Experiência das LOT´s Portuguesas na Operação ALTHEA/EUFOR/ BÓSNIA HERZEGOVINA no Ano de 2005
Introdução
De acordo com a decisão da NATO de terminar a missão da SFOR na BiH no fim do ano de 2004 e a adopção da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1551 de 09Jul04, o Conselho da UE adoptou a Acção Conjunta “Council Joint Action 2004/570/CFSP de 12Jul04” na qual se encontra definida a operação militar na Bósnia-i-Herzegovina (BiH), denominada “Operação ALTHEA”, a qual foi implementada a partir de 02Dec04.
O Comandante da EUFOR definiu que o TO seria dividido em três áreas distintas, e que a força militar seria organizada tal como as anteriores AOR da SFOR, compreendendo três “Task Forces” (TF) - N, NW e SW.
O objectivo operacional desta missão é manter a estabilidade politico social na BiH, prevenindo a ocorrência de eventuais conflitos nas áreas de maior tensão e risco, através de operações não convencionais, utilizando forças flexíveis e de perfil militar discreto, orientadas sobretudo para a recolha de informações.
Dessa forma a percepção da situação (Situation Awareness - SA) deverá ser conseguida através da presença selectiva na Área de Operações de Equipas de Ligação e Observação (LOT), Equipas militares de Observação e Vigilância (MOST) e ainda Equipas de Verificação (VT), as quais, através de patrulhas, contactos com as autoridades locais e outras Organizações Internacionais (OI), bem como com a população em geral, efectuam a recolha de informação, por forma a poder alertar em tempo oportuno sobre a ocorrência de potenciais situações críticas.
O comprometimento do Estado Português na contribuição para a estabilização da paz na BiH, colaborando na criação de condições para um progressivo incremento das diferentes partes nas necessárias acções para a consolidação da paz e para a crescente participação das diversas componentes civis no estabelecimento de um ambiente de segurança naquela região dos Balcãs, vem-se mantendo como desígnio nacional desde o início do empenhamento da NATO em 1995/1996, quer no âmbito da IFOR (Implementation Force), posteriormente com a SFOR (Stabilization Force) e mais recentemente com a EUFOR/Operação “ALTHEA”.
A actual participação de Forças do Exército de Portugal na Operação ALTHEA/EUFOR insere-se na quase totalidade na MNTF (N), e é materializada através de várias valências, ou seja, através de militares integrando o QG da EUFOR em Sarajevo, o QG do MNTF (N)/EUFOR em Tuzla, uma força de escalão Batalhão que constitui a Componente Portuguesa sedeada em “Camp Doboj” constituída por militares que integram o Cmd e Estado-Maior e duas companhias (Companhia de Atiradores e Companhia de Apoio), assim como alguns militares que integram o Cmd e EM do MBn (Batalhão de Manobra Multinacional). (Fig. 1)
Para além dessas valências, Portugal esteve representado durante todo o ano de 2005 com uma Equipa de Verificação (vocacionada para o controlo de armamento e outros engenhos explosivos), mantendo actualmente duas “LIASION AND OBSERVATION TEAMS (LOT)” inseridas na COMP COY da MNTF (N), e levantadas nas localidades de DERVENTA e MODRICA (Republika Srpska/BiH).
Fig. 1
1. Tipos de Ameaça na BiH
Apesar de a BiH permanecer etnicamente dividida e economicamente fraca, a situação global permanece relativamente calma desde o fim da guerra (1996). A resistência para a integração étnica, a perspectiva de desenvolvimento económico bastante ténue, com o desemprego crescente frustrando as justas expectativas da população e a corrupção quase institucionalizada dentro dos diversos organismos do poder local e central, poderá ainda constituir um eventual foco de instabilidade social e desordem pública. Contudo, não é previsível que haja grandes mudanças a curto prazo relativamente ao “status quo” actual, pelo menos até à melhoria da disciplina fiscal, e implementação das actuais reformas em curso (Constituição, Forças Armadas, Polícia e Reforma Fiscal e da Justiça).
O crime organizado e o extremismo étnico e religioso, continuam no entanto a ser uma ameaça à estabilidade e á segurança. Alguma ansiedade e frustração dos elementos da polícia e das Forças Armadas da BiH relativamente à reestruturação em curso, respectivamente, poderá também constituir motivo de preocupação da Comunidade Internacional, havendo, desde finais de 2005, alguns sinais positivos de que as mudanças necessárias possam ser feitas de forma pacífica.
Embora na BiH, nenhuma acção terrorista tenha ocorrido nos últimos onze anos e que aquelas que poderão advir do extremismo político serem improváveis, esta ameaça poderá actualmente ser definida como “escondida”. Muitos indícios apontam para que algumas organizações islâmicas da BiH tenham ligações com o terrorismo internacional. Como exemplo refira-se que durante o mês de Novembro de 2005 foram detidos em Sarajevo três elementos supostamente conotados com organizações terroristas.
A espionagem continua a ser ameaça mais evidente para com a EUFOR que é avaliada neste momento como “ALTA”. Esta ideia é apoiada em suposições prévias de que é provável que elementos criminosos mantenham vigilância permanente às actividades da EUFOR, de modo a prevenir e evitar a revelação ou interferência desta nas suas operações ilegais.
Não obstante, acções hostis poderão eventualmente advir também através de pequenos grupos extremistas não filiados ou de indivíduos radicais.
Estruturas paralelas continuam a dirigir e a controlar certas instituições públicas, para assegurar a continuidade de actividades ilegais no intuito de não serem referenciados pelas acções conduzidas pela EUFOR.
Do que atrás foi referido a EUFOR considera como principais ameaças à prossecução de um ambiente seguro e estável na BiH, e que merecem uma atenção especial, as seguintes:
a. Terrorismo
A atitude das instituições estatais, pressionadas pela Comunidade Internacional (CI), tem sido a de conduzir acções de neutralização de grupos ou indivíduos indiciados como terroristas.
b. Espionagem
Continuam a registar-se acções de vigilância às acções e operações das unidades e outros elementos da EUFOR, particularmente através da intercepção das comunicações dos serviços móveis. A possibilidade de elementos civis a trabalhar para a EUFOR poderem ser uma fonte de informação para indivíduos ou Organizações conotadas com actividades ilegais não deverá ser de descurar.
c. Subversão
A debilidade económica e a manipulação da opinião pública, são factores que os partidos e a comunicação social têm explorado, podendo também isso gerar a desestabilização social. Considera-se contudo que a esmagadora maioria dos meios de comunicação social da BiH vêem fazendo um trabalho que poderemos considerar “equilibrado”, tendo em consideração às enormes diferenças étnicas, religiosas e políticas que ainda se fazem sentir nesse país.
d. Crime Organizado
O comércio/tráfico ilegal prolifera, pelo que o combate ao transporte ilegal dos derivados do petróleo como a gasolina, gasóleo e nafta, o combate ao abate ilegal das florestas e transporte de madeira, assim como ao contrabando de tabaco, álcool e droga e igualmente nos bens de primeira necessidade, mantém-se como prioridade. A existência de “estruturas paralelas” de poder vem impedindo o governo de efectuar o encaixe do dinheiro proveniente dos impostos e da cobrança de outras taxas a aplicar a bens e serviços, tendo como natural consequência a falta de liquidez para suportar as despesas correntes do Estado.
De referir que a partir de 01 de Janeiro de 2006 foi dado um passo importante nessa matéria com a implementação do IVA (17%) para todas as transacções comerciais na BiH.
e. Política
Ao nível mais baixo da governação a influência das linhas duras dos partidos mantém-se forte, podendo conduzir a acções obstrucionistas às reformas em curso. No entanto tem sido feito um esforço por parte do representante da Comunidade Internacional (OHR) para levar os partidos e os políticos a adoptarem uma postura mais democrática, tentando assim criar bases firmes para a sustentabilidade da democracia na BiH.
Os resultados das próximas eleições gerais, marcadas para Outubro de 2006, poderão ser o momento de clarificação e de viragem tendo em vista a futura entrada da BiH na Comunidade Europeia. Para isso muito dependerão os resultados obtidos pelos principais partidos das diferentes etnias (SNSD1 – B. Serb; SDA2 – Bosniac; HDZ3 – B. Croat), bem como eventuais mudanças estratégicas relativamente às alas mais radicais/nacionalistas.
f. Economia
A situação económica em toda a Bósnia é de grande debilidade, comparativamente com o período de antes da guerra verificando-se ainda, de forma continuada, a diminuição da taxa de crescimento. Com a redução da ajuda internacional, aumenta a necessidade de investimento, no entanto, os investidores internacionais mantêm-se ainda desinteressados enquanto os processos internos de privatização continuam lentos.
O não pagamento de salários, a constante insegurança em manter os postos de trabalho e as desigualdades salariais e as diferentes taxas e impostos, existentes entre a Federação da BiH, a República Srpska e o distrito de BRCKO, criam situações de enorme desigualdade social podendo levar a uma maior ameaça à manutenção da paz no país e consequentemente a uma maior instabilidade, sendo também neste caso a presença da EUFOR um enorme factor dissuasor.
g. Instabilidade Social
A actual situação económica da Bósnia pode contudo levar ao degradar das suas questões sociais. O actual nível de pobreza em que grande parte da população vive, leva a que muitos tentem a emigração ou a saída do país a qualquer custo. Os que ficam, são facilmente aliciados para o mundo do crime, da corrupção e/ou manipulados por grupos ultra nacionalistas;
Apesar da pressão internacional e das reformas impostas pela CI, transparece ainda um grande sentimento de desconfiança ou mesmo rejeição inter étnica entre a população da Bósnia, que naturalmente afecta a credibilidade das diferentes instituições e vai adiando a criação de uma sociedade aberta e democrática.
h. DPRE (Pessoas deslocadas e Refugiados)
Em Março de 2005, terminou a inscrição de famílias deslocadas que pretendiam o regresso às suas casas de origem.
Os problemas a resolver são basicamente:
- A criação de condições básicas de vida;
- A ausência de cooperação dos governos locais.
Muito tem sido feito nesse sentido, nomeadamente em áreas da Republika Srpska (RS), no entanto a elevada taxa de desemprego que se verifica em praticamente toda a Bósnia, bem como o controlo de algumas companhias do Estado por elementos de partidos radicais vêem dificultando ainda a fixação, em determinadas áreas, a diferentes etnias minoritárias.
i. Incumprimento da lei
O cumprimento da lei ainda não está completamente instituído no país, verificando-se ainda abusos aos direitos humanos. As polícias continuam demasiado politizadas. No entanto apesar de algumas obstruções iniciais por parte da RS, o processo da Reforma da Policia está agora no bom caminho.
As estruturas da polícia “nacional” terão progressivamente de ser mais eficazes na resolução das questões internas relacionadas com a criminalidade e segurança, cabendo à EUFOR manter ainda uma capacidade para monitorizar a sua actividades (EUPM, IPU, LOT).
j. Avaliação global da ameaça
A situação na BiH deverá manter-se calma e aparentemente estável a curto/médio prazo, não se prevendo ameaças sérias directamente dirigidas à EUFOR. No entanto a sua presença nos próximos anos, apesar de um “downsizing” que se prevê seja progressivo, é fundamental para a manutenção de um ambiente livre e seguro no país.
Em resumo pode concluir-se que a ameaça da população da BiH para com a EUFOR e para com a Comunidade Internacional (CI) em geral é “BAIXA”, e a ameaça dos habitantes ou de extremistas estrangeiros que podem conduzir acções terroristas contra a EUFOR ou CI é “MÉDIA/BAIXA”.
O nível da ameaça poderá contudo mudar num curto espaço de tempo devido às contínuas operações localizadas conduzidas pelas forças da EUFOR dentro do TO, ou devido a outras operações ou acontecimentos que possam ocorrer em países/áreas vizinhos (i.e. Kosovo) que possam vir a criar algum impacto na missão da EUFOR.
A actividade terrorista mundial e a constante vigilância sobre as actividades da EUFOR sobrevaloriza o risco para eventuais respostas locais nomeadamente no que diz respeito às operações levadas a cabo para a captura de “PIFWC” (Persons indicted for war crimes), actualmente em curso na BiH.
Dessa forma é fundamental que o pessoal da EUFOR permaneça permanentemente vigilante, especialmente durante a condução de operações.
2. Conceito de Operação
a. Generalidades
Para ter êxito, a Operação “ALTHEA” deve ter uma informação dirigida à operação propriamente dita, dependendo esta de um alto grau da percepção situacional (situation awareness) por administração de informação centralizada, direcção e tarefas. A jusante dessa gestão centralizada, está um grande conjunto de acções de vigilância e reconhecimento, cujas capacidades serão supostamente executadas de forma descentralizada. Operações sincronizadas de recolha de informação devem assim servir para satisfazer os (EEI) Elementos Essenciais de Informação do Comandante. Para tal a Task Force (TF) inclui, para além de uma componente composta por elementos de manobra, uma outra estrutura especificamente direccionada para a recolha de notícias, vigilância, reconhecimento e ligação com as autoridades locais chamadas Equipas de Ligação e Observação (LOT´s).
Estas têm, como objectivo primário, manter uma permanente e actualizada percepção da situação (SA) geral nas respectivas AOR, para que, sempre que necessário, possam alertar, em tempo oportuno, sobre o desenvolvimento de eventuais situações críticas e evolução do risco para a TF.
As LOTs estão organizadas de forma a reflectir a estrutura regional política, Cantonal e de Município (OPSTINAS), operando assim dentro de áreas geográficas claramente definidas. Este modelo facilita o seu trabalho, quer pela sua relação próxima com a população local, Autoridades Locais (AL), Polícia Local (PL), quer com as restantes Organizações da Comunidade Internacional (CI), implantadas no TO, com quem cooperam em permanência nomeadamente na partilha de informação.
A “situation awareness” é conseguida essencialmente através da identificação de exemplos que de algum modo reflictam “ a ausência do normal ou a presença do anormal “. Uma parte importante da recolha de informação deve assim recair sobre a situação económica das diversas “OPSTINAS”, uma vez que a frustração das necessidades básicas para a população pode tornar-se uma fonte para o desenvolvimento de instabilidade e consequente desordem pública.
Assim, as LOT, no cumprimento da sua missão diária, desenvolvem os seguintes tipos de operações:
• Operações de Desenvolvimento - Contactar as Autoridades Locais monitorizando e promovendo uma cooperação de multi-agência com os diversos parceiros da CI, e simultaneamente estar atento à possível existência de redes de pessoas e estruturas paralelas. Estas acções contribuirão directamente para a percepção da situação geral do Comandante.
• Dirigir operações de Percepção da Situação - Responder aos PIR do Comandante por forma a poder proporcionar à TF um conhecimento claro da situação, e em simultâneo, poder permitir agir (manobrar, recolher informação) de uma forma mais dirigida e oportuna, mantendo-se dessa forma devidamente informados, para que em tempo oportuno possam evitar ou minimizar eventuais ameaças à estabilidade da BiH.
b. Tarefas das LOTs
Em síntese podemos concluir que as LOTs têm como missão realizar as seguintes tarefas, conforme definido na SOP da EUFOR CJ5 5402:
(1) Proporcionar à MNTF a percepção situacional (SA) necessária para lhe permitir agir de uma maneira informada e oportuna;
(2) Manter uma ligação pró-activa com as Organizações Internacionais (OI), Organizações Governamentais (OG), Organizações não Governamentais (ONG), Agências Locais (AL), Polícia Local (PL) e representantes locais das Forças Armadas da BiH;
(3) ”Sentir o pulso” da população local, identificando e reportando mudanças da situação;
(4) Apoiar as Operações da EUFOR e da IPU (Integrated Police Unit), providenciando-lhes informação sobre a situação local às suas unidades, coordenando e mantendo informadas as autoridades locais;
(5) Apoiar as campanhas de InfoOps e PsyOps disseminando as mensagens fundamentais da EUFOR;
(6) Contribuir para a criação de uma imagem positiva e sucesso das operações da EUFOR.
c. Organização da Companhia Compósita (Comp Coy)
Fig. 2
d. Distribuição das “LOT Houses” na MNTF (N)
Na Área de Responsabilidade da MNTF (N) estão instaladas 15 LOT Houses, estando as portuguesas sedeadas a norte da AOP, nas localidades da Republika Srpska de MODRICA e DERVENTA.
Fig. 3
e. Composição e condições de trabalho nas “LOT Houses”
- Pessoal, moral e bem-estar
As LOT portuguesas são organicamente constituídas por seis militares do Quadro Permanente do Exército, os quais vivem em casas alugadas nas localidades de Modrica e Derventa (Republika Srpska/BiH). Aquando da sua implantação no terreno em Dezembro de 2004 foram inicialmente constituídas com 3 Oficiais e 3 Sargentos. A partir de Janeiro de 2006 passaram a ser constituídas por 5 Oficiais e 1 Sargento.
Cada LOT tem também a trabalhar em permanência 3 funcionários civis contratados (intérpretes de etnia servia), uma funcionária da limpeza e um funcionário para operar o sistema de aquecimento da casa, sendo estes dois últimos contratados pelo proprietário da casa nos termos do estabelecido no contrato de arrendamento da mesma;
Os contratos dos intérpretes são da responsabilidade da Componente Portuguesa podendo ser ou não renovados de seis em seis meses.
Durante o cumprimento de cada comissão de serviço, cada militar tem direito a dois dias e meio de licença por cada mês de missão cumprido, segundo o que está definido superiormente pelo Dec-Lei N.º 299/03, de 04Dec - Alteração dos Artº 8º e 10º do Dec-Lei N.º 233/96, de 07Dec - Estatuto dos Militares das Forças Armadas em Missões Humanitárias e de Paz fora do Território Nacional.
A LOT House tem ainda disponível um pacote dos canais da TV Cabo a fim de possibilitar a todos os elementos da casa poderem acompanhar o que se passa em Portugal.
- Apoio Administrativo-logístico
O apoio Administrativo Logístico das LOT é da responsabilidade da Componente Portuguesa sedeada em CAMP DOBOJ conforme a seguir se indica:
• Fornecimento de alimentação em géneros para a 1ª refeição e reforço;
• Pagamento em numerário das despesas respeitantes às 2ª e 3ª refeições, mediante apresentação das facturas;
• Execução de manutenções periódicas às viaturas pela Secção de Manutenção auto da Companhia de Apoio;
• Apoio sanitário aos seus militares através da Secção Sanitária da Comp Ap;
• Apoio de transporte para aeroportos dentro da área de missão para gozo de licença;
• Fornecimento de combustível para as viaturas e gerador;
• Fornecimento de cartões para carregamentos de telemóveis;
• Apoio na manutenção dos geradores das casas;
• Elaboração de processos para fornecimento ou abate de material de vários tipos (aquartelamento, guerra, engenharia, etc…);
• Apoio na elaboração de processos vários (acidente de viação, disciplinar ou administrativo);
- Comunicações
Cada LOT tem à sua disposição os seguintes meios:
- Duas linhas de telefone fixo - Uma das linhas ligadas em paralelo ao gabinete dos intérpretes, a outra ligada a um sistema seguro fornecido pela EUFOR;
- Três telemóveis (um por equipa);
- Internet - Ligada na sala de Operações (ISDN).
Na LOT (casa) e nas viaturas não existe qualquer meio rádio à disposição. A maioria das comunicações são feitas em claro via telemóvel ou através de telefone fixo. As comunicações relativas ao âmbito operacional e relacionadas com informação classificada são efectuadas quer pelo telefone fixo utilizando o “modo seguro” ou através da Internet, também através de e-mail previamente codificado.
- Outro material Informático
A sala de operações da LOT House está ainda equipada com três computadores portáteis e duas impressoras (uma a cores e outra multi-funções, com “scanner” e fotocopiadora), estando todos estes sistemas ligados em rede.
Existe ainda um computador portátil fornecido pela EUFOR funcionando apenas para assuntos operacionais através de ligação à Internet, onde está instalado um software específico para codificar/descodificar os documentos/relatórios a enviar/recebidos para/do o escalão superior.
No gabinete dos intérpretes existe um PC Desktop para apoio ao trabalho diário de tradução de documentos dos intérpretes.
f. Protecção dos Elementos da LOT
A EUFOR é uma Força Multinacional, cujo principal objectivo é o de garantir a manutenção de um ambiente seguro e estável na Bósnia-Herzegovina (BiH). Este Teatro insere-se actualmente no quadro dos conflitos de baixa intensidade de perigosidade, em que as ameaças dirigidas às Forças Militares são, na sua maioria, decorrentes da sua própria actividade, de que são exemplo:
- Acidentes de viação;
- Acidentes com o manuseamento de engenhos explosivos;
- Campos de minas desconhecidos;
- Ameaças à integridade física por parte de elementos hostis da população.
Assim, a protecção da Força deverá constituir uma preocupação do escalão superior assim como do Comandante da LOT. O principal objectivo é garantir a segurança do pessoal, exercendo esse esforço através de acções de sensibilização. Nestas, esteve sempre presente a mensagem de que “o militar participa individualmente na segurança colectiva e que esta será mais eficaz se as ameaças conhecidas não forem ignoradas”.
Nesse sentido são realizados com alguma frequência Exercícios do tipo - “MEDEVAC” e “REINFORCEMENT”, tendo em vista treinar procedimentos por forma a fazer face a possíveis ameaças à integridade física dos militares e/ou instalações (LOT House), “workshops” de alerta e sensibilização para uma correcta e segura condução de viaturas no TO e montagem das correntes para neve, para além de treinos específicos relativos aos procedimentos a adoptar perante minas e outros dispositivos não detonados.
Para defesa pessoal cada LOT tem também distribuídas seis Espingardas Automáticas G-3 e seis pistolas “Walther” com a respectiva dotação de munições.
g. Requisitos a preencher pelos militares das LOTs
A variedade de tarefas a cumprir por todo o pessoal das LOTs, deverá exigir um cuidadoso processo de selecção antes que as nomeações sejam confirmadas. Só o preenchimento do perfil pessoal certo para cada elemento da LOT é garantia para o sucesso e eficiência no cumprimento deste tipo de missões. A experiência de vida é neste caso quase tão importante como a experiência militar. Não apenas o Comandante da LOT mas também todos os restantes elementos deverão em todas as circunstâncias demonstrar elevadas qualidades de carácter e uma atitude correcta perante os desafios diários que o cumprimento da missão exige. Qualidades como a criatividade, poder de análise, sociabilidade, e capacidade de iniciativa são fundamentais para a criação de uma empatia e respeito mútuo com a população local, tendo sempre em consideração a sua cultura, religião, usos e costumes. As LOTs de sucesso serão aquelas que forem capazes de entender o complexo labirinto das influências individuais ao nível local bem como as principais orientações políticas dos diferentes grupos étnicos, ao mesmo nível. Com base numa perfeita compreensão da situação conjuntural é ainda da maior importância desenvolver um clima de confiança e imparcialidade na sua AOR, por forma a criar e manter um diálogo profícuo com toda a população local.
• Assim, a fim de poderem cumprir cabalmente a sua missão, os militares das LOTs deverão adquirir previamente um conjunto de conhecimentos doutrinários específicos cobrindo as seguintes áreas técnicas e matérias:
- História do TO e do Conflito
- Situação Operacional
- Ameaça G2
- Minas e Artefactos Explosivos não identificáveis
- Como trabalhar com o público na BiH
- Uso de Intérpretes
- Ligação
- Técnicas e Procedimentos Operacionais de HUMINT
- Negociação e Mediação
- Como gerir uma LOT House
- Condução de viaturas no TO
- Operações de Informação
- “Media Operations”
- Técnica de elaboração de Relatórios
- Primeiros Socorros
Importa também realçar o “timing” em que tais instruções deverão ser ministradas (antes e durante a missão - “on job training”) e, caso seja possível, será também vantajoso que todos os elementos possuam os seguintes cursos de qualificação:
- Curso de HUMINT
- Curso de CIMIC
- Curso de Planeamento de Operações Psicológicas
• Também o domínio da língua inglesa é um requisito fundamental para que se possam atingir os objectivos da missão, uma vez que isso possibilitará garantir a necessária liberdade de acção e iniciativa nos diversos contactos, quer com as Autoridades Locais, que é feita através de intérpretes, quer para facilitar e credibilizar o diálogo de cooperação e coordenação com os militares dos diversos Contingentes da EUFOR, em que o uso da língua da inglesa é determinante.
• Uma vez que a missão das LOTs não pode ser cumprida estando os militares dentro da LOT House, é também de fundamental importância que todos os elementos da equipa estejam devidamente habilitados e treinados para conduzir viaturas tácticas no TO.
d) Actividades desenvolvidas pelas LOTs em 2005
As LOTs portuguesas desenvolveram, entre outras, os seguintes tipos de actividades:
(a) Participação em exercícios do tipo “MEDEVAC” e “REFORÇO”, coordenado pelo TOC/MNTF (N) e pela CompCoy/MNTF (N). Estes exercícios permitiram aperfeiçoar e treinar o Plano de Contingência das LOT para, em caso de ameaça, poder ser REFORÇADA, EVACUADA, EXTRAÍDA ou solicitado uma EVACUAÇÃO MÉDICA;
(b) Apoio a operações quer das forças da EUFOR (MNBn, Recce Coy, IPU), quer das Autoridades Locais ou nacionais na acção de coordenação e ligação, nomeadamente no que diz respeito ao combate ao abate ilegal da floresta, contrabando, tráfico humano e ao transporte e distribuição ilegal de combustíveis, bem como outras actividades ilegais;
(c) Levantamento de possíveis áreas no apoio ao planeamento de operações do tipo “SOFT HARVEST”4, monitorização da execução das actividades inerentes em estreita ligação com as Autoridades Locais e com as forças no terreno do Batalhão de Manobra Multinacional da EUFOR e das Equipas EOD, com vista à recolha de armamento, munições ou explosivos, guardados em casas particulares ou armazenados em depósitos;
(d) Desenvolvimento de acções, ainda que simbólicas, de Ajuda Humanitária (distribuição de géneros alimentares, material escolar, etc…) a famílias pobres, escolas e Centros sociais. Estes contributos têm reflexos extremamente positivos, contribuindo para reforçar uma imagem positiva da EUFOR, como ainda para dignificar o nome de Portugal além fronteiras;
(e) Contactos (meetings) frequentes com as Autoridades Locais (Polícia, Câmaras Municipais, Unidades militares, Departamento Florestal, Protecção Civil) por forma a ter, dentro das respectivas áreas de influência, uma visão permanente e actualizada da situação;
(f) Contactos com as Escolas e respectivos directores tendo em vista tomar conhecimento de eventuais problemas com as infra-estruturas, questões do foro étnico ou religioso, programas escolares e sua aceitação, número de alunos por etnia, etc…;
(g) Participação em eventos sociais dentro da AOR (feriados municipais, cerimónias evocativas, festas, etc…) em representação da EUFOR. A participação nestes eventos facilita a criação da necessária confiança mútua possibilitando a obtenção de informações;
(h) Recepção na LOT House de diversos elementos da população civil (walk-in) que frequentemente vêem a EUFOR como última esperança para solucionar os seus problemas pessoais. Também nestes casos é importante a forma como são tratadas estas pessoas que ali vão solicitar apoio, a quem devem ser dados conselhos objectivos sobre a melhor forma de resolução dos diferentes casos, sem nunca cair no erro de prometer algo que posteriormente não seja possível cumprir;
(i) Apoio às campanhas da EUFOR do tipo “Info Ops” (distribuição de revistas, “posters”, material escolar e outro tipo de propaganda) por forma a disseminar pela AOR as mensagens fundamentais da EUFOR;
(j) Contactos com os “leaders” dos diversos partidos políticos de forma a tomar conhecimento, entre outros temas de interesse, da respectiva organização, apoios financeiros, programa e linhas de orientação, ligações com os media e outras Organizações não Governamentais, (NGO) importância da presença da EUFOR na país, posição do partido relativamente às reformas a ser implementadas ou em curso na BiH (Constituição, Polícia, Forças Armadas, etc…);
(k) Resposta aos pedidos da informação superiormente solicitados através da cadeia de comando da EUFOR, utilizando o sistema de relatórios definido através de SOP própria para a missão;
(l) Informar as autoridades portuguesas de acordo com determinações superiores dos assuntos de natureza operacional e/ou administrativo logístico;
(m) Efectuar patrulhas diárias nas diferentes localidades municipais da AOR a fim de “sentir o pulso” da população de todas as áreas e simultaneamente servir como factor de dissuasão contra eventuais focos de conflito;
(n) Receber nas LOT Houses entidades nacionais e estrangeiras, apresentando-lhes “briefings” sobre as actividades executadas e informando sobre outros aspectos relacionados com a situação geral e particular na respectiva AOR.
Conclusões
a. Avaliação geral da situação na BiH em finais de 2005
v Após um ano de trabalho no terreno em permanente contacto com as diferentes etnias que constituem a população da Bósnia e Herzegovina, fica a ideia de que este país está ainda a dar os primeiros passos para se constituir num Estado democrático, uma vez que a percepção da situação actual, apesar de poder ser considerada estável, exige ainda um esforço da Comunidade Internacional e dos diversas entidades da BiH, no sentido de ultrapassar ou minimizar as barreiras que atrasam a recuperação económica e a estabilidade político-social do país. No entanto há que considerar também que as feridas de uma guerra civil ainda recente não se saram com facilidade, e que só o passar dos anos poderá fazer esquecer os ódios inter-étnicos que ainda pairam no ar. Podemos assim concluir que os principais factores que dificultam o desenvolvimento do país e limitam a sua estabilidade político-social são:
• Falta de Identidade Nacional - a população continua a identificar-se mais com a sua etnia e religião, em detrimento do país;
• Deficiente Recuperação Económica - apesar das reformas encetadas e das medidas impostas pelo Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras Instituições Internacionais, a situação é descrita “como encontrando-se em suave constrangimento económico”. A burocracia, a corrupção e a incerteza política, associadas ao mercado negro, constituem ainda um forte obstáculo para desenvolvimento económico;
• Bloqueio às Instituições Governamentais - Os grupos Nacionalistas e Extremistas capitalizam qualquer medida menos popular imposta pela coligação governamental, incentivando sempre que possível ao descontentamento por parte da população e a desacreditação dos governantes.
v As reformas institucionais que estão actualmente a ser levadas a efeito na BiH, apesar de alguns entraves de percurso, estão no bom caminho, e são fundamentais para a constituição de um Estado que se quer moderno, com especial destaque para a Reforma da Polícia e das Forças Armadas.
• Reforma da Polícia - Durante o ano de 2005 foram feitos sucessivos avanços e recuos e também alguns momentos de impasse relativamente a esta matéria tão sensível. A divisão proposta de 9 áreas para além da área metropolitana de SARAJEVO leva a que municípios actualmente sob responsabilidade da Federação (FBiH) sejam integrados na mesma área de municípios da República Srpska (RS) e vice-versa, situação esta, que não foi inicialmente bem aceite pelos partidos mais extremistas de etnia sérvia (i.e. SDS5 – Serbian Democratic Party), o que levou inclusivamente à demissão de um Ministro da Administração Interna da RS.
No entanto, em Outubro/Novembro de 2005 após conhecimento do início das negociações para adesão futura da BiH à Comunidade Europeia, chegou-se a um acordo de princípio sobre esta matéria.
• Reforma das Forças Armadas - Foi aprovado o fim do Serviço Militar obrigatório e a criação de Forças Armadas profissionais únicas na BiH. A sua implementação na prática levará ainda algum tempo atendendo que se juntarão forças que durante a guerra estiveram em lados opostos da “barricada”. No entanto pensa-se que esta matéria é das mais consensuais pelo contacto tido com vários militares quer com os diversos Partidos políticos ou outras Autoridades Locais.
v A Comunidade Internacional, especialmente os financiadores institucionais e privados de projectos na BiH, demonstram um certo “cansaço”, face às verbas atribuídas e investidas e aos poucos resultados conseguidos até ao momento. No entanto, também nesta matéria, existe ainda um longo caminho a percorrer até que os investimentos feitos na Bósnia possam ser considerados rentáveis.
v Actualmente, a população muçulmana é já 50% do seu total, o que espelha um aumento de cerca de 15% desde o final do conflito. É notório o forte investimento que os países árabes têm feito na região, tendo em linha de conta o número de mesquitas construídas e em fase de construção e ao facto dos municípios de maioria bósnia terem um maior desenvolvimento económico em relação aos restantes.
A possibilidade de a médio prazo os muçulmanos poderem controlar o país poderá “acender” o receio de se tornar uma porta de entrada de grupos extremistas islâmicos facilitando desse modo possíveis acções terroristas.
v Os grupos étnicos minoritários (B. sérvios, B. croatas e outros), continuam apreensivos face à evolução futura da situação político-social e económica do país e ao papel que irão desempenhar no futuro, prevendo-se que tentarão tudo para preservarem a sua identidade, cultura e direitos, através da inclusão no texto da futura Constituição de um estatuto especial que salvaguarde as suas especificidades.
v Em suma, considera-se que a BiH, com a perspectiva de se tornar a médio prazo um membro efectivo da Comunidade Europeia, apesar da multiplicidade e complexidade de factores limitativos atrás descritos que poderão obstar à necessária estabilidade na região, tem seguramente condições para se poder afirmar no futuro como um país democrático respeitado no seio da Comunidade Internacional. Fica também a certeza da vontade deste povo em tudo fazer para conseguir uma paz duradoura para o seu país, para que o futuro seja mais risonho para as novas gerações.
b. Importância da participação portuguesa nas Equipas de Ligação e Observação na Operação ALTHEA/EUFOR/BIH
v No que diz respeito à participação portuguesa na missão, considera-se que a sua contribuição através da implementação de Equipas de Ligação e Observação no terreno, atendendo aos poucos recursos humanos, materiais e financeiros, aplicados, se reveste de um elevado rácio custo/eficácia. Esta visão decorre da análise dos factores caracterizadores implícitos no corpo da Missão das LOT e que se entendem ser os seguintes:
v
• Fazer sentir a sua acção e a sua presença diária por toda a AOR, actuando dessa forma como elemento dissuasor;
• Contactar com todas das Agências Internacionais presentes no TO - OHR; EUPM; UNHCR; OSCE; e ainda com as ONG que se encontram na respectiva AOR, com elas cooperando nomeadamente na troca de informações;
• Garantir um conhecimento alargado da Área de Operações, da população e das autoridades locais através do contactos permanentes, entre outros, com a polícia local, os partidos políticos, os presidentes de Câmara, presidentes de Junta de freguesias, elementos da Protecção civil, elementos dos serviços de fronteiras, etc…, possibilitando a actualização de uma base de dados com informação dos mais variados quadrantes;
v De salientar também que, o facto das “LOT Houses” se situarem no meio da população, favorece o contacto próximo com a população local, permitindo assim um conhecimento mais aprofundado da cultura, usos e costumes das diferentes etnias que constituem a população da BiH. Este factor permitiu manter, em permanência, uma perfeita percepção da situação dentro das respectivas AOR, sendo factor primordial para o bom cumprimento da sua missão.
v O espírito pelo qual todos os elementos das LOTs portuguesas pautaram a sua conduta durante o cumprimento da sua comissão de serviço foi também determinante para o seu sucesso, tendo tido como “farol” os seguintes valores:
Competência na acção - Profissionalismo e uma postura correctas, para ganhar credibilidade;
Disponibilidade - Abertos a todas as solicitações e, quando estas não acontecerem, ser pró activo, tomando a iniciativa, procurando dessa forma fazer valer os nossos interesses e intenções, fazendo dessa forma sentir a nossa presença.
Flexibilidade - Adaptação permanente às diferentes circunstâncias e acontecimentos e/ou dificuldades imprevistas, com inteligência, coragem e bom senso.
Foi com essa postura de grande profissionalismo, credibilidade e espírito de bem servir, que os militares portugueses das LOTs conseguiram ganhar a confiança do povo da Bósnia e Herzegovina, dos militares dos diferentes contingentes da EUFOR bem como dos restantes representantes da comunidade internacional, durante o ano de 2005, através da realização de um vasto leque de acções que foram certamente muito úteis para o cumprimento da missão da EUFOR, tendo em vista tornar a BiH num país mais próspero, seguro e unificado. É importante e vantajoso para Portugal manter e se possível aumentar o número de Equipas de Ligação e Observação na EUFOR/BIH, pois os resultados, atendendo ao perfil do militar português neste tipo de missões, são amplamente positivos para o nosso país.
Durante o primeiro ano de actividade das LOT´s podemos concluir que a conduta dos militares portugueses foi um exemplo de profissionalismo e isenção (o que nem sempre acontece com outros países), abertura de espírito e simpatia, tendo, com o seu contributo, honrado e engrandecido o nome de Portugal além fronteiras.
Lista de Acrónimos
AOP - Área de Operações
AOR - Área de Responsabilidade
AUT - Áustria
BiH - Bósnia e Herzegovina
CJA - Council Joint Action
CIMIC - Cooperação civil e militar
Comp Coy - Companhia Compósita
DPRE - Pessoas deslocadas e refugiados
EUPM - Missão da Polícia Europeia para a BIH
EUFOR - Força Europeia
FBiH - Federação da Bósnia e Herzegovina
HUMINT - Informação recolhida através de fontes humanas
UNHCR - Alto Comissariado da NU para os refugiados
ITU - Integrated Police Unit
INFO OPS - Operações de Informação
LOT - Equipa de Ligação e Observação
MOST - Equipas militares de Observação e Vigilância
MNTF (N) - Multi National Task Force (North)
MILU - Unidade Logística Militar
MP - Polícia Militar
MEDEVAC - Evacuação médica
MN MBn - Batalhão de Manobra Multinacional
OHR - Gabinete do Alto Representante da Comunidade Internacional
OSCE - Organização para a Cooperação e Segurança Europeia
PIR - Elemento Essencial de Informação (EEI)
POL - Polónia
PRT - Portugal
PSY OPS - Operações Psicológicas
PIFWIC - Pessoa indiciada por crimes de guerra
RS - Republika Srpska
Recce Coy - Esquadrão de Reconhecimento
SA - Percepção da situação
Sec Coy - Companhia de Segurança
SWE - Suécia
SOP - Standard Operational Procedure
TF - Task Force
TUK - Turquia
TO - Teatro de Operações
TOC - Centro de Operações Táctico
VT - Equipa de Verificação
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* Este artigo foi elaborado no final da comissão de serviço do autor na Bósnia Herzegovina (2º semestre de 2005), onde desempenhou as funções de Cmdt da LOT4 - MODRICA.
** Tenente-Coronel (TecExplorTm). Comandante do Batalhão de Instrução da EPT.
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1 Party of independent social democrats - Partido liberal sérvio liderado pelo 1º Ministro da RS, Milorad Dodik.
2 Party for democratic action - Partido nacionalista muçulmano, criado por Alija Izetebegovic.
3 Croation democratic union - Partido nacionalista croata liderado por Barissa Colak.
4 SOFT HARVEST OPERATIONS - Operações de recolha de armamento, munições ou explosivos sem recurso à força. As acções de recolha são efectuadas “porta a porta” e em “pontos de recolha” previamente definidos.
5 SDS - Serbian democratic party - Partido nacionalista sérvio que promove a a autonomia da RS ou a sua união à Sérvia e Montenegro. Liderado actualmente por Dragan Kalinic, foi anteriormente presidido por Radovan Karadzic, elemento indiciado por crimes contra a humanidade.
