Nº 2655 - Abril de 2023
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
O início do paraquedismo militar em Portugal ainda é relativamente desconhecido, mesmo no interior da instituição militar. Reconhecendo que a investigação histórica é um processo continuo, aquilo que ontem foi “descoberto” em arquivos e até o escrevemos é sempre passível de actualização, vamos dar a conhecer nestas breves notas factos indiscutíveis do que até hoje está investigado sobre a criação do Batalhão de Caçadores Paraquedistas, primeira unidade desta especialidade nas Forças Armadas Portuguesas.
Quem devem ser considerados os Pioneiros das Tropas Paraquedistas Portuguesas? Esta é a primeira nota que se impõe e não raras vezes tem dado origem a equívocos. Podem ser referidos como pioneiros da actividade paraquedista em Portugal, mas não como pioneiros das Tropas Paraquedistas Portuguesas: os dois oficiais que, em Alverca, saltaram em paraquedas, a partir de um balão, no ano de 1922; o primeiro-cabo que, em 1930, saltou em paraquedas de um avião em voo sobre Tancos; o português natural de Timor que saltou em paraquedas nesse nosso território ultramarino, em 1945, depois de treinado na Austrália com outros timorenses, em 1942. Na realidade, os destemidos actos destes militares – que o foram sem dúvida alguma – nada tiveram a ver com a criação de uma unidade, foram actos isolados, não tiveram continuidade nem estiveram ligados entre si para alcançar a finalidade de criar uma nova unidade militar.
Só mais tarde, a partir de 1951, se iniciou o processo que haveria de conduzir à criação da primeira unidade paraquedista portuguesa, mesmo que anos antes, em 1943 – durante a II Guerra Mundial – o Comando da Aeronáutica Militar (então, uma Arma do Exército) tenha proposto uma alteração na sua organização datada de 1937, e na qual incluía uma unidade que nunca foi criada, o Centro de Instrução de Paraquedistas1.
Entre Agosto de 1951 e Abril 1955, o Exército Português enviou para as escolas militares de paraquedismo do Exército Francês e da Força Aérea de Espanha oficiais e sargentos, a fim de se especializarem em paraquedismo militar. Frequentaram quer cursos básicos para uso de paraquedas de abertura automática quer de instrutores (oficiais) e monitores (sargentos), incluindo o uso de paraquedas de abertura manual.
Foto 1 – Alcantarilla, 9 de Julho de 1955. Os Pioneiros das Tropas Paraquedistas posam para a posteridade,
depois de terem conquistado a boina verde no “Curso de Espanha”.
Foto: Arquivo Miguel Silva Machado & António Sucena do Carmo
Em 1951, dois capitães de infantaria – Armindo Martins Videira e Mário Monteiro Robalo – fizeram o curso de paraquedismo na École des Troupes Aeroportées de Pau (França). Em 1953, na mesma escola, especializam-se em paraquedismo mais um oficial e dois sargentos – Fausto Pereira Marques, Américo de Matos e Manuel Coelho Gonçalves – os quais, juntamente com o capitão Monteiro Robalo, de seguida frequentam o curso de instrutores e monitores de paraquedismo. Ainda neste ano de 1953, agora em Espanha, na Escuela Militar de Paracaidismo da Força Aérea, mais dois oficiais e um sargento – Fernando Soares Cunha, António Rosado Serrano e José Freire de Sousa – terminaram com aproveitamento a sua formação em paraquedismo e depois o de instrutores e monitores. Em Abril de 1955, um contingente
de 232 militares portugueses, oficiais, sargentos e praças, ruma à Escola de Alcantarilla e frequenta o curso de paraquedismo militar. Em 9 de Julho de 1955, 192 portugueses terminaram com aproveitamento este curso, sendo 9 oficiais, 20 sargentos e 163 cabos e soldados. Todos os paraquedistas portugueses, nesse dia, receberam, depois da cerimónia oficial de encerramento do curso, a boina verde como cobertura de cabeça. Pela primeira vez nas Forças Armadas Portuguesas era adoptado este artigo de fardamento de elevado valor simbólico. Destes boinas verdes, um sargento era oriundo da Marinha e um sargento e seis praças eram da Força Aérea. Este curso de Alcantarilla, em 1955 – o 22.º que aquela escola ministrou – ficou conhecido entre nós como “Curso de Espanha”. Permitiu o arranque do Batalhão de Caçadores Paraquedistas (BCP), a primeira unidade paraquedista portuguesa, composto por 200 oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas Portuguesas. Esta força foi apresentada à Nação, em 14 de Agosto de 1955, numa cerimónia militar em Lisboa destinada a assinalar o Dia da Infantaria, antecedendo a qual o seu comandante, capitão Martins Videira, recebeu do Presidente da República o Guião ostentando a divisa “Que Nunca Por Vencidos Se Conheçam”.
Os pioneiros das Tropas Paraquedistas Portuguesas são assim todos os que foram formados em França e Espanha, entre 1951 e 1955, e integraram neste último ano o Batalhão de Caçadores Paraquedistas.
Foto 2 – Apresentação à Nação do Batalhão de Caçadores Paraquedistas, em Lisboa, no dia 14 de Agosto de 1955,
com o Guião que acabaram de receber das mãos do Presidente da República.
Foto: Arquivo Miguel Silva Machado & António Sucena do Carmo
O acima referido foi o resultado de um trabalho de planeamento e de decisões de carácter político-militar, em grande medida desconhecidas mesmo de muitos dos que então frequentaram os cursos no estrangeiro. Só a desclassificação de documentação em alguns arquivos – como o Arquivo da Defesa Nacional e o Arquivo Histórico-Militar – e o trabalho de investigação de alguns entusiastas, nos quais nos incluímos, permitiu fazer luz sobre muitos detalhes deste processo esquecido no tempo: a fundação das Tropas Paraquedistas Portuguesas e da sua inclusão na Força Aérea Portuguesa, ramo criado em 1952.
Até muito recentemente, atendia-se, e bem, à legislação publicada, mas já como a ela se tinha chegado pouco ou nada se sabia, ou então, baseávamo-nos apenas em fontes orais, importantes sem dúvida, mas por vezes contraditórias.
Nesses anos de 1950 e seguintes, a circulação de informação nada tinha a ver com a actualidade, todos estes processos eram classificados, muitos dos protagonistas cumpriam as ordens recebidas pelos canais hierárquicos, mas desconheciam tudo o que as tinha antecedido. Acresce que as principais personalidades militares envolvidas nos processos de decisão pela inexorável lei da vida já nos abandonaram e poucos deixaram escritos sobre este assunto. Não será ainda despiciente referir que as pessoas em causa, como veremos, foram militares (em funções políticas) com opções ideológicas contrárias aos militares que realizaram o golpe militar de 25 de Abril, tendo, por isso, sido depois ostracizados e as suas realizações em grande medida esquecidas ou desvalorizadas2.
As duas personalidades-chave a quem podemos, hoje, sem a menor dúvida, atribuir a criação e desenvolvimento inicial das Tropas Paraquedistas, foram o então coronel de infantaria e Ministro da Defesa Nacional e interino do Exército, Fernando dos Santos Costa (18/12/1899, Mangualde – 15/10/1982, Lisboa), a quem classifico, sem hesitações, de fundador das Tropas Paraquedistas, e o então major e depois tenente-coronel de engenharia, Kaúlza Oliveira de Arriaga (18/1/1915, Porto – 3/2/2004 Lisboa), Ajudante de Campo e Chefe de Gabinete do Ministro e depois Subsecretário de Estado da Aeronáutica, que a ele próprio (felizmente deixou escrito!) se definiu como tendo “construído” a Força Aérea e as Tropas Paraquedistas.
Foto 3 – O coronel Fernando dos Santos Costa, Ministro da Defesa Nacional, e o Major Kaúlza Oliveira de Arriaga, seu Ajudante de Campo.
Foto: Arquivo Miguel Silva Machado & António Sucena do Carmo
Todo o processo de estudo dedicado à futura unidade paraquedista portuguesa, iniciado em 1951, foi assumido pelo Ministro da Defesa Nacional – só não foi possível ainda saber a data de início em concreto, há documentos que não se encontram! – a maior parte realizado no Secretariado-Geral da Defesa Nacional. A sua intervenção directa até nos mínimos detalhes é bem visível em inúmeros documentos sucessivamente alterados pela sua escrita, sempre a tinta verde e por vezes de difícil leitura! Foi por seu despacho que todas as decisões iniciais foram tornadas lei, quer em termos de organização da unidade quer nas regras de admissão e prestação de serviço incluindo gratificações pecuniárias, quer ainda aspectos como a cor da boina, o lema da unidade, os distintivos e a decisão de fazer o batalhão desfilar pela primeira vez em Portugal, no dia 14 de Agosto de 1955. Acompanhou, aliás, o Presidente da República quando este passou pela primeira vez revista ao BCP, depois da entrega do Guião. Foi ainda por sua decisão pessoal, apesar de forte oposição da Força Aérea, que o BCP acabou por ser inserido neste ramo, com algumas dependências do Exército. Esta intervenção de Santos Costa teve lugar entre 1951 e 1956, quando era (coronel e depois brigadeiro) ministro da Defesa Nacional e, facto muitas vezes esquecido, acumulava com Ministro do Exército e ainda Subsecretário de Estado da Aeronáutica3. Ou seja, quer os estudos no Exército quer os do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, estavam sob a sua alçada directa, e os pareceres da Força Aérea, era ele que os solicitava. Foi indiscutivelmente a personalidade determinante na criação das Tropas Paraquedistas Portuguesas. Tinha poder político e militar, e exercia-o.
Foto 4 – Lisboa, 14 de Agosto de 1955. O Presidente da República, General Craveiro Lopes, passa pela primeira vez revista ao Batalhão de Caçadores Paraquedistas, sendo acompanhado pelo capitão Armindo Martins Videira, seu comandante, e pelo Ministro da Defesa Nacional, Fernando dos Santos Costa (em cabelo à civil).
Foto: Arquivo Miguel Silva Machado & António Sucena do Carmo
O major, tenente-coronel e depois coronel de engenharia Kaúlza Oliveira de Arriaga, foi, nestes postos, Ajudante de Campo (1950-1954) do ministro Santos Costa, depois de ter integrado o Corpo de Estado-Maior, em 1950, seu Chefe de Gabinete (1954-1955), Subsecretário de Estado da Aeronáutica (1955-1961) e Secretário do Estado da Aeronáutica (1961-1962). Acompanhou o processo de decisão da criação das Tropas Paraquedistas nas funções de Ajudante de Campo e depois de Chefe de Gabinete do ministro – naturalmente, sem poder de decisão. Tomou posse, em 7 de Julho de 1955, como Subsecretário do Estado da Aeronáutica, já com o Batalhão de Caçadores Paraquedistas de facto constituído (o Curso de Espanha decorreu de 15 de Abril a 9 de Julho de 1955) e, nessa condição, juntamente com o Subsecretário de Estado do Exército – havia dupla dependência –, coube-lhe inaugurar o quartel do BCP, em Tancos, a 23 de Maio de 1956. Curiosamente, a imprensa tinha anunciado no dia anterior a presença do Ministro da Defesa na inauguração do BCP, mas, no dia seguinte, apenas estiveram presentes dois Subsecretários de Estado, ambos da Arma de Engenharia do Exército, o tenente-coronel Kaúlza Oliveira de Arriaga e o tenente-coronel Horácio José de Sá Viana Rebelo (22/11/1910, Lisboa – 28/1/1995, Lisboa).
É a partir daqui que Kaúlza de Arriaga assume de facto grande importância na história das Tropas Paraquedistas, pelo acompanhamento que passa a fazer a todos os aspectos que dizem respeito ao BCP. As duas dependências tornavam as tomadas de decisão algo complexas, demoradas e deve-se a Kaúlza de Arriaga a clarificação, já com o General Botelho Moniz (12/10/1900, Lisboa – 30/9/1970, Lisboa) como Ministro da Defesa Nacional. O Decreto-Lei n.º 42 073, de 31 de Dezembro de 1958, coloca o BCP apenas na dependência do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, aplicando-se-lhe as disposições vigentes na Força Aérea. Até deixar o cargo de Secretário de Estado da Aeronáutica, em 1962, Kaúlza de Arriaga foi incansável para dotar as tropas paraquedistas de condições legais e materiais para se desenvolverem e expandirem, com a criação do Regimento de Caçadores Paraquedistas, em 1961, e o empenhamento nas primeiras operações no Ultramar, onde acompanhou de perto a sua actividade.
Foto 5 – Já no início da guerra do Ultramar, Kaúlza de Arriaga, em Angola, com boinas verdes do Batalhão de Caçadores Paraquedistas n.º 21.
Foto: Arquivo Miguel Silva Machado & António Sucena do Carmo
Na biografia que Kaúlza de Arriaga inseria em alguns dos seus livros, assume sempre que «…construi a Força Aérea e as Tropas Pára-quedistas instalando-as no Ultramar Português…», o que é interessante, não se assume como «fundador». Já em relação aos Sapadores de Assalto (da Engenharia) refere «…criou as Tropas de Engenharia de Assalto…», o que é naturalmente diferente.
É ainda o próprio Kaúlza de Arriaga que refere «…Mas o ministro acabou for fazer vigorar, através de um critério pragmático, a concepção da existência de um corpo de forças especiais – as Tropas Paraquedistas – na Força Aérea...» e mais adiante desenvolve os motivos que justificam a decisão «…a posição então solidamente vigente no Exército, ou mais precisamente nos seus Chefes, e não na Força Aérea, contra as forças especiais, o que aconselhava a colocação das Tropas Paraquedistas nesta Força Aérea e não naquele Exército, onde estariam condenadas a dissolução precoce…». Não foi, portanto, uma questão doutrinária a decidir a inserção, mas a perceção do Ministro da Defesa Nacional sobre a “mentalidade” então vigente no Comando do ramo terrestre.
As tropas paraquedistas portuguesas foram criadas, entre 1951 e 1955, pelo empenho político do Ministro da Defesa Nacional, coronel Fernando dos Santos Costa, que, em nome do governo, liderou pessoalmente e teve grande intervenção nos estudos que definiram as suas dependências, organização, recrutamento e serviço. Foi nisto assessorado no Secretariado-Geral da Defesa Nacional por vários oficiais, em particular pelo tenente-coronel Kaúlza de Arriaga, por ele nomeado depois para Subsecretário de Estado da Aeronáutica, na dependência de quem ficaria o Batalhão de Caçadores Paraquedistas.
Os pioneiros das tropas paraquedistas portuguesas foram 200 militares, com os capitães Martins Videira e Monteiro Robalo como paraquedistas militares portuguesas n.º 1 e n.º 2, que fizeram cursos de paraquedismo em França e Espanha, entre 1951 e 1955.
A primeira unidade, o Batalhão de Caçadores Paraquedistas, foi apresentado à Nação, em Lisboa, a 14 de Agosto de 1955, oficialmente criada ainda em 1955 com efeitos legais a partir de 1 de Janeiro de 1956. O BCP era uma unidade da Força Aérea, com dupla dependência, do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica e do Ministério do Exército, até 1958, data em que passou apenas a depender do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica.
Lei n.º 2055, de 27 de Maio de 1952, cria a Força Aérea Portuguesa, prevê a possibilidade de ter no seu seio unidades paraquedistas (Art.º 9.º).
Decreto-Lei n.º 38805, de 28 de Junho de 1952, cria o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica.
Decreto-lei n.º 40394, de 23 de Novembro de 1955, manda organizar uma unidade de caçadores paraquedistas, junto de uma das Bases Aéreas.
Decreto-Lei n.º 40395, de 23 de Novembro de 1955 publica o Regulamento para a Organização, Recrutamento e Serviço nas Tropas Paraquedistas.
Portaria 15.671, de 26 de Dezembro de 1955, activa o Batalhão de Caçadores Paraquedistas em 1 de Janeiro de 1956 em Tancos e define as dependências do Ministério do Exército e do Subsecretario de Estado da Aeronáutica.
Decreto n.º 42073, de 31 de Dezembro de 1958, define a dependência do BCP apenas do Subsecretario de Estado da Aeronáutica.
Decreto n.º 42075, de 31 de Dezembro de 1958, define novas disposições para o Recrutamento, preparação, ingresso, promoção, serviço e mobilização nas Tropas Paraquedistas.
BARBOSA, José da Fonseca, OFICIAIS MILICIANOS PÁRA-QUEDISTAS DA FORÇA AÉREA PORTUGUESA (Volume I – 1955-1974), Editora Fronteira do Caos. Porto, 2018
BOURDON, Carlos e VELA, Francisco, PARACAIDISTAS DE AVIACIÓN, Fundación Don Rodrigo, Madrid, 2000
CARMO, António Sucena do, DISTINTIVOS DE BOINA DAS TROPAS PÁRA-QUEDISTAS PORTUGUESAS (1956-2008). Edição do Autor, 2008
CARMO, António Sucena do, DISTINTIVOS DE QUALIFICAÇÃO PÁRA-QUEDISTAS DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS (1956-2008), Edição do Autor, 2008
COSTA, Coronel António José Pereira, OS GENERAIS DO EXÉRCITO PORTUGUÊS III VOLUME II TOMO, Biblioteca do Exército, Lisboa, 2008
GRÃO, Coronel Luís António Martinho, HISTÓRIA DAS TROPAS PARAQUEDISTAS PORTUGUESAS, BATALHÃO DE CAÇADORES PARAQUEDISTAS, Comando das Tropas Aerotransportadas, Tancos, 1997
MACHADO, Miguel Silva, A BOINA VERDE DAS TROPAS PARAQUEDISTAS PORTUGUESAS, Edição de autor, Lisboa 2022.
MACHADO, Miguel Silva e CARMO, António Sucena do, TROPAS PÁRA-QUEDISTAS PORTUGUESAS, 1956-1991, 35.º Aniversário, 1.ª Edição 1991. Edição da revista “Boina Verde”. Corpo de Tropas Pára-quedistas, Lisboa, 1991
MACHADO, Miguel Silva e CARMO, António Sucena do, TROPAS PÁRA-QUEDISTAS PORTUGUESAS, 1956-1993, 2.ª Edição 1992. Edição dos autores. Lisboa, 1992
MACHADO, Miguel Silva e CARMO, António Sucena do, TROPAS PÁRA-QUEDISTAS, A HISTÓRIA DOS BOINAS VERDES PORTUGUESES, 1955-2003, Prefácio Edição de Livros e Revistas Lda., Lisboa, 2003
SOARES, Coronel Alberto Ribeiro, OS GENERAIS DO EXÉRCITO PORTUGUÊS III VOLUME III TOMO III, Biblioteca do Exército, Lisboa, 2016
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1 Tenente-general PILAV António Mimoso e Carvalho, in “100 Anos de Aeronáutica Militar, Força Aérea Portuguesa em Alverca”, Comissão Histórico-Cultural da Força Aérea, By the Book, Edições Especiais, Ldª, 2018. Não foi possível até ao momento descortinar as razões da não activação desta unidade.
2 Santos Costa, já aposentado sem qualquer actividade política, e até familiares directos, viram todas suas contas bancárias congeladas sem qualquer justificação durante meses no pós-25 de Abril de 1974; Kaúlza de Arriaga foi mesmo preso em 28 de Setembro de 1974 e só libertado 16 meses depois sem qualquer acusação.
3 Este Subsecretariado de Estado da Aeronáutica foi oficialmente criado em 1952 mas o primeiro Subsecretário de Estado (Kaúlza de Arriaga) só foi nomeado em 1955.
