Introdução

“As Forças Armadas são poder executivo da consciência nacional,

O braço da Pátria, a Nação em atalaia, a vigilância dos berços,

O resguardo dos túmulos, a segurança do presente e do porvir.

Nobreza não há maior que a da sua missão.”

Batista Pereira

(“Directrizes”, de Rui Barbosa)

Começo por dizer que arranjar braços para o Serviço Militar, em Portugal, sempre foi um problema, desde que o Infante A. Henriques (já armado cavaleiro, desde 1125) decidiu individualizar o Condado Portucalense, após o combate de S. Mamede, em 24 de Junho, desse longínquo ano de 1128. Data que devia ser lembrada anualmente, a fim de ser preservada na memória colectiva, que cada vez mais escasseia no que resta do País dos Portugueses.

Este problema começou, desde logo, no diminuto número de habitantes que cresceu devagar até ao início do século XX, para decair fragorosamente a partir do fim dos anos 70, do mesmo século, por via da emigração, mas, sobretudo, da queda acentuada do número de nascimentos.

Nos territórios ultramarinos a situação demográfica não era melhor, acrescida das situações peculiares de cada região. Apesar disso, o que se conseguiu fazer em termos de apoio militar local e entre as diferentes parcelas foi espantoso.

Outros problemas que envolveram sempre a prestação do serviço militar tiveram a ver com a necessidade de manter a actividade económica a funcionar, nomeadamente a agricultura (aliás, sem comida não é possível fazer a guerra); os desaguisados dos poderes senhoriais e a fragilidade política do Estado, quando existia; o descaso nacional pelo deficit na previsão das ameaças; e a natural falta de predisposição dos nacionais pela disciplina necessária ao labor castrense.

Por tudo isto, apenas durante a consolidação do Estado Novo se conseguiu dar a todo o edifício militar um grau elevado de organização e coerência no que concerne ao recenseamento, recrutamento, mobilização e licenciamento dos mancebos destinados ao Serviço Militar.

A partir dos eventos ocorridos a 25/04/74, todo este edifício colapsou tendo, mais tarde, recuperado parcialmente e acabando por ser completamente destruturado após a decisão de acabar com o Serviço Militar Obrigatório, que se consumou, em 2004.

Antecedentes

“Senhor umas casas existem no vosso Reino, onde homens vivem em comum, comendo do mesmo alimento, dormindo em leitos iguais. De manhã, a um toque de corneta se levantam para obedecer. De noite, a outro toque de corneta se deitam, obedecendo. Da vontade fizeram renúncia como da vida. Seu nome é sacrifício. Por ofício desprezam a morte e o sofrimento físico” (…) “A gente conhece-os por militares”.

Moniz Barreto

(Carta a El-Rei de Portugal, D. Carlos I, 1893).

Basicamente, existem três tipos de Serviço Militar: voluntariado; conscrição; e misto. Todos eles têm vantagens, inconvenientes e consequências, que não vamos escavar em detalhe.

Estas situações aplicam-se, por norma, em tempo de paz, crise ou conflito localizado, pois para uma situação de guerra a sério, toda a população é imediatamente mobilizada, quer queira quer não…

Como o próprio nome indica, no sistema voluntário, alistam-se nas Forças Armadas apenas os cidadãos que o desejem e sejam aceites no processo de recrutamento e selecção. Isto é, não vem quem quer.

É uma situação idêntica às de outros empregos no mercado de trabalho.

Os campeões deste modelo são os ingleses. São-no, porém, não só pelo seu pragmatismo, mas, sobretudo, por o seu país estar encerrado numa ilha protegida das invasões pela “Royal Navy” e, desde 1918, também pela “Royal Air Force”. O Exército foi sempre uma espécie de força expedicionária. O que não quer dizer não estivessem, e estejam, prontos a fazer uma mobilização geral.

O Serviço Militar Obrigatório (SMO), como o conhecemos hoje, passou a estar em uso desde a Revolução Francesa e à medida que o nacionalismo se desenvolveu durante todo o século XIX, e a guerra passou cada vez mais a afectar a totalidade da geografia e dos recursos das nações ou impérios, envolvidos.

Até que, já no século XX, se chegou à “guerra total”.

Este modelo foi sendo progressivamente adoptado pela grande maioria dos países existentes e dos que foram surgindo.

Normalmente, por condicionalismos vários, nem sempre se justificava, ou era possível, fazer passar pelas fileiras a totalidade dos jovens, pelo que se optava por mobilizar apenas parte do contingente e, ou, por razões de evolução tecnológica e necessidades da táctica e da técnica, passou a optar-se por contratos mais longos a pessoal que se voluntariava para isso. Prática, essa, mais espalhada nas forças aéreas e navais.

Surgia assim o serviço militar “misto”.

De entre este último, ainda se pode individualizar a organização suíça, única no mundo, a par com Israel – país que vive em situação de “estado guarnição”, por estar em guerra ou ameaça permanente, desde a sua fundação, em 1948 – que combina uma judiciosa organização do terreno com uma organização do território e dos recursos, o que em conjunto com um sistema de treino e mobilização aturado, de toda a população até uma determinada idade, permite uma optimização de meios e um avançado grau de prontidão e dissuasão.

Não escondo ser este último sistema aquele que penso ser o que melhor serviria os interesses da Nação e do Estado Português.

Ora, em Portugal existe ampla experiência e tradição sobre todo este assunto embora, por falta de doutrina, exiguidade de meios, ignorância militante, falta de autoridade do Estado e da maioria da população ser relapsa à disciplina e à organização, nunca ter sido pacífica a maneira de montarmos um sistema que funcionasse bem e evoluísse com o tempo.

Desde a fundação da nacionalidade que se reconheceu a necessidade e a importância da defesa do Reino e foi ganhando foros de matriz nacional a organização das milícias dos concelhos e dos besteiros de conto, no reinado de D. Diniz, que se podem considerar os verdadeiros antepassados, entre nós, do SMO.

A falta de riqueza, de armas, de cavalos, a exiguidade populacional, a falta de gente de guerra treinada e a necessidade de braços para a agricultura e, depois, para a Marinha e Ultramar, obrigou a que, na maioria das épocas, toda a organização militar do Reino vivesse de solavancos, desleixo e pobreza.

Costumo dar o exemplo de que, no fim do reinado do Rei Senhor D. João V – que foi o reinado em que mais riqueza entrou em Portugal –, as sentinelas pediam esmola à Porta de Armas…

Quando o país corria perigo lá se ia, à pressa, de qualquer maneira, tentar remediar as inexistências com os graves prejuízos daí resultantes.

Já estamos há muito, novamente, em condições de passar por mais um período destes.

O SMO, contudo, só verdadeiramente foi implantado entre nós após a reforma do Exército de 1911, mas só passou a funcionar devidamente após a reforma de 1937, devido aos períodos conturbadíssimos da I República e a agitação política e social, que se seguiu ao 28 de Maio de 1926, crise económica e financeira, etc.

O SMO atingiu o seu pico de excelência durante as últimas campanhas ultramarinas, entre 1954 e 1974.

Os desmandos do “PREC”, a diabolização estúpida do passado recente, e até do passado remoto, não ajudaram nada a credibilizar a Instituição Militar e a manutenção do SMO.

Seguiu-se uma furiosa campanha antimilitar (que não antimilitarista) promovida por grande parte dos Partidos Políticos, Órgãos de Comunicação Social e intelectualidade vária, que piorou a situação.

Finalmente, o Muro de Berlim caiu em 1989, e o Ocidente (e não só) começou a enviar os soldados para casa e uma onda de parvoíce ilusória varreu parte da Humanidade, julgando que as guerras eram coisa do passado.

Um escritor de olhos em bico chegou, inclusive, a decretar o “Fim da História”!

“Salvou-se” a NATO com a crise nos Balcãs e, a pouco e pouco, continuaram a rebentar conflitos e guerras localizadas, por todo o globo.

Os principais países e alianças organizaram-se de outro modo para poderem intervir onde “fosse necessário”; inventaram-se as novas missões de Paz, Humanitárias e de Imposição de Paz; tenta-se colocar tudo debaixo do manto diáfano da ONU, ou da UE, mas para isso necessitava-se de uma disponibilidade de tropas que nem todos dispunham ou pretendiam participar e cuja actuação estava longe de ser consensual nas opiniões públicas.

Tentou resolver-se o problema com voluntários e… pagando.

Mesmo assim já não chegam e, por isso, passaram a contratar-se “empresas de segurança” para fazerem determinadas operações.

Estamos a voltar ao mercenarismo, de que falava Maquiavel.

Tudo isto resulta das profundas alterações sociológicas operadas, no Ocidente, a partir dos movimentos pacifistas; hippy ; libertação da mulher; feminismo; rock da pesada; drogas; homossexualismo; destruição dos valores tradicionais; relativismo moral, etc., que tiveram no “Maio de 1968”, em França, o “epicentro da revolução”.

A lista é longa e não é grande coisa, e hoje já estamos nos extremos abismais de “Wokes ” e quejandos.

O cúmulo aconteceu quando se quiseram inventar guerras onde não morresse ninguém – do nosso lado, obviamente…

Em Portugal a Constituição de 1976 impôs a ditadura dos “Direitos” face aos “Deveres”, a e luta política/partidária afundava-se na demagogia das promessas – que ninguém cumpria, e nunca teve consequências – e a sociedade mergulhou no facilitismo, no individualismo e no consumismo.

Ora a vida castrense, com os seus rituais, as suas tradições, as suas regras, as suas exigências, os seus valores, etc., estava ao arrepio de tudo isto. Passou a ser tida como um anacronismo, uma relíquia do passado (já com teias de aranha), enfim, uma maçada.

Em, cima disto, custava dinheiro, esse luminoso Deus colocado pelos novos sacerdotes nos altares da urbe. Dinheiro que fazia falta para o chamado “estado social” que a demagogia política da caça ao voto, passou a incidir em detrimento da Segurança e da Justiça, esquecendo-se que sem estas não pode haver Bem-estar.

Em Portugal, as juventudes partidárias pegaram no assunto e martelaram-no.

O fim do SMO

“Corações mesquinhos lançam-lhes em rosto

O pão que comem; como se os cobres do pré

Pudessem pagar a Liberdade e a vida.

Publicistas de vista curta acham-nos caros

Demais, como se alguma coisa houvesse mais

Cara que a servidão. Eles, porém, calados,

Continuam guardando a Nação do estrangeiro

E de si mesma” (…),

A gente conhece-os por Militares…”

Idem

O assunto ainda passou por uma fase intermédia (entre existir e desaparecer) absolutamente ridícula e cómica, se não fosse trágica, e que se narra em duas linhas.

Durante o consulado do ministro da defesa nacional, Dr. Fernando Nogueira, decretou-se, em 1991, a redução do tempo de SMO para quatro meses…

Tal medida fez espoletar uma resposta do principal partido da oposição, então o PS, que fuzilou a medida, subentendendo que esta pecava por ser pouco ambiciosa e que o período do SMO – convenientemente rebaptizado de “serviço efectivo normal” (SEN) – devia ser não de quatro, mas três meses…

As chefias militares primaram, durante todo o período em que este assunto esteve a ser cozinhado em lume brando, por uma ausência quase total da discussão pública, como se tal em nada lhes dissesse respeito.

A excepção veio do então Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), General Loureiro dos Santos – que se veio a revelar, mais tarde e durante anos, como o principal “comentador” sobre os assuntos de defesa e segurança – que, algo timidamente, veio dizer que quatro meses não dava para nada e que o mínimo seria de sete meses ou nove, já não recordo bem.

Nunca ninguém explicou como chegaram a estes números, mas a irresponsabilidade foi suficientemente grave para fazer deslocar a Lisboa, discretamente, o secretário-geral da OTAN, para aferir certamente o grau de insanidade existente.

Naturalmente que os quatro meses duraram pouco, pois não servindo para nada, estavam destinados a que se lhe pusesse um fim rápido. Deve ter sido esta, aliás, a intenção.

E, deste modo, a Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro) proposta pelo XIV Governo Constitucional, liderado pelo Eng.º António Guterres e com o Professor Veiga Simão como Ministro da Defesa, foi aprovada, em 1 de Julho de 1999, com os votos favoráveis do PS e do CDS-PP; contra do PCP e a abstenção do PSD. Note-se que o PSD não se absteve por estar contra a medida, mas sim por a lei – e bem – prever um período de transição de quatro anos e eles entenderem que o SMO devia ter um fim imediato. O que diz bem da irresponsabilidade como se encaram os assuntos de Estado.

A última Lei do Serviço Militar, Lei n.º 30/87, de 7 de Julho – façam o favor de notar –, considerava que a “defesa da Pátria é dever fundamental de todos os portugueses”, e, depois, o serviço militar como “o contributo prestado por cada cidadão, no âmbito militar, à defesa da Pátria”. Considerava ainda que a lei devia “constituir um instrumento que vise a valorização cívica, cultural e física dos cidadãos que o cumprem” (dos 18 aos 38 anos). Como rapidamente se mudou de ideias …

A aprovação daquele diploma apenas foi possível após a sétima revisão constitucional, ocorrida em 1997 (e sabe-se da dificuldade em fazer alguma mudança na Constituição), que retirou da mesma a obrigação de prestar serviço militar, em tempo de paz. Era então Presidente da República o Dr. Jorge Sampaio.

O impacto na mudança operada para a profissionalização mede-se facilmente no número de efectivos dos quadros permanentes e dos regimes de contrato e voluntariado: em 1993, contabilizavam-se 80.805 efectivos, dos quais 45.975 eram oriundos do SMO, enquanto, em 2004, a totalidade tinha diminuído para 37.549 (menos de metade), dos quais 10.614 na Marinha, 19.716 no Exército e 7.219 na Força Aérea.

O ano de 2004 é o primeiro da profissionalização efectiva, tendo-se registado a última incorporação de 3.800 jovens, em Maio, em regime de SEN, que passaram à reserva territorial, em Setembro, data antecipada da prevista, que era 19 de Novembro, vá-se lá saber por que e para quê, é que os incorporaram…

É a partir desse ano que se passou a instituir o “Dia da Defesa Nacional”, com o intuito, pouco esclarecido, de os jovens não “perderem a ligação à Instituição Militar”. Este dia passou a ser extensivo às mulheres a partir de 2010. Escusado será dizer que tal resultou até hoje num desastre completo, acrescido do desperdício de muito tempo, meios e dinheiro. Uma perfeita inutilidade!

O malogro da tentativa de instituir um serviço militar voluntário tem sido tal que, há uns dez anos a esta parte, o sistema ter entrado em colapso, pois não se consegue recrutar o contingente mínimo fixado, sobretudo em praças, que tem vindo a diminuir anualmente, situando-se os efectivos aprovados entre os 30 e 32.000 militares.

O poder político tem laborado num número extenso de erros e tem revelado má intenção e má-fé, relativamente ao evoluir da situação e as chefias militares limitam-se, por norma, a expor, cândida e desgarradamente, os problemas existentes, pela via hierárquica, nunca fazendo alertas públicos e raramente respondendo a questões no Parlamento.

Com a agravante de num ou noutro caso, em que num “rasgo” raro de “coragem”, um chefe militar afirmar publicamente que não se podem cumprir as missões abaixo de “x” efectivos, logo reduzidos na oportunidade seguinte e tudo ficar na mesma. As vexações têm sido a norma, mas não existem consequências e nada muda.

Consequências do fim do SMO

“Pelo preço da sua sujeição eles compram a liberdade para todos e a defendem da invasão estranha e do jugo das paixões. Se a força das coisas os impede agora de fazer em rigor tudo isto, algum dia o fizeram, algum dia o farão. E, desde hoje, é como se o fizessem. Porque, por definição o homem da guerra é nobre. E quando ele se põe em marcha, à sua esquerda vai a coragem, e á sua direita a disciplina” (…)“ ”A gente conhece-os por militares…”

Idem

A primeira consequência desta medida – iminentemente política – foi passar a responsabilidade em arranjar voluntários, que devia caber ao governo, a começar no MDN e acabar no Ministério da Educação, para as Forças Armadas e com o respectivo ónus!

A segunda consequência foi trocar o SMO pelo “Dia da Defesa Nacional”, que se revelou não servir em rigor para nada, além de proporcionar um pequeno passeio aos abrangidos pela medida.

Depois, acabaram com o recenseamento dos mancebos e passaram a tentar colmatar a cada vez maior falta de voluntários com elementos do sexo feminino (cujo recrutamento é assaz questionável, sobretudo nas especialidades mais directamente envolvidas com o combate) e outros “géneros” difíceis de definir. Mas isso já é outra discussão.

Gerou-se uma “propaganda” do tipo “compre lá este sabonete” para angariar voluntários, já que aquela que devia ser feita não encaixava no entendido por “política ou socialmente correcto”.

Foram-se “flexibilizando”, por baixo, os critérios de selecção, numa lógica de “oferta e procura” incompatível com as exigências das funções pretendidas.

Entrou-se num conceito de duplo ou triplo voluntariado, absolutamente surrealista, felizmente terminado por alturas de 2010 (isto é, um mancebo vinha voluntário para a tropa, mas depois quando havia uma missão a cumprir, no estrangeiro por exemplo, pediam-se novamente voluntários…).

Para arranjar voluntários estabeleceram-se alguns pacotes de “incentivos”, que se revelam serem sempre curtos. A agravar a situação, alguns deles eram incompatíveis com a condição militar (por exemplo, como tirar um curso fora da tropa e ser militar em simultâneo), ao passo que as entidades responsáveis mudavam várias vezes de regras a meio do “jogo”, sem o menor pudor. Os três maiores incumprimentos situam-se nas indemnizações no fim do contrato; nas promoções (sobretudo por interferência da “Troika” e no pagamento de apenas 200 euros, enquanto o/a mancebo se encontrava no período de formação conhecida por recruta (o que só foi corrigido em 2021).

Os voluntários passaram a ser “pescados” na concorrência do mercado de trabalho, dando-se a entender que o serviço militar era um emprego como outro qualquer, o que, de facto, não é!

A prioridade que chegou a haver para dar acesso de ex-militares às forças de segurança, também deixou de existir, ao passo que nunca foi considerado tal prioridade para mais nenhuma função do Estado.

Finalmente, fazer contratos durante “x” anos com uns milhares de mancebos para depois os devolver à vida civil e ao mercado de trabalho, “com uma mão atrás e outra à frente”, numa idade em que a reconversão para outra actividade é problemática, tornou todo o sistema muito pouco atractivo.

Por tal se criou o quadro permanente de praças (que só havia na Marinha), para minimizar o problema, mas que levanta outras questões que não vou agora expôr.

Ou seja, o sistema tornou-se um completo desastre e foi solapado ao ponto de não haver um número mínimo de praças (e não só) para manter o já diminuto sistema de forças e dispositivo a funcionar. Dispenso-me de dar exemplos, a não ser o quadro seguinte:

Exército - Candidatos - Incorporados - Objetivos - Efetivos autorizados (OF/SARG/Praças em RV/RC)

(1) - Dados até 27Out25.

(2) - O efetivo incorporado, até 2024, sofreu uma atrição média durante o período de formação de 20-25%, pelo que o número final de admitidos deve ser afetado de cerca de um quinto.

(3) - Fonte: Despachos anuais do MDN/Sec. Est MDN - Em 2021 foram fixados só os efetivos globais para as FFAA.

Nota - Fonte: LOE de 2013 e 2014. Dec-Lei efetivos autorizados de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022-2024. Ainda não foi publicado o Dec-Lei Efetivos para o triénio 2025-27.

O quadro (apenas diz respeito ao Exército, mas os números dos outros Ramos não divergem muito) merece os seguintes comentários:

– Como pano de fundo, atente-se no número diminuto de vagas e efectivos autorizados;

– O ano com menos concorrentes é 2023, com 4.451, não sendo por isso de admirar que seja esse mesmo ano em que foram incorporados menos mancebos e, também, o menor número de autorizados;

– Note-se que estes últimos ficam sempre muito aquém das necessidades e dos aprovados, sendo a razão que tal número está sempre dependente do orçamento existente…

– Aos números de incorporados é sempre necessário retirar cerca de 25% (ou seja um quarto), que corresponde ao número dos que são eliminados ou desistem; dito de outro modo, no caso das praças é necessário ter em média, 100 candidatos, para arranjar 20, já que dos 100, só comparecem 80, destes só 23 são incorporados e 18 chegam ao fim da recruta (um em cada cinco); relativamente a oficiais e sargentos a percentagem é de dois candidatos para se arranjar um;

– O contrato é de um ano para os voluntários e de seis anos para os contratados, mas muitos saem antes de o terminar (pagando um indemnização). Tudo isto, mais a chamada regionalização” do serviço militar, o que entendo ser não um erro, mas uma asneira, torna a gestão de pessoal uma tarefa ciclópica, quiçá, impossível. Não existe um único factor estável de planeamento.

Em síntese, nada do que se tem passado, é sério, nem para levar a sério!

Conclusão

“Pai fostes cavaleiro.

Hoje a vigília é nossa.

Dá-nos o exemplo inteiro

E a tua inteira força!”

Fernando Pessoa

(Mensagem)

O Serviço Militar é o esteio da preservação das virtudes militares no seio da Nação, e que são alicerces morais e éticos da sociedade. É direito e dever de todos defender o seu torrão natal (aliás, como prevê o Artigo 276.º da Constituição da República), e não se trata apenas do imperativo cívico de defender a nossa casa, trata-se de salvaguardar a nossa alma. Garantir a identidade e a individualidade portuguesa, não pode ser apenas o dever de alguns, mas sim um imperativo de todos.

Não escondo que defendo para Portugal um Sistema de Serviço Militar semelhante ao serviço israelita, ou suíço, com um serviço militar misto, que é o que potencia a melhor dissuasão e capacidade de defesa caso esta falhe.

E, até hoje, não se conseguiu inventar nada que possa impedir uma guerra a não ser a tal dissuasão; e mesmo assim não é garantia que resulte.

E, em todo este âmbito, é mister ter em conta – ao contrário do que vozes que deviam ser responsáveis têm emitido para o éter – que quem vem para o Serviço Militar, tem que se adaptar a ele (e à tropa!) não é o Serviço Militar que tem que se adaptar aos mancebos, ou ao que se passa na sociedade. Que isto fique bem claro! Poderá parecer pouco democrático, mas o serviço militar não tem nada a ver com democracia. E a razão é simples, os objectivos do serviço militar não mudam, trata-se de matar e morrer em defesa do nosso “pedaço de terra debruada de mar” e suas gentes e o modo de o conseguir evolui na técnica e na táctica, mas não nos princípios e fundamentos e em preparar e formatar os cidadãos que vêm para este ofício.

Na vida militar, o conjunto prefere ao indivíduo (sem que este tenha de perder a sua personalidade) e ambos estão subordinados à grandeza da missão – a tal “vontade que os ata ao leme, de El-Rei D. João Segundo”. E tal não muda, por mais que possa desagradar às almas pueris que vagueiam pelos corredores do Poder, ou se aprestam nos “laboratórios sociais” a criar o “homem novo”, ou a nova História.

E já começaram a aparecer vozes a quererem recrutar estrangeiros para servirem nas Forças Armadas Portuguesas. Deve ser por isso que se anda a oferecer a nacionalidade portuguesa, a esmo, a qualquer “bicho careta” que apareça a solicitá-la!

O que se tem passado com o Serviço Militar, em Portugal, nos últimos 50 anos, tem sido uma leviandade colectiva e, até, um crime de lesa-Pátria.