O MERCADO ÚNICO DA DEFESA

JORGE SILVA PAULO

(Capitão-de-Mar-e-Guerra)

EDIÇÃO PREFÁCIO - Edição de Livros e Revistas, Lda.

Lisboa, 2006

A construção de um Mercado Única da Defesa (MUD), é um projecto ambicioso que abarca questões de natureza política, econó­mica e industrial e envolve as áreas da segurança e da defesa em particular.

O autor embrenhou-se, consequentemente, numa análise multi-dimensional, que ultra­passa a mera perspectiva económica e industrial. Assim, aborda os antecedentes históricos relevantes para este projecto, examina o Mercado Único Europeu e as suas Políticas de Concorrência, de Aquisições Públicas, dos Auxílios do Estado e da Investigação e Defesa.

Segue-se uma abordagem de natureza conceptual sobre os conceitos de Segurança e Defesa, o papel das Forças Armadas e a sua importância para a União Europeia. Estuda ainda as questões da oferta e da procura, o controlo das exportações e importações e a questão da proliferação das armas. 

Contudo, o mais importante do trabalho parece ser a II Parte da obra, onde são examinadas as áreas de natureza substancial, relativas à construção do MUD, nomeadamente as análises de custos/benefícios e de viabilidade.

O autor refere que a integração deste sector, a nível Europeu, ainda está refém das desconfianças entre os Estados-Membros e dos seus interesses imediatos e egoístas e da imensa burocracia que implicará a sua construção e funcionamento, a exemplo do que já acontece na União Europeia de Bruxelas. Mas propõe uma análise dos diferentes complexos industriais e a avaliação dos custos e dos benefícios, envolvendo os vários actores, em particular os Governos, as Instituições Nacionais e Internacionais.

Os Estados que integrem um projecto desta natureza passarão a partilhar/abdicar de parte da sua soberania. E tendo que partilhar a tomada de decisão com outros, serão os maiores e os mais poderosos a dominar os projectos cooperativos, não só porque têm capacidade para estarem envolvidos em todos os projectos, mas também por entrarem com as suas capacidades tecnológicas de ponta. O mesmo acontecerá nos domínios da inovação, investigação e desenvolvimento.

Os estudos já realizados, sugerem que as vantagens do MUD, acarretarão poupanças significativas para os Estados Membros, fruto dos ganhos de eficiência, derivados da integração e da economia de escala. O objectivo último seria o de diminuir o “gap” tecnológico e militar que separa a Europa, dos Estados Unidos da América.

Como os Estados perdem parte da sua soberania, quando se envolvem em processos de integração, importa saber se os pequenos Estados, também detentores das indústrias de Defesa mais pequenas e protegidas, serão os naturais e potenciais perdedores deste processo.

O autor conclui que estes pequenos Estados, terão que se concentrar em nichos de actividade muito especializados e rentáveis e procurar novos mercados. Esta é a situação de Portugal, com as suas frágeis Indústrias de Defesa, parte delas ainda integradas numa administração pública pesada e buro­crática, com pouca rentabilidade e demasiada protecção e com dificuldades para penetrar em mercados sofisticados.

O investigador defende ainda que o alargamento do MUD ao domínio dos serviços da segurança e defesa, poderia acarretar aumentos de eficácia e eficiência, nas missões do tipo Petersberg que a União Europeia vem assumindo. Esta possibilidade é de particular interesse para a União, dada a sua debilidade no domínio das capacidades de projecção de forças e na oposição da opinião pública à constituição de forças militares, para envolvimento em missões de natureza humanitária e outras, quando existam perspectivas de baixas e as ameaças se percepcionem distantes ou inexis­tentes.

Como conclusão final, o autor defende o alargamento do Mercado Único Europeu ao sector da Defesa … “se os Estados Membros da União Europeia abdicarem da soberania plena nesse sector, em favor de uma integração prudente e de soluções inovadoras que explorem mais as virtualidades do sector privado, podem melhorar as suas capacidades de realização das Missões de Petersberg que a União Europeia se atribuiu a si própria”.

Esta obra é de fundamental importância para os diferentes actores no processo da decisão relativa ao mercado da Segurança e Defesa. Contudo, a Europa da Defesa e do Armamento só avançará quando os políticos dos diferentes Estados membros compreenderem que o aumento da Integração Europeia tem ganhos superiores ao somatório das perdas de soberania de cada qual.

Parabéns ao Comandante Jorge Silva Paulo que teve a coragem de se envolver na pesquisa de assunto tão importante e actual e que teve a energia para produzir um trabalho tão amplo e abrangente, sem esquecer o pragmatismo e sem olvidar os interesses de Portugal.

A Revista Militar agradece a oferta desta publicação que será incluída no acervo da sua Biblioteca, felicita a Editora Prefácio e o Capitão-de-Mar-e-Guerra Engenheiro Construtor Naval, Jorge Silva Paulo.

Major-General Manuel de Campos Almeida

Vogal da Direcção da Revista Militar

FORÇA AÉREA PORTUGUESA

50 ANOS

de

Administração Aeronáutica

1957-2007

No ano da celebração do 50º Aniversário do Quadro Especial de Admi­nistração Aeronáutica publicou-se este livro com um acervo do Quadro de Intendência e Contabilidade/Administração Aeronáutica da maior impor­tância para motivar as gerações actuais e futuras de oficiais desta especiali­dade, face ao reforço da sua afirmação na Força Aérea e nas Forças Armadas.

A obra articula-se em cinco capítulos: Alvorada, Gestação e Primeiros Voos (I); Tempos Difíceis, mas Estimulantes (II); 30 Anos de Reformas (III); Rumo ao Futuro - As Novas Tecnologias (IV) e A Dimensão Humana (V).

No número destinado a analisar Recrutamento e suas fontes, destaca-se numa fotografia da época, o Subsecretário de Estado da Aeronáutica, Tenente-Coronel Kaúlza de Arriaga, por ter provocado o nascimento do Serviço com base no Despacho nº3 de 15 de Janeiro de 1957 elaborado a partir dos Decretos-Lei nº40949 e nº40950 [o Tenente-General Kaúlza Oliveira de Arriaga, em 14 de Dezembro de 1967, aos 52 anos, foi eleito Sócio Efectivo da Revista Militar, no posto de Brigadeiro (Major-General) tendo falecido em 02 de Fevereiro de 2004].

O capítulo II, Tempos Difíceis, mas Estimulantes (1961-1975), documenta-se por forma exemplar e de consulta obrigatória o dinamismo, o saber e a dedicação do Serviço de Intendência e Contabilidade. Em Rumo ao Ultramar, ano de 1961, diz-se: “A guerra deflagraria em Angola no mês de Março e, portanto, agora mais que nunca, o limite era servir a Força Aérea com todo o empenho, o mesmo que dizer, servir a Pátria com todas as forças”. A terminar, na alínea Final de uma Época, salienta-se a capacidade de servir da Administração Aeronáutica dando conta de uma certa mágoa pela forma como decorreu a retirada da FAP de África. “O desperdício dos momentos propícios, conduzindo ao precipitar dos acontecimentos, foi fatal e gerou situações que não terão sido as mais convenientes para os interesses nacionais e as melhores para as aspirações dos povos”.

A obra descreve a forma de conseguir eficiência, eficácia e economia das despesas públicas no capítulo IV, Rumo ao Futuro as Novas Tecnologias, salientando que a implantação do Sistema Integrado de Gestão (SIG) e a adesão ao Regime de Administração Financeira do Estado (RAFE), em Janeiro de 2006, dotaram a Força Aérea de “uma ferramenta indispensável ao apoio da gestão que permite avaliar a situação patrimonial de cada Unidade, a consolidação das contas na óptica da contabilidade nacional, o reforço da clareza e transparência na administração de dinheiros públicos e a consequente avaliação da economia, eficiência e eficácia da sua aplicação”.

Por fim, a excelência da obra, encerra-se com o capítulo V, A Dimensão Humana, preparado pelo Major-General Manuel António Lourenço de Campos Almeida, Sócio Efectivo da Revista Militar (eleito em 17 de Dezembro de 1987, aos 40 anos, no posto de Major) e actual membro da Direcção. No capítulo desfilam os Directores e os Oficiais-Generais, descrevem-se funções Relevantes Desempenhadas por Oficiais de Administração Aero­náutica, apresenta-se a Lista dos Oficiais Falecidos e termina-se com Notas Finais onde se lembram os militares de outras Especialidades (Oficiais, Sargentos e Praças) e os civis que colaboraram com os Oficiais de Administração contribuindo para o desfecho feliz de 50 anos de actividade.

A Revista Militar felicita o seu membro da Direcção, Major-General Manuel Campos Almeida, coordenador desta importante obra colectiva que reflecte, exemplarmente, os primeiros 50 anos de vida do seu Quadro Especial e agradece ao Gabinete da Direcção de Finanças da Força Aérea, na pessoa do seu Director, Major-General António Maria Antunes Moreira, o exemplar enviado à Empresa da Revista Militar.

Coronel António de Oliveira Pena

Director-Gerente do Executivo da Direcção