A Reforma da Estrutura Superior das Forças Armadas

- Um processo apressado e sem propósito entendível - 

Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI)

O Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), uma Associação que “tem por fins a realização de estudos de caráter estratégico, económico e social, sobre Portugal e a sociedade portuguesa, numa perspetiva do seu desenvolvimento, sobre a sua defesa e segurança e sobre os valores de cidadania”, promoveu a apresentação do seu último livro A Reforma das Forças Armadas – Um processo apressado e sem propósito entendível, prefaciado pelo Professor António Barreto. O livro foi apresentado pelo Professor José Gil, no pretérito dia 10 de novembro, no centro Cultural de Belém, em Lisboa.

“Este livro do GREI é difícil de classificar. Pretende retraçar uma certa história e, ao mesmo tempo, participar e fazer história. Não se trata de um trabalho académico de restituição do relacionamento recente entre a instituição militar e a tutela política, nem de um manifesto com ideias precisas e bem definidas. Pretende tão somente, como diz a “Introdução”, “contribuir para o mapeamento, informação, divulgação e partilha de conteúdos” da controvérsia que nasceu à volta da Reforma proposta pelo Governo, mas aspira também, como fica claro para o leitor, a influenciar o curso real da história, pela simples exposição da verdade dos factos.

Uma coisa é certa: no fim da leitura desta obra, é-se naturalmente inclinado a concordar com as teses principais dos autores. A isso ajuda a objectividade com que se apresentam os documentos e os argumentos a favor e contra a Reforma. No balanço final, fica-se realmente perplexo: compreende-se mal o objectivo deste ímpeto reformista, o seu conteúdo, o momento escolhido, o processo adoptado para o impor, os atropelos à democracia que o pontuaram, a ignorância da tecnicidade militar, a falta de transparência, e, até, um certo menosprezo displicente pelas próprias Forças Armadas.

Este último ponto, sempre referido mas não explicitado pelo livro, manifesta-se de múltiplas maneiras, atravessando as diferentes fases do processo e atingindo a estrutura militar inteira: da questão escandalosa da falta de recursos ou das remunerações deficientes à da responsabilidade pela definição dos comandos e das estratégias, é toda uma constante subavaliação não só das condições materiais, mas da própria consideração devida à instituição militar, alvo de uma negligência incompreensível por parte da tutela política. Esta negligência – eufemismo que empregamos aqui para qualificar uma atitude com contornos ainda obscuros – pareceu acentuar-se surpreendentemente com a iniciativa intempestiva do Governo ao propor o projecto de reforma, sem consultar previamente as Forças Armadas, nitidamente subalternizadas. Atitude que se confirma mesmo depois da aprovação da reforma pela Assembleia da República, com a recente iniciativa de demissão do Chefe do Estado-Maior da Armada pelo Ministro da Defesa. O oportunismo, a brusquidão do gesto, de duvidosa legalidade, revelaram sobranceria e impunidade política, que não seriam possíveis se não se julgasse controlar plenamente a situação, sem mais resistências do lado dos militares.” (Introdução ao texto de apresentação do Professor José Gil)

A Direção do GREI disponibiliza no seu sítio da internet a versão eletrónica do livro, bem como os textos das intervenções que tiveram lugar durante a sua apresentação (https://grei-portugal.org/).