Apresentado o Orçamento de Estado para 2007
Em 17 de Outubro último foi apresentada publicamente a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2007, do relatório da qual, no respeitante ao Ministério da Defesa Nacional, se retiram as prioridades definidas pelo governo para o próximo ano e o valor total da despesa prevista com a Defesa Nacional.
“…Modernizar e reestruturar as Forças Armadas e dar continuidade à participação em missões humanitárias constituem as duas principais linhas de acção do MDN para 2007.
A modernização e a reestruturação das Forças Armadas continuarão em 2007, tornando-as cada vez mais operacionais e eficientes, e com capacidade de intervir de forma integrada, tendo sempre em conta o processo de consolidação orçamental do Estado.
Neste contexto, proceder-se-á à implementação da nova estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas e do Centro de Altos Estudos da Defesa Nacional, para além dos processos de revisão dos quadros de pessoal da Marinha, Exército e Força Aérea, e das reformas do ensino superior militar e do sistema de saúde militar.
O desenvolvimento do sector empresarial na área da Defesa dará novos passos com a reforma dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas e com a aproximação das industrias nacionais ligadas à defesa às redes europeias, designadamente através da Agência Europeia de Defesa.
Será ampliado o sistema de aquisição de bens e serviços através do «Programa Nacional de Compras Electrónicas» e dar-se-á continuidade à implementação do «Sistema Integrado de gestão».
Outro aspecto digno de destaque é a evolução prevista na definição da nova política marítima europeia, através da participação nacional na elaboração do «Livro Verde sobre a Política Marítima Europeia» …
…A despesa total consolidada do Ministério da Defesa Nacional ascende a 2.046,6 milhões de euros, o que representa cerca de 3,7% do total da Administração Central e 1,3% do PIB…”.
Em termos comparativos com o ano anterior embora o valor da despesa represente um aumento de 2,5% em termos nominais, em termos de relação com o PIB desde 0,1%.
Primeiro comandante do Centro de Tropas Comandos
No âmbito das alterações organizacionais introduzidas pela “Transformação” do Exército foi criado em Mafra, o Centro de Tropas Comandos.
No passado dia 18 de Outubro de 2006 assumiu o comando deste Centro o Coronel de Infantaria “CMD” Marco Paulino Serronha, primeiro comandante do CTC e também o primeiro oficial com esta patente e qualificação que, depois da extinção do Regimento de Comandos em 1993, desempenha funções de comando de uma unidade “Comando”.
Antes da activação do CTC em Mafra, por força de Despacho do CEME de 1 de Julho, os “Comandos” estavam aquartelados no Regimento de Infantaria Nº 1 na Serra da Carregueira, onde funcionava, entre outras valências, um Centro de Instrução Nacional da qualificação “Comando”.
O Centro de Tropas Comandos integra, juntamente como Centro de Tropas de Operações Especiais, o Regimento de Infantaria Nº 3, o Regimento de Infantaria Nº 10, o Regimento de Infantaria Nº 15, a Escola de Tropas Pára-quedistas, a Unidade de Aviação Ligeira do Exército e uma Unidade de Apoio a Brigada de Reacção Rápida.
Abertura do ano operacional da Marinha
A Marinha mais uma vez realizou a “Abertura do Ano Operacional”, na Base Naval de Lisboa, no Alfeite, ocasião em que faz um balanço da actividade operacional do ano anterior e perspectiva o futuro da instituição, sobretudo nesta vertente operacional, dando a conhecer estes elementos ao público interessado. No passado dia 20 de Outubro usaram da palavra o Almirante Melo Gomes, Chefe do Estado-Maior da Armada e o Comandante Naval, Vice-Almirante Vargas de Matos. Da alocução do CEMA (que pode ser consultada na íntegra, bem assim como a do Comandante Naval em www.marinha.pt) retiram-se os seguintes aspectos:
(…)
- Os resultados alcançados pelas fragatas da classe “Vasco da Gama” aquando da frequência do “Operational Sea Training” e do empenhamento na “Standing NATO Maritime Group 1”;
- o elevado nível de prontidão mantido durante todos os dias do ano, consubstanciado em 45 mil horas de navegação, o equivalente a mais de 5 navios ininterruptamente no mar;
- a manutenção das unidades navais, de fuzileiros e de mergulhadores da componente naval da Força de Reacção Imediata prontas a largar em menos de 48 horas, para executar missões onde for preciso;
E muito mais que o tempo não me permite referir em detalhe mas de que realço:
- mais de meio milhar de pessoas salvas no mar e outras tantas nas praias e orla costeira;
- mais de oito mil vistorias a embarcações no mar e nos portos;
- cerca de dezassete toneladas de droga apreendida;
- cerca de uma centena de acções de combate à poluição no mar e nos portos.
(…)
É com esse propósito que, a par da introdução de novas metodologias de planeamento e controlo, iremos estabelecer, com a participação activa da Autoridade Marítima e do Instituto Hidrográfico, o Centro de Operações da Marinha, sedeado no Comando Naval e edificámos o Centro de Informações Operacionais, com elementos do Comando Naval e da Autoridade Marítima, que teve o seu primeiro empenhamento operacional real na missão do Congo e deverá incrementar substancialmente a sua actividade durante o ano operacional que agora se inicia.
(…)
No meu mandato, defini como prioritária a edificação das capacidades necessárias à afirmação do carácter expedicionário da Força Naval, e ao reforço da componente de vigilância e fiscalização. Os programas de regeneração da esquadra visam, essencialmente, a substituição dos meios navais em fim de vida, nomeadamente as fragatas da classe “João Belo”, o reabastecedor “Bérrio”, os submarinos da classe “Albacora” e as corvetas das classes “João Coutinho” e “Baptista de Andrade”.
(…)
Não vou referir detalhadamente os programas (da LPM) aprovados, até porque, na generalidade, são do conhecimento público. Indicarei, somente, os seus mais recentes desenvolvimentos:
- os submarinos encontram-se em fase avançada de construção e estamos a trabalhar na definição dos requisitos para o reordenamento infraestrutural da Esquadrilha;
- decorre nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o programa de construção de patrulhas oceânicos. Como todos sabem, o programa regista atrasos significativos. Para a Marinha, mais importante que o cumprimento do prazo é a qualidade do produto que vai servir a Esquadra nos próximos 30 anos, pelo que estamos a trabalhar com os Estaleiros no sentido da garantia da qualidade, sabendo que ainda não será este ano que teremos os primeiros navios a navegar, com as consequências que isso acarreta, em termos de custos em pessoal e manutenção. Estou convencido que tudo se irá resolver e que o programa se irá prolongar com novos contratos. Está também prevista para este estaleiro, a construção do Navio Polivalente Logístico e das Lanchas de Fiscalização Costeiras;
É ainda relevante referir:
- o reequipamento dos Mergulhadores e a activação de um novo destacamento destinado à Guerra de Minas;
- a edificação, no âmbito da capacidade de projecção de força, de um destacamento de pesquisa de informações por meios humanos;
- a substituição das fragatas da classe “João Belo”, por duas unidades modernas e mais adequadas às nossas necessidades;
- o reapetrechamento tecnológico do Instituto Hidrográfico e a transformação em curso do NRP “Gago Coutinho” em navio hidro-oceanográfico para realizar missões de carácter militar e de apoio à comunidade científica nacional;
- o programa de reequipamento, no âmbito da Autoridade Marítima.
Na vertente de defesa e apoio à política externa, a NATO continua a ser central no empenhamento internacional dos nossos meios, ao mesmo tempo que estamos, também, empenhados no desenvolvimento da defesa europeia, pelo que tenciono manter uma participação activa, em 2007, no “Amphibious Battle Group” da União Europeia.
No âmbito da cooperação com os Países de língua oficial portuguesa, prosseguiremos atentos às oportunidades para contribuir para o estreitamento do relacionamento, em sintonia com as orientações políticas e concretizações financeiras que forem sendo definidas.
No quadro das missões relacionadas com a segurança e o exercício da autoridade do Estado no mar, tenciono incrementar a cooperação com outros organismos públicos, designadamente com os órgãos policiais na dependência dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna, e com os órgãos de gestão portuária e dos transportes marítimos, na dependência do Ministério dos Transportes e Comunicações, melhorando a troca de informação e incrementando sinergias de actuação, para melhor fazer face a uma alargada panóplia de ilícitos em espaços marítimos, como sejam a imigração ilegal, o terrorismo, o tráfico de droga e o crime ambiental.
Como vimos, a nossa Marinha desenvolve uma série de actividades ao serviço de Portugal e dos Portugueses que nos incumbe dar a conhecer.
Com este propósito, temos desenvolvido, nos últimos anos, um esforço deliberado para compreender e fazermo-nos compreender pela sociedade. Fazemo-lo através de relações públicas e de divulgação, da presença on-line na Internet, de parcerias em eventos de natureza social, desportiva, científica ou outra que interaja connosco, e temos contado com o apoio de muita da comunicação social, como parceiros numa informação clara, honesta e imparcial. Tudo faremos para que assim continue, de modo a que os Portugueses saibam o que faz, e o que pode fazer, a sua Marinha.
(…)
Dia do Exército 2006
O “Dia do Exército” comemora-se, desde o ano de 2004, a 24 de Outubro, data da tomada de Lisboa aos mouros, em 1147, por D. Afonso Henriques, Patrono do Exército.
Este ano o Exército assinalou esta data festiva um pouco por todo o país, no decurso da semana de 18 a 24 de Outubro, e realizou a cerimónia militar, ponto alto das comemorações, a 22 deste mês na cidade de Évora.
No decurso desta cerimónia militar, presidida pelo Ministro da Defesa Nacional, Professor Doutor Severiano Teixeira, o Chefe do Estado-Maior do Exército, General Valença Pinto, proferiu o discurso de que se transcrevem as seguintes partes:
(…)
A celebração do Dia do Exército tem este ano lugar na região alentejana e centro nesta belíssima e histórica cidade de Évora, assim se simbolizando a presença activa do Exército no todo nacional, de norte a sul e nas regiões autónomas, e do litoral ao interior. Assim se dá também sentido ao conceito de território e população, sendo matriz do Estado, são coincidentemente a matriz do Exército.
Servir Portugal no Exército não foi no passado, não é hoje, nem será no futuro, um caminho fácil.
Percorrem esse caminho difícil os militares que hoje prestam serviço nas fileiras do Exército e percorreram-no, no passado os militares na Reserva e na Reforma, a esmagadora maioria dos Deficientes das Forças Armadas, os ex-combatentes e todos quantos connosco viveram obrigações militares. Em todos eles o Exército orgulhosamente se revê.
Tão importante como evocarmos com orgulho o nosso passado, e cumprir com eficácia as missões no presente, é preparar conscientemente e atempadamente o futuro. Este é consequentemente um momento de balanço e de reflexão. Um momento virado para o futuro. Na actualidade esse futuro constrói-se, também, através da defesa de interesses comuns que tão característica é do Mundo contemporâneo, uma perspectiva na qual o Exército tem vindo a afirmar Portugal, contribuindo destacadamente para a segurança e para a estabilidade internacionais através da sua participação em operações de Paz e Humanitárias.
Enquanto conduz um processo de profunda transformação, o Exército Português continua a cumprir sem descontinuidades, como é seu dever e de forma exemplar, as missões que o país lhe confia, confirmando-se como uma força moderna, servindo e afirmando o nome e os interesses de Portugal.
Não esquecemos, porém, que para garantir padrões adequados de instrução e treino e para projectar e sustentar, de forma continuada, forças em teatros de operações geograficamente distantes, concorre a globalidade do Exército.
Quero, por isso, manifestar a todos os militares e civis que cumprem as suas missões nas Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército Português, o apreço do Comandante do Exército. A eficácia do nosso produto operacional, razão da nossa existência não seria possível sem o espírito de entrega e o profissionalismo de todos os que servem o país nas fileiras do Exército.
Militares e Funcionários Civis do Exército
O processo de Transformação do Exército em curso corresponde a uma acção positiva e de antecipação que mobilizou e mobiliza todo o Exército, sendo conduzido com a convicção de que a edificação do futuro requer memória, leitura correcta do presente e ambição construtiva.
Ao transformar-se, o Exército atende à evolução da conjuntura politico-estratégica internacional em que se inserem a defesa e a afirmação dos interesses nacionais, acompanha a evolução sócio-económica da sociedade portuguesa e contribui activamente para a construção de um Portugal melhor, mais próspero, mais seguro, mais moderno e mais respeitado.
O Exército espera, legitimamente, que esse esforço singular seja registado e atendido.
Globalmente, o objectivo da Transformação é intervir ao nível dos conceitos de aplicação e dos critérios de organização para, em conjugação com o reequipamento, obter uma Força na dimensão adequada, com capacidades reforçadas e sem efectivos supérfluos.
O modelo organizacional decidido impõe também, no plano dos processos, uma clara alteração das mentalidades, apelando a fórmulas de relacionamento directo, essenciais ao funcionamento correcto e eficiente do novo sistema.
Importante é também reter e praticar sem receio o modelo de desconcentração que levou á projecção para o Porto e para Évora de dois dos quatro Comandos principais do Exército, situação que se ajusta aos requisitos de presença do Exército no território e se conforma com as novas tecnologias e sistemas de informação ao dispor do Exército.
Neste ano de 2006 estabilizámos completamente o objectivo da profissionalização que tantos, entre pessimistas e nostálgicos, presumiam condenado ao fracasso, continuando a reconhecer o elemento humano - as mulheres e os homens que integram as nossas fileiras - como o mais precioso e o mais sofisticado dos nossos recursos.
Nessa linha de preocupação e da prioridade necessariamente dada à qualificação dos recursos humanos, promovemos no plano da formação do contingente uma reforma, certamente menos exuberante mas porventura tão determinante como a reforma do modelo orgânico e da estrutura de forças. A excelência dos resultados está à vista. Atestam-na os principais responsáveis operacionais do Exército.
(…)
É com satisfação e com sentido de responsabilidade que devemos apreciar a avaliação positiva que o Exército e os seus militares merecem da generalidade da opinião pública. Mas não se tomem o prestígio e o reconhecimento como frutos abstractos ou perenes. O prestígio e o reconhecimento decorrem de um exercício renovadamente assente no exemplo, na dedicação, na competência e na eficácia. E isso implica princípios, valores, qualidade, rigor, saber profissional e transparência. São atributos de que dispomos e, estou certo, todos continuarão a demonstrar.
Saúdo todos quantos detêm responsabilidades na cadeia de comando do Exército.
Com a serenidade da missão cumprida, transmitida pelo muito que alcançámos nos últimos anos, o Comandante do Exército dá público testemunho de muito apreço e muito orgulho pela qualidade e pelo desempenho das mulheres e dos homens, militares e civis que, com discrição, sacrifício e espírito de missão, serviram e servem Portugal no Exército.
Ministro da Defesa Nacional anuncia prioridades para 2007
Na sua primeira grande entrevista aos OCS, dada ao programa “Diga Lá Excelência” da responsabilidade do jornal “Público” e da “Rádio Renascença” em colaboração com o Canal 2 da “Radiotelevisão Portuguesa”, o Ministro da Defesa Nacional, Professor Doutor Severiano Teixeira, anunciou quais as suas prioridades como titular desta pasta.
Às jornalistas Teresa de Sousa e Raquel Abecassis, numa entrevista onde se falou muito de relações internacionais, o MDN afirmou que a manutenção da participação nas missões humanitárias e de paz é um dado adquirido e mostrou-se muito satisfeito com o comportamento dos militares portugueses nas várias missões que vêm cumprido. No respeitante ao orçamento para o seu ministério garantiu que apesar da diminuição real do montante atribuído tal não iria afectar as missões das Forças Armadas e que os cortes iriam incidir nos gastos com pessoal e não na manutenção e operação. Ainda no respeitante aos aspectos financeiros mostrou desacordo com algumas prioridades de investimento do governo anterior, por exemplo na questão dos submarinos que considerou serem necessários mas - na sua opinião - com prioridade inferior ao Navio Polivalente Logístico. Questões orçamentais irão também obrigar a rever os procedimentos relativos à atribuição de pensões aos antigos combatentes, aos quais, nos moldes actuais, não há possibilidade de pagar.
Disse ainda, embora não tendo concretizado o “como” e afastando a possibilidade de reduzir quadros superiores, que a actual estrutura superior do MDN, EMGFA e Ramos, é uma “bizarria portuguesa” e que “será ponto de honra” do seu mandato rever esta situação reforçando as competências dos CEMGFA e criando um comando conjunto.
Redução de efectivos nas Forças Armadas
Na sequência da previsível aprovação do Orçamento de Estado para 2007, que comporta uma redução efectiva da despesa dos três ramos das Forças Armadas, nomeadamente no respeitante a “despesas de funcionamento” e “despesas com pessoal”, o Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Dr João Mira Gomes, declarou ao “Jornal de Noticias” em 31 de Outubro, que o efectivo global de contratados e voluntários das Forças Armadas deverá ser reduzido em cerca de 900 a 1 000 militares.
Sendo o efectivo global das Forças Armadas Portuguesas de cerca de 40 000 militares isto significa uma redução do efectivo global de 2,5% e de 4,7% em relação ao número de contratados e voluntários (cerca de 21 000).
Marinha Portuguesa vai receber fragatas holandesas
Portugal adquiriu à Holanda duas fragatas da classe “Karel Doorman” para substituir as da Classe “João Belo”, ainda ao serviço da Marinha Portuguesa e que deverão ser alienadas no mercado internacional.
Estas fragatas que a Real Marinha Holandesa designa por “Multipurpose fregatten”, o que em tradução livre se poderá designar por “multipropósitos”, deverão chegar a Portugal, de acordo com o comunicado do Ministério da Defesa Holandês, em 1 de Dezembro de 2008, a actual F833 Van Ness, e em 1 de Novembro do ano seguinte a F834 Van Galen. Como curiosidade refira-se que esta última fragata ainda vai cumprir uma missão no Mediterrâneo, junto ao Sul do Líbano, antes de ser transferida para a Marinha Portuguesa.
A assinatura deste acordo, que envolve uma verba de 240 milhões de euros contemplados na LPM, teve lugar em 1 de Novembro de 2006, na Holanda, tendo pela parte portuguesa assinado o Ministro da Defesa Nacional, Professor Doutor Severiano Teixeira e pela parte holandesa, o Secretário de Estado da Defesa, Cees van der Knaap.
Das oito “Karel Doorman” que a Holanda construiu nos finais dos anos 80 apenas duas se mantêm ao seu serviço. As restantes foram vendidas à Bélgica (2) e ao Chile (2). A duas que Portugal irá receber estão a navegar com pavilhão holandês desde 1994, têm valências de guerra anti-submarina, guerra anti-superfície e guerra anti-aérea, podem embarcar os helicópteros Lynx da Marinha Portuguesa e apresentam compatibilidade operacional e uniformidade logística com as fragatas da classe “Vasco da Gama”.
À margem da cerimónia de assinatura do contrato na Holanda o MDN português disse ainda que vai ser criado em grupo de trabalho que integra os países europeus que possuem este tipo de navios para a “criação de sinergias” ligadas à sua utilização e ainda que estes dois navios vão receber “uma modernização” antes de serem transferidos para Portugal.
A Classe “João Belo” que agora vê chegar ao fim a sua vida útil na Marinha Portuguesa, era constituída por 4 navios (Comandante João Belo, Comandante Sacadura Cabral, Comandante Hermenegildo Capelo e Comandante Roberto Ivens), construídos em estaleiros franceses nos finais dos anos 60 segundo os planos da classe “Commandant Riviére”. Actualmente apenas dois estão a navegar, o “NRP João Belo” e o “NRP Sacadura Cabral”. Depois de se ter falado (na comunicação social portuguesa) do interesse do Uruguai em adquirir estes dois navios, agora, mais uma vez à margem da cerimónia em Haia, foi também referido que estariam em curso negociações no mesmo sentido com o Paquistão.
Com esta assinatura do MDN em Haia encerra-se o longo capítulo do processo de substituição das fragatas da classe “João Belo”. Recorda-se que durante o governo anterior estava prevista e foi amplamente divulgada a intenção de as substituir por 2 navios provenientes dos EUA, da classe Oliver Hazard Perry, as FFG 12 USS George Philip e a FFG 14 USS Sides, a “custo zero”, mas com a condição imposta pelos EUA da sua reparação e modernização (eram navios construídos nos finais dos anos 70 e entregues à US Navy em 1980 e 1981 e parados desde 2003) ser feita em estaleiros deste país.
“Transformação” do Exército, no “Jornal do Exército”
A última edição do “Jornal do Exército”, órgão de informação oficial deste ramo, inclui um extenso artigo sobre a “Transformação” do Exército que está em curso desde 2003, fazendo não só uma resenha histórica do processo como um “ponto da situação” bem actual.
Este artigo intitulado “Transformação do Exército, uma força operacional, projectável, pronta a ser empregue”*, da responsabilidade do Estado-Maior do Exército, está a ser referido porque se trata da primeira vez que este assunto é abordado publicamente em termos oficiais e com esta extensão. Até aqui como foi referido nestas Crónicas Militares Nacionais em Abril (Pag 435) e Junho/Julho (Pag 769), a única informação oficial sobre esta matéria era a publicada no Diário da República.
Exercício “Zangão 06” da Força Aérea
A Força Aérea realizou na região de Mirandela, de 1 a 6 de Outubro o exercício “Zangão 06”, no qual testou a capacidade para operar os helicópteros Alouette III num cenário de uma operação de manutenção de paz.
Cento e cinquenta e seis militares, dos quais vinte pára-quedistas do Exército, seis cães e oito aeronaves AL III da Esquadra 552 da Base Aérea Nº 11 de Beja, estiveram envolvidos nesta acção onde toda a actividade foi propositadamente desenvolvida a partir de um local com deficientes condições de operação dos meios e habitabilidade, de modo a testar as capacidades para ali deslocadas.
Foi montada uma base táctica no Aeródromo Municipal de Mirandela e a partir dali, numa região montanhosa, lançadas várias acções características deste tipo de meios aéreos. Foram contabilizadas 127 saídas de aeronaves, perfazendo-se mais de 124 horas de voo.
A Força Aérea aproveitou este exercício para testar, pela primeira vez, um sistema portátil - devidamente certificado - de luzes de aproximação e aterragem para heliporto, o que possibilita a actuação destas aeronaves à noite, ou em condições de baixa visibilidade, com maior segurança.
Outra novidade foi o emprego no “Zangão” de um “Combat Camera Team”, ou seja uma Equipa de Recolha de Imagens com uma finalidade operacional. Esta equipa deslocava-se integrada quer nos meios aéreos quer no terreno, procurando captar imagens que documentassem o evoluir das operações para posterior utilização em proveito da área das operações, instrução, informação pública e operações psicológicas.
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* Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
* (pode ser feito o download gratuito em http://www.exercito.pt/portal/exercito/_specific/public/ueo/JE/TRANSF.pdf).
