativa numa fronteira entre a Rússia e a Ucrânia (art. 2.º do Protocolo n.º 4 – em que se reconhecem certos direitos e liberdades além dos que já figuram na Convenção e no Protocolo adicional à Convenção). Além do mais, o TEDH reconheceu que a Rússia visou os Tártaros da Crimeia, nos termos do artigo 14.º, tomadas em conjunto com os artigos 8.º, 9.º, 10.º e 11.º da CEDH, bem como o artigo 2.º do Protocolo n.º 4 à Convenção.

O Tribunal considerou, em particular, que as alegações eram coerentes com as conclusões apresentadas em vários relatórios de organizações intergovernamentais e não governamentais, nomeadamente, o relatório de 2017 redigido pelo Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Não se deram como provadas as alegações da Ucrânia quanto à prática administrativa de matar e disparar sobre cidadão ucranianos. Relativamente à detenção de jornalistas estrangeiros e a apreensão do seu equipamento, na primeira quinzena de março de 2014, o TEDH refere que o número limitado de alegações também não apontava para uma prática administrativa. Por fim, o TEDH considerou apropriado examinar tanto a admissibilidade como os méritos da queixa de “transferência de condenados” e outro pedido interestatal, Ucrânia v. Rússia (n.º. 38334/18), tendo sido esta queixa anexada ao presente processo⁶⁵.

A Bielorrússia e a falsa independência da Rússia

Desde a queda da URSS, em 1991, a Bielorrússia conheceu seis eleições presidenciais⁶⁶. Todas elas tiveram o mesmo resultado⁶⁷. Desde 1994 que Lukashenko⁶⁸ foi sempre o vencedor, com mais de 80% dos votos⁶⁹. Como corretamente identificou, em 2007, a Secretária de Estado norte-americana Condoleezza Rice, a Bielorrússia é “a última verdadeira ditadura remanescente no coração da Europa”⁷⁰. Os protestos que ocorreram antes e durante as eleições presidenciais de 2020 foram o culminar da revolta que o povo sente há já largos anos face ao regime autoritário de Lukashenko. Os protestos tiveram início devido a uma sátira feita por Sergei Tikhanovsky, que pretendia ser candidato às presidências de 2020, que comparou o atual presidente da Bielorrússia a uma barata ditatorial que eventualmente seria esmagada por um chinelo. O candidato acabou por ser detido no final de maio de 2020, tendo sido acusado de ser um agente estrangeiro. Os protestos começaram logo a seguir à detenção de Tikhanovsky. Imediatamente após a sua detenção, as ruas de Minsk ficaram lotadas de manifestantes com chinelos na mão⁷¹, aludindo à sátira feita por Tikhanovsky. Por essa razão, os protestos ficaram conhecidos como Revolução do Chinelo ou Revolução Anti-Barata.

Embora inicialmente pacíficos, os tumultos não demoraram a surgir e ocorreu uma escalada de violência quando outros candidatos da oposição começaram a ser presos. Aproveitando o sucedido, Lukashenko ordenou a prisão de Viktar Babaryka, o seu principal opositor. O presidente da Bielorrússia afirmava que os protestos ocorreram com o apoio de diversos países da NATO. Após a prisão de Viktar Babaryka, Lukashenko conheceu outra oposição de peso. A esposa de Tikhanovsky, Svetlana Tsikhanouskaya avançou como candidata a presidente da Bielorrússia, sendo esta última apoiada por diversos elementos das equipas dos opositores que foram presos. As eleições ocorreram, a 9 de agosto de 2020, onde Lukashenko “reuniu” 80,10% dos votos. Após terem sido apurados estes resultados, o povo voltou a manifestar-se e a ser violentamente reprimido. No dia seguinte à vitória de Lukashenko, Svetlana Tsikhanouskaya foi detida durante 72 horas, tendo sido coagida a pedir, através de vídeo divulgado na internet, que os protestos cessassem. Três dias depois, já exilada na Lituânia, perante os resultados anunciados pela Comissão Eleitoral da Bielorrússia, Svetlana Tsikhanouskaya reagiu como nenhum outro candidato adversário de Aleksander Lukashenko fez até agora, não aceitando o resultado eleitoral, declarou-se ela própria vencedora das eleições e exigiu a transferência pacífica de poder para a sua campanha.

A UE impôs sanções contra alguns defensores do regime de Lukashenko, embora nunca contra o próprio líder. Países como o Reino Unido e a Lituânia tomaram, por sua iniciativa, medidas como a proibição de viagens entre os países e congelaram bens de Lukashenko. Mas o eterno detentor da cadeira do poder da Bielorrússia mostrou que não vacila, nem com a pressão externa. Várias são as razões para a sua subsistência, para além do apoio de Moscovo. Lukashenko tem do seu lado as forças de segurança do país. Apesar de Svetlana Tsikhanouskaya ter apelado aos militares para que estes se colocassem ao lado do povo bielorrusso, estes mantiveram o apoio a Lukashenko. Os manifestantes colocaram flores nas armas dos militares, à semelhança do que aconteceu em Portugal no 25 de abril de 1974, só que estes não só as rejeitaram como continuaram a deter e a reprimir violentamente os manifestantes, pese embora a violência tenha diminuído quando os confrontos começaram a ser difundidos pelos media internacionais. A detenção dos opositores políticos foi uma forma de dispersar as multidões de manifestantes das ruas de Minsk. Lukashenko goza também de uma outra vantagem estratégica. Ao contrário do que sucedeu, por exemplo, na Ucrânia, este domina o Parlamento e os Tribunais. Todo o sistema está subordinado a Lukashenko. Este pode nomear juízes e não pode ser destituído. Tal poder foi conferido pelas sucessivas alterações constitucionais que efetuou. Além disso, Lukashenko tem “no bolso” outras figuras do poder estatal. É o caso de diversos autarcas, deputados e funcionários públicos. Apesar de uma minoria de diplomatas ter-se revoltado a favor dos movimentos Anti-Lukashenko, tal não foi o suficiente. Todos os que se revoltaram foram prontamente demitidos. Outra vantagem a favor do presidente da Bielorrússia foi a fraca adesão nas greves. Os sindicatos estiveram sob pressão do regime de Lukashenko e não conseguiram libertar-se do apertado controlo governamental. Com a indústria a movimentar-se, a economia não abalou o suficiente para fazer cair o atual presidente. E destaca-se o fator mais importante para a sua manutenção no poder. Vladimir Putin, apesar de não conseguir esconder o desprezo que sente por Lukashenko, prefere que não existam alterações na presidência da Bielorrússia. Este serve os interesses de Moscovo e isso basta⁷².

Podemos retirar uma importante ilação do comportamento de Lukashenko. O mesmo procura utilizar um “modus operandi” semelhante ao seu homólogo russo. No entanto, a relação entre estes é também frágil⁷³. Durante os protestos que ocorreram antes das eleições de 2020, a detenção de várias dezenas de alegados mercenários russos veio complicar ainda mais a perigosa situação já existente. Estes sujeitos pertenciam a uma empresa de segurança conhecida por “Wagner”⁷⁴, que é detida por um amigo próximo do Kremlin, mas que Putin não reconhece a sua existência. Entre os detidos encontram-se diversos “agentes” que participaram nas operações dos separatistas pró-russos na região de Donbass, no Leste da Ucrânia. Estes grupos paramilitares sem insígnia são o cobro perfeito para a ingerência na política de outros Estados. Apesar do sucedido, Putin concedeu um empréstimo de 1,2 mil milhões de euros e apoio Lukashenko a uma alteração profunda da constituição bielorrussa.

Apesar das suas diferenças, Lukashenko, desde que chegou ao poder, virou toda a política externa⁷⁵ de Minsk em direção a Moscovo. A Bielorrússia é, à semelhança da Ucrânia, dependente da energia fornecida pela Rússia⁷⁶. A relação bilateral evoluiu rapidamente para um Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação de 1995 e mais tarde foi celebrado entre os dois países um Pacto de Defesa em 1997⁷⁷. Em 1 de janeiro de 2010, a Rússia, a Bielorrússia e o Cazaquistão lançaram a União Aduaneira da Eurásia. Decididos a estabelecer um acordo comercial ainda mais restrito, estes países criaram a União Económica da Eurásia, tendo sido este assinado a 29 de maio de 2014 e entrado em vigor no dia 1 de janeiro de 2015. No dia seguinte, foi a vez da Arménia aderir a esta União, sendo que o Quirguistão foi o último país a aderir, a 6 de agosto de 2015. Procura-se através desta união económica estabelecer uma área de comércio livre, no qual nenhuma taxa aduaneira é cobrada sobre as mercadorias transportadas nos territórios dos países aderentes. Os seus membros impõem uma tarifa comum a todos os bens que entram nesta união⁷⁸. Em suma, através da União Económica da Eurásia, Moscovo pretende ser o equivalente a Bruxelas na União Europeia, visando, desta forma, restaurar a influência russa entre os Estados da ex-URSS⁷⁹.

Transnístria: o Estado que não existe:

A Transnístria é também ela fruto de “um conflito congelado”⁸⁰. A recente intensificação dos contactos diplomáticos, que ocorreram a 19 de outubro de 2019, através de uma ronda de negociações em Bratislava, identificada por “5+2” (República da Moldávia, República Moldava da Transnístria, Rússia, Ucrânia e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), tendo os EUA e a UE como observadores)⁸¹, tinha como propósito ajudar as partes a dirimir um conflito que perdura desde a Guerra da Transnístria. Estas conversações já tinham sido iniciadas há mais de uma década, contudo, só em 2016, em Berlim, foi aprovado um protocolo que definiu cinco áreas de medidas de reforço da confiança (reconhecimento oficial de diplomas universitários transdniestres, matrículas transdniestres no tráfego internacional, telecomunicações, questões ambientais e questões criminais). Nos anos seguintes, o pacote foi estendido e três áreas foram adicionadas (escolas de alfabeto latino, terras agrícolas em Dubasari e a ponte Gura Bicului/Bychok). O objetivo dessas medidas é melhorar as condições de vida da população civil em ambas as margens do rio Dniester. A intenção da reunião era a implementação das medidas pendentes do chamado Acordo Berlim Plus, que ainda não foram postas em prática com sucesso, e a identificação de novas medidas que pudessem auxiliar o povo da Transnístria. Mas o resultado destas negociações foi o mesmo de outrora, resultando esta em apenas um encontro diplomático informal. O tempo urge e a influência russa mantém-se. O resultado da Transnístria influenciará sempre a Moldávia. É desta forma que Putin consegue enjaular um pequeno país cujas pretensões é fazer parte da União Europeia. Um ponto que merece destaque é a de que à data destas negociações, o presidente moldavo era Igor Dodon, um amigo do regime do Kremlin. Mesmo que as partes fossem com um espírito construtivo para encentrarem negociações, estas seriam, como foram em outras ocasiões, concertações de fachada, fazendo com que este conflito seja esquecido no panorama político global.

Em primeiro lugar, cumpre saber como nasceu este conflito. A região da Transnístria (Margem Esquerda do Nistru, como é referenciada nos documentos oficiais da Moldávia) foi incorporada na República Soviética Socialista da Ucrânia (RSSU), fruto da Revolução Russa, em março de 1919. A RSSU foi posteriormente anexada à URSS, em dezembro de 1922. Em 1924, a Transnístria ganhou autonomia, tendo sido proclamada República Socialista Soviética Autónoma da Moldávia, um território que sempre andou sob o olhar da URSS. Em 1939, foi assinado o Pacto Molotov-Ribbentrop, através do qual se constatava o interesse da URSS na região. Em 1941, as Potências do Eixo invadiram a URSS durante a Segunda Guerra Mundial e a região da Transnístria foi ocupada. Este território passou a estar sob influência da Roménia, tendo até a língua romena sido adotada como a língua oficial da região⁸². Contudo, a influência romena sobre a região durou pouco tempo. O Exército Vermelho voltou a ocupar o território em 1944. As autoridades soviéticas voltaram a reprimir o povo da Transnístria. Com o seu punho de ferro, a Rússia mandou executar, exilar ou prender milhares de habitantes. Mais tarde, as famílias camponesas abastadas foram deportadas para o Cazaquistão e para a Sibéria.

Em 1980, com a Perestroika, ocorreram vários movimentos nacionalistas por parte das repúblicas socialistas, uma das quais a da Moldávia. O movimento nacionalista pró-romeno cresceu, até que, em agosto de 1989, a língua romena passou a ser a língua oficial, escrita em alfabeto latino⁸³. Estas ações aumentaram as tensões com os povos das minorias étnicas cujo idioma era o russo, como era o caso da Transnístria⁸⁴. O partido da Frente Popular Nacionalista ganhou, sem grande surpresa, as primeiras “eleições livres” na República Socialista da Moldávia, em 1990. A violência aumentou quando, em outubro de 1990, a Frente Popular pediu para que fossem formadas milícias armadas de modo a impedir um referendo sobre autonomia da Gagauzia⁸⁵. Em abril do mesmo ano, multidões nacionalistas atacaram membros do parlamento russo, enquanto a polícia moldava se recusou a intervir ou restaurar a ordem. Foi após estes sucessivos eventos que se iniciou a Guerra da Transnístria.

A Transnístria constitui uma trave-mestra no relacionamento entre a Rússia e a Moldávia, sendo que Moscovo considera este Estado uma “parte integrante da sua esfera de influência”⁸⁶. Após o desmembramento da URSS, o debate em relação à independência da Moldávia foi intensificado e foi discutida a possibilidade de uma reunificação com a Roménia. Na Transnístria, começaram a ocorrer protestos e confrontos violentos, com o intuito de se proclamar aquele território como independente⁸⁷. A Guerra opôs separatistas da Transnístria e da Moldávia, em novembro de 1990, em Dubăsari. Voluntários, incluindo cossacos, vieram da Rússia para ajudar o lado separatista⁸⁸. O Exército soviético entrou no conflito, e com a sua infantaria e tanques causou a morte de 700 moldavos. Os separatistas venceram a guerra e a violência só cessou quando foi negociado um acordo de cessar-fogo, em 21 de julho de 1992, entre a Moldávia e a Transnístria⁸⁹.

Uma das obrigações decorrentes deste cessar-fogo é a presença, que ainda vigora nos dias de hoje, de um contingente militar russo que serve o propósito de “manter a paz na região”. Tal demonstra que a Rússia continua a manter a sua influência na região, não desistindo de controlar o território. No entanto, a influência russa não se manifesta somente na presença militar. Moscovo mantém o apoio ao governo de Tiraspol (capital da Transnístria), garantindo a sua autonomia através de apoio a nível político, militar e económico⁹⁰. É de relevar a constante violação de direitos humanos que ocorre na Transnístria, tais como a prisão e as torturas arbitrárias⁹¹. No território não existem eleições livres, sendo imposta a educação em língua romena com o alfabeto proveniente da URSS (alfabeto cirílico)⁹². Note-se até que foi ordenado o fecho de escolas que utilizavam como método de ensino o alfabeto latino⁹³.

Moscovo não pretende perder a Transnístria sob a sua esfera de influência. No entanto, como podemos constatar, esta pequena região não é a única “cartada” russa. A Moldávia ainda se encontra presa pela mão vermelha⁹⁴. O Partido Socialista Moldavo (pró-russo) tem por hábito vencer por uma maioria considerável, garantindo assim um maior número de cadeiras no Parlamento. Todos os Presidentes “democraticamente eleitos” foram também apoiados por Moscovo. Contudo, podemos afirmar que finalmente uma esperança floresce na Moldávia. Em 2021, a nova Presidente, Maia Sandu, assumiu as funções após uma luta renhida com o candidato apoiado por Moscovo, o ex-presidente Igor Dodon. Uma curiosa nota deve ser feita e que demonstra bem o poder e a influência russa. A Transnístria, que é uma “suposta” zona autónoma e que conta com o apoio de Moscovo, pôde votar nas presidenciais, tal como já acontecera em outras votações anteriores. E, sem grande surpresa, uma larga maioria votou no candidato pró-russo, Igor Dodon. No entanto, Maia Sandu contou com o apoio da diáspora moldava que, espalhada pelo mundo, fez a diferença e permitiu, com o seu voto, a vitória da candidata apoiada pelo Partidul Acțiune și Solidaritate (PAS), um partido pró-europeu, beliscando assim as intenções do Kremlin. A nova presidente já afirmou publicamente que quer celebrar acordos com a UE e sonha com a sua integração. Está nas mãos da UE não deixar que a Moldávia se torne numa nova Ucrânia e que sucumba de novo ao poder de Moscovo. Em suma, como refere Vanda Amaro Dias, “a Rússia contribui para que a Moldávia se mantenha um Estado frágil, incapaz de aplicar a autoridade à totalidade do seu território, refreando as suas tentativas de integração com o ocidente, que permanece reticente em importar um conflito onde a Rússia se mantém como parte ativa”⁹⁵.

Note-se que, para além da presença militar russa na Transnístria, a Moldávia depende inteiramente do gás russo (proveniente da Gazprom), bem como de outros combustíveis fósseis que importa da Rússia. A dependência energética é também, à semelhança dos outros países de leste, total⁹⁶.

Apesar da tentativa de aproximação à UE, nomeadamente, através da European Strategy of the Republic of Moldova, em 2003, cujo objetivo seria a integração na UE, muitos têm sido os esforços de Moscovo para que essa aproximação se frustre. Um dos exemplos que devemos referir são os constantes embargos que existem por parte da Rússia em relação aos seus produtos, tal como o embargo aos produtos agrícolas moldavos, em 2006⁹⁷. Previamente, em 2005, a Moldávia passou por uma crise energética, que consistiu numa retaliação por parte da Rússia ao fracasso do Memorando Kozak⁹⁸. Este memorando proposto por Dmitri Kozak (conselheiro de Putin), visava a criação de um Estado Federal assimétrico, dividido em duas regiões, sendo que uma parte seria da Moldávia e a uma parte menor pertenceria à Transnístria. A Transnístria chegou a assinar o memorando, pois através dele iria possuir direito de veto sobre futuras revisões constitucionais. Contudo, a Moldávia não aceitou fazer parte deste Estado Federal. A OCDE e os EUA intervieram no processo, permitindo que a vontade do povo moldavo prevalecesse. Em suma, “o objetivo era impedir a integração do país nas estruturas internacionais, ao mesmo tempo que favorecia a sua manutenção na órbita de influência russa, levando Chisinau a recusar um compromisso”⁹⁹.

Conclusão

Com a presente investigação podemos concluir que ainda existe um longo caminho a percorrer quanto à relação dos EUA e da UE com os países da ex-URSS. É importante que a UE e os EUA envidem esforços coletivos sobre a segurança nas regiões da Transnístria, Ossétia do Sul, Abkhazia e Nagorno-Karabach. Desde o fim da Guerra Fria, os EUA e a UE desvalorizam os “conflitos congelados”, permitindo que a Rússia aja como “um polvo” sobre as regiões que outrora dominou. A Crimeia é, sobretudo, um evento catalisador que deve servir como um exemplo, no qual o Ocidente não pode e não deve subestimar o poder e as ambições russas. É necessário que sejam aumentados esforços para uma mais estrita relação de cooperação com estes países. Um reforço de segurança em locais estratégicos nestes países pode servir como um fator dissuasor. A UE deverá desenvolver uma nova PEV¹⁰⁰, de forma a conseguir corresponder às necessidades destes países, que deverá ser adaptada consoante o país em causa. Medidas como o intercâmbio de estudantes e a atribuição de bolsas de estudo internacionais, o fomento de eventos relacionados com a cultura e com a religião de cada país são muito importantes para a conexão entre estes e aquilo que é o “espírito europeu”. A UE deve ainda conceder apoio, através de empréstimos a estes países que são economicamente fragilizados, oferecendo a sua ajuda com a contrapartida de juros comportáveis. Ao mesmo tempo que a ajuda económica é oferecida, a UE deve garantir a implementação de medidas de anticorrupção¹⁰¹, sendo que o ideal seria a celebração de acordos económicos, permitindo que o Banco Central Europeu (BCE) tenha poderes de fiscalização sobre os bancos destes países.

A resposta da Rússia em relação à intervenção do Ocidente às suas pretensões expansionistas não se fez esperar. Moscovo começou a influenciar as eleições europeias e norte-americanas. O financiamento de partidos extremistas europeus, ciberataques, o apoio ao regime sírio e um controlo exacerbado sobre os media, entre outros, foram algumas das medidas tomadas em resposta às atuações do Ocidente. Estas ações, resultantes de uma política externa baseada no “medo” e na “opressão” constitui o “modus operandi”, fruto da nostalgia comunista das elites russas que dominam o Kremlin. Atualmente, o grande domínio de Putin encontra-se ameaçado por Alexei Navalny¹⁰². Apesar de já ter sido preso, envenenado e sofrido às mãos do regime russo, já mostrou estar disposto a perder a vida para que o seu país tenha um futuro diferente. A Rússia vai, mais tarde ou mais cedo, conhecer profundas alterações. Mesmo que o seu principal opositor consiga ser silenciado, a oposição permanecerá. Os holofotes estão virados para a Praça Vermelha. Putin já não consegue operar na sombra. É uma questão de tempo até que este novo muro, que se construiu após a queda do Muro de Berlim, caía. Quando tal ocorrer, o Ocidente deve estar preparado para ajudar nessa transição de poder.

Não nos podemos esquecer das décadas de propaganda comunista que vigoraram nos países onde a Rússia exerceu o seu “punho de ferro”¹⁰³. Durante esse tempo, o Ocidente foi visto como um inimigo feroz pronto para colocar o fim da soberania da URSS. Países como a Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, entre outros, vivem num normal e compreensível estado de descrença. A “Mãe Rússia” sempre inspirou medo nos seus filhos, condicionando o seu futuro com sombras do passado. Apesar de ter sido escrita em 1949, a icónica frase de George Orwell é um resumo perfeito da atuação russa: “Big Brother is watching you”¹⁰⁴.

A Moldávia, em especial a região da Transnístria, pode vir a conhecer um futuro semelhante ao da Crimeia. Ao contrário da Bielorrússia, cuja liderança já está bem cimentada e parece não mostrar sinais de fraqueza, pese embora o desgaste provocado pelas manifestações, a Moldávia está prestes a iniciar um novo, mas espinhoso caminho. Maia Sandu tem a possibilidade de reorientar o país mais pobre da Europa em direção a Bruxelas. É um caminho que a história já provou ser difícil, em especial quando se trata de um país fracamente munido de capacidade militar. Sem o auxílio da UE, a Moldávia não conseguirá libertar-se das “amarras” de Moscovo, devendo preparar-se para o pior. Existe uma elevada probabilidade da Rússia reclamar para si a região da Transnístria. Mesmo que tal suceda, a Moldávia não pode deixar de procurar aliar-se ao Ocidente. Devido à quantidade de russos étnicos presentes na Transnístria, esta pode vir a ser uma região considerada como “perdida” a favor de Moscovo. Nestes termos, a Moldávia deve, antes de abraçar de novo esta região que geograficamente lhe pertence, garantir a sua independência e soberania. Isto só será possível com o apoio da NATO que dará garantias de segurança num eventual confronto militar.

O nosso raciocínio é apenas o resultado da análise que fizemos ao comportamento do Kremlin, liderado pelo incontornável Vladimir Putin. Que a história sirva como lição para que os erros do passado não sejam os erros do presente. Tal como afirmou Sviatlana Alieksievič, após ter vencido o prémio nobel da literatura em 2015: “O Império Vermelho foi-se, mas o Homem Vermelho, homo sovieticus, permanece. Ele resiste”.

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