Através de um Comunicado no Portal do Ministério da Defesa Nacional, também difundido pelos “media” escrita e televisiva, foi dado a conhecer que Portugal vai participar no programa internacional, conjuntamente com outros países, de aquisição de munições para a Ucrânia, com uma verba nacional de 100 Milhões de Euros. Este programa é liderado pela Chéquia, em que participam, para já, a Dinamarca, os Países Baixos, a Lituânia, o Canadá e a Suécia, a qual informou contribuir com 30 Milhões de Euros.

A posição de Portugal é explicada no Comunicado como sendo decorrente do compromisso nacional de “apoiar a defesa da soberania e a integridade territorial da Ucrânia” e enumera, ao que parece pela primeira vez, o apoio já fornecido, que a seguir se discrimina:

– 3 CC Leopard 2A6;

– Mais de 40 Viaturas M113 de transporte de pessoal e versões medicalizadas;

– Munições de artilharia e munições ligeiras;

– Obuses e diverso Armamento (não identificado);

– Embarcações de alta velocidade e UAV (não identificados);

– Material Médico e Sanitário;

– Material de Comunicações;

– Geradores para produção de energia elétrica;

– Vestuário, Fardamento e Equipamento Individual de Combate.

Este material tem sido fornecido a partir das existências, quer nos Depósitos quer no inventário do Sistema de Forças aprovado e das capacidades efetivas dos Ramos, em particular do Exército, como é o caso das munições de Artilharia, dos Carros de Combate Leopard 2A6 e das Viaturas Mecanizadas M113.

Da lista enumerada dos diversos apoios, verifica-se que tem sido uma cedência pouco onerosa, em termos de custos financeiros nacionais, porquanto, na maioria, resulta da determinação do MDN aos Ramos para que garantam o fornecimento dos materiais e equipamentos identificados e, não há notícia, quer de qualquer ressarcimento relativamente à disponibilização dos mesmos quer de qualquer investimento extraordinário para a sua reposição. De salientar também que os valores patrimoniais destes sistemas de armas e equipamentos nada têm a ver com a realidade dos seus atuais custos de mercado, situação que parece estar omissa na avaliação da ajuda fornecida.

Desconhece-se igualmente a dimensão da contribuição nacional, no quadro da UE, relativamente aos diversos programas de ajuda à Ucrânia, quer financeira quer especificamente no domínio militar. A bem da transparência e de uma informação oportuna aos portugueses, seria positivo e eventualmente mobilizador das opiniões públicas saber-se qual tem sido a posição do Conselho Superior de Defesa Nacional sobre a matéria, qual a dimensão do apoio que o País está disponível para fornecer (em termos quantitativos e, em especial, qualitativos/recursos humanos e sobretudo, quais os limites), assim como do envolvimento nacional, na procura de uma solução para o conflito.

Face à omissão da discussão sobre esta matéria durante a recente campanha eleitoral, seria igualmente importante conhecer quais as posições sobre estas questões por parte do futuro Governo e das Oposições.

Do ponto de vista destas considerações, não se questiona o compromisso solidário que o País decidiu assumir para com a Ucrânia; o que tem de ser colocado em paralelo é a atitude igualmente responsável e oportuna de não criar lacunas operacionais no Sistema de Forças Nacional e também de se assumir a mesma disponibilidade financeira, evidenciada pela ajuda agora anunciada, para colmatar ou repor nas nossas Forças Armadas as graves necessidades de recursos humanos e equipamentos operacionais, situação que continua omissa no discurso político do Ministério da Defesa Nacional.

Poderá dizer-se que a verba indicada dos 100 Milhões de Euros será obtida fora do MDN e que a contribuição deste Ministério não vai além de 12 Milhões de Euros, conforme algumas fontes parecem sugerir. Essa eventual realidade não invalida as considerações atrás referidas. O que é mais preocupante é saber se a assumida solidariedade tem em conta, prioritariamente, a realidade e o interesse nacional ou se decorre de uma atitude política passiva e seguidista, de nos deixarmos levar pela coação sistémica das organizações, ou por querer demonstrar que somos “mais europeus do que outros”, ou mesmo querer ser mais “protagonista” do que a nossa dimensão estratégica aconselha e permite. Se a atitude nacional se deixar conduzir por estes últimos pressupostos, estamos a confundir solidariedade com irresponsabilidade e isso colide, decisivamente, quer com o interesse nacional quer com a operacionalidade das Forças Armadas.