Fundação Mário Soares debate Missões de Apoio à Paz
Em 31 de Janeiro deste ano o “Centro de Investigação e Formação para uma Cultura da Paz” (CIFCP), da Fundação Mário Soares, levou a efeito em Lisboa um seminário subordinado ao tema “Participação Portuguesa em Missões de Paz”. Este seminário, organizado para dar a conhecer publicamente os resultados - melhor, parte dos resultados dada a extensão do trabalho - do projecto desenvolvido no CIFCP sobre este tema, teve a participação de militares e civis ligados a esta problemática.
O grande objectivo deste seminário, bem assim como do trabalho de investigação que lhe deu origem, foi explicitado pelo Dr Mário Soares na abertura, e tem a ver com a percepção da Fundação do grande desconhecimento que existe na opinião pública, sobre o que as Forças Armadas Portuguesas e muitos dos seus membros, tem vindo a fazer um pouco por todo o mundo em proveito da nossa politica externa e, no fundo, por Portugal.
Os oradores convidados, oficiais dos três ramos das Forças Armadas, da GNR, PSP e civis ligados, por exemplo, ao estudo das Organizações Não Governamentais, da “sociologia militar” e da problemática do relacionamento militares-comunicação social, apresentaram no tempo disponível, sínteses do trabalho final que se espera venha a ser publicado em livro.
Os oradores militares, todos oficiais no activo, não deixando de expor como é natural posições institucionais ou muito próximas disso, optaram por ilustrar o empenho dos seus ramos (e da GNR) ao longo dos anos nas suas múltiplas missões, dando sem dúvida uma imagem nítida do grande empenhamento que tem havido nestas operações. Exceptuado o oficial da PSP que apresentou “lições aprendidas”, a generalidade dos oradores optou assim por apresentações de “carácter histórico”. Ainda assim foi possível ouvir opiniões diferentes e fundamentadas sobre vantagens acerca de níveis mínimos de participação e modos de constituição das unidades expedicionárias.
Um problema (queixa!) recorrente, sobretudo nos oradores civis foi a muita dificuldade senão impossibilidade de se obterem dados oficiais sobre os mais diferentes aspectos das missões. Quem se quer dedicar ao estudo desta problemática, fora das instituições envolvidas nas missões, afirmou ser impossível, em Portugal, obter dados completos e recentes. Só para dar um exemplo, os dados sociológicos mais recentes sobre as missões que uma das oradoras dispunha reportavam-se a 1997.
Tendo alguma cobertura mediática, sobretudo em face das personalidades envolvidas, donde se destacam, além do antigo Presidente da República e do Professor Adriano Moreira, o Ministro da Defesa e o Secretário de Estado da Administração Interna, o seminário terá assim contribuído para uma melhor divulgação das Missões de Apoio à Paz em que as Forças Armadas vêm participando. Foi aliás convicção expressa que o apoio da opinião pública à generalidade das missões que se vem verificando, só será possível de manter, sobretudo se houver baixas significativas em algum teatro de operações, com mais e melhor informação.
Reforma das Forças de Segurança
Foi apresentada publicamente pelo Primeiro-Ministro na Assembleia da República em 28 de Fevereiro a reforma das Forças de Segurança, tendo posteriormente o Ministro da Administração Interna divulgado o projecto de “Sistema Integrado de Segurança Interna” (SISI). Alterações de vulto sobretudo nas forças de segurança estão anunciadas, e certamente também algumas alterações se irão verificar nas Forças Armadas em face deste novo sistema o qual irá obrigar (até Junho foi anunciado) à alteração da Lei de Segurança Interna.
O comunicado do Conselho de Ministros de 1 de Março concretiza alguns aspectos “… O SISI continuará a assentar na manutenção de uma força de segurança de natureza militar, uma força de segurança de natureza civil, uma polícia judiciária centrada na criminalidade mais complexa e, dada a relevância crescente do fenómeno migratório, um serviço especializado de imigração e fronteiras. O SISI será liderado por um Secretário-Geral, que coordenará a acção das forças e serviços de segurança e que poderá assumir, em determinadas situações, a direcção, o comando e o controlo dessas forças tendo também responsabilidades executivas na organização de serviços comuns, como é o caso do Sistema Integrado de Redes de Emergências e Segurança de Portugal (SIRESP) e da Central de Emergências 112… … é mandatado o Ministro da Defesa Nacional para, no quadro da Reestruturação da Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, propor uma nova articulação entre o Sistema de Autoridade Marítima e o SISI.”
Mais tarde, a 11 de Março, o Ministro da Administração Interna escreveu um artigo no Diário de Noticias onde aponta os “seis problemas” que neste âmbito pretende resolver: “…a desactualização do nosso conceito de segurança interna… …o reconhecido défice de coordenação… … melhorar a articulação entre a GNR e a PSP… … a necessidade de racionalizar meios e procedimentos… … conseguir a melhoria dos meios e das condições de trabalho nas forças… … garantir este reforço do investimento sem aumentar o défice...”.
Apesar de várias medidas que estão previstas já terem sido divulgadas, na realidade só com a aprovação pela Assembleia da República das novas leis orgânicas das forças e serviços de segurança em causa se saberá, em concreto, como ficará organizado o SISI. Ainda assim já é dado como adquirido1, por exemplo na GNR, a extinção das Brigadas, a reorganização do Comando-Geral e a junção de valências dos actuais Regimentos de Infantaria e Cavalaria (numa futura Unidade de Segurança e Honras de Estado e numa outra Unidade de Intervenção); Na PSP a criação de uma Unidade Especial de Intervenção onde se juntarão as actuais, Grupo de Operações Especiais, Corpo de Intervenção, Corpo de Segurança Pessoal e Centro de Inactivação de Explosivos e Segurança em Subsolo.
Por outro lado já está em marcha a reorganização territorial dos dispositivos da GNR e PSP com mudanças de responsabilidade em muitas freguesias.
Pilotos para a Empresa de Meios Aéreos serão recrutados na GNR
De acordo com declarações do Ministro da Administração Interna serão militares da GNR os futuros pilotos da Empresa de Meios Aéreos, SA. Como já havia sido referido em Crónicas anteriores, esta empresa, estava a recrutar pilotos e mecânicos para operar os helicópteros adquiridos pelo MAI.
Em entrevista às jornalistas Inês Cardoso e Patrícia Cerdeira do “Jornal de Noticias” de 14 de Março, António Costa declarou “…Por outro lado está a decorrer o processo de constituição da empresa e contratação e formação de pilotos. É evidente que não é fácil, porque se trata de um salto qualitativo muito grande. Conhecemos a situação de rigor que o país atravessa em matéria de contratações, portanto não tem sido fácil ao Estado concorrer com o mercado na angariação de pilotos para esta empresa. E estamos a falar de uma fase de transição, visto que a prazo teremos pessoal da GNR formada para operar com os helicópteros… … Temos aqui um período de transição que vai de um mínimo de três a um máximo de sete anos, para o conjunto das funções. Há funções em que só daqui a três anos teremos militares da Guarda, outras que só daqui a cinco vão ser desempenhadas e as mais exigentes, de comando, só daqui a sete ou oito anos é que teremos militares da Guarda para exercer essa função. Nós não pudemos dispor, foi uma questão muito insistente que a Força Aérea nos colocou, de pilotos da Força Aérea, mesmo dos pilotos da esquadrilha dos helicópteros do Exército, que têm muitos deles aliás boa experiência de combate a incêndios - tenho encontrado, durante o Verão, muitos deles a trabalhar para as empresas privadas que combatem os incêndios florestais… … Quer o Exército, quer a Força Aérea necessitam desses elementos para a sua própria actividade e não têm condições de os disponibilizar. Portanto nós temos de formar, à parte. O processo não é simples, mas estou confiante que chegaremos à altura de operar os helicópteros com condições para o fazer”.
Apesar destas afirmações dias depois, a 23 de Março, o mesmo jornal, em artigo assinado por Carlos Varela e Inês Cardoso, garante que o Exército irá ceder 8 pilotos (4 oficiais e 4 sargentos) da Unidade de Aviação Ligeira da Brigada de Reacção Rápida à Empresa de Meios Aéreos.
Cerimónia Militar de Fim de Missão a Bósnia e Herzegovina
Realizou-se em 20 de Março na Brigada Mecanizada em Santa Margarida uma cerimónia militar que assinalou o fim da participação portuguesa com unidades constituídas, nas missões de apoio à paz que decorreram na Bósnia e Herzegovina.
No total desde Janeiro de 1996, em unidades constituídas, participaram nesta missão cerca de 7 390 militares do Exército (3 430 da Brigada Aerotransportada Independente/Brigada de Reacção Rápida; 2 714 da Brigada Mecanizada Independente/Brigada Mecanizada; 1 246 da Brigada Ligeira de Intervenção/Brigada de Intervenção)2, 150 do Corpo de Fuzileiros da Armada3 e 45 da Força Aérea4. Haverá neste período que contabilizar ainda cerca de duas centenas de oficiais, sargentos e praças dos três ramos das Forças Armadas que prestaram serviço no QG das forças multinacionais. Se a estes números adicionarmos os militares que desde o início dos anos 90 prestaram serviço nas diferentes missões que várias organizações internacionais mantiveram na Bósnia e bem assim como os meios aéreos e navais que participaram em operações no Adriático e ainda as tripulações das aeronaves que cumpriram centenas de voos de sustentação entre Portugal e a Bósnia, poderemos chegar a número de militares portugueses envolvidos em operações naquele país que deverá ultrapassar os 10 000.
Na ocasião, perante as forças em parada constituídas por unidades dos três ramos das Forças Armadas, usaram da palavra o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Luis Valença Pinto e o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, alocuções que se transcrevem na íntegra.
O facto desta cerimónia ter lugar sob a ilustre presidência de Sua Excelência o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas e contar também com a participação de Sua Excelência o Primeiro Ministro, é sinal do cuidado e da atenção que tão altos representantes do Estado conferem às Forças Armadas de Portugal.
Mas, para além disso, estas destacadas presenças encerram um duplo significado.
O primeiro e mais imediato é que o Estado entendeu adequado assinalar o facto de, ao serviço de Portugal, como é da sua natureza, as Forças Armadas terem concluído e com muito assinalável eficácia e brilho, uma relevantíssima missão militar na construção de Paz na Europa.
O segundo e identicamente muito manifesto, consiste no reconhecimento que as circunstâncias políticas e estratégicas do presente conferem às Forças Armadas um carácter decisivo como factor de credibilização e de afirmação dos Estados. Esta é uma constatação que assume um valor e um peso particularmente acrescentados nos Estados mais modernos, mais progressivos e mais desenvolvidos, isto é, nos Estados portadores de maior responsabilidade internacional e que tenham a preocupação de solidariamente cumprir e honrar essa responsabilidade.
É por isso que a cerimónia de hoje é uma justa celebração da vontade política e da capacidade militar do Estado Português em intervir no caso da Bósnia-Herzegovina.
Uma capacidade e uma vontade que desde 1992 e até ao presente associou harmoniosamente órgãos de soberania e chefias militares e que se expressou em dois planos fundamentais. Por um lado respondendo de modo positivo e oportuno ao novo quadro de ameaças, responsabilidades e oportunidades. Por outro lado na determinação em agir usando as capacidades únicas e insubstituíveis das Forças Armadas perante essas condições e também na compreensão que as Forças Armadas são o instrumento que de modo mais impressivo identifica e materializa a vontade dos Estados em agirem na cena internacional.
Se os resultados são sobretudo o que conta, é inteiramente legítimo afirmar que da intervenção militar na Bósnia-Herzegovina, resultou para aquele País e para o nosso Continente, mais Paz, mais Segurança e mais Estabilidade. A feliz circunstância de numa década a Bósnia ter passado de país devastado e dividido a país candidato à adesão à NATO e à União Europeia fala eloquentemente por este sucesso.
Portugal pode orgulhar-se deste seu empenhamento militar. Com este esforço das Forças Armadas - Marinha, Exército e Força Aérea -, num processo sucessivamente protagonizado pela CEE, pela UEO, pela NATO e pela União Europeia, afirmámos, credibilizámos e valorizámos Portugal enquanto parceiro activo na Europa e como Estado produtor de Paz e de Segurança. Com ele construímos entre os aliados e parceiros e também nas populações bósnias, uma marca de isenção, profissionalismo, competência e rigor. Abrimos portas e deixámos pontes. Sustentadamente construímos prestígio para Portugal e para as suas Forças Armadas.
É por tudo isso que a missão na Bósnia-Herzegovina, representando efectivamente uma viragem para as Forças Armadas, representou do mesmo modo uma viragem para Portugal.
Destaco o facto de com ela se ter iniciado para Portugal um empenhamento activo no que configura um dos domínios mais nobres da intervenção externa dos Estados: a defesa dos direitos humanos e a consolidação dos valores da democracia.
Com ela teve também lugar um saudável e correcto reforço da ligação entre as Forças Armadas e a Sociedade Portuguesa em que se inserem e que servem.
Ao longo destes quase quinze anos e tendo como referência a missão da Bósnia, pudemos igualmente constatar dados muito relevantes para a compreensão da Segurança na Europa.
Em primeiro lugar a singular capacidade militar da NATO, confirmando a centralidade da Aliança Atlântica para a Segurança Europeia.
Em segundo lugar e a par com o fim da ordem bipolar e consequentemente da Guerra Fria, a constatação do caminho que a NATO vem percorrendo, quebrando com a missão na Bósnia os apertados limites definidos pelo quadro de defesa do território dos seus então dezasseis membros, para assumir uma responsabilidade mais alargada à escala regional, hoje ampliada de modo tendencialmente global.
Depois e sem querer ser exaustivo, para notar que à excepção da limitada Operação Concórdia na Macedónia, onde aliás a intervenção e a liderança militar portuguesa foi brilhante e decisiva, foi na Bósnia que ocorreu e ocorre a primeira missão militar da União Europeia, o que confirma um progresso efectivo na construção e visibilidade da Política Europeia de Segurança e Defesa e da sua dimensão militar.
No plano militar a Bósnia, correspondendo à primeira evolução do paradigma da Segurança e Defesa no pós Guerra-Fria, acentuou o carácter crescentemente conjunto e combinado das operações militares contemporâneas.
As operações na Bósnia, inicialmente navais e aéreas e em particular as prolongadas operações terrestres que se lhes seguiram, trouxeram para as Forças Armadas Portuguesas outras importantes alterações conceptuais e normativas.
Desde logo a noção de que eram operações militares em que não havia inimigo ou opositor, operações em que o objectivo era trabalhar com todas as partes e com todos construir a Paz. Daqui resultou a necessidade de rever doutrinas, tácticas e procedimentos, do que é exemplo a necessidade de obediência escrupulosa a regras de empenhamento para regular o recurso à força.
Mas decorreram também muitos outros aspectos.
Mantiveram-se intocáveis os requisitos de coesão, disciplina e sentido de iniciativa, mas houve que fazer evoluir a formação dos recursos humanos das Forças Armadas, para permitir que em todos os escalões e em cada militar estejam reunidos e reforçados requisitos e capacidades para julgar, decidir e agir com segurança, equilíbrio e rigorosa imparcialidade, assim se viabilizando, sem perda de controlo e de responsabilidade, uma acção militar extensamente descentralizada.
Foi também preciso modificar a estrutura das unidades projectadas, para que, tão extensamente quanto possível, não sejam dependentes do meio envolvente e por ele condicionadas. Para isso introduziram-se técnicas, instrumentos e normas que estimularam o aproveitamento e até o desenvolvimento pioneiro de novas tecnologias de informação e de comunicações e dotaram-se as forças com meios que complementarmente e de modo útil e muito vantajoso, lhes permitiram uma interacção com as populações locais.
A Bósnia foi o ponto de partida de um processo que em conjunto com operações análogas levadas a cabo noutros Teatros de Operações, levou as Forças Armadas Portuguesas a confirmarem-se como destacados e muito úteis actores de Política Externa.
Ao longo desse processo as Forças Armadas assumiram crescentemente o carácter expedicionário que marca a modernidade militar, no que têm tido um desempenho que, no mínimo, ombreia com o das forças dos aliados e parceiros mais evoluídos. Por esta via foram muito significativamente valorizadas as capacidades das Forças Armadas para as suas funções essenciais, de que destaco a sua inalienável e intransferível responsabilidade pela defesa militar da integridade do território nacional.
Nos últimos quinze anos Portugal projectou com reconhecido êxito mais de 20.000 militares e meios de terra, mar e ar para 16 Teatros de Operações espalhados pelo Mundo. São constantes os elogios quanto ao desempenho operacional. Não há reparos quanto à sustentação logística. Tem sido irrepreensível a conduta moral e disciplinar.
Nas Chefias Militares deste período estiveram presentes o patriotismo e o elevado espírito de servir necessários a esta notável empresa. As Chefias de hoje desejarão proporcionar idênticas respostas para o que reafirmam disponibilidade, empenho, muita atenção e uma fortíssima coesão.
Presto homenagem à visão e à coragem política em que se fundou a decisão de em 1996 projectar para a Bósnia uma força de cerca de mil militares. Presto idêntica homenagem à visão e à determinação da Chefia do Exército que, nas circunstâncias da época, rompeu com os paradigmas do passado, afastando temores e visões receosas e catastrofistas e aceitando o desafio, consciente das suas muitas dificuldades, mas também da enorme transformação que assim seria catalisada.
Tendo antes destacado o relevante desempenho operacional e humano dos nossos militares é também apropriado que, tendo como pano de fundo a Bósnia, me refira à sua destacada aptidão para criarem ambientes de cooperação com povos de diferentes culturas e para desenvolverem com naturalidade acções de cariz humanitário. É uma dimensão em que também se destacou a excelência da saúde militar, mais valia indispensável que cumpre preservar e valorizar.
Mas nada disto teria sido possível se não existisse, como existe, um padrão muito elevado e muito exigente na formação dos nossos Quadros e das nossas tropas, o que materializa uma opção, talvez de sempre, mas reforçada há três décadas e que se concretiza numa inequívoca prioridade, vivida como uma missão, com as consequentes primazias na atribuição de recursos, no acompanhamento pelas chefias e na constante e rigorosa avaliação de resultados.
Nesta longa e diversificada caminhada pela Paz, os homens e as mulheres das Forças Armadas de Portugal ganharam mundo, tornaram-se portugueses mais informados, mais experientes e mais cosmopolitas, fazendo das Forças Armadas uma das organizações nacionais mais aberta e experiente no domínio da cooperação internacional, a cujo escrutínio se têm exposto com grande sucesso.
Do forte empenhamento das Forças Armadas Portuguesas ao longo dos últimos quinze anos em missões humanitárias e de paz, retira-se um cúmulo de experiência que é possível identificar como uma sólida contribuição para que a Instituição Militar possa encarar - como encara - com confiança e determinação os desafios do futuro, incorporando e desenvolvendo com segurança e naturalidade os conceitos que definem a modernidade militar, e que como tal são reconhecidos no nosso espaço geopolítico.
Com a legitimidade e justeza que daí decorre e com o seu sentido de missão e patriótico sentido de servir, as Forças Armadas querem ser parte de direito e querem continuar a contribuir para a construção de um Portugal melhor, mais próspero, mais seguro, mais moderno, mais competitivo e mais respeitado.”
General, Luis Valença Pinto
Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas
“Desde há quase 50 anos que Portugal partilha do esforço internacional para a preservação da paz e da segurança em várias regiões do mundo. Um esforço que tem mobilizado capacidades, recursos e generosidades ao serviço de causas nobres, em resposta a solicitações de países amigos e aliados ou das organizações internacionais onde nos inserimos.
As alterações que, sobretudo a partir do início da década de noventa, foram mundialmente sentidas no âmbito da segurança, levaram a um envolvimento internacional cada vez mais expressivo em missões de paz e de cariz humanitário. Portugal como membro das Nações Unidas, da Aliança Atlântica ou da União Europeia, empenhou, até ao momento, cerca de 30.000 portugueses, entre diplomatas, militares e elementos de forças de segurança, na procura da resolução de crises e na promoção dos valores da paz, da democracia, da liberdade e do respeito pelos direitos humanos.
O envolvimento nacional nestas missões, consolida a condição de Portugal como país “produtor de segurança”, num momento em que se assiste a uma crescente e progressiva internacionalização das questões de segurança e defesa e em que a protecção dos interesses nacionais beneficia, cada vez mais, de uma actuação fora das fronteiras geográficas.
Cumprindo de forma exemplar as missões de soberania que constitucionalmente lhes cabem, bem como as actividades inerentes às outras missões de interesse público, as Forças Armadas portuguesas têm constituído um pilar fundamental no apoio à política externa do Estado, através da sua participação em missões de paz e humanitárias e em acções de cooperação técnico-militar. Têm-no feito de forma modelar e altamente dignificante, contribuindo para o prestígio e a credibilidade de Portugal no seio das nações.
É pois para mim, como Comandante Supremo das Forças Armadas, um privilégio partilhar hoje convosco, nesta cerimónia, o sentimento do dever cumprido, naquela que constituiu a mais longa participação nacional numa missão de paz.
O significativo empenho nacional na Bósnia-Herzegovina contribuiu de forma directa e decisiva para que aquele país e sua população possam usufruir da segurança e da estabilidade necessárias ao seu desenvolvimento, progresso e saudável relacionamento no concerto das nações.
Esta missão contribuiu igualmente para o reforço da nossa própria segurança e defesa, porquanto fortaleceu a posição portuguesa nas organizações internacionais em que o País se integra e permitiu reduzir um potencial foco de instabilidade, com imprevisíveis consequências para todos os europeus.
Tendo visitado as nossas forças militares naquele teatro de operações e constatado o alto apreço em que era tido o seu trabalho e tendo participado na decisão do seu regresso a território nacional, sinto-me particularmente satisfeito pelo esforço dos mais de 11.000 militares e elementos das forças de segurança que, ao longo destes quase 15 anos, no território da Bósnia-Herzegovina, no céu dos Balcãs ou no mar Adriático, como elementos isolados ou integrando unidades militares, serviram Portugal e os portugueses, aliando uma competência internacionalmente reconhecida a uma singular forma de relacionamento com as populações locais.
Para além do elevado profissionalismo e valor militar, reconhecidos pelos comandos aliados, sobressai nos nossos militares a franca e sentida relação que mantiveram com as populações locais. As suas características humanas, típicas da maneira de ser lusitana, projectaram dos portugueses a imagem de um povo amigo e amante da paz, como o demonstram as manifestações de carinho e também de tristeza pela partida da última unidade nacional.
Seguramente, a palavra “saudade” fará agora parte do léxico das populações da Bósnia-Herzegovina.
A angústia e a ansiedade das famílias dos nossos militares, provocadas pela ausência e distância, atenua-se agora com o conforto do seu regresso e com a vaidade sã do que por eles foi conseguido.
O esforço dos nossos militares encontra a sua justa recompensa na normalidade com que os habitantes da Bósnia-Herzegovina encaram hoje o seu dia-a-dia, na confiança com que aquele jovem País visualiza o seu futuro e na maior tranquilidade de que a Europa desfruta.
Militares,
O sucesso do empenhamento nacional em missões no exterior depende em grande medida do apoio institucional dos diferentes órgãos de soberania e do amplo consenso político de que beneficiam. Também neste sentido, testemunhamos hoje aqui um exemplo de convergência política que é importante que continue a nortear futuros envolvimentos nacionais neste tipo de missões.
A participação em operações de paz, nas quais esta missão constituiu um importante marco, teve evidentes influências na estrutura, efectivos, equipamentos e modo de actuação das nossas Forças Armadas, as quais constituem hoje um corpo mais versátil e dotado de vasta experiência internacional, preparado para transportar além fronteiras não só o seu código ético e a capacidade e firme vontade de elevar o nome de Portugal, mas também a identidade que nos é própria - a nossa personalidade colectiva.
Desta forma, as Forças Armadas constituem-se, mais do que nunca, numa Instituição estruturante da identidade nacional e pilar indispensável do Estado, merecedoras da confiança que o País nelas deposita e onde a Nação se revê com elevado sentido patriótico.
No momento em que a Comunidade Internacional prepara a passagem do testemunho no teatro de operações da Bósnia-Herzegovina e as Forças Armadas regressam a Portugal, é de particular importância que os portugueses conheçam melhor o trabalho das Forças Nacionais Destacadas e a relevância que estas missões assumem para o País.
Portugal está hoje aqui representado ao mais alto nível do Estado, para testemunhar a dignidade dos feitos dos seus militares e para lhes transmitir o respeito e a estima de que são justos credores.
É também fundamental que os portugueses conheçam igualmente o que ainda se faz em lugares tão longínquos como o Afeganistão ou Timor, o Kosovo ou o Líbano, o Iraque ou a República Democrática do Congo, onde militares lusos continuam, briosamente, a afirmar Portugal.
O Comandante Supremo das Forças Armadas assinala com particular satisfação e orgulho o regresso das suas forças a território nacional. Missão cumprida.”
Professor, Aníbal Cavaco Silva
Presidente da República
Página Oficial do Comandante Supremo das Forças Armadas
Este dia da cerimónia de “Fim de Missão” foi também a ocasião escolhida pela Presidência da República para a “Página Oficial do Comandante Supremo das Forças Armadas”, http://www.presidencia.pt/comandantesupremo/?id_categoria=311, ser activada no site oficial da Presidência. Os interessados poderão assim consultar de modo mais fácil toda a informação relativa às Forças Armadas que a Presidência da República já vinha disponibilizando no seu site oficial.
Comando NATO de Oeiras condecorado pelo SACEUR
O estandarte do Allied Joint Command Lisbon (AJCL), designação actual do comando da Aliança Atlântica instalado em Oeiras, foi condecorado no passado dia 21 de Março pelo General John Craddock, SACEUR, com o “Campaign Pennant” pela sua acção na operação humanitária de auxilio às vítimas do terramoto no Paquistão em Outubro de 2005.
Esta condecoração foi atribuída pelo anterior Comandante Aliado na Europa, o General James Jones - que durante a sua permanência no cargo apenas atribuiu cinco destas distinções - cabendo agora ao seu sucessor, na primeira visita que fez ao AJCL proceder à sua imposição.
Os primeiros militares do AJCL, que comandou a operação, partiram para o Paquistão em 12 de Outubro de 2005 - o terramoto teve lugar a 8 de Outubro, a 10 o Paquistão pediu auxilio à NATO e a 11 o Conselho do Atlântico Norte aprovou a missão - um dia depois operação “Relief Support for Pakistan Earthquake” ser aprovada, tendo os últimos regressado a Oeiras a 20 de Fevereiro de 2006.
Participaram na operação militares e meios de vários países da NATO tendo os portugueses, servido sobretudo no comando e estado-maior e no hospital de campanha multinacional.
Novo batalhão do Exército no Kosovo
Durante o mês de Março procedeu-se à rendição no Kosovo do 1º Batalhão de Pára-quedistas pelo 2º Batalhão de Infantaria Mecanizado. O 1BIPara com 290 militares, sob o comando do Tenente-Coronel Pára-quedista Guerreiro da Silva terminou 6 meses de missão e foi rendido por efectivo igual do 2BIMec sob o comando do Tenente-Coronel Maia Pereira.
Além deste batalhão aquartelado em “Slim Lines” junto a Pristina mas que pode actuar em qualquer ponto do Kosovo, às ordens directas do Comandante da Kosovo Force (KFOR), as Forças Armadas Portuguesas participam ainda nesta força NATO com 6 militares no seu Quartel-General.
Na Missão das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) o Major-General Raul Cunha desempenha as funções de Chefe dos Oficiais de Ligação das Nações Unidas à KFOR.
Situação na RD Congo leva a activação da Força de Reacção Imediata
Os graves confrontos que eclodiram na capital da República Democrática do Congo na última semana de Março, levaram à activação da Força de Reacção Imediata (FRI), para a eventualidade de ser necessário desencadear uma operação de evacuação das centenas de portugueses que ali residem.
Constituída por unidades de elite dos três ramos das Forças Armadas, meios aéreos e navais, esta força foi criada na sequência das “lições aprendidas” com a “crise” na Guiné-Bissau em 1998. Não estando constituída em permanência é habitualmente testada uma vez por ano nos exercícios da série “Lusíada”, e pode ser “desenhada” à medida das necessidades.
Foi exactamente o que agora aconteceu tendo sido colocados em elevado estado de prontidão e concentradas nos locais de partida as forças consideradas adequadas à missão, nomeadamente meios aéreos (aviões C-130) e unidades do Exército (Pára-quedistas e Operações Especiais) e da Marinha (Fuzileiros).
Após o fim-de-semana de 25 de Março a situação no terreno normalizou e a FRI foi desactivada.
Embora no passado a FRI tenha sido activada por várias vezes face a situações de crise em outros países africanos, não tem sido habitual a divulgação pública desse facto, o que agora aconteceu com informação oficial proveniente do Ministério dos Negócios Estrangeiros e foi amplamente noticiado.
Marinha realiza o exercício Contex/Phibex 07
Entre 26 de Março e 2 de Abril, realizou-se o exercício Contex/Phibex 07 da Marinha Portuguesa, com a participação militares e meios da Força Aérea e do Exército, no qual participaram ainda meios navais e aéreos de França, Suécia e Canadá.
O cenário criado para este exercício foi o de uma crise grave entre duas antigas colónias portuguesas que teriam obrigado à intervenção de uma força multinacional para levar a cabo uma operações de apoio à paz e um embargo naval. Nesse sentido foram testadas pelas forças em presença vários tipos de operações típicas das forças empenhadas, nomeadamente, vigilância e interdição marítima, desembarque anfíbio e operações especiais.
O Contex/Phibex envolveu cerca de 1 100 militares, incluindo fuzileiros, 11 navios de superfície, 1 submarino e 9 tipos diferentes de aeronaves, e foi comandado a partir do Centro de Operações Navais do Comando Naval em Oeiras, tendo as acções decorrido na costa Oeste de Portugal Continental.
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* Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
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1 Ver no site do MAI (http://www.mai.gov.pt/) a documentação publicada sobre a Reforma do Sistema de Segurança Interna e das Forças de Segurança (http://reformassi.mai-gov.info/intervencoes/apresentacao-publica-na-fil/) e outros elementos de consulta como os estudos que estiveram na base destas mudanças, as intervenções sobre a matéria dos responsáveis políticos e os textos integrais do debate parlamentar sobre o assunto.
2 Estes números correspondem a militares que partiram para as missões de seis meses. Não foi considerado que muitos militares cumpriram mais do que uma missão em unidades diferentes, nem os militares que cumpriram missões de tempo inferior, por exemplo, equipas do serviço de material, engenharia, psicólogos e mesmo (muito pontualmente, no inicio da SFOR) operações especiais.
3 Integrados numa unidade da Brigada Ligeira de Intervenção em 1999/2000.
4 Destacamento de Controlo Aéreo Táctico em 1996.
