1. Introdução*

Com a nova distribuição do poder nuclear, o mundo apresenta uma nova face, bastante distinta da relação Estados Unidos da América (EUA) vs. União Soviética do período da Guerra Fria, passando a estar dividido em três polos nucleares: o Ocidental (EUA, Reino Unido, França e Israel¹), o Asiático (Coreia do Norte, China, Índia e Paquistão) e a Rússia. Olhando para os possíveis cenários, pode-se afirmar que os maiores riscos no emprego de armas nucleares residirão no continente asiático, o que leva a considerar a necessidade de uma capacidade de dissuasão nuclear mais credível e efetiva em algumas destas potências para permitir manter a estabilidade regional e, consequentemente, global (Ferreira, 2018, p. 77), principalmente quando o Sul da Ásia representa uma das regiões mais dinâmicas e menos pacíficas do mundo. No quadro geopolítico do subcontinente asiático, a Índia e o Paquistão, a par da China, são os principais atores-estado e a sua relação é fundamental para a estabilidade desta região e para a qual o conflito pelo domínio de Caxemira – que se vem perpetuando ao longo das últimas sete décadas – pouco tem contribuído, conflito este que, desde o início deste novo século, tem sido marcado pela ameaça nuclear.

Com este artigo pretende-se contribuir para o estudo da dissuasão nuclear, delimitando-a ao conflito entre a Índia e o Paquistão desde 1947 até aos dias de hoje, respondendo à questão central “qual o papel da dissuasão nuclear no equilíbrio da conflitualidade no sul da Ásia?”.

Para atingir este desiderato vai-se ao longo do artigo responder a três questões derivadas: (i) de que forma as causas e a evolução do conflito têm contribuído para a instabilidade, medida pelo nível de intensidade da conflitualidade, entre a Índia e o Paquistão? (ii) como têm os programas e as políticas nucleares indo-paquistanesas contribuído para a efetividade, a credibilidade e a estabilidade da dissuasão nuclear? (iii) como tem a dissuasão nuclear afetado a escalada de violência no conflito Índia-Paquistão?

Para sustentar os argumentos que respondem às questões propostas começou-se por identificar, a partir das causas, de eventos críticos e da relação entre atores, as ações que explicam o desenvolvimento das crises e do conflito. Com base nos programas e políticas nucleares indianos e paquistaneses procurou-se analisar a dissuasão nuclear quanto à sua efetividade, credibilidade e estabilidade, para no fim avaliar a forma como a dissuasão nuclear tem contribuído para a conflitualidade entre a Índia e o Paquistão.

2. Enquadramento Conceptual

Caxemira representa um dos mais importantes conflitos da atualidade que envolve diferenças étnicas e disputas pela divisão de fronteiras nacionais. Até 1947, no período anterior à independência da Índia e da fragmentação do território indiano, os seus 220 mil km² estiveram sob o domínio do Marajá Hari Singh Bahadur, sendo composta dos territórios de Jammu, Caxemira, Ladakh, Aksai Chin, Gilgit, e Baltisan Partition. No entanto, com as transformações que ocorreram após a II Guerra Mundial, esse território foi dividido entre a Índia, o Paquistão e a China.

A Índia passou a controlar as regiões de Jammu, Caxemira e Ladakh enquanto o Paquistão controla as regiões de Gilgit, Baltisan, e a parte ocidental da Caxemira. Atualmente, o estado indiano formado por Jammu, Caxemira e Ladakh é oficialmente chamado Jammu e Caxemira, equivalendo 141.338 km² da área total. O Paquistão detém 85.846 km² e a China possui uma área relativamente menor, com 37.555 km². O termo Caxemira geralmente é empregue para se referir a toda a região, contendo todas as três áreas.

De seguida apresentam-se e os conceitos base que enquadram o tema, bem como o modelo de análise que orientou esta investigação.

Figura 1 – Mapa da zona de conflito – Caxemira

Fonte: United States Central Intelligence Agency (2002)

2.1 Conflito, guerra e crise

Para estudar a relação de conflitualidade entre a Índia e o Paquistão há que começar por compreender os conceitos de conflito, guerra e crise e de que forma se relacionam e são aplicados neste estudo.

Parafraseado por Couto (1988), J. Freund define conflito como um “afrontamento intencional entre dois seres ou grupos da mesma espécie que manifestam, um em relação ao outro, uma intenção hostil, […] procuram quebrar a resistência do outro […]”. Assim, duas caraterísticas fundamentais de um conflito são a intencionalidade e a hostilidade.

Quando o nível de hostilidade se mostra através da violência armada, entra-se no patamar da Guerra, ultrapassando o patamar da Tensão, pois, segundo Cabral Couto, guerra é a “violência organizada entre grupos políticos, em que o recurso à luta armada constitui, pelo menos, uma possibilidade potencial, visando um determinado fim político, dirigida contra as fontes de poder do adversário e desenrolando-se segundo um jogo contínuo de probabilidades e azares” (1988, p.148). Decompondo esta definição, importa salientar como principais caraterísticas da guerra o grau de violência, o caráter coletivo, o fim político e dirigido a um adversário ou inimigo.

De acordo com a conceção sobre a guerra de Couto (1988, p. 153), o conflito divide-se em dois momentos materializados pela relação “harmonia x hostilidade”: a guerra e a tensão. Se a violência armada aponta o caminho para a guerra, a crise insere em si a elevação da tensão entre as partes em conflito.

Para Loureiro dos Santos encontramo-nos perante uma crise internacional “quando se verifica uma perturbação no fluir normal das relações entre dois ou mais actores da cena internacional com alta probabilidade do emprego da força (no sentido de haver perigo de guerra)” (1982, p. 101). Juntando a esta definição outras definições de outros autores apresentadas por Dias e Sequeira (2017, pp. 152-153), a Crise representa a evolução, ao longo do tempo, do comportamento de conflito entre dois Estados, desde o conflito de interesses até à confrontação, passando pela radicalização e culminando com a guerra, a capitulação de uma das partes ou o compromisso (Santos, 1982, p. 105).

O uso deste referencial teórico, materializado na figura 2, como base de estudo do conflito entre a Índia e o Paquistão permite analisar sete décadas de tensões, crises, conflitos armados e guerra, acrescido do papel dissuasor do risco nuclear trazido para este conflito com a obtenção de armas nucleares por ambos os países.

Figura 2 – Modelo de desenvolvimento de uma crise.

Fonte: Adaptado de Santos (1982, p. 104) e Dias e Sequeira (2017, p. 164)

2.2 Dissuasão nuclear

Segundo Cabral Couto, a dissuasão “em sentido lato, visa impedir uma potência adversa de recorrer a determinados meios de coacção em virtude da existência de um conjunto de meios e de disposições capazes de constituírem uma ameaça suficientemente desencorajadora”. Se antes da era nuclear um país recorria aos meios militares convencionais para impor a sua vontade e cujo o preço a pagar pela guerra era inferior aos ganhos obtidos, ou seja, o resultado da guerra tendia a ser positivo, o uso da arma nuclear resulta em danos inaceitáveis, seja pelos vencedores seja pelos vencidos (Couto, 1988, p. 60).

Assim, dissuasão nuclear é a ameaça de um ataque nuclear como retaliação, para impedir a utilização de violência por parte de um oponente contra interesses vitais (Sauer, 1998, p.1). Esta só é efetiva se ambos os países possuírem capacidade de retaliação nuclear contra um primeiro ataque nuclear. Segundo Scott Sagan, a capacidade de retaliação nuclear leva a que os decisores se sintam dissuadidos de usarem armas nucleares com fins ofensivos (1999, p. 377, cit. por Galamas, 2016, p. 90).

Para compreender a influência da dissuasão nuclear nas crises e nos conflitos armados há que a analisar do ponto de vista da sua efetividade, da estabilidade e da credibilidade, conforme modelo teórico apresentado na figura 2.

Figura 3 – Modelo teórico de análise da dissuasão nuclear.

Para que a dissuasão nuclear seja efetiva tem que: (i) o opositor ser suscetível à dissuasão; (ii) o opositor possuir interesses vitais e (iii) a ameaça nuclear ser declarada e credível (Sauer, 1998, p. 3).

Já uma dissuasão nuclear estável pressupõe: (i) a inexistência de uma guerra preventiva durante o período de transição em que um Estado tem capacidade nuclear e outro está em fase de iniciação do seu programa nuclear ou estão ambos em fase de iniciação; (ii) ambos os Estados devem ter capacidade de retaliação nuclear e (iii) os arsenais nucleares devem ser salvaguardados contra uso acidental ou não autorizado (Sagan, 1999, p. 373).

A credibilidade assenta em dois fatores, interligados entre si: a intenção de uma das partes utilizar armas nucleares e a capacidade existente. Thomas Schelling afirma que a dissuasão passa por um oponente demonstrar ao outro possuir vontade e coragem para utilizar armas nucleares ou, pelo menos, conseguir fazer o outro acreditar nessa intenção (2008, p. 25). Para tal em muito contribui as políticas nucleares dos Estados bem como a capacidade de comunicação, o ato discursivo dos líderes políticos ou militares. A capacidade nuclear de cada um dos oponentes é também essencial para a credibilidade da opção nuclear, dependendo da dimensão do arsenal nuclear – quantidade de ogivas e respetiva potência – e dos meios de lançamento.

2.3 Modelo de análise

Foi a partir destes dois referenciais teóricos que se construiu o modelo de análise, representado na figura 4, e que aplicado a esta investigação permitiu avaliar a forma como a dissuasão nuclear tem contribuído para a conflitualidade entre a Índia e o Paquistão.

Figura 4 – Modelo de análise aplicado à investigação.

3. As causas e evolução do conflito Índia-Paquistão

A relação de conflitualidade entre a Índia e o Paquistão tem início, em 1947, com a independência destes dois países após um longo período sob jugo do Império Britânico.

Apesar da partilha histórica e de terem sido governados como uma só unidade durante quase um século, a Índia e o Paquistão seguiram caminhos diferentes na sua consolidação enquanto Estados. A Índia abraçou um processo de governação democrático e tornou-se um Estado secular, enquanto o Paquistão assistiu à alternância entre governos civis e regimes militares e, ao contrário da Índia, adotou uma identidade islâmica (Budchina, 2018, p. 35).

O processo de independência até pode sido pacífico (Budchina, 2018, p. 37), mas a divisão dos territórios foi violenta pois levou à deslocação de grandes massas populacionais: muçulmanos dos novos territórios indianos para o Paquistão e hindus dos territórios paquistaneses para a Índia. Neste processo de independência e separação territorial acrescenta-se ainda a situação periclitante de Caxemira: uma região autónoma, na fronteira entre a Índia e o Paquistão, de maioria muçulmana governada por um hindu e a quem foi dada a opção de optar pela soberania ou pela anexação a um dos destes países.

3.1 As causas do conflito

Caxemira tem sido o centro de gravidade do conflito entre a Índia e o Paquistão, mas são várias as causas apontadas que vão para além de uma simples disputa territorial, o que leva a questionar sobre a importância de Caxemira para estes dois países.

A primeira causa identificada e a mais fácil de justificar a origem do conflito é a religiosa, a disputa entre muçulmanos e hindus por um território de maioria muçulmana governado por hindus. No início do conflito a população na região de Caxemira era constituída por cerca de 75% de muçulmanos, 23% de hindus e 2% de budistas, sendo que atualmente, no estado de Jammu e Caxemira pertencente à Índia, 60% da população é muçulmana sendo este o único estado indiano em que os islâmicos são maioria e não os hindus. Sendo a maioria muçulmana sempre houve uma enorme vontade da população em Caxemira de não ser governada pela Índia, preferindo a independência ou a adesão ao Paquistão (BBC, 2019).

Associado à questão religiosa existe a identidade nacional, fruto da multietnicidade da população. O Paquistão tem por objetivo unir sob a mesma nação todos os povos islâmicos desta região, com base na teoria das duas-Nações (dois grupos étnicos – muçulmanos e hindus – devem dar origem a duas nações). Para o Paquistão, Caxemira representa a ideia que esteve na base da sua criação, uma pátria para os muçulmanos desta região da Ásia e que não podiam viver numa Índia governada por hindus (Budchina, 2018, p. 40), pelo que a identidade nacional do Paquistão fica incompleta sem a integração de todo o território de Caxemira no seu quadro nacional (Mukerjee, 2014, p. 46). Já a Índia assenta a sua identidade nacional no conceito de estado-secular (religião separada do estado), de democrático, com diferentes grupos étnicos e religiosos pelo que a separação de um estado composto por um grupo minoritário seria um sinal de incapacidade de proteção dos direitos das minorias (Kapur, 2011, cit. por Budchina, 2018, p. 40).

O conflito por Caxemira também acarreta uma razão estratégica. O controlo total de Caxemira pela Índia permitiria uma passagem para a Ásia Central e uma fronteira com o Afeganistão para além de privar o Paquistão de uma fronteira com a China afetando as relações entre estes seus dois diretos concorrentes (Marshall, 2017, p. 169). Já o Paquistão conseguia distanciar a sua capital Islamabad da fronteira com a Índia, proporcionando mais opções de manobra defensiva para possíveis invasões terrestres indianas (Marshall, 2017, p. 170).

Por fim e possivelmente a mais importante de todas as razões: a económica. A separação territorial deu vantagem à Índia pois dentro das suas fronteiras ficaram a grande maioria da indústria, a maior parte dos rendimentos tributáveis (o Paquistão recebeu apenas 17% das reservas financeiras) e a maioria das principais cidades (Marshall, 2017, p. 165). Do ponto de vista económico é fundamental para ambos os países o uso e posse dos recursos hídricos que atravessam Caxemira pois são importante fonte de abastecimento de água para consumo e irrigação, para a produção de energia elétrica e para o turismo da região (Anunciação, 2013, p. 32).

Estas causas – religiosas, de identidade nacional, estratégicas e económicas – são a base de um conflito de interesses que tem levado a relação entre a Índia e o Paquistão para permanente estado de conflito, constituindo-se como o catalisador geral para as sucessivas crises e para todo o conflito.

3.2 Evolução do conflito

O conflito tem oscilado entre os patamares da tensão e da guerra e sido marcado por uma sequência de crises ou, como se pode inferir, uma crise única prolongada no tempo com picos de confrontação a deambularem em torno da linha de referência do limiar da crise, indo esses picos aos níveis mais elevados aquando da guerra e aos mais baixos nos momentos de compromisso. O conflito fica marcado pelas quatro guerras indo-paquistanesas, por acordos de cessar-fogo e de paz, por ações hostis levadas a cabo por grupos insurgentes ou terroristas e por atos políticos de ambos os governos.

Durante o processo de independência e de retirada dos britânicos desta região asiática, em setembro de 1947 várias tribos muçulmanas, não reconhecendo a independência e o governo do Marajá hindu Hari Singh, invadiram Caxemira e conquistaram uma faixa junto à fronteira paquistanesa com cerca de 80km, na qual se inclui a capital Sringar (Schofield, 2003, p. 49). Este ato, embora levado a cabo por grupos insurgentes, funcionou como uma provocação, servindo de catalisador específico não só para a primeira crise entre os dois países como para todo o conflito.

A crise agrava-se quando o Paquistão, não reconhecendo a legitimidade do Marajá e na busca dos seus interesses, apoia as investidas muçulmanas em Caxemira (Snow, 2016), lançando o desafio ao governo de Caxemira e, principalmente, à Índia. A resistência é criada com o apoio das forças indianas leais ao Marajá, no entanto este é obrigado a assinar um acordo no qual estabelece a anexação dos principados em conflito de forma a legitimar os avanços militares (Anunciação, 2013, p. 31).

O Paquistão repudiou de imediato a solução de anexação indiana de Caxemira, assume total apoio às tribos muçulmanas invasoras (Schofield, 2003, p. 62) e inicia-se a radicalização do comportamento de conflito entre os dois países, ultrapassando o limiar da crise. Com ambas as forças militares em Caxemira, inicia-se a fase de confrontação entre a Índia e o Paquistão, a qual, com os combates, eleva a crise para além do limiar da violência armada, passando o confronto de uma situação de tensão para a guerra. E assim ocorre a primeira guerra indo-paquistanesa que termina em 1949, com um compromisso entre ambas as partes, trazendo o nível de conflitualidade abaixo do limiar da crise. Daqui resulta a divisão do território de Caxemira separado por uma Linha de Controlo.

Em 1965 dá-se uma nova crise, com uma escalada da tensão para além do limiar da violência armada e que conduz a uma segunda guerra indo-paquistanesa. Esta crise volta a demonstrar o papel importante que os grupos e/ou movimentos insurgentes têm como catalisadores específicos das crises. Desta segunda grande crise não resultaram alterações na dinâmica das relações entre os dois países, o que já não se verificou em 1971, aquando da terceira guerra indo-paquistanesa.

O que foi inicialmente uma crise interna rapidamente se transformou em mais uma crise internacional entre a Índia e o Paquistão, com a Índia a apoiar a libertação do Paquistão do Leste e a consequente criação do Bangladesh (Alves, Ponté & Aparecido, 2019). Pela primeira e única vez, a resolução de uma crise foi por capitulação de um dos Estados, com a rendição militar do Paquistão (Schofield, 2003, p. 117). Com a guerra de 1971 e, consequentemente, a independência do Bangladesh, o Paquistão perdeu cerca de 54% da sua população e aproximadamente 5000 quilómetros quadrados do seu território foram capturados pela Índia, juntamente com 90 mil militares. A supremacia militar da Índia tornou-se evidente, tendo grandes repercussões no comportamento de política externa do Paquistão.

Após a guerra de 1971, seguiu-se um período pautado pela ausência de crises indo-paquistanesas de relevo (pelo menos até ao final da década de 80) ou de guerra entre ambos os Estados (até ao final da década de 90) (Budchina, 2018, p. 42).

O final do século XX fica marcado por uma nova escalada dos níveis de tensão: a realização dos testes nucleares por ambos os países, declarando pública e oficialmente a capacidade ofensiva nuclear, ainda que rapidamente a comunidade internacional tenha promovido a assinatura de um acordo – Declaração de Lahore –, de forma a evitar o risco de uma guerra nuclear (Safaneta, 2003, cit. por Azevedo, 2008, p. 9); e a quarta guerra indo-paquistanesa, a Guerra de Kargil, esta já conduzida sob a “sombra” do nuclear.

Depois de quase trinta anos de relativa calmaria nas tensões entre a Índia e o Paquistão, Kargil fez o nível de conflito voltar a subir o limiar da violência armada, no qual mais uma vez grupos insurgentes independentistas apoiados por forças militares e paramilitares paquistanesas ocuparam posições do lado indiano da linha de controle, tendo essas mesmas posições e territórios ocupados sido reconquistados após uma ofensiva das forças armadas indianas (Jornada, 2018, p. 20).

Face ao desequilíbrio de poder militar e perante uma forte oposição diplomática internacional, as forças paquistanesas retiraram. Ainda assim importa referir que, apesar de ter havido uma resposta militar por parte da Índia, esta foi restringida devido à posse de armas nucleares por parte do Paquistão. No entanto a capacidade nuclear indiana não impediu o apoio do Paquistão a movimentos secessionistas e grupos paramilitares em território indiano (Alves, Ponté & Azevedo, 2019). Este foi, até à atualidade, o último momento em que o conflito ultrapassou o limiar da violência armada.

O século XXI trouxe um menor envolvimento militar, no entanto as tensões mantêm-se bastante elevadas devido aos vários ataques e atentados contra instituições, civis e militares por parte de grupos insurgentes, separatistas e terroristas, por vezes apoiados, de forma declarada ou suspeita pelos governos indianos e paquistaneses.

Apesar dos conflitos ao longo da linha de controlo, do atentado contra o parlamento indiano em 2001 e dos ataques terroristas em 2002, deu-se um novo ciclo de aproximação, fruto da necessidade de colaboração na luta contra o terrorismo: o Paquistão prometeu parar de financiar rebeldes islâmicos, enquanto a Índia ofereceu amnistia a todos que renunciassem à militância extremista (Alves, Ponté & Azevedo, 2019).

No entanto, os atentados coordenados em 2008 em Bombaim voltaram a radicalizar o conflito entre a Índia e o Paquistão, a que se acrescenta uma nova fase de confrontação, entre 2016 e 2018, causada por novos ataques de milícias islâmicas contra forças militares e paramilitares indianas, as quais respondem com ataques cirúrgicos contra os campos terroristas existentes no interior do território de Caxemira controlado pelo Paquistão (Pokraka, 2019).

Ao contrário do que aconteceu em 1947-49, em 1965, em 1971 e em 1999, em que a confrontação deu lugar à guerra, no período mais recente do conflito as partes têm resistido à tentação de recorrer a uma nova guerra, optando por manter a tensão através de atos discursivos e diplomáticos, ora ameaçadores ora apaziguadores, e de apoios, declarados ou suspeitos, aos movimentos insurgentes e separatistas. 2019 voltou a elevar os níveis de tensão para muito próximo do limiar da violência armada após uma situação de confrontação intensa entre forças militares indianas e paquistanesas, tendo levado a comunidade internacional a temer a escalada para o patamar da guerra.

Não é abordado neste artigo, mas a comunidade internacional tem tido um papel fundamental neste conflito, com especial relevância para a China para quem o conflito contribui para a defesa dos seus interesses.

3.3 Análise ao desenvolvimento do conflito Índia-Paquistão

A partir das causas e da evolução do conflito, identificando as ações que se constituem como elementos de ação (catalisadores, desafio, resistência, radicalização, confrontação, guerra e compromisso) caraterísticos da crise, analisou-se a variação da conflitualidade ao longo do tempo através da aplicação do modelo de desenvolvimento de uma crise apresentado no capítulo 2.

Desta análise resultou a construção de um diagrama de desenvolvimento do conflito, representado graficamente na figura 5 e quadro 1 e detalhado nos dois pontos seguintes: causas e evolução do conflito.

Figura 5 – Representação gráfica da análise ao desenvolvimento do conflito Índia-Paquistão².

Quadro 1 – Desenvolvimento do Conflito Índia Paquistão

Fonte: construído a partir de Schofield, (2003), Snow (2016), Anunciação (2013), Alves, Ponté & Aparecido (2019), Budchina (2018), Azevedo (2008), Jornada (2018) e Pokraka (2019).

4. A Dissuasão Nuclear entre a Índia e o Paquistão

4.1 Os programas e políticas nucleares da Índia e Paquistão

Os programas nucleares da Índia e Paquistão tiveram origens diferentes. A Índia é, junto com a França, um dos países que possui armas nucleares que desenvolveu inicialmente o seu programa nuclear para fins pacíficos e mais tarde derivou para fins militares. Entre 1947 e 1964 o programa nuclear indiano foi claramente pacífico, para fins tecnológicos e económicos, no entanto, fruto principalmente de ameaças externas (a derrota com a China em 1962, o primeiro teste nuclear chinês em 1964 e o impasse no conflito com o Paquistão) os objetivos estratégicos alteraram-se e em 1974 conduzem a primeira explosão nuclear, ainda que sem engenhos nucleares e sem vetores de lançamento. Em 1989, a Índia obtém a primeira ogiva nuclear, ainda que não o admita, o que a torna um Estado Nuclear Não Declarado (Jornada, 2018, p. 25).

Já o Paquistão iniciou o seu programa nuclear em 1972 para fazer face ao desequilíbrio militar convencional causado pela derrota na guerra de 1971 que culminou com a independência do Bangladesh (Jornada, 2018, p.26) e assim conseguir deter novos ataques militares indianos (Budchina, 2018, p. 43). No entanto apenas no final dos anos 80 é que o Paquistão obteve capacidade para produzir armas nucleares.

Com os cinco testes nucleares realizados pela Índia e dois pelo Paquistão – espaçados em duas semanas –, estes dois países declaram-se potências nucleares em 1998.

Atualmente a Índia e o Paquistão possuem paridade nuclear com arsenais nucleares com aproximadamente 150 e 160 ogivas nucleares respetivamente, sendo que se estima que o Paquistão, devido ao seu grande empenhamento no desenvolvimento desta área, venha a atingir as 220-250 ogivas em 2025 (Center for Arms Control and Non-Proliferation, 2019). Ao contrário da Índia, cujas armas nucleares são estratégicas (com potências acima das 40 kT e destinadas a serem empregues contra alvos estratégicos), o Paquistão possui também armas nucleares táticas (com potências entre as 5-12 kT) permitindo o emprego destas armas nucleares no campo de batalha contra forças militares convencionais (Kristensen & Korda, 2019). Quanto aos meios de lançamento, a Índia tem atualmente vantagem pois já atingiu a Tríade Nuclear, podendo lançar ogivas nucleares através de plataformas terrestres, aéreas e marítimas (Kristensen & Diamond, 2020), enquanto o Paquistão ainda se encontra em desenvolvimento da sua plataforma subaquática, vendo assim a sua capacidade de retaliação (“second-strike”) diminuída (Kristensen, Norris & Diamond, 2018).

Se nas capacidades a Índia e o Paquistão equiparam-se, as políticas e doutrinas nucleares são antagónicas. A Índia possui uma doutrina nuclear declarada e adotou o princípio do No First Use, sendo as armas nucleares apenas usadas em retaliação face a um ataque nuclear contra si, de forma massiva para infligir danos inaceitáveis (Shankar & Paul, 2016, p. 6). Devido aos frequentes ataques terroristas decorridos após 2001, a Índia inclui a possibilidade do uso de armas nucleares em resposta a um ataque com armas químicas ou biológicas (Shankar & Paul, 2016, p. 8). A Índia adotou assim uma postura de “retaliação assegurada” (mutual assured), orientada para sobreviver a um ataque nuclear e manter capacidade para executar um ataque de retaliação (Budchina, 2018, p. 45).

A doutrina nuclear paquistanesa não é declarada ainda que se possa afirmar que possui uma política de First Use, optando por uma “escalada assimétrica” como postura nuclear, apostando num primeiro ataque nuclear massivo contra forças convencionais para dissuadir a escalada do conflito ou a eclosão de uma guerra nuclear ou de forma a retirar a capacidade ao opositor de retaliar (Shankar & Paul, 2016, p. 12).

Uma rápida análise das políticas e doutrinas permite verificar que o Paquistão tem uma postura nuclear ofensiva assente num ataque massivo e rápido contra forças militares convencionais enquanto a Índia se pauta pela defensiva através de uma capacidade de sobrevivência e resposta com ataques a pontos estratégicos do opositor.

4.2 Efetividade, Credibilidade e Estabilidade

A dissuasão nuclear é analisada quanto à sua efetividade, credibilidade e estabilidade, para depois permitir determinar o limiar da dissuasão nuclear e avaliar como esta afeta a relação de conflitualidade.

O desenvolvimento dos programas nucleares, marcado pelo ensaio nuclear indiano em 1974, e a constante eminência de obter a arma nuclear, tornaram ambos os países suscetíveis à dissuasão, pelo que F. Jornada refere que, até 1998, “verificou-se uma situação de dissuasão nuclear de facto, mas não explícita” (2018, p. 26). Apesar de ambos os países possuírem, desde a sua independência, interesses vitais – nomeadamente a região de Caxemira – e serem suscetíveis à dissuasão desde a década de 1980, apenas no início do século XX, após os testes nucleares de 1998 e o assumir da capacidade nuclear por ambas as partes, é que a ameaça nuclear foi declarada, pelo que só nesta altura a dissuasão nuclear entre os dois países se tornou efetiva. E mantém-se bastante efetiva fruto da permanente declaração à ameaça nuclear trazida pelos atos discursivos dos governos, principalmente do paquistanês.

Afirmações do Primeiro Ministro Paquistanês como “lutaria contra a Índia até ao fim” e fazendo referências ao arsenal de armas nucleares ou “responder ao inimigo de forma mais completa possível”, a advertência pública do Ministro dos Transportes Ferroviários do Paquistão, Sheikh Rashid Ahmed, à Índia de que “o seu país poderia recorrer a ataques nucleares em áreas específicas com uso de pequenas bombas atômicas caso necessário” ou a afirmação do General Chefe do exército paquistanês de que “as forças armadas do país estariam dispostas a sacrificar tudo pelos seus irmão da Caxemira” (Alves, Ponté & Azevedo, 2019) são exemplos do quanto é importante a comunicação para demonstrar a intenção do recurso ao nuclear. A intenção, não só do Paquistão como da Índia, é reforçada com as políticas e doutrinas nucleares apresentadas, com um Paquistão disposto e preparado para o uso de armas nucleares como forma de reduzir as vulnerabilidades resultantes da sua inferioridade em forças militares convencionais, perspetivando-se o “first use” numa guerra convencional de larga escala contra a Índia. A recente aposta paquistanesa no desenvolvimento de armas nucleares táticas demonstra uma clara intenção de usar estas armas contra as forças convencionais, para contrabalançar a desvantagem face a uma ofensiva tática por parte da Índia (Kroenig & Gibbons, 2016, p. 167).

Da análise às capacidades nucleares apresentadas no ponto anterior verifica-se que, apesar dos arsenais nucleares indiano e paquistanês não terem a dimensão das grandes potências nucleares, têm dimensão suficiente para conduzir o conflito para uma guerra nuclear causando elevadas baixas e uma enorme destruição. A capacidade não se mede apenas pelo número de ogivas nucleares, juntam-se também os meios de lançamento, os quais e apesar do Paquistão ainda não ter atingido a Tríade nuclear, permitem a ambos colocar as ogivas em qualquer ponto do território do opositor. Acrescenta-se ainda o facto de ambos os países não ratificarem o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e de, ao contrário das restantes potências nucleares, continuarem a aumentar o seu arsenal nuclear e a desenvolver as suas capacidades balísticas.

Existindo a intenção e a capacidade, pode-se afirmar que a dissuasão nuclear entre a Índia e o Paquistão é bastante credível.

Se as políticas e os programas nucleares nos demonstram a credibilidade da dissuasão, tendem a fazer a dissuasão caminhar no sentido oposto no que diz respeito à estabilidade.

As diferenças na política e doutrina criam discrepâncias nos efeitos de dissuasão, pelo que a postura nuclear de retaliação assegurada indiana gera um menor efeito de dissuasão que a postura de escalada assimétrica de Islamabad (Budchina, 2018, p. 45). O facto de o Paquistão possuir uma política de first use de armas nucleares e da sua doutrina nuclear não ser declarada cria também uma enorme ambiguidade e incerteza em torno das suas intenções (Shankar & Paul, 2016, p. 4), o que conjugado com a incapacidade de “second strike” do Paquistão atribui um elevado grau de instabilidade à dissuasão nuclear entre estes dois países.

A recente aposta paquistanesa no desenvolvimento de armas nucleares táticas demonstra uma clara intenção de usar estas armas contra as forças convencionais, para contrabalançar a desvantagem face a uma ofensiva tática por parte da Índia (Kroenig & Gibbons, 2016, p. 167), o que demonstra da parte do Paquistão uma postura nuclear ofensiva assente num ataque massivo e rápido contra forças militares convencionais, enquanto a Índia se pauta pela defensiva através de uma capacidade de sobrevivência e resposta com ataques a pontos estratégicos do opositor.

A instabilidade da dissuasão é ainda ampliada pela forte presença que o jihadismo tem no Paquistão e na relação que estabelece com as forças militares paquistanesas, e que, associado à permanente instabilidade política e social interna, abre a possibilidade de grupos insurgentes ou terroristas acederem às armas nucleares e as utilizarem em atentados contra a população hindu ou forças militares indianas em Caxemira (Giles, 2013, pp. 236-238).

Verifica-se assim que a dissuasão nuclear entre a Índia e o Paquistão é efetiva pois existe uma ameaça nuclear declarada, é credível porque existem capacidades e intenção, mas não é estável, devido, acima de tudo, à falta de capacidade de retaliação por parte do Paquistão.

5. Conflito limitado pela dissuasão nuclear

Com a dimensão nuclear, o patamar da guerra, representado no referencial teórico usado neste artigo, passa a ter uma nova caraterização. Se até 1998 este patamar consistia apenas no que é o conceito de Guerra Clássica ou Convencional de Cabral Couto (1988, p. 155), com o aparecimento da arma nuclear, este patamar passa a incluir, para além da Clássica cujo limite da violência é diminuído, a Guerra Nuclear Limitada e a Guerra Nuclear Ilimitada (Couto, 1988, p. 155), para além da introdução do Limiar da Dissuasão Nuclear.

Figura 6 – Modelo teórico representativo da alteração do espetro da guerra no conflito Índia-Paquistão.

Fonte: construído a partir de Couto (1988).

Walker refere que, através da sua capacidade de dissuasão, as armas nucleares tornaram-se numa das principais ferramentas de estabilização do equilíbrio de poder entre Estados (2004, p. 11), o que realmente se veio a verificar, pois as armas nucleares vieram diminuir a relevância da superioridade militar convencional da Índia em relação ao Paquistão e contribuíram assim para a redução da assimetria de poder entre os dois Estados (Budchina, 2018, p. 46). No entanto, as armas nucleares não vieram trazer estabilidade ao conflito, pelo contrário, muito devido ao facto da dissuasão nuclear não ser, ela também, estável. Mas não há dúvidas que a dissuasão nuclear introduziu novos elementos ao conflito. Com a dissuasão nuclear reduziram-se as guerras de grande escala, como as de 1947/49, de 1963 e de 1971, pois a guerra de Kargil, apesar de já ter sido conduzida sob o chapéu do nuclear e o nível de conflitualidade ter ultrapassado o limiar da violência armada, não atingiu os níveis de violência das anteriores. No entanto, aumentou a probabilidade de ocorrência de conflitos menores.

A dissuasão nuclear trouxe uma postura mais agressiva do Paquistão, postura esta que já não tinha desde a estrondosa derrota de 1971. A instabilidade criada na dissuasão nuclear pela sua postura de first use e a possibilidade de emprego de armas nucleares táticas deu liberdade ao Paquistão de prosseguir um conflito de baixa intensidade, nomeadamente através de operações militares limitadas e apoio a grupos separatistas em território indiano (Mistry, 2009, cit. por Budchina, 2018, p. 47). Se durante as primeiras décadas do conflito uma ação desafiadora levada a cabo por grupos separatistas ou movimentos islâmicos radicalizava o conflito para a confrontação entre o Paquistão e a Índia e terminava com uma guerra seguida de um compromisso, nestas duas décadas de dissuasão nuclear o conflito está quase permanentemente no patamar da crise, com alternância nos picos da confrontação.

A dissuasão nuclear tem contribuído também para o prolongamento do conflito e para a sua sustentação no patamar da confrontação pois, ao contrário do que aconteceu nas três primeiras crises que culminaram na guerra, o poder nuclear do Paquistão veio impossibilitar a Índia de empreender uma guerra de grande escala e colocar termo ao conflito (Budchina, 208, p. 48), ou voltar a reduzir os níveis de tensão abaixo do limiar da crise. Da análise ao conflito verifica-se que a dissuasão nuclear não conseguiu impedir os atentados de 2001 ao Parlamento Indiano, de 2008 a Mumbai, de 2016 e 2017 contra unidades militares ou os de 2019, mas impediu uma intervenção musculada das forças armadas indianas, o que levaria o Paquistão a empregar as suas armas nucleares táticas numa guerra contra forças miliares convencionais indianas. É assim evidente que a dissuasão nuclear tem sido mais favorável ao Paquistão.

Perante esta desvantagem, a Índia deu início a uma profunda alteração na sua doutrina nuclear e nas suas capacidades, assumindo também uma postura nuclear ofensiva. Passa a adotar uma dissuasão gradual em detrimento da retaliação massiva e acrescenta ao seu arsenal armas nucleares táticas, prevendo o seu emprego como resposta à utilização deste tipo de armamento por parte do Paquistão (Khan & Khan, 2016, p.146). Com a doutrina “Cold Start”, a Índia prepara-se para a possibilidade de conduzir uma guerra nuclear limitada, num possível cenário em que responde a um ataque de separatistas islâmicos apoiados pelo Paquistão com forças militares convencionais, ao qual o Paquistão responde com armas nucleares táticas para fazer face à desvantagem militar convencional e as forças indianas contra-atacam com o mesmo tipo de armas. Esta mudança vai fazer subir o limiar da dissuasão nuclear, afastando-o cada vez mais do limiar da violência armada, abrindo espaço para que os níveis de conflitualidade voltem a subir a ponto de se voltar a atingir o patamar da guerra.

Fazendo um exercício de cenarização o futuro do conflito pode passar por: (i) se conseguir manter o limiar da dissuasão no limiar da violência armada e assim manter os níveis de conflitualidade no patamar da tensão, numa permanente guerra fria, prolongando no tempo o tipo de conflito que tem vindo a existir durante este século; (ii) o limiar da dissuasão nuclear afasta-se do limiar da violência armada, permitindo elevar os níveis de conflitualidade para o patamar da guerra através de uma guerra convencional sob o chapéu do nuclear e assim reduzir a espaços os níveis de tensão – reproduzindo assim o que se passou nas primeiras décadas do conflito ou (iii) existindo vontade dos governos aceitarem esse risco elevarem o limiar da dissuasão para níveis de conflitualidade que permitam uma guerra nuclear limitada, com o emprego de armas nucleares táticas, assumindo elevadas baixas e danos de ambas as partes e assim procurarem colocar um ponto final no conflito, seja por capitulação de uma das partes ou de ambas as partes.

Figura 7 – Cenários futuros para o conflito Índia-Paquistão.

Claro que esta nova postura indiana vai colocar em perigo a doutrina first use paquistanesa, reduzindo o seu poder de dissuasão, que por sua vez vai fazer com que o Paquistão volte a investir numa maior quantidade e melhor qualidade de armamento, criando uma espiral armamentista e aumentando a instabilidade desta região (Budchina, 2018, p. 50).

6. Conclusões

O conflito entre a Índia e o Paquistão, sustentado principalmente pela disputa de Caxemira, têm-se revelado ao longo dos últimos setenta anos uma das principais fontes de instabilidade no Sul da Ásia. A capacidade nuclear adquirida por estes dois países deu uma nova dimensão ao conflito, introduzindo a dissuasão nuclear como um dos elementos centrais para a conflitualidade da região.

Partindo de um referencial teórico assente num modelo de desenvolvimento da crise, percebe-se que o conflito é separado em dois momentos: o antes e o depois do nuclear. Se antes o espetro da conflitualidade apresentava um diferencial elevado, com variação entre picos de baixa tensão e de violência armada e em que as crises tendiam a evoluir para o patamar da guerra, após 1998, sob o chapéu da dissuasão nuclear, os níveis de conflitualidade estabeleceram-se entre os limiares da crise e da violência armada, sem a existência de guerra entre forças militares.

A forma como a dissuasão nuclear influencia os conflitos e a relação entre Estados depende de três fatores: efetividade, credibilidade e estabilidade. Analisando a dissuasão nuclear entre a Índia e o Paquistão à luz destes três fatores, conclui-se que a dissuasão é efetiva por haver uma ameaça nuclear declarada, é credível pois ambas os países possuem a capacidade suficiente e a intenção de vir a usar as armas nucleares se o conflito atingir situações inaceitáveis para qualquer das partes, mas não é estável, pois as posturas nucleares são antagónicas, com o Paquistão a assumir uma postura ofensiva de utilização de armas nucleares táticas contra forças convencionais por não ter capacidade de retaliação, enquanto a Índia assume uma postura mais defensiva assente na retaliação massiva.

Introduzindo no referencial teórico do desenvolvimento do conflito o elemento dissuasão nuclear, verifica-se que tem impedido a escalada da conflitualidade para o patamar da guerra, contribuído para o prolongar do conflito, mantendo-o no patamar da confrontação, e tem permitido ao Paquistão e aos grupos insurgentes islâmicos uma postura mais agressiva e desafiante. A dissuasão nuclear tem favorecido o Paquistão, o que leva a Índia a adotar mudanças profundas na sua postura nuclear, fazendo antever a possibilidade de a dissuasão nuclear deixar de ser o entrave a uma guerra convencional, passando a estabelecer o limite aceitável para uma guerra nuclear limitada.

Então, qual será o papel da dissuasão nuclear no equilíbrio da conflitualidade no Sul da Ásia? A dissuasão nuclear vai permitir a continuidade do status quo na relação Índia-Paquistão, com a Índia a procurar manter o seu estatuto de potência regional e o Paquistão numa posição revisionista na procura da paridade geopolítica. Para esta relação dicotómica, a dissuasão nuclear veio equilibrar as capacidades militares, veio colocar um limite às estratégias militares pela severidade das consequências resultantes do escalar da violência, forçando os países a adotar outras estratégias e ferramentas para a resolução do conflito. No entanto, há um senão a esta situação de equilíbrio conflitual. O facto da dissuasão nuclear entre estes dois países não ser estável torna o seu limiar volátil, dependente da vontade (já demonstrada) dos governos aceitarem os riscos de uma guerra nuclear limitada, o que torna a região ainda mais instável, com propensão para o aumento dos atentados terroristas, dos confrontos de baixa intensidade entre as forças militares indianas e paquistanesas e a forte possibilidade da utilização de armas nucleares.

Concluindo, enquanto a dissuasão nuclear não se tornar estável, a região não atingirá o equilíbrio da conflitualidade, sendo atualmente o conflito Índia-Paquistão o cenário mais provável para o emprego de armas nucleares.

Falta acrescentar à equação da conflitualidade regional aplicada neste artigo a China, também ela potência nuclear com grande influência nesta relação de equilíbrio.

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