Nº 2665 - Fevereiro/Março de 2024
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
Editorial
General
José Luiz Pinto Ramalho

Através de um Comunicado no Portal do Ministério da Defesa Nacional, também difundido pelos “media” escrita e televisiva, foi dado a conhecer que Portugal vai participar no programa internacional, conjuntamente com outros países, de aquisição de munições para a Ucrânia, com uma verba nacional de 100 Milhões de Euros. Este programa é liderado pela Chéquia, em que participam, para já, a Dinamarca, os Países Baixos, a Lituânia, o Canadá e a Suécia, a qual informou contribuir com 30 Milhões de Euros.

A posição de Portugal é explicada no Comunicado como sendo decorrente do compromisso nacional de “apoiar a defesa da soberania e a integridade territorial da Ucrânia” e enumera, ao que parece pela primeira vez, o apoio já fornecido, que a seguir se discrimina:

– 3 CC Leopard 2A6;

– Mais de 40 Viaturas M113 de transporte de pessoal e versões medicalizadas;

– Munições de artilharia e munições ligeiras;

– Obuses e diverso Armamento (não identificado);

– Embarcações de alta velocidade e UAV (não identificados);

– Material Médico e Sanitário;

– Material de Comunicações;

– Geradores para produção de energia elétrica;

– Vestuário, Fardamento e Equipamento Individual de Combate.

Este material tem sido fornecido a partir das existências, quer nos Depósitos quer no inventário do Sistema de Forças aprovado e das capacidades efetivas dos Ramos, em particular do Exército, como é o caso das munições de Artilharia, dos Carros de Combate Leopard 2A6 e das Viaturas Mecanizadas M113.

Da lista enumerada dos diversos apoios, verifica-se que tem sido uma cedência pouco onerosa, em termos de custos financeiros nacionais, porquanto, na maioria, resulta da determinação do MDN aos Ramos para que garantam o fornecimento dos materiais e equipamentos identificados e, não há notícia, quer de qualquer ressarcimento relativamente à disponibilização dos mesmos quer de qualquer investimento extraordinário para a sua reposição. De salientar também que os valores patrimoniais destes sistemas de armas e equipamentos nada têm a ver com a realidade dos seus atuais custos de mercado, situação que parece estar omissa na avaliação da ajuda fornecida.

Desconhece-se igualmente a dimensão da contribuição nacional, no quadro da UE, relativamente aos diversos programas de ajuda à Ucrânia, quer financeira quer especificamente no domínio militar. A bem da transparência e de uma informação oportuna aos portugueses, seria positivo e eventualmente mobilizador das opiniões públicas saber-se qual tem sido a posição do Conselho Superior de Defesa Nacional sobre a matéria, qual a dimensão do apoio que o País está disponível para fornecer (em termos quantitativos e, em especial, qualitativos/recursos humanos e sobretudo, quais os limites), assim como do envolvimento nacional, na procura de uma solução para o conflito.

Face à omissão da discussão sobre esta matéria durante a recente campanha eleitoral, seria igualmente importante conhecer quais as posições sobre estas questões por parte do futuro Governo e das Oposições.

Do ponto de vista destas considerações, não se questiona o compromisso solidário que o País decidiu assumir para com a Ucrânia; o que tem de ser colocado em paralelo é a atitude igualmente responsável e oportuna de não criar lacunas operacionais no Sistema de Forças Nacional e também de se assumir a mesma disponibilidade financeira, evidenciada pela ajuda agora anunciada, para colmatar ou repor nas nossas Forças Armadas as graves necessidades de recursos humanos e equipamentos operacionais, situação que continua omissa no discurso político do Ministério da Defesa Nacional.

Poderá dizer-se que a verba indicada dos 100 Milhões de Euros será obtida fora do MDN e que a contribuição deste Ministério não vai além de 12 Milhões de Euros, conforme algumas fontes parecem sugerir. Essa eventual realidade não invalida as considerações atrás referidas. O que é mais preocupante é saber se a assumida solidariedade tem em conta, prioritariamente, a realidade e o interesse nacional ou se decorre de uma atitude política passiva e seguidista, de nos deixarmos levar pela coação sistémica das organizações, ou por querer demonstrar que somos “mais europeus do que outros”, ou mesmo querer ser mais “protagonista” do que a nossa dimensão estratégica aconselha e permite. Se a atitude nacional se deixar conduzir por estes últimos pressupostos, estamos a confundir solidariedade com irresponsabilidade e isso colide, decisivamente, quer com o interesse nacional quer com a operacionalidade das Forças Armadas.

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2024-06-06
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General

José Luiz Pinto Ramalho

Nasceu em Sintra, em 21 de Abril de 1947, e entrou na Academia Militar em 6 de Outubro de 1964. 

Em 17 de Dezembro de 2011, terminou o seu mandato de 3+2 anos como Chefe do Estado-Maior do Exército, passando à situação de Reserva.

Em 21 Abril de 2012 passou à situação de reforma.

Atualmente exerce as funções de Presidente da Direção da Revista Militar e de Presidente da Liga da Multissecular de Amizade Portugal-China.

REVISTA MILITAR @ 2024
by CMG Armando Dias Correia