Mensagem do General Chefe de Estado-Maior da Força Aérea
Na sequência da sua tomada de posse em 18 de Dezembro de 2006, o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General PilAv Luís Araújo, dirigiu aos militares e civis do ramo através dos meios adequados, e à opinião pública, por meio da revista “Mais Alto”, a sua mensagem à Força Aérea:
Na normalidade da vida das Instituições ocorrem, ciclicamente, mudanças das respectivas chefias, e o consequente e necessário reenunciar de ideias, vontades preocupações, reflectindo a sensibilidade própria e o estilo pessoal do novo Comandante, mas desejavelmente, evitando provocar perturbações, resultantes de mudanças bruscas de rumo.
Partindo da certeza de que a Força Aérea do futuro será a herdeira da que hoje existe, impõe-se desde já, validar e sustentar o que de positivo foi alcançado, o que urge continuar, desenvolver e consolidar, e posteriormente, identificar áreas críticas e agregar vontades e sinergias que permitam os necessários ajustamentos ou alterações, quando a mudança se justificar ou as circunstâncias assim o exigirem.
Certamente que a Força Aérea, numa lógica de continuidade de referências, de valores e de ambições, impregnadas por uma cultura institucional específica, continuará a ter como objectivo principal, gerar e sustentar uma força capaz de participar, activamente, em quatro grandes áreas de Missão, contribuindo para a defesa do Interesse Nacional, caracterizadas do seguinte modo:
• A participação em acções de “Segurança Cooperativa”, enquanto instrumento relevante da política externa do Estado, projectando operações aéreas diversificadas, no âmbito do emprego de uma Força Aérea Táctica Expedicionária;
• A utilização de capacidades específicas na Vigilância e no Controlo do Espaço Aéreo Nacional e no Espaço Internacional, nas vertentes da Defesa Aérea e do Policiamento Aéreo, potenciadas pela variabilidade e incerteza das ameaças assimétricas;
• O Patrulhamento e a Fiscalização do Espaço Inter-Territorial, visando a preservação do ambiente, a interdição do uso abusivo dos recursos naturais e o combate a actividades clandestinas de cariz transnacional;
• O emprego em acções no âmbito da designada “Segurança Humana”, nomeadamente na Busca e no Salvamento, no Transporte de Evacuação Sanitária e no apoio às populações, particularmente em situações de catástrofe.
Nesta multifacetada abrangência da Missão, visiono uma Força Aérea com carácter eminentemente projectável, com um elevado grau de interoperabilidade com outras forças nacionais e multinacionais, sustentada na utilização de equipamentos que integrem novas tecnologias, servida por um sistema de comando e controlo, também projectável, adequado aos diferentes ambientes operacionais, bem como uma logística agilizada, baseada numa estrutura modular que facilite processos expeditos de activação.
Considero, assim, que a edificação e o desenvolvimento das capacidades necessárias ao cumprimento da Missão, constituirão preocupação constante e central, justificada pela necessidade de o País ter ao seu serviço uma Força Aérea coerente e credível, que constitua uma efectiva mais valia para a eficácia da acção da força conjunta em operações autónomas ou combinadas, nos cenários de emprego existentes ou previsíveis.
Mas esta Força Aérea “Centrada na Missão”, só é possível com o contributo empenhado e o elevado “sentido de pertença” à Instituição do conjunto das Pessoas (Oficiais, Sargentos, Praças e Civis) que nela servem com uma abnegação e um sentido de Missão que reconheço e saúdo.
“Fazer Bem para Servir Bem” será o nosso lema permanente, pois é da qualidade do nosso trabalho que dependerá a qualidade do “produto final” exigido à nossa Força Aérea, e a resultante credibilidade, quer em ambiente nacional quer na envolvente internacional.
Para alcançar este objectivo, temos de desenvolver uma atitude efectivamente focada na Missão, em que o cumprimento da ordem não constitua um acto mecânico e rotineiro, mas sim, um acto de inteligência, de vontade e de imaginação, executado com saber, entusiasmo e excelência.
Considero, igualmente, importante renovar a relação de compromisso e de confiança com cada Militar e Civil da Força Aérea, relação que desejo justa, baseada no respeito mútuo e fundamentada na avaliação permanente, a todos os níveis, de uma atitude ética de rigor, de responsabilidade e de exigência, isto é, desenvolver uma Cultura de Mérito que recompense a integridade, a dedicação e a competência.
O que fazemos e como fazemos, relevando os valores que nos unem e caracterizam, procurando sempre prosperar na nossa acção e atitude no presente, reflectir-se-á, indelevelmente, na Força Aérea do futuro.
Como Comandante da Força Aérea, é meu dever e também convicção, manifestar-vos uma inabalável confiança na riqueza humana dos que abraçaram esta nobre Missão que é servir Portugal e os Portugueses na Força Aérea, sem nada mais esperar que não seja sentir e desfrutar a suprema alegria do Dever cumprido.
Conto com todos vós…
A Força Aérea conta connosco…
Arsenal do Alfeite
Em Janeiro de 2007, foi criado, na dependência do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, por despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, de 11 de Dezembro de 2006, um “grupo de trabalho para a empresarialização do Arsenal do Alfeite”. Este GT tem como objectivo o estudo das questões militares, económicas, jurídicas, sociais e industriais associadas à concretização da transformação do Arsenal numa empresa, bem como a definição do modelo concreto a que mesma deverá obedecer e à preparação dos respectivos projectos de suportes legais, tendo em conta critérios de eficiência, eficácia e relação custo-benefício.
Imposição da Medalha de Ouro de Serviços Distintos às Companhias de Comandos
As duas Companhias de Comandos da Brigada de Reacção Rápida do Exército que cumpriram missões de serviço no Afeganistão entre Julho de 2005 e Agosto de 2006, foram agraciadas pelo Presidente da República em Novembro de 2006, com a Medalha de Ouro de Serviços Distintos1, tendo no passado dia 6 de Fevereiro de 2007 tido lugar, em Beja no Regimento de Infantaria N.º 3, a cerimónia de condecoração.
Na ocasião o CEMGFA, General Luís Valença Pinto, que presidiu à cerimónia e procedeu à imposição das respectivas insígnias nos Estandartes Nacionais das 2ª e 1ª Companhias de Comandos proferiu um discurso que se transcreve:
…..
Ilustres Entidades civis e militares,
A presença de Vossas Excelências nesta cerimónia militar, muito nos toca, pelo que significa de forte ligação entre a instituição militar e a população desta cidade. Este caloroso acolhimento, reflecte o salutar reconhecimento do papel estruturante das Forças Armadas na Sociedade Portuguesa, hoje aqui bem marcado nesta cidade Alentejana.
Saúdo em particular o excelente relacionamento que as Unidades locais e os seus militares - o Regimento de Infantaria Nº3, do Exército e a Base Aérea Nº11, da Força Aérea - mantêm com as autoridades e a população de Beja, e a perfeita e natural inserção dos militares nesta região do País.
A Instituição militar está intimamente ligada à fundação de Portugal e a todos os eventos mais marcantes do nosso percurso colectivo e por isso é particularmente gratificante para o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, presidir a esta cerimónia na capital do Baixo Alentejo, região onde, reza a história, D. Afonso Henriques, que foi o primeiro chefe militar português, poderá ter sido, pela primeira vez, aclamado como “El Rey de Portugal”.
…
Para além da defesa militar do território nacional, as Forças Armadas assumem hoje responsabilidades no âmbito da política externa portuguesa. São tarefas essenciais à afirmação dos interesses do Estado e que reforçam a credibilidade e a afirmação de Portugal no Mundo. No actual ambiente estratégico, a defesa dos interesses nacionais obriga ao empenhamento operacional das Forças Armadas em múltiplas e diversificadas missões no quadro das Nações Unidas, da Aliança Atlântica e da União Europeia. Nesta época de relações globais e por isso à semelhança de outras sociedades modernas, a Segurança e o Bem Estar dos Portugueses, são garantidos, não só pela dinâmica da acção interna, mas também, e de forma crescente, pela nossa capacidade de afirmação no plano externo, em nome dos nossos interesses específicos e partilhados.
É justo e é inquestionável afirmar que, neste domínio e nos últimos quinze anos, as Forças Armadas são porventura dos nossos melhores embaixadores, não só pela visibilidade e prestígio que têm feito reverter para Portugal, mas sobretudo pelo que lhes é reconhecido como resultado do seu empenhamento externo em múltiplos teatros de operações. Desta acção das Forças Armadas tem resultado uma apreciável margem de liberdade e de iniciativa para a acção política do Estado Português e tem decorrido mais Paz, mais Segurança, mais Estabilidade, mais Desenvolvimento, mais Estado de Direito e mais Direitos Humanos para esses países e esses povos.
É a necessidade muito forte desta cooperação internacional que torna imperativo o actual carácter expedicionário das Forças Armadas, para dar resposta às novas e diversificadas ameaças que se colocam às sociedades contemporâneas. Felizmente que no caso nacional a percepção do perigo real destas ameaças apenas tem sido directamente enfrentada, em todas as suas manifestações, pelos militares que sucessivamente têm sido empenhados nesses diversos e muito complexos teatros de operações.
É a resposta construtiva e responsável que no quadro da comunidade internacional Portugal tem dado a esse tipo de ameaças que no fundo justifica esta cerimónia. Os militares das duas Companhias de Comandos, que hoje se honram com as condecorações que as suas Unidades irão justamente receber, enfrentaram durante o período dos seus destacamentos, todos os tipos de violência e de dificuldades no difícil teatro de operações do Afeganistão. Foram soldados corajosos no cumprimento da missão militar que o País lhes confiou. A essa coragem não foi alheia a força anímica, a serenidade e o apoio dos familiares, amigos e camaradas, que em Portugal, nunca deixaram de estar presentes e de os acompanhar. Esta ligação, este indispensável apoio de retaguarda, contribui de forma decisiva para a eficiência, unidade e coesão de uma força militar.
Na linha das suas tradições históricas, as actuais Tropas Comandos, hoje naturalmente ajustadas aos novos requisitos operacionais como uma Infantaria muito especializada e diferenciada, herdaram a coragem, a determinação e a competência profissional, sobejamente reconhecidas aos “Comandos” criados na década de 60, então como Tropas Especiais, para missões nos Teatros de Operações das Ex-Províncias Ultramarinas que cumpriram brilhantemente.
Evoco aqui o exemplo patriótico e esforçado desses militares porque na sua essência os valores por que se motivaram, empenharam e combateram não são diferentes dos do presente, consubstanciando-se na condição militar e na inerente defesa do valor maior e que se resume a uma só palavra - Portugal.
Militares da 1ª e 2ª Companhia de Comandos que fizeram parte da Força de Reacção Rápida (QRF) da Força Internacional de Segurança e Assistência da NATO (ISAF), no Teatro de Operações do Afeganistão.
As condecorações que no seu alto critério Sua Excelência o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, entendeu atribuir colectivamente às duas companhias de comandos, significam uma honra para vós, para o Exército e para as Forças Armadas. São o reconhecimento público dos vossos serviços excepcionais, relevantes e distintos, prestados em ambiente de campanha no Teatro de Operações do Afeganistão. Sabemos que este reconhecimento é justo para vós e para os militares portugueses. Estas condecorações premeiam a coesão e o espírito de corpo que vos permitiram vencer situações particularmente difíceis. Situações em que foram postas à prova as vossas elevadas qualidades de abnegação, robustez física e psicológica e sentido patriótico. Da vossa acção resultou o prestígio e a afirmação das Forças Armadas e do País, num ambiente operacional muito exigente e com elevados riscos.
Seria insuficiente referenciar este sucesso apenas às Companhias de Comandos enquanto unidades de manobra das Forças Nacionais Destacadas no Afeganistão. Este sucesso é também e em moldes absolutamente idênticos, o resultado da acção igualmente competente, igualmente abnegada, igualmente empenhada e igualmente corajosa das demais componentes da Força: o seu elemento de comando, o Destacamento de Apoio de Serviços e o Grupo de Controlo Aéreo Táctico. Todos reflectindo uma excelência de aprontamento e uma sustentação logística que, tanto quanto o desempenho operacional, são indispensáveis ao sucesso das missões militares.
É neste contexto que hoje também evoco a memória do 1º SAR Roma Pereira, que pereceu no campo do dever militar quando cumpria uma de muitas missões no Afeganistão. Saúdo também o Cabo Horácio Mourão, gravemente ferido na mesma circunstância, evacuado em situação muito critica para Portugal e que entregue aos cuidados do Serviço de Saúde Militar e em particular do Hospital Militar Principal, superou as melhores expectativas de recuperação, no que também se evidenciou a essencialidade da saúde militar, a sua razão de ser operacional e a excelência dos estabelecimentos e dos profissionais que a constituem, honrando uma natureza militar e uma dependência militar que em Portugal é rica de mais de trezentos anos.
O significado desta cerimónia deve também ser entendido num outro plano identicamente mais vasto, para abranger as largas dezenas de milhar de militares que serviram, ou servem hoje, no cumprimento de missões operacionais no Afeganistão, Angola, Bósnia, Congo, Kosovo, Iraque, Líbano, Moçambique e Timor-Leste.
A qualidade insuperável do seu desempenho tem contribuído de uma forma ímpar para o prestigio e a afirmação de Portugal na cena internacional e para a paz, a segurança, a estabilidade e a melhoria do nível de vida das populações dos países em que essas operações se têm desenrolado. Os militares portugueses têm ombreado com os mais exigentes critérios de avaliação operacional, o que é motivo de orgulho para as Forças Armadas e para o País. As Forças Armadas são por isso um factor de sucesso, num Portugal moderno e internacionalmente competitivo.
Este desempenho só é possível se alicerçado na coesão, na disciplina e no moral elevado, aceitando os riscos e as limitações inerentes à condição militar.
Existindo em função da necessidade do Estado, a condição militar é por isso um valor que pertence ao Estado, a quem assegura e proporciona a indispensável liberdade e independência da sociedade nacional.
A condição militar impõe obrigações e restrições a todos os militares em todas as situações, tendo tradução prática num conjunto de deveres e direitos, indissociavelmente interligados, que naturalmente não tem, nem pode ter, qualquer correspondência no âmbito da Administração Pública.
Por inerência das exigências profissionais que lhes incumbem, só os militares estão sujeitos às restrições de direitos, liberdades e garantias constitucionalmente previstas, designadamente, a isenção política, partidária e sindical, o direito à greve, o direito de reunião, o direito de manifestação, a liberdade de expressão e a capacidade eleitoral passiva. Só os militares estão também sujeitos à permanente disponibilidade para lutar em defesa da Pátria, se necessário com o sacrifício da vida; à sujeição aos riscos associados ao cumprimento das missões militares; à sujeição a um regime disciplinar que inclui penas privativas da liberdade; à permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com sacrifício dos interesses pessoais, inclusive de ordem familiar.
Não é concebível a existência de Forças Armadas sem esta exaltante servidão. Como também não seria concebível que o Estado pudesse pretender regular o funcionamento das suas Forças Armadas, sem lhes reconhecer a sua natural diferenciação, traduzindo-a também num tratamento específico para os seus elementos, o que não deve ser confundido como querendo dizer privilégio ou favor.
É preciso ter também em conta que hoje a totalidade dos militares portugueses são profissionais e que, quando destacados para missões no exterior do território nacional por períodos longos, a sustentação da sua estabilidade emocional para enfrentar situações de risco, depende em grande parte da percepção que têm quanto à segurança e suporte com que o seu agregado familiar pode contar, designadamente nos planos da assistência na saúde e do apoio social e psicológico.
É por esta razão que sempre foi e continuará a ser importante o papel da Família Militar, enquanto conceito solidário que mutuamente proporciona confiança, estímulo, segurança e estabilidade psicológica ao militar que corre riscos em operações e, na retaguarda, à sua família.
Tendo como exigência a condição militar, compete ao Estado ser também o garante deste conceito. É um conceito cujo fundamento não carece de tradução legislativa. Ainda assim, e muito pertinentemente, o conceito de Família Militar encontra entre nós acolhimento pleno na Lei da Assembleia da República que define o Estatuto da Condição Militar.
Os militares regem-se por valores e aceitam as exigências e restrições. Os militares apreciam, em particular, no que também são diferentes, o salário moral de que esta cerimónia é um bom exemplo e testemunho. É preciso que se valorize a importância do salário moral, porque assim se assegura a correcta hierarquia dos valores e a condição militar, com as inerentes consequências positivas para a noção de Estado como é entendida e praticada no Mundo civilizado e moderno a que pertencemos.
Militares,
Os Portugueses confiam na unidade, coesão e disciplina das Forças Armadas para a defesa dos superiores interesses de Portugal. Sempre soubemos servir os Portugueses em todas a situações. Saberemos e iremos continuar a fazê-lo. Continuaremos a ser exigentes na observância da condição militar, promovendo que estejam sempre disponíveis as regras e os instrumentos necessários ao seu exercício, tanto no plano dos deveres como das correspondentes compensações.
Uma palavra de confiança e de estímulo aos militares que vão integrar a Força de Reacção Rápida da NATO, partindo dentro de dias para o Teatro de Operações do Afeganistão. Ireis render uma Força centrada na 11ª Companhia de Pára-quedistas. Uma Força que muito recentemente visitei e que à semelhança das que a antecederam, também enfrenta dificuldades, corre riscos e continua a ser reconhecida como sendo das melhores forças no teatro de operações, evidenciando que, mesmo com lacunas de equipamento, existe hoje qualidade na generalidade dos sectores das Forças Armadas Portuguesas.
Confio em vós e no vosso profissionalismo, no elevado espírito de coesão e entreajuda que vos caracteriza, nos valores que orientaram a vossa preparação operacional e que por certo vos darão a necessária força anímica para ultrapassar os obstáculos inerentes a qualquer missão militar e que são especialmente exigentes naquele Teatro.
Podeis estar seguros que na retaguarda, a família militar estará sempre na primeira linha das preocupações da Instituição militar. Estou convicto que também todos os portugueses estarão sempre atentos ao vosso desempenho, respeitando-o como é devido sabendo que só militares assumem semelhante responsabilidade e que o fazem em nome de Portugal.
Presidente da República condecora antigos Chefes Militares
Em 5 de Fevereiro de 2007, no Palácio de Belém em Lisboa, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva, condecorou os chefes militares que recentemente terminaram as suas funções. O Chefe de Estado impôs a Grã-Cruz da Ordem de Cristo aos antigos Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Almirante José Manuel Mendes Cabeçadas, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea General Manuel José Taveira Martins e Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Francisco António Torres Vidal de Abreu.
Empresa de Meios Aéreos, SA
O Conselho de Ministros de 15 de Fevereiro de 2007 aprovou um decreto-lei que cria uma nova empresa pública na forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, destinada a ser “…responsável pela gestão do dispositivo de meios aéreos que, para além da missão primária de prevenção e combate a incêndios florestais, pode também ser utilizado para missões distintas, tais como a vigilância de fronteiras, a recuperação de sinistrados, a segurança rodoviária e o apoio às forças e serviços de segurança, a protecção e socorro…”.
Na sequência deste anúncio vários órgãos de comunicação social noticiaram que Portugal havia adquirido e seriam recepcionados a partir de Abril ou Maio próximos, seis helicópteros de fabrico russo (Kamov KA 32) e quatro de fabrico francês (Ecureuil B3), para esta nova “unidade de helicópteros” do Ministério da Administração Interna.
Já em Janeiro do corrente o Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do MAI havia lançado uma “Pré-Candidatura” para contratar: Pilotos comandantes de helicópteros multiturbina; Co-pilotos de helicóptero multiturbina; Pilotos de helicóptero monoturbina; Mecânicos de helicóptero.
O local ou locais onde estes meios aéreos e respectivos apoios ficarão estacionados ainda não foi divulgado, tendo-se colocado várias hipóteses desde unidades das Forças Armadas a instalações aeronáuticas actualmente utilizadas pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. Também ainda não foi, pelo menos publicamente, clarificada a articulação destes meios com os das Forças Armadas, nomeadamente aqueles que desempenham missões de Busca e Salvamento e a eventual utilização comum de apoios de carácter logístico.
Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar
A resolução do Conselho de Ministros de 8 de Fevereiro criou a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, na dependência do Ministro da Defesa Nacional e composta a título permanente pelos Ministro de Estado e da Administração Interna, de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Presidência, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas Transportes e Comunicações, da Educação, da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, da Cultura, ou seus representantes e por representantes dos governos regionais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Podem ainda integrar a referida comissão, a título não permanente, representantes de outros ministérios, de entidades privadas e de organizações não governamentais, sempre que tal for considerado adequado.
A razão de ser desta comissão, no seguimento da aprovação e publicação em Diário da República da Estratégia Nacional do Mar2, prende-se com a necessidade de promover uma articulação estreita entre as várias tutelas com atribuições neste domínio e adoptar politicas legislativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável das actividades ligadas ao mar.
Para saber mais: http://www.emam.mdn.gov.pt/
e
Comunicacao/Programas_e_Dossiers/20061005_MDN_Prog_Estrategia_Mar.htm
Proposta de alteração da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas
O governo pretende introduzir várias alterações na Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, a Lei n.º 29/82 de 11 de Dezembro (LDN), no respeitante à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN). Esta proposta governamental obteve parecer favorável do próprio CDSN e foi votada e aprovada na generalidade, em 8 de Fevereiro de 2007, com os votos favoráveis do Partido Socialista, Partido Social Democrata e Centro Democrático Social e a abstenção do Partido Comunista, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista os Verdes.
A revisão de parte substancial da legislação referente à estrutura superior das Forças Armadas (e mesmo a dos Ramos) estava prevista para 2006 no documento que o governo submeteu à Assembleia da República, denominado “Grandes Opções do Plano para 2005-2009”, mas tem vindo a ser diferida no tempo. A presente Proposta de Lei não é portanto uma nova Lei da Defesa Nacional mas mais uma actualização da existente.
Considera o governo que “…duas constatações correlacionadas foram obtendo progressivamente apoio: a primeira, a importância cada vez maior, no sistema orgânico da defesa nacional, da sua função específica consultiva, e a segunda, em paralelo, a de que algumas das suas responsabilidades administrativas representavam uma excessiva sobrecarga para o devido cumprimento desse papel consultivo… …A Lei de Defesa Nacional - que já foi alterada por seis vezes 3, sem que em nenhuma destas alterações se tenha modificado o funcionamento do Conselho—vai ser um dos principais objectos da reforma da legislação de Defesa Nacional e das Forças Armadas que o Governo perspectiva para breve, no quadro da revisão do edifício conceptual, orgânico e legislativo da Defesa Nacional e das Forças Armadas actualmente em curso… …A revisão da composição, das competências e do funcionamento do Conselho que agora se apresenta é uma reforma pontual, na medida em que responde apenas a estas preocupações imediatas, não excluindo a possibilidade de alterações adicionais, em paralelo ou em interacção com a reforma mais geral acima referida… ….o CSDN tem as condições ideais para ser um fórum de debate e aconselhamento qualificado, e mesmo eventualmente de concertação, quer em sede de questões de defesa militar, quer em questões de apoio militar à política externa, quer mesmo em questões intersectoriais de Defesa Nacional nos seu sentido mais amplo… …a valorização consultiva do Conselho que se propõe resulta de três ordens de alterações: a extensão das competências consultivas; o reforço da composição consultiva e a redução das tarefas administrativas… …Em primeiro lugar, a extensão das competências consultivas. Esta inclui, desde logo, a transição da apreciação do Conceito Estratégico de Defesa Nacional de função administrativa para consultiva… …Também se propõe, neste ponto, elevar ao nível de competência consultiva expressa a avaliação do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro, em missões de gestão de crises, humanitárias ou de estabelecimento ou consolidação da paz, subordinadas aos compromissos internacionais do Estado. Em segundo lugar, o reforço da composição consultiva. Neste ponto propõe-se a integração entre os membros do Conselho, e por inerência, do Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, e de acordo com a vontade nesse sentido manifestada em reunião do próprio Conselho. Finalmente, e em terceiro lugar, a redução do elenco de competências administrativas.
Dois destes casos (competências administrativas), que se pretende agora rever, são o das promoções de oficias generais e o de determinadas nomeações para altos cargos militares, cuja competência de confirmação se retira do Conselho, com soluções que não afectam a substância ou a solenidade que devem acompanhar estes actos.
Marinha testa “evacuação de não combatentes”
A Marinha Portuguesa levou a cabo o exercício “Istrex 01”, entre 5 e 9 de Fevereiro de 2007, envolvendo 7 navios de superfície, uma força de fuzileiros e um grupo de combate do Destacamento de Acções Especiais, envolvendo cerca de 700 militares.
Na região da península de Tróia a Marinha treinou assim mais uma vez a componente naval da Força de Reacção Imediata (do EMGFA), criando um cenário no qual esta força procedeu à evacuação de cidadãos nacionais de um país em crise. Um dos aspectos interessantes deste tipo de “testes de prontidão” é o da força envolvida só ter sido informada do seu empenhamento com 48 horas de antecedência, podendo assim avaliar-se a real capacidade de resposta a uma situação de emergência - semelhante a outras que já têm acontecido - que obriguem à intervenção da FRI quer numa missão de evacuação quer num cenário de catástrofe natural.
Forças Armadas apoiam Polícia Judiciária no combate ao tráfico de droga
Mais uma vez Marinha e Força Aérea apoiaram a Policia Judiciária numa operação de combate ao tráfico internacional de droga, envolvendo directamente meios materiais e humanos na localização, seguimento e captura de um navio suspeito e prisão dos tripulantes.
Na madrugada de 13 de Fevereiro último uma equipa de abordagem composta por elementos do Destacamento de Acções Especiais do Corpo de Fuzileiros e da Policia Judiciária, assaltaram o iate de pavilhão espanhol “Balus Septimo”, ao largo da Ilha da Madeira, depois de um P-3 da Força Aérea o ter localizado e seguido em águas internacionais. Da acção decorreu a prisão de 3 tripulantes e a apreensão de 1 500 kg de cocaína. Nesta operação, denominada “Agrafe” pela PJ, participou ainda uma corveta da Marinha que apoiou a abordagem e escoltou o navio apreendido até ao Porto do Funchal.
Sistema de Informações da República Portuguesa
Foi publicado no Diário da República de 19 de Fevereiro de 2007 a Lei n.º 9/2007 que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e do Serviço de Informações de Segurança.
Nações Unidas permanecem mais um ano em Timor-Leste
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou no passado dia 22 de Fevereiro a permanência da UNMIT (United Nations Integrated Mission in Timor-Leste) até 26 de Fevereiro de 2008.
Portugal mantém em Timor-Leste, além de elementos do GOE/PSP na segurança à Embaixada e da PSP na componente policial da UNMIT e de militares na Cooperação Técnico-Militar e também como oficiais de ligação na UNMIT, de uma Companhia (Subagrupamento BRAVO) da Guarda Nacional Republicana com cerca de 140 militares.
A pedido das autoridades timorenses Portugal está a estudar, em conjunto com as Nações Unidas, a possibilidade de reforçar esta força da GNR com mais 1 ou 2 pelotões. Apesar da disponibilidade portuguesa em enviar mais militares da GNR para aquele país, Portugal quer ver solucionados primeiro, por parte das Nações Unidas, diversos problemas, segundo palavras do Ministro da Administração Interna, António Costa, a diversos órgãos de comunicação social em 23 de Fevereiro: “…é necessário que as Nações Unidas assinem com Portugal o acordo de integração das nossas forças na missão das Nações Unidas, que tem estado a decorrer sem acordo. Depois é preciso que as condições materiais necessárias possam ser garantidas para que a missão se concretize… …é necessário que as Nações Unidas concretizem rapidamente a sua parte do acordo… … uma coisa é estarmos disponíveis, outra é haver acordo para o envio dessas forças”.
Missões Militares no Estrangeiro avaliadas em Conselho de Estado
O Presidente da República, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva, reuniu em 22 de Fevereiro o Conselho de Estado para analisar a participação das Forças Militares e Militarizadas Portuguesas em Operações de Paz, segundo comunicado da Presidência da República.
No referido comunicado pouco se adiantou de concreto sobre a reunião, referindo-se apenas que “…Os Senhores Conselheiros de Estado debateram o envolvimento das Forças Militares e de Segurança Portuguesas em Operações Humanitárias e de Paz, que actualmente tem lugar na Bósnia-Herzegovina, no Kosovo, no Afeganistão, no Líbano, em Timor Leste e, em dimensão reduzida, em outros cinco Países, bem como as perspectivas futuras dessas missões.
Neste contexto, examinaram os Senhores Conselheiros de Estado a inserção das referidas missões no plano da política externa e de defesa, à luz do interesse nacional e dos compromissos internacionais do Estado português, tendo ainda analisado os factores condicionantes da participação portuguesa em operações humanitárias e de apoio à paz”.
O Conselho de Estado é actualmente composto pelas seguintes entidades:
- Presidente da República, Professor Doutor Cavaco Silva;
- Presidente da Assembleia da República, Dr Jaime Gama;
- Primeiro-Ministro, Eng José Sócrates;
- Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Artur Maurício;
- Provedor de Justiça, Dr Nascimento Rodrigues;
- Antigo Presidente da República, General Ramalho Eanes;
- Antigo Presidente da República, Dr Mário Soares;
- Antigo Presidente da República, Dr Jorge Sampaio;
- Presidente do Governo Regional dos Açores, Dr Carlos César;
- Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr Alberto João Jardim;
(Eleitos pela Assembleia da República)
- Dr Almeida Santos;
- Dr Marques Mendes;
- Dr Manuel Alegre;
- Dr Jorge Coelho;
- Dr Pinto Balsemão;
(Designados pelo Presidente da República)
- Professor Doutor João Lobo Antunes;
- Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa;
- Dra Manuela F. Leite;
- Dr Dias Loureiro;
- Eng Anacoreta Correia.
O Conselho de Estado é secretariado pelo Conselheiro Macedo de Almeida.
Neste primeiro Conselho de Estado convocado pelo actual Presidente da República não estiveram presentes os Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, o Dr Jorge Sampaio e o Dr Pinto Balsemão. O Presidente da República convidou a estarem presentes o Ministro de Estado e da Administração Interna, Dr António Costa e o Ministro da Defesa Nacional, Professor Doutor Severiano Teixeira, o que é natural dado o “tema” da reunião, mas que também foi entendido como um primeiro passo no sentido de garantir, no futuro, alguma “unidade de comando” no momento da decisão de enviar forças militarizadas para operações militares no estrangeiro.
Ministro da Defesa cria “Grupo de Reflexão Estratégica”
Teve lugar no passado dia 27 de Fevereiro a primeira reunião de um recém-criado “Grupo de Reflexão Estratégica” da iniciativa do Ministro da Defesa Nacional, Professor Doutor Severiano Teixeira.
Segundo foi noticiado as 17 personalidades convidadas a título pessoal (ver abaixo) irão dar a sua opinião sobre as grandes questões da Defesa e Segurança, de um modo que se pode considerar paralelo aos dos habituais canais “de despacho”, procurando o ministro ouvir assim opiniões de algum modo não condicionadas pelo peso institucional.
Esta primeira reunião foi subordinada ao tema “Presença Militar Portuguesa no Estrangeiro” e em agenda seguir-se-ão, com uma periodicidade bimestral: “Reestruturação das Carreiras Militares”; “Nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional”; “Uniformização dos Sistemas de Saúde e de Ensino das Forças Armadas”; “Discussão Pública do Livro Verde da União Europeia sobre a Política do Mar”.
As entidades convidadas por Severiano Teixeira, duas por sinal sócias da Empresa da “Revista Militar”, são as seguintes:
Abel Cabral Couto, Tenente-General do Exército; Adriano Moreira, Professor Universitário; Alexandre Reis Rodrigues, Vice-Almirante; Alvarenga Sousa Santos, General da Força Aérea; Álvaro Vasconcelos, Analista Político; Carlos Gaspar, Cientista Político; Ernâni Lopes, Economista; José Loureiro dos Santos, General do Exército; José Manuel Pureza, Jurista; José Medeiros Ferreira, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros; Leonardo Mathias, Embaixador; Luís Salgado de Matos, Sociólogo; Manuel Braga da Cruz, Professor Universitário; Miguel Monjardino, Cientista Político; Pelouro das Neves, Embaixador; Teresa de Sousa, Jornalista; Victor Martins, ex-Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
Portugal retira batalhão da Bósnia-Herzegovina
Em cumprimento de decisão política já anunciada, o Exército retirou durante o mês de Março de 2007 o batalhão que mantinha em Doboj no Norte da Bósnia-Herzegovina no âmbito da força EUFOR da União Europeia.
A cerimónia oficial de fim da missão teve lugar em 23 de Fevereiro no Quartel português de Doboj onde se encontrava o 1º Batalhão de Infantaria da Brigada de Intervenção, com cerca de 200 militares.
A presença portuguesa vai manter-se reduzida a 12 militares que guarnecem as chamadas Equipas de Ligação e Observação, nas localidades de Derventa e Modrica.
A cerimónia militar que assinalou o fim oficial da missão teve lugar na cidade de Doboj em 24 de Fevereiro e à mesma presidiu o Secretário de Estado da Defesa e Assuntos do Mar de Portugal, Dr João Mira Gomes, estando também presente o Chefe do Estado-Maior do Exército, General José Pinto Ramalho.
No final da cerimónia em declarações à RTP 1 o Dr Mira Gomes fez uma declaração sobre a participação portuguesa em operações de paz que de algum modo ilustra os objectivos do governo nesta área: “…a tendência é efectivamente a redução porque há condições que assim o permitem e esperemos que também a prazo do Kosovo seja possível retirar o batalhão português. O empenho de Portugal em operações de paz permanece não só no teatro de operações dos Balcãs mas noutros, como o Afeganistão e Líbano. Portugal dá um contributo que julgamos está muito adequado à dimensão das suas Forças Armadas e daquilo que é o país.”
Com a retirada desta unidade de escalão batalhão da Bósnia, encerra-se um ciclo que se iniciou em 1996 com o envio dos então denominados, Destacamento de Ligação, 2º Batalhão de Infantaria Aerotransportado, Destacamento de Apoio de Serviços, todos do Exército e de um Destacamento de Controlo Aéro-Táctico da Força Aérea, e ainda do mesmo ramo, embora operando a partir de Itália, de um C-212 Aviocar, num total de cerca de 1 000 militares portugueses. Esta primeira força dispunha também do apoio semanal de voos de sustentação por aeronaves C-130 da Força Aérea e a Marinha efectuou uma missão de apoio logístico com o NRP “Bérrio”.
Este nível de empenhamento foi sendo gradualmente reduzido, passando logo no fim de 1996 a 700 militares e em Fevereiro de 1997 a cerca de 300. De então para cá este efectivo manteve-se, tendo passado pela Bósnia 22 batalhões do Exército, sendo 8 da Brigada Aerotransportada, 8 da Brigada Ligeira de Intervenção/Brigada de Intervenção e 7 da Brigada Mecanizada. Um dos batalhões da BLI incluiu uma Companhia de Fuzileiros da Armada.
Nova Companhia de Comandos para o Afeganistão
Em finais de Fevereiro de 2007 o Exército procedeu à rotação da companhia que mantém no Afeganistão no âmbito da ISAF, a força da NATO que opera naquele país.
Regressou a 11ª Companhia de Pára-quedistas da Brigada de Reacção Rápida que foi substituída após o fim de seis meses de missão, pela 2ª Companhia de Comandos da mesma grande unidade do Exército.
A 11ª Companhia durante o seu empenhamento naquele exigente teatro de operações, como Força de Reacção Imediata do comando da ISAF operou em vários locais do teatro de operações, nomeadamente na região de Cabul, em Farah e em Kandahar.
A 2ª Companhia de Comandos, aquartelada em Mafra no Centro de Tropas Comandos e que efectuou parte do seu aprontamento em Beja no Regimento de Infantaria 3, regressa agora ao Afeganistão onde já havia estado ente Agosto de 2005 e Fevereiro de 2006.
Além da companhia do Exército com 150 militares, Portugal mantém no Afeganistão, em apoio desta companhia e de outras forças multinacionais, um Grupo de Controlo Aéreo Táctico da Força Aérea com 7 militares e cinco militares no Quartel-General da ISAF em Cabul.
Força Aérea reformula unidade de “Resgate em Combate”
A Força Aérea constituiu no início dos anos 90 do século XX uma unidade denominada “Equipa de Resgate de Combate” e conhecida pela sigla RESCOM, destinada a efectuar as chamadas missões de “CSAR” ou busca e salvamento em situação de combate. Os militares que integrava esta força, inicialmente todos do Quadro Permanente, treinavam não só os procedimentos próprios como contribuíam para o treino de todos os tripulantes de aeronaves da Força Aérea que devem estar preparados para, em caso de serem abatidos/caírem em território hostil, saberem como poderão ser resgatados por este tipo de equipas altamente especializadas.
Desde há um par de anos que a Força Aérea, avaliando, além de outros aspectos, o seu efectivo empenhamento internacional, o tipo de missões e os locais em que as aeronaves nacionais têm sido empregues, decidiu reformular as missões das equipas RESCOM, optando por criar o que se deverá chamar “Pelotão de Operações Tácticas”. Esta nova força terá uma missão bem mais abrangente que a RESCOM - entretanto já desactivada - e deverá cumprir várias tarefas ligadas não só a participação em missões que poderemos considerar de “ofensivas” de evacuação de militares ou civis de regiões em crise, e outras de “protecção da força” destinadas sobretudo a apoiar as unidades aéreas expedicionárias. De algum modo esta nova valência já foi, pelo menos em parte, testada na recente missão de um C-130 na Esquadra 501 na República Democrática do Congo e Gabão, na qual membros do embrião das “Operações Tácticas” participaram.
____________
* Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral
da Revista Militar.
____________
1 Ver Crónicas Militares Nacionais na Revista Militar n.º 2459 - Dezembro de 2006, páginas 1465 e 1466.
2 Diário da República, 1ª Série, de 12 de Dezembro de 2006.
3 Lei n.º 41/83 de 21 de Dezembro; Lei n.º 111/91 de 29 de Agosto; Lei n.º 113/91 de 29 de Agosto; Lei n.º 18/95 de 13 de Julho; Lei Orgânica n.º 3/99 de 18 de Setembro; Lei Orgânica n.º 4/2001 de 30 de Agosto.
