1. Introdução*

Esse artigo aborda a inserção do segmento feminino (mulheres) na Linha de Ensino Militar Bélico (LEMB1), com especial atenção aos cursos2 e estágios3 operacionais do Exército Brasileiro (EB). No contexto internacional, a diferenciação entre os gêneros deve ser reduzida, diante de uma forte atuação dos organismos internacionais e com a previsão de situações igualitárias na maioria das cartas magnas das nações democratizadas (Neto, 2013). Em linhas gerais, percebe-se que o papel das mulheres na sociedade avançou nas últimas décadas, com significativa diversificação de funções, ocupando setores antes exclusivos dos homens (Lisboa, 2022).

No país, conforme progride a organização e o emprego de tropas, as mulheres ganham espaço na linha bélica do exército. Em termos temporais, essa investigação percorre do século XX à atualidade. Quanto ao espaço, o tema abrange o contexto internacional, onde determinadas culturas militares exógenas impactam sobre a doutrina adotada pelo EB. Cabe lembrar que, no passado, os gregos destacavam a inteligência sobre a força bruta. Como exemplo, entre os anos de 1822 e 1823, Maria Quitéria de Jesus foi a primeira mulher da história nacional a combater pelo EB, ignorando a restrição existente do serviço militar ser somente para o segmento masculino (homens) (A Força…, 2022).

A civilização grega, desenvolvida entre os anos 2000 e 500 a.C., reverenciava a figura mitológica da deusa Atena, divindade ligada à sabedoria e às estratégias de batalha, como sendo a antítese de Ares, deus da guerra e da violência, conferindo a ela atributos como sabedoria e astúcia, enquanto a ele eram outorgadas características de agressividade e impulsividade. Nos constantes embates travados entre ambos, as vitórias conquistadas por Atena ratificam a submissão da força bruta à inteligência (Lisboa, 2022).

Relativamente ao conteúdo, o domínio de exame desse artigo diz respeito ao universo das questões de gênero. Os aspectos pertinentes à cultura castrense, constantes do texto, abarcam os estudos de áreas do conhecimento como a sociologia e a antropologia. Estas auxiliam na melhor compreensão da razão pela qual determinadas atitudes, tradições e comportamentos ocorrem no meio militar, especialmente, em relação à aceitação das mulheres em setores como da LEMB. Nesse contexto, a evolução da dinâmica da igualdade entre homens e mulheres nas relações de trabalho é pauta importante no cenário mundial do século XXI.

Tal tema é relevante em razão da paulatina especialização, mundial, feminina para missões de combate. No presente4, a força terrestre brasileira conta com cerca de 13 mil militares do segmento feminino, com habilitações consideradas mais tradicionais como veterinárias, médicas, dentistas, enfermeiras, engenheiras militares e professoras, entre outras participações peculiares, como integrando operações de paz, topógrafas, mecânicas de aviação e de veículos blindados (A Força…, 2022).

A partir de uma pesquisa exploratória, tendo a revisão bibliográfica e o emprego de entrevistas exploratórias como metodologias adotadas, o objetivo desse artigo é analisar a evolução da presença feminina em atividades de combate no EB. No transcorrer do trabalho haverá a abordagem das situações do pioneirismo de brasileiras em treinamentos, como militares voluntárias, nos Centros de Instrução de cursos e estágios operacionais. Sequencialmente, serão reveladas algumas ocorrências similares, internacionais, com atenção às atividades nos corpos de tropa. Na terceira seção constarão possibilidades de influência para o EB, em alguma medida, decorrentes do progresso da doutrina militar estadunidense. Em consequência, a questão de partida do artigo é a seguinte: como o Exército Brasileiro vem executando a inserção das mulheres na LEMB?

A seguir, serão apresentadas situações de destaque em que mulheres realizaram cursos ou estágios operacionais tradicionais da Força Terrestre, bem como formação na linha bélica.

2. Pioneiras nos cursos e estágios operacionais e na linha bélica do Exército Brasileiro

Na atualidade, as possibilidades de participação das mulheres em cursos operacionais do EB evidenciam o progresso da força terrestre no século XXI, bem como a quebra de tabus em um contexto cuja realidade demanda, diariamente, a igualdade de direitos entre os gêneros. Para o nível tático de atuação, mais elementar no âmbito das pequenas frações, como as esquadras, os grupos de combate ou os pelotões, a realização de cursos e estágios operacionais pelo segmento feminino, da LEMB5, muito possivelmente, requer adaptações nas diretrizes e instruções reguladoras6 para ingresso.

Ainda, as matrizes curriculares7 e os objetivos de ensino8, podem interferir, diretamente, sobre as capacitações das militares após a formação. Preliminarmente, em medida razoável, nota-se a demanda por uma base de análise aprofundada, considerando uma investigação que permita conhecer a realidade vivenciada no EB do século XXI, diante de aspectos tradicionais, históricos, que influenciam o presente. Logo, tal estudo é importante por estar enquadrado no contexto da entrada das militares na LEMB, fato que representa a evolução dos processos educacionais no EB (Gorga, 2023).

Na linha combatente do EB, como exemplo contemporâneo, em 2006, foram formadas as primeiras paraquedistas no Centro de Instrução Paraquedista General Penha Brasil (CIPqdt GPB), recebendo o brevê das asas de prata, o boot marrom e a boina grená, símbolos da mencionada tropa especial aeroterrestre nacional. Posteriormente, em 2022, tal estabelecimento de ensino militar homenageou as mulheres pioneiras dos diversos cursos e estágios de especialização lá realizados (Brasil, 2022). Em 2023, foi realizado um salto comemorativo em equipe exclusivamente mulheres (Brasil, 2023). No mesmo sentido, nos diversos ambientes operacionais do país, como a montanha, além do pantanal e da selva, mulheres concluíram estágios e cursos nos respectivos Centros de Instrução.

Em 2018, foi formada a primeira mulher, sargento do EB, no curso9 de operações na selva do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus-AM (Padilha, 2018). No mesmo ano, em Corumbá-MS, a primeira integrante do segmento feminino concluiu o Estágio10 de Operações no Pantanal (Brasil, 2018). Em 2021, outra sargento foi a terceira mulher do EB a concluir o supracitado estágio, durante 30 dias de intensas atividades no Centro de Instrução de Operações no Pantanal (CIOpPan), em Corumbá-MS (Terceira…, 2021). Outro exemplo, de 2022, foram 4 mulheres entre 51 militares executantes do Estágio Básico do Combatente de Montanha (EBCM), conduzido pelo 10º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha (Batalhão…, 2022).

Nesse contexto, é fundamental apontar que o sucesso da inserção feminina para a operacionalidade do EB, na área bélica, depende da continuidade da promoção da realização dos cursos e dos estágios necessários à obtenção das competências idealizadas (Santos Júnior; Andrade, 2018). Destaca-se que as militares voluntárias para obterem as mencionadas habilitações de combate, preliminarmente, devem lograr aprovação nos exames de saúde, físicos e técnicos, tal qual ocorre com o segmento masculino. Independentemente do sexo ser esse ou feminino, um candidato necessita desenvolver as mesmas competências e evidenciá-las para o desempenho de determinado cargo (Montenegro, 2020a). Dessa forma, as competências seriam os valores e atributos da área afetiva mais afetos ao combate, tais como: espírito de corpo, persistência, companheirismo, rusticidade, camaradagem e resistência, dentre outros.

Gráfico 1 – Resultado da formação de oficiais na AMAN (2017-2021).

Fonte: Elaborado pelo autor com dados de Lima (2022)

No Gráfico 1 consta o efetivo total de ingressantes, homens e mulheres, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) em 2017 (440). Destes, comparando os índices de aprovação após cinco anos de período de formação, sendo um na EsPCEx (2017) e quatro na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), de 2018 até 2021, observa-se que o segmento masculino (345/400) superou o feminino (23/40) em cerca de 30% (Lima, 2022). Dessa forma, a partir do referido resultado da primeira turma feminina de oficiais da LEMB, infere-se que os processos de ensino tendem a evoluir a fim de que os níveis de aprovação, em médio prazo, possam ter maior equivalência.

O Gráfico 2 foi elaborado segundo os índices atuais dos testes físicos do EB na primeira faixa etária existente que, muito possivelmente, enquadra a maior parcela de oficiais recém declarados aspirantes. Tendo como referência o padrão de desempenho “bom”, entre 18 e 21 anos, percebe-se que em todos os índices físicos os homens possuem exigências de obterem melhores resultados que as mulheres. Por oportuno, em alguns exércitos de outros países, as diferenças mais notórias também são em relação aos índices dos testes físicos, que não são iguais para ambos os segmentos (Neto, 2013).

Gráfico 2 – Índices dos Testes Físicos da LEMB (padrão “B”/18-21 anos).

Fonte: Elaborado pelo autor

Ressalta-se que, no meio escolar militar, os desempenhos de homens e mulheres são relativamente distintos e marcantes se comparados, em geral, sendo os primeiros com melhor rendimento nos exames físicos e elas com maiores notas nas disciplinas técnicas, cujas avaliações são escritas (Santos Júnior; Andrade, 2018). Como exemplo, em 2017, os desempenhos médios das cadetes eram melhores em treze das dezesseis disciplinas escolares, sendo que os homens eram superiores somente em três, notoriamente relacionadas ao treinamento físico militar (Ávila, 2022). A seguir, serão apresentadas atividades, marcantes e relevantes, de integrantes do segmento feminino em funções e missões operacionais pelo mundo.

3. As mulheres em atividades militares operacionais pelo mundo

A cultura masculina que prevalece nos exércitos do mundo possui uma visão bastante deturpada sobre a presença feminina nos corpos de tropa, especialmente quando o assunto é a linha combatente (Padilha, 2020). Nos EUA, em 1948, o Congresso aprovou a integração feminina nas Forças Armadas, de forma regular (Escobar, 2013). Após cinco anos do término da Segunda Guerra Mundial (II GM), foi criada a Ranger School, que passou a treinar militares para combaterem em pequenos efetivos, desenvolvendo a liderança para situações de extrema coação (Kilcullen, 2012). Nesse sentido, a formação dessa tropa de elite requer elevadas resistência física11 e mental, decorrentes da pressão gerada pela equipe de instrutores nas situações de máxima imitação do cenário que poderá ser encontrado em combate (Mulheres…, 2015).

Na atualidade, nas situações reais dos conflitos e das guerras, em 2003, uma mulher estadunidense comandou uma Brigada em combate no Iraque (Duas…, 2017). Posteriormente, no Afeganistão, cerca de 1800 mulheres dos Estados Unidos da América (EUA) receberam condecorações por ações em combate, após atuarem com bravura em tarefas e missões de apoio (Escobar, 2013). Contudo, mesmo após o incentivo do Exército, as interessadas em ingressar na infantaria pareciam insuficientes diante do número de tropas que necessitavam de mulheres como líderes, o que antes era reservado somente ao segmento masculino, retardando a integração de gênero nos EUA (Padilha, 2020). Assim sendo, a evolução da carreira bélica do sexo feminino demanda o aperfeiçoamento dos planejamentos detalhados em seus vários aspectos (Santos Júnior; Andrade, 2018).

Ademais, os cursos e os estágios operacionais12 já são realizados pelas mulheres na maioria das nações e nos diversos níveis hierárquicos (Santos Júnior; Andrade, 2018). Em 2012, o alto escalão dos EUA recomendou um estudo sobre a possibilidade de mulheres realizarem o curso de Rangers (Comandos) (Escobar, 2013). Cabe ressaltar que a Ranger School possui um programa de treinamento de elite para jovens líderes de combate dos EUA (Kilcullen, 2012). Em 2015, duas militares concluíram o treinamento da supracitada escola militar, com exercícios de combate nas florestas, nas montanhas e nos pântanos, superando o stress, a fadiga e a fome, por mais de dois meses de intensos treinamentos (Mulheres…, 2015).

Pelo mundo, o segmento feminino está presente nas atividades operacionais, o que necessita de aquisição de conhecimentos específicos mediante estágios e cursos apropriados. Em Israel, cerca de 2,7 mil mulheres buscaram alistamento nas unidades militares voltadas aos combates (Presse, 2017). Na Europa, as Forças Armadas do Reino Unido iniciaram, em 2014, uma revisão dos seus parâmetros de exigências físicas, a fim de que as mulheres pudessem integrar as tropas das linhas de frente dos combates (Exército…, 2015). No continente asiático, o exército chinês criou um grupo militar feminino de forças especiais, em 2013, com integrantes selecionadas mediante rigorosos testes (Forças…, 2017).

No subcontinente da América do Sul, o exército argentino é um dos exemplos em que as mulheres podem, também, optar pelo ingresso nas carreiras da infantaria e da cavalaria, desde 2012, o que não ocorre no Brasil (Argentina, 2021). Ainda, no Uruguai, há mulheres na linha combatente, sendo que a Marinha conta com fuzileiras navais (Delgado, 2023). No Chile, em 2020, uma capitão do exército foi a primeira mulher a comandar uma tropa de desminagem com mais de uma centena de militares do segmento masculino (Saavedra, 2020). Além desses, na América Latina, o México é o único país que conta com uma militar do segmento feminino integrando uma tropa de operações especiais (Lisboa, 2022).

Ao norte do continente, em 2020, pela primeira vez na história dos EUA, uma sargento da Guarda Nacional foi formada operadora de forças especiais, que no EB não há mulher concludente em curso similar, recebendo a simbólica boina verde que caracteriza o uniforme daquela tropa, sendo qualificada como especialista em demolições (Montenegro, 2020b). Dessa forma, serão reveladas, possíveis, futuras influências as quais o EB estará sujeito, bem como três entrevistas realizadas com oficiais superiores a fim de conhecer distintas opiniões sobre o assunto.

4. Possíveis influências militares dos EUA sobre o Exército Brasileiro

Em 2012, logo no segundo ano do governo Rousseff, primeira mulher presidente do Brasil, em um contexto de ascensão profissional feminina no país, paralelo ao processo de modernização das Forças Armadas, foi estabelecido o prazo de até cinco anos para que candidatos do sexo feminino concorressem nos processos seletivos visando o ingresso na LEMB (Brasil, 2012). Isso, inicialmente, exigiu planejamentos de adaptações nas estruturas físicas (alojamentos e banheiros, dentre outras instalações) das escolas de formação do EB, bem como ajustes em suas matrizes curriculares. Como exemplo da potência militar hegemônica do presente, em 1976, as mulheres foram admitidas nas academias militares das Forças Armadas dos EUA (Escobar, 2013).

Pouco mais de três décadas depois, uma mulher, oficial general, atingiu o posto mais alto do exército estadunidense. Salienta-se que a General Dunwoody passou a sua carreira majoritariamente integrando as tropas de logística, ou seja, de apoio (Mulher…, 2008). Evidentemente, questões antes impeditivas, como o matrimônio ou a maternidade, no século XXI são irrelevantes diante da gradual ascensão feminina, o que torna inevitável e irreversível esse progresso rumo aos cargos e funções de combate (Duas…, 2017).

Em 2013, no exército norte-americano foi revogada a proibição de que as mulheres não poderiam servir em unidades militares de combate, como a infantaria, os blindados ou as operações especiais (Escobar, 2013). Vale frisar que, em 2015, as duas Rangers formadas tiveram os mesmos padrões de exigências adotados para os homens, nas áreas intelectual e física (Mulheres…, 2015). Sequencialmente, em 2017, duas oficiais de Infantaria também foram formadas Rangers, entre 117 homens (Duas…, 2017). Em contraste, no Brasil13, as mulheres seguem restritas às habilitações atinentes à logística, ou seja, nas missões de apoio ao combate, como no quadro de material bélico e no serviço de intendência (Santos Júnior; Andrade, 2018).

Nesse ínterim, cabe frisar que, em 2020, uma sargento remeteu requerimento para inscrição, seleção e matrícula no curso de ações de comandos do Brasil. Essa especialização visa desenvolver competências para o desempenho de cargos em um destacamento de ações de comandos ou em um destacamento de reconhecimento e caçadores, no âmbito das operações especiais nacionais. Em 2016, na vanguarda do continente, os EUA possibilitaram o acesso das mulheres a todas as funções do seu Comando de Operações Especiais, especialmente atinentes ao combate, processo que vem sendo amadurecido nos países latinos da América (Lisboa, 2022).

Os norte-americanos enfrentam o fim das diversas barreiras de gênero existentes nas carreiras dos seus militares (Mulheres..., 2015). Eles verificaram que, nas Forças Armadas, a necessidade de mulheres nos escalões de comando mais elevados é uma questão de efetividade (Escobar, 2013). Na evolução desse entendimento, nas bases militares de Fort Bragg, na Carolina do Norte, e Fort Hood, no Texas, o exército estadunidense implantou os primeiros pelotões de infantaria com militares de ambos os sexos (Duas…, 2017). Além disso, nos EUA as mulheres são amplamente aproveitadas em missões de inteligência e operações psicológicas (Santos Júnior; Andrade, 2018). Paralelamente, elas também estão concorrendo e assumindo o comando de algumas unidades que antes eram, exclusivamente, lideradas pelos homens (Padilha, 2020).

No Brasil, a idealização da formação de oficiais do segmento feminino na LEMB pode, em grande medida, ter contado com influências exógenas. Em razão das particularidades do EB, distintas opiniões podem ser analisadas a partir da coleta da entrevista de três oficiais com experiências como instrutores em estabelecimentos de ensino militar. Tal amostragem utilizada priorizou oficiais superiores, com vivência nacional e conhecimento institucional, todos no posto de Major. Destes entrevistados, dois são da linha combatente (formados na AMAN), com atuações nos corpos de tropa, e um do quadro complementar (professor), com atividades na área do ensino. Para melhor identificação das respostas do grupo amostral, o último mencionado será designado como “EP” e os dois primeiros serão denominados “EC1” e “EC2”. Desse modo, os dados a seguir foram interpretados e extraídos das respostas de um roteiro sustentado por perguntas abertas.

Quando questionados se tiveram oportunidade de ministrar instruções ou ter contato direto em atividades acadêmicas de ensino com cadetes do segmento feminino, todos responderam que sim. Perguntados em relação à pertinência do abrandamento ou da diferenciação dos padrões na formação entre os cadetes, EP indica que é importante, visto que a estrutura física feminina difere da masculina, o que em alguma medida impacta em resultados de provas ou avaliações de força e resistência; EC1 assinala que não pode ocorrer qualquer espécie de distinção, visto que em situações reais de combate não há privilégios específicos por questões de gênero; e EC2 aponta que no presente é interessante manter diferenças criteriosas, mas com a evolução dos estudos de capacitação física seria adequado revisar os parâmetros vigentes.

Perguntados quanto aos tipos de tropas com melhores possibilidades de adaptabilidade para o segmento feminino, EP entende que, aos moldes do que ocorre atualmente, tropas de logística (intendência e material bélico) são mais adequadas para as mulheres; EC1 aponta que, por exemplo, nas tropas de selva a resistência física é importante para as operações reais, fato que exige militares da LEMB com capacidades aeróbicas, dentre outras, diferenciadas. No mesmo sentido, EC2 assinala que as tropas paraquedistas requerem militares da LEMB com atributos específicos destacados, como de liderança, dado que inicialmente estarão no comando de um pelotão que cumprirá missões aeroterrestres em variadas áreas do território nacional. Assim sendo, majoritariamente conduzirão militares do segmento masculino ao cumprimento de tarefas que, em muitas ocasiões, dependerão do exemplo do comandante para serem melhor executadas.

Questionados sobre o futuro das mulheres na LEMB, EP acredita que gradativamente os efetivos de homens e mulheres serão equilibrados desde o período de formação na AMAN; EC1 entende que o tipo de tropa e a função exercida são fatores que, para as mulheres da LEMB, no posto de oficial superior poderá impactar na disponibilidade operacional, tal qual por vezes ocorre com o segmento masculino; EC2 afirma que uma tendência é que armas como infantaria e cavalaria, por suas especificidades de emprego, ainda não venham a contar com o segmento feminino em médio prazo, tampouco elas serão vistas frequentando cursos das operações especiais em curto prazo.

Constata-se que os três majores entrevistados, com distintas experiências profissionais, compreendem a inserção feminina na LEMB como algo positivo para o EB. Quanto ao futuro dos efetivos das oficiais combatentes, uma tendência é que muito possivelmente aumentem gradativamente nos quartéis operacionais. Tal fato, sobretudo, demanda estudos aprofundados e adaptações pautadas nos requisitos mínimos para que não ocorram prejuízos ao modo, atual, como o preparo e o emprego das tropas é executado.

A título de exemplo, na selva ou na caatinga, biomas nacionais peculiares e por vezes hostis, uma oficial egressa da AMAN terá que estar apta a liderar, pelo exemplo, uma tropa basicamente composta por homens. Apesar de experiências internacionais que demonstram militares do segmento feminino em tropas de operações especiais, tal fato no Brasil, em razoável medida, ainda pode não ser bem assimilado como apropriado, segundo a cultura nacional, em se tratando de pequenas frações como da Infantaria ou da Cavalaria.

5. Considerações Finais

Esse trabalho versou sobre o ingresso feminino na LEMB do EB, assunto sobretudo complexo no âmbito internacional, especialmente em razão das múltiplas culturas existentes, que influenciam distintamente a organização, o preparo e o emprego das tropas militares. Devido aos variados espaços e territorialidades envolvidas, as questões de gênero impactam sobre a formação e os processos educativos castrenses. Logo, o debate proposto pode encorajar e dar ânimo, renovado, para um assunto militar nacional atual, que encontra amparo na questão civil internacional de igualdade entre os gêneros na sociedade.

Em síntese, a fim de sustentar que o objetivo do artigo fosse plenamente atingido, o percurso metodológico adotado, a partir da revisão bibliográfica e das entrevistas com oficiais superiores, permitiu conhecer o emprego exógeno de mulheres em cursos de combate e frentes de guerra. Nesse sentido, não prever divisão entre os segmentos feminino e masculino ou diferenças nos parâmetros de avaliação, em cursos e estágios, poderá destacar o Brasil entre os exércitos mais profissionais e capacitados do mundo.

Diante de todo o exposto, a realização de cursos e estágios operacionais pelo segmento feminino, da LEMB, em alguma medida requer adaptações nas diretrizes para ingresso, nas matrizes curriculares ou, ainda, nos objetivos de ensino que regulam as capacitações necessárias às militares formadas nos Centros de Instrução do EB. Por conseguinte, a reflexão sobre a linha de ensino combatente brasileira assinala para a necessidade de que os conhecimentos adquiridos, em decorrência das novas habilitações obtidas pelas militares, sejam amplamente difundidos e empregados nos corpos de tropa, aos moldes dos concludentes do segmento masculino, o que contribuirá para potencializar uma cultura de igualdade entre os gêneros.

Em que pese influências externas, como de nações desenvolvidas, verifica-se que, no âmbito das atividades gerais militares no Brasil, o segmento feminino vem executando mais tarefas que eram outrora exclusivas dos homens. A inserção das mulheres além da logística (serviço de intendência e quadro de material bélico) deve progredir gradativamente nas próximas décadas. Mesmo que esteja internacionalmente em processo avançado de afirmação, no EB a inserção das mulheres na linha combatente é progressiva e deve evoluir em curto prazo, fundamentalmente em razão de estudos que mitiguem disparidades de capacidade física em relação ao segmento masculino.

Observa-se que a participação militar feminina no cenário nacional, com foco sobre os estágios e cursos operacionais do EB, advém dos referenciais citados no decorrer do texto. Estes são, sobretudo, atinentes ao exército estadunidense, dado que desde o período da II GM o EB segue, como padrão, a doutrina da supracitada potência militar. Com efeito, há demandas endógenas peculiares pela análise das diretrizes reguladoras para ingresso, das matrizes curriculares e dos objetivos dos cursos e estágios de combate do EB.

Finalmente, há uma necessidade pelo desenvolvimento dos processos de ensino, aprendizagem e avaliação que enfatizem condições de igualdade entre ambos os gêneros durante o transcurso das atividades de instrução militar no Brasil. Assim sendo, serão mitigados eventuais impactos no cotidiano e nos procedimentos de ensino padronizados pelos Centros de Instrução do EB, fortalecendo uma nova era para a cultura e a educação militar nacional, o que está alinhado à tendência mundial.

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* Trabalho apresentado na 11.º Edição do Encontro Brasileiro de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais (EBERI XI), sob o título “A emancipação internacional das mulheres na linha bélica: onde estão as combatentes brasileiras no Exército?”, no Grupo de Trabalho "Operações de Paz e Gênero nas Relações internacionais, na Universidade Federal Fluminense (Niterói - Rio de Janeiro, Brasil), em 17 de outubro de 2024.