Decreto do Presidente da República n.º 60/2025

de 1 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

É homologada a promoção por distinção, a título póstumo, ao posto de General do Tenente-General Vasco Joaquim Rocha Vieira, efetuada por deliberação de 12 de maio de 2025 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 23 de junho de 2025.

Assinado em 27 de junho de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Foto: CAVE, Exército

Presidente da República presidiu à cerimónia de

promoção, a título póstumo, do General Rocha Vieira

                                                           28 de julho de 2025

“O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas presidiu à cerimónia de promoção por distinção, a título póstumo, ao posto de General, do Tenente-General Vasco Joaquim Rocha Vieira.

O Chefe de Estado efetuou a entrega à família, dos distintivos de General, bem como do Bastão de Chefe do Estado-Maior do Exército, cargo exercido entre julho de 1976 a abril de 1978 e usou da palavra no final da cerimónia”.

Cerimónia de Promoção, a Título Póstumo, ao posto de General, do Tenente-General Rocha Vieira

(Museu Militar de Lisboa – Sala da Grande Guerra, 28jul25)

Vossa Excelência, Sr. Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas

Vossas Excelências, Senhores Antigos Presidentes da República

General Ramalho Eanes

Professor Doutor Cavaco Silva

Vossa Excelência, Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Vossa Excelência, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Política de Defesa Nacional

Excelentíssimos Srs. Oficiais Generais, no ativo, na reserva e reforma, Excelentíssimos Srs. Embaixadores e demais personalidades civis

Excelentíssima Senhora Dra. Leonor Rocha Vieira e demais familiares do nosso General Rocha Vieira

Ilustres convidados,

Reunimo-nos hoje para prestar homenagem, com profundo respeito e gratidão, a um dos mais ilustres servidores da Pátria: o General Vasco Joaquim Rocha Vieira, cuja carreira foi marcada por um compromisso inabalável com os mais elevados valores da Nação, um profundo sentido de dever, lealdade e patriotismo.

Lembrar o General Rocha Vieira é recordar uma vida dedicada ao serviço dos outros. Um militar que sempre colocou os valores da disciplina, honra e compromisso com Portugal acima de si próprio.

Serviu o nosso Exército de uma forma excecionalmente devotada, com ampla afirmação de elevadas qualidades morais e militares, marcando, sem sombra de dúvida, uma brilhante carreira militar, atestada pela distinção com a mais alta condecoração militar, a Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.

Nascido em 1939, em Lagoa e formado em Engenharia Militar, o General Rocha Vieira trilhou um percurso exemplar nas fileiras do Exército Português, tendo, desde cedo se destacado pela sua competência técnica e liderança firme.

Tenente-Coronel de posto, graduado em General, com apenas 36 anos de idade, foi Chefe do Estado Maior do Exército, entre 1976 e 1978, desempenhando um papel-chave no pós 25 de Abril e durante o conturbado período do 25 de novembro de 1975, onde, apesar da complexidade e das circunstâncias excecionais, soube sempre liderar com humanidade, visão estratégica e sentido de responsabilidade.

Pedra angular da estabilidade, sempre ao lado dos princípios democráticos e da legalidade constitucional, assumiu um papel crucial na restauração da autoridade hierárquica e da disciplina nas Forças Armadas, conjuntamente com o seu antecessor como Chefe do Estado-Maior do Exército, o General António Ramalho Eanes, com quem manteve uma relação de profunda amizade e admiração ao longo da sua vida.

Foi também neste período que, enquanto Comandante do Exército, reorientou o Exército de um modelo organizacional desenvolvido para a Guerra em África para um quadro de conflito convencional típico da Europa e da NATO, consolidou a participação de Portugal no sistema operacional da NATO e modernizou o equipamento militar no quadro da cooperação com a Aliança, traduzido na criação da 1.ª Brigada Mista Independente, herdeira da Divisão Nun'Álvares, que viria a ser a minha casa durante a maior parte do meu percurso militar e que, orgulhosamente, comandei.

Foi ainda mais longe, tendo restruturado a carreira dos Oficiais do Exército e, para a qual, se lançaram as bases para a retoma do ensino superior militar, interrompido desde abril de 1974. Revelador da sua personalidade, o General Rocha Vieira dedicou também uma forte atenção à informação interna no Exército, uma prática que os anos de guerra e de processo revolucionário tinha afastado e que a mudança impunha de modo reforçado.

Os desafios que enfrentou, de modernização do Exército, são atuais, e constituem um exemplo e referencial de conduta para mim, enquanto Comandante do Exército, assim tenha um dia a arte e o engenho para atingir iguais patamares de desempenho em prol do nosso Exército.

Para além de um insigne militar do Exército, foi também um distinto e ilustre cidadão.

Ainda hoje, a imagem do General Rocha Vieira segurando a bandeira portuguesa junto ao coração, aquando da cerimónia oficial do arriar da mesma em Macau, permanece como símbolo do seu profundo amor à Pátria.

Esta cerimónia de promoção ao posto de General, a título póstumo, representa, pois, mais do que um simples ato simbólico: é uma justa reposição da verdade, uma correção de uma omissão que o tempo não apagou da memória dos que com ele conviveram e trabalharam.

É a afirmação, perante todos, do nosso compromisso com a justiça, a dignidade e o reconhecimento de quem tanto deu, sem esperar recompensas. Que a sua memória permaneça viva, não apenas nos registos oficiais, mas no coração de todos os que sabem reconhecer o valor de uma vida de serviço exemplar.

É, acima de tudo, um dever institucional, que pretende distinguir as excecionais virtudes e dotes de comando e de chefia demonstrados pelo mesmo no desempenho de elevados cargos em representação do Exército Português, das Forças Armadas e de Portugal.

Neste percurso de feitos notáveis não podemos esquecer o papel fundamental da família. À Dra. Leonor Rocha Vieira, seus filhos e restantes familiares, expressamos a mais profunda gratidão por terem sido o esteio de um Oficial de distinção, e gratidão por terem partilhado connosco um homem de tão elevado caráter e sentido de missão.

O General Vasco Joaquim Rocha Vieira, mais do que um militar, foi o melhor de nós: alguém que soube servir sem esperar glória, cumprir sem hesitar, e inspirar pelo exemplo.

Que possamos continuar a honrar a sua memória, sendo fiéis aos valores que, com orgulho, sempre cultivou e transmitiu.

E que o seu exemplo perdure e nos inspire aos mais altos desempenhos, sempre a honrar Portugal.

Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão

General, Chefe do Estado-Maior do Exército