Nº 2638 - Novembro de 2021
O passado, o presente e o futuro do impacto da influência geopolítica russa. Uma Guerra-Fria nos tempos modernos
Mestre
André Alfar Rodrigues

Introdução

Winston Churchill faleceu há 56 anos, mas as suas palavras quanto à “cortina de ferro” permanecem atuais face à estratégia geopolítica russa. O antigo primeiro-ministro britânico afirmou: “De Estetino, no Báltico, até Trieste, no Adriático, uma cortina de ferro desceu sobre o continente. Atrás dessa linha estão todas as capitais dos antigos estados da Europa Central e Oriental. Varsóvia, Berlim, Praga, Viena, Budapeste, Belgrado, Bucareste e Sófia; todas essas cidades famosas e as populações em torno delas estão no que devo chamar de esfera soviética, e todas estão sujeitas, de uma forma ou de outra, não somente à influência soviética, mas também a fortes e em certos casos crescentes medidas de controlo de Moscovo1. Alguns destes países já são plenamente independentes. No entanto, alguns estados vizinhos não tiveram a oportunidade de sair da esfera russa, como é o caso da Bielorrússia, da Ucrânia e da Moldávia2, entre outros3. É sobre estes três países que incidirá a nossa investigação, tendo como objetivo principal demonstrar que a “Mother Russia” nunca permitirá o verdadeiro desmantelamento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Após o final da Guerra Fria, os líderes europeus procuraram dar inicio à sua demanda política através da livre circulação de mercadorias, de serviços, de pessoas e de capitais4. Uma falsa esperança abateu-se no Ocidente onde se procurava expandir esta ideologia a países externos à União Europeia (UE) como é o caso da Rússia, da Turquia ou dos países pós-comunistas da Europa de Leste5. No entanto, a adesão destes últimos a instituições como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), o Tribunal Penal Internacional (TPI) ou a Organização Mundial do Comércio (OMC) não foi mais que uma utopia. Como referem Ivan Krastev e Mark Leonard, “a lógica era a seguinte: desde que os cidadãos tivessem a possibilidade de escolher livremente, os governos acabariam por abraçar o modelo europeu6. Esta esperança foi destruída pela invasão militar russa que ocorreu na Crimeia. As fracassadas “operações de charme” utilizadas pela UE para chegar a uma acordo de associação com a Ucrânia revelaram que o soft power europeu sucumbiu ao uso da força por parte de Moscovo7. De forma sumária, podemos afirmar que a Europa subestimou a Rússia. Após o hipotético fim da Guerra Fria, julgou-se erradamente que a Rússia poderia ser incluída de forma ordeira na economia mundial. Embora poucos desejassem o regresso do comunismo, muitos permaneceram nostálgicos quanto ao estatuto de grande potência mundial. Esta nostalgia é personificada através de Vladimir Putin que deseja a todo o custo devolver a antiga glória da URSS à nação que o viu crescer8. O líder russo utiliza frequentemente no seu discurso as palavras e pensamentos de alguns filósofos do século XIX e XX, como Nikolai Berdyaev, Vladimir Solovyov, e sobretudo Ivan Ilyin, todos eles profetas de uma Rússia imperialista9. A todo o custo, Putin procura a criação de uma nova ordem social10.

 

A Crise da Crimeia

A UE desenvolveu, em 2013, uma Política Europeia de Vizinhança (PEV)11. A UE oferece aos seus vizinhos uma relação privilegiada, instituída através de um compromisso mútuo relativamente a valores comuns, como a democracia e os direitos humanos, o primado do direito, a boa governação, os princípios de economia de mercado e o desenvolvimento sustentável12. Esta política tem como base jurídica o art. 8.º e o Capítulo V (acção externa) do Tratado da União Europeia (TUE) e os artigos 206.º e 207.º (comércio) e artigos 216.º a 219.º (acordos internacionais) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Após a Revolução Laranja que ocorreu na Ucrânia em 200413, a Rússia procurou, à semelhança do que fez a UE, estabelecer acordos com países vizinhos, tentando limitar a atuação da UE. Cabe afirmar que, a partir do ano 2000, ocorreu uma série de manifestações políticas de oposição que geraram a queda de diversos governos corruptos com ligações a Moscovo, as designadas revoluções coloridas14. A grande maioria destes protestos ocorreu após terem sido detetadas diversas fraudes eleitorais a favor de candidatos apoiados pelo Kremlin. O eco destas revoluções repercutiu-se em todo o espaço da antiga União Soviética, e alguns líderes como Vladimir Putin15 e Aleksandr Lukashenko (Bielorrússia)16 tomaram medidas preventivas para que os seus governos não fossem derrubados. Estas revoluções foram bem sucedidas na República Federal da Jugoslávia (designada por Revolução Bulldozer, em 2000), na Geórgia (a Revolução Rosa, em 2003), na Ucrânia (a Revolução Laranja, em 2004), e no Quirguistão (a Revolução das Tulipas, em 2005)17. Este último foi o mais violento.

O principal valor da Crimeia não é económico, mas sim estratégico18. A Crimeia é uma zona privilegiada no Mar Negro19. É um local que a Rússia não quer/pode prescindir para efeitos militares20. Como referem Graham Allison e Dimitri K. Simes, “o sentimento de establishment russo é o de que o país nunca poderá sentir-se seguro caso a Ucrânia adira à NATO ou se transforme numa nação euro-atlântica hostil21. Esse é o grande receio de Moscovo. Muitos especialistas advogam que se o Ocidente tivesse imposto sanções à Rússia22 e tivesse marcado uma posição definida e assertiva durante a Guerra na Geórgia, em 200823, a crise na Crimeia poderia nunca ter acontecido24,25,26. Em março de 2008, a Geórgia pede para entrar na NATO, e apesar de ter fracassado, fez com que o parlamento russo intercedesse junto do Kremlin para que este reconhecesse a independência da Ossétia do Sul e da Abkhazia, outra região separatista da Geórgia. Em abril de 2008, a Ossétia do Sul rejeitou um acordo georgiano de divisão do poder e insistiu na independência. Em agosto, as forças da Ossétia do Sul e da Geórgia iniciaram um conflito armado. A Geórgia afirmou que as suas forças “libertaram” uma grande parte da capital Tskhinvali27. Por fim, a 8 de agosto, as forças militares da Geórgia invadiram a Ossétia do Sul. Como forma de retaliação, as forças russas invadiram o território georgiano28. A intervenção russa na república separatista da Ossétia do Sul, na Geórgia, em agosto de 2008, foi o primeiro uso de força militar por parte de Moscovo contra um estado soberano após o fim da guerra fria29. Putin utilizaria, relativamente à Ossétia do Sul, a mesma retórica que mais tarde utilizaria na Crimeia, considerando a sua intervenção militar como um ato legítimo de autodefesa destinado a proteger os cidadãos russos30.

A tolerância russa para com as medidas inclusivas europeias terminou quando a UE decidiu criar uma Parceria Oriental, em 2009. Estes acordos foram estabelecidos entre a UE e seis Estados pós-soviéticos da Europa de Leste e do Sul do Cáucaso, nomeadamente, Arménia, Bielorrússia, Azerbaijão, Geórgia, Moldávia e Ucrânia. Uma das obrigações estabelecidas nesta parceria seria a de que estes países teriam de implementar uma parte considerável das regras e regulamentos da UE. Como seria de esperar, Moscovo não admitiria que estes países pudessem reorientar o seu comércio em direção à Europa.

Em 2010, o presidente ucraniano, pró-russo, Viktor Yanukovych firmou um acordo com a Rússia, onde em troca da instalação de uma base militar em Sebastopol (localizada na Crimeia), a Ucrânia receberia o valor correspondente a 40 biliões de dólares em gás natural. Para além da grande dependência de gás natural russo, a Ucrânia, mais concretamente a zona da Crimeia, detém um elevado número de russos étnicos que correspondem a cerca de 58% do total da população. Putin já tinha sido claro quanto às suas intenções relativamente à Ucrânia ainda antes da crise que se gerou na Crimeia. Em setembro de 2013, proferiu o seguinte discurso relativamente à Ucrânia: “temos tradições comuns, uma mentalidade comum, uma história comum e uma cultura comum (…) temos línguas semelhantes. Neste aspeto, repito, somos um só povo31,32.

No final de 2013, o atual presidente Viktor Yanukovych, que ascendera ao poder apesar da derrota que sofrera graças à Revolução Laranja, resolveu desistir de assinar um tratado de livre-comércio com a UE, preferindo estreitar relações comerciais com a Rússia. Após este ato, o povo ucraniano pró-europeu manifestou-se contra o governo em funções. A 23 de fevereiro de 2014, após sucessivos protestos, o Parlamento Ucraniano realizou um julgamento político do qual resultou a destituição de Yanukovych, sob acusação de abandonar o cargo após este ter viajado de Kiev para Kharkiv33, assumindo o poder executivo34. Moscovo não demorou a (re)agir. Após a revolução em Kiev, a Rússia recusou-se a reconhecer o novo governo interino, designando a revolução de um “golpe de Estado” e iniciou uma invasão da península da Crimeia35. A anexação da Rússia foi uma violação da sua obrigação de respeitar a integridade territorial da Ucrânia nos termos do seu Tratado de Amizade, celebrado em 199736.

No dia 27 de fevereiro, a Ucrânia conheceu dois destinos diferentes. Neste dia, grupos paramilitares russos invadiram os prédios da Presidência e do Parlamento da República Autónoma da Crimeia, hasteando bandeiras russas nos edifícios. Ainda durante este dia, em Kiev, o parlamento escolheu um novo primeiro-ministro e anunciou a convocação de um referendo regional sobre o futuro político da região da Crimeia, inicialmente marcado para 25 de maio. Mas a invasão russa não ficou por aqui. No dia seguinte, grupos armados pró-russos invadiram os dois aeroportos da região, um civil e outro militar. Após o sucedido, a Rússia foi expulsa do G8, tendo-lhe sido impostas sanções económicas.

O governo de Moscovo afirmou que só interveio a pedido do presidente deposto Yanukovych e para proteger as pessoas que foram perseguidas “por razões linguísticas e políticas37. A doutrina que permite a Moscovo interferir sempre que julgue que os cidadãos russos de outros países necessitam de proteção, coloca todos os países vizinhos no limite. A Bielorrússia e o Cazaquistão, independentemente da Ucrânia e da Moldávia, estão a mostrar sinais de ansiedade acerca das implicações das políticas russas38.

No dia 2 de março de 2014, o Primeiro-ministro da Crimeia, Sergey Aksyonov, anunciou que o referendo seria antecipado para o dia 16 de março do mesmo ano. Tal ato gerou uma revolta por parte dos líderes dos países ocidentais que classificaram a antecipação do referendo como ilegal e, desde logo, afirmaram que não iriam reconhecer o resultado do referendo. No dia 16 de março, o referendo a respeito da independência da região da Crimeia realizou-se e 96,8% dos votos apurados foram favoráveis à reintegração do território na Rússia. No entanto, tal como refere Timothy Snyder: “Em 16 de março, alguns cidadãos da Crimeia participaram numa farsa eleitoral a que os ocupantes russos chamaram referendo. Antes da votação, toda a propaganda pública fazia pressão na mesma direção. Os cartazes proclamavam que a escolha era entre a Rússia e o nazismo. Os eleitores não tinham acesso aos media internacionais nem ucranianos. Nos boletins de voto, havia duas opções, ambas a afirmarem a anexação da Crimeia pela Rússia. A primeira opção era votar na anexação da Crimeia pela Rússia. A segunda era restaurar a autonomia das autoridades da Crimeia, que tinham acabado de ser instaladas pela Rússia e apelavam à anexação pela Rússia39,40. Dois dias depois, a 18 de março, foi assinado um tratado (ilegal) de anexação, o que representa uma clara violação do jus cogens41. A “tranquila anexação da Crimeia gerou um surto de retórica triunfalista42. Putin articulou um argumento legal magistralmente elaborado que justificava a anexação da Crimeia, explorando a tensão entre a autodeterminação e a integridade territorial43. Através desse argumento, a Rússia procurou não só justificar a anexação como também reafirmar o seu papel como líder numa ordem jurídica internacional44. Embora tenha conseguido anexar a Crimeia, a Rússia obteve uma grande derrota nos mercados financeiros45. Estas sanções, contudo, não abalaram o poder de Putin. Como refere Héric Sequeira Ramos Manuel, a “política externa de Putin tem como objetivos potenciar o crescimento económico da Rússia, combater a hegemonia dos EUA, neutralizar a NATO, controlar a expansão institucional da União Europeia e recuperar a confluência sino-soviética46. As sanções económicas acabaram por reforçar o seu poder, na medida em que serviram como uma justificação para que este pudesse restringir o uso da internet por parte do povo russo, permitindo também retirar o dinheiro russo dos bancos ocidentais, bem como limitar as viagens do seu povo ao exterior. Isto sem contar com o controlo da atuação dos media. Apesar de ter sido Donald Trump a popularizar o termo “fake news”, em bom rigor, o termo foi usado na Rússia e na Ucrânia muito antes do conceito ser utilizado nos Estados Unidos47. As sanções serviram ainda um propósito maior, o de escamotear o fraco crescimento russo.

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa afirmou que a anexação da Crimeia à Rússia era ilegal à luz do direito internacional, por uma votação de 154 votos a favor e 26 votos contra, com 14 abstenções em 9 de abril48. No dia 5 de setembro de 2014, foi assinado o Protocolo de Minsk, assinado por representantes da Ucrânia, da Rússia, da República Popular de Donetsk (DNR), e da República Popular de Lugansk (LNR) para pôr fim à guerra no leste da Ucrânia. No entanto, o Protocolo assinado fracassou, na medida em que continuaram a existir confrontos na parte oriental da Ucrânia. Foi firmado um novo Protocolo, designado por Minsk II, a 11 de fevereiro de 2015, que também fracassou.

O então nomeado governo interino da Ucrânia, a 27 de novembro de 2014, assinou o acordo de associação com a UE e comprometeu-se na adoção de reformas nos sistemas judiciário, político, financeiro e económico, no mesmo dia que a Moldávia e a Geórgia assinaram os seus respetivos acordos de associação com a UE49.

Após a invasão à Crimeia, a UE e os EUA impuseram fortes sanções económicas à Rússia. Esta decisão não foi acompanhada por países como a Turquia, Brasil, Índia e Indonésia. Por exemplo, a China classificou a invasão como um ajustamento natural de fronteiras e não considerou a ação militar como um desafio à ordem internacional. A Crimeia não serviu somente para que a UE percebesse que um gigante adormecido ainda estava bem vivo a Leste. Outros atores no teatro político, como os países emergentes e economias em desenvolvimento, preferiram manter-se neutros e expectantes quanto ao desenrolar dos acontecimentos. A crise na Ucrânia revelou também outro quadro político preocupante que se prende com a estrita relação da Europa com os EUA. Embora de braços dados com as sanções económicas impostas à Rússia, a Europa opunha-se à vontade de Washington em armar as forças armadas ucranianas. Tal revelou a divisão filosófica entre americanos e europeus.

A questão da dependência energética continua a ser de elevada importância50, especialmente, porque a Gazprom intensificou, após a anexação da Crimeia, pressão sobre a Ucrânia, exigindo que as suas dívidas relativas ao gás natural fossem pagas51. Após o sucedido, a Ucrânia terá de pagar um valor mais elevado pelo gás fornecido pela empresa russa. A Ucrânia chegou a acordo com a UE para que possa receber gás natural através da Eslováquia e da Hungria. No entanto, este fornecimento é insuficiente face à dimensão total do país, pelo que existe ainda uma dependência energética em relação à Rússia52. A Ucrânia, de forma a responder às suas necessidades, terá de avançar com as reformas necessárias no âmbito do acordo de associação com a UE.

Até aos dias de hoje, a Crimeia vive um “conflito congelado”. Entre o cessar-fogo e as respetivas acusações de violações destes acordos, a península da Crimeia continua sob o domínio russo. Mas se o conflito não atingiu proporções mais gravosas, tal deve-se à hábil estratégia do principal ator no teatro político europeu, a Alemanha. Como refere Ulrich Speck, “a Alemanha tornou-se líder na crise da Ucrânia por três razões. Primeiro, o poder alemão tem crescido desde a reunificação de 1990. (…) Em segundo lugar, a crise é de vital importância para a Alemanha porque está em jogo toda a ordem política a leste do país. Terceiro, não havia mais ninguém para assumir a liderança53. Berlim teve a proeza de mitigar o conflito militar, conseguindo sentar Moscovo e Kiev numa mesa de negociações. A Alemanha assumiu na crise da Crimeia o papel que antes coube aos EUA, o de polícia do Ocidente. Só que a Alemanha sofre de um problema grave nestes conflitos, que é o facto de não dispor de poder bélico para impor a sua força. A Alemanha substituiu-se ao fraco poder demonstrado por Bruxelas em liderar a UE e utilizou a sua força económica e o seu poder democrático para proteger os interesses do Ocidente. Londres distanciou-se da Europa e Washington recuou relativamente aos assuntos europeus. E mesmo após a crise da Crimeia, é a Alemanha que, ainda nos dias de hoje, é a voz predominante na Europa.

O ambiente estratégico também mudou em relação aos chamados “conflitos congelados” da região do Mar Negro. Desde março de 2014, a Rússia colocou a Abkhazia e a Ossétia do Sul de forma mais rígida sob seu controlo. O conflito Arménio-Azerbaijão de Nagorno-Karabakh também conheceu um incremento significativo54. Finalmente, as perspetivas de se chegar a um acordo sobre a Transnístria, o único que os observadores do conflito acreditavam que poderia ser resolvido, agora parecem vagas, já que Moscovo redobrou os seus esforços para manter este enclave sobre o seu controlo.

A Europa e os EUA decidiram não armar a Ucrânia e procuraram a via de diálogo com os seus homólogos russos. Foi, a meu ver, a decisão correta. Se o tivessem feito, a Rússia finalmente teria um pretexto plausível para responder através de ações militares. E por muito que o Ocidente colocasse à disposição da Ucrânia um armamento considerável, Moscovo conseguiria replicar. A NATO, embora seja o maior receio da Rússia relativamente à sua soberania, tem um calcanhar de Aquiles considerável. É o caso de países ex-URSS, como a Letónia, a Estónia e a Lituânia55, que se encontram protegidos pelo art. 5º do Tratado do Atlântico Norte56. Estes países estão protegidos pelos países mais influentes do Ocidente. Contudo, é nos ombros do EUA que reside a maior força bélica. E isso levanta uma séria questão. A Europa opera à base do diálogo, evitando ao máximo qualquer conflito armado. Por sua vez, os EUA, tal como a Rússia, não se coíbem de mostrar o seu poderio militar. Se, por algum motivo, Moscovo realizasse uma cruzada em algum destes países ex-URSS, qual seria a resposta de Washington? Arriscaria uma guerra nuclear, pondo em causa a própria segurança dos seus Estados por causa de Riga, Tallin e Vilnius? Dificilmente a resposta será positiva, no entanto, não deixa de ser uma questão inquietante. Contudo, a Rússia possui o conhecimento de que não pode comprar uma guerra que não pode vencer. Para que a balança seja equilibrada, a Rússia precisaria de poderosos aliados. O Irão e a Coreia do Norte não seriam suficientes para equilibrar as forças de um Ocidente vs. Oriente. Seria necessário que a Rússia conseguisse o apoio de países como a China ou a Turquia. A China tem mais a ganhar ficando neutra num eventual conflito, colhendo os frutos da destruição que Rússia e EUA poderiam semear. A Turquia representa um cenário ainda mais improvável, na medida que tem a sua própria agenda e mantém uma relação tensa com a Rússia. Como podemos verificar, a única forma de beliscar o avanço russo é a manutenção da NATO. Este é o grande bastião do Ocidente. A Organização do Tratado do Atlântico Norte é uma simbiose que garante a segurança dos seus participantes. É um luxo que a Rússia não dispõe. A Rússia não tem um único aliado comprometido num evento de guerra. É um país “orgulhosamente só57.

 

Violações do Direito Internacional na Crimeia

A Ucrânia é um Estado signatário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem58. A Rússia violou diversas disposições do direito internacional ao anexar ilegalmente a Crimeia e Sebastopol, nomeadamente, e além da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), também a Carta das Nações Unidas, a Ata Final de Helsínquia, o Memorando de Budapeste de 199459 e o Tratado de Amizade, Cooperação e Parceria entre a Federação da Rússia e da Ucrânia de 1997. O Parlamento Europeu alertou inclusive que foram registados abusos especificamente dirigidos contra a comunidade tártara, que se opôs, na sua maioria, à anexação por parte da Rússia. Estes abusos incluem raptos, desaparecimentos forçados, violência, tortura e execuções extrajudiciais que as autoridades “de facto” se eximiram a investigar e a reprimir penalmente60.

A liberdade dos media foi e continua a ser severamente restringida na Crimeia. Além de outras leis russas que restringem o direito de expressão, uma disposição do código penal prescreve até cinco anos de prisão para declarações de jornalistas contra a integridade territorial da Rússia. A liberdade de reunião é também ela restrita. Não podem existir eventos públicos sem autorização das autoridades. O governo da Crimeia só permite a realização destes eventos em 366 locais específicos. A ocorrência destes eventos sem a referida autorização leva a que os seus participantes sejam presos.

A liberdade religiosa é outro direito que é vedado aos habitantes da Crimeia. Diversas congregações de Testemunhas de Jeová foram canceladas pelo Supremo Tribunal Russo, pois este considerou esta religião como extremista. Também as mesquitas foram fechadas e alguns muçulmanos foram inclusive presos, sob suspeita de pertencer ao grupo Hizb ut-Tahrir e de disseminar a ideologia terrorista. As autoridades que ocuparam a península da Crimeia confiscaram diversas propriedades à Igreja Ortodoxa da Ucrânia, sendo esta religião a predominante em todo o país. Um arcebispo chegou inclusive a ser preso por visitar um prisioneiro político na cidade russa de Rostov-on-Don. Não só existem claras violações à liberdade religiosa como existe discriminação entre etnias.

O ensino das crianças e jovens encontra-se também altamente condicionado, na medida em que estas são expostas à propaganda militar russa. As aulas começaram a ser, maioritariamente, ministradas no idioma russo, sendo que a língua ucraniana foi largamente banida das escolas. Em 2017, o Tribunal Internacional de Justiça ordenou que a Rússia garantisse a disponibilidade de educação em ucraniano, mas as autoridades não cumpriram essa ordem61.

A 14 de janeiro de 2021, a Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, decidiu sobre a admissibilidade de uma ação judicial no processo da Ucrânia contra a Federação Russa n.º 20958/14. Este caso diz respeito a diversas violações aos direitos humanos que ainda persistem desde que a Crimeia foi ilegalmente anexada pela Rússia. o TEDH declarou, por maioria, o recurso parcialmente admissível. A decisão será seguida de um julgamento em data posterior. A declaração do Governo da Ucrânia abrangeu queixas de violações sistemáticas dos direitos humanos garantidos pela CEDH e das Liberdades Fundamentais e respetivos Protocolos, incluindo o direito à vida (art. 2.º), a proibição de tratamentos desumanos e tortura (art. 3.º), o direito à liberdade e à segurança (art. 5.º), o direito a um julgamento justo (art. 6.º), o direito ao respeito pela vida privada e familiar (art. 8.º), o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião (art. 9.º), o direito à liberdade de expressão (art. 10.º) e o direito à liberdade de reunião e associação (art. 11.º), o direito à proibição de discriminação (art. 14.º). A Ucrânia considerou também que foi violado o Protocolo adicional à Convenção de Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Paris, de 20.3.1952, nomeadamente, a proteção dos bens e a proteção da propriedade, e que foi violado o Protocolo n.º 4 relativo a certos direitos e liberdades além dos que já figuram na Convenção e no Protocolo adicional à Convenção Estrasburgo, de 16.9.1963, nomeadamente, a liberdade de circulação. O processo teve origem em dois pedidos (n.º 20958/14 e n.º 42410/15) contra a Rússia apresentados junto do TEDH pela Ucrânia, em 13 de março de 2014 e 26 de agosto de 2015, respetivamente.

Em 11 de junho de 2018, as duas candidaturas foram reunidas e dadas o novo nome Ucrânia v. Rússia (Crimea), (pedido n.º 20958/14). As queixas relacionadas com eventos na Ucrânia Oriental foram colocadas sob o pedido n.º 8019/1662. Ao abrigo do art. 39.º do CEDH (resoluções amigáveis), o TEDH apelou ainda aos Governos russo e ucraniano para se absterem nas ações militares, que possam provocar violações no que diz respeito ao direito à vida (art. 2.º) e à proibição de tratamentos desumanos e tortura (art. 3.º).

O Governou russo replicou e defendeu que as forças armadas russas sempre estiveram presentes na Crimeia, e justificava-se ao abrigo de acordos bilaterais entre a Rússia e a Ucrânia. Foi dito pelo Governo de Moscovo que as tropas encontravam-se presentes para “ajudar o povo da Crimeia em resistir ao ataque das forças armadas ucranianas”, de forma a “assegurar que a população da Crimeia possa fazer uma escolha democrática, sem medo de represálias dos radicais”, para “assegurar a expressão normal da vontade dos que vivem na Crimeia”. O pedido n.º 20958/14 foi considerado admissível a 11 de janeiro de 2021.

A Grande Câmara do TEDH considerou, a 14 de janeiro de 2018, em primeiro lugar, que era não se pronunciaria se a Rússia tinha ou não anexado legalmente a Crimeia. O Tribunal rejeitou assim a objeção da Federação Russa e reconheceu a sua jurisdição para ouvir o caso da Ucrânia, uma vez que os eventos descritos na petição são da competência do Governo da Federação Russa, devendo ser examinado o seu mérito. Para justificar essa decisão, o TEDH teve em consideração, em particular, a dimensão e a força do aumento da presença militar russa na Crimeia, de janeiro a março de 2014, sem o consentimento das autoridades ucranianas ou quaisquer provas que provem que houve uma ameaça às tropas russas ali estacionadas ao abrigo dos acordos bilaterais pertinentes entre válidos na época. O TEDH decidiu ainda notificar o Governo russo da queixa, que só foi apresentada em 2018, sobre a alegada transferência de prisioneiros ucranianos para o território da Rússia, e, dada a sobreposição, a este respeito, com outra aplicação interestatal, a Ucrânia v. Rússia (n.º 38334/18), o TEDH decidiu juntar a este último pedido ao presente caso.

O TEDH considerou que a Rússia exerceu um controlo efetivo sobre a Crimeia, entre 27 de fevereiro até 18 de março de 2014. Embora as tropas russas na península da Crimeia não tivessem excedido o limite de 25.000 estabelecido nos acordos bilaterais relevantes, os números demonstraram que o número de militares quase duplicou num curto período de tempo. Por último, o Tribunal teve especialmente em conta duas declarações incontestadas por Putin que demonstravam a ingerência russa na Crimeia63. Relativamente ao período posterior a 18 de março de 2014, o TEDH observou que era comummente aceite que a Rússia tinha exercido jurisdição sobre a Crimeia depois desta data. Ao contrário do Governo ucraniano, que afirmava que essa jurisdição se baseava num “controlo efetivo”, o Governo russo considerou que “seria inadequado” determinar essa questão porque “levaria o Tribunal a questões relativas à soberania entre Estados que [estavam] fora da sua jurisdição”. O Tribunal limitou-se a pronunciar que a Rússia exerceu um controlo efetivo na Crimeia, não se pronunciando acerca da legalidade da anexação.

Quanto às provas prestadas pelo Governo ucraniano, o TEDH decidiu que: as evidências eram claras no sentido de que existiram efetivamente desaparecimentos e que não houve uma investigação adequada sobre tais práticas (art. 2.º)64; que existiram maus tratos e detenções ilegais (arts. 3.º e 5.º); os tribunais em funções na Crimeia não foram estabelecidos por lei (art. 6.º); ocorreram imposições da cidadania russa e buscas em habitações privadas (art. 8.º); existiu assédio e intimidação de líderes religiosos que não eram conformes à fé ortodoxa russa, ocorrendo ataques arbitrários aos locais de culto e confisco de bens religiosos (art. 9.º); existiu a supressão dos meios de comunicação não-russos (art. 10.º); ocorreram proibições de reuniões públicas e manifestações, bem como existiram, por parte das autoridades russas, intimidações e detenções arbitrárias dos organizadores dessas manifestações (art. 11.º); deu-se a expropriação sem compensação de bens de civis e empresas privadas (art. 1.º do Protocolo adicional à Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Paris, 20.3.1952); supressão e proibição da língua ucraniana nas escolas (art. 2.º do citado Protocolo); restrição da liberdade de circulação entre a Crimeia e a Ucrânia continental, resultante da transformação de facto (pela Rússia) através de uma delimitação administrativa numa fronteira entre a Rússia e a Ucrânia (art. 2.º do Protocolo n.º 4 – em que se reconhecem certos direitos e liberdades além dos que já figuram na Convenção e no Protocolo adicional à Convenção). Além do mais, o TEDH reconheceu que a Rússia visou os Tártaros da Crimeia, nos termos do artigo 14.º, tomadas em conjunto com os artigos 8.º, 9.º, 10.º e 11.º da CEDH, bem como o artigo 2.º do Protocolo n.º 4 à Convenção.

O Tribunal considerou, em particular, que as alegações eram coerentes com as conclusões apresentadas em vários relatórios de organizações intergovernamentais e não governamentais, nomeadamente, o relatório de 2017 redigido pelo Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Não se deram como provadas as alegações da Ucrânia quanto à prática administrativa de matar e disparar sobre cidadão ucranianos. Relativamente à detenção de jornalistas estrangeiros e a apreensão do seu equipamento, na primeira quinzena de março de 2014, o TEDH refere que o número limitado de alegações também não apontava para uma prática administrativa. Por fim, o TEDH considerou apropriado examinar tanto a admissibilidade como os méritos da queixa de “transferência de condenados” e outro pedido interestatal, Ucrânia v. Rússia (n.º. 38334/18), tendo sido esta queixa anexada ao presente processo65.

 

A Bielorrússia e a falsa independência da Rússia

Desde a queda da URSS, em 1991, a Bielorrússia conheceu seis eleições presidenciais66. Todas elas tiveram o mesmo resultado67. Desde 1994 que Lukashenko68 foi sempre o vencedor, com mais de 80% dos votos69. Como corretamente identificou, em 2007, a Secretária de Estado norte-americana Condoleezza Rice, a Bielorrússia é “a última verdadeira ditadura remanescente no coração da Europa70. Os protestos que ocorreram antes e durante as eleições presidenciais de 2020 foram o culminar da revolta que o povo sente há já largos anos face ao regime autoritário de Lukashenko. Os protestos tiveram início devido a uma sátira feita por Sergei Tikhanovsky, que pretendia ser candidato às presidências de 2020, que comparou o atual presidente da Bielorrússia a uma barata ditatorial que eventualmente seria esmagada por um chinelo. O candidato acabou por ser detido no final de maio de 2020, tendo sido acusado de ser um agente estrangeiro. Os protestos começaram logo a seguir à detenção de Tikhanovsky. Imediatamente após a sua detenção, as ruas de Minsk ficaram lotadas de manifestantes com chinelos na mão71, aludindo à sátira feita por Tikhanovsky. Por essa razão, os protestos ficaram conhecidos como Revolução do Chinelo ou Revolução Anti-Barata.

Embora inicialmente pacíficos, os tumultos não demoraram a surgir e ocorreu uma escalada de violência quando outros candidatos da oposição começaram a ser presos. Aproveitando o sucedido, Lukashenko ordenou a prisão de Viktar Babaryka, o seu principal opositor. O presidente da Bielorrússia afirmava que os protestos ocorreram com o apoio de diversos países da NATO. Após a prisão de Viktar Babaryka, Lukashenko conheceu outra oposição de peso. A esposa de Tikhanovsky, Svetlana Tsikhanouskaya avançou como candidata a presidente da Bielorrússia, sendo esta última apoiada por diversos elementos das equipas dos opositores que foram presos. As eleições ocorreram, a 9 de agosto de 2020, onde Lukashenko “reuniu” 80,10% dos votos. Após terem sido apurados estes resultados, o povo voltou a manifestar-se e a ser violentamente reprimido. No dia seguinte à vitória de Lukashenko, Svetlana Tsikhanouskaya foi detida durante 72 horas, tendo sido coagida a pedir, através de vídeo divulgado na internet, que os protestos cessassem. Três dias depois, já exilada na Lituânia, perante os resultados anunciados pela Comissão Eleitoral da Bielorrússia, Svetlana Tsikhanouskaya reagiu como nenhum outro candidato adversário de Aleksander Lukashenko fez até agora, não aceitando o resultado eleitoral, declarou-se ela própria vencedora das eleições e exigiu a transferência pacífica de poder para a sua campanha.

A UE impôs sanções contra alguns defensores do regime de Lukashenko, embora nunca contra o próprio líder. Países como o Reino Unido e a Lituânia tomaram, por sua iniciativa, medidas como a proibição de viagens entre os países e congelaram bens de Lukashenko. Mas o eterno detentor da cadeira do poder da Bielorrússia mostrou que não vacila, nem com a pressão externa. Várias são as razões para a sua subsistência, para além do apoio de Moscovo. Lukashenko tem do seu lado as forças de segurança do país. Apesar de Svetlana Tsikhanouskaya ter apelado aos militares para que estes se colocassem ao lado do povo bielorrusso, estes mantiveram o apoio a Lukashenko. Os manifestantes colocaram flores nas armas dos militares, à semelhança do que aconteceu em Portugal no 25 de abril de 1974, só que estes não só as rejeitaram como continuaram a deter e a reprimir violentamente os manifestantes, pese embora a violência tenha diminuído quando os confrontos começaram a ser difundidos pelos media internacionais. A detenção dos opositores políticos foi uma forma de dispersar as multidões de manifestantes das ruas de Minsk. Lukashenko goza também de uma outra vantagem estratégica. Ao contrário do que sucedeu, por exemplo, na Ucrânia, este domina o Parlamento e os Tribunais. Todo o sistema está subordinado a Lukashenko. Este pode nomear juízes e não pode ser destituído. Tal poder foi conferido pelas sucessivas alterações constitucionais que efetuou. Além disso, Lukashenko tem “no bolso” outras figuras do poder estatal. É o caso de diversos autarcas, deputados e funcionários públicos. Apesar de uma minoria de diplomatas ter-se revoltado a favor dos movimentos Anti-Lukashenko, tal não foi o suficiente. Todos os que se revoltaram foram prontamente demitidos. Outra vantagem a favor do presidente da Bielorrússia foi a fraca adesão nas greves. Os sindicatos estiveram sob pressão do regime de Lukashenko e não conseguiram libertar-se do apertado controlo governamental. Com a indústria a movimentar-se, a economia não abalou o suficiente para fazer cair o atual presidente. E destaca-se o fator mais importante para a sua manutenção no poder. Vladimir Putin, apesar de não conseguir esconder o desprezo que sente por Lukashenko, prefere que não existam alterações na presidência da Bielorrússia. Este serve os interesses de Moscovo e isso basta72.

Podemos retirar uma importante ilação do comportamento de Lukashenko. O mesmo procura utilizar um “modus operandi” semelhante ao seu homólogo russo. No entanto, a relação entre estes é também frágil73. Durante os protestos que ocorreram antes das eleições de 2020, a detenção de várias dezenas de alegados mercenários russos veio complicar ainda mais a perigosa situação já existente. Estes sujeitos pertenciam a uma empresa de segurança conhecida por “Wagner”74, que é detida por um amigo próximo do Kremlin, mas que Putin não reconhece a sua existência. Entre os detidos encontram-se diversos “agentes” que participaram nas operações dos separatistas pró-russos na região de Donbass, no Leste da Ucrânia. Estes grupos paramilitares sem insígnia são o cobro perfeito para a ingerência na política de outros Estados. Apesar do sucedido, Putin concedeu um empréstimo de 1,2 mil milhões de euros e apoio Lukashenko a uma alteração profunda da constituição bielorrussa.

Apesar das suas diferenças, Lukashenko, desde que chegou ao poder, virou toda a política externa75 de Minsk em direção a Moscovo. A Bielorrússia é, à semelhança da Ucrânia, dependente da energia fornecida pela Rússia76. A relação bilateral evoluiu rapidamente para um Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação de 1995 e mais tarde foi celebrado entre os dois países um Pacto de Defesa em 199777. Em 1 de janeiro de 2010, a Rússia, a Bielorrússia e o Cazaquistão lançaram a União Aduaneira da Eurásia. Decididos a estabelecer um acordo comercial ainda mais restrito, estes países criaram a União Económica da Eurásia, tendo sido este assinado a 29 de maio de 2014 e entrado em vigor no dia 1 de janeiro de 2015. No dia seguinte, foi a vez da Arménia aderir a esta União, sendo que o Quirguistão foi o último país a aderir, a 6 de agosto de 2015. Procura-se através desta união económica estabelecer uma área de comércio livre, no qual nenhuma taxa aduaneira é cobrada sobre as mercadorias transportadas nos territórios dos países aderentes. Os seus membros impõem uma tarifa comum a todos os bens que entram nesta união78. Em suma, através da União Económica da Eurásia, Moscovo pretende ser o equivalente a Bruxelas na União Europeia, visando, desta forma, restaurar a influência russa entre os Estados da ex-URSS79.

 

Transnístria: o Estado que não existe:

A Transnístria é também ela fruto de “um conflito congelado80. A recente intensificação dos contactos diplomáticos, que ocorreram a 19 de outubro de 2019, através de uma ronda de negociações em Bratislava, identificada por “5+2” (República da Moldávia, República Moldava da Transnístria, Rússia, Ucrânia e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), tendo os EUA e a UE como observadores)81, tinha como propósito ajudar as partes a dirimir um conflito que perdura desde a Guerra da Transnístria. Estas conversações já tinham sido iniciadas há mais de uma década, contudo, só em 2016, em Berlim, foi aprovado um protocolo que definiu cinco áreas de medidas de reforço da confiança (reconhecimento oficial de diplomas universitários transdniestres, matrículas transdniestres no tráfego internacional, telecomunicações, questões ambientais e questões criminais). Nos anos seguintes, o pacote foi estendido e três áreas foram adicionadas (escolas de alfabeto latino, terras agrícolas em Dubasari e a ponte Gura Bicului/Bychok). O objetivo dessas medidas é melhorar as condições de vida da população civil em ambas as margens do rio Dniester. A intenção da reunião era a implementação das medidas pendentes do chamado Acordo Berlim Plus, que ainda não foram postas em prática com sucesso, e a identificação de novas medidas que pudessem auxiliar o povo da Transnístria. Mas o resultado destas negociações foi o mesmo de outrora, resultando esta em apenas um encontro diplomático informal. O tempo urge e a influência russa mantém-se. O resultado da Transnístria influenciará sempre a Moldávia. É desta forma que Putin consegue enjaular um pequeno país cujas pretensões é fazer parte da União Europeia. Um ponto que merece destaque é a de que à data destas negociações, o presidente moldavo era Igor Dodon, um amigo do regime do Kremlin. Mesmo que as partes fossem com um espírito construtivo para encentrarem negociações, estas seriam, como foram em outras ocasiões, concertações de fachada, fazendo com que este conflito seja esquecido no panorama político global.

Em primeiro lugar, cumpre saber como nasceu este conflito. A região da Transnístria (Margem Esquerda do Nistru, como é referenciada nos documentos oficiais da Moldávia) foi incorporada na República Soviética Socialista da Ucrânia (RSSU), fruto da Revolução Russa, em março de 1919. A RSSU foi posteriormente anexada à URSS, em dezembro de 1922. Em 1924, a Transnístria ganhou autonomia, tendo sido proclamada República Socialista Soviética Autónoma da Moldávia, um território que sempre andou sob o olhar da URSS. Em 1939, foi assinado o Pacto Molotov-Ribbentrop, através do qual se constatava o interesse da URSS na região. Em 1941, as Potências do Eixo invadiram a URSS durante a Segunda Guerra Mundial e a região da Transnístria foi ocupada. Este território passou a estar sob influência da Roménia, tendo até a língua romena sido adotada como a língua oficial da região82. Contudo, a influência romena sobre a região durou pouco tempo. O Exército Vermelho voltou a ocupar o território em 1944. As autoridades soviéticas voltaram a reprimir o povo da Transnístria. Com o seu punho de ferro, a Rússia mandou executar, exilar ou prender milhares de habitantes. Mais tarde, as famílias camponesas abastadas foram deportadas para o Cazaquistão e para a Sibéria.

Em 1980, com a Perestroika, ocorreram vários movimentos nacionalistas por parte das repúblicas socialistas, uma das quais a da Moldávia. O movimento nacionalista pró-romeno cresceu, até que, em agosto de 1989, a língua romena passou a ser a língua oficial, escrita em alfabeto latino83. Estas ações aumentaram as tensões com os povos das minorias étnicas cujo idioma era o russo, como era o caso da Transnístria84. O partido da Frente Popular Nacionalista ganhou, sem grande surpresa, as primeiras “eleições livres” na República Socialista da Moldávia, em 1990. A violência aumentou quando, em outubro de 1990, a Frente Popular pediu para que fossem formadas milícias armadas de modo a impedir um referendo sobre autonomia da Gagauzia85. Em abril do mesmo ano, multidões nacionalistas atacaram membros do parlamento russo, enquanto a polícia moldava se recusou a intervir ou restaurar a ordem. Foi após estes sucessivos eventos que se iniciou a Guerra da Transnístria.

A Transnístria constitui uma trave-mestra no relacionamento entre a Rússia e a Moldávia, sendo que Moscovo considera este Estado uma “parte integrante da sua esfera de influência86. Após o desmembramento da URSS, o debate em relação à independência da Moldávia foi intensificado e foi discutida a possibilidade de uma reunificação com a Roménia. Na Transnístria, começaram a ocorrer protestos e confrontos violentos, com o intuito de se proclamar aquele território como independente87. A Guerra opôs separatistas da Transnístria e da Moldávia, em novembro de 1990, em Dubăsari. Voluntários, incluindo cossacos, vieram da Rússia para ajudar o lado separatista88. O Exército soviético entrou no conflito, e com a sua infantaria e tanques causou a morte de 700 moldavos. Os separatistas venceram a guerra e a violência só cessou quando foi negociado um acordo de cessar-fogo, em 21 de julho de 1992, entre a Moldávia e a Transnístria89.

Uma das obrigações decorrentes deste cessar-fogo é a presença, que ainda vigora nos dias de hoje, de um contingente militar russo que serve o propósito de “manter a paz na região”. Tal demonstra que a Rússia continua a manter a sua influência na região, não desistindo de controlar o território. No entanto, a influência russa não se manifesta somente na presença militar. Moscovo mantém o apoio ao governo de Tiraspol (capital da Transnístria), garantindo a sua autonomia através de apoio a nível político, militar e económico90. É de relevar a constante violação de direitos humanos que ocorre na Transnístria, tais como a prisão e as torturas arbitrárias91. No território não existem eleições livres, sendo imposta a educação em língua romena com o alfabeto proveniente da URSS (alfabeto cirílico)92. Note-se até que foi ordenado o fecho de escolas que utilizavam como método de ensino o alfabeto latino93.

Moscovo não pretende perder a Transnístria sob a sua esfera de influência. No entanto, como podemos constatar, esta pequena região não é a única “cartada” russa. A Moldávia ainda se encontra presa pela mão vermelha94. O Partido Socialista Moldavo (pró-russo) tem por hábito vencer por uma maioria considerável, garantindo assim um maior número de cadeiras no Parlamento. Todos os Presidentes “democraticamente eleitos” foram também apoiados por Moscovo. Contudo, podemos afirmar que finalmente uma esperança floresce na Moldávia. Em 2021, a nova Presidente, Maia Sandu, assumiu as funções após uma luta renhida com o candidato apoiado por Moscovo, o ex-presidente Igor Dodon. Uma curiosa nota deve ser feita e que demonstra bem o poder e a influência russa. A Transnístria, que é uma “suposta” zona autónoma e que conta com o apoio de Moscovo, pôde votar nas presidenciais, tal como já acontecera em outras votações anteriores. E, sem grande surpresa, uma larga maioria votou no candidato pró-russo, Igor Dodon. No entanto, Maia Sandu contou com o apoio da diáspora moldava que, espalhada pelo mundo, fez a diferença e permitiu, com o seu voto, a vitória da candidata apoiada pelo Partidul Acțiune și Solidaritate (PAS), um partido pró-europeu, beliscando assim as intenções do Kremlin. A nova presidente já afirmou publicamente que quer celebrar acordos com a UE e sonha com a sua integração. Está nas mãos da UE não deixar que a Moldávia se torne numa nova Ucrânia e que sucumba de novo ao poder de Moscovo. Em suma, como refere Vanda Amaro Dias, “a Rússia contribui para que a Moldávia se mantenha um Estado frágil, incapaz de aplicar a autoridade à totalidade do seu território, refreando as suas tentativas de integração com o ocidente, que permanece reticente em importar um conflito onde a Rússia se mantém como parte ativa95.

Note-se que, para além da presença militar russa na Transnístria, a Moldávia depende inteiramente do gás russo (proveniente da Gazprom), bem como de outros combustíveis fósseis que importa da Rússia. A dependência energética é também, à semelhança dos outros países de leste, total96.

Apesar da tentativa de aproximação à UE, nomeadamente, através da European Strategy of the Republic of Moldova, em 2003, cujo objetivo seria a integração na UE, muitos têm sido os esforços de Moscovo para que essa aproximação se frustre. Um dos exemplos que devemos referir são os constantes embargos que existem por parte da Rússia em relação aos seus produtos, tal como o embargo aos produtos agrícolas moldavos, em 200697. Previamente, em 2005, a Moldávia passou por uma crise energética, que consistiu numa retaliação por parte da Rússia ao fracasso do Memorando Kozak98. Este memorando proposto por Dmitri Kozak (conselheiro de Putin), visava a criação de um Estado Federal assimétrico, dividido em duas regiões, sendo que uma parte seria da Moldávia e a uma parte menor pertenceria à Transnístria. A Transnístria chegou a assinar o memorando, pois através dele iria possuir direito de veto sobre futuras revisões constitucionais. Contudo, a Moldávia não aceitou fazer parte deste Estado Federal. A OCDE e os EUA intervieram no processo, permitindo que a vontade do povo moldavo prevalecesse. Em suma, “o objetivo era impedir a integração do país nas estruturas internacionais, ao mesmo tempo que favorecia a sua manutenção na órbita de influência russa, levando Chisinau a recusar um compromisso99.

 

Conclusão

Com a presente investigação podemos concluir que ainda existe um longo caminho a percorrer quanto à relação dos EUA e da UE com os países da ex-URSS. É importante que a UE e os EUA envidem esforços coletivos sobre a segurança nas regiões da Transnístria, Ossétia do Sul, Abkhazia e Nagorno-Karabach. Desde o fim da Guerra Fria, os EUA e a UE desvalorizam os “conflitos congelados”, permitindo que a Rússia aja como “um polvo” sobre as regiões que outrora dominou. A Crimeia é, sobretudo, um evento catalisador que deve servir como um exemplo, no qual o Ocidente não pode e não deve subestimar o poder e as ambições russas. É necessário que sejam aumentados esforços para uma mais estrita relação de cooperação com estes países. Um reforço de segurança em locais estratégicos nestes países pode servir como um fator dissuasor. A UE deverá desenvolver uma nova PEV100, de forma a conseguir corresponder às necessidades destes países, que deverá ser adaptada consoante o país em causa. Medidas como o intercâmbio de estudantes e a atribuição de bolsas de estudo internacionais, o fomento de eventos relacionados com a cultura e com a religião de cada país são muito importantes para a conexão entre estes e aquilo que é o “espírito europeu”. A UE deve ainda conceder apoio, através de empréstimos a estes países que são economicamente fragilizados, oferecendo a sua ajuda com a contrapartida de juros comportáveis. Ao mesmo tempo que a ajuda económica é oferecida, a UE deve garantir a implementação de medidas de anticorrupção101, sendo que o ideal seria a celebração de acordos económicos, permitindo que o Banco Central Europeu (BCE) tenha poderes de fiscalização sobre os bancos destes países.

A resposta da Rússia em relação à intervenção do Ocidente às suas pretensões expansionistas não se fez esperar. Moscovo começou a influenciar as eleições europeias e norte-americanas. O financiamento de partidos extremistas europeus, ciberataques, o apoio ao regime sírio e um controlo exacerbado sobre os media, entre outros, foram algumas das medidas tomadas em resposta às atuações do Ocidente. Estas ações, resultantes de uma política externa baseada no “medo” e na “opressão” constitui o “modus operandi”, fruto da nostalgia comunista das elites russas que dominam o Kremlin. Atualmente, o grande domínio de Putin encontra-se ameaçado por Alexei Navalny102. Apesar de já ter sido preso, envenenado e sofrido às mãos do regime russo, já mostrou estar disposto a perder a vida para que o seu país tenha um futuro diferente. A Rússia vai, mais tarde ou mais cedo, conhecer profundas alterações. Mesmo que o seu principal opositor consiga ser silenciado, a oposição permanecerá. Os holofotes estão virados para a Praça Vermelha. Putin já não consegue operar na sombra. É uma questão de tempo até que este novo muro, que se construiu após a queda do Muro de Berlim, caía. Quando tal ocorrer, o Ocidente deve estar preparado para ajudar nessa transição de poder.

Não nos podemos esquecer das décadas de propaganda comunista que vigoraram nos países onde a Rússia exerceu o seu “punho de ferro103. Durante esse tempo, o Ocidente foi visto como um inimigo feroz pronto para colocar o fim da soberania da URSS. Países como a Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, entre outros, vivem num normal e compreensível estado de descrença. A “Mãe Rússia” sempre inspirou medo nos seus filhos, condicionando o seu futuro com sombras do passado. Apesar de ter sido escrita em 1949, a icónica frase de George Orwell é um resumo perfeito da atuação russa: “Big Brother is watching you104.

A Moldávia, em especial a região da Transnístria, pode vir a conhecer um futuro semelhante ao da Crimeia. Ao contrário da Bielorrússia, cuja liderança já está bem cimentada e parece não mostrar sinais de fraqueza, pese embora o desgaste provocado pelas manifestações, a Moldávia está prestes a iniciar um novo, mas espinhoso caminho. Maia Sandu tem a possibilidade de reorientar o país mais pobre da Europa em direção a Bruxelas. É um caminho que a história já provou ser difícil, em especial quando se trata de um país fracamente munido de capacidade militar. Sem o auxílio da UE, a Moldávia não conseguirá libertar-se das “amarras” de Moscovo, devendo preparar-se para o pior. Existe uma elevada probabilidade da Rússia reclamar para si a região da Transnístria. Mesmo que tal suceda, a Moldávia não pode deixar de procurar aliar-se ao Ocidente. Devido à quantidade de russos étnicos presentes na Transnístria, esta pode vir a ser uma região considerada como “perdida” a favor de Moscovo. Nestes termos, a Moldávia deve, antes de abraçar de novo esta região que geograficamente lhe pertence, garantir a sua independência e soberania. Isto só será possível com o apoio da NATO que dará garantias de segurança num eventual confronto militar.

O nosso raciocínio é apenas o resultado da análise que fizemos ao comportamento do Kremlin, liderado pelo incontornável Vladimir Putin. Que a história sirva como lição para que os erros do passado não sejam os erros do presente. Tal como afirmou Sviatlana Alieksievič, após ter vencido o prémio nobel da literatura em 2015: “O Império Vermelho foi-se, mas o Homem Vermelho, homo sovieticus, permanece. Ele resiste”.

 

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1 Winston Churchill, The Second World War, Triumph and Tragedy,. Book 2, Chapter 15: Bantam, 1962, pp. 489 and 514.

2 Barry Buzan e Ole Waever defendem que é nesta sub-região do espaço pós-soviético que as dinâmicas políticas e securitárias são mais intensas, uma vez que esta constitui o último reduto entre a Rússia e o mundo ocidental, in Regions and Powers: The Structure of International Security, Cambridge University Press, 2003.

3 Stephen White, Ian McAllister and Valentina Feklyunina, “Belarus, Ukraine and Russia: East or West?”, The British Journal of Politics and International Relations, 2010, pp. 347 a 366.

4 O Mercado Único foi instituído no âmbito da União Europeia e entrou em vigor a 1 de janeiro de 1993. Assenta em quatro princípios fundamentais: livre circulação das mercadorias, dos serviços, dos capitais e das pessoas entre os estados-membros da União.

5 Como refere Maria Luísa Duarte, a União Europeia é “uma união de Estados soberanos que, por via pactícia e com fundamento nas respetivas Constituições, decidiram exercer em comum os respetivos poderes de soberania”, in União Europeia, Estática e Dinâmica da Ordem Jurídica Comunitária, Almedina, 2011, p. 87.

6 Ivan Krastev & Mark Leonard, ”O Sonho da Ordem Europeia Estilhaçado: Como Putin está a perturbar a Aliança Atlântica”, tradução: Diana Soller, A Guerra na Ucrânia, Publicações Dom Quixote, 2015, p. 9.

7 Expressão utilizada por Joseph Nye in Soft Power: The Means to Success in World Politics, PublicAffairs, 2009. A expressão soft power é utilizada na teoria das relações internacionais para descrever a capacidade de conseguir influenciar a política de um Estado através de meios ideológicos ou culturais.

8 Luís Tomé, “Geopolítica da Rússia de Putin: Não é a União Soviética, mas gostava de ser…”, Relações Internacionais, n.º 60, 2018.

9 Maria Raquel Freire refere que “uma análise dos Conceitos de Política Externa russos desde 2000 permite perceber as linhas mestras que a definem e que vêm já dos anos de governação de Boris Ieltsin, embora assumam com Putin uma sistematização mais clara, resultado também do próprio curso de crescimento interno. Ieltsin incute o princípio da multivetorialidade à política externa, após os primeiros anos de reconfiguração política pós-Soviética”, in Política externa russa: as dimensões material e ideacional nas palavras e nas ações”, e-Cadernos CES, nº 19, 2013, p. 13.

10Acerca do perfil e ascensão ao poder de Vladimir Putin vide: Bernardo Pires de Lima, Putinlândia, Edições Tinta da China, 2016.

11Sobre os desafios da Política Europeia de Vizinhança da União Europeia na Bielorrússia vide Giselle Bosse, “Challenges for EU governance through Neighbourhood Policy and Eastern Partnership: the values/security nexus in EU–Belarus relations”, Contemporary Politics, 2009.

12Segundo o Parlamento Europeu, a PEV abrange a Argélia, a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, o Egito, a Geórgia, Israel, a Jordânia, o Líbano, a Líbia, a Moldávia, Marrocos, a Palestina, a Síria, a Tunísia e a Ucrânia. Tem por objetivo reforçar a prosperidade, a estabilidade e a segurança de todos. A PEV baseia-se na democracia, no primado do direito e no respeito pelos direitos humanos e é uma política bilateral entre a UE e cada país parceiro, dotada de iniciativas de cooperação regional: a Parceria Oriental e a União para o Mediterrâneo.

13A Revolução Laranja foi uma série de protestos e eventos políticos, que ocorreram entre 2004 e 2005 em resposta às alegações de corrupção, fraude eleitoral direta e intimidação por votos que ocorreu durante a eleição presidencial ucraniana de 2004. A Revolução Laranja de 2004 levou à saída do presidente pró-russo recentemente eleito e já contestado Viktor Yanukovych, substituído por Viktor Yushchenko. Sobre o tema: Numa Mazat e Franklin Serrano, “A geopolítica da Federação Russa em relação aos estados unidos e à Europa: vulnerabilidade, cooperação e conflito”, O Renascimento de uma potência : a Rússia no século XXI, Instituto de Pesquisa Económica Aplicada, 2012, pp. 9 e seguintes.

14Lincoln A. Mitchell, The Color Revolutions, University of Pennsylvania Press, 2012. O autor faz ainda uma profunda reflexão, em especial, sobre a Revolução Rosa que ocorreu na Geórgia in Uncertain Democracy, U.S. Foreign Policy and Georgia’s Rose Revolution, University of Pennsylvania Press, 2008; Mark R. Beissinger, “Structure and Example in Modular Political Phenomena: The Diffusion of Bulldozer/Rose/Orange/Tulip Revolutions”, Perspectives on Politics, Issue 02, 2007, pp 259-276.

15Como refere João Marques de Almeida, relativamente ao segundo mandato de Putin (2004-2008): “Assistiu-se, gradualmente à centralização da autoridade do poder central; ao enfraquecimento do sistema multipartidário; à supressão da liberdade de imprensa e ao fim de uma comunicação social independente com força; a ataques a organizações não governamentais liberais e conotadas com o «Ocidente»; e a uma alteração da composição das elites políticas russas, com um crescente envolvimento de elementos das forças de segurança”. in “A União Europeia e a Rússia após a crise da Geórgia, «o fim do paradigma do «pós-Guerra Fria»”, Relações internacionais, Vol. 1, n.º 20 (2008), p. 20.

16David R. Marples, “Color revolutions: The Belarus case”, Communist and Post-Communist Studies, 39 (3), 2006, pp. 351-364.

17Em geral, sobre estas revoluções vide: Felipe Afonso Ortega, “As Revoluções Coloridas e seus reflexos em política externa”, Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais sob a orientação do Prof. Reginaldo Mattar Nasser, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009; Elena Korosteleva, “Questioning democracy promotion: Belarus’ response to the «colour revolutions»”, Democratization, 19:1, 37-59.

18Sobre o contexto histórico da crise da Crimeia: Anton Bebler, “Crimea and the Russian-Ukrainian Conflict”, Romanian Journal of European Affairs, Vol. 15º, nº1, 2015; Ashley Deels, “Russian Forces in Ukraine”, Lawfare, 2014; Anatoly Pronin, “Republic of Crimea”, Russian Law Journal, Vol. 3, n.º 1, 2015, pp. 133 a 142;

19Sobre as principais características geopolíticas da Crimeia vide Mariana Filipe Gomes, “As Relações União Europeia-Rússia no século XXI e a anexação da Crimeia. Uma análise geopolítica”, Dissertação para obtenção de grau de Mestre em Relações Internacionais, sob a orientação da Prof. Doutor Sandra Maria Rodrigues Balão, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP/UL), 2018, p. 41 e ss.

20João Manuel Barroso de Matos Churro, “A Geopolítica enquanto instrumento de afirmação mundial da Rússia”, Dissertação para obtenção de grau de Mestre em Estratégia sob a orientação do Professor Jubilado Doutor Luís Fontoura, ISCSP, 2013; Dogan Girgin, “Geopolitical Issues in the Current Crisis Between Ukraine and Russia”, Journal of Social Sciences; Vol. 4, Issue 1, 2015, pp. 21 e ss.

21Graham Allison e Dimitri K. Simes, ”A Rússia e América: a Guerra ao Virar da Esquina”, tradução: Jorge Lima, A Guerra na Ucrânia ,Publicações Dom Quixote, 2015, p. 25.

22Um estudo realizado por Hufbauer et al. (2007) concluiu que apenas 34% das sanções impostas apresentaram um sucesso considerável (). Este estudo limitou-se a analisar se as sanções impostas foram benéficas no sentido em que o país, que sofreu tais sanções, melhorou as suas políticas, o seu comportamento ou o seu regime, in Economic Sanctions Reconsidered, 3rd edition, Institute for International Economics, Washington DC, 2009. Foram analisados 204 casos de sanções económicas. Estudo semelhante foi feito por Cortright and Lopez (). Segundo estes estudos, tais sanções não levam a resultados eficientes, in “Are Sanctions Just? The Problematic Case of Iraq”, Journal of International Affairs, 52, nº. 2, (Spring 1999), pp. 735-755.

23Armando Marques Guedes, A Guerra dos Cinco Dias. A Invasão da Geórgia pela Federação Russa, IESM, 2009.

24Para uma comparação entre a intervenção russa na Ossétia do Sul e na Crimeia vide Emmanuel Karagiannis, “The Russian Interventions in South Ossetia and Crimea Compared: Military Performance, Legitimacy and Goals”, Contemporary Security Policy, 35:3, 2014, pp. 400-420.

25Kadri Liik, “Russia’s Pivot to Eurasia”, European Council for Foreign Relations, UK, 2014, p. 14.

26Por sua vez, existe quem advogue que a culpa da crise da Crimeia se deve ao Ocidente: John J. Mearsheimer, “Why the Ukraine Crisis Is the West’s Fault: The Liberal Delusions That Provoked Putin”, Foreign Affairs, Council on Foreign Relations, Vol. 93, n.º 5, 2014, pp. 77 a 89.

27Cory Welt, “The Thawing of a Frozen Conflict: The Internal Security Dilemma and the 2004 Prelude to the Russo-Georgian War”, Europe-Asia Studies, Vol. 62, No. 1, 2010, pp. 63–97.

28Henrik Boesen Lindbo Larsen, “The Russo-Georgian war and beyond: towards a European great power concert”, European Security, Vol. 21, n.º 1, 2012, pp. 102 e ss.; Kornely Kakachia, “The Russo-Georgian Five-Day War: The Price to be Paid and its Unintended Consequences”, Central Asia and the Caucasus, n.º. 1(55), 2009.

29Emmanuel Karagiannis, “The 2008 Russian Georgian war via the lens of Offensive Realism”, European Security, Vol. 22, n.º 1, 2013, pp. 74 a 93; Susan Turner, “China and Russia After the Russian-Georgian War”, Comparative Strategy , Vol. 30, Issue 1, 2011; Teemu Sinkkonen, “A security dilemma on the boundary line: an EU perspective to Georgian-Russian confrontation after the 2008 war”, Southeast European and Black Sea Studies, Vol. 11, n.º 3, 2011, pp. 265–278; Carolina Vendil Pallin & Fredrik Westerlund, “Russia’s war in Georgia: lessons and consequences”, Small Wars & Insurgencies, Vol. 20, Issue 2, 2009.

30Putin baseia-se habitualmente no art. 61.º (2) da Constituição da Federação Russa: “a Federação Russa garantirá aos seus cidadãos, no exterior das suas fronteiras, a sua defesa e proteção”.

31Excerto da transcrição da reunião do Valdai International Discussion Club, 19 de setembro de 2013. Um ano depois, a 24 de outubro de 2014, em Sochi, e já após ter anexado ilegalmente a Crimeia, numa reunião do Valdai International Discussion Club, Putin afirmou: “Hoje, vemos novos esforços para fragmentar o mundo, traçar novas linhas divisórias, reunir coligações não construídas para algo, mas dirigidas contra alguém, qualquer um, criar a imagem de um inimigo como foi o caso durante os anos da Guerra Fria, e obter o direito a esta liderança, ou diktat, se desejar”. Para infortúnio de Moscovo, a Ucrânia assinou, dois meses depois, o esperado acordo de associação com a UE.

32Para uma análise sobre as narrativas utilizadas por Putin para justificar a anexação ilegal da Crimeia vide John Biersack e Shannon O’Lear, “The geopolitics of Russia’s annexation of Crimea: narratives, identity, silences, and energy”, Eurasian Geography and Economics, 2014, pp. 254 e ss; Taras Kuzio, “Euromaidan revolution, Crimea and Russia-Ukraine war: why it is time for a review of Ukrainian–Russian studies”, Eurasian Geography and Economics, 2019; Tor Bukkvoll, “Why Putin went to war: ideology, interests and decision-making in the Russian use of force in Crimea and Donbas”, Contemporary Politics, 2016.

33Uma das primeiras acções deste governo foi o de revogar uma lei que reconhecia o idioma russo como uma língua regional oficial.

34Vanda Amaro Dias, “As dimensões interna e internacional da crise na Ucrânia”, Relações Internacionais, n.º 45, 2015, pp. 45-55.

35Valentina Azarova, “An Illegal Territorial Regime? On the Occupation and Annexation of Crimea as a Matter of International Law”, The Use of Force against Ukraine and International Law, Jus Ad Bellum, Jus In Bello, Jus Post Bellum, 2018, pp. 41-71.

36O Tratado de Partição sobre o Estatuto e as Condições da Frota do Mar Negro foi um tratado assinado entre a Rússia e a Ucrânia em 1997, na qual as duas nações estabeleceram duas frotas nacionais independentes e a divisão de armamentos e bases entre elas. Foi estabelecido que a Rússia tinha o direito de usar o Porto de Sebastopol, por 20 anos, até 2017, e em contrapartida oferecia um desconto sobre o gás natural que exportava para a Ucrânia. Posteriormente, foi celebrado o Pacto de Kharkiv, em 2010, entre as duas nações. Após a anexação da Crimeia, este Pacto foi revogado.

37Pode ser utilizada neste contexto o famoso slogan propagandístico: “Rossiya ne brosayet svoikh” (tradução: A Rússia não abandona os seus). Ainda sobe o tema: Thomas Ambrosio, “The rhetoric of irredentism: The Russian Federation’s perception management campaign and the annexation of Crimea”, Small Wars & Insurgencies, Vol. 27, Issue 3, 2016.

38Lawrence Freedman, “Ukraine and the Art of Crisis Management”, Survival, Vol. 56, p. 29.

39Timothy Snyder, Rússia, Europa, América, O Caminho para o Fim da Liberdade, Edições 70, 2018, p. 148.

40Sobre a atuação da Rússia na comunicação social da Bielorrússia e Ucrânia vide Joanna Szostek, “The Mass Media and Russia’s “Sphere of Interests”: Mechanisms of Regional Hegemony in Belarus and Ukraine”, Geopolitics, 2018.

41Como dispõe o art. 53.º da Convenção de Viena sobre os Tratados (Jus Cogens): “É nulo todo o tratado que, no momento da sua conclusão, seja incompatível com uma norma imperativa de direito internacional geral. Para os efeitos da presente Convenção, uma norma imperativa de direito internacional geral é uma norma aceite e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados no seu todo como norma cuja derrogação não é permitida e que só pode ser modificada por uma nova norma de direito internacional geral com a mesma natureza”.

42Graham Allison e Dimitri K. Simes, “A Rússia e América: a Guerra ao Virar da Esquina”, tradução: Jorge Lima, A Guerra na Ucrânia ,Publicações Dom Quixote, 2015, p. 48.

43Para uma análise aos discursos de Putin relativamente à anexação da Crimeia: Magdalena B. Leichtova, “Why Crimea was Always Ours: Legitimacy Building in Russia in the Wake of the Crisis in Ukraine and the Annexation of Crimea”, Russian Politics, n.º1, 2016, pp. 291-315; Yuri Tepera, “Official Russian identity discourse in light of the annexation of Crimea: national or imperial?”, Post-Soviet Affairs, Routledge, 2015.

44William W. Burke-White, “Crimea and the International Legal Order”, Survival, Faculty Scholarship at Penn Law. Vol. 56, n.º 4, 2014.

45No dia 3 de março de 2014, as bolsas das economias desenvolvidas caíram cerca de 1,19%, segundo o índice MSCI World. Os maiores impactos registam-se na Europa, que segundo este índice desceu cerca de 2,51%. As bolsas europeias na hora do fecho apresentaram resultados negativos, com o Euro Stoxx 50 a descer cerca de 3%. O índice FTSE 100 caiu 101 pontos, enquanto que o DAX na Alemanha sofreu a sua maior queda desde a crise na zona euro, onde recuou 3,4%. Já em Wall Street, o índice DOW JONES baixou 184 pontos. Em Portugal, por exemplo, o PSI 20, caiu 2,57%. A Gazprom, empresa russa, que é a maior exportadora de gás natural do mundo, desvalorizou 10,7%. A bolsa de Moscovo sofreu um verdadeiro impacto negativo, onde o índice MICEX registou uma queda de 10,79% e o índice RTSI caiu 12,01%. Já na Ucrânia, o índice PFTS da bolsa de Kiev afundou 6,63%. Mas não foram só as bolsas que sofreram com a tensão entre a Ucrânia e a Rússia, o rublo, moeda russa, registou um mínimo histórico face ao euro, ultrapassando os 50 rublos por euro, tendo uma desvalorização na ordem dos 0,28%. O Banco Central da Rússia elevou também a sua taxa de juro para empréstimos no valor percentual de 1,5%, passando de 5,5% para 7%. Somente o ouro e as obrigações alemãs e norte-americanas não foram afetados por esta crise política. O preço do barril de Brent subiu 1,74%, e o preço do trigo subiu 4,86%. O próprio crescimento económico da Rússia desceu 1,5%. A invasão à Crimeia fez lembrar as invasões soviéticas à Hungria e à Checoslováquia, mas de forma menos violenta. Moscovo ressentiu-se como nenhuma outra bolsa, e o país sofreu um violento impacto económico.

46Héric Sequeira Ramos Manuel, “A Reformulação da Política Externa Russa Durante a Presidência Putin-Medvedev”, Dissertação para obtenção de grau de Mestre em Relações Internacionais, sob a orientação do Prof. Doutor Marcos Farias Ferreira, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2018, p. 140.

47Timothy Snyder, Rússia, Europa, América, O Caminho para o Fim da Liberdade, Edições 70, 2018, p. 21; Sobre o impacto das fake news na Bielorrússia vide Andrei Aliaksandrau, “There’s nothing new about fake news: It might be a new term, but the mechanisms of fake news have been in place in Belarus for decades”, Index on Censorship, Vol. 46, Issue 2, 2017, p. 52 e ss.

48Doc. 13482 da Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu, Recent developments in Ukraine: threats to the functioning of democratic institutions.

49Alina Inayeh,“The Regional Impact of the Ukraine Crisis: Overview and Conclusions” in Alina Inayeh, Daniela Schwarzer, and Joerg Forbrig (Org.), Regional repercussions of the Ukraine Crisis, Europe Policy Paper 3, GMF, Washington, 2014, p. 2.

50Como refere Vanda Amaro Dias, “a dimensão energética é incontornável, uma vez que a forte dependência da Moldova, Bielorrússia e Ucrânia dos recursos energéticos russos tem constituído uma vantagem política para o Kremlin, permitindo-lhe explorar esta vulnerabilidade em seu proveito”, in “As Relação da Rússia com a Ucrânia, Bielorrússia e Moldova: Poder, Dependências e Assimetrias no Espaço Pós-Soviético”, A Política Externa Russa no Espaço EuroAtlântico, (Coord. Patrícia Daehnhardt e Maria Raquel Freire, Impresa da Universidade de Coimbra, 2014, p. 61.

51A Gazprom é o maior fornecedor de gás natural do mundo, e esta empresa assinou um contrato de larga duração com a China, na quarta-feira de 21 de maio de 2014. Estamos a falar de um negócio com um valor próximo de 400 biliões de dólares. A Gazprom gera cerca de 55% de suas receitas com as vendas de gás para a União Europeia. Sobre o tema: David Koranyi, “Transatlantic energy security and the Ukraine-crisis: A blessing in disguise?”, NATO Review, 2014; Dmitry Trenin, “Russia and Ukraine”. In Hamilton, Daniel; Mangott, Gerhard (eds.), The New Eastern Europe: Ukraine, Belarus and Moldova, Washington, DC: Center for Transatlantic Relations, (2007), p. 195-213; Katy Barnato, “China & Russia´s Grazprom Sign Key Gas Agreement”, broadcast by CNBC on 21 May, 2014; Bryon Moraski & Magda Giurcanu, “European Reactions to the 2008 Georgian-RussianWar: Assessing the Impact of Gas Dependence”, Studies in Comparative International Development, Vol. 48, pp. 432–456, 2013.

52Mykola Kapitonenko,“Ukraine: The Political Crisis” in Alina Inayeh, Daniela Schwarzer, and Joerg Forbrig (Org.), Regional repercussions of the Ukraine Crisis, Europe Policy Paper 3, GMF, Washington, 2014, p. 36.

53Ulrich Speck,“O Poder Alemão e o Conflito Ucraniano”, tradução: Miguel Freitas da Costa, A Guerra na Ucrânia, Publicações Dom Quixote, 2015, p. 48.

54Sobre o tema: Raul Cunha, Kosovo – A Incoerência de uma Independência Inédita, Edições Colibri, 2019, pp. 221-222.

55Como refere Andreas Umland, “Há uma tendência crescente em todas as repúblicas pós-soviéticas para as políticas se tornarem mais independentes de Moscovo. Considere-se, por exemplo, a Revolução Rosa de 2003 (na Geórgia), ou o facto de o Azerbaijão, devido ao seu boom económico, ter agora mais liberdade de manobra em resultado do aumento dos preços da energia”, in Andreas Umland, “Russian policies in the Southern Caucasus”, Caucasus Watch, 2018, pp. 1-10, in www.caucasuswatch.de/news/910.html.

56Segundo o art. 5º do Tratado do Atlântico Norte: “As Partes concordam em que um ataque armado contra uma ou várias delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque a todas, e, consequentemente, concordam em que, se um tal ataque armado se verificar, cada uma, no exercício do direito de legítima defesa, individual ou colectiva, reconhecido pelo artigo 51.º da Carta das Nações Unidas, prestará assistência à Parte ou Partes assim atacadas, praticando sem demora, individualmente e de acordo com as restantes Partes, a acção que considerar necessária, inclusive o emprego da força armada, para restaurar e garantir a segurança na região do Atlântico Norte. Qualquer ataque armado desta natureza e todas as providências tomadas em consequência desse ataque serão imediatamente comunicados ao Conselho de Segurança. Essas providências terminarão logo que o Conselho de Segurança tiver tomado as medidas necessárias para restaurar e manter a paz e a segurança internacionais”.

57A expressão “orgulhosamente sós“ foi proferida pelo Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, a 18 de fevereiro de 1965, que utiliza a famosa expressão referente à ofensiva portuguesa nas colónias africanas numa altura em que o resto do mundo estava a descolonizar.

58A aplicação e a sanção para a violação dos direitos e liberdades que são garantidas pela CEDH pertencem, em primeiro lugar, às autoridades nacionais. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) só pode ser solicitado a conhecer de um assunto depois de esgotadas todas as vias de recurso internas. Tal resulta da conjugação dos arts. 13.º e 35.º, n.º 1 do CEDH.

59O Memorando de Budapeste foi um acordo político assinado em Budapeste, em 1994, e oferecia garantias de segurança no contexto da adesão da Ucrânia ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares. O Memorando foi originalmente assinado por três potências nucleares: a Federação Russa, os Estados Unidos da América e o Reino Unido. Mais tarde, a China e França também prestaram garantias de segurança. O presente Memorando concedia garantias de segurança contra ameaças ou uso da força contra a integridade territorial ou a independência política da Ucrânia, da Bielorrússia e do Cazaquistão. Em troca, a Ucrânia cedeu o terceiro maior arsenal de armas nucleares do mundo, entre 1994 e 1996.

60Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2016, sobre a situação dos direitos humanos na Crimeia, em particular dos Tártaros da Crimeia (2016/2556(RSP)).

61International Court of Justice, n.º 2017/15, 19 April 2017: “The Court finds that Russia must refrain from imposing limitations on the ability of the Crimean Tatar community to conserve its representative institutions, including the Mejlis, and ensure the availability of education in the Ukrainian language”.

62A 7 de maio de 2018, a Câmara que se ocupa destes processos interestatais renunciou à jurisdição a favor da Grande Câmara do TEDH. Dispõe o art. 30º do CEDH (devolução da decisão a favor do tribunal pleno): “Se um assunto pendente numa secção levantar uma questão grave quanto à interpretação da Convenção ou dos seus protocolos, ou se a solução de um litígio puder conduzir a uma contradição com uma sentença já proferida pelo Tribunal, a secção pode, antes de proferir a sua sentença, devolver a decisão do litígio ao tribunal pleno, salvo se qualquer das partes do mesmo a tal se opuser”.

63A primeira declaração ocorreu numa reunião com os chefes das agências de segurança, durante a noite de 22 para 23 de fevereiro 2014, onde este afirmou que tomou a decisão de “começar a trabalhar para o regresso da Crimeia à Federação Russa”. A segunda declaração ocorreu numa entrevista televisiva, dada em 17 de abril de 2014, onde reconheceu expressamente que a Rússia tinha “desarmado unidades militares do exército ucraniano”.

64Como refere Ireneu Cabral Barreto, “este artigo, como artigo 3.º, deve ser considerado como uma das cláusulas primordiais da Convenção, consagrando um dos valores fundamentais e das sociedades democráticas que formam o Conselho da Europa, in A Convenção Europeia dos Direito do Homem – Anotada, 5ª Edição Revista e Atualizada, Almedina, 2015, p. 81.

65European Court of Human Rights, ECHR 010 (2021) 14.01.2021.

66Para uma análise sobre o sistema económico na Bielorrússia antes do primeiro trimestre de 1998 e sobre o impacto da crise financeira russa e o seu impacto na economia bielorussa vide Rafal Antczak, Stanislav Bogdankiewich, Pavel Daneiko, Krzysztof Polomski, Vladymir Usowski, “Impact of the Russian Crisis on the Belarussian Economy, Antczak, “Impact of the Russian Crisis on the Belarussian Economy”, CASE Network Studies and Analyses, n.º 206, 2000.

67Sobre a forma como as políticas russas e americanas condicionaram a Arménia e a Bielorrússia vide Alena Vieira & Syuzanna Vasilyan, “Armenia and Belarus: caught between the EU’s and Russia’s conditionalities?”, European Politics and Society, 2018.

68Para uma análise sobre o perfil político de Lukashenko vide Margery A. McMahon, “Aleksandr Lukashenka, president, Republic of Belarus”, Journal of Communist Studies and Transition Politics, 2007.

69Konstantin Ash, “The election trap: the cycle of post-electoral repression and opposition fragmentation in Lukashenko’s Belarus”, Democratization, Vol. 22, Issue 6, 2015.

70Palavras proferidas numa visita à Lituânia, em abril de 2007.

71Sobre o impacto e a evolução das manifestações na Bielorrússia vide Olena Nikolayenko, “Marching Against the Dictator: Chernobyl Path in Belarus”, Social Movement Studies 14(2), 2014, pp. 230-236.

72Jakob Tolstrup, “Studying a negative external actor: Russia’s management of stability and instability in the ‘Near Abroad”, Democratization, Vol. 16, N.º 5, 2009, p. 935.

73As relações entre ambos os países sempre foram tensas sobretudo em matéria de preços do petróleo que a Rússia fornece à Bielorrússia. Os maiores “picos de tensão” ocorreram em 2007 e 2020. Para uma análise em matéria de energia na Bielorrússia vide Alexander Novikau, “Conceptualizing and Achieving Energy Security: The Case of Belarus”, Energy Strategy Reviews, nº 26, 2019.

74Sobre esta “empresa de segurança” vide Pavel Felgenhauer, “Private military companies forming vanguard of Russian foreign operations”, The Jamestown Foundation Eurasia Daily Monitor. Vol. 14, N.º 36, 2017.

75Maria Raquel Freire e Luís da Vinha definem a política externa como “o conjunto de objectivos, estratégias e instrumentos que decisores dotados de autoridade escolhem e aplicam a entidades externas à sua jurisdição política, bem como os resultados não intencionais dessas mesmas acções” in “Política externa: modelos, actores, dinâmicas”, in Maria Raquel Freire (org.), Política Externa: As Relações Internacionais em mudança, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2011, p. 18.

76Sobre a dependência energética da Bielorrússia entre 1992 e 2012 vide Margarita M. Balmaceda The Politics of Energy Dependency: Ukraine, Belarus, and Lithuania Between Domestic Oligarchs and Russian Pressure 1992–2012, University of Toronto Press, 2013; Chloe Bruce, “Friction or Fiction? The gas factor in Russian-Belarusian relations”, Chatham House Briefing Paper, 2005, p. 1-14.

77Alena Vieira, “The Politico-Military Alliance of Russia and Belarus: Re-Examining the Role of NATO and the EU in Light of the Intra-Alliance Security Dilemma”, Europe-Asia Studies, 66:4, 2014, pp. 559 e 560; Ruth Deyermond, “The State of the Union: Military Success, Economic and Political Failure in the Russia–Belarus Union”, Europe-Asia Studies, 56:8, 2004, p. 1192.

78David G. Tarr, “The Eurasian Economic Union of Russia, Belarus, Kazakhstan, Armenia, and the Kyrgyz Republic: Can It Succeed Where Its Predecessor Failed?”, Eastern European Economics, Taylor & Francis Journals, Vol. 54(1), 2016, pp. 1-22.

79Iana Dreyer, and Nicu Popescu, “The Eurasian Customs Union: The Economics and the Politics.” Brief n.º 11, European Union Institute for Security Studies, 2014.

80Ryan Kennedy, “The limits of soft balancing: the frozen conflict in Transnistria and the challenge to EU and NATO strategy”, Small Wars & Insurgencies, 27:3, 2016, pp. 512-537; Magdalena Dembińska & Frédéric Mérand, “The role of international brokers in frozen conflicts: the case of transnistria,”, Asia Europe Journal, Springer, Vol. 17(1), 2019, pp. 15-30.

81Stefan Wolff, “A resolvable frozen conflict? Designing a settlement for Transnistria”, Nationalities Papers: The Journal of Nationalism and Ethnicity, 39:6, 2011, pp. 863-870.

82Entre 1941 e 1944, a Roménia causou a morte de 350.000 judeus que se encontravam na região da Transnístria. Sobre o tema: Vladimir Solonari, “A conspiracy to murder: explaining the dynamics of Romanian ‘policy’ towards Jews in Transnistria”, Journal of Genocide Research, 2016.

83Sobre o tema: Sebastian Muth, “Linguistic landscapes on the other side of the border : signs, language, and the construction of cultural identity in Transnistria”, International Journal of the Sociology of Language, Vol. 2014, n.º. 227, 2014.

84John O’Loughlin, Gerard Toal & Vladimir Kolosov, “Who identifies with the “Russian World”? Geopolitical attitudes in southeastern Ukraine, Crimea, Abkhazia, South Ossetia, and Transnistria”, Eurasian Geography and Economics, 2017, p. 21.

85Steven D. Roper, “Regionalism in Moldova: The Case of Transnistria and Gagauzia”, Regional & Federal Studies, 11:3, 2001, pp. 101-122.

86Vanda Amaro Dias, “As Relação da Rússia com a Ucrânia, Bielorrússia e Moldova: Poder, Dependências e Assimetrias no Espaço Pós-Soviético”, A Política Externa Russa no Espaço EuroAtlântico, (Coord. Patrícia Daehnhardt e Maria Raquel Freire), Imprensa da Universidade de Coimbra, 2014, p. 73.

87John O’Loughlin, Vladimir Kolossov & Gerard Toal, “Inside the post-Soviet de facto states: a comparison of attitudes in Abkhazia, Nagorny Karabakh, South Ossetia, and Transnistria”, Eurasian Geography and Economics, 2015, p. 15.

88Robert H. Donaldson e Joseph L. Nogee, The Foreign Policy of Russia: Changing Systems, Enduring Interests, Routledge; 1ª Edição, 2009.

89Desde essa data, a Transnístria tornou-se um Estado “de facto”. Daniela Peterka-Benton afirma que a Transnístria tornou-se um paraíso de atividades criminosas transnacionais, incluindo o comércio ilegal de armas, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro, in “Arms Trafficking in Transnistria: A European Security Threat?”, Journal of Applied Security Research, 7:1, 2012, p.1.

90Igor Boonstra, “Moldova: An EU Success Story?”, FRIDE Policy Brief, nº 92, 2011, pp. 3-4.

91Estas violações de direitos humanos ocorrem ainda nos dias de hoje. Tal situação foi reportada pela organização não-governamental Freedom House, na última análise feita em 2019.

92Steven D. Roper, “The politicization of education: Identity formation in Moldova and Transnistria”, Communist and Post-Communist Studies, 38, 2005, pp. 501 a 514.

93Giorgio Comai & Bernardo Venturi, “Language and education laws in multi-ethnic de facto states: the cases of Abkhazia and Transnistria”, Nationalities Papers, 43:6, 2015, pp. 886-905.

94Adrian Rogstad, “The Next Crimea? Getting Russia’s Transnistria Policy Right”, Problems of Post-Communism, 2016, p. 2.

95Vanda Amaro Dias, “As Relação da Rússia com a Ucrânia, Bielorrússia e Moldova: Poder, Dependências e Assimetrias no Espaço Pós-Soviético”, A Política Externa Russa no Espaço EuroAtlântico, (Coord. Patrícia Daehnhardt e Maria Raquel Freire), Imprensa da Universidade de Coimbra, 2014, p. 73; Theodor Tudoroiu, “Structural factors vs. regime change: Moldova’s difficult quest for democracy”, Democratization, Vol. 18, N.º 1, 2011, pp. 236-264.

96John Beyer & Stefan Wolff, “Linkage and leverage effects on Moldova’s Transnistria problem”, East European Politics, 32:3, 2016, p. 338.

97Helge Blakkisrud & Pål Kolstø, “From Secessionist Conflict Toward a Functioning State: Processes of State- and Nation-Building in Transnistria”, Post-Soviet Affairs, Volume 27, Issue 2, 2011, pp. 186 e ss.

98Andrey Devyatkov, “Russian Policy Toward Transnistria”, Problems of Post-Communism, 59:3, 2012, pp. 58 e ss; Oleh Protsyk , “Moldova’s Dilemmas in Democratizing and Reintegrating Transnistria”, Problems of Post-Communism, 53:4, 2006, pp. 36 e ss.

99Vanda Amaro Dias, “As Relação da Rússia com a Ucrânia, Bielorrússia e Moldova: Poder, Dependências e Assimetrias no Espaço Pós-Soviético”, A Política Externa Russa no Espaço EuroAtlântico, (Coord. Patrícia Daehnhardt e Maria Raquel Freire), Imprensa da Universidade de Coimbra, 2014, p. 74; Eiki Berg, “Pooling Sovereignty, Losing Territoriality? Making peace in Cyprus and Moldova”, Tijdschrift voor Economische en Sociale Geografie, Vol. 97, n.º3, 2006, p. 232.

100Vanda Amaro Dias, “Política Europeia de Vizinhança práticas imperiais na fronteira com o «outro»?”, Relações Internacionais, n.º 43, 2014, pp.75-84.

101Em 2013, a Ucrânia ficou no 144.º lugar, em 176 países investigados, no Índice de Perceção de Corrupção, realizado pela organização não-governamental Transparência Internacional. Em 2019, volvidos seis anos, a classificação não melhorou substancialmente, tendo ficado no 126.º lugar, em 180 países investigados.

102Líder do partido “Rússia Pelo Futuro” e fundador da Fundação Anticorrupção na Rússia. A partir de 2009, Navalny tornou-se no principal opositor de Putin.

103Andrei Aliaksandrau, “The empire strikes back: Ukraine and Belarus approach their recent former Soviet status in opposite ways. Plus Stephen Komarnyckyj on why Ukraine needs to not cherry-pick its past”, Index on Censorship, Vol 47, Issue 1, 2018, pp. 40 e ss.

104George Orwell, 1984, Antígona, 2012.

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Mestre

André Alfar Rodrigues

Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Católica Portuguesa. Foi Conselheiro Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador do Gabinete de Erasmus e Relações Internacionais da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É membro da Equipa do Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito da Nova School of Law. Atualmente exerce funções como advogado de Corporate & Finance, na SRS – Advogados.

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by CMG Armando Dias Correia