O corrente ano, do Bicentenário da Independência do Brasil, assinala cinquenta e duas décadas contadas a partir do momento em que as caravelas de Cabral fundearam às costas da Bahia, além dos duzentos anos desde o Grito do Ipiranga. Nossos antepassados vivenciaram longos anos de lutas, espadas ensanguentadas, esposas chorando perdas de maridos, pais e mães pranteando filhos tombados em combate. Os tempos testemunharam pés feridos por extensas caminhadas, mãos calejadas por trabalhos intensos, muito suor expelido por corpos cansados em labutas sob sol inclemente. Existiram neste solo pátrio, sim, períodos de muito sofrimento e dor mas, também, foram desfrutadas muitas alegrias, comemorações, dias e noites em júbilo.

Hoje, somos a República Federativa do Brasil, o quinto maior contingente populacional do mundo, a quinta maior área da Terra, nona maior economia do planeta. Nosso Brasil é o terceiro maior produtor agropecuário do mundo, alimentando um terço da humanidade. É detentor de algumas ilhas de excelência, apesar do (ainda) atraso tecnológico em geral e dos parcos recursos investidos em Pesquisa & Desenvolvimento. Nossa indústria é pujante, embora ainda aquém de suas efetivas possibilidades de grandeza e presença internacional.

Há problemas no Brasil, é certo. Contudo, igualmente é certo que existem todas as ferramentas para resolvê-los da melhor forma. Com absoluta certeza, podemos afirmar que as mazelas de que padecemos são muitíssimo menores do que o somatório das coisas boas de que desfrutamos ou que temos em potencial, aguardando serem processadas e transformadas em riqueza para a nação. Nosso País ainda se encontra em construção.

Um ponto, contudo, está plenamente consolidado, inexistem possibilidades de alteração: a nossa grandeza territorial. Temos fronteiras moldadas através dos séculos, inicialmente pelos lusitanos e, após a independência, pelos brasileiros, configurando esta colossal extensão de riquíssimo solo, valiosíssimo patrimônio nacional.

O dia 7 de junho de 1494 assinala o que se poderia chamar de “gênese” do Brasil, pois foi quando os reis João II, de Portugal, e Fernando II, de Aragão (atual Espanha) assinaram o Tratado de Tordesilhas. Oficialmente chamado “Capitulação da Participação do Mar Oceano”, anulou a “Bula Alexandrina” e estabeleceu a divisão do mundo em dois hemisférios, por um meridiano localizado 370 (trezentas e setenta) léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde. A Portugal caberia a porção leste e à Espanha a parte oeste da referida linha.

Com a união das coroas ibéricas, em 1580, ocorreu como que o “rompimento” daqueles limites pois, afinal, não mais fazia sentido existir uma divisão de terras que pertenceriam a uma coroa só. No período, portugueses vivendo no Brasil, que antes se aventuravam no rumo oeste, em expedições chamadas Entradas, também passaram a constituir outros empreendimentos, agora denominados Bandeiras. As primeiras eram caravanas oficiais, organizadas e financiadas por Portugal, normalmente respeitando os limites do Tratado e tinham como prioridade realizar o mapeamento do território e viabilizar sua colonização além do litoral. Elas também buscavam descobrir ouro e pedras preciosas, bem como atuar no combate a invasores europeus e, ainda, aos povos indígenas que resistiam ao colonizador. As últimas, as maiores responsáveis pela expansão do território brasileiro, não respeitavam Tordesilhas e, consequentemente, “invadiam” o que supostamente seria território espanhol. Não eram patrocinadas oficialmente, seus custos eram bancados por empreendedores particulares. Tornaram-se mais comuns após a restauração portuguesa, em 1640, e a expulsão dos holandeses do Brasil, em 1654. Os bandeirantes também buscavam metais, pedras preciosas e plantas medicinais do sertão (bandeirantismo prospector) e, em adição, se dedicavam ao apresamento de indígenas (bandeirismo de preação), à captura de escravos africanos fugitivos, ao combate aos quilombolas e indígenas agressivos (bandeirantismo de contrato).

Aconteceram no período conquistas épicas, episódios marcantes da expansão e do povoamento destas terras em que, se plantando, tudo dá, como atestara Pero Vaz de Caminha. Como consequência, uma gigantesca área foi incorporada à então Colônia. Este acervo territorial, logicamente, precisava ser defendido, tornado imune à cobiça de inúmeros grupos de interesses, fossem potências estrangeiras, fossem corsários, piratas ou empresas mercenárias.

Neste contexto, a genialidade da Estratégia e a magnitude da Engenharia Militar Portuguesa forjaram um admirável projeto arquitetônico-militar, destinado à defesa do longo perímetro e do vasto território da América de origem lusitana nos séculos XVI, XVII e XVIII. Homens de ferro construíram muralhas de pedra e as guarneceram com canhões de bronze!

Os números são imprecisos, pois muito e muito ainda precisa ser prospectado e pesquisado. Calcula-se, contudo, que o total de posições fortificadas construídas neste período, tanto no litoral como nas fronteiras, ultrapasse dois milhares. Algumas se constituíam de simples obstáculos feitos de terra socada e estacas de madeira. Outras, foram adicionadas de pedras e algum tipo de material mais rígido porventura disponível. E uma quantidade menor foi realmente edificada segundo técnicas acuradas, seguindo projetos arquitetônicos e especificações precisas, dispondo de todos os instrumentos destinados ao combate e também de meios de manutenção da vida daquelas guarnições que ali habitavam. Incontáveis dessas posições, com o tempo, atraíram populações aos seus arredores e se transformaram em vilas e cidades. Esta notável herança, posteriormente, após a Independência foi, nos séculos XIX e XX, ampliada e consolidada.

Neste sistema defensivo edificado pelos luso-brasileiros, destacam-se, pelo notável valor histórico e arquitetônico, dezenove exemplares, entre fortes e fortalezas. Estes, além de manterem as características das respectivas épocas de construção, se apresentam em bom estado de conservação e, nos tempos atuais, se prestam a funções de relevo nas áreas educacionais, turísticas, administrativas e mesmo alguns mantêm guarnições militares ativas. Foram reunidos em um “conjunto de bens seriados” e apresentados pelo Brasil à UNESCO, como postulantes ao título de Patrimônio Mundial.

Estas são as edificações, aqui retratadas em belas obras da artista plástica e educadora Cristiane Carbone:

1. Forte dos Reis Magos – Natal/Rio Grande do Norte (1598) – Sua construção teve início no Dia de Reis (6 de janeiro), antecedendo a fundação de Natal. Ativo ao longo dos séculos, encerrou as atividades militares aquartelando tropas durante a 2ª Guerra Mundial. Tombado como patrimônio histórico nacional em 1949, hoje é administrado pela Fundação José Augusto, entidade gestora da Cultura do Estado. Está sendo restaurado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

1 – Forte dos Reis Magos – Natal/Rio Grande do Norte (1598) 

2. Forte de Santa Catarina – Cabedelo/Paraíba (1585) – A construção primitiva teve a invocação de Santa Catarina de Alexandria e homenagem à Duquesa de Bragança. Destruído pelos nativos (1590), com apoio de corsários franceses, foi reconstruído pelos portugueses por diversas vezes, pelos holandeses (1637) e novamente pelos portugueses em 1655 e 1700. Tombado como patrimônio histórico nacional
em 1938, atualmente abriga a Fundação Santa Catarina e o Museu da Restauração.

2 – Forte de Santa Catarina – Cabedelo/Paraíba (1585) 

3. Forte de São João Batista do Brum – Recife/Pernambuco (1595) – Foi construído pela Companhia das Índias Ocidentais (holandesa), sobre a bateria de Diogo Paes. Está localizado em um istmo, em posição privilegiada para a defesa do Porto de Recife. Sua construção foi constantemente instigada pelas Companhias de Emboscada. Tombado como patrimônio histórico nacional em 1938, está sob a guarda do Exército Brasileiro e abriga um Museu Militar, aberto à visitação pública.

3 – Forte de São João Batista do Brum – Recife/Pernambuco (1595) 

4. Forte de São Tiago das Cincos Pontas – Recife/Pernambuco (1629) – Iniciou-se em taipa com cinco baluartes, com o objetivo de proteger o porto, a “barreta dos afogados” e as cacimbas de água. Última fortificação conquistada pelos luso-brasileiros, lá foram elaborados os termos de rendição das tropas holandesas (1654) e, logo após, foi reconstruído em pedra e cal, com 4 baluartes. Tombado como patrimônio histórico nacional em 1938, hoje abriga o Museu da Cidade do Recife.

4 – Forte de São Tiago das Cincos Pontas – Recife/Pernambuco (1629) 

5. Forte de Santa Cruz de Itamaracá – Itamaracá/Pernambuco (1630) – Construído pela Companhia das Índias Ocidentais (holandesa), com o nome de Forte Orange, testemunhou as lutas pelo domínio da Capitania de Pernambuco, no segundo quartil do Século XVII. Ocupado pelos luso-brasileiros logo após a capitulação holandesa (1654), adotou o nome atual. Restaurado pelo IPHAN, hoje encontra-se sob administração da Prefeitura de Itamaracá. Tombado como patrimônio histórico nacional em 1938, recebeu singular trabalho de Arqueologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), finalizado com a visita de monarcas dos Países Baixos.

5 – Forte de Santa Cruz de Itamaracá – Itamaracá/Pernambuco (1630) 

6. Forte de Santo Antônio da Barra – Salvador/Bahia (1583) – Foi abandonado por causa da resistência nativa e reconstruído em pedra e cal, no formato hexagonal, no início do período da União Ibérica (1580-
-1640). Atuou contra os corsários ingleses e holandeses, marcando, assim, a história da cidade de Salvador. Capitaneava o sistema de defesa da cidade, com os fortes Santa Maria e São Diogo a ele subordinados. Tombado como patrimônio histórico nacional em 1938, atualmente abriga o Museu Naval.

6 – Forte de Santo Antônio da Barra – Salvador/Bahia (1583) 

7. Forte de Nossa Senhora de Monte Serrat – Salvador/Bahia (1582) – É um forte de transição, com algumas características de castelo medieval, adaptado para uso de canhões. Foi ocupado (1624) pela frota da Companhia Holandesa, resistindo aos cercos da milícia da Bahia. Atuou contra os corsários ingleses e holandeses nos séculos XVI e XVII. Tombado como patrimônio histórico nacional em 1957, atualmente abriga o Museu de Armaria, administrado pelo Exército Brasileiro e Prefeitura Municipal de Salvador.

7 – Forte de Nossa Senhora de Monte Serrat – Salvador/Bahia (1582) 

8. Forte São Marcelo – Salvador/Bahia (1650) – Foi construído sobre um banco de arrecifes pelos portugueses, para resistências às invasões holandesas e ataque de piratas. Com formato circular, influenciado pelo desenho de Forte Bugio, no pós-praia do Rio Tejo, a sua construção foi prolongada até século XVIII. É um dos poucos exemplares de fortificação circular ainda existente no Brasil. Tombado como patrimônio histórico nacional em 1938 e administrado pelo IPHAN, hoje abriga atividades culturais, de lazer e de turismo. 

8 – Forte São Marcelo – Salvador/Bahia (1650) 

9. Forte de São Diogo – Salvador/Bahia (1625) – A área da pequena fortificação, com amplo domínio sobre a Baía de Todos os Santos, foi ocupada no início do Século XVII, mas somente em 1694 recebeu o formato semicircular atual. Fazia parte do complexo de defesa colonial da capital baiana. Integra o conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico da orla marítima de Salvador. Tombado como patrimônio histórico nacional em 1959, hoje abriga um Centro Cultural, em parceria do Exército com a Prefeitura Municipal de Salvador.

9 – Forte de São Diogo – Salvador/Bahia (1625) 

10. Forte de Santa Maria – Salvador/Bahia (1652) – Erguido logo após a expulsão dos holandeses, por uma frota com mais de dez mil soldados (espanhóis, italianos e portugueses). Fazia parte do sistema capita-
neado pelo Forte da Barra. A arquitetura atual é de 1694, com traços típicos da Bahia. Atualmente, abriga diversas exposições culturais e educacionais. Tombado como patrimônio histórico nacional em 1938, tem o Exército Brasileiro como gestor.

10 – Forte de Santa Maria – Salvador/Bahia (1652) 

11. Fortaleza de São João – Rio de Janeiro/Rio de Janeiro (1565) – Ocupa o local onde Estácio de Sá aportou, em 1º de março de 1565, para expulsar os franceses calvinistas, dando início à fundação da cidade do Rio de Janeiro. Sua construção estendeu-se ao longo de quase 300 anos, com exemplares arquitetônicos dos séculos XVI ao XX. O seu portão original foi tombado como patrimônio histórico nacional em 1938.

11 – Fortaleza de São João – Rio de Janeiro/Rio de Janeiro (1565) 

12. Fortaleza de Santa Cruz da Barra – Niterói/ Rio de Janeiro (1578) – Teve início como “Bateria Nossa Senhora da Guia”, na embocadura da Baía de Guanabara, cruzando fogos com o lado oposto de onde Estácio de Sá aportou em 1565 para expulsar os franceses dois anos depois. No início do século XVIII, tornou-se o maior conjunto arquitetônico militar da América Portuguesa e sua fantástica concepção é um testemunho de diferentes estilos construtivos. Tombada como patrimônio histórico nacional em 1939, hospeda uma grande unidade de Artilharia. A visitação pública é conduzida por militares.

12 – Fortaleza de Santa Cruz da Barra – Niterói/ Rio de Janeiro (1578) 

13. Forte de São João – Bertioga/São Paulo (1551) – Construído em 1532, de forma rudimentar, na embocadura do Canal de Bertioga, para impedir ataques indígenas à Capitania de São Vicente e proteger uma armação de baleias (um conjunto de edifícios onde se davam a extração e o processamento de óleo e outros subprodutos desses animais). Em 1565, Estácio de Sá partiu daquele local, rumo ao Rio de Janeiro, para expulsar os calvinistas franceses da Baía de Guanabara. Primeiro Forte Real do Brasil (Alvará Régio de 25 de junho de 1551), foi reestruturado em 1750. Tombado em 1940, atualmente abriga o Museu Forte São João.

13 – Forte de São João – Bertioga/São Paulo (1551) 

14. Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande – Guarujá/São Paulo (1584) – Sua construção está associada ao período da união das coroas ibéricas (1580-1640), e foi projetado pelo arquiteto militar italiano Antonelli Bautista, a serviço da coroa espanhola. Tornou-se a espinha dorsal do sistema defensivo do maior porto da América do Sul. É o mais expressivo conjunto arquitetônico militar colonial do Estado de São Paulo. Tombada como patrimônio histórico nacional em 1964, hoje abriga o Museu Histórico Fortaleza da Barra, administrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá.

14 – Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande – Guarujá/São Paulo (1584) 

15. Fortaleza de São José – Macapá/Amapá (1764) – Data de 19 de março de 1764, dia do seu padroeiro. Outras fortificações anteriores (irlandesas, britânicas e francesas), do início do século XVII, foram destruídas pelos portugueses na foz do rio Amazonas. Tombada como patrimônio histórico nacional em 1950, atualmente abriga um Museu, administrado por uma Fundação Estatal.

15 – Fortaleza de São José – Macapá/Amapá (1764) 

16. Real Forte Príncipe da Beira – Costa Marques/Rondônia (1776) – É um excepcional exemplar sobrevivente de fortificação abaluartada portuguesa fora da Europa. O forte, do período pombalino, exerceu papel fundamental na consolidação da fronteira oeste do Brasil, definida pelos tratados de Madri (1750) e de Santo Idelfonso (1777). Tombado como patrimônio histórico nacional em 1950, tem, no seu entorno um Pelotão de Fronteira do Exército Brasileiro. Encontra-se em fase de restauração pelo IPHAN.

16 – Real Forte Príncipe da Beira – Costa Marques/Rondônia (1776) 

17. Forte de Coimbra – Corumbá/Mato Grosso do Sul (1775) – Com a assinatura do tratado de Madri (1750), a região do Pantanal foi fortificada, repelindo ataque espanhol no início do século XIX (1802). Durante a Guerra do Paraguai (1864 a 1870), o forte teve papel fundamental nas batalhas no Pantanal. Permanece sob administração do Exército Brasileiro e está aberto à visitação pública. Tombado em 1974, possui diversos atrativos, dentre os quais, uma gruta e um “observatório natural” na crista do morro, com ampla vista sobre a maior planície alagada do mundo.

17 – Forte de Coimbra – Corumbá/Mato Grosso do Sul (1775) 

18. Fortaleza de Santo Antônio de Ratones – Florianópolis/Santa Catarina (1740) – Foi construída durante a implantação da Capitania de Santa Catarina, ao norte da ilha que abriga a cidade de Florianópolis. Ocupa uma ilha próxima do limite sul da linha imaginária de Tordesilhas. Junto com Anhatomirim, apoiou as lutas contra os colonizadores espanhóis vindos do sul do continente. Foi tombada como patrimônio histórico nacional em 1938 e hoje é administrada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

18 – Fortaleza de Santo Antônio de Ratones – Florianópolis/Santa Catarina (1740) 

19. Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim – Governador Celso Ramos/Santa Catarina (1739) – Sua construção foi fundamental para a implantação e defesa da Capitania de Santa Catarina. Até meados do século XX, abrigou tropas militares, hospital e local de quarentena. É composta por baterias interconectadas, um grande quartel e um portão monumental em estilo oriental. Foi tombada como patrimônio histórico nacional em 1938 e, atualmente, é administrada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

19 – Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim – Governador Celso Ramos/Santa Catarina (1739) 

Assim, a grandeza territorial do Brasil, enaltecida neste Bicentenário, é diretamente originada na ação dos bandeirantes, delimitada pela Estratégia nacional lusitana e garantida graças às obras da Engenharia Militar Portuguesa. Após a Independência, foi complementada pelas ações heroicas de patriotas e líderes militares, que, vencendo inúmeras adversidades, consolidaram a unidade nacional, impedindo a fragmentação deste imenso território, fato notável no contexto das nações de mundo. O último acréscimo territorial brasileiro deu-se após a Independência, na virada do século XIX para o XX, na chamada Revolução Acreana ou Guerra do Acre (1898-1903). Em 08 de setembro de 1909, com a assinatura do Tratado do Rio de Janeiro, nosso perímetro fronteiriço, alargado pelos portugueses, foi definitivamente estabelecido.

O enorme patrimônio territorial brasileiro, agora, precisa continuar sendo protegido e desenvolvido, com objetivos de harmonia, paz e bem-estar para seu povo, ao lado da comunidade internacional, num mundo ainda pleno de interesses em choque, desigualdades em todos os campos e ambições fora de controle. Em pleno século XXI, o planeta continua em meio a crises e conflitos. Estes se propagam em velocidade, em amplo âmbito geográfico e muitos atuam em conjunto.

Os recursos naturais são finitos e não distribuídos de maneira uniforme, existem disputas sobre fontes de água, energia e alimentos, gestões visando ao controle espacial, ações militares computadorizadas, por robôs e mercenários, domínio de tecnologias de vanguarda, fundamentalismos religiosos e ferramentas de conexão (rede mundial de computadores ou internet) usadas com finalidades destrutivas ou criminosas.

As novas fronteiras, agora ditas “metafísicas” ou “institucionais” (de comércio, financeiras, de conhecimento, cibernéticas, sanitárias etc), se constituem palcos de comércio ilegal, contrabando, barreiras tributárias, protecionismo, conflitos comerciais, fluxos ilícitos de capitais, crimes ambientais, tráfico de drogas e de armas, trânsito de refugiados, imigrações descontroladas…

Os antigos fortes, pérolas da arquitetura e da engenharia, hoje são de pouca ou nenhuma valia frente a tais desafios! São preciosa herança histórica, porém “aposentados” de funções defensivas e voltados a novos encargos. Integram a História Militar. E nós a estudamos, porquê? Para compreender melhor o fenômeno “guerra”, analisar suas causas e consequências, trabalhar no sentido de evitar que ele ocorra novamente. Contudo, se acontecer. Que os erros não se repitam.

A História nos ensina “o quê?”, “como” e “por que” aconteceu um conflito, que consequências ele deixou. Mas, o que mais importa, no tempo presente, é que se trabalhe no “e daí”, “e agora?”, que os ensinamentos sirvam na elaboração de planos para o futuro.

Nossos fortes, testemunhas do passado de glória, nos sorriem, acenam e alertam para os riscos do futuro. Dediquemo-nos, com denodo e entusiasmo, à construção deste porvir.

Brasil... Forte Abraço, pelos seus duzentos anos!

Referências Bibliográficas

BERGO, Marcio T. Bettega. Guerras Contemporâneas e do Futuro. In Caderno de Estudos Estratégicos/Centro de Geopolítica e Estudos Estratégicos, Escola Superior de Guerra. Março 2019; pag 81-90.

________. Patrimônio Cultural Militar – História e Valores. Revista ADESGUIANO, Ano 37, nº 265, Abril 2012, p. 04

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO. História do Exército Brasileiro – Brasília: 1972.

MAGALHÃES, João Baptista de. A compreensão da Unidade do Brasil. Rio de Janeiro: BIBLIEx, 2002.

https://independent.academia.edu/ElcioRogerioSecomandi