he necessario, que o homem que tantas

vezes arriscou a vida no servir da patria

seja olhado como hum digno filho della; e o

fiel observador das leis, seja reputado justo.

Sebastião José de Arriaga, Brigadeiro (1824)

In “Memória dos Serviços feitos à Pátria”

1. Introdução

Sebastião José de Arriaga (1774-1826) foi o mais distinto e galardoado oficial de artilharia da Guerra Peninsular (1809-1814).

Como comandante de uma brigada volante de artilharia, do Regimento de Artilharia n.º 1, esteve presente nas principais ações de combate, entre 1810 (Linhas de Torres) e 1814 (Toulouse), tendo estado igualmente presente, em 1808, na Batalha do Vimeiro e, em 1809, em operações na fronteira do Alentejo e Beira Baixa.

Foi o único oficial de artilharia português da Guerra Peninsular a ser promovido por distinção em combate em dois postos consecutivos. Primeiro a major, após o Combate de Arroio Molinos (1811), e depois a tenente-coronel após a Tomada de S. Sebastião da Biscaia (1813).

Recebeu as mais elevadas condecorações portuguesas, inglesas e espanholas por feitos distintos em combate e inglesas e espanholas por feitos distintos em combate durante a Guerra Penisular e foi promovido a Brigadeiro1, no final da sua carreira, tendo falecido de doença enquanto desempenhava funções de elevada responsabilidade como Governador da Torre de S. Julião da Barra.

Esperava-se que a notável carreira deste militar tivesse sido detalhadamente retratada numa biografia, no entanto, ao contrário das expectativas, tal reconhecimento não se concretizou, nem tão pouco se encontra um artigo dedicado à sua personalidade nos longos 175 anos da Revista Militar, nos 120 anos da Revista de Artilharia, ou mesmo nos Boletins do Arquivo Histórico-Militar.

Figura 1 – General Sebastião José d’Arriaga Brum da Silveira, da coleção do sr. Ferreira de Serpa.

Lima (1922, p. 48]

Esta ausência está bem patente no número da Revista de Artilharia de setembro de 1910, dedicado ao centenário da Guerra Peninsular, na qual não existe uma única referência a Arriaga.

Curiosamente, passados cem anos, quando esta revista voltou a publicar novo número especial, desta feita, dedicado ao bicentenário da Guerra Peninsular, Sebastião de Arriaga é referido uma única vez, num total de sete artigos escritos em 156 páginas. Mas apesar da referência ser muito elogiosa, não passa de uma singela nota de pé-de-página, inserida no artigo de João Borges, que pode ter passado desapercebida a muitos leitores. Singela informação essa que já constava no livro A Artilharia na Guerra Peninsular deste autor (Borges, 2009, p. 71):

“Foi um dos mais operacionais e corajosos oficiais de Artilharia da Guerra Peninsular (chegou a efectuar 367 marchas, entre 4 de Maio de 1809 e 10 de Abril de 1814), a par de Cunha Preto, e que viria a comandar o RA3 (entre Agosto de 1823 e Fevereiro de 1826).” (Borges, 2010, p. 276).

Após a nossa investigação concluímos que o capitão graduado em major Cunha Preto foi o único oficial de artilharia cuja carreira operacional na Guerra Peninsular se aproximou da de Arriaga, mas que, garantidamente, não fica a par.

Na magistral obra Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico, em 7 volumes, de Esteves Pereira e Guilherme Rodrigues, este brilhante oficial não é esquecido (1904, vol 1-A, p. 750). No entanto, a sua entrada é pobre, contendo muitas omissões e alguns erros que, aliás, se perpetuaram em reiteradas repetições acríticas nos curtos textos que, posteriormente, lhe foram dedicados.

Mas não é por falta de informação documental que não pode ser feita uma biografia mais detalhada que permita dar a conhecer os principais eventos da vida de um herói nacional e fazer-lhe justiça 250 anos após o seu nascimento.

Muita informação está preservada em diversos arquivos nacionais, principalmente no Arquivo Histórico-Militar (PT/AHM), em Lisboa, no Arquivo do Conde da Barca (PT/ADB-UM), cujos manuscritos se encontram no Arquivo Distrital/Universidade do Minho, e nos Arquivos Regionais dos Açores (PT/BPARPD, PT/BPARLSR, PT/BPARJJG).

A família colocou à nossa disposição dois documentos manuscritos originais2, que pelo conteúdo, caligrafia e ortografia são claramente do séc. XIX. Um deles é um documento sobre a história familiar dos Arriaga, com 7 páginas, escrito possivelmente pelo descendente homónimo de Sebastião José, cerca de 1854, contendo informação sobre as origens familiares e sendo mais detalhado nos pormenores da vida militar do seu antecessor. O outro é fundamental para compreendermos melhor o perfil de Sebastião de Arriaga é uma memória na qual o próprio faz a sua autobiografia, cuja cópia foi preservada nos arquivos da família, provavelmente escrito em 1824.

Trata-se de um manuscrito de 40 páginas, que, com autorização da família, foi transcrito pela primeira vez para publicação integral neste artigo (Anexo A) e que abrange toda a vida de Arriaga até à sua promoção a Brigadeiro, em 1824. Sendo um documento escrito na primeira pessoa, obviamente contém omissões e a informação nele contida deve ser confrontada com documentos oficiais.

Num artigo publicado em 1910, no Boletim da Segunda Classe da Academia das Ciências, cujo autor foi J. J. Teixeira Botelho, intitulado “Autobiographia de um artilheiro da Guerra da Península” pode ler-se que:

“…um dos descendentes do Brigadeiro 3… proporcionou-nos a leitura de alguns papeis do proprio punho do alludido official, um dos quaes, escripto não durante a guerra, mas alguns annos depois, de certo em ocasião em que lhe foi preciso allegar serviços, é uma verdadeira autobiografia...” (Botelho, 1910, p. 541).

O documento, a que Teixeira Botelho teve acesso não é transcrito no artigo, apenas são citadas algumas frases soltas, revelando-se muito semelhante a frases da Memória Autógrafa a que tivemos acesso, mas com pequenas variações. No entanto, a Memória a que Teixeira Botelho teve acesso em 1910 é significativamente mais curta, pois abrange apenas o período cronológico desde o seu nascimento até 1814, o fim da Guerra Peninsular, enquanto aquela que transcrevemos termina com a data da sua promoção a Brigadeiro, em 1824. Estamos pois na presença de um documento original de enorme valor.

Foi possível recuperar, ainda, pequenos esboços biográficos sobre Arriaga, inseridos em várias obras publicadas nos últimos 100 anos. São disso exemplo as duas obras de Marcelino Lima, Famílias Faialenses (1922, pp. 47-54) e Anais do Município da Horta (1940, pp. 357-358), e a de Pereira da Costa, Os Generais do Exército Português (2005, vol. 2, t. 1, pp. 192-193), mais uma vez contendo imprecisões.

No entanto, a ausência de uma biografia e o facto de ser raramente referido em obras portuguesas do século XIX, como se uma cortina de silêncio tivesse sido imposta, relegando-o ao esquecimento, faz com que seja de justiça publicar um relato mais circunstanciado da vida de Sebastião José de Arriaga, que permita a abertura de novas linhas de investigação sobre determinados períodos da sua vida, principalmente os posteriores a 1815.

O historiador e escritor do século XIX, José de Arriaga, neto de Sebastião José, faz notar esse esquecimento, na sua obra de 1887 sobre a história da revolução liberal de 1820:

“Podíamos citar muitos actos de bravura praticados por aquelle distincto militar, sobre tudo na Hespanha; …, cujos serviços á pátria têem sido bem esquecidos.” (1887, p. 263).

Obviamente que, em livros dedicados à história da Guerra da Península, quer ingleses, quer portugueses, como as obras de Luz Soriano (1866-1890), Cláudio de Chaby (1863-1881) ou Charles Oman (1907-1930), seria impossível evitar múltiplas referências a Arriaga, devido à sua omnipresença em comando de unidades de artilharia em diversas ações de combate.

O capitão da Royal Artillery Alexander Dickson, jovem oficial que foi escolha pessoal de Wellington para comandar toda a artilharia aliada em grande parte da guerra, apesar da sua condição de tenente-coronel e coronel português do Regimento de Artilharia n.º 1 do Exército de Portugal, chegou a ter debaixo do seu comando muitos outros oficiais ingleses mais antigos que ele.

Dickson, o mais distinto artilheiro dos Exércitos Aliados, preservou um vasto conjunto de documentos que foram editados durante o século XX, e neles existem largas dezenas de referências a Arriaga e à sua Brigada (mais de 60 referências, só nos documentos dos anos de 1809 a 1811). Estes documentos publicados nos múltiplos volumes impressos dos The Dickson Manuscripts, entre 1905 e 1914, referentes ao período da Guerra da Península, transcrevem os diários, cartas, mapas, notas e outros documentos.

Extraordinariamente encontramos cinco referências a Arriaga, na obra do major Francis Duncan (1873, vol. 2), Superintendente dos Arquivos Regimentais da Real Artilharia Britânica, dedicada à história da artilharia britânica. Todos os restantes portugueses referidos na obra, sejam eles Generais (Roza e Silveira), ou capitães e tenentes (Barreiros, Costa, Júdice, Lopes, Roziéres e Silva), têm apenas uma única referência. Cunha Preto está ausente.

O reconhecimento britânico parece ter sido maior que o reconhecimento dos seus conterrâneos. Porque terá sido?

Mas os eventos da vida extraordinária de Arriaga não terminaram em 1814, com o fim da guerra. Para além da sua carreira militar operacional na Guerra Peninsular, Arriaga foi seguidamente Governador da Ilha de São Miguel, de 1815 a 1821.

A carreira de Arriaga, viria a terminar abruptamente com a sua morte em 1826, não antes de um complexo processo de reabilitação como oficial do Exército de Portugal, que o conduziu ao comando do Regimento de Artilharia n.º 3, em Elvas, e posteriormente à promoção a Brigadeiro e ao Governo da Torre de São Julião da Barra, em Oeiras.

A complexidade de encontrar informações nos arquivos nacionais destaca a importância de uma investigação futura sobre essa temática. Entretanto, a disponibilidade de inúmeros documentos de arquivo em Lisboa e no Minho facilita a elaboração de um esboço sobre o papel deste oficial numa época em franca transformação social e política.

2. Uma família açoriana com origens bascas

Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira, nasceu na Horta, Ilha do Faial, Açores, em 1774.

De acordo com os registos paroquiais da Horta4, Sebastião José “...nasceu aos 13 dias do mês de abril de mil setecentos e setenta e quatro...” na paróquia de Angústias, Horta, sendo filho de José d’Arriaga Brum da Silveira e de Francisca Josefa Borges da Câmara, e como o seu nome de baptismo, Sebastião José, poderia indiciar, confirma-se que:

“…foram seus padrinhos Sebastião José de Carvalho e Mello, ilustríssimo Marquês de Pombal do Conselho de Estado de El Rey nosso Senhor e a Illustríssima e Excelentíssima Senhora Leonor Ernestina de Daun, Marqueza de Pombal e Condessa de Daun”5.

Essa relação familiar com o poderoso Marquês de Pombal poderá ser explicada pelo facto do seu tio paterno, D. Miguel de Arriaga Brum da Silveira (1716-1773)6, que havia falecido pouco antes do nascimento de Sebastião José, ter ocupado, na capital do Reino, cargos de elevada distinção, designadamente os de Desembargador da Casa de Suplicação, Provedor e Tesoureiro da Casa da Moeda, Conselheiro Real e Cavaleiro da Ordem de Cristo, para além de secretário do Conde de Lippe. D. Miguel era casado com D. Mariana Joaquina Apolónia de Vilhena Coutinho, Dama da Rainha, açafata e confidente da filha mais nova do rei D. José, D. Maria Francisca Benedita de Bragança (Gaio, 1938, vol. 4, p. 525).

Figura 2 – Assinatura de Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira.

PT/AHM/Div/3/7/979/3, fl. 134

Descendente de uma ilustre linhagem, Sebastião José pertencia a uma família com origens em S. Sebastião (Donostia) e em Baiona, no País Basco, espanhol e francês, respetivamente. Família que havia emigrado para os Açores nos finais do século XVII, os Arriaga, os quais se viriam a unir aos Brum da Silveira, por via feminina da sua bisavó. Por sua vez, os Brum, cujas raízes remontam à origem flamenga dos van Bruyn, e os Silveira descendiam de famílias que aportaram nos Açores no século XVI (Forjaz, 2007, vol 9, p. 30). A história familiar de Sebastião José está imbuída de origens distintas com conexões profundas aos primórdios da colonização açoriana.

O primeiro Arriaga a estabelecer-se na ilha do Faial foi o seu bisavô João d’Arriaga (1652-1716), natural de Baiona, França, onde assumiu, no último quartel do século XVII, o cargo de cônsul francês no Faial (Anexo D). Será ele a casar-se com Catarina Brum da Silveira (1667-1705), originando assim a linhagem da qual Sebastião José é descendente.

O legado de João d’Arriaga foi continuado pelo seu filho José de Arriaga Brum da Silveira (1691-1766), que se destacou como Juiz dos Órfãos no Faial, função que, de acordo com as Ordenações Filipinas, era atribuída entre os “homens bons e povo, chamado a conselho … não precisa ser licenciado mas deve saber ler e escrever, ser afiançado, descender de um juiz ou casado com a filha de um, pertencer à nobreza da terra e não ter menos de 30 anos” 7. José casou com Catherine Naudin de Peyrelongue (1686-1721), natural de Baiona, França, de quem teve seis filhos.

Na geração seguinte, José de Arriaga Brum da Silveira (1721-1792), homónimo de seu pai, desempenhou múltiplos cargos de elevado destaque, incluindo o de Desembargador da Casa da Suplicação, Cônsul da Rússia no Faial, Provedor da Real Fazenda dos Açores e sucessor nos vínculos da família. E a sua mulher, Francisca Josefa Borges da Câmara (1747-1806), senhora da melhor aristocracia açoriana, complementa esta linhagem distinta.

Entre os muitos filhos deste casal, em número de 14, distinguiram-se Manuel José de Arriaga Brum da Silveira (1768-1833), Desembargador, Intendente-geral da Polícia da Corte e Reino, moço Fidalgo da Casa Real, do Conselho de Sua Majestade Fidelíssima e Deputado às Cortes Constituintes de 1820, Miguel de Arriaga Brum da Silveira (1776-1824), Fidalgo Cavaleiro da Casa Real, do Conselho de Sua Majestade Fidelíssima, Desembargador do Tribunal da Relação da Índia e Ouvidor-mor em Macau, entre 1802 e 1824, e o nosso biografado, Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira (1774-1826).

Da infância e juventude de Sebastião José pouco se conhece, sabendo-se apenas que a terá vivido na companhia da família, na Ilha do Faial, até que, muito cedo, com apenas 14 anos de idade, seguiu a carreira das armas. De acordo com a certidão emitida pelo escrivão da Alfândega da Vila da Horta, datada de 22 de junho de 1799, conforme o registo lavrado no “Livro da Matrícula” do Forte de Santa Cruz, na Horta, o jovem Sebastião José tinha “sentado praça de Cadete na Companhia paga desta dita Ilha…” que guarnecia “o Castelo de Santa Cruz da Ilha do Faial…no dia 14 de junho de 1789” 8. Curiosamente um mês antes da tomada da Bastilha em Paris, marcando assim o início da sua carreira militar num período significativo da história.

3. Uma vida militar de grande operacionalidade

Em novembro de 1793, aos 19 anos de idade, Arriaga foi promovido ao posto de alferes da guarnição da Ilha do Faial, sediada no Forte de Santa Cruz, na Horta, onde integrou a Companhia de Infantaria paga com “exercício de artilharia”. De acordo com a sua Memória afirma que “…comandei repetidas vezes esta guarniçaõ, e fui por aquelle governo encarregado de varias diligencias do real serviço de recrutamento, e das fortificações da mesma Ilha.” ([1824], p. 5).

Desde muito novo Arriaga foi extremamente cuidadoso com documentação relativa à sua carreira militar, em 1799 solicitou uma certidão relativa às datas em que assentou praça, da nomeação em alferes e da respetiva confirmação neste posto9. O documento passado pelo escrivão da Alfândega da Vila da Horta, datado de 22 de junho de 1799, atesta a informação contida no “Livro da Matrícula”.

Sabemos assim que um muito jovem Sebastião José, com apenas 14 anos de idade, tinha “sentado praça de Cadete na Companhia paga desta dita Ilha”, que guarnecia o Castelo de Santa Cruz da ilha do Faial, no dia 14 de junho de 1789. Posteriormente obteve “do Governo Geral o Numeramento de Alferes da mesma Companhia”, em 18 de maio de 1792, e que foi “confirmado por Sua Majestade no dito posto por Patente datada de onze de novembro de mil setencentos e noventa e quatro”10.

Durante os primeiros dez anos da sua vida militar Arriaga dedicou-se, por certo, ao estudo da técnica da Arma de Artilharia e das ciências matemáticas, mas também, conforme o próprio afirma, na prestação de outros serviços como, por exemplo, “construção de fortificações e recrutamentos que lhe grangearam bons créditos ” (Botelho, 1910, p. 542).

Em 1802, consegue uma transferência para o Exército de Portugal, sendo colocado ao serviço no Regimento de Artilharia da Corte, sediado na Fortaleza de S. Julião da Barra, em Oeiras, o que lhe possibilitou perseguir o sonho de uma carreira das armas e, possivelmente, continuar os seus estudos de matemática, na afamada escola do Regimento.

Por decreto do Ministro da Guerra, em 180211, Arriaga foi promovido a 1.º tenente da 2.ª Companhia do Regimento de Artilharia da Corte (Santos, 1965, p. 533). Naquela época era Comandante do Regimento o coronel de Artilharia Teixeira Rebelo, futuro fundador do Colégio Militar, com quem se viria a cruzar, mais tarde, no ano de 1821. Mais de um ano depois, a 12 de julho de 1803, Arriaga apresentou um requerimento solicitando o pagamento dos soldos devidos, pela sua promoção a 1.º tenente de Artilharia12, demonstrando a situação precária de pagamento das tropas nessa época.

Em 1805, face ao grave problema dos desertores naquela época, o Governador de Armas da Corte e Província da Estremadura, o Marquês de Vagos, determina ao Comandante do Regimento de Artilharia da Corte, em Oeiras, para “mandar escoltas para Lisboa, a fim de prenderem os desertores do Regimento do meu Comando, e os de outros regimentos que se encontrem”. O tenente Arriaga recebe a incumbência de “vigiar no comportamento destas escoltas, se elas fazem o seu dever”13, para além de realizar outras diligências, designadamente o desempenho de funções em Lisboa, juntos dos Reais Arsenais, ”remettendo para o Regimento os municiamentos do Arsenal do Exercito” (Arriaga, [1824], p. 6).

Sebastião José é promovido ao posto de capitão da 4.ª companhia do Regimento de Artilharia n.º 1, em 24 de junho de 1807, lugar que havia ficado vago devido à promoção de Nicolau Soares (Santos, 1966, p. 42). Nesse mesmo ano, a 19 de novembro, Portugal foi invadido por forças francesas e espanholas, sob o comando do general Junot, pela região da fronteira imediatamente a norte do Tejo, que avançaram sem oposição em direção a Lisboa, passando por Castelo Branco, Abrantes e Santarém. As forças francesas entram na capital onze dias depois, falhando o seu objetivo de aprisionar D. João, príncipe regente, que, entretanto, já tinha embarcado com a família real e se encontrava fora da barra do Tejo, a caminho do Rio de Janeiro de onde passaria a reinar.

D. João, antes de partir, havia dado ordens para não resistir, de modo a evitar um banho de sangue, tal era a disparidade das forças em confronto. Mas as violências e arbitrariedades contra o povo rapidamente geraram a noção de que era necessário resistir e combater o invasor. Nos primeiros meses de 1808 forças militares e populares iniciaram ações de resistência e sublevações um pouco por todo o País. A proximidade da esquadra inglesa, que bloqueava a saída da barra do Tejo, e a notícia de que uma esquadra inglesa com um exército se preparava para desembarcar, deram novo alento aos resistentes.

Sebastião José, então um jovem capitão, estava entre os descontentes com a situação e descreve que “achando me neste posto á entrada dos franceses nestes Reinos, fui convocado em Abril de 1808 para dirigir a tomada da praça de S. Julião da Barra, de combinação com as operaçoens da esquadra Ingleza do commando do Almirante Coton14, que entaõ bloqueava esta barra” (Arriaga, [1824], p. 6).

Mais a norte, outra esquadra inglesa, com um número significativo de forças terrestres, fez desembarcar as tropas na região da foz do Mondego, no dia 1 de agosto de 1808, dando início ao deslocamento em direção a Lisboa. Simultaneamente, algumas forças do Exército Português no norte, reuniram-se no Porto e deslocaram-se para sul em direção a Santarém, sob o comando do tenente-general Bernardim Freire de Andrade. Na zona sul lavrava igualmente a revolta e forças organizadas no Algarve e Alentejo dirigiam-se para norte.

Figura 3 – Mapa da Península Ibérica e Sul de França, com localização dos Cercos, Batalhas Principais e Outras Ações com a presença da 1.ª Brigada volante do Regimento de Artilharia n.º 1, sob o comando de Sebastião Arriaga, nas campanhas de 1808 a 1814.

Os militares que repudiavam a ocupação francesa não ficaram a aguardar a resolução da situação. Sebastião José decidiu juntar-se ao Exército do Norte percorrendo território controlado por unidades francesas, responsáveis pela defesa das linhas de aproximação a Lisboa, e arriscando a própria vida juntou-se a Bernardim Freire em Santarém e “o acompanhei ao Vimeiro” (Arriaga, [1824], p. 7), para depois regressar ao seu Regimento.

Sendo necessário reorganizar a Artilharia Portuguesa, foi destacado “para o Depósito de Santarém, e de lá para Lisboa, sendo encarregado de remeter do arsenal para o dito deposito, e exercito municiamentos de guerra” (idem).

Por carta de 3 de março de 1809, António Teixeira Rebelo, então inspetor de Artilharia, dirige a José Botelho Moniz da Silva, da Intendência dos Arsenais Reais do Exército, uma relação de géneros necessários para as unidades de artilharia, sendo seu portador o capitão Arriaga, que parte de Santarém para Lisboa com o objetivo de recolher os suprimentos e efetuar outras diligências na capital15.

Teixeira Rebelo muito satisfeito com os serviços de Arriaga em Lisboa, remete cartas, de 9 de março e de 6 de abril, relativamente aos bens necessários que chegavam a Santarém por barco, louvando as “diligências e actividades” do capitão: “… isto me faz que cada vez mais esteja pelo rifão antigo de quem quer vai, e quem não quer manda, porquanto sofriam de longas e faltas os meus pedidos enquanto pedia por cartas mas logo que foi Vossa Senhoria em meu lugar tudo vai como desejamos”16.

Mais tarde, a 16 de março, o inspetor, irá elogiar novamente o trabalho de Arriaga junto dos Arsenais em Lisboa, “não tenho senão que louvar a Vossa Senhoria as suas eficazes diligências das quais temos colhido um fruto incalculável ”17.

Este trabalho, de obtenção de materiais junto dos Arsenais, já havia sido reconhecido no ano anterior por Romão de Arriada18, Comandante do Regimento de Artilharia n.º 1, conforme atestado por carta de Oeiras de 18 de outubro de 1808: “… fico muito contente pela remessa que com tanta prontidão vossa Senhoria me fez chegar.” e “… nesta ocasião empregar toda a sua eficácia para conseguir do Arsenal o que ultimamente se pediu”19.

Deste período, Arriaga deixou-nos o relato na primeira pessoa, através das suas Memórias ([1824], p. 7): “Em 4 de Maio de 1809 fui mandado para o commando da 1.ª brigada de artilheria montada, das primeiras organisadas, que accompanharaõ o exercito nas operaçoens deste anno, sendo mandado ficar em Setembro, ás ordens do General Wilson 20, de observaçaõ entre Villa Velha e Ares 21”.

Para uma compreensão mais aprofundada da dimensão da unidade sob o comando de Arriaga, é necessário esclarecer que uma Brigada de artilharia volante tinha, por norma, cerca de 100 militares, 60 paisanos (bolieiros22, artífices e almocreves) e 120 solípedes (cavalos e muares). Equipada com 6 peças de calibre de 6 libras23, esta unidade estava vocacionada para operações de campanha, designadamente para acompanhamento de infantaria e cavalaria, podendo efetuar operações de cerco desde que equipada com bocas de fogo adequadas.

Encontramos novamente o especial cuidado de Sebastião José com a documentação relativa à sua vida militar, pois existe no Arquivo do Conde da Barca, uma tradução atestada por João Venâncio Fernandes, Professor de Línguas, de uma carta escrita em inglês por Robert Wilson, assinada em Niza, a qual ordenava que Arriaga marchasse na manhã do dia seguinte de “Ayres24” para Niza e, “em Castelo Branco Vossa mercê tomará as medidas convenientes de experimentar a sua artilharia e dirigirá a sua marcha, em caso de retirada, sobre Abrantes”25. Por ordem superior Wilson não poderia levar esta Brigada para as suas operações em Espanha, daí a ausência nos combates próximos da importante ponte de Alcántara, Cáceres.

Transitando para o reforço da 2.ª Divisão, sob o comando do general Hill, e sob as ordens do comandante da divisão de artilharia, o major Dickson, este em ofício datado de 27 de agosto de 1809, ordena que Arriaga faça deslocar a sua Brigada, seguindo o itinerário estabelecido com etapas em Castelo Branco (27 de agosto), Vila Velha de Ródão (28 de agosto), e Niza (30 de agosto), onde se apresentaria ao brigadeiro-general James Catlin Craufurd, comandante de uma Brigada inglesa recém-formada26.

Do quartel-general do Calhariz, em Lisboa, o Comandante do Exército, o marechal Beresford, emitiu ordens para que a Brigada sob o comando de Arriaga se deslocasse a partir de Niza para a Golegã, com saída no dia 16 de setembro de 1809, cumprindo o seguinte itinerário: “dia 16 de setembro Gavião, 17 do dito Abrantes, 18 do dito Tancos, 19 do dito Golegã ”27. Com a conclusão dos movimentos de reforço às unidades de defesa da fronteira do Alentejo, estava em curso o regresso aos quartéis de Inverno, próximo de Santarém, para reequipar, realimentar e realizar treinos.

Após o Inverno, a Brigada Arriaga é novamente destacada para a fronteira e a 17 de abril de 1810, Dickson, por ordens do general Hamilton, comandante da Divisão Portuguesa, ordena que se desloque de Castelo de Vide para Cabeço de Vide, solicitando “para que todas as autoridades militares e civis prestem todo o auxílio solicitado pelo capitão”28.

A 23 de abril de 1810, o major Comandante da Artilharia de Reserva, Alexandre Dickson, ordena a Arriaga que desloque, “Logo que receber esta marchará para este Quartel de Portalegre com a maior brevidade possível”, toda a Brigada de Arriaga, para ocupar quartéis29.

Estes são apenas alguns exemplos da intensa atividade da Brigada Arriaga, como unidade de Artilharia da Reserva, de junho de 1809 até ao Verão de 1810. O comandante direto de Arriaga, o major Dickson, reconhece os seus méritos, destacando a justiça da licença de mérito concedida pelo marechal Beresford, afirmando por carta que “… mostrando em todo o tempo que tem estado debaixo das minhas ordens muita prontidão, zelo e atividade, e boa inteligência em todo o serviço, tendo patenteado uma conduta irrepreensível e sem embargo de ter estado há perto de um ano em mau estado de saúde…”30.

Por razões de saúde Arriaga falha a Batalha do Buçaco, que teve lugar a 27 de setembro de 1810, no entanto, a 16 de novembro, a sua Brigada, já se encontra em posições de combate, a norte de Lisboa, junto da ponte de Alhandra, na margem do Tejo, aguardando o avanço das forças francesas, que se tinham aproximado das Linhas de Torres em outubro, mas haviam iniciado a sua primeira retirada. Recebe, então, ordens do ajudante-general do quartel-general da Divisão Hill, para avançar ao longo da estrada real, Lisboa-Porto, para ocupar posições junto da ponte de Vila Nova da Rainha, sobre o rio Ota, a norte da Vala do Carregado31.

A 17 de novembro, a Brigada Arriaga, ocupava posições de combate, junto da Ponte de Vila Nova da Rainha, quando recebeu uma nova ordem para se deslocar para a Azambuja, situada a cerca de 7 quilómetros para Nordeste32 e posteriormente para o Cartaxo. O Exército de Massena havia recuado, para norte, ocupando agora posições junto da linha Rio Maior-Santarém. Integrada na 2.ª Divisão (Hill)33, a Brigada recebeu ordens para atravessar o Tejo para sul, na região de Valada, o que se concretizou a 20 de novembro.

A 13 de janeiro de 1811, o Quartel Mestre Geral de Beresford, brigadeiro D’Urban, ordena a Arriaga que “marche esta tarde, depois do Sol posto, para Benavente com a brigada de artilharia de calibre 6 do seu comando e ali ficará até receber novas ordens do General Lumley que cumprirá. Toda esta marcha deverá ser feita com o maior silêncio possível ”34. A 23 janeiro, a Brigada Arriaga, encontrava-se na Quinta de Santa Marta35, sendo colocada, por Beresford, sob as ordens do brigadeiro-general Lumley, oficial de cavalaria, que no comando de uma das Brigadas da 2.ª Divisão Aliada, ocupava então o sector a sul do Tejo, entre Mugem e Alpiarça36, frente a Santarém ocupada pelos franceses.

A Brigada não entrou em combate nas campanhas de 1809 e 1810, mas todas as deslocações entre acantonamentos, acampamentos e posições de combate, desde a fronteira até às Linhas, proporcionaram a oportunidade de treinar e aperfeiçoar o desempenho da sua unidade para futuros combates.

A Brigada foi então colocada às ordens da Divisão Portuguesa, sob comando do general Hamilton. No princípio de março de 1811, as forças francesas de Massena iniciaram uma retirada para norte, em direção ao Rio Mondego. As forças Aliadas a sul do Tejo, sob o comando de Beresford, não participam na perseguição e só foram enviadas para a região da fronteira Elvas-Badajoz, a 12 de março, com a missão de aliviar a pressão das forças francesas. Olivença tinha sido ocupada pelos franceses a 22 de janeiro, Badajoz a 11 de março e Campo Maior a 22 de março. As forças aliadas seguiram pela estrada do Crato, Portalegre e Arronches, libertando Campo Maior a 25 de março. Os franceses, embora formassem em dispositivo de combate fora das muralhas, retiraram-se sem praticamente combater. A cavalaria aliada iniciou uma perseguição “…selvagem e sem sentido que sempre provocaram a ira de Wellington e o induziram a dizer com amargura que os regimentos de cavalaria britânica não serviam para mais nada a não ser galopar.” (Oman, 1908, p. 261). Os franceses deixaram abandonadas 16 peças de artilharia, muitas bagagens, munições e grande quantidade de solípedes (Chaby, 1865, p. 312).

De Campo Maior, seguiu-se a passagem do Guadiana, a 6 de abril (Arriaga, [1824], p. 8), em pontes militares montadas próximas da Juromenha, para estabelecer o cerco à Praça de Olivença. Este decorreu entre 9 e 15 de abril, data em que a guarnição francesa se rendeu. A 16 de abril Arriaga esteve presente na Ação de Santos na qual a cavalaria aliada perseguiu, mais uma vez, as unidades de cavalaria francesa que se retiravam pela estrada de Sevilha por Santa Marta de los Barros e Zafra.

A 8 de maio a bateria Arriaga juntou-se às forças sitiantes de Badajoz, no primeiro grande cerco Aliado da Guerra Peninsular com participação da Artilharia portuguesa, que não só não desmereceu da artilharia inglesa, como ainda registou a seguinte apreciação de Dickson:

Every praise was due to the Portuguese Artillery for the activity, zeal, and willingness they displayed in this service. Indeed, nothing could exceed their personal exertions.37 (apud Duncan, 1873, p. 292).

Mas, perante a ameaça com a aproximação do Exército de Soult, vindo de Sevilha, foi necessário levantar o cerco e ocupar posições próximas da aldeia de Albuera, a vinte quilómetros a sudeste de Badajoz. No dia 16 de maio de 1811, ocorreu em campo aberto, na peneplanície da Estremadura espanhola, uma das batalhas mais sangrenta da Guerra Peninsular.

Em Albuera a artilharia aliada era composta por duas brigadas inglesas (Royal Horse Artillery), duas alemãs (King’s German Legion), duas portuguesas e uma espanhola. A artilharia portuguesa, sob o comando do major Alexander Dickson, era constituída por uma Brigada de 6 peças de calibre 9 comandada pelo capitão Braun e outra Brigada de 6 peças de calibre 6 comandada pelo capitão Arriaga. De acordo com a história oficial do Regimento Real de Artilharia, a artilharia portuguesa teve nesta batalha um comportamento admirável (“behaved admirably”) (idem, p. 297).

Arriaga ocupou uma posição de combate na povoação, cobrindo com os seus fogos de artilharia a velha ponte de pedra na estrada de Sevilha, sobre o ribeiro de Albuera, no sector ocupado por uma unidade de infantaria ligeira da King’s German Legion (KGL), a Brigada Alten. Mais a Norte, encontravam-se as Brigadas portuguesas sob o comando dos generais Campbell (Infantaria 4 e 10, Caçadores 5) e Fonseca (Infantaria 2 e 14). A ação principal da batalha decorreu mais a sul, mas a Brigada Godinot, com 3800 homens apoiada no seu flanco direito por cavalaria, efetuou um ataque secundário, pressionando ao longo da estrada de Sevilha, em direção à povoação, sendo detida na ponte, num combate sangrento.

Os fogos da Brigada Arriaga foram fundamentais para impedir o avanço francês e a tomada da povoação. Oman destaca a importância da artilharia portuguesa neste combate e refere que “A Portuguese battery above the village swept the approaches to the bridge very effectively”38, e em nota de pé de página “The battery was that of Captain Arriaga” (1911, vol. 4, p. 378). No relatório de Beresford, comandante das forças aliadas, foi registado o seguinte parágrafo: “To Major Hartmann and Major Dickson, and to the officers and soldiers of the British, German, and Portuguese Artillery, the greatest praise is due, and the Marshal returns them his best thanks”39. (apud Duncan, 1873, p. 298).

Pela sua distinta prestação Arriaga foi louvado pelo Brigadeiro Fonseca, o que levou o próprio a acreditar que iria ser promovido a major, o que não aconteceu. No entanto, a sua prestação mereceu das autoridades espanholas a condecoração com a Cruz de La Albuhera (Arriaga, [1824], pp. 8-9).

Após esta Batalha, a Brigada Arriaga incorporada na Divisão Portuguesa de Hamilton, fez parte das primeiras tropas aliadas que regressaram ao cerco de Badajoz, permanecendo de 19 de maio a 13 de junho a sul do Guadiana. Contudo, a escassez, tanto em quantidade como em qualidade, de bocas-de-fogo de artilharia de cerco, especialmente as de maior calibre e alcance, juntamente com a exiguidade de munições, foi determinante. As peças trazidas de Elvas, e algumas até de Lisboa, transportadas com enorme dificuldade e aturados trabalhos, eram dignas de figurar num museu, causando mais problemas aos artilheiros aliados do que ao próprio inimigo. O 2.º cerco redundou assim num fracasso idêntico ao 1.º, pelo que Wellington ordenou que o cerco fosse levantado a 13 de junho.

A Brigada Arriaga ainda acompanhou uma força de observação na região de Albuera, com o objetivo de proteger a retirada de todo o Exército Aliado para aquém do rio Guadiana, face à iminente ameaça de junção dos exércitos franceses de Soult, vindos de sul, e de Marmont, que se aproximavam de norte (Arriaga, [1824], p. 9).

O Brigadeiro Agostinho Luiz da Fonseca, comandante da 2.ª Brigada de Infantaria, atesta por carta para Beresford que o capitão Arriaga:

“…tendo servido debaixo das minhas ordens, mostrou prontidão e inteligência em todas as ocasiões em que a sua bateria foi preciso manobrar, não só no sítio de Badajoz em que … mostrou sempre a maior atividade e zelo, tendo a sua bateria em uma ativíssima vigilância; mas também na batalha de Albuera o vi operar ele mesmo com a Artilharia do seu Comando bem como de Calibre 9 de cujo Comando foi encarregado pelo General Hamilton… fazendo com uma, e outra um terrível estrago no inimigo pelo bem acertado, e ativo fogo que fazia merecendo com todos estes assinalados serviços elogios de todos os que presenciaram”40.

Em meados de outubro de 1811, uma divisão francesa liderada por Girard atravessou o Guadiana em Mérida, causando grandes transtornos no norte da Estremadura. O general Hill propôs a Wellington uma operação conjunta entre o Exército aliado e as forças espanholas para enfrentar Girard, o que foi aprovado com certas condições. Durante o movimento, Hill foi informado de que Girard tinha mudado de posição para Arroyo Molinos, uma povoação na serra a oeste de Trujillo, levando-o a decidir por fazer um ataque de surpresa.

Na noite de 27 de outubro de 1811, sob condições meteorológicas muito adversas, Hill aproximou-se a quatro milhas dos franceses, que não tinham conhecimento da sua presença. As aldeias vizinhas foram cercadas para evitar alertas, e as forças aliadas, após uma noite de tempestade de granizo, deslocaram-se em silêncio, surpreendendo Arroyo Molinos ao amanhecer. Uma brigada, após um amplo desvio, irrompeu na vila, causando pânico nas fileiras francesas, que fugiram desordenadamente para as montanhas. Esta força foi apoiada pelo fogo da brigada de artilharia comandada por Arriaga, que teve um papel crucial na desorganização da formação francesa por “três peças da bateria de Arriaga, que galoparam até ao fim da povoação e abriram fogo sobre o regimento mais próximo” (Oman, 1911, vol. 4, p. 603).

O resultado foi a captura de um número considerável de prisioneiros franceses, incluindo um general e um príncipe, somando-se a numerosas baixas inimigas, bem como a apropriação de artilharia e bagagem do inimigo.

Os rasgados elogios do general Hill sobre todas as forças britânicas e portuguesas sob o seu comando destacam, em particular, o papel significativo “… do capitão Arriaga da artilharia portuguesa e aos oficiais de baixo das suas ordens pela maneira hábil como manobraram as suas peças…”41, propondo a sua promoção por distinção em combate.

Para a campanha de 1812, a artilharia portuguesa, organizou quatro brigadas, sendo uma delas comandada pelo major Arriaga, constituída por militares do 1.º Regimento de Artilharia e composta por seis peças de 6.

Após o sucesso dos aliados a norte, com o cerco e conquista de Ciudad Rodrigo (de 7 a 19 de janeiro de 1812), Wellington tomou a decisão de convergir o movimento das forças aliadas para o Alentejo e cercar novamente Badajoz, sítio que decorreu entre 17 de março e 6 de abril. Em contraste com os dois cercos do ano anterior, a artilharia de cerco foi transportada de Setúbal e de Almeida, sendo composta por 36 canhões de ferro de 24 libras e 16 obuses de 24 libras (Duncan, 1873, p. 316).

A Brigada Arriaga, que já tinha sido empregue em operações sobre as tropas francesas da Andaluzia, designadamente no combate de Almendralejo, a 2 de janeiro de 1812, empenhou apenas um destacamento composto por cerca de 36 militares durante o terceiro sítio de Badajoz. A artilharia aliada, organizada e comandada por Dickson, desempenhou um papel fundamental no êxito da operação, através da abertura de brechas na muralha.

Com a conquista das grandes fortalezas fronteiriças de Ciudad Rodrigo e de Badajoz, entre janeiro e abril de 1812, Wellington assegurou o controlo das entradas de Portugal em Espanha, ameaçando invadir Espanha e tomar Madrid. Dado o desconhecimento dos planos dos aliados, era essencial para os franceses a capacidade de balancear forças do norte para o sul e vice-versa. Desde a destruição da ponte de Alcántara em 1809, por forças da Leal Legião Lusitana (L.L.L.), os franceses dispunham apenas de uma única passagem do Tejo, localizada próximo da fronteira com Portugal, que era em Almaraz. Esta travessia era estratégica e essencial para o plano de operações francesas, tendo, por este motivo, construído defesas permanentes guarnecidas com infantaria e artilharia (1500 homens e 26 bocas de fogo). A ponte provisória fora substituída por uma robusta ponte de barcas, protegida em ambas as extremidades por fortificações de pedra e terra, conhecidas como Forte Ragusa e Forte Napoleão. Do lado sul do rio, uma terceira fortificação, o Castelo de Mirabete, localizado a cinco milhas da ponte, defendia o desfiladeiro nas montanhas que conduzia ao vale do rio Tejo e dava acesso à ponte (Oman, 1911, vol. 4, pp. 543-534). Diante deste cenário, Wellington ordenou a Hill a realização de uma operação a partir de Elvas, com o objetivo destruir a ponte.

Para esta arriscada missão foram escolhidas duas companhias de artilharia: uma inglesa comandada pelo capitão Power, com 80 militares, e outra portuguesa liderada pelo major Arriaga, composta por 185 elementos, entre militares e condutores. O equipamento de que dispunham incluía seis peças de artilharia de 24 libras, totalizando 1200 granadas, além de seis carros flexíveis para o transporte das peças e 32 carros de munições, tracionados por mais de 180 mulas (Jones, 1848, pp. 228-229).

Tendo por objetivo obter o efeito surpresa sobre os fortes junto à ponte e devido às dificuldades de movimentação silenciosa das peças de artilharia em terreno montanhoso, a artilharia recebeu a missão de atacar com fogos o Castelo de Mirabete, o que fez de forma eficaz. A 20 de maio, de acordo com a Memória de Arriaga, “foi tomada a ponte de Almarás e destruida; objecto desta operaçaõ; sendo ao mesmo tempo demolidas todas as fortificaçoens de testa de ponte” ([1824], p. 10). Esta ação foi, decerto, uma das mais audaciosas e brilhantes da Guerra Peninsular, permitindo a Wellington operar a norte do Tejo sem receio da intervenção do marechal Soult, a partir da Andaluzia.

Após esta ação, Arriaga foi transferido para o teatro de operações norte, agora equipado com um parque de obuses de calibre 24, adequados para operações de cerco. O seu destino foi o cerco dos fortes de Salamanca, e, conforme nos descreve nas suas memórias,

“…em 9 deste mês [junho] nos dirigimos, por Cidade Rodrigo, aos sítios dos fortes de Salamanca, que sendo incendiado o Armazém de Depósito Geral de S. Caetano; e à merce de no dia 27 de Junho pelas balas ardentes das nossas batarias, foram assaltados ao romper do dia 28, capitulando depois o Forte de S. Vicente, … ficando prisioneiras de guerra as guarnições de 800 praças.” (Arriaga, [1824], p. 10).

Foi durante este cerco e assédio que Sebastião José foi ferido, num momento em que até já deveria ter sido substituído por um oficial inglês, como ele próprio relata “…No dia 27 e a hora a que devia ser rendido por outro quarto, e Tropa Inglesa fui instado do General Clinton de continuar o trabalho de fazer praticável a brecha, a que de boa mente me prestei, fui ferido nesta ocasiaõ” (idem).

No mês seguinte, no dia 22, ocorreu a Batalha de Salamanca, que, de acordo com Oman, foi “a mais habilmente travada [por Wellington] e a mais decisiva de todas as suas vitórias, a derrota de quarenta mil homens em quarenta minutos” (1914, vol 5, p. iv). Nesta Batalha a artilharia francesa estava em vantagem, já que Marmont contava com 78 bocas-de-fogo e 4 baterias na reserva de artilharia, enquanto Wellington possuia apenas 54 e uma única bateria na reserva, a de obuses 24 de Arriaga (idem, p. 432).

A descrição da Batalha de Salamanca por Arriaga tem uma originalidade que não se encontra nas restantes descrições da época, descrevendo o efeito de um vento forte e de uma nuvem de pó que cobriu o dispositivo francês:

“Desta tão bem dirigida batalha principiada no dia 22 de Julho, e acabada a 23 de pois de terem havido nos dias anteriores repetidas operações entre os dois exercitos, prevendo Lord Wellington os projectos de Marmont de nos cortar pelo vau de Tormes junto a Salamanca, lhes frustrou tão hábil e insignemente, que protegido até pelos elementos, na ocasião do maior ardor da batalha foram accompanhadas nossas balas, e baionetas de uma nuvem de pó arrastada por impetuoso vento, vindo naquele momento de Norte, que envolveu o exercito inimigo, ficando em nosso poder para cima de 6000 prisioneiros.” ([1824], pp. 11-12).

A prestação notável da Brigada Arriaga foi de tal modo distinta que Sebastião José foi reconhecido tanto por ingleses como por portugueses, sendo “…condecorado com o colchete de Inglaterra, e igualmente contemplado na proposta de 23 de Abril de 1817 ” (idem, pp. 10-11).

No dia seguinte à batalha de Salamanca, Arriaga acompanhou a força de perseguição aliada ao corpo principal francês em retirada, e participou no combate de Valle de Canos, também conhecido como Batalha de Garcia Hernandez. A Brigada de Arriaga foi a única unidade portuguesa entre as unidades inglesas, como a Brigada Ligeira de Dragões comandada pelo major-general George Anson, e unidades alemãs, a Brigada de Dragões da King’s German Legion (KGL), comandada pelo major-general Baron Eberhardt Otto George von Bock. A confiança de Wellington e de Dickson em Arriaga pode ser testemunhada pelo facto de ser também a única unidade de Artilharia montada a acompanhar estas duas brigadas de cavalaria.

Nas semanas seguintes a Brigada Arriaga continuou o acompanhamento e apoio das forças aliadas que executaram a operação de perseguição ao exército do Rei José Bonaparte42 que, com cerca de 12 a 15 mil homens, retrocedia em direção a Madrid, através de Segóvia (7 de agosto), Majalahonda (11 de agosto) e finalmente Madrid (12 de agosto). O Rei José, chegou mesmo a ordenar a evacuação de Madrid, retirando-se pela estrada em direção a Valência.

Em Madrid, a Brigada Arriaga foi empregue, de 11 até 14 de agosto, no Sítio do Forte do Retiro, nos arrabaldes a leste da cidade. No dia 14, por volta das dezasseis horas, a guarnição francesa rendeu-se, sendo notável que todos os franceses saíram visivelmente embriagados (Oman, 1914, vol. 5, p. 516).

Os militares das forças aliadas foram recebidos como libertadores em Madrid, uma cidade parcialmente destruída, e foram alvo das maiores atenções por parte dos seus habitantes e autoridades. Durante os dias seguintes organizaram-se bailes, banquetes e touradas em honra das forças libertadoras. Nunca um Exército havia sido tão bem tratado; vinho era servido a pedido, e os habitantes cobriam os militares com as maiores gentilezas (idem, p. 517).

No dia 1 de setembro, Lord Wellington deixou Madrid, dirigindo-se para Arévalo, onde as 1.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª Divisões foram ordenadas a reunir-se em preparação para um movimento para norte. O coronel Dickson, com a Artilharia portuguesa, equipada com canhões de 18 libras e obuses, recebeu ordens de acompanhar este corpo (Duncan, 1873, p. 331). O próximo objetivo era perseguir o Exército francês sob o comando de Clausel, que havia retirado em direção a Burgos.

Clausel continuou a sua retirada para norte deixando uma guarnição de cerca de 2 mil franceses no castelo de Burgos, pelo que Wellington decidiu concentrar 35 mil tropas, inglesas, portuguesas e espanholas, para tomar Burgos. O cerco estendeu-se de 19 de setembro a 31 de outubro. A artilharia de cerco dos aliados, concentrada em Burgos, revelou-se insuficiente para uma tarefa de tão grande monta. Sob o comando de Dickson, encontravam-se apenas 147 artilheiros, dos quais 90 eram ingleses e 57 portugueses, todos pertencentes à Companhia de Arriaga, que guarneciam, por turnos, três peças de 18 libras e 5 obuses de 24 libras. O número de granadas disponíveis era, ainda por cima, bastante reduzido: 1144 de 24 libras e 1406 de 18 libras. Para aumentar estes números, Dickson recompensava quem trouxesse qualquer bala de artilharia (roundshot) disparada pelo inimigo, pois tinha descoberto que as balas de 16 libras francesas podiam ser utilizadas nos canhões de 18 libras aliados, e que as balas de 8 libras francesas podiam ser utilizadas nos canhões de 9 libras. Só nos primeiros dez dias, cerca de 1400 tiros foram efetuados desta forma (Duncan, 1873, pp. 331-332). Na impossibilidade de obter em tempo mais peças de artilharia de cerco, Wellington optou por assaltar a fortaleza com infantaria. Foram efetuados três assaltos ao Castelo de Burgos, nos dias 26 de setembro, 5 de outubro e 16 de outubro, no entanto todos foram malsucedidos e produziram um número muito elevado de baixas nas forças aliadas (Chaby, 1875, vol 4, p. 637). Arriaga adoeceu durante o cerco tendo sido substituído pelo 1.º tenente José da Silva (Botelho, 1944, vol. 1, p. 51).

Wellington ameaçado por forças francesas, muito superiores, que se aproximavam de Burgos (Exércitos de Souham e de Drouet), mas também vindas de Sudeste (Exércitos de José e de Soult), deu ordem para retirar no dia 21 de outubro. As três peças de 18 libras foram destruídas e deixadas para trás, enquanto a artilharia de reserva retirou apenas com os obuses de 24 libras (Duncan, 1873, p. 348).

Na dura retirada para a fronteira de Portugal, que ocorreu entre outubro e novembro, a Brigada Arriaga percorreu mais de 300 quilómetros, e foi empenhada, por exemplo na ação de Alba de Tormes, onde ocupou uma base de fogos estratégica, da qual poderia flanquear qualquer ataque à ponte sobre o rio Tormes, protegendo assim a passagem das forças aliadas (idem, p. 122).

O Inverno de 1812-1813 foi passado em solo português para recuperação. Arriaga recolheu a Lisboa e a “8 de maio de 1813 recebi, em Abrantes, um novo parque de calibre 9, tendo saído de Lisboa a 5 com o resto da tropa e munições” ([1824], p. 12). A participação na campanha de 1813 foi, assim, conduzida com novos materiais de campanha e tropas frescas. As novas bocas-de-fogo, de calibre 9, permitiam atingir maiores alcances, que ultrapassavam os 2000 metros (Borges, 2009, p. 56).

Para acompanhar o Exército aliado, numa profunda penetração em território espanhol, em direção à fronteira de Espanha com França, Arriaga deslocou-se mais de 800 quilómetros, entre Lisboa e Vitoria, em cerca de 45 dias, através de estradas em péssimas condições. O itinerário seguido a partir de Lisboa, passou por Abrantes, Castelo Branco, Vila Nova de Foz Coa, Almendra, Toro, San Cebrian, Villa Alba de Alcor, Palência, Lapiedra, Medina, Osma e, finalmente, Vitoria, na Província de Alava, no País Basco espanhol (Arriaga, [1824], p. 12).

A 21 de junho de 1813, desencadeou-se a memorável batalha de Vitoria, na qual os exércitos franceses reunidos sob o comando do Rei José Bonaparte, com efetivos de mais de 50 mil combatentes e 150 bocas de fogo, foram derrotados pelo exército aliado, liderado por Wellington, composto por 52 mil ingleses, 28 mil portugueses e 7 mil espanhóis, e 90 bocas de fogo. A Brigada de Arriaga pertencia à reserva de artilharia do Exército, sob o comando de Dickson, da qual ainda faziam parte duas brigadas de artilharia inglesas. De toda a artilharia, a 1.ª Brigada, comandada por Arriaga, foi a que mais fogo efetuou, com uma média de 15 tiros por boca-de-fogo (Gaudêncio, 2021, p. 101).

A Brigada de Arriaga teve um papel distinto, sendo agraciada com as condecorações inglesa e portuguesa. Face ao sucesso da sua prestação, Arriaga aspirava a uma promoção, à imagem de muitos oficiais das unidades de infantaria e caçadores do Exército Português. Não obtendo tal distinção, solicitou para “passar para a Infantaria”, mas tal pedido não foi autorizado. Contudo, nas suas memórias afiança que “apesar de tudo continuei com o mesmo interesse, satisfazendo ao que me impunha o brio e honra pelo bem do Serviço, e da Pátria” (Arriaga, [1824], p. 14).

Os franceses iniciaram a retirada em direção à sua fronteira e a Brigada Arriaga ainda participou na ação em Tolosa, nos dias 22 a 26 de junho, onde a coluna aliada, sob comando do general Graham, tentou cortar a retirada das forças francesas lideradas pelo general Foy, que, apesar de sofrer pesadas baixas, conseguiram prosseguir a sua retirada em direção à fronteira.

Após esta operação, a Brigada Arriaga foi destacada para S. Sebastião (Donostia), um porto de mar e grande fortaleza localizado a 20 quilómetros da fronteira, que se encontrava fortemente guarnecido por cerca de 4 mil tropas francesas, comandadas pelo conceituado general Rey. O cerco ocorreu entre 7 de julho e 8 de setembro, desdobrando-se em três fases distintas: um primeiro cerco que terminou num assalto malsucedido; um período de bloqueio; e um segundo cerco, que culminou num assalto com sucesso.

Durante o primeiro sítio, o material de cerco disponível para artilharia revelou-se inadequado e insuficiente, apesar de complementado por canhões de campanha e canhões navais; mas, durante o segundo cerco, a artilharia apresentou-se em quantidade e qualidade adequadas, proporcionando um desempenho mais desafogado e um fogo mais eficiente (Duncan, 1873, p. 363).

O tenente-coronel Alexandre Dickson, comandante-geral da artilharia portuguesa e inglesa, através de um ofício dirigido a Brito Mozinho, a 17 de setembro de 1813, comenta o seguinte sobre a artilharia portuguesa no sítio:

“…os destacamentos da artilharia portuguesa comandados pelo Major Arriaga portaram-se com a maior atividade, zelo e valor nas diferentes operações do assédio contra a praça e castelo de S. Sebastião da Biscaia onde a exatidão do fogo da artilharia portuguesa foi muito elogiada, e não trabalhou com menos acerto que a dos aliados. O Major Arriaga na primeira operação do sítio foi encarregado da direção do fogo de uma bateria de quatro peças de calibre 24 e quatro morteiros; na segunda operação, de dez morteiros, tendo o fogo destas baterias o melhor êxito” (apud Botelho, 1948, vol. 2, p. 150)

Por seu turno o comandante da operação, general Graham, em carta, dirigida a Wellington, datada de 18 de julho, refere algumas observações elogiosas sobre a prestação da artilharia:

“Não posso concluir esta participação sem expor a minha plena satisfação a respeito de todos os oficiais e soldados da artilharia real, tanto na bateria de 4 peças, que se empregou por 3 dias contra o convento, como na margem oposta do Rio, onde algumas peças de campanha foram servidas com o melhor efeito.” (apud Chaby, 1875, vol 4, p. 761).

Arriaga relata que:

“tendo durante o sitio diária e efectivamente comandado uma bataria de 24, e depois a dos morteiros, que fez o maior estrago aos sitiados; foi atacada esta praça pelo meio-dia em colunas cerradas que atravessaram os vaus do rio Urumea até á brecha com o maior heroísmo, que apesar de verem a grande mortandade de seus valentes companheiros, arrancados d’entre eles pela veemente corrente do rio, nada foi capaz de os soçobrar para obterem a imortal gloria, que alcançaram” ([1824], p. 14).

Sebastião José foi novamente condecorado com o colchete de condecoração inglês, mas, desta vez, foi igualmente promovido por distinção ao posto de tenente-coronel.

Os eventos que se sucederam à tomada de S. Sebastião foram extremamente violentos. As tropas britânicas e portuguesas, após terem sofrido pesadíssimas baixas durante o cerco e no assalto final, entraram na cidade, deparando-se com lojas e casas repletas de vinho e aguardente. Os soldados, embriagados e fora de controlo, saquearam e incendiaram a cidade, enquanto violaram e mataram um número desconhecido de civis.

No dia 7 de outubro, Lord Wellington transferiu as operações para território francês, atravessando, sob pressão, o Rio Bidassoa, onde se encontrava a primeira linha de defesa do Exército de Soult.

A Brigada de artilharia Arriaga apoiou e protegeu a esquerda da 5.ª Divisão Aliada, comandada pelo general Hay, na sua passagem do Rio, na região de Fuenterrabia, junto à foz do Bidassoa, “passando depois a vau, e quase a nado a artilheria, junto a Andaia debaixo do fogo das fortificações francesas” (Arriaga, [1824], p. 15).

Sobre o emprego de artilharia na passagem do rio Bidassoa, Duncan relata na história da Artilharia inglesa que:

“Incluindo a brigada portuguesa do Major Arriaga, e as restantes tropas e brigada já mencionadas, houve 48 bocas de fogo britânicas e portuguesas empenhadas na passagem do Bidassoa; e o Master-General foi informado de que o fogo da Artilharia na ocasião foi bem direcionado e que os esforços feitos pelos oficiais para levar suas respectivas brigadas ao ponto de ataque foram muito satisfatórios.” (1873, p. 375).

Três Brigadas de artilharia portuguesa, sob o comando do tenente-coronel Tulloh, anexas à Divisão Portuguesa (Chaby, 1875, vol. 4, p. 845), apoiaram o avanço das unidades do Exército, ao longo da costa, pressionando as forças francesas que recuavam e ocupavam posições de combate atrás das principais linhas de defesa. A segunda linha de defesa estava apoiada no Rio Nivelle, que desagua na povoação de Saint-Jean-de-Luz, e a terceira linha de defesa, mais a norte, encontrava-se posicionada no campo entrincheirado de Bayonne, atravessado pelo rio Nive, a sul do rio Adour.

Na progressão até Saint-Jean-de-Luz, a Brigada Arriaga fez “fogo sobre os entrincheiramentos que defendiam a estrada principal” (Arriaga, [1824], p. 15). A 10 de novembro de 1813, Sebastião José participou na Batalha do Nivelle, no flanco esquerdo dos aliados, contribuindo com os fogos da sua Brigada para um total de 60 bocas-de-fogo, em apoio ao Exército comandado pelo tenente-general Hope (Lipscombe, 2010, p. 334). Os franceses de Soult acabaram por recuar para a linha do Nive, e entre os dias 9 a 13 de dezembro, decorrem uma série de combates, conhecidos como Batalha do Nive.

Figura 4 – O uniforme do Regimento de Artilharia n.º 1 era em tudo idêntico a este, apenas diferindo na cor da gola e do canhão da farda que eram azul-ferrete,

em vez de preto.

Ribeiro Arthur, S. B. ([1900]). Soldado d’Artilharia 2: Divisão do Sul (1806) [Aguarela]
PT/AHM/DIV/3/26/17934/1/24. [fot. Cor. Ribeiro de Faria]

“No dia 26 de Fevereiro de 1814 fui mandado para o bloqueio de Baionna, e dalli atravessar o Rio Adour pela ponte de Hiathes que se lançou junto a Santo Espírito e juntar-me ao exército Espanhol, sob as ordens do General Freire”, escreve Arriaga na sua Memória ([1824], p. 15). É, pois, em reforço ao Exército espanhol que Arriaga executa as últimas operações da guerra, participando nas Batalhas de Orthez e de Tarbes, ocorridas, respetivamente, a 2 de fevereiro e a 20 de março de 1814. Soult continuou a sua retirada em direção a Toulouse, sendo perseguido pelas forças aliadas. A última batalha da Guerra Peninsular ocorreu fora das muralhas de Toulouse, a 10 de abril de 1814. Foi, aliás, uma batalha escusada, uma vez que Napoleão já havia abdicado no dia anterior, embora a notícia ainda não tivesse chegado ao sul de França.

Na batalha de Toulouse, a Brigada Arriaga desempenhou um papel distinto. Sebastião José afirma mesmo que utilizou o mesmo estratagema que Dickson havia utilizado em Burgos, servindo-nos nesta ocasiaõ das próprias ballas do inimigo, apanhadas à sua frente no ponto em que estavamos para lhas tornar a enviar, e com que também lhe fizemos grande estrago na sua retirada” (Arriaga, [1824], pp. 15-16).

Pelos seus feitos nesta batalha Arriaga recebeu o seu quarto colchete inglês e foi louvado em Ordem do Dia de Beresford, sendo, posteriormente, condecorado com a Medalha de Comando das Campanhas da Guerra Peninsular.

A vida militar de Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira, especialmente durante a Guerra Peninsular, destaca-se por uma carreira brilhante. Arriaga demonstrou capacidades táticas e de liderança notáveis, em diversas batalhas e sítios, como em Badajoz, Ciudad Rodrigo, Salamanca e Burgos. A sua participação na incursão em território espanhol, a marcha até Vitória e o papel crucial na Batalha de Toulouse sublinham a sua dedicação e um notável compromisso com o dever militar, revelando um espírito caracterizado por profundo sentido de responsabilidade ao longo da sua carreira.

As condecorações e elogios recebidos corroboram o reconhecimento merecido por um oficial que se destacou significativamente durante a Guerra Peninsular, consolidando a sua posição como um militar distinto.

4. O Governo da Ilha de São Miguel

Após a Batalha de Toulouse, Arriaga consegue obter uma licença por motivo de doença, que utiliza para regressar diretamente a Lisboa, desvinculando-se da sua Brigada de Artilharia. Na capital, solicita uma colocação nos Açores, para recuperar a sua saúde e estabilizar as suas finanças, aproveitando a longa licença para se preparar para o Governo da Ilha de São Miguel.

Neste período, e mesmo posteriormente, Arriaga tentou empreender esforços para ser ressarcido das despesas pessoais que efetuou do seu bolso durante a Guerra Peninsular. Inúmeros documentos no seu processo individual, e juntamente com algumas referências na sua Memória (Anexo A) atestam o facto de que “sempre fez o serviço em cavalos seus e não recebeu rações algumas de forragens”43 a que teria direito pelo seu posto e função, mas também “sucedendo mesmo em todo o mais tempo que o dito Senhor comandou a dita Brigada além de Secorros que se prestou em diferentes épocas para a subsistência da Brigada tanto em Transportes como em víveres além de algumas porções de Lenha de que se não fez carga ao Comissariado”44. Através de requerimentos apresentados, já como Brigadeiro, torna-se evidente que Arriaga nunca foi reembolsado pelas despesas suportadas em favor da sua Brigada de Artilharia, durante os anos da Guerra Peninsular, nas diferentes épocas, abrangendo abonos a que teria direito, alimentação e fardamento para as tropas, bem como alimentação para as alimárias essenciais aos transportes da sua Brigada.

Figura 5 – Assinatura de Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira, como Governador da Ilha de São Miguel.

PT/AHM/Div/3/7/979/3, fl. 8

Finalmente os seus pedidos para a colocação nos Açores foram atendidos com a sua nomeação, por despacho Real, de 29 de outubro de 181445, como Governador da Ilha de São Miguel. Mas, durante a transição da subordinação do Ministério da Guerra para o do Ministério do Ultramar, nem tudo correu sem contratempos. A 23 de junho de 1815, Arriaga solicitava que o Exército expedisse “ordens precisas para se obter este fim, portanto o suplicante achando disposto, e pronto a seguir ao seu destino”, pedia ainda que as mesmas fossem expedidas com brevidade “a fim de aproveitar a melhor estação” (meses de julho e agosto)46. Ao que parece essas ordens nunca foram emitidas, levando-o a partir para os Açores com uma situação administrativa dúbia algo que viria a ter efeitos futuros muito negativos.

Antes de embarcar para os Açores, no dia 18 de julho de 1815, celebrou-se o seu casamento na Igreja Paroquial de Santa Isabel47, em Lisboa, com Maria da Piedade da Cunha Godolfim de la Rocca (1788-1861), filha de Inácio José Cabral da Cunha Godolfim de la Rocca, fidalgo da Casa Real, e de Eugénia Rita da Piedade Maia, Dona da Câmara da Rainha48. Entretanto tinha nascido a sua primeira filha, Eugénia Maria da Piedade de Arriaga Brum da Silveira, na paróquia de Santa Isabel.

Tendo solicitado, ao seu ministério de origem, ajudas de custo para a viagem, ou passagem em navio, para si, mulher e filha, tal pedido foi negado. Igualmente foi dado parecer negativo relativamente a todas as despesas realizadas na preparação do seu Governo, assumidas com a aquisição de bens e equipamentos, prática que era “costume dar-se a todos os Governadores que passam a servir no Ultramar”49. Mas, para além de lhe terem sido negados os abonos, não foi emitido despacho sobre o seu requerimento, levando Sebastião José a solicitar um “autêntico documento com o qual possa mostrar que tendo requerido nesta cidade de Lisboa a mencionada ajuda de custo lhe não foi concedida”, com vista a pleitear o ressarcimento diretamente para o Rio de Janeiro50.

Sebastião José expressa também o desagrado pelo facto de a sua nomeação como Governador acarretar “mais despesa que proveito”, e lamenta a falta de autorização para ter o apoio, com as funções de “impedido” devido à ausência de bolieiros51 nos Açores, de um camarada de campanha “que por amizade [o] queria acompanhar […] o soldado condutor Arsénio José de Morais ” 52.

Por outro lado, Arriaga empreendeu esforços na realização de alguns negócios, por forma a compensar as perdas económicas e equilibrar as suas finanças pessoais. Entre esses negócios destaca-se a venda de vinho para a Marinha, contudo, o resultado foi pouco positivo, pois a Fazenda Real nunca lhe pagou a mercadoria. Por diversas vezes apresentou requerimentos para que o Estado procedesse ao pagamento, e até, em 1817, a sua sogra, D. Eugénia Rita da Piedade Cunha Cabral, tentou interceder por ele rogando o pagamento de “…ao menos da terça parte dos vinhos que vendeu para a Fazenda Real ”53.

No entanto todos este revezes não retiraram o entusiasmo com que Arriaga antecipava as suas novas funções e é interessante perceber o cuidado e dinamismo que colocou na preparação do seu Governo. Sebastião José adquiriu uma “pequena livraria de dois mil volumes” e “instrumentos precisos para o uso da Engenharia, Astronomia e Náutica, assim como também alguns para observações químicas”54. Desenhou ainda planos ambiciosos para São Miguel, incluindo a criação de escolas, a investigação do potencial das Furnas, bem como o estabelecimento de fábricas de papel, de pano de lã e de linho55.

Arriaga assumiu oficialmente o cargo de Governador da Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, no mês de setembro de 1815. Nesse contexto dirigiu uma circunstanciada carta ao Ministro da Marinha, António de Araújo de Azevedo, 1.º Conde da Barca, datada de 20 de setembro, informando sobre a sua posse no Governo de São Miguel, após a saída do Sr. Cavalcanti56.

Nesta importantíssima carta57 recomenda a continuação de todos os planos relativos à Polícia e à disciplina militar, propostos pelo seu antecessor. Adicionalmente, expõe a sua visão para a defesa e o desenvolvimento de São Miguel, sublinhando a necessidade da criação de uma aula do 1.º ano do curso de matemática para preparação dos oficiais de artilharia, bem como de um parque volante com artífices, visando capacitar a artilharia para a defesa da ilha, considerando “… esta importante Arma, e em que realmente consiste a principal defesa desta Ilha ”58. Sugere ainda para a defesa da pesca dos Açores a criação de uma frota de pesca que designa por “uma pescaria de pequenos barcos, com ações de particulares”, por ter observado “… que havia bastantes cardumes de Baliatos59 … dos quais segundo me consta vem navios estrangeiros à pesca, e que retiram grandes interesses, os quais devendo revestir-se em nosso favor…”60. Reconhece ainda que tal frota teria a vantagem da preparação de marinheiros que “tão precisos se fazem ao abastecimento da nossa Real Esquadra … e mesmo Comércio que igualmente merece criar-se nestas Ilhas”61. Além disso, sugere “melhor se promover a agricultura” e “criar novas povoações e estabelecimentos, facilitando o seu comércio também interno por via de novas estradas”62, para o que solicita orientações e orçamento para estas iniciativas. Por fim, faz referência à criação de uma fábrica de papel. Esta carta representa um autêntico esboço de programa do seu governo.

Arriaga, por sua vez, recebe uma carta, datada de 14 de setembro, do 6.º capitão-general dos Açores, Aires Pinto de Sousa Coutinho, cujo quartel-general estava localizado em Angra, na Ilha Terceira, através da qual este lhe determina que a sua “primeira, e principal incumbência como Governador Militar” era a de “dispor tudo o necessário para a sua defesa”63.

Numa resposta detalhada a esta última comunicação, por carta datada de 20 de outubro de 181564, Arriaga comenta as instruções transmitidas sendo, praticamente, um relatório militar de posse do comando, no qual analisa o estado das tropas e das fortalezas da Ilha, identifica as necessidades, e estabelece as prioridades para a sua obtenção. Refere a sua confiança apenas no Regimento da Cidade, sob o comando do coronel Nicolau Maria, sugerindo a reestruturação do corpo de milícias e do corpo de guarnição do Castelo de São Brás, e que, este último, deveria ser treinado na Arma de Artilharia. Identifica a urgência de obras nas fortificações, comentando o seu elevado estado de degradação e falta de artilharia. Aponta também a necessidade para a defesa de costa de pelo menos “trinta e sete peças de Calibre 24, vinte e oito de Calibre 18, quarenta de Calibre 9, seis morteiros, seis obuses, e seis cronadas Inglesas” 65, especificando também a quantidade de munições necessárias.

Arriaga destaca também as medidas de defesa a tomar, sugerindo a organização de um Corpo de Artilharia e reforçando a proposta da criação de uma aula do 1.º ano de matemática e de artilharia, além da construção de um forte na praia da Ribeira Quente e de uma Bateria na ponte do Rosto-Branco. Expressa, por outro lado, a preocupação com a defesa contra desembarques de uma longa linha de costa, “de 36 a 40 légoas ”, sugerindo a implementação de um sistema de telégrafos por forma a estabelecer “a pronta comunicação de notícias ”66.

Para a defesa da Ilha, o recém-nomeado Governador da Ilha, propõe, ainda, a organização uma unidade de infantaria e uma de artilharia montada, semelhantes às dos “atiradores nacionais de Lisboa” e “artilheiros nacionais de Lisboa”. E esta última seria equipada com peças de calibres 6 e 9, funcionando como artilharia volante e “servir para acudir a qualquer ataque inesperado nas praias, e para ser levada aos pontos fortificados, que para evitar maiores despesas se deixe de artilhar”. Refere ainda da necessidade de reconversão das três companhias “intituladas de cavalo, que não podem ter este exercício, porque são montadas em burros”, em “companhias de Guias e de transporte das munições para as fortalezas”67. Arriaga defende a criação de um corpo de “Artilharia Auxiliar da Marinha”, composto por três unidades, uma para a guarnição da Cidade, outra para o serviço da Costa Norte, na Ribeira Grande, e, finalmente, outra para o serviço da Costa Sul, em Vila Franca. Prevê também o estabelecimento da requisição de barcos e de marinheiros à população para o serviço de S.A.R. e reconhecimentos de costas68.

Arriaga informa ainda, o capitão-general, da necessidade de construir uma estrada militar que atravesse o interior da Ilha, proporcionando uma via resguardada para a comunicação entre os diversos pontos referidos: fortalezas, praias e portos. Além disso, solicita ao Governador dos Açores a disponibilização de cavalgaduras e abono de forragens, para os majores e ajudantes das unidades, por forma a possibilitar grandes deslocações para observar os exercícios das Companhias, nos seus distritos, com o objetivo de manter a “boa polícia, e disciplina, … prontidão”, e poderem fazer “a comunicação das partes, e das ordens de mais circunstância, e que em casos urgentes se não podem dispensar, ainda mesmo em tempo de paz…”69.

Por fim, chama a atenção para a necessidade de requisitar artífices ao Arsenal Real de Lisboa e pede autorização para proceder ao pagamento de pequenas despesas sem que a Real Junta da Fazenda obste.

As duas cartas de Arriaga, uma dirigida ao Ministro da Marinha e Ultramar e outra ao Governador e capitão-general dos Açores, revelam um oficial conhecedor do seu mister, com uma visão abrangente cujas preocupações ultrapassavam significativamente a mera defesa militar da Ilha de São Miguel. Nestas missivas revela-se extremamente cuidadoso nas suas observações e propostas, baseadas num conhecimento profundo que só poderia ter sido obtido através de um reconhecimento detalhado, ao visitar toda a Ilha, reconhecendo as povoações, as praias, os fortes e outras posições a fortificar, tudo isto num curto espaço de tempo.

A 21 de outubro de 1815, Arriaga dirige nova carta ao Ministro, na qual expõe os seus “… sentimentos sobre o estado do meu Governo e as minhas vistas sobre os progressos dele em alguns dos ramos do comercio, agricultura e educação”70 e anexa a essa correspondência a anterior carta dirigida ao Governador dos Açores.

Nesta comunicação Arriaga manifesta a sua preocupação relativamente à construção de um molhe no porto de Ponta Delgada devido à falta de segurança do ancoradouro, pois a sua falta “atrasa cada vez mais o progresso do comércio desta ilha, e muito principalmente o da fruta”71. Obviamente que o interesse da construção do molhe também é argumentado em favor da Coroa, designadamente no que diz respeito à cobrança de taxas. Outro tema abordado refere-se aos terrenos de matos, os quais poderiam ser transformados em terrenos agrícolas e assim beneficiar o povoamento da Ilha, principalmente nas regiões do seu interior. Dessa forma, solicita uma ordem régia para viabilizar esta transformação e impulsionar o desenvolvimento agrícola.

Adicionalmente, Arriaga menciona a necessidade da criação de “… um colégio de educação, o que espero pôr em prática logo que as suas prestações anuais segurem o seu estabelecimento” para colmatar “a falta de educação na mocidade desta Ilha”72. Na área da saúde, aborda a otimização do Hospício da Caloira e a eventual criação de um hospital no Convento da Graça, “que também tem poucos religiosos” 73.

Relativamente ao governo da Ilha, começa por referir a sua posição e confirma a utilização da graduação de coronel. Apesar de reconhecer a sua graduação de tenente-coronel do Exército de Portugal, solicita a utilização da graduação de Brigadeiro e abono respetivo, à semelhança da petição que já havia sido efetuada pelo seu antecessor, justificando a necessidade desta representação devido ao amplo comércio na Ilha e à presença de muitos estrangeiros. Ele destaca a importância de, no mínimo, receber o soldo e a representação de coronel considerando as elevadas despesas com habitação e sege para transporte da família, para além dos gastos incorridos na preparação do seu governo, que até então não tinham sido abonados. Além disso, requere também a nomeação de um Ajudante de Ordens.

Sebastião José defende ainda a conservação das fortificações de costa e a manutenção de alguma artilharia efetiva e consequentemente a nomeação de um oficial para comandar o Corpo de Artilharia e assumir a responsabilidade pela defesa das fortificações. Adicionalmente, pede a nomeação de um mestre de embarcação para comandar o navio Fayal74.

Como anexo à sua carta, inclui uma interessante tabela designada por “Mapa das Fortificações que se encontram artilhadas em toda a Costa da Ilha de S. Miguel ”75, na qual cada fortificação está detalhada em termos da sua guarnição, do número de Peças, Morteiros e Obuses, da quantidade de munições e da palamenta nelas existentes.

Um estudo aprofundado dos resultados da sua governação, entre 1815 e 1821, merece uma investigação mais profunda, a qual só pode ser realizada através da consulta dos arquivos históricos de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo, que infelizmente ainda não estão digitalizados, pois esta fase da vida de Arriaga permanece praticamente ausente na escassa bibliografia conhecida sobre este militar.

No entanto, sabemos que a relação de Arriaga com os governadores-gerais e capitães-generais dos Açores, cuja sede de governo se localizava em Angra, nem sempre foi tranquila. Ao longo do período do seu governo ocorreram mudanças nesta liderança, sucedendo-se três capitães-generais. O primeiro foi o marechal de campo Aires Pinto de Sousa Coutinho (1778-1836), que permaneceu na função desde 1810 até 14 de maio de 1817, e que, de acordo com Drummond, “…certamente pela boa direcção dos negócios, prudência e paz com que regeu os povos açorianos foi um dos que deixaram perpetuada a sua memória.” (1859, vol. 3, p. 266).

Posteriormente, o general de Brigada Francisco António de Araújo e Azevedo (1772-1821), irmão do 1.º Conde da Barca, assumiu a função entre 1817 e 21 de outubro de 1820. A relação de Arriaga e este capitão-general foi tensa, marcada por eventos de autoritarismo por parte deste último que, para além de o mandar apresentar-se em Angra, por duas vezes, em 1818 e 1819, visitou São Miguel no ano de 1820, para desagrado de Arriaga, conforme podemos ler nos anais da Ilha Terceira:

“No dia 12 de Maio [de 1820] passou o General a visitar a ilha do S. Miguel à qual não tinha ido algum de seus antecessores, excepto D. Antão de Almada76, e como era pouco afeiçoado a etiquetas e cerimónias aparatosas ordenou que tanto na sua saída como entrada se não desse salva alguma. Deixou no comando da ilha [da Terceira] o governador do castelo Caetano Paulo Xavier. Foi então recebido na sobredita ilha com muita satisfação; mas teve o dissabor de achar as tropas, principalmente as de milícias, em grande atraso, assim no asseio e perfeição das armas, como a respeito das manobras, ali quase de todo ignoradas. Desde o tempo do seu governo que se empregava o maior cuidado na vigia dos mares e das costas da ilha, por se temer invasão dos piratas colombianos (sic), e achando-se nela a 17 de Agosto o mesmo General, teve de repreender os diferentes corpos em razão de falta de cumprimento de suas ordens. Visitando a costa achou alguns fortes abandonados, ainda que em excelentes posições, peças desmontadas, e nenhuma artilharia para as servir. Fazendo no dia 16 exercício de fogo, observou que existindo o regimento de milícias, havia dois anos, nada sabia; o que ele repreendeu como um descuido imperdoável; do que resultou experimentar um grande dissabor, porque teve de envolver pessoas de respeito que sem razão, se deram por muito ofendidas. (Drummond, 1864, vol. 4, pp. 317-318).

Obviamente que é estranho o texto omitir totalmente qualquer referência a entidades de São Miguel, em particular o Governador da Ilha, e não permitir sequer espaço para o contraditório. As relações entre Arriaga e Araújo certamente não eram as melhores. Anteriormente a esta visita, num curto prazo de 3 meses, Arriaga fora chamado duas vezes à Terceira, por ofícios do capitão-general, datados de 10 de novembro de 1818 e de 17 de janeiro de 1819. É curioso verificar que Arriaga nunca foi completamente ressarcido das despesas relativas à contratação dos navios para a viagem de ida e volta. Aliás, posteriormente, solicita ao Feitor da Alfândega de São Miguel que certificasse os gastos de “fretes a dois navios, de ida e volta, que afretou por trezentos mil reis e mais despesas que o suplicante fez quando … foi chamado à capital de Angra”77. A resposta documentada do Feitor atesta que “…pelo que respeita a ajuda de custo e fretes da viagem que fez a Angra por ordem do Governador e Capitão General e do seu regresso a esta Ilha tão-somente lhe foram mandados dar pela junta da real fazenda 100$000 réis a título dos ditos fretes que com efeito recebeu por esta dita feitoria”78.

No final do período de governo de Arriaga, a capitania geral dos Açores foi assumida pelo tenente-general Francisco de Borja Garção Stockler (1759-1829). Nomeado antes da revolução liberal de 1820, Stockler chegou aos Açores em meados de outubro, em data posterior à revolução do Porto, de finais de agosto, e a adesão de Lisboa, à nova “ordem”, a 15 de setembro. Os açoreanos esperavam por um Governador que trouxesse os novos ventos de liberdade para o arquipélago, mas estavam completamente enganados:

“Inflamado Stockler em um disfarçado zelo do bem público, contra toda a expectação, só cuidou no desenvolvimento de sentimentos anticonstitucionais, motejando os procedimentos políticos do reino, e achincalhando as pessoas que lhe deram acção, explicando desta forma ainda melhor o seu intento na proibição dos passaportes com a frase – para esse país de rebeldes; negando a circulação de periódicos impressos, ainda mesmo estrangeiros, que tratassem daqueles acontecimentos; tudo isto com rigorosas visitas de polícia e escrupulosas censuras, castigos e espionagem, com que veio a introduzir a desarmonia das famílias, perturbando a paz que reinava no país; e, em vez de fomentar os projectos constitucionais, bem pelo contrário, propôs-se ostensivamente sufocá-los de todo, recorrendo à poderosa arena do terrorismo: para o que dobrou as rondas da cidade, de dia e de noite, aumentou as patrulhas, os guardas e mesmo até à porta do seu palácio fez postar artilharia”. (Drummond, 1864, vol. 4, pp. 1-2).

Mas Stockler não se limitou a restringir as liberdades apenas na Terceira, encarregou-se de emitir ordens aos governadores das diversas ilhas com o objetivo de reprimir qualquer tentativa de revolta liberal. Conforme registado no documento manuscrito, intitulado “Relação da Restauração Constitucional da Ilha de São Miguel, feita no dia 1 de Março de 1821”79, as primeiras ordens de Stockler para Arriaga incluíam instruções de visita aos barcos portugueses e estrangeiros que aportassem a Ponta Delgada “para buscarem todos os papeis de gazetas periódicos, livros e etc para serem apreendidos, que o governador não deixasse sair para fora da ilha algum indivíduo sem excepção de pessoa. Que o corregedor não poupasse qualquer soma para pagar os sujeitos que servissem de espias para acusarem as pessoas que falassem nas coisas do Reino, e que fossem os delinquentes procurados e remetidos à capital Angra. Que os ministros não cumprissem as sentenças vindas da relação de Lisboa, nem deixassem expedir agravos e apelações para aquele tribunal.”, entre muitas indicações repressivas contidas em “15 ou 16 ofícios”80.

De acordo com Marcelino Lima “Sebastião d’Arriaga, fiel súbdito do absolutismo, constituiu-se executor obediente de tal regulamentação” (1922, p. 50), acrescentando que “… suportaram os micaelenses, durante alguns meses, este jugo insólito. A indignação crescia; o espírito de revolta frutificava, surdamente, laboriosamente. Um dia, já fartos, tomando-se de intrepidez, deliberaram desatar-se de tamanha tirania” (idem).

Em São Miguel formou-se um grupo de destacadas figuras micaelenses que pugnavam pela emancipação em relação à capitania-geral e adesão ao Governo Liberal em Lisboa. Na noite do dia 28 de fevereiro de 1821 os revoltosos de Ponta Delgada reuniram-se na casa do tenente João Soares de Albergaria. Cerca das duas horas da madrugada dirigiram-se para o Forte de São Brás, onde entraram e ocuparam sem encontrar resistência. Os revoltosos sublevaram a guarnição, composta por aproximadamente 40 soldados, com a oferta de “120 reis de soldada por dia, pão, fardas novas e 400 patacas de prémio”81 e prepararam a sua defesa distribuindo pólvora e bala aos soldados.

Na manhã do dia 1 de março, sob o comando do tenente Albergaria e do alferes Noronha, cerca de 60 soldados e 2 peças de Artilharia de campanha, deslocaram-se da fortaleza em direção à Casa da Câmara, onde teria lugar a cerimónia de eleição da Junta Governativa. Parte da força ocupou a Praça do Município, enquanto outra parte, sob o comando do alferes Noronha, com 20 militares armados, a casa do Governador.

Este destacamento armado chegou à porta de Arriaga precisamente quando ecoavam três salvas de 21 tiros, sinalizando o regozijo pela vitória. Por toda a cidade, se levantaram numerosos vivas ao Rei, à Constituição, à religião e à família real82. O Governador, levantado da cama e intimado pelo alferes Noronha a acompanhá-lo à sede do Município, inicialmente recusou, mas, posteriormente foi forçado a fazê-lo sob ameaça das armas, e “vae protestando contra semelhante abuso de força, jurando nunca partilhar no movimento e invectiva a todos, mostrando-se fiel servidor das instituições”83. Arriaga foi então preso e escoltado pelas ruas da cidade até ao edifício da Câmara, mantendo-se sempre sob protesto.

A comissão dos revoltosos do 1.º de março, enquanto constituía um governo provisório, deliberou que “desde já o [Arriaga] dá por suspenso e privado de todo o comando na mesma Ilha”, mas ofereceu a possibilidade de permanecer na Ilha com família, mantendo o posto, todas as regalias e vencimento, desde que jurasse fidelidade ao novo governo interino. Contudo, alertou que “fazendo o mais leve movimento, que pareça oposto a este plano, ainda que em nada o possa estorvar, somente por suas adversas intenções, virá a ser tratado como inimigo declarado do bem e sossego público”84.

No entanto, o tratamento que havia recebido, o seu orgulho ferido e as dúvidas que nutria sobre a legitimidade do governo de Lisboa e das Cortes, impediam-no de jurar um Governo interino no qual não confiava e uma Constituição que nem sequer estava elaborada. Passados dois dias, de acordo com manuscrito existente nos arquivos dos Açores, escritos por um partidário da revolta:

“…pediu o Governador Arriaga queria ir jurar a Constituição, permitiram os srs. Governadores que fosse no dia quatro a casa da Câmara para a jurar. Foi o sr. Arriaga, e logo que chegou deram-lhe um assento ao pé do sr. Presidente, e como ele ficasse em silêncio perguntaram-lhe se ele queria jurar a Constituição; respondeu que queria jurar a de Portugal, e não a de S. Miguel; disseram-lhe que o Juramento que aqui se tinha prestado, era para seguirmos a Constituição que se fizesse em Lisboa: esteve este homem com circunlóquios; arrastou casos antigos da sua vida, e levou mais de duas horas, sempre fugindo, e duvidando assinar. Falaram-lhe os srs. em tom sério: «foi V.S.ª quem pediu isto, concedeu-se-lhe, se quer assinar assine, quando não nós não obrigamos: isto é acto voluntário.» Enfim, moveu-se e assinou. Tornou para sua casa e esteve em segurança, até ao dia 19, falando às pessoas a quem o governo dava licença para o comunicar.”85

Apesar de ter assinado o juramento à Constituição, a sua resistência em jurar fidelidade ao Governo Provisório de São Miguel e ao Conselho de Regência de Lisboa, designado pelas Cortes Constituintes, resultou na sua irradiação da Ilha e no seu envio para Lisboa.

Em 1825, Arriaga mencionaria este episódio ao escrever que “no governo da ilha de são Miguel donde fui esbulhado, preso e maltratado … pelo Governo Intruzo Revolucionário”86, utilizando uma linguagem apenas admissível após a contra-revolução de 1823. Mais uma vez Arriaga foi altamente prejudicado em termos financeiros, o próprio Feitor e Recebedor da Real Fazenda e Pagador da Tropa na Ilha de São Miguel, de seu nome Pedro Joyce, emite a seu pedido uma declaração em que certifica que o Governador:

“…não recebeu por esta Feitoria durante todo o tempo do seu governo forragens, nem cavalgaduras, nem tinta, penas e papel para o expediente da Secretaria do dito Governo, ou dinheiro algum com este título…”, e que “Autorizado pelo Ilustríssimo e Excelentíssimo Governador e Capitão General desta Capitania e pela extinta Junta da Real Fazenda da dita Capitania para fazer toda a despesa necessária para a defesa da Ilha, em cujas Folhas nenhum daqueles artigos se tem metido, e só sim para o Arquivo da Comissão de Engenharia. Outrossim certifica que nenhuma gratificação se tem pago ao mesmo governador pelos referidos trabalhos. E pelo que respeita à ajuda de custo e fretes da viagem que fez a Angra por ordem do Governador e Capitão General, e do seu regresso a esta Ilha tão somente lhe foram mandados dar pela Junta da Real Fazenda 100$000 réis a título dos ditos fretes que com efeito recebeu por esta Feitoria.”87.

O movimento do 1.º de março de 1821, em Ponta Delgada, além de apresentar um programa liberal, tinha como objetivo tornar a Ilha de São Miguel independente de Angra, passando a responder diretamente a Lisboa. Esta iniciativa visava resolver uma insatisfação e um conflito permanente desde o estabelecimento pelo Marquês de Pombal da Capitania dos Açores, subordinando São Miguel à Terceira.

O novo Governo Geral Interino da ilha de São Miguel propunha-se “exercer a autoridade, eleger deputados às Cortes, conservar a ordem e promover a felicidade pública”88, aguardando as competentes ordens e providências a serem expedidas pelo governo do Reino, em Lisboa. A questão açoriana seria discutida, mais tarde, nas Cortes e o deputado pelo Faial, Manuel José de Arriaga, irmão de Sebastião José, foi o grande promotor da separação dos Açores em três comarcas em igualdade de responsabilidade e dependência da Capital. Tal separação foi aprovada nas Cortes Constituintes, em 1822, apesar de ter levado ainda alguns anos a concretizar.

O capitão-general e Governador dos Açores, Stockler, chegou a escrever uma Proclamação dirigida aos habitantes de São Miguel, datada de 27 de março, na qual expressou “Que é isto habitantes de S. Miguel! Que delírio é o vosso! ” 89. No entanto nada poderia deter o curso da história. Uma semana após a emissão deste documento, a 2 de abril de 1821, Stockler foi deposto, num processo muito mais violento, no decurso do qual o líder eleito da revolta liberal, o antigo Governador dos Açores, Francisco Araújo e Azevedo, que era odiado pelo povo, foi morto e o seu corpo nu foi exposto nas ruas de Angra. A 4 de abril “… no meio de grandes manifestações populares, Stockler retomou o poder e começou a perseguir os adversários, confiscando bens e prendendo cerca de cinquenta pessoas” (Bruno, 2007, p. 6). Stockler acabaria por se retirar para Lisboa apenas em 1823, sendo preso e julgado.

Foi desta forma pouco feliz que Sebastião José contemplou pela última vez as suas Ilhas dos Açores, regressando a Lisboa, provavelmente amargurado pela fase final do seu governo e pela frustração de nunca ter obtido financiamento para todos os seus projetos em São Miguel.

5. Os anos finais, finalmente Brigadeiro

Arriaga partiu de São Miguel, a 26 de março, num navio inglês, acompanhado da família, constituída pela sua mulher e, agora, três filhos menores nascidos em Ponta Delgada. A sua chegada a Lisboa ocorreu no dia 1 de abril de 1821.

As notícias de São Miguel, já tinham chegado à Capital, precisamente na véspera da sua chegada, sendo publicado um comunicado oficial no Diário da Regência 90, meio de comunicação alinhado com as tendências liberais:

“Fundeou hoje neste porto a Escuna Portugueza Vigilante, vinda da Ilha de S. Miguel, e trazendo a bordo o Major José de Medeiros da Costa e Albuquerque com Despachos para o Governo. Por elles consta que no 1.º dia de Março tomárão os illustres habitantes daquella Ilha em unanime accordo com a Camara, Nobreza, Tropa, e Corporações Ecclesiasticas, a resolução de proclamarem no meio de ardentes vivas a Santa Religião Catholica-Apostolica-Romana, a Constituição de Portugal, o nosso augusto Monarca, e a sua Serenissima Familia: formando huma Junta de cinco Membros para promover a eleição de Deputados ás Cortes, e a conservação da Ordem publica, em quanto a Regencia do Reino não désse providencia, visto julgar-se indispensável suspender a authoridade do Governador da Ilha, por não querer adherir aos unanimes desejos de todos os habitantes. Nos dias consecutivos ao 1.º de Março mandárão Autos de juramento e adhesão á mesma causa as Camaras, Nobreza, e Povo das Villas da Lagôa, Agua de Pau, Villa-franca de Campo, Villa do Noroeste, Ribeira Grande, e os Regimentos de Milicias da Ribeira Grande, e Villa-franca do Campo, mostrando-se concordes nos mesmos sentimentos todos aquelles povos, e observando-se em tudo a melhor ordem, sem o mais ligeiro accidente desagradável, nem perturbação alguma da tranquilidade publica.” 91.

Igualmente nesse dia, 30 de março de 1821, a notícia de adesão da ilha de São Miguel à causa liberal é aclamada nas cortes:

“O senhor Presidente em hum conciso discurso exprimiu a satisfação e entusiasmo com que o Congresso recebeo a agradável notícia da reunião dos Habitantes da Ilha de S. Miguel, a qual dá bem fundadas esperanças de em pouco tempo ver n’hum só ponto reunidos os Representantes de toda a Grande Família Portugueza. Retumbou o Sallão das Cortes com vivas gerais, e em particular aos Habitantes da Ilha de S. Miguel.” 92.

Desconhecemos que outra informação estaria contida nos Despachos para o Governo, mas é seguro afirmar que conteriam por certo matéria relativa ao Governador da Ilha. O ambiente político em Lisboa não era propriamente propício a uma boa receção a Arriaga e família, principalmente quando havia sido publicada esta notícia dos eventos de Ponta Delgada, que declarava explicitamente ter sido “indispensável suspender a authoridade do Governador da Ilha, por não querer adherir aos unanimes desejos de todos os habitantes” (idem).

O Rei D. João ainda se encontrava no meio do Atlântico, vindo do Rio de Janeiro para Lisboa, enquanto as Cortes Gerais reunidas reflectiam uma significativa instabilidade política. O Governo da Regência, designado pelas Cortes, era dominado pela maçonaria, pois sete dos dez ministros eram maçons, incluindo o ministro da Guerra Teixeira Rebelo. Uma afiliação que, naturalmente, não era partilhada por Arriaga.

Ironicamente, a única esperança de Sebastião José encontrar apoio residia em Teixeira Rebelo, seu antigo comandante no Regimento de Artilharia da Corte entre 1802 e 1807. No entanto, o velho marechal, já com 73 anos e reconduzido por D. João VI na pasta da Guerra no primeiro governo vintista, em 4 de julho de 1821, enfrentava fortes reservas por temer ser acusado de apoiar um oficial que resistira a uma revolta “liberal ” e que era acusado de opositor às Cortes e aos ventos de mudança.

Teixeira Rebelo seria substituído no segundo Governo vintista, de 7 de setembro, de iniciativa real, por Manuel Inácio Pamplona Corte Real, terceirense. No entanto, devido à sua eleição para as Cortes, Pamplona permaneceu pouco mais de um mês à frente do ministério. Logo após foi substituído por Cândido Xavier, que se manteve à frente do ministério da Guerra até à Vila-Francada, em maio de 1823. Essa movimentação na liderança ministerial reflete a complexidade política da época e os desafios enfrentados por Sebastião José para encontrar apoio no meio das mudanças e instabilidade do cenário político.

Pamplona e Xavier, partilhavam várias características comuns: ambos tinham sido militares do Exército Português, manifestavam inclinações afrancesadas e maçónicas, tinham apoiado Napoleão, tendo seguido para França em 1808, em posições de destaque na Legião Portuguesa para combater ao lado dos Exércitos franceses. Estiveram em Portugal durante a terceira invasão francesa, em 1810-11, ao lado de Massena, o que resultou na sua condenação à morte por alta traição e crime de lesa majestade, em 1811. Exilados em Paris, ambos se tornaram editores do periódico Contemporâneo Político e Literário (1820), enquanto aguardavam a oportunidade de regressar a Portugal, o que só ocorreu após a Revolução Liberal de 1820. Dadas todas estas coincidências, a amizade de Arriaga seria, sem dúvida, muito difícil.

Mas, se por um lado, havia a necessidade premente de defender a honra de Sebastião José, por outro, tornava-se imperativo afirmar os seus direitos enquanto coronel do Exército de Portugal, uma posição que não era devidamente reconhecida pelas instâncias governamentais, tanto pela Secretaria da Marinha e Ultramar como pela da Guerra, pois a sua patente de coronel não fora registada em nenhuma das Secretarias93. Este obstáculo representava um desafio complexo, no qual Arriaga se via compelido a não apenas reivindicar os seus direitos como militar, mas também a preservar a sua reputação e integridade no contexto político e militar da época.

Com este propósito, apresentou-se logo no dia 2 de abril ao Ministro da Marinha “…a quem expondo o que se havia passado me disse que o accompanhasse á Regencia, e entrando na salla do Docel, onde me deixou foi dentro falar-lhe dizendo-me quando voltou, que podia retirar-me e perguntando-lhe a quem devia dirigir-me me disse que ao Ministro da Guerra.” (Arriaga, [1824], p. 27).

De acordo com o seu próprio relato, Arriaga dirigiu-se de imediato ao Ministro da Guerra, o marechal Teixeira Rebelo, que lhe solicitou um relato escrito sobre os acontecimentos recentes passados na Ilha de São Miguel, pedido este que foi prontamente cumprido. Nesta reunião requereu ao Ministro uma colocação como coronel de Artilharia ou em outra qualquer função que a regência considerasse apropriada.

Contudo a decisão sobre a sua colocação não foi imediatamente tomada, levando Sebastião José a suspeitar que a cautela do velho governante se devesse a possíveis calúnias ou que este estivesse a aguardar mais informações sobre a sua atuação no governo da Ilha e no seu posicionamento nos eventos da revolta de Ponta Delgada. Mas nenhuma queixa foi apresentada e o tempo foi passando (idem, p. 28).

Entretanto, com o intuito de defender os seus direitos, Arriaga solicita nova reunião ao ministro, a qual ocorre no dia 3 de agosto de 1821. Nesse encontro, ele manifesta interesse no comando do Regimento de Artilharia n.º 1, sua antiga unidade, onde prestara serviço desde tenente até tenente-coronel, bem como o reconhecimento da sua promoção efetiva ao posto de coronel do Exército de Portugal (idem, p. 3). Na ocasião, Teixeira Rebelo terá pedido ao próprio uma memória descritiva dos serviços prestados por Arriaga, um documento que Sebastião José elabora, para o efeito, e que continuará a complementar ao longo dos anos subsequentes, resultando no documento que se apresenta no Anexo A: Memória dos serviços feitos à pátria.

Esta Memória detalha a sequência de reuniões e audiências pedidas, assim como os sucessivos requerimentos apresentados por Arriaga aos diferentes ministros da guerra nos anos de 1821, 1822 e 1823. Ao longo destes anos, o documento expõe meticulosamente o contínuo esforço de Sebastião José Arriaga em procurar o reconhecimento dos seus direitos e a promoção efetiva ao posto de coronel do Exército Português e também uma almejada promoção a Brigadeiro. Ao analisar estes registos, é possível perceber a persistência e a determinação com que Arriaga enfrenta os desafios burocráticos e as incertezas políticas do período, demonstrando a sua dedicação em garantir a justiça e a legitimidade da sua posição militar.

O seu caso é assim apresentado sucessivamente aos três Ministros e é levado ao Conselho de Estado pelo menos duas vezes, cada uma delas com consultas ao Conselho de Guerra, até que, finalmente, o Governo encaminha o processo para decisão do Congresso de Deputados, atendendo a um pedido do próprio Sebastião José a Cândido Xavier (Arriaga, [1824], p. 32).

Um novo requerimento de Arriaga, datado de 7 de janeiro de 1822, foi submetido às Cortes e encaminhado à Comissão Militar, constituída exclusivamente por deputados com carreira militar, nomeadamente o já referido Manuel Inácio Pamplona Corte-Real, mas ainda Xavier das Póvoas, Francisco Araújo Pimentel, o Barão de Molelos e Luís Pinto da França. O parecer desta comissão, tomado a 27 de abril de 1822, foi globalmente positivo, dando razão ao suplicante, tendo sido apresentado durante a sessão plenária na Sala das Cortes, em 12 de julho, sendo este o seu texto completo:

“PARECER – A Commissão militar viu o requerimento do Coronel de artilheria Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira, de que passa a fazer a exposição.

Este official superior fez toda a guerra passada com distinctos creditos e reconhecido valor na arma da artilheria; tendo grangeado seus postos por assiduos e importantes serviços, até Tenente Coronel effectivo da mesma arma. Estando no exercicio deste posto houve Sua Magestade por bem, por decreto de 29 de Outubro de 1814 despachalo governador da ilha de S. Miguel, especificando o decreto, que a graduação de Coronel era na mesma arma, e no mesmo exercito de Portugal. Por decreto de 16 de Fevereiro de 1818 obteve a effectividade do mesmo posto de Coronel, em que estava graduado, e esta segunda patente foi cumprida pelo governador o Capitão General dos Açores em 16 de Agosto do mesmo anno. Por esta unica circunstancia de ter sido posto o cumpra-se por este Capitão General, a junta da fazenda da capitania duvidou pagar o soldo de Coronel ao supplicante, conforme a tarifa de Portugal, e fez-lhe o assentamento de 45$000 réis, como se não pertencesse ao exercito deste Reino, vindo assim a destruir o effeito da mercê que havia alcançado; e não se tendo soltado esta dificuldade por causa da distancia do centro do Governo na Monarquia, na epoca em que este Coronel regressou do seu governo para Portugal com a guia correspondente, a thesouraria geral da tropa duvidou tambem pagar-lhe o soldo como Coronel de artilharia do exercito de Portugal.

Toda a questão versa sobre o modo de entender a segunda patente em que he nomeado Coronel effectivo: porém como nella se diz, que Sua Magestade lhe concede a effectividade deste mesmo posto, em que já estava graduado, e esta graduação seja positivamente declarada na primeira patente, ser de Coronel graduado da arma da artilheria, e do exercito de Portugal, não obstante a Commissão temporaria de governador da ilha de S. Miguel, he evidente que a effectividade he da mesma natureza do que a graduação, sem o que seria a promoção um castigo, em lugar de um despacho.

Parece por tanto á Commissão, que este benemerito official superior deve continuar a ser considerado como Coronel do exercito de Portugal, aonde fez continuos, e distinctos serviços na guerra, e do qual nunca foi removido, não o devendo prejudicar a Commissão temporaria de governador da ilha de S. Miguel, por quanto na mesma occasião em que foi despachado para este governo, se declarou positivamente ficar pertencendo á arma da artilheria, e ao exercito de Portugal 94.

Dado o adiantado da hora a discussão deste parecer ficou adiada95, e foi apenas no dia 17 de julho de 1822, mais de quinze meses depois da sua chegada a Lisboa, que o parecer da Comissão foi posto à votação das Cortes e aprovado96. A deliberação foi então remetida ao Ministro da Guerra, Cândido Xavier, a 17 de julho, para conhecimento do Rei97.

Curiosamente, o documento original, existente no AHM, transmitindo esta deliberação aos serviços da Secretaria da Guerra tem três inscrições apostas com letras diferentes (1)“Cumpra-se. Secretário de Estado em 20 de Julho”, (2) “em 20 de Julho, pelas 10 e ½ deu entrada e foi logo remetido à direção” e (3) “Recebido pelas 11 horas da manhã de 20 de julho e distribuido logo à 1.ª Repartição”98. A espera de meses parecia finalmente resolvida e com grande celeridade.

Mas, simultaneamente a esta questão, o problema dos seus abonos permanecia por resolver, pois continuava a receber o mesmo abono que havia sido estabelecido nos Açores, de 45$000 reis por mês, conforme mandava abonar o capitão-general e tinha sido pago pela Junta da Fazenda dos Açores, que não o considerava oficial do Exército de Portugal. Com a decisão das Cortes, a partir de 1818, deveria passar a receber, com retroativos, 54$000 reis99.

Parecia que uma grande vitória tinha sido obtida pela decisão do Congresso, no entanto, o caso estava longe de estar encerrado. Mesmo após o Despacho de 28 de agosto de 1822, por Cândido Xavier, o Secretário de Estado, em que este instruía, pelo seu próprio punho, o Contador Fiscal da Tesouraria Geral das Tropas, a abonar “ao Coronel do Exército Sebastião José d’Arriaga Brum da Silveira, a diferença de soldo que tem deixado de receber desde que passou a Coronel Efectivo para gozar de 54$000 réis por mês a que tem direito como Coronel do Exército de Portugal a que pertence”100, o caso não era simples e Arriaga ainda teve que submeter diversos requerimentos relativamente ao pagamento da diferença de soldos e à determinação da data a partir da qual teria direito a recebê-los. O caso ainda se arrastou por mais uns longos e penosos meses, em conflito permanente com a Tesouraria Geral das Tropas.

Arriaga, entretanto, encontrava-se desempregado, não constando sequer na lista de antiguidade dos oficiais do Exército de 1822 (Araújo, 1822). Adicionalmente não existe qualquer despacho de colocação ou de nomeação para funções, no nome de Sebastião de Arriaga, durante os anos de 1821 e 1822, nem nas Ordens do Dia, nem nos volumes de Synopse dos Decretos Remetidos ao Extincto Conselho de Guerra (Chaby, 1869-1872), nem no Catálogo dos Decretos do Extinto Conselho de Guerra, na parte não publicada pelo general Cláudio de Chaby (Santos, 1968, vol. 7).

A dura espera em que se via, lutando contra a burocracia e a má vontade, só viria a ser resolvida em 1823, mais de dois anos após o seu regresso de São Miguel, através de um decreto do Conselho de Guerra de julho de 1823 que corrige esta situação reintegrando Arriaga no Exército de Portugal: “Promovendo e reintegrando nos postos que ocupavam, por proposta do infante D. Miguel, os oficiais constantes da relação assinada pelo conde de Subserra. Regimento de artilharia número três. Coronel Sebastião José de Arriaga, Coronel de artilharia”101. Este decreto de D. Miguel, assinado como Comandante em Chefe do Exército, é posteriormente publicado na Ordem do Dia de 4 de agosto de 1823.

O que terá desencadeado esta súbita mudança no destino de Arriaga?

A 27 de maio de 1823 desencadeou-se a Vila-Francada, evento no qual D. Miguel I liderou um golpe militar que visava reverter as reformas liberais, suspender a Constituição de 1822 e restaurar o poder real absoluto de seu pai D. João VI, proclamando-o monarca “instituído aos seus legítimos direitos, no dia 5 de junho de 1823” (Arriaga, [1824], p. 38).

Na segunda metade do ano de 1823, Arriaga mereceu a confiança política do novo Governo, sendo reintegrado no Exército, com confirmação do posto de coronel. Além disso foi nomeado para comandar um regimento de Artilharia, o n.º 3 em Elvas, e foi agraciado com a outorga do hábito da Torre Espada e a concessão da Medalha de Fidelidade ao Rei e à Pátria. Não é, pois, estranho que o Visconde da Juromenha102, em 1881, no jornal A Nação escrevesse que Arriaga era “… de princípios anti liberais, e fiel e honrado partidário da antiga monarchia, por cujos princípios sofreu perseguição do partido revolucionário…”103.

Figura 6 – Assinatura de Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira, como coronel do Regimento de Artilharia n.º 3.

PT/AHM/Div/3/7/979/3, fl. 67

Sebastião José parte de Lisboa rumo a Elvas e assume o comando do Regimento de Artilharia n.º 3, desempenhando tal função entre 20 de agosto de 1823 e 8 de março de 1824.

Na Ordem do Dia n.º 16, datada de 16 de fevereiro de 1824, é publicada uma “Licenças registadas concedidas por Sua Alteza aos Officiaes abaixo Declarados: …Ao Coronel do Regimento d’ Artilharia N.” 3, José de Arriaga Brum da Silveira, tres mezes de licença…”. Esta licença foi prorrogada por mais três meses, conforme despacho publicado na Ordem do Dia n.º 61, datada de 3 de junho de 1824.

Arriaga tentou ser promovido a Brigadeiro, através de variados requerimentos. Em novembro de 1822, “…pede para ser promovido ao Posto de Brigadeiro com a antiguidade que lhe compete de 29 de outubro de 1814”104. Após consulta ao Conselho de Guerra, que dá parecer positivo “…atendendo aos serviços que prestou da guerra da península em que se distinguiu como ao bem que se conduziu no governo da ilha de são Miguel…”105, a promoção é-lhe negada pelo Conselho de Estado “…considerando que o Público serviço não exige mais um Brigadeiro”106.

Após a Vila-Francada faz nova tentativa de promoção, mas por Despacho de D. Miguel, Comandante do Exército, é informado, a 5 de agosto de 1823, que “… quanto a sua pretensão de passar a Brigadeiro será tomado em consideração quando se tratar da promoção geral ”107.

Apenas em 1824, chega a sua muito desejada promoção a oficial general que ocorre por decreto real, de dia 25 de julho: “Promovendo a Brigadeiro o Coronel do regimento de artilharia número três Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira” (Santos, vol. 6, p. 544), publicado em Ordem do Dia n. 98, de 2 de agosto de 1824. No entanto, não lhe são atribuídas funções de imediato.

Figura 7 – Assinatura de Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira como Brigadeiro.

PT/AHM/Div/3/7/979/3, fl. 53

A 25 de setembro Arriaga é chamado às oito da manhã ao quartel-general e recebe uma cópia do aviso real, datado da véspera, destinado ao Visconde de Alhandra108, Governador das Armas da Corte e província da Estremadura, no qual se pode ler que: “El REy Nosso Senhor ordena que V. Exa. mande imediatamente render o Governador da Torre de S. Julião da Barra o Brigadeiro António Joaquim Guedes, sendo substituído neste Governo pelo Brigadeiro Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira, o qual deverá marchar amanhã para aquele destino sem se lhe admitir escusa ou demora alguma; e recomendando-lhe V. Exa. que tratando bem os presos existentes naquela Fortaleza, os tenha em segurança e os faça vigiar convenientemente.”109 O aviso termina com a seguinte frase “…d’aqui verá V. Senhoria a confiança que Sua Majestade faz da pessoa encarregando-a da atual comissão”110.

A nomeação de Sebastião José para esta função foi de certo modo sui generis, caracterizando-se pela nomeação repentina e da sua pronta tomada de posse que se efetua a 25 de setembro 1824, pelas 6 horas da tarde, recebendo o comando do Brigadeiro António Joaquim Guedes e “… executando as mais ordens sobre a remoção do Visconde da Azenha111, que foi conduzido pelo Brigadeiro Joaquim Telles Jordão”, o que reporta por carta “pelas 9 horas da Noite ”112. O Visconde da Azenha, apesar de miguelista, era um dos notáveis presos de Estado encarcerado, por ordem de D. Miguel.

O Governador da Torre de S. Julião responsável pelo sistema defensivo da foz do Rio Tejo, tinha sob o seu comando a Fortaleza de S. Julião e a sua guarnição, e o forte de S. Lourenço, no pequeno ilhéu do Bugio, com quem cruzava fogos para fechar a barra. Além disso comandava ainda seis outras fortalezas de costa, incluindo a Torre de Belém (na margem direita do Tejo) e a Fortaleza da Torre Velha da Caparica (na margem esquerda), desempenhando um papel crucial na defesa do porto de Lisboa.

Figura 8 – Assinatura de Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira, como Brigadeiro e Governador Interino da Torre de S. Julião da Barra.

PT/AHM/Div/3/7/979/3, fl. 66

Para além do papel determinante na defesa da Capital e da barra do Tejo, uma responsabilidade de extrema importância, as fortalezas eram igualmente utilizadas como prisões políticas, essencialmente para presos militares, pelo que o Governador precisava de gozar de uma enorme confiança política do governo.

A confiança política era tal que, sem passar pela sua hierarquia militar, Sebastião José comunicava diretamente, através de carta, com o Ministro Assistente ao Despacho e Ministro da Guerra, Pamplona Corte-Real113. É notável o conjunto documental da correspondência direta do Brigadeiro Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira para o conde de Subserra, sobre o envio de cartas aos presos da torre de São Julião da Barra e envio de documentos de e para esses presos, apenas no período compreendido entre a sua posse e 30 de dezembro de 1824114.

No ano seguinte, a 21 de julho de 1825, Arriaga, solicita uma licença de serviço com o argumento de que “…tendo sido mandado para esta comissão em 25 de setembro do ano passado, em consequência dos presos de Estado que aqui se achavam, e que já não existem, deixara os negócios de sua casa entregues a procuradores … atualmente tomar conhecimento do andamento das demandas que tem em ação, de cujas depende a sua subsistência, de sua família e educação de seus filhos…”115, pede autorização para “…poder ir desta Praça a Lisboa, para poder promover os seus negócios, não fazendo falta ao Real Serviço em que sempre se considera pronto … a sua ausência momentânea…”116. Esta licença é-lhe concedida.

Numa das suas idas a Lisboa, Sebastião José vem a falecer, de doença, no Palacete Real, a 8 de fevereiro de 1826, aproximadamente um mês antes do falecimento de D. João VI, que ocorreu a 10 de março. De acordo com Botelho “faleceu repentinamente em 8 de fevereiro de 1826.” (1910, p. 551), possivelmente vítima de uma síncope cardíaca fatal. Mas Juromenha, no artigo atrás referido, afirma “…sendo governador da Torre de S. Julião, tendo no caminho bebido um copo de água, faleceu no paço dias antes da misteriosa morte do senhor dom João VI ”117, e Lima aventa mesmo um envenenamento “…logo se supoz, e foi voz pública bastante corrente que não morreu de morte natural mas de misteriosa vingança política” (Lima, 1922, p. 54).

No livro de óbitos da Real Capela da Ajuda, ano de mil oitocentos e vinte seis, a folhas oitenta, encontra-se um assento do seguinte teor: “Aos oito dias do mês de Fevereiro de mil oitocentos e vinte e seis faleceu no Real Palacete o Brigadeiro e Governador da Torre de São Julião da Barra, Sebastião José de Arriaga, casado com Dona Maria da Piedade Cabral da Cunha e Arriaga; recebeu os últimos sacramentos e foi sepultado na igreja de nossa Senhora da Ajuda de Belém118 e não fez testamento”119.

Arriaga deixou viúva e quatro filhos, Eugénia com 11 anos, Maria com 9, Sebastião José120 (filho) com 7 e Francisca com 18 meses. D. Maria da Piedade dirigiu à Princesa Regente um requerimento, muito completo, alegando os bons serviços e lealdade ao trono de seu marido, pedindo como pensão o soldo completo de Brigadeiro, argumentando que seu marido “…como filho segundo nada mais tinha de bens patrimoniais do que uma pequena legitima herança de seus pais na Ilha do Faial que pelas dividas contraídas no Real Serviço se tornará ainda mais mingada, e de modo algum pode à subsistência da suplicante e seus filhos.” e alegando justiça e igualdade perante pensões de viuvez atribuídas a outras viúvas pela Princesa Regente121. Por decreto de 28 de abril de 1826 foi-lhe concedida a pensão de viuvez, no valor de meio soldo de Brigadeiro.

O processo é, mais uma vez, intrincado. A primeira pensão de reforma é estabelecida pela Pagadoria com a base de meio soldo de tenente-coronel reformado, com a tabela de 1790, quando na realidade Sebastião José faleceu com o posto de Brigadeiro e soldo da tabela de 1814. A viúva reclama e solicita que o meio soldo calculado de acordo com tarifa moderna, argumentando que estava a ser abonada “pela tarifa antiga, o que é oposto à letra do Decreto que lhe conferiu a referida graça”122. Mas os serviços de pagadoria despacham desfavoravelmente o seu requerimento123.

A viúva tem de rogar novamente justiça à Infanta Regente que acaba por inquirir os serviços, em nome d’El Rei, para informar “sobre o requerimento incluso de Dona Maria da Piedade Cabral da Cunha Godolfim Arriaga, viúva do Brigadeiro Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira, em que se queixa de se lhe pretender abonar menor vencimento do que lhe esta permitiu por Decreto de 28 de abril último”124. Os serviços ainda alegam que a decisão havia sido tomada “…para ir conforme com as ordens e as práticas em vigor, todas protetoras da economia da Fazenda Pública”125.

No entanto a atribuição desta pensão não teve consequências imediatas, pois encontra-se no Livro 1 de Certidões Negativas do Conselho da Fazenda a prova que a viúva de Sebastião José, “… não teve, nem outra alguma pessoa remuneração dos seus serviços; e isto desde 1826 até o presente: passada em 2 de setembro de 1829 ”126.

Um longo processo de habilitação à pensão, com mais de 60 páginas de documentos, encontra-se arquivado na Torre do Tombo, nos arquivos do Conselho da Fazenda, sob o título “Autos de Justificação de Maria Da Piedade Cabral Da Cunha Godolfim De Arriaga, Viúva De Sebastião José De Arriaga Brum Da Silveira”127, onde são referidas as múltiplas dívidas do Estado aos herdeiros, designadamente:

“… a fim de receber do Real Erário aquilo que se ficou devendo ao mesmo falecido pelos vinhos com que forneceu a Esquadra que transportou as Reais Pessoas para América; a que se lhe ficou devendo no Comissariado pelas cavalgaduras, e forragens vencidas na qualidade de Governador de S. Julião da Barra; os soldos que venceu e se lhe devem relativamente ao cargo de Governador da Ilha de S. Miguel e que tem a liquidar pelo Conselho Ultramarino ou onde pertencer; qualquer quantia respectiva a qualquer atraso de soldos e para o Montepio e finalmente o que deve receber de títulos de dívida pública…” 128.

Ainda em 1860, trinta e quatro anos depois de lhe ser atribuída a pensão e um ano antes de falecer, D. Maria da Piedade, após requerimento recebe a mercê real de D. Pedro V, por ser viúva de Sebastião José que, conforme o texto do decreto real, “…fez com grande distinção a guerra peninsular ilustrando pelos seus feitos o nome português: hei por bem declarar relevantes os serviços do mencionado Brigadeiro a fim de que a suplicante possa acumular com Montepio a pensão que lhe foi concedida … em 1826 ”129.

Apesar de tudo a falta de apoio à família do falecido foi compensada com a autorização de frequência, sem pagamento, do filho Sebastião José de oito anos de idade, no Colégio Militar, o qual já era aluno, no ano anterior, mas pago pela família. Através da Ordem do Dia n.º 128, de 24 de setembro de 1827, é publicado que a “Senhora Infanta Regente, em Nome d’El-Rey, Houve por bem Mandar admittir no Real ColIegio Militar da Luz, na classe dos alumnos por conta do Estado, hum filho de cada hum dos Officiaes do Exercito, e Marinha abaixo declarados: Sebastiaõ José de Arriaga Brum da Silveira, Brigadeiro, já falecido”130.

Como vimos, mais uma vez a atribuição da pensão de viuvez foi um processo burocrático complexo, difícil e moroso para a viúva, que teve de apresentar diversos requerimentos e suplicações até obter uma decisão final satisfatória, que mesmo assim não produziu efeitos práticos imediatos. Tal como sucedera com o seu marido, o contexto histórico em que viveu colocou-lhe muitas dificuldades para o reconhecimento oficial de seus direitos. Ambos, viúva e Sebastião José, foram confrontados com os obstáculos de um sistema burocrático que exigia persistência e determinação diante das intricadas formalidades administrativas da época.

6. Excelência Militar: Reconhecimento e Distinções

Através da consulta do processo individual de Sebastião José de Arriaga, constata-se que, na última folha de avaliação semestral, correspondente a um período no qual desempenhava as funções de Governador da Torre de S. Julião da Barra, no posto de Brigadeiro, foram meticulosamente registados todos os elogios, que haviam sido formalmente divulgados através de Ordens do Dia ou Ordens Particulares, além de Decretos e Despachos131.

Relativamente a louvores publicados em Ordens Particulares, hoje difíceis de recuperar, estão registadas as seguintes menções no referido documento:

• Do General Fonseca132, de 18 de Julho de 1811, pela Batalha de Albuera e Sítio de Badajoz;

• Do Comandante de Divisão do General Hill, de 7 de Novembro de 1811, pela acção de Arroio Molinos 133;

• Do Comandante da Artilharia do Exército, de 23 de Julho de 1813, Batalha de Vitoria;

•Do Comandante da Artilharia do Exército, de 23 de Julho de 1813, tomada da Praça de S. Sebastião;

• Do Comandante da Artilharia do Exército, de 25 de Abril de 1814, e Ordem do Dia do mesmo ano [Batalha de Toulouse].

Nas Ordens do Dia do Exército, do marechal Beresford, foram registadas as seguintes citações em reconhecimento à coragem e valor em combate, resultando em promoções por distinção nos dois primeiros casos:

• Ordem do Dia, datada de 3 de Dezembro de 1811

Por Decreto de 26 de Novembro de 1811, Declara-se a promoção seguinte: … graduado em Major, com o mesmo exercício que actualmente tem, pela informação favorável, que delle deu o Sr. General Hill, tanto a respeito do seu comportamento na marcha, como na acção do dia 28 de outubro134 próximo passado135.

• Ordem do Dia, datada de 10 de dezembro de 1813

Por Portaria datada de 9 de Novembro proximo passado, em consequência de Proposta de Sua Excelencia o Senhor Marechal Beresford, Marquez de Campo Maior … Graduado em Tenente Coronel, o Capitão da quarta Companhia do Regimento de Artilheria N.º 1. Graduado em Major, Sebastião José de Arriaga, com o mesmo exercicio , que actualmente tem de Capitão. … Todos os sobreditos Officiaes, e Sargentos, promovidos em razão da sua boa conducta na campanha actual, e nas antecedentes da presente guerra136.

• Ordem do Dia, datada de 20 de abril de 1814

Sua Excellencia louva a conducta firme e honrosa da Artilharia Portugueza debaixo das Ordens do Tenente Coronel Victor Von Arentschild, e do Capitão graduado em Tenente Coronel Sebastião José de Arriaga, que mereceo a admiração dos Senhores Generaes dos Exercitos Alliados, e sustestou o caracter, que esta arma tem constantemente manifestado durante a guerra; e deseja Sua Excellencia que o Commandante da mesma arma em Campanha dê os seus agradecimentos aos Officíaes, Officiaes Inferiores, e Soldados137.

Ainda relativamente à Folha de Avaliação Semestral, já mencionada, podem ainda ser encontrados os seguintes “Prémios, Condecorações e Ordens Militares”, listados pela seguinte ordem no documento:

• Medalhas e Cruzes Inglezas pelo seu comportamento nas Batalhas e Sítios de Salamanca, Victoria, de S. Sebastião, e Toulouse de França

• Cruz de Espanha pela Batalha de Albuera

• Medalha Portuguesa das 6 campanhas

• Medalha Portuguesa de 5 Comandos das ditas batalhas

• Hábito da Torre Espada por Graça especial que sua Magestade quiz fazer

• Medalha de Fidelidade ao Rey, e à Pátria, por ter acompanhado a El Rey em 5 de junho de 1823

As referidas “medalhas e cruzes inglesas” que o tabelião do seu Regimento diligentemente registou no processo individual de Sebastião José, correspondem a uma distinção particularmente importante, atribuída pelo Príncipe Regente da Grã-Bretanha, o futuro Rei Jorge VI, a todos os oficiais que haviam participado em pelo menos quatro ações no comando de unidade de escalão batalhão ou superior138, e que é conhecida como Army Gold Cross139. À importância desta distinção, acrescenta-se o facto de esta ter sido atribuída a apenas nove oficiais portugueses, num total de 164 medalhados.

Um decreto do Príncipe Regente da Grã-Bretanha, de 1 de junho de 1814, estabeleceu as listagens de oficiais que comandaram unidades e que tiveram um papel distinto em combate, numa lista composta exclusivamente por batalhas da Guerra Peninsular, desde o Vimeiro e Roliça (1808) a Toulouse (1814). Estas listagens que foram, inicialmente, publicadas na imprensa londrina140, foram posteriormente divulgadas em Portugal, na Ordem do Dia de 8 de julho de 1815:

“SUA Excellencia o Senhor Marechal Lord Beresford, Marquez de Campo Maior, manda publicar a relação dos Officiaes, aos quaes S. A. R. O PRINCIPE REGENTE Nosso Senhor Permittio o uso das insignias concedidas por S. A. R. o PRINCIPE REGENTE DA GRA-RETANHA, e os quaes podem mandar buscar á Secretaria Militar as referidas insígnias.

Relação dos Officiaes Portuguezes que devem receber Medalhas .

O Tenente Coronel Sebastião José de Arriaga”.141

Figura 9 – Conjunto das insígnias de condecorações e ordens atribuídas a Sebastião José de Arriaga (montagem).

A medalha inglesa em forma de cruz, em ouro maciço, homenageava o serviço de oficiais de alta patente que assumiram funções de comando em combate durante a Guerra Peninsular, no Exército Britânico e, em casos muito raros, em Exércitos seus Aliados. A Cruz de Ouro da Península podia apenas ser atribuída a tenentes-coronéis e oficiais de posto superior pelo seu serviço em combate nas campanhas entre 1806 e 1814, e foi concedida àqueles que, no comando de um batalhão ou equivalente, estiveram em pelo menos quatro ações de combate, distinguindo-se debaixo de fogo inimigo. Os nomes dessas batalhas eram registados nos quatro braços da cruz, enquanto ações adicionais eram identificadas com barras metálicas e colocadas na fita.

Como já referimos anteriormente, foram concedidas 164 cruzes de ouro, das quais apenas nove foram atribuídas a oficiais portugueses, e entre estes últimos estava Sebastião José de Arriaga.

Arriaga foi também distinguido, entre outros quarenta oficiais portugueses, pelo Rei de Espanha, Fernando VII, com a cruz de distinção na batalha de Albuera, cujo decreto de 1 de março de 1815, publicado na Gaceta de Madrid de 14 de março desse ano, sublinhava que “ha tenido a bien S. M. conceder a tan beneméritas tropas, como en señal del aprecio que le merecen por la conducta y heroico valor con que a porfía se portaron todas las clases en aquella memorable jornada”142.

A rara Medalha Portuguesa das 6 campanhas, designada formalmente como Cruz de Condecoração das Campanhas da Guerra Peninsular para Oficiais, modelo 1 – ouro, foi atribuída a Arriaga em reconhecimento à sua ativa participação nas seis campanhas entre 1809 e 1814.

Esta Cruz foi criada pelo Rei D. João VI, em 28 de junho de 1816, para distinguir os oficiais que tomaram parte nas campanhas da Guerra Peninsular entre 1809 e 1814143. Existe ainda uma versão em prata (modelo 2) para quem tivesse combatido em 3 campanhas ou menos, e outra em Ouro (modelo 1) para quem participasse em 4 campanhas ou mais. As Campanhas eram contadas em termos de presença em anos completos, mas em cada ano foram selecionados quatorze sítios e batalhas, sendo que a presença em apenas uma destas ações seria considerada como compromisso na campanha correspondente a esse ano. A lista das quatorze grandes ações que dariam equivalência à campanha era a seguinte: Talavera (1809); Bussaco (1810); Fuentes De Honor, Albuhera (1811); Ciudad Rodrigo, Badajoz, Salamanca (1812); Victoria, Pirineos, S. Sebastião, Nivelle, Nive (1813); Orthes, Toulouse (1814). Desta lista de grandes Sítios e Batalhas, Arriaga participou em oito delas (indicadas a negrito), sempre em situação de combate e debaixo de fogo.

Arriaga foi também agraciado com a extraordinária Medalha Portuguesa de 5 Comandos, vulgarmente conhecida por Medalha de Comando das Campanhas da Guerra Peninsular, estabelecida por Proposta de 23 de abril de 1817, para homenagear os oficiais que exerciam comando de unidade em batalha, debaixo de fogo, em reconhecimento dos seus notáveis serviços na Guerra da Península, conforme publicado na Gazeta de Lisboa144.

Na lista publicada na Gazeta de Lisboa, o tenente-coronel graduado Sebastião José de Arriaga é agraciado pelos serviços em quatro batalhas. No entanto, em toda a documentação manuscrita da época e na sua autobiografia são referidas sempre cinco batalhas: Albuera, Salamanca, Vitoria, S. Sebastião e Toulouse.

Em data posterior à publicação da Portaria, atrás mencionada, foram efetuadas correções do número de ações referentes a diversos militares, com base em Ordens do Dia e outros documentos oficiais. No entanto, Arriaga, ao ser designado para prestar serviço noutro Ministério e destacado para os Açores, pode ter sido negligenciado, ou o despacho nunca publicado.

No contexto específico desta condecoração, esta omissão revela-se significativa, pois as medalhas eram diferentes. A insígnia de peito possuía um número de pétalas correspondente à quantidade de batalhas pelas quais o militar tinhas sido distinguido, e o nome de cada ação era gravado em cada uma dessas pétalas.

Após o governo da Ilha de São Miguel, regressando ao Exército de Portugal, Arriaga recebe o tão almejado hábito da Ordem da Torre Espada (Cavaleiro), concedido pelo Decreto de 26 de outubro de 1823, de D. João VI, publicado na Gazeta de Lisboa145. A data em que esta distinção foi conferida assume um significado particular, uma vez que coincidia com o dia de aniversário do Príncipe Real, D. Miguel, que desempenhou o cargo de Comandante do Exército no período entre a Vila-Francada e a Abrilada, período este marcado pelo exercício dos inauferíveis direitos del Rey.

Por último, Arriaga ainda foi agraciado com a Medalha de Fidelidade ao Rei e à Pátria, insígnia comemorativa, em prata dourada, com a efígie de D. João VI de Portugal no anverso, e contendo, no verso a frase “Fidelidade ao Rei e à Pátria – 1823 ”.

Não deixa de ser curioso verificar que na referida folha de avaliação individual está inscrita a seguinte frase “… por ter acompanhado a El Rey em 5 de junho de 1823 ”. Esta data refere-se à entrada em Lisboa de D. João VI como Rei absoluto, vindo de Vila Franca de Xira, sendo aclamado e levado aos ombros, revestido de todas as antigas prorrogativas.

Por outro lado, são também muito interessantes as opiniões que dele fazem os seus superiores, principalmente os seus dois últimos comandantes diretos: o general José da Roza e o Visconde de Alhandra.

Datadas de 1 de janeiro e de 1 julho de 1824, em duas informações quase coincidentes, o Comandante da Artilharia do Reino, José António da Roza, presta informação sobre Arriaga como Comandante do Regimento de Artilharia n.º 3, em Elvas, destacando o facto de ser “capaz de serviço activo”, ter boa conduta civil, militarmente “tem zelo e atividade, conserva a subordinação e é subordinado”, é aplicado aos estudos de “Aritmética, Geometria e Trigonometria, e tem conhecimento dos Regulamentos e manobras da Artilharia”, “é exato nas suas obrigações e conserva o Regimento do seu comando em disciplina” e termina com o juízo que faz dele: “Bom. Este Coronel nas ações em que se achou na guerra passada mostrou muita distinção, merecendo ser louvado o seu bom serviço, quatro vezes nas ordens do dia, pelo Marechal General Comandante em Chefe do Exército, e as Medalhas de Condecoração de Inglaterra e Espanha, o que bem mostra o muito que é digno de ser conservado no Real serviço” 146.

Em 1825, o Visconde de Alhandra, tenente-general João Lobo Brandão de Almeida, Governador das Armas da Corte e da Província da Estremadura escreve no bloco “Juízo que faz dele o Comandante”: “Não tendo o maior conhecimento deste Brigadeiro, e só sim pela reputação e nome de ser um oficial de boa conduta, honrado e valor; e depois que está encarregado do governo da torre de S. Julião da Barra tem desempenhado tudo com o maior acerto, e a bem do Serviço de Sua Majestade: assim o considero digno de outro qualquer e maior emprego” 147.

Por mérito das suas ações em campanha, Arriaga tem o registo disciplinar operacional mais preenchido dos oficiais de Artilharia que participaram na Guerra Peninsular. Na realidade, todos os seus chefes imediatos, fossem eles portugueses, espanhóis ou ingleses, reconheceram suas virtudes militares, principalmente como oficial combatente e operacional.

7. A dureza das Campanhas: Desafios e Impacto na Saúde

No final da sua vida, Sebastião José de Arriaga sofria de graves problemas de saúde. O seu falecimento prematuro, aos 51 anos de idade, sem dúvida, resultou dos esforços a que o seu físico foi submetido em longos anos de campanha e das doenças de que consequentemente padecia.

Na sua avaliação individual como Brigadeiro, referente ao primeiro semestre de 1825, pode ler-se que foi “uma vez ferido no Ataque e tomada dos Fortes de Salamanca” e que ao longo da sua carreira sofreu das seguintes doenças: “dores de cabeça, estômago, e dores de cordialgia148, e reumático”149. Neste mesmo documento está registado que ocorreu um período de doença de “10 meses e 12 dias, cujo tempo vai incluído nas licenças abaixo declaradas, em que se compreende também o tempo que por duas vezes fez uso das Caldas da Rainha e das Aguas Ferriais”150.

Na sua autobiografia, Sebastião José detalha, em três momentos distintos, alguns dos desafios enfrentados em relação à sua saúde, devido ao serviço de campanha:

• “No dia 27 [junho de 1812] e a hora a que devia ser rendido por outro quarto, e Tropa Ingleza, fui instado do General Clinton de continuar o trabalho de fazer praticável a brecha, a que de boa mente me prestei, fui ferido nesta ocaziaõ.” (Arriaga, [1824], p. [10]);

• “… fui mandado ao assédio de Burgos a que se deu princípio a 19 de Setembro [1812], donde me retirei arruinado de saúde pelo penoso, e arriscado trabalho, que ali tive.” (idem, p. [11]);

• “Em janeiro de 1819 … parti inda mal convalescido … de uma ferida da minha perna, que me privou o andar, renovada da bala que na guerra muito me marcou” (idem, p. [20]).

Finalmente, num requerimento, datado de 13 de dezembro de 1825, alega padecer de “uma grave moléstia de olhos” 151.

Ficaram, igualmente, averbadas no seu Processo Individual as licenças para convalescença, que foram gozadas, sem direito a vencimento, nos seguintes períodos152:

• 115 dias de licença, atribuída pelo marechal Beresford, desde 9 de julho de 1810 até 5 de novembro do mesmo ano, em Fronteira, Portugal.

• 120 dias contados de 22 de abril de 1814, pela Junta de Facultativos, que o inspecionou em Toulouse, França.

• 29 dias contados desde 13 de setembro até 12 de outubro de 1814, e 48 dias contados desde 8 de novembro até 26 de dezembro de 1814, registadas no Regimento de Artilharia n.º 1, em Lisboa.

Já em 1810, Dickson afirmava que Sebastião José tinha“estado há perto de um ano em mau estado de saúde” 153. O que não é de admirar pois a sua Brigada após o verão de 1809 foi localizada na Golegã, povoação que Dickson caracterizava da seguinte forma na entrada do seu diário de 4 de novembro de 1809: “Golegã, devido à sua localização baixa e húmida, não é saudável e está muito sujeita a febres” (Dickson, 1904, vol 1, p. 112).

Na realidade Arriaga estava de licença para recuperar a sua saúde durante o Verão de 1810, o que resultou na sua ausência na batalha do Buçaco, em 27 de setembro. Cotejando os registos da sua folha de serviço com os ofícios que lhe foram dirigidos constatamos que ele retornou à sua unidade em novembro de 1810, que se encontrava estrategicamente posicionada nas Linhas de Torres Vedras, incumbida da defesa crucial da ponte de Alhandra, sobre a ribeira de Santo António que desagua no Tejo.

Dois anos depois, a 12 de dezembro de 1812, o próprio Sebastião José, quando estava acantonado em Vila Nova de Foz Coa, escreve para Lisboa, para destinatário desconhecido, uma missiva onde informa sobre o seu estado de saúde, após a retirada para a fronteira portuguesa na sequência dos Assaltos à fortaleza de Burgos: “…também tenho sofrido bastante nesta campanha, não obstante tenho tido a satisfação de entrar em todas as ações memoráveis desde a tomada de Badajoz, Ponte de Almaraz, Fortes de Salamanca, gloriosa batalha dos Arapiles, até ao assédio do forte de Burgos, aonde depois de 16 dias de arriscados de trabalhos, caí enfermo por tal maneira, que ainda hoje sofro, e julgo que pelo Estado de debilidade física, e idade, não poderei certamente fazer a seguinte154 por cujo motivo busco o sair para algum emprego aonde não haja um serviço tão ativo, pois julgo que tenho merecido …”155.

Destas provas documentais podemos concluir que a saúde de Sebastião José de Arriaga foi permanentemente afetada, devido ao serviço de campanha, à qualidade deficiente da alimentação e às duras condições a que esteve sujeito durante mais de seis anos. A prolongada exposição a condições adversas deixou marcas irreversíveis na sua saúde, que teve, muito provavelmente, como desfecho fatídico a sua morte prematura.

8. Conclusão

Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira nasceu nos Açores em 1774 e muito novo seguiu a carreira das Armas. Antes de atingir os 30 anos, conseguiu ser transferido para o Exército de Portugal, sendo colocado no Regimento de Artilharia da Corte, que posteriormente foi designado por Regimento de Artilharia n.º 1.

A ele foi confiado o comando da 1.ª Brigada de Artilharia Volante, do seu Regimento, de 1810 a 1814, participando, em numerosos combates contra as forças francesas, sendo, em todas as ocasiões, elogiado pelos seus comandantes. Por duas vezes foi promovido por distinção em combate, designadamente após as citações em Ordem do Dia nas ações de Arroyo Molinos (1811) e de S. Sebastião (1813). Destacou-se em batalhas importantes, como Albuera (1811), Salamanca (1812), Vitoria (1813) e Toulouse (1814). Em sítios, comandou fogos de bateria de cerco e “bateu em brecha o corpo de praça” nos cercos de Salamanca (1812), Burgos (1812) e S. Sebastião (1813), e “bateu em brecha S. Bartolomeu, obra exterior da praça de S. Sebastião” (1813) (Botelho, 1948, pp.166-167).

Arriaga deixou-nos uma memória na qual sintetiza a sua folha de serviços, mencionando que “…contando finalmente em todo este tempo 367 marchas, entre acantonamentos, e acampamentos desde 4 de Maio de 1809 até 10 de Abril de 1814” ([1824], p. 19).

As suas capacidades técnicas e de liderança, foram reconhecidas pelos ingleses e pelos espanhóis, por isso, não é surpreendente que tenha sido frequentemente destacado para a Reserva de Artilharia do Exército e colocado diretamente sob as ordens de oficiais generais britânicos, como os generais Robert Wilson, Hill, Graham e Hope, e também de espanhóis, como o general Freire. Não há qualquer outro militar de Artilharia da Guerra Peninsular que tenha um registo de combate semelhante. Pelos seus feitos foi agraciado com as mais elevadas condecorações por feitos em combate em Portugal, Inglaterra e Espanha. Infelizmente, o reconhecimento dos seus atos de valentia em combate e de todos os sucessos alcançados, uma matéria que o deixava muito orgulhoso, não foi totalmente a seu contento, como o próprio regista na sua Memória, em diversas ocasiões.

As memórias de Arriaga estão pontuadas por passagens que evidenciam a sua desilusão perante a ausência de um reconhecimento adequado nas suas promoções ao longo da sua carreira militar. Em momentos específicos, expressou esse descontentamento ao afirmar “sem ser promovido como esperava” (Arriaga, [1824], p. 8), a propósito da sua prestação em Albuera, em 1811. Essa deceção persistiu em 1812, quando, após a batalha de Salamanca, observou que não foi promovido “como já provia de justiça” (idem, p. 11), destacando a sua perceção clara de merecimento não reconhecido.

A desilusão aprofundou-se em 1813, após a batalha de Vitória, quando não apenas esperava ser promovido, mas chegou mesmo a solicitar a transferência para uma unidade de infantaria, o que também lhe foi negado. Sobre este episódio, escreve nas suas memórias “porem não promovido como esperava e o foram muitos no exercito, e não o podendo conseguir no Corpo de Artilheria, pedi que entaõ me fosse permitido passar para a Infantaria o que taõ pouco me foi concedido” (idem, p. 14).

Esses relatos revelam não apenas a amargura de Arriaga diante da ausência de reconhecimento merecido, mas refletem uma narrativa mais ampla sobre as complexidades e nuances do sistema de promoção no contexto militar deste período complexo, que envolvia outros fatores, destacando que a carreira militar nem sempre é uma representação precisa do desempenho e da dedicação de um militar. Elementos como a política interna do exército, conexões pessoais, relações políticas e decisões administrativas desempenharam um papel significativo em determinar as progressões na carreira.

A história de Arriaga sugere que o reconhecimento e a promoção podem ser influenciados por variáveis externas, algumas das quais estão além do controle direto do militar, apesar do seu mérito evidente.

Após uma brilhante carreira operacional, foi nomeado Governador da Ilha de São Miguel, onde demonstrou as suas notáveis capacidades de organização e liderança. Foi vítima das circunstâncias, sendo o alvo único da revolta liberal de 1 de março de 1821, em Ponta Delgada. Viu-se, então, obrigado a regressar a Lisboa, onde, ao longo de dois anos, enfrentou a necessidade de defender os seus direitos, através de múltiplos requerimentos e pedidos. Reabilitado após a Vila-Francada, foi nomeado Comandante de Regimento, e, posteriormente, promovido a Brigadeiro e designado Governador da Torre de S. Julião da Barra, curiosamente o local onde iniciara a sua carreira no Exército de Portugal, 23 anos antes.

Arriaga morreu repentinamente, aos 51 anos, deixando viúva e quatro filhos menores. A sua morte prematura não apenas representou uma perda pessoal, mas também trouxe consigo um fardo financeiro significativo para a sua família, devido a um conjunto de dívidas do Estado à sua pessoa, acumuladas durante anos e anos de serviço.

Este contexto acrescenta uma dimensão adicional à sua história, evidenciando não apenas a sua notável contribuição ao serviço militar, mas também a sua dedicação à causa pública. Em virtude desse comprometimento, ele acabou por contrair dívidas do Estado, que, após a sua morte precoce, tiveram repercussões financeiras para a sua família.

A luta de Arriaga contra a injustiça, a discriminação e as calúnias sempre teve como objetivo restaurar o seu bom nome e assegurar a subsistência económica da sua família. As suas ações testemunham a sua dedicada observância das leis e do dever militar, destacando a importância de preservar não apenas a sua honra, mas também o seu legado em benefício daqueles pelos quais era responsável e em prol do bem comum.

A sua vida esforçada reflete a convicção profunda de que “he necessario, que o homem que tantas vezes arriscou a vida no servir da patria seja olhado como hum digno filho della; e o fiel observador das leis, seja reputado justo.”

Lista de ANEXOS

A – Transcrição de Memória Autobiográfica 

B – Carreira (Postos e funções)

C – Lista das Ações de Combate

D – Genealogia

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Santos, H.M. (1966). Catálogo dos Decretos do Extinto Conselho de Guerra na parte não publicada pelo General Cláudio de Chaby. Lisboa: Tip. Minerva. Vol 6: Reinado de D. Maria 3.ª parte e de D. João VI (Janeiro 1807 – Março 1816).

Santos, H.M. (1968). Catálogo dos Decretos do Extinto Conselho de Guerra na parte não publicada pelo General Cláudio de Chaby. Lisboa: Tip. Minerva. Vol 7: Regência de D. Isabel Maria, reinado de D. Miguel e regência de D. Pedro.

Sepúlveda, C.A.M. (1916). Historia organica e politica do exercito portuguez: Guerra Peninsular. Lisboa: Imprensa Nacional. Vol 9.

Soriano, L. (1866-1890). História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834. Lisboa: Imprensa Nacional. 19 vol.

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ANEXO A – Transcrição de Memória Autobiográfica

Autobiografia 156, com extensa

descripção de tôda a Campanha Pe-

ninsular, em que tomou parte,

do General de Artilheria

Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira

___________

Nasceu no Faial, Açôres, a 13 de Abril de 1774

e faleceu em Lisboa a 8 de Fevereiro de 1826

___________

Cavaleiro das Ordens da Torre Espada 157 e da Conceição158

Cruz Espanhola da Vitória – Defeza da Ponte de Alcântara – Maio de 1811159

1.ª Fivela Britânica – Batalha de Arapiles – Julho de 1812 160

Medalha Britânica – Batalha de Vitória – Junho de 1813

2.ª Fivela Britânica – Tomada de San Sebastian – Agosto de 1813

Cruz Britânica – Batalha de Tolosa – Abril de 1814

Medalha de Comando de 6 campanhas – Abril de 1817 161

___________

Avô paterno do Dr. Manuel de Arriaga Brum da Silveira que foi o 1.º Presidente da República Portuguesa

162Memória dos serviços feitos à pátria pelo

Coronel d’Artilheria Sebastião José de Arriaga Brum da

Silveira 163,164

[Pag 1]

1 Ainda que seja licito ao Cidadaõ que tem digna-

2 mente servido a patria, esperar della o louvor,

3 e as demais165 recompensas; naõ saõ estes os fins

4 que me levaõ a fazer ver aos meus compa-

5 triotas os serviços, que á naçaõ hei prestado,

6 tanto na sua defesa, como no exacto cum-

7 primento dos deveres, de que depois me achei

8 encarregado, observando, e fazendo quanto em

9 mim coube, observar exactamente as leis, mas

10 a necessidade de combater com documentos

11 autenticos accusaçoens vagas, e de repelir

12 com huma publica defesa os occultos e sor-

13 didos manejos da calumnia; he166 a uma

14 razaõ, que me obriga a recordar meus pa-

15 ssados trabalhos, e a mostrar-me qual sou,

16 e tenho sido; he necessario, que o homem

17 que tantas vezes arriscou a vida no ser-

18 vir da patria seja olhado como hum

19 digno filho della; e o fiel observador das

20 leis, seja reputado justo. Se o desejo de

21 satisfazer particulares interesses, e a aler-

22 ta, que hum governo corrompido a isso dava,

23 fez preferir tantas vezes a arbitrariedade á

[Pag 2]

1 justiça; se appareceraõ contemplados outros,

2 que menos titulos do que eu tinhaõ a sello;

3 e o que ainda he peior, se os premios devi-

4 dos a serviços, se tornaraõ recompensas da

5 adulaçaõ, e da baixeza, e se finalmente ap-

6 proveitar os erros da publica administra-

7 çaõ era quasi a marcha commum dos

8 que aspiravaõ ás dignidades; este cami-

9 nho detestado por todos os cidadaõs hon-

10 rados, o foi sempre por mim, e como he

11 crivel, que huma das victimas da op-

12 pressaõ naõ abraçasse anciosamente hum

13 systema, em que as leis fazendo emmu-

14 decer as paixoens, exercem sós seu salu-

15 tar imperio? Só a calumnia inimi-

16 ga mortal do merecimento, podia in-

17 ventar, e proferir taes absurdos; porem

18 esta peste devastadora nunca he mais

19 terrível do que quando em melindro-

20 sas circumstancias apparece mascara-

21 da com o nome de zelo do bem publico;

22 foi debaixo desta egide sagrada, que se

23 accusou de Atheismo a sincera piedade

[Pag 3]

1 de Socrates, de ambiçaõ as conquistas do grande

2 Albuquerque, e ainda ha pouco de attenta-

3 do contra o bem publico as patrioticas in-

4 tenções do infeliz Gomes Freire; trocando-se

5 deste modo em venenos, desgostos e cada-

6 falsos os premios mais bem merecidos; mas

7 he felizmente chegado o tempo em que a

8 Imprensa pode desmentir as falsas accu-

9 saçoens da intriga, e será aquella liber-

10 dade, que ha-de fazer que o systema da

11 oppressaõ naõ venha inda agora mesmo a

12 travez da protecçaõ de leis justas, exer-

13 cer sobre mim seu antigo imperio.

14 Naõ farei mais que expor aquillo mesmo

15 que relatei ao Ministro da Guerra167 {em 3 de Ag [os].to} quando

16 por occasiaõ de requerer o commando do 1.º

17 regimento de artilheria; como effectivo Coro-

18 nel, que sou do exercito de Portugal desde

19 o Decreto de 29 de Outubro168 de 1814; re-

20 gimento onde fui graduado em Tenente

21 Coronel a 10 de Dezembro de 1813; o dito

22 Ex.mo Ministro me deu a faculdade de lhe

23 appresentar o seguinte memorial; faculda

[Pag 4]

1 faculdade, que lhe pedi, por observar, que

2 nao estava ao facto dos meus serviços; fui

3 entao resumido para lhe naõ roubar seu

4 preciozo tempo, e agora o serei tambem o

5 mais possivel para naõ importunar o

6 leitor; juntarei comtudo ao que entao ex-

7 puz mais algumas notas, e os necessários

8 documentos para a sua evidência. He

9 verdade, que a publicidade dos gloriosos

10 acontecimentos da passada guerra assaz

11 fez conhecer, que eu não desmereci o no-

12 me de Portuguez; e que fui capaz de sus-

13 tentar a dignidade delle entre aquelles,

14 que fizerao respeitar as quinas naquelles

15 mesmos lugares donde saihaõ a devastar

16 a Europa as Aguias Francesas; entretan-

17 to he preciso que eu renove a memoria

18 de taes acontecimentos, e que mostre

19 que a minha posterior conducta naõ ma-

20 culou a honra, que anteriormente havia

21 sustentado. Oxalá que aos olhos dos meus

22 Irmaõs d’Armas, e de todos os meus concida-

23 daõs appareça com toda a evidencia esta ver-

[Pag 5]

1 verdade, e destruidas todas as machinações da in-

2 ntriga, eu veja realizadas no actual regime as con-

3 soladoras e bem fundadas esperanças, que hum

4 systema cuja base he a mesma justiça, devia

5 conceber.

6 Tendo sempre os meus principaes desejos o

7 servir a patria pela carreira militar, nao ten-

8 do em vista outra coisa mais, que o seu reconhe-

9 cimento, e ganhar a opiniaõ publica, o que só

10 he capaz de engrandecer a minha alma, e le-

11 valla ao mais sublime de todos os bens. Re-

12 vestido-me d’huma firmeza inabalavel, e

13 que fosse capaz de resistir, e supportar todos

14 os abrolhos, e perigos inherentes á penosa vi-

15 da militar; em Setembro de 1789 sentei

16 praça de Cadete na guarniçaõ do Castelo

17 de S. Cruz na Ilha do Faial, e passando ao

18 posto de Alferes em Novembro de 1793169, com-

19 mandei repetidas vezes esta guarniçaõ, e

20 fui por aquelle governo encarregado de va-

21 rias diligencias do real serviço de recruta-

22 mento, e das fortificações da mesma Ilha.

23 Passando deste serviço para

[Pag 6]

1 Portugal em 1.º Tenente do regimento

2 da artilheria da Corte {em 27 de Junho de 1802 }, tendo então o seu

3 quartel na torre de S. Julião da Barra

4 alli continuei o curso Mathemático fa-

5 zendo ao mesmo tempo o serviço deste re-

6 gimento; indo aos destacamentos a que o

7 mesmo era obrigado; sendo encarregado de

8 várias diligencias do mesmo corpo fazen-

9 do apprehender os desertores delle nesta

10 Corte, e remettendo para o regimento os

11 municiamentos do arsenal do exercito.

12 Passando a Capitaõ neste

13 mesmo regimento em 24 de Junho de 1807 170

14 achando me neste posto á entrada dos

15 franceses nestes Reinos, fui convocado em

16 Abril de 1808 para dirigir a tomada da

17 praça de S. Julião da Barra, de combi-

18 nação com as operaçoens da esquadra

19 Ingleza do commando do Almirante

20 Coton171, que entaõ bloqueava esta barra; e

21 tornando-se desnecessaria esta medida por

22 se ter effectuado {no 1.º de Agosto}, o desembarque das tro

[Pag 7]

1 tropas inglesas, {na bahia do Mondego e } fazendo a jumçaõ com o nos-

2 so exercito do Norte; uni-me a este em

3 Santarem, atravessando as guardas France-

4 sas com muito risco, e o accompanhei até

5 ao Vimieiro 172, donde depois tornei a reunir

6 me ao meu regimento.

7 Em Dezembro de 1808, fui man-

8 dado para o deposito de Santarem, e de lá

9 para Lisboa, sendo encarregado de remetter

10 do arsenal para o dito deposito, e exercito

11 municiamentos de guerra.

12 Em 4 de Maio de 1809 fui man-

13 dado para o commando da 1.ª brigada de

14 artilheria montada, das primeiras orga-

15 nisadas, que accompanharaõ o exercito nas

16 operaçoens deste anno, sendo mandado fi-

17 car em Setembro, ás ordens do General Wil-

18 son173, de observaçaõ entre Villa Velha e Ares 174,

19 por occasiaõ da explosaõ da ponte de Al-

20 cantara 175, de onde fui para o acantonamento

21 da Golegaâ, e deste unir-me à divisao do ge-

22 neral Hill 176, então em operações no Alemtejo,

[Pag 8]

1 cuja divisaõ por causa da batalha do Bussaco

2 se recolheo ás linhas de Lisboa. Occupando en-

3 taõ a ponte da Alhandra em 16 de Novem-

4 bro de 1810, marchámos sobre os Franceses até

5 ao Cartaxo, e dalli passando em Vallada

6 o Tejo em 20 do dito mez, com a divisaõ,

7 que depois foi commandada pelo Mare-

8 chal Beresford 177, dirigi a minha brigada

9 debaixo das ordens do General Hamilton 178, q [u].e

10 commandava a divisaõ Portugueza, ao ataque

11 de Campo Maior, que se restaurou a 25

12 de Março de 1811, e depois de Olivença a 15

13 de Abril. Tendo passado o Guadiana em 6

14 do mesmo. A 16 fui á acçaõ de Santos 179

15 commandado pelo mesmo Marechal; a

16 8 de Maio para o 1.º sitio de Badajoz, e

17 a 16 para a batalha de Albuera, onde

18 também se achou a brigada 4, e 10 do com-

19 mando do General Camel 180 (sic) e, 2, e 14 do com-

20 mando do General Agostinho Luiz da Fonseca,

21 que soffreraõ muito estrago, mantendo com

22 heroísmo o seu posto na defesa da ponte;

23 {sem ser promovido como esperava}, mereci por esta occasiaõ a condecoraçaõ da

[Pag 9]

1 cruz de Hespanha, publicada na ordem do dia

2 de 11 de Março de 1820. A 19 de Maio de

3 1811 fui mandado para o 2.º sítio de Badajoz

4 com a dita divisaõ sob o comando do General

5 Hamilton, donde saí a 13 de Junho para o

6 exército de observaçaõ em opposiçaõ ao General

7 Sult 181, que marchava ao socorro desta praça

8 que se rendeo a 15 182.

9 Em 28 de Outubro deste anno pe-

10 lo mais rigoroso inverno, e no Bivac 183, naõ se ten-

11 do feito lume 3 dias, entrei na acçaõ de Ar-

12 royo Molinos sob o commando, e com a divisaõ

13 do General Hill, a que também concorreo as nos-

14 sas {B [riga].da 4, e 10 (?), e} a brigada portuguesa de infanteria 6,

15 e 18 do commando do General Pamplona Ran-

16 gel; mereci entaõ os agradecimentos do Quar-

17 tel General em pessoa, sendo por esta occa-

18 siaõ promovido a Major graduado (a)

19 Neste Inverno houveraõ varias outras ope-

20 raçoens, a que fui com a brigada do meu com-

21 mando sobre as tropas inimigas da Andalusia

22 em virtude do que houve hum encontro com os

23 Franceses em Almendralego184 a 2 de Janeiro de 1812,

[Pag 10]

1 os quaes se puseraõ em fuga depois de algum

2 fogo.

3 Em Maio de 1812 marchámos

4 a Troguilho185 e dalli fingindo hum ataque

5 ao forte de Miravet 186, a 20 foi tomada a

6 ponte de Almarás 187 e destruida; objecto des-

7 ta operaçaõ; sendo ao mesmo {tempo } demolidas to-

8 das as fortificaçoens de testa de ponte. Des-

9 te exercito passei para o do Norte atraves-

10 sando o Rio Salor 188 a 8 de Junho, e passando

11 o parque de C [alibre].l 24 pela ponte de cabos, que

12 se armou na [ponte] arruinada de Alcantara; em

13 9 deste mez nos dirigimos, {por Cidade Rodrigo,} aos sítios dos for-

14 tes de Salamanca, que sendo incendiado o

15 {Armazém de Depósito Geral de S. Caytano; e ha merce de no dia 27 de Junho}

16 pelas ballas ardentes das nossas batarias,

17 {foraõ assaltados ao romper do dia 28, capitolando depois o Forte de S. Vincente}

18 q [u].e se renderaõ ficando prizioneiras de guerra as guarniçoens

19 de 800 praças. {No dia 27 e a hora a que devia ser rendido por outro quarto,

e Tropa Ingleza

20 fui instado do G[enera].al Clinton189 de continuar o trabalho de fazer prati-

cável a brexa,

21 a q [u].e de boa mente me prestei, fui f  [e]rido nesta occaziaõ.}

22 Teve lugar depois no dia 22 de Ju-

23 lho a grande batalha de Arapiles, junto

24 a Salamanca, em que entrou a minha

25 brigada; por cujo comportamento fui conde-

26 corado com o colxete de Inglaterra, e igual-

27 mente contemplado na proposta de 23

[Pag 11]

1 de Abril de 1817, porem naõ promovido como já provia

2 de justiça.

3 Desta taõ bem dirigida batalha prin-

4 cipiada no dia 22 de Julho, e acabada a 23 de-

5 pois de terem havido nos dias anteriores re-

6 petidas operaçoens entre os dois exercitos, pre-

7 vendo Lord Wellington os projectos de Mar-

8 mont190 de nos cortar pelo váo de Tormes 191 junto

9 a Salamanca, lhes frust[r]ou taõ hábil e in-

10 signemente, que protegido até pelos elemen-

11 tos, na occasiaõ do maior ardor da batalha

12 foraõ accompanhadas nossas ballas, e baionetas

13 de huma nuvem de pó arrastrada por im-

14 petuoso vento, vindo naquelle momento {de Norte}, que en-

15 volveo o exercito inimigo, ficando em nosso po-

16 der para cima de 6000 prisioneiros; depois

17 de cuja derrota se seguio a occupaçaõ de Segovia

18 em 7 agosto, e a tomada de Madrid a 12, e

19 a do forte do Retiro a 14.

20 Daqui fui mandado ao assedio

21 de Burgos a que se deu principio a 19 de Setem-

22 bro, donde me retirei arruinado de saúde pelo

23 penoso, e arriscado trabalho, que alli tive; accom-

24 panhando o exercito ás fronteiras de Portugal onde

[Pag 12]192

1 se recolheu em Outubro do mesmo anno.

2 em 8 de Maio {1813} seguinte recebi em

3 Abrantes hum novo parque de C [alibre].l 9; tendo se

4 hido de Lisboa a 5 com o resto da tropa e mu-

5 niçoens e {din [hei].ro p [ar].a pagam [en].to de soldos atrasados} atravessando a nossa fronteira desde

6 Castello Branco até à Villa de Fozcôa193, onde pas-

7 sei o Douro, o Esla194 a váo em Almendra, se-

8 guindo a estrada de Zamora, Toro195, San Cebrian 196,

9 Villa Alba de {Alcor 197}, Palência; o Ebro, por Lapiedra 198, {P [uen].te Arenas 199} até

10 Medina, e dalli {por Osma200} marchei á sempre memora-

11 vel batalha de Victoria, que teve lugar no

12 dia 21 de Junho; onde tendo podido encher os

13 coffres, que havia despejado de pólvora, e balla

14 no campo da honra, de bom dinheiro, que

15 os inimigos abandonaraõ sobre o campo {(b) como fizeraõ os mais dos Exércitos Aliados,}

16 só tratei de {mandar} approveitar o graõ para alimentar

17 as bestas do parque de que tinha precisaõ,

18 e de seguir o inimigo entre grandes difficul-

19 dades; batendo-o na esquerda. e centro de sor-

20 te que a estrada principal de Victoria ficou

21 desembaraçada pelo abandono das batarias i-

22 nimigas, e a direita do nosso exército, {sobre o com [an].do do G [enera].l

Hill }, pode

[Pag 13]

1 pode penetrar pelas embuscadas que os inimi-

2 gos defendiaõ, e a 4.ª divisaõ 201, {sobre o comando do G [enera].l

Oswald 202,} que jazia debai-

3 xo de hum mortifero fogo no vál junto {ao} rio Zadorra,

4 pode desenvolver-se em linha, e carregar sobre o

5 centro do exercito inimigo com tal impeto, exac-

6 to, que este foi obrigado a separar suas columnas,

7 dividindo-se pela estrada de Baionna, e Salva-

8 terra para Pamplona, favorecido pela es-

9 curidaõ da noite, que nos obrigou a fazer alto

10 frustrando-se-lhe por este modo todos os seus es-

11 forços na juncçaõ, que no fim da batalha pre-

12 tendiaõ fazer para lhe naõ ser taõ funesta

13 como foi a sua derrota, e pelo que ficámos de

14 posse de todo o espolio do rei José 203, do do seu

15 exercito, e de toda a artilheria das formidaveis

16 linhas de baterias, e do exercito que defendiaõ a-

17 quella grande posiçaõ.

18 Por esta occasiaõ mereceo a arti-

19 lheria Portuguesa 204 todo o elogio de Lord Duque de

20 Victoria, como se vê da sua ordem do exercito

21 de 23 de Junho; por cuja causa fui condecora-

22 do com a medalha de Inglaterra e contempla-

23 do na condecoraçaõ mencionada na portaria

[Pag 14]

1 de 23 de Abril de 1817 {por em naõ promovido como espe-

2 rava e o foraõ m [ui].tos no ex [erci].to, e naõ o podendo conseguir no Corpo de Arti [ilheri].a

3 [p]edi que entaõ me fosse permitido passar p [ar].a a Infantaria o q [u].e taõ

pouco me foi consedido, apezar de tudo continuei com o mesmo intresse, sa-

tisfazendo ao que me impunha o brio e honra pelo bem do Serviço, e da Pá-

tria.}205

4 A esta sempre memorável bata-

5 lha seguio-se o ataque de Tolosa de Hespa-

6 nha no dia 27, e da fortificaçaõ de S. Bar-

7 tholomeu a 7 de Julho

8 ; fui depois mandado para os as-

9 sédios da praça de S. Sebastiaõ, que se rendeo

10 a 31 de Agosto de 1813; tendo durante o

11 sitio diária e effectivamente commandado

12 huma bataria de 24, e depois a dos mortei-

13 ros, que fez o maior estrago aos sitiados; foi

14 atacada esta praça pelo meio-dia em colu-

15 mnas cerradas que atravessaraõ os váos do rio

16 Orumea 206 até á brexa com o maior heroísmo,

17 que apezar de verem a grande mortandade

18 de seus valentes companheiros, arrancados

19 d’entre elles pela vehemente corrente do

20 rio, nada foi capaz de os soçobrar para ob-

21 terem a immortal gloria, que alcançaraõ;

22 levando consigo o terror, e espanto; foi o com-

23 mandante destas operaçoens o General Gram 207;

24 e eu fui entaõ promovido a Tenente Coronel

25 graduado, e condecorado com outro colxete inglez.

[Pag 15]

1 A 7 de Outubro fui mandado proteger a esquerda

2 do exército na passagem do Bedassoua 208 em Fon-

3 te Vahia 209 sobre o comando do General Ay 210 pas-

4 sando depois a váo, e quasi a nado a artilheria,

5 junto a Andaia 211 debaixo do fogo das fortifi-

6 caçoens francesas, e tomando posiçaõ no cam-

7 po Iarça-Coborda 212 ao Bivac, com a brigada de

8 infanteria 3, e 15 do commando do General

9 Luiz do Rego Barreto213; até ao 1.º de Novembro,

10 em que se atacavaõ as linhas de S. Joaõ da

11 Luz; fazendo-se fogo sobre os entrincheiramen-

12 tos, que defendiaõ a estrada principal, de

13 sorte, que logo foraõ os inimigos desalojados, e

14 a estrada livre para a occupaçaõ daquella

15 cidade, onde entrámos neste dia (c).

16 No dia 26 de Fevereiro de 1814 fui

17 mandado para o bloqueio de Baionna, e dalli

18 {atraveçar o Rio Adour pela ponte de Hiathes q.[u].e se lançou junto a S.to

Espírito214 [e] }

19 juntar-me ao exército Hespanhol, sob as ordens

20 do General Freire 215 na passagem do Garona 216;

21 ao ataque de Tarbes, e Ortes 217, e a final á

22 batalha de Tolosa 218 de França, que teve lugar

23 no dia 10 de Abril do mesmo anno; servin-

24 do-nos nesta ocasiaõ das próprias ballas do

[Pag 16]

1 inimigo, apanhadas à sua frente no ponto em

2 que estavamos para lhas tornar a enviar, e

3 com que também lhe fizemos grande estrago

4 na sua retirada; em virtude do que merecemos

5 os elogios dos generaes dos exercitos alliados, men-

6 cionados na ordem do dia do Marechal Bres-

7 ford, e do commandante geral da artilhe-

8 ria ADickson 219 de 25 do mesmo mez 220; fui

9 entaõ condecorado com a cruz de Inglaterra,

10 e contemplado na proposta de 23 de Abril

11 de 1817 com a medalha do commando; por-

12 {em naõ promovido} achando-me no fim de taõ penosa guerra

13 sómente em Tenente Coronel; e hoje com o

14 soldo de Major! Naõ obstante ter passado

15 a Tenente Coronel effectivo graduado em

16 Coronel d’artilheria do exercito de Portugal

17 por Decreto de 29 de Outubro de 1814 já

18 citado, e ter já sido pago como tal a 48$000 r.s 221

19 por mez, e haver passado á effectividade

20 deste mesmo posto em virtude do Decre-

21 to de 6 de Fevereiro de 1818; mandado cum-

22 prir pelo governo de Angra por me achar

23 naquelle momento governando a Ilha de

[Pag 17]

1 S. Miguel, e pelo que o General, e a junta da

2 Fazenda de Angra ordenaraõ se me pagasse o

3 soldo de 45$000 r.s em quanto eu naõ mostrasse

4 pertencer ao exercito de Portugal; tendo obtido

5 o mencionado acesso por me achar no dito go-

6 verno em occasiaõ da aclamaçaõ d’ElRey; gra-

7 ça, que entaõ se fez a todos os Governadores.

8 Alem destes attendiveis serviços

9 em Outubro de 1809, quando ao exercito faltava

10 quasi tudo vesti as praças da brigada do meu

11 commando.

12 Em 7 de Setembro de 1810 utilizei

13 á fazenda real, e de que se naõ fez cargo ao Co-

14 missariado 1408 raçoens de palha, 237 de

15 graõ, 550 de paõ, e 639 de carne.

16 Em Dezembro de 1811 prestei para

17 o serviço do parque 5 bestas muares, gastando

18 no seu curativo 32$980 r.s.

19 Desde Dezembro 1811 até Junho

20 de 1812; 13.326 raçoens de palha, e 1180 de

21 graõ.

22 Desde Julho de 1812 até Novembro

23 de 1813, 18013 raçoens de palha, 10988 de

24 graõ, e quasi todo o fornecimento de lenha, de

[Pag 18]

1 que se naõ fez taõ pouco carga ao comissariado,

2 prestei igualmente o transporte de hum car-

3 ro desde Setembro de 1813 até Março de 1814,

4 e 4 bestas muares, por haver grande precisaõ

5 destas, as quais ficaraõ ao serviço da briga-

6 da, tendo de mais disto consumido além

7 dos meus soldos 3.363.796 r.s {p [ar].a minha

8 decente manutençaõ e indispensável tratamento e tido de pagar 259$980

r.s …}222

9 Em Junho de 1813 emprestei por

10 partes ao comissario da brigada para poder

11 socorrer ás urgentes e repetidas faltas da

12 mesma: 1.200$000 r.s de que ainda estou

13 por embolsar; e tendo representado amiuda-

14 das vezes estas faltas ao Comissario em chefe,

15 respondeo-me naõ ser culpado o comissario

16 em chefe da brigada; mas sim o naõ ha-

17 ver dinheiro; pelo que me prestei a fazer mais

18 este serviço ao estado; achando me tambem

19 ainda no desembolso de 10.216$873 r.s de

20 vinhos, que em Abril de 1807 se presta-

21 vaõ para a esquadra; naõ obstante ter

22 obtido huma ordem régia em 23 de Fevereiro de

23 1816 para este pagamento, contando final

[Pag 19]

1 finalmente em todo este tempo 367 marchas,

2 entre acantonamentos, e acampamentos des-

3 de 4 de Maio de 1809 até 10 de Abril de 1814,

4 em que com a batalha gloriosa deste dia se

5 deu fim á guerra da península, havendo

6 sempre servido com bestas minhas sem venci-

7 mento de forragens, e recebendo somente hu-

8 ma raçaõ de etape como hum simples sol-

9 dado (d)

10 Inda mal descançado das fadigas

11 da guerra em Agosto de 1815 fui para o

12 governo da ilha de S. Miguel fazendo á mi-

13 nha custa as despesas do transporte; por

14 se me naõ dar ajuda de custo naõ obstante

15 tella requerido á Regencia, por ser do costu-

16 me dar-se a todos os governadores para o

17 Ultramar. Alli servi 5 annos, e meio, tendo

18 antes de findo o triennio pedido a sahida da-

19 quelle governo, o que naõ pude conseguir naõ

20 obstante appresentar motivos attendiveis, e en-

21 tre estes o de naõ poder manter-me neste

22 governo, com a representação, e a independencia

23 necessaria, e correspondente ao auge de gran-

24 desa em que se achava aquella Ilha; sendo

25 me preciso ter carroagem, e bestas de cavallaria

[Pag 20]

1 para que apenas póde chegar o simples orde-

2 nado de 1000 patacas, que tem por anno de ordenado

3 aquelle governo sendo de mais obri-

4 gado a fazer toda a despesa da Secretaria do

5 mesmo à minha custa.

6 Em Janeiro de 1819 fui cha-

7 mado a Angra pelo Capitaõ General Fran-

8 cisco Antonio de Araujo 223 {impondo-se toda ___} 224 pelo q [u].e par-

9 ti inda mal convalescido {de huma frida da minha perna q [u].e me privou o

andar renovada da bala q[ue] na guerra m [ui].to me marcou}, e minha mu-

10 lher sobre hum parto, sendo obrigado a le-

11 valla com toda a minha familia, por pre-

12 sumir ser para fora da Capitania a

13 diligencia do real serviço para que fora cha-

14 mado; do que mais me fez capacitar a

15 ordem que ás camaras da Ilha se dirigio para

16 que reconhecendo na minha falta ao Aju-

17 dante de ordens do governo de Angra o Te-

18 nente Coronel António Isidoro de Moraes An-

19 cora, que me foi render no governo; mani-

20 festando-se depois ser a referida diligencia hum

21 dispótico e mero capricho do General; precedido de

22 eu pugnar pela justiça dos que governava (d), bus-

23 {(d) Reprezentando sobre a injustiça q [u].e praticava de fazer hir á Terceira

o T  [enen].te C [oron].el ___ e mais dous officiaes do reg [imen].to de Villa

Franca e de S. Miguel, tendo já ___ 225}

24 cando manter a dignidade daquelle governo de

25 que me achava encarregado e por simples mo-

[Pag 21]

1 motivos particulares, pois se limitou a dizer-me, que

2 pode recolher-se ao seu Governo e de aqui em diante tratar com mais

3 respeito a autoridade deste G [overn].o geral; vindo a despender por esta

occa-

4 siaõ 1.100$000 réis de que me acho ainda devedor a

5 Bento Sodré de 500 patacas 226. Esta violência praticada

6 pelo despótico arbitrio deste General, assim como outras mais

7 {que chegaraõ ao conhecimento de S [u].a Magestade fizeraõ que este

G [ener].al fosse logo rendido pelo G [ener].al Stockler 227 continuando eu no

Governo da Ilha.}

8 Recolhendo ao meu governo a 28

9 de Março deste mesmo anno, e requerendo ao

10 dito Capitaõ General, e á Junta da Fazenda da-

11 quelle Estado se me dessem ajudas de custo,

12 mandou-se me dar 100$000 r.s, tendo eu gasto só

13 em fretes mais de 300$000 r.s. Como lhe represen-

14 tei, protestando com o exemplo do interino Go-

15 vernador Moraes, a quem se mandou pagar to-

16 da a despesa, que havia feito na viagem, e de

17 mais dar-se-lhe 3 cavalgaduras diarias, e ao of-

18 ficial, que o accompanhou, requerendo igualm [en].te que

19 me mandassem pagar as {despesas da Secretaria naõ fui taõ pouco atendido,}

experimentando o mesmo nas

20 despesas, que fiz com as repetidas inspecções, a

21 que se mandou proceder aos Regimentos de mi-

22 licias, à reorganizaçaõ destes, e dos 7 terços de

23 ordenanças daquella Ilha, indo aos seus própri-

24 os distritos; dirigindo a construcçaõ das estradas

25 sendo encarregado de {mandar provisoriamente} fortificar a Ilha de ordem

26 do Governo Geral da Capitania, {cujas despezas e di-

27 recçoens foraõ todas feitas pelos Enginheiro Fran [cis].co Borges da S [ilv].a}

de crear hum

[Pag 22]

1 novo batalhaõ de Infanteria de linha, de man-

2 dar construir novos reparos de artilheria, de

3 fazer concertar armamentos, de promptifi-

4 car muniçoens, de fazer recrutamentos p[ar].a

5 os batalhoens de Angra por 3 vezes, e para

6 o Rio de Janeiro, e finalmente de pôr a

7 Ilha no estado de repellir qualquer ataque,

8 ou insulto, que se lhe fizesse; sem que taõ

9 pouco percebesse por estes motivos gratifica-

10 çaõ alguma; nem cavalgaduras, nem forra-

11 gens, que como official superior tendo exer-

12 cicio naquella Ilha me competiaõ (*) ofereci

13 finalmente 4 caronadas para a fortifica-

14 çaõ da mesma, por occasiaõ da chegada á-

15 quelle porto de hum navio Inglez, que as

16 trouxe, e haver entaõ precisaõ de artilheria.

17 e ordem da Junta para se naõ fazerem estes pagam [en].tos,

18 vindo por conseguinte a fazer huma conside-

19 ravel despesa naquelle governo para o que

20 hypothequei á casa de Sousa, negociante

21 da praça de Lisboa, os creditos da divida da

22 Junta de Marinha por 4.000$000 r.s, que a-

23 inda se achaõ por pagar nao podendo queixar-se

24 aquelles povos de lhes extorquir os seus cabedaes

[Pag 23]

1 nem de lhes ter atacado a honra de suas famili-

2 as, e só talvez de querer-se exacto no cumpri-

3 mento das ordens do governo de Angra a que o

4 meu era sujeito.

5 A 26 de Março deste anno sahi daquel-

6 la Ilha; podendo-me regozijar de se ter instal-

7 lado o novo governo Constitucional pelo modo cons-

8 tante do auto dos acontecimentos do dia 1.º de

9 Março, em que aquelles habitantes se declararaõ

10 pela causa geral da naçaõ, sugeitando-se ao go-

11 verno de Portugal, auto que se lavrou na Ca-

12 mara da Cidade de Ponta Delgada daquella ilha,

13 e cujo extracto me foi entregue; naõ tendo fei-

14 to como delle se vê (d) a mais leve opposiçaõ ao

15 systema constitucional, e ao bem da pátria,

16 antes mostrando por hum modo de nenhuma

17 maneira equivoco a minha addiçaõ á nova ordem

18 de cousas; prestando voluntariamente o meu ju-

19 ramento, e pedindo logo me fosse permittido re-

20 gressar a Lisboa á minha praça de Coronel d’ar-

21 tilheria do exercito de Portugal, naõ acceitando o

22 convite, que me faziaõ de ficar no novo governo,

23 por causa do resentimento dos insultos, que injusta-

24 mente me fizeraõ e de que o D[out].or Joaõ Bento Manta 228

[Pag 24]

1 já entaõ membro do dito governo, e hoje Depu-

2 tado por aquella Ilha me deo da parte do mes-

3 mo huma obrigante satisfaçaõ; tendo sido o mes-

4 mo D [out].or Manta, quem para ficar no gover-

5 no me havia convidado; vendo outra razaõ da

6 minha recusa o naõ terem aquelles habitantes

7 por meios legaes, e á imitaçaõ do procedi[men].to

8 dos da Ilha Madeira, de que já tinhaõ tido

9 noticia; mostrado com antecedência, quaes

10 eraõ os seus desejos e tençoens, naõ usando pa-

11 ra comigo daquelle conceito, que lhes devia

12 merecer; pois que no dia 28 de Fevereiro sahin-

13 do com o Tenente do batalhaõ Joaõ Soares de

14 Albergaria a determinar o concerto das estra-

15 das; mandado fazer pelo Capitaõ General que

16 meditaraõ assassinar-me; tendo sido a minha

17 salvaçaõ o nao hir pelo caminho onde os pre-

18 versos me esperavam, para taõ aleivosamente pri-

19 var a minha mulher e tenros filhos da mi-

20 nha existência, o que foi dito por hum dos mês-

21 mos conspirantes por nome Francisco Moniz

22 Barreto pai, {que no tempo do meu governo esteve prezo no Castello de S.

Bras perto da ___(?), __ do corregedor João J [os].e da Veiga, e a quem __ e

fiquei q [uan].to me foi possível obrigado __ para com elle se elogia (__)}229

tendo escapado a segundo assassi-

23 nio no dia seguinte, quando buscava o Correge-

24 dor para o convocar ao mesmo fim porque se

[Pag 25]

1 declaravaõ constitucionais, devendo deste modo a minha {230}

2 salvaçaõ à prudência, e sangue frio com que entre

3 elles me portei naquelle dia, em que naõ era me-

4 nos interessado do que elles, como lhes fiz ver pela mi-

5 nha conducta; offereci-me depois ao novo governo

6 para o que lhe podesse prestar na minha vinda pa-

7 ra esta Capital; no que entendi fazer maior serviço

8 á causa geral da Naçaõ, suffocando por este modo

9 todos os partidos, que observava se podiaõ ainda origi-

10 nar; e dando exemplo de obediencia, que todos a-

11 quelles povos deviaõ prestar à nova ordem de coisas e

12 ao governo installado, inda entao pouco seguro, pro-

13 cedimento, que tive antes mesmo do Decreto das

14 Cortes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes da Naçaõ

15 Portuguesa de 18 Abril deste anno {1821}, aqui legiti-

16 mou todos os Governos establecidos no Ultramar, que

17 se formassem a fim de se unirem á nossa rege-

18 neraçaõ politica.

19 No dia 1.º de Abril cheguei a esta Capi-

20 tal em hum navio inglez, que affretei por 300$000 r.s

21 á vista para com a minha familia vir ao abrigo

22 dos insultos, que entaõ faziaõ os piratas nestes ma-

23 res; sendo-me necessário para esta inesperada

[Pag 26]

1 [des]pesa servir-me do producto dos móveis {e trastes}; que vem-

2 di pelo que me quizeraõ dar, ficando-me em-

3 bargado hum fino aparelho de louça de mesa de

4 muito custo, com seu deser de jaspe, e duas

5 carroagens a requiremento de Francisco Jose de

6 Freitas, feito ao momento do meu embarque, com

7 o frivolo pretexto de lhe estar devendo 600$000 rs

8 dos alugueis das casas em que residia, tendo-

9 lhe aliás já satisfeito {tudo} e com 412$000 rs, e tantos rs res-

10 tante das bemfeitorias de reparos, e telhados,

11 que lhe havia feito nas casas, por serem inha-

12 bitaveis de outro modo, e naõ haverem outras;

13 havendo-me promettido levar em conta as di-

14 tas bemfeitorias, como também havia afirmado

15 ao D [out].or Nesbite 231, que mo communicou vindo a ter este

16 bem extranho procedimento, sem antes mo ter

17 dito, nem contestado o que havia promettido; an-

18 tes recebido o dito balanço; cujo recibo {legal} depois me

19 negou, assim como a entrega das folhas; pe-

20 lo que fui obrigado a protestar; a pedir vista, e

21 a requerer se remitesse este negocio para os

22 tribunaes desta Corte, por julgar arbitrário, e

23 suspeito todo este procedimento, taõ claramente

[Pag 27]

1 injusto que até os Ministros se deraõ por sus-

2 peitos, sendo feita a execuçaõ por huma alçada

3 de letrados da Cidade, que para isto nomeou o no-

4 vo governo; ficando tudo neste estado pela rapi-

5 dez do meu embarque naõ permittir tempo

6 para mais nada, que deixar huma procura-

7 çaõ bastante; para que naõ corresse á revelia hu-

8 ma taõ espantosa violencia.

9 Appresentei-me no dia 2 ao Minis-

10 tro da Marinha 232 a quem expondo o que se havia

11 passado me disse que o accompanhasse á Regen-

12 cia, e entrando na salla do Docel, onde me dei-

13 xou foi dentro falar-lhe dizendo-me quando

14 voltou, que podia retirar-me e perguntando-lhe

15 a quem devia dirigir-me me disse que ao Minis-

16 tro da Guerra.

17 Dirigindo-me naquelle mesmo dia ao

18 Exmo. Marechal Teixeira233, {Este} me ordenou lhe entregas-

19 se os documentos, que tinha narrando os últimos

20 acontecimentos daquella Ilha, o que depois fiz; pe-

21 dindo ao mesmo tempo ser empregado no exercício

22 do meu posto, ou no que a Regencia do Reino

23 julgasse podiaõ ser uteis os meus serviços, ao que

[Pag 28]

1 foi differido: por ora naõ.

2 Julgando o que as melindrosas cir-

3 cumstancias em que entaõ se achava a naçaõ

4 obrigaraõ a esperar outras informaçoens do meu

5 procedimento; ou do governo da Ilha donde havia

6 regressado, ou talvez dos Deputados que ella houves-

7 se de enviar, porem nenhuma queixa contra

8 mim appareceo, nem apparece, e de nada por

9 conseguinte tenho a justificar-me, o que ancio-

10 samente desejava quando a calumnia quisesse

11 desmentir os legaes documentos, que abonaõ taõ

12 decididamente a minha conducta.

13 Obtive depois {, em 3 de Julho de 1821,} despacho para cobrar os meus

14 soldos, segundo a guia que da Ilha havia trazido, onde re-

15 cebia 45$000 rs por naõ ter ainda tempo de mostrar

16 por huma regia declaraçaõ (a que me obrigava o Gene-

17 ral das Ilhas por animosidade sem para ella lhe

18 ter dado causa, e só talvez por querer zelar os interes-

19 ses da Real Fazenda) que pertencia ao exercito de

20 Portugal, como julgo pertencer em conformidade

21 da Ordem do dia de 18 de Março de 1820 234; naõ

22 recebendo taõ pouco as forragens competentes ao meu

23 posto (e).

24 Em 12 de Julho indo

[Pag 29]

1 Indo a Thizouraria da Corte, para que se me

2 fizesse effectivo o pagamento dos meus soldos,

3 na conformidade da mencionada ordem,

4 quando esperava que me pagassem como

5 Coronel eff  [ectiv].o de Art [ilheri].a do Ex [érci].to de Portugal, com-

6 forme aos Diplomas que aprezentava, e

7 se-me pagassem as diferenças de que fa-

8 zia mençaõ a guia, comparada com

9 a Patente, continuou a contadoria na

10 mesma dúvida, que tinha posto a Jun-

11 ta da Fazenda dos Açores, e foi-me feita

12 a conta do venci[men].to a razaõ de 45$000 rs de

13 soldo p [o].r mez, como Major; tendo a mais

14 demonstrado, que já tinha recebido __

15 __ em C [oron].el do Ex [erci].to de Portugal a 48$, cujo posto

16 passara a eff  [ectiv].o p [o].r Decreto de 6 de Fev [erei].ro de 1818

17 com que em observancia da Ley de 2 de Jan [ei].ro

18 de 1807 Art [i].go 7.º ficava dissolvida toda a du-

19 vida, e que afinal autorizava a rezoluçaõ

20 dirigida ao Conselho de Guerra em 13 de 8.bro

21 de 1821, que fez existencia a toda Monar-

22 quia a mesma Tariffa de Soldos aos correspon

[Pag 30]

1 correspondentes às Patentes, acrescendo a tu-

2 do isto o ter sido contemplado pelo mes-

3 mo Marechal Beresforde Marquez de

4 Campo Maior, como Coronel eff  [ectiv].o do Ex [erci].to

5 de Portugal, pela sua ordem do dia 11 de

6 Março de 1820. Naõ merecendo conci-

7 deraçaõ alguma estas ividentes razoens

8 na Contadoria, dirigime ao Ministro da

9 Guerra entaõ o S.r António Teixeira Re-

10 bello, a quem querendo entregar hum

11 requerim [en].to, em que tudo isto menciona-

12 va naõ só se me negou asseitallo, mas

13 dice-me que naõ estava ao fato dos meus

14 serviços, para me prefirir ao Coronel Joaõ

15 da Cunha Preto no Commando do Regim [en].to

16 de Art [ilheri].a N. 1, donde tinha sahido o C [orone].el

17 Arentschild, de cujo regim [en].to eu tinha sahido

18 em T  [enen]te Coronel, q [uan].do fui p [ar].a o Governo tempo-

19 rario da Ilha de S. Miguel, donde dizia o Ministro me ti-

20 nhaõ rezultado vantagens. Respondi a

[Pag 31]

1 Respondo ao Ministro que as vantagens q [u].e

2 tinha alcançado em taõ trabalhozo Gover-

3 no tinha sido o ficar individado, experimen-

4 tado o que assima levo dito, e afinal pre-

5 terido nos meus devidos acessos, e sobre-

6 tudo julgam S.a Exa semjuz ao Comm [na].do

7 Regim [en].to, e que visto S.a Exa. naõ estar a-

8 o facto de meus serviços me permitiu

9 deregir-lhe huma piquena, e resumida

10 memoria delles, ao que me respondeo,

11 que ainda que lhe a deregisse a naõ lia.

12 Naõ obstante este triste dezengano, (no com-

13 meço da nossa feliz regeneraçaõ) deregia

14 S.a Exa. hum breve rezumo do que levo dito,

15 e p [o].r huma carta, para assim me pou-

16 par a mais dissabores!

17 Passando a Secretaria da Guerra para o Sr.

18 Manuel Ign [ác].io Martins Pamplona235 fiz

19 novo requerim [en].to pedindo se-me declara-

20 se se pertencia ao Ex [erci].to de Portugal, e sendo o

21 se me mandasse reintegrar no Posto da m [inh].a

[Pag 32]

1 Minha antiguidade, e como tal ser pago:

2 Este requerim [en].to teve p [o].r despacho em 27 de

3 7.bro de 1821 = A consultar ao Conselho de Guerra,

4 subio ao Conselho de Estado, e em 7 de Dez.bro

5 teve por Despaxo = Darei pro-

6 videncias em rezoluçaõ da consulta =.

7 Em 17 do d [i].to mez procurando por estas provi-

8 dencias na 1.ª Direcçaõ, disse-me o Sr. Azedo

9 que o Governo tinha rezolvido remeter

10 este requerimento ao Congreço.

11 Passando a Secretaria p [ar].a o Sr. Candido

12 Xavier 236 fui lhe requerer que vista aquella

13 tençaõ do Governo quizesse S. Exa. Reme-

14 ter p [ar].a as Cortes o meu Requerim [en].to, ou q [u].e

15 me fosse entregue p [ar].a ali o fazer subir; e

16 quando o procurava na competente

17 citaçaõ p [ar].a este fim soube, q [u].e em 11 de Fev [erei].ro {de 1822} tinha

18 subido outra vez ao Conselho de Estado,

19 com a consulta do Conselho de Guerra, que

20 em 18 de Jan [ei].ro se tinha reclamado, assim

21 como pedido até de Officio do Regim [en].to de Art [ilheri].a

22 N. 3.º para aonde o Marechal me havia pa

[Pag 33]

1 passado em Major eff  [ectiv].o, quando chegou

2 a Patente do Governo da Ilha de S. Miguel

3 por cujo motivo naõ chiguei a ter ali exerci-

4 cio. Experançado de que já por este lon-

5 go e cançado proceço obteria a pertendida

6 justiça; no dia 26 de Fev [erei].ro baixou do Com-

7 selho de Estado ao Conselho de Guerra hu [m].a

8 Portaria em que se disse = que ao Poder

9 Legislativo pertencia o defferim [en].to da m [inh].a

10 pertençaõ.

11 Em 8 de Abril fiz novo Requerim [en].to e jun-

12 to com o que tinha derigido ao Governo, que

13 me tornou a ser entregue, com os mais

14 documentos, que justifficaraõ a m [inh].a conduc-

15 ta, e mais que juntei com a Memoria

16 dos meus serviços, fiz subir tudo ao Sobera-

17 no Congreço Nacional, que no dia 9 foi

18 distribuido a Commiçaõ Militar; No

19 dia 27 formou o o seu parecer, que foi apro-

20 vado no dia 17 de Julho, em virtude

21 do que se ordenou ao Governo, que continu-

22 asse a ser considerado Coronel eff  [ectiv].o do Ex [erci].to de Portugal.

[Pag 34]

1 No dia 23 de Julho baixou do Governo à

2 Contadoria huma Portaria remetendo

3 por copia o mencionado Decreto, e co-

4 mo esta Portaria naõ declarava expre-

5 ssam [en]te o como havia ser pago, nem desde

6 quando, a Contadoria continuava na

7 mesma duvida. Em 31 de Julho fintando

8 o parecer da Commissaõ de 27 de Abril fiz

9 hum Requerim [en]to ao Fiscal o qual man-

10 dando responder ao official da Repartiçaõ,

11 este informou em 17 de Ag [os].to, que como

12 nem o Decreto das Cortes, nem a Portaria

13 do Governo declarava p [o].r que tariffa de-

14 via ser pago, nem desde quando; parcia

15 neste cazo necessario huma declaração

16 pozitiva a respeito da tarifa p [o].r que devia continuar

17 a ser pago, e desde quando abunada a sua

18 maioria; A este infor-me defferio o Conta-

19 dor Fiscal, e no mesmo dia = Naõ cabe

20 no expediente desta repartiçaõ o deffe-

21 rir ao Sup[lican].te = visto naõ obstante ter já mostra-

22 do na Contadoria a Provizaõ da Junta da Fazenda

[Pag 35]

1 Junta da Fazenda dos Açores, na qual se decla-

2 rava, que em quanto naõ mostrace perten-

3 cer ao Ex [erci].to de Portugal heu seria pago à razaõ

4 de 45$ r.s, tariffa daquella Capitania.

5 No dia 22 de A [gos].to de 1822 fiz novo Requerimento

6 ao Governo, ao qual juntei em publica for-

7 ma as duvidas da Contadoria, e o parecer da

8 commiçaõ de 27 de Abril e o Decreto das

9 Cortes de 17 de Julho, pedindo novas provi-

10 dencias, em virtude do que baixou à Conta-

11 doria a Portaria de 28 do D [i].to mês em que

12 se determinou, que fosse pago a 54$000 rs e

13 desde que passei a Coronel eff  [etiv].o, devendo como

14 tal continuar a ser conciderado perten-

15 cente ao Ex [erci].to de Portugal; e como a respeito de

16 acujo (?) nada se tivesse promovido, passei a

17 reprezentalla ao Ministro, ainda o Sr. Candido,

18 ao que me respondeo que seria precizo fazer

19 novo Requerim [en].to, visto que o original se

20 tinha dirigido ás Cortes, o que imediatha-

21 m [en].te fiz, e passando a pasta p [ar].a o Sr. Joze da Silva

22 Carvalho 237 no dia 13 de 7.bro lhe dirigi hum {Mimorial}

[Pag 36]

1 pelo qual naõ só o punha ao facto de quanto

2 se tinha passado a meu respeito, mas lhe ix-

3 punha o que pertendia, pedindo o ser pro-

4 movido ao posto de Brigadeiro, com anti-

5 guidade que me pertencia, e o ser indim-

6 nizado dos prejuizos cauzados, sendo em-

7 bolsado pela Pagadoria desta Corte das grattificaçoens

8 30$ rs, e duas cavalgaduras, ou forragens

9 mensais, desde que o meu Regim [en].to de Art [ilheri].a N. 1

10 se deu ao Coronel Joaõ da Cunha Preto, achan-

11 do-me já nesta Corte, e ser m [ui].to mais anti-

12 go que o dito Coronel; tendo a mais passado

13 a effectivo este q [uan].do passou ao D [i].to Commando;

14 ou entaõ se me continuasse o pagam [en].to

15 do meu ordenado do Governo da Ilha de

16 S. Miguel, pois visto ao Novo Governo ali insta-

17 lado pela Constituiçaõ, ter-me prome-

18 tido a conservaçaõ delle, reconhecendo-o

19 e para sempre o que prescrevesse o Supremo

20 de Portugal, a que prestei o devido Juram [en].to

21 prometendo regreçar esta Corte, para assen-

[Pag 37]

1 Assentar fazia nisto muito maior serviço a cau-

2 za Geral da Naçaõ, suffocando por este mo-

3 do e com o meu exemplo de obediencia e

4 adhesaõ à nova ordem de couzas, os partidos

5 que observava se podiaõ ainda orginar,

6 ainda entaõ pouco seguro o novo systema

7 e governo instalado, o que depois foi com-

8 firmado pelo Decreto das Cortes Geraes Ex-

9 traordinarias e Constituintes da Naçaõ Por-

10 tugueza de 18 de Abril de 1821 já citado.

11 Instando com o Intrino Ministro nas

12 audiencias das quintas feiras, para que

13 fosse servido deferir as minhas justas

14 pertençoes; em 8 de 8.bro de 1822 foi ao

15 livro da Porta o Despaxo seguinte = pa-

16 ra a Promunçaõ Geral sera atendido =.

17 Considerando este despaxo como relativo

18 aos que pertendiaõ ainda acusar, e naõ aos

19 de que já gozava, por quem me julga-

20 va perterido, sendo também por Coroneis da

21 mesma Arma e Ex [erci].to; tornei a expôr isto

22 ao mesmo Ministro, ao que me respondeu

[Pag 38]

1 que veria estes papeis, isto na audiência

2 de 10 de Outubro, entregando-lhe na

3 de 17 novo requerim [en].to sobre o mesmo assun-

4 pto pedindo lhe que o meu Requerim [en].to

5 fosse a consultar ao Conselho de Guerra, ou

6 que se passassem as precizas ordens para

7 pela repartiçaõ competente, obter

8 o Diploma respectivo do Posto de Briga-

9 deiro, com a antiguidade que me compe-

10 tia em atençaõ ao já Decretado pelas Cor-

11 tes Gerais e Constituintes da Naçaõ Por-

12 tugueza; em 26 foi remetido a Conselho

13 de Guerra consultar. No dia 11 de 9.bro subio

14 ao Conselho de Estado em 10 de Dez.bro saio Escu-

15 za, em 16 do Dito mez Requeria que este

16 mandasse passar por certidaõ o thior da

17 Consulta, e a Rezoluçaõ do Conselho de

18 Estado em 20 de Jan.ro de 1823 foi consegui-

19 do. Depois de S.ª Mag[esta]de o Sr. D. Joaõ VI institu-

20 ído aos seus legítimos direitos {no dia 5 de Junho de 1823} entreguei ao Mi-

nis-

21 tro da Guerra o Sr. Pamplona em 21 de Junho de 1823

22 hum memorial em q [u].e lhe pedia ou q [u].e me fosse dado

[Pag 39]

1 Em 25 de Julho fui promovido a Brigadeiro por Decreto de

2 8 de Julho do mesmo anno de 1824.

3 Em 25 de 7.bro de 1824 fui mandado para o Governo da Torre de

4 S. Juliaõ da Barra.

ANEXO B – Carreira (Postos e funções)

Nota: curiosamente a data de promoção a major efectivo é posterior à data promoção a tenente-coronel efectivo, graduado em coronel e nomeado para Governador da Ilha de São Miguel, pelo facto dos despachos de promoção e nomeação terem sido assinados em Lisboa e Rio de Janeiro, respectivamente, com 48 dias de diferença.

Fontes:

1. Portugal. Exército Português (1811-1826). Collecção das Ordens do Dia do Illustrissimo e Excelentissimo Senhor Guilherme Carr Beresford. Lisboa: António Nunes dos Santos.

2. PT/AHM. Arquivo Histórico-Militar. Divisões. Assuntos Militares Gerais. Processos Individuais. Proc. 979-3.

3. Arriaga, S.J. ([1824]). Memória dos serviços feitos à pátria. [autógrafo].

4. «Anexo : Guerra Peninsular, Acções em que se acharão os Corpos da 1.ª Linha do Exercito». In Annaya, J.J. (1825). Almanak Militar dos Oficiais do Exército de Portugal, referido ao 1.º de outubro de 1825. Lisboa: Impressão de Eugenio Augusto.

5. Araújo, P.A. e Silva, A.O.G. da (1822). Almanak Militar ou Lista Geral dos Officiaes Combatentes que tem Acesso no Exército de Portugal referido ao 1.º de Outubro de 1822. Lisboa: Tip. António Rodrigues Galhardo

ANEXO C – Lista das Ações de Combate

AÇÕES DE COMBATE DURANTE A GUERRA PENINSULAR COM A PRESENÇA DA 1.ª BRIGADA DE ARTILHARIA DO REGIMENTO DE ARTILHARIA N.º 1 SOB O COMANDO DE SEBASTIÃO JOSÉ DE ARRIAGA

Fontes

1. «Anexo: Guerra Peninsular, Acções em que se acharão os Corpos da 1.ª Linha do Exercito». In Annaya, J.J. (1825). Almanak Militar dos Oficiais do Exército de Portugal, referido ao 1.º de outubro de 1825. Lisboa: Impressão de Eugenio Augusto.

2. [Arriaga, Sebastião José] ([1824]). Memória dos serviços feitos à pátria.

3. Sepúlveda, C.A.M. (1916). Historia organica e politica do exercito portuguez: Guerra Peninsular. Lisboa: Imprensa Nacional. Vol 9, pp. 219 e sgs.

4. PT/AHM. Arquivo Histórico-Militar. Divisões. Assuntos Militares Gerais. Processos Individuais. Proc. 979-3.

ANEXO D – Genealogia

Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira

• nasceu a 13-04-1774, na Horta, Faial, Açores, Portugal

• casou a 18-07-1815, em Lisboa

• faleceu a 08-02-1826, em Lisboa

Filho de

• José de Arriaga Brum da Silveira (n. 24-03-1721, f. 18-08-1792), Desembargador da Casa da Suplicação e Cônsul da Rússia e de

• Francisca Josefa Borges da Câmara (n. 31-01-1747, f. 08-08-1806)

Neto Paterno de

• José de Arriaga (n. Bayonne 04-03-1691, f. 13-11-1766), Juiz dos Órfãos no Faial e de

• Catherine Naudin de Peyrelongue (n. Bayonne 1686, f. 29-03-1721)

Marido de

• Maria da Piedade Cabral da Cunha Godolfim de la Rocca (n. 18-07-1788, f. 20-03-1861)

• Filha de Inácio José Cabral da Cunha Godolfim de la Rocca, Fidalgo Cavaleiro da Casa Real e de Eugénia Rita da Piedade Maia e Figueiredo, Dama da Câmara das Rainhas D. Maria I e D. Carlota Joaquina

Pai de

• Eugénia Maria da Piedade d’Arriaga Brum da Silveira (n. 04-03-1815, f. ?)

• Maria da Piedade de Arriaga Brum da Silveira (n. 27-11-1816, f. ?)

• Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira (n. 15-10-1818, f. 18-10-1881);

• Francisca do Carmo de Arriaga Brum da Silveira (n. 15-07-1824, f. 07-06-1873)

Irmão de

• Francisca Josefa de Arriaga Brum da Silveira (n. 20-01-1766, f. 08-08-1806)

• José de Arriaga Brum da Silveira (n. 1767, f. 26-06-1787)

• Manuel José de Arriaga Brum da Silveira (n. 04-01-1768, f. 11-04-1833) Desembargador, Intendente-Geral da Polícia, Deputado às Cortes Constituintes de 1820

• Inácio Francisco de Arriaga Brum da Silveira (n. 24-08-1769, f. 26-06-1787)

• Maria Rosa de Arriaga Brum da Silveira (n. 08-03-1773, f. 28-05-1787)

• Miguel José de Arriaga Brum da Silveira (n. 22-03-1776, f. 13-12-1824), Desembargador do Tribunal da Relação da Índia e Ouvidor-mor em Macau

• Francisco de Arriaga Brum da Silveira (n. 22-04-1777, f. 1777)

• António de Arriaga Brum da Silveira (n. 12-06-1778, f. 01-04-1838), tenente-coronel de Artilharia

• Ana Cândida de Arriaga Brum da Silveira (n. 13-08-1779, f. 02-12-1853)

• Rosa de Arriaga Brum da Silveira (n. 27-11-1784, f. ?)

• Francisco de Arriaga Brum da Silveira (n. 10-07-1785, f. ?)

• João de Arriaga Brum da Silveira (n. ?, f. ?)

• Rita Emerenciana de Arriaga Brum da Silveira (n. ?, f. 21-12-1848)

Bibliografia:

Forjaz, J., & Mendes, A.O. (2009). Genealogias das Quatro Ilhas. Faial, Pico, Flores e Corvo. Lisboa: Dislivro. 4 vol.

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