25 de Novembro de 1975

Comissão das Comemorações dos 50 Anos do 25 de Novembro de 1975

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132-A/2025, foi criada uma Comissão para promover e organizar as Comemorações do 50.º aniversário do 25 de Novembro de 1975.

De acordo com o mesmo diploma, “ao assinalar-se o cinquentenário do 25 de Novembro de 1975 evoca-se um momento crucial da História contemporânea portuguesa, determinante para a consolidação do regime democrático nascido da Revolução do 25 de Abril de 1974”.

Por Despacho de 2 de outubro de 2025 do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Nuno Melo, foi publicada a composição da referida Comissão, liderada pelo Tenente-general Alípio Tomé Pinto e que conta ainda com os seguintes membros: Bruno Vitorino (Deputado PSD); Jorge Galveias (Deputado Chega); Pedro Bugarín Henriques (Representante IL); Miguel Filipe Ferreira Figueira de Faria (Representante Ministério da Cultura); Tenente-general Nuno Correia Barrento de Lemos Pires (DGPGN); Major-general João Vieira Borges (CPHM); José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro (SHIP) e Major-general Manuel António Apolinário (Associação de Comandos).

Entre as ações promovidas pelas Comissão, destaca-se a realização da Cerimónia Militar, que teve lugar no Terreiro do Paço, e que foi presidida pelo Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa. Teve a participação do EMGFA e dos três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea).

A cerimónia incluiu na homenagem aos mortos (tenente Coimbra e furriel Pires, dos Comandos, e aspirante José Bagagem, da Polícia Militar), a intervenção do Tenente-general Tomé Pinto, a leitura da mensagem do General Ramalho Eanes e uma intervenção do Presidente da República, a que se seguiu o desfile das unidades apeadas, dos meios aéreos e terrestres. As honras militares foram executadas à chegada do Presidente da República por um navio da Marinha portuguesa, estacionado no Rio Tejo, em frente ao Terreiro do Paço.

Das duas intervenções e da mensagem do General Ramalho Eanes destacamos:

“Hoje estamos aqui a assinalar, recordar e homenagear aqueles que a 25NOV75 arriscaram as suas vidas para atingirem os fins que Jovens Capitães prometeram em 25ABRIL74. […] O 25 Abril74 e o 25Nov75 não têm dono, pertencem ao Povo, que em voto livre e seguro elegeu os seus representantes e neles delegou a responsabilidade de criarem condições de segurança e confiança para salvaguarda de Direitos, Liberdades e Garantias Constitucionais.” (Tenente-general Tomé Pinto)

“Entendo que terá sido historicamente oportuna a decisão, política e militar, de rememorar o 25 de Novembro. Não se trata de celebrar a data ou de sublinhar nomes, mas, sim, de evocar a memoria activa, orientada para o futuro, e contribuir para a dignificação da Instituição Militar e da própria Nação. O 25 de Abril e o 25 de Novembro têm o mesmo grande propósito: Devolver aos Portugueses a sua liberdade política.” (General Ramalho Eanes)

“Militares de Portugal. Acabamos de ouvir ler as palavras do Presidente António Ramalho Eanes. Do Capitão de Abril de 1974, Abril sem o qual não teria havido Novembro de 1975. Do Chefe militar de Novembro de 1975, Novembro sem o qual não teria havido a Constituição de 1976. Do Presidente, Comandante Supremo e CEMGFA de 1976, sem o qual não teria havido a transição da legitimidade revolucionária para a legitimidade eleitoral. Na sua pessoa evoco os valores da Liberdade, da Democracia e do Estado de Direito. E as virtudes militares da camaradagem, disciplina, espírito de sacrifício, lealdade, sentido de missão e Patriotismo que fizeram a fazem a grandeza de Portugal. Em Novembro de 2025 como em Abril de 2024, essa data primeira, Gratidão às nossas Forças Armadas. Em nome de Portugal.” (Presidente Marcelo Rebelo de Sousa)

No dia 10 de dezembro, foi apresentado o Documentário “Recordar o 25 de Novembro” no cinema S. Jorge em Lisboa, aberto ao público em geral. “O Documentário retrata os acontecimentos que desencadearam a ação de um grupo de militares moderados, na sequência do verão quente de 75. Foi realizado pelo Ministério da Defesa Nacional (Jornalista Armando Ferreira) para assinalar o 50.º Aniversário do 25 de Novembro, numa parceria da RTP, que forneceu imagens da época. Inclui entrevistas a dez personalidades, com destaque para o General António Ramalho Eanes, Ex-Presidente da República, e para o Presidente da Revista Militar, o General Pinto Ramalho, e analisa o impacto que o 25 de Novembro teve na sociedade portuguesa, contribuindo para a consolidação do 25 de Abril de 74.

Entretanto, os membros da Comissão participaram noutros eventos sobre o 25 de Novembro de 1975, organizadas por outras instituições, nomeadamente: a sessão solene evocativa do 25 de Novembro de 1975 na Assembleia da República; a cerimónia comemorativa do 25 de Novembro de 1975, no Regimento de Comandos; o seminário “25 de Novembro, 50 anos depois”, na Fundação Calouste Gulbenkian, organizada pela Comissão Comemorativa 50 anos 25 Abril; e o ciclo “O que aconteceu, como foi – 50 anos do 25 de Novembro”, na SHIP.

A Comissão, que termina o seu mandato a 15 de maio de 2026, tem ainda em desenvolvimento, entre outras, as seguintes atividades: exposição “Do 25 de Abril ao 25 de Novembro”, organizada pela SG/MDN e patente no Museu da Marinha e depois na SHIP; realização de conferências/debate em vários locais do País (Madeira, Açores, Porto, Lisboa, Coimbra, Braga, Guimarães e Estremoz); apresentação de um Podcast sobre o 25 de Novembro de 1975; publicação de um livro sobre Testemunhos do 25 de Novembro de 1975; a publicação da Revista Portuguesa de História Militar, pela CPHM, sobre o 25 de Novembro; e a edição e uma moeda comemorativa do 25 de Novembro de 1975, pela INCM.

A Direção