Grupo de Trabalho “Salvamento no Mar”
Na sequência do naufrágio junto à Nazaré do navio de pesca “Luz do Sameiro” no qual perderam a vida 6 pescadores e dos subsequentes relatórios elaborados pela Marinha e pela Força Aérea, o despacho conjunto n.º 9025/2007 de 22 de Fevereiro, dos Ministros de Estado e da Administração Interna, Ministro de Estado e das Finanças e Ministro da Defesa Nacional, criou um grupo de trabalho interministerial com o objectivo de estudar um mecanismo de articulação e rentabilização de todos os meios susceptíveis de emprego no âmbito da busca e salvamento no mar.
Este grupo de trabalho foi chefiado pelo Vice-Almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues.
Note-se que actualmente, em termos teóricos, há em Portugal helicópteros capazes de efectuar estas missões na Força Aérea, Marinha, alugados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e em breve, possivelmente, na Empresa de Meios Aéreos.
Apresentada publicamente a Directiva para o Exército 2007-2009
O Chefe do Estado-Maior do Exército apresentou no passado dia 31 de Maio, a um conjunto alargado de oficiais com responsabilidade de comando e direcção e a oficiais-generais fora do activo a “Directiva para o Exército 2007-2009”. Parte substancial deste documento foi também divulgado à comunicação social.
Sendo em alguns aspectos uma clara reorientação da chamada “Transformação do Exército” que estava a ser implementada vamos transcrever parte da directiva, nomeadamente os aspectos que agora são alterados. O General Pinto Ramalho em declarações a vários órgãos de comunicação social fez questão de realçar que estas alterações se destinam a “…corrigir um processo que não está a responder na totalidade àquilo que era a expectativa…”.
Assim, na referida directiva, no respeitante à “Visão” para o Exército e aos “Conceitos”, pode ler-se:
“…é essencial dispor de um Exército moderno, adequadamente sustentado, capaz de actuar em todo o espectro da conflitualidade actual, particularmente de forma conjunta e combinada… …com o objectivo central da prontidão da Força Operacional Permanente, a qual se pretende cada vez mais projectável e pronta a ser empenhada, através de uma combinação equilibrada das dimensões horizontal e vertical, onde se incluam meios ligeiros, médios e pesados e elementos de Forças Especiais… … Um Exército que participe nas formações militares que constituem o paradigma da modernidade e transformação, designadamente nas NATO Response Force - NRF e nos Battle Groups - BG da UE. Um Exército que assuma uma presença efectiva junto da Sociedade, a qual se constitui como seu valor estrutural.
…
Assumir como nível de ambição (adicionalmente aos níveis de ambição referidos no Conceito Estratégico Militar de 2003):
Constituir-se como elemento central de um BG, em que Portugal seja “Framework Nation”;
Garantir, a prazo, a certificação pela OTAN de um Comando de Brigada e o seu posterior empenhamento operacional.
…
Considerar como prioritária a preparação e aprontamento de forças e elementos para as FND, NRF e BG.
Investir na Qualificação e Formação dos Recursos Humanos.
Orientar o esforço de reequipamento militar no quadro da LPM, numa perspectiva de emprego conjunto e combinado, de acordo com as seguintes prioridades:
Comando e Controlo;
Interoperabilidade;
Mobilidade;
Sobrevivência e Protecção;
Sustentação.
Desenvolver e optimizar os seguintes nichos de capacidades/excelência:
Forças Especiais;
Defesa Biológica-Química (capacidade para identificar, conter e neutralizar);
Guerra de Informação.
Adequar a capacidade de resposta do Exército, designadamente nos domínios das defesas Aérea e NBQR, às actuais ameaças do terrorismo transnacional e da proliferação das armas de destruição maciça;
Dar uma acrescida prioridade ao processo de concentração da Estrutura de Comando do Exército, bem como à modernização das infra-estruturas de formação e treino e dos aquartelamentos;
Promover, de uma forma activa e eficaz, a imagem pública e os valores do Exército, junto da Sociedade e das Instituições nacionais.
No respeitante aos “Principais Objectivos”, subdivididos em vários capítulos, realça-se:
…
- Levantar o Elemento de Defesa Biológica-Química, recorrendo às capacidades do Laboratório de Defesa Biológica, do Hospital Militar Principal e dos meios de Defesa NBQ;
- Levantar o Elemento de Guerra de Informação, com a vertente da Guerra Centrada em Rede, visando a obtenção de uma superioridade de informação no campo de batalha, em linha com o objectivo de transformação da OTAN de obtenção da superioridade da decisão;
- Participar com pessoal qualificado numa Companhia conjunta Projectável de Comunicações e Sistemas de Informação (Deployable Communications and Information Systems - DCSIS), em apoio à NRF;
- Avaliar a finalidade, missão e tipo da 3ª Unidade de Escalão Batalhão (UEB) da Brigada de Reacção Rápida (BrigRR), assim como a oportunidade do seu levantamento;
- Rever o actual conceito de Apoio de Combate à BrigRR, de forma a conferir-lhe meios orgânicos de apoio de fogos.
…
- Planear o empenhamento, de 1 UEB como elemento central de um BG em que Portugal seja “Framework Nation”;
- Planear a certificação pela OTAN, a prazo, de um Comando de Brigada e o seu posterior empenhamento.
…
- Programar, a concentração da Estrutura de Comando do Exército, bem como a sua efectivação, logo que tenham sido construídas as infra-estruturas previstas;
- Reavaliar a ocupação do PM 007/Tavira - Quartel da Atalaia - e do PM 006/Tavira - Carreira de Tiro de S. Marcos, com a finalidade de garantir a presença de forças das Componentes Operacional e Fixa do SFN-E a Sul de Beja;
- Estudar e propor o tipo e escalão do encargo operacional a instalar no Regimento de Infantaria 3 (Beja).
…
Executar, em função do quadro financeiro a definir pelo MDN, o programa de Modernização e Concentração das Infra-estruturas do Exército, com prioridade para os seguintes sub-programas:
- Concentração da Estrutura de Comando do Exército;
- Modernização de infra-estruturas de Formação e Treino, com prioridade para a Escola de Sargentos do Exército, Escolas Práticas, Centros de Formação, Campos Militares e infra-estruturas de Tiro;
- Modernização de aquartelamentos, para responder às actuais exigências funcionais (incluindo as decorrentes da alteração do dispositivo e da aquisição de novos equipamentos) e a padrões de qualidade compatíveis.
…
Continuar a considerar os Hospitais Militares como instrumentos indispensáveis no apoio à Família Militar.
- Reforçar as capacidades e os meios da Saúde do Exército, designadamente:
- Os Serviços Hospitalares de reconhecida qualidade e capacidade formativa, os quais poderão constituir-se em Serviços de Utilização Comum das Forças Armadas, com sede nos Hospitais do Exército;
- O Centro Militar de Medicina Preventiva;
- Os Laboratórios de Bromatologia e de Defesa Biológica;
- O Laboratório de Toxicologia.
- Reforçar as valências de Medicina Operacional do Exército através:
- Do levantamento e constituição de Unidades Sanitárias nacionais;
- Da participação nos Estados-Maiores e Unidades multinacionais;
- No cumprimento de missões de Interesse Público;
- Da operacionalização do Hospital Cirúrgico Móvel;
- Do treino dos profissionais de Saúde (Oficiais, Sargentos) no apoio à componente operacional do Exército.
…
- Concluir a adequação dos Cursos da Academia Militar ao processo de Bolonha e a consequente adopção do Ciclo de Estudos Conducente ao Mestrado Integrado.
….
Força Aérea Portuguesa prepara missão na Lituânia
Nos próximos meses de Novembro de Dezembro a Força Aérea enviará um destacamento aéreo e um destacamento de controladores aéreos para a Lituânia a fim de cumprirem uma missão de seis semanas. O destacamento aéreo e respectivo apoio ficarão na base aérea de Zokniai, junto a Siauliai 200 km a Noroeste de Vilnius a capital. Os controladores por seu lado irão trabalhar no centro de controlo aéreo de Karmelava, junto à cidade de Kaunas. Serão 4 aeronaves F-16, tripulações e pessoal de apoio de diversas especialidades num total de cerca de 70 militares, numa missão que se tem designado por “Policiamento Aéreo” e que consiste no patrulhamento do espaço aéreo dos três países bálticos, podendo interceptar os meios aéreos não autorizados que o tentem violar.
Portugal participará assim, após decisão de 17 de Novembro de 2006 do Conselho Superior de Defesa Nacional, pela primeira vez nesta missão da NATO que já dura desde 2004, substituindo a Roménia que de Agosto a Outubro ali empregará 4 MiG-21 Lancer.
Após a adesão dos países bálticos (Lituânia, Estónia e Letónia) à NATO, em 2004, tornou-se evidente que não tinham capacidade para defender nem vigiar o seu espaço aéreo. A sua integração no ‘NATO Integrated Extended Air Defense System’ e o pedido expresso que dirigiram à Aliança, levou a NATO a pedir aos seus membros que estivessem disponívies para colaborar nesta missão.
A Bélgica foi o primeiro país a enviar aeronaves de defesa aérea (F-16AM) logo em Março de 2004, a que se seguiram destacamentos aéreos da Dinamarca, Reino Unido, Noruega, Holanda, Alemanha, Estados Unidos, Polónia, Turquia, Espanha, Bélgica pela 2ª vez, estando actualmente em Zokniai aviões Mirage 2000C da Força Aérea Francesa.
Dia da Marinha em Ponta Delgada
A Marinha Portuguesa assinalou o seu dia festivo do corrente ano na Região Autónoma dos Açores, com várias actividades que decorreram nas ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial.
As cerimónias principais tiveram lugar em Ponta Delgada, no passado dia 20 de Maio, data em que se realizou a tradicional Cerimónia Militar no decorrer da qual o Chefe de Estado-Maior da Armada, Almirante Melo Gomes, proferiu perante as forças em parada, o discurso que se transcreve:
“…Em primeiro lugar, dirijo-me a V. Exas., para agradecer o lustre que a Vossa presença confere a esta cerimónia de grande significado para a Marinha, em que celebramos a data da chegada de Vasco da Gama à Índia, há 509 anos. Celebramos um passado e presente de orgulho, construído por gerações de homens e mulheres; militares, militarizados e civis, que serviram e servem Portugal na Marinha. O seu labor, determinação e coragem são o nosso horizonte de referência. Mas, este é, também, um momento em que queremos ver para além do horizonte, na demanda do futuro que estamos a construir.
Este é, ainda, um momento em que, ao celebrar a Marinha, procuramos reafirmar a importância estratégica que o mar tem para Portugal e contribuir para o fortalecimento da vontade nacional, pela afirmação de uma mentalidade marítima, marca identitária da cultura do nosso Povo. Neste enquadramento, é, pois, com muito gosto, que agradeço a V. Ex.ª, Senhor Ministro da Defesa Nacional, a disponibilidade que teve para presidir ao Dia da Marinha.
Uma palavra especial ao Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores, pelo acolhimento prestado, tornando possível a realização deste importante evento na Região Autónoma dos Açores, que tanto significa para todos os marinheiros e à qual me ligam laços familiares e memórias indeléveis.
Aos Senhores Presidentes das Câmaras Municipais onde decorreram as festividades e, por maioria de razão, à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, um agradecimento sentido pelo apoio que nos quiseram dar. Manifesto, ainda, o meu reconhecido agradecimento pela presença de todos os dignitários, políticos, militares e eclesiásticos, que gentilmente acederam ao nosso convite. É um sinal inequívoco de apoio que nos reforça o alento para continuarmos a ser uma Marinha relevante, ao serviço dos superiores interesses do País, e na qual os nossos concidadãos possam sempre confiar.
(…)
Volvidos 24 anos, assinalamos novamente o Dia da Marinha no Arquipélago dos Açores. É uma forma sentida de prestar tributo e homenagem a esta terra e às suas gentes, que nos têm sempre sabido acolher calorosamente; com quem partilhamos uma identidade comum, o Mar; e onde assume particular expressão a maritimidade da Nação Portuguesa. A rica e vasta história dos Açores funde-se com a gesta marinheira portuguesa, porque foi a vontade de conhecer o além horizonte do agreste Atlântico, que levou ao seu descobrimento e, depois, à sua utilização como base estratégica e passagem obrigatória na rota de torna viagem, para aproveitar os ventos favoráveis e retemperar o ânimo. Depois, assumiram capital importância para o controlo do Atlântico, tornando-se um dos mais valiosos instrumentos funcionais da política externa portuguesa.
Aqui se escreveram páginas ímpares da nossa história, como o heróico combate que opôs o caça-minas “Augusto de Castilho” ao submarino Alemão U-139, em 14 de Outubro de 1918. Desse e de outros sacrifícios de então, dá público e eloquente testemunho o monumento, aqui mesmo erigido em Ponta Delgada, aos Marinheiros que pereceram na Grande Guerra. Na Segunda Guerra Mundial, outras acções de grande coragem ocorreram, como a do contratorpedeiro “Lima”, que logrou recuperar 118 náufragos de navios torpedeados 340 milhas a sudoeste desta ilha. Hoje, a Marinha mantém, como sempre, a sua estreita ligação aos Açores. Em boa verdade, ao longo de quase seis séculos, a nossa vida tem sido o Mar, como bem apontou Vitorino Nemésio, quando disse: “Não sou marinheiro mas sou ilhéu e portanto embarcadiço. Além de que a vida é, em si mesma,..., uma vasta e tremenda singradura.”
Ao povo Açoriano expresso aqui, publicamente, o agradecimento e apreço da Marinha.
Permitam-me V. Exas. que agora vos fale, mais em detalhe, desta vossa instituição.
Julgo ser incontroverso que o mar desempenha um papel essencial para Portugal. Mas sendo assim, para além das intenções, é necessário actuar! O seu potencial, sendo vasto, é, no entanto, finito. A sua riqueza, estratégica para o desenvolvimento e bem-estar das populações, requer, por isso, uma Marinha actuante, capaz de acautelar a sua mais valia para os portugueses. Para tal, há que estar preparado para fazer face a um amplo conjunto de desafios, de que saliento o terrorismo, a criminalidade transnacional, as agressões ambientais, a ocupação desordenada do litoral e a exploração desenfreada dos recursos. Tudo num ambiente complexo, caracterizado pela permeabilidade da fronteira marítima, pela imprevisibilidade do ambiente estratégico internacional e pela conjuntura económico-financeira nacional.
É neste enquadramento, Senhor Ministro da Defesa Nacional, que entendemos a Marinha como instrumento da Nação para usar o mar na justa medida dos seus interesses: seja como zona de defesa e segurança; espaço de livre circulação; fonte de recursos e de conhecimento; ou veículo cultural.
Para melhor entendimento de todos os Portugueses que com os seus impostos sustentam a nossa actividade, dividimos essa missão em três funções essenciais:
A defesa militar e o apoio à política externa do Estado;
A segurança e autoridade do Estado no mar; e, O apoio ao desenvolvimento económico, científico e cultural do País.
Para as cumprirmos temos de dispor de uma Marinha:
Equilibrada - porque edificada segundo uma matriz coerente de capacidades para actuar no mar, ou a partir dele;
Optimizada - porque eficaz no produto operacional e eficiente nos processos;
De duplo uso - operando segundo uma lógica de integração e complementaridade entre marinha militar e guarda-costeira, permitindo economia de meios e potenciação do desempenho.
São estes os paradigmas de desenvolvimento da Marinha, que se afirma ao serviço de Portugal como: firme na defesa, empenhada na segurança, e parceira no desenvolvimento.
São estas as questões “fortes e estruturantes” em que nos empenhamos.
E qual é então a medida das nossas concretizações, o produto operacional da Marinha? Na defesa e apoio à política externa, numa expressão inequívoca da dimensão expedicionária da esquadra, mantemos, permanentemente, em prontidão de 48 horas, a componente naval da Força de Reacção Imediata, apta a executar - dentro das suas capacidades - qualquer acção de carácter militar como, por exemplo, a evacuação de cidadãos nacionais no estrangeiro, como aconteceu em 1998, na Guiné-Bissau, ou de apoio em caso de calamidade ou acidente. Simultaneamente, asseguramos um vasto leque de participações de carácter multinacional, honrando os compromissos do País, de que são exemplo a atribuição de uma fragata à força naval permanente da NATO, agora focalizada em África; a recente intervenção de uma força de acções especiais dos fuzileiros, na República Democrática do Congo, sob a égide da União Europeia; as visitas de unidades navais e os projectos de cooperação técnico-militar que mantemos com os Países Lusófonos.
No âmbito da segurança e da afirmação da autoridade do Estado no mar, mantemos, ininterruptamente, 365 dias por ano, 24 horas por dia, um Dispositivo Naval que assegura a vigilância e controlo dos espaços sob soberania ou jurisdição nacional, o serviço de busca e salvamento marítimo e o apoio aos navegantes e populações ribeirinhas, como bem conhecem os Açorianos.
Para tal, empenhamos articulada e complementarmente, os meios do Comando Naval e da Direcção-Geral da Autoridade Marítima que efectuam, em cada ano, milhares de vistorias a embarcações de todos os tipos; centenas de acções de combate à poluição, como a do “CP Valour” na Ilha do Faial; e muitas centenas de acções de salvamento, num esforço muito gratificante e que nos honra particularmente: o de salvar vidas.
É esta recompensa moral, que está na origem da dedicação espontânea de tantos marinheiros que, numa dádiva pessoal, mantêm em funcionamento ininterrupto um conjunto assinalável de estruturas de serviço público, sem daí retirarem outro benefício. Os mesmos que, quantas vezes, são julgados pela opinião pública por quem, tendo a competência, não se subtrai aos interesses e, por outros que, embora agindo de boa fé, dela não dispõem.
Hoje, a segurança e o bem-estar dos portugueses, exige uma perspectiva sem fronteiras entre os contribuintes para a segurança interna e externa. Por isso, na área do exercício da autoridade do Estado no mar, continuámos a promover e aprofundar colaborações institucionais com os demais departamentos com atribuições em ambiente marítimo: com a GNR, no controlo de ilícitos aduaneiros e fiscais e na repressão da pesca ilícita nos estuários; com a Polícia Judiciária, no combate ao narcotráfico; com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na vigilância e prevenção da imigração ilegal, incluindo o empenhamento de uma corveta nas águas de Cabo-Verde no sentido de cooperar na mitigação da permeabilidade da fronteira marítima da união Europeia; com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, nas inspecções sanitárias a navios e na repressão de actividades fraudulentas no Domínio Público Marítimo e muitas outras entidades, seja no domínio dos transportes, do ambiente, ou dos recursos vivos ou inertes que, como nós, entendem a transversalidade das actuações no mar.
Esta cooperação, característica da normal ordem democrática, é fundamental para que a autoridade no mar se exerça de forma mais integrada e eficiente, em benefício do País. É assim que entendemos a acção do Estado; por isso, defendemos uma Marinha que conceptualizamos como “de duplo uso” nas vertentes militar e civil, assente em dois pilares fundamentais: a versatilidade dos navios e as competências e proximidade às comunidades ribeirinhas do Capitão de Porto.
No domínio científico, o Instituto Hidrográfico é reconhecido nacional e internacionalmente, como uma instituição de referência. Para além de muitas outras missões, está empenhado no projecto nacional e estratégico, de estudo e levantamento da plataforma continental, no sentido de habilitar Portugal a reclamar direitos de jurisdição sobre áreas para além das actuais duzentas milhas da actual Zona Económica Exclusiva. Para tal, o navio oceanográfico “D. Carlos I” já estudou mais de 540.000 km2 de fundos marinhos (o equivalente a 6 vezes a área do território nacional) sendo expectável que em algumas áreas, possamos vir a alargar - como será o caso dos Açores - até ás 350 milhas, as já extensíssimas áreas sob jurisdição Nacional.
No domínio económico, realço o contributo que o processo de regeneração da Esquadra representa como oportunidade para a indústria nacional. Paralelamente, decorre o processo de empresarialização do Arsenal do Alfeite com vista a viabilizar economicamente uma infra-estrutura fundamental para a Marinha e para o País, e cujo futuro, no actual enquadramento, não existe.
No domínio cultural, disponibilizamos aos Portugueses um valioso parque museológico e pedagógico, tendo como expoentes o Museu de Marinha, o Planetário Calouste Gulbenkian, o Aquário Vasco da Gama e a Biblioteca e Arquivo Central da Marinha. Paralelamente, marcamos presença junto da diáspora através de visitas de unidades navais e, muito especialmente, do Navio Escola “Sagres”.
(…)
Permitam-me que me dirija agora aos militares, militarizados e civis da Marinha para, em primeiro lugar, saudar aqueles que, hoje mesmo, em serviço na primeira linha de exigência operacional, cumprem Portugal no mar. O futuro - o nosso futuro - está sempre além horizonte e a incerteza que encerra nunca nos demoveu de o demandarmos, cientes das condicionantes, mas confiantes no saber, na motivação, na tenacidade e na imaginação criativa, que são marcas de carácter que nos unem e identificam!
É assim que começo por eleger a regeneração da Esquadra como elemento determinante, porque num quadro de reconhecidas dificuldades orçamentais, o País e o Governo, com inquestionável visão político-estratégica, reconheceram que apesar do esforço financeiro que tal processo encerra, é imprescindível defender adequadamente os interesses de Portugal no mar.
Neste enquadramento, refiro a tão oportuna, como necessária, aquisição de duas modernas fragatas à Marinha Holandesa, que integrarão a Esquadra já em 2008 e 2009.
Este programa, a par da construção dos submarinos e da aquisição de mais helicópteros, serão o apoio indispensável à capacidade expedicionária que esperamos ver aumentada com a construção do Navio Polivalente Logístico. Em paralelo, estamos já a tratar da capacidade intrínseca de projecção de força em terra, através do reequipamento dos Fuzileiros, dotando-os de viaturas tácticas anfíbias para que possamos utilizar na plenitude, se e onde for necessário, uma força de inegável valor e de indubitável utilidade face à dispersão do território nacional, à imprevisibilidade e magnitude de fenómenos naturais nefastos e à existência de Portugueses nas sete partidas do mundo.
No que respeita às actuações de matriz jurisdicional, saliento o projecto de construção dos oito Navios Patrulhas Oceânicos, dos quais dois na variante de Combate à Poluição, e das oito Lanchas de Fiscalização Costeira. Infelizmente, a construção tem acumulado atrasos e não é ainda possível, com rigor, saber quando ocorrerá a entrega dos primeiros navios. Este é um desafio que teremos que vencer em nome das nossas tradições na construção e reparação naval. A Marinha continua disponível para ajudar, como tem feito, e paciente na espera por um produto de qualidade, fundamental para servir o País nos próximos trinta anos. Tenho hoje o grato prazer de anunciar que um destes navios tomará o nome de ”Ponta Delgada” em homenagem a esta terra que nos recebe. É um tributo que devemos aos Açorianos.
Paralelamente, a Lei de Programação Militar também irá permitir reforçar o “Plano Mar Limpo”, para o combate à poluição, incluindo melhorias nas bases logísticas das Regiões Autónomas, designadamente o reapetrechamento da base logística de Ponta Delgada e a eventual criação de bases logísticas no Faial e na Terceira.
Mas o futuro passa, igualmente, pelo impulso reformador na organização do Estado e, no nosso caso, pelo processo de reestruturação da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas. A Marinha manter-se-á empenhada e actuante neste processo, sem visões sectárias ou corporativas, antes numa postura que privilegia as aproximações cooperativas, solidárias e não dominantes, estabelecendo a confiança essencial para que se potencie a mais valia do todo, em relação ao somatório das partes.
Não podemos deixar-nos tentar por opções teoricamente perfeitas mas cuja operacionalização entalhe perturbações inultrapassáveis e custos indirectos à partida desconhecidos, como por vezes acontece quando a aparente e evidente virtualidade das reformas, não coincide com a ponderação cuidada das soluções.
Senhor Ministro da Defesa Nacional
A construção do futuro não será possível sem o envolvimento das pessoas, pelo que considero indispensável garantir a coesão, a motivação, a liderança e a disciplina. Estes são factores determinantes para o cumprimento das missões, mas cujo equilíbrio pode ser posto em causa por factores exógenos, para além da latitude de decisão da Marinha, e que decorrem, por via de regra, da vontade de tratar de forma homogénea aquilo que é diferente por natureza.
Estamos conscientes das medidas de rigor necessárias para ultrapassar as dificuldades financeiras do País e garantir o futuro. Mas também reconhecemos que o posicionamento relativo dos militares na escala social dos servidores do Estado deve ser acautelado no sentido de assegurar que a Marinha represente, como deve, e é da norma democrática, um corte representativo da sociedade em que se insere.
Marinheiros,
Compete-me comandar a Marinha. À acção de comando é inerente o dever de tutela dos meus subordinados. Fá-lo-ei; não só porque tal está estatuído na lei, mas porque também corresponde à minha profunda convicção. É neste sentido, que prosseguiremos uma política de valorização do nosso capital humano: Oferecendo uma qualificação profissional de excelência, acreditada e certificada; Aprofundando as ligações à comunidade civil, marca da integração da Marinha no País; Promovendo uma cultura do mérito, repercutindo o desempenho no desenvolvimento da carreira, promovendo a diferenciação enquanto caminho de motivação, e reconhecendo a especificidade do pessoal embarcado e daquele que desempenha funções na primeira linha de exigência operacional.
São medidas de fortalecimento do potencial estratégico da Marinha, pela valorização do factor humano, que só terão sucesso se sustentadas numa cultura de liderança que, aos diferentes níveis, pugne pelo permanente sentido de missão, pela noção do dever, pelo orgulho de ser militar marinheiro, e pelo estrito cumprimento das nossas normas de funcionamento e de disciplina. Disciplina esta que é exclusiva da hierarquia militar e que na nossa forma muito própria de estar, é uma disciplina consentida, a disciplina do mar, aquela em que todos dependemos de todos.
É na vivência diária destes valores, que conseguiremos a coesão essencial ao nosso sucesso e que nos revelaremos merecedores do capital de confiança que o País em nós deposita.
(…)
Não quero terminar sem relembrar que, na minha posse, tomei o compromisso de preparar o futuro, honrando um passado secular de serviço a Portugal. Por isso, cumpre-me dar hoje, aqui e agora, testemunho de que a nossa Marinha se tem cumprido, porque é e continuará a lutar para continuar a ser:
Relevante, pela competência;
Pronta, porque capaz de ser empregue quando e onde requerido;
Flexível, cumprindo a sua missão com inovação e capacidade de adaptação, não ficando indiferente à mudança;
Coesa, revendo-se os seus membros nos propósitos e na acção de comando, sustentada numa cultura muito própria e nos valores militares;
Prestigiada, pelo reconhecimento da sua utilidade e eficácia, pelos nossos concidadãos e pelos aliados.
São estes os princípios que nos orientam, para que, em estreita cooperação com outros departamentos do Estado com responsabilidades no mar, reforçando a abertura e o aprofundamento das ligações à comunidade civil, na afirmação duma inequívoca integração da Marinha no País, se concretize o desígnio estratégico do “bom uso do mar” em benefício dos portugueses.
Todos temos orgulho naquilo que permanentemente concretizamos, mas todos temos, também, que assumir frontalmente, que muito mais haverá a fazer.
É esta a nossa motivação, é este o timbre dos Marinheiros!
Pugnarei para que prossigamos, norteados pela cultura do serviço público, habituados que estamos a colocar, sempre, os interesses do colectivo nacional à frente dos interesses individuais ou corporativos.
A Marinha reivindica para si, como sempre, tão só poder servir bem Portugal e os Portugueses. Por isso, o nosso rumo está traçado e visa, hoje, como ontem, muito para além do horizonte. Outra convicção não posso ter “nesta vasta e tremenda singradura”!
Viva a Marinha! Viva Portugal!”
Fernando de Melo Gomes
Almirante
Dia de Portugal comemorado em Setúbal
As comemorações oficiais do Dia de Portugal decorreram na cidade de Setúbal e à semelhança do que já havia acontecido no ano anterior, o Presidente da República decidiu dar grande destaque à participação das Forças Armadas. Mesmo não o sendo à face da lei não restam já dúvidas que se está perante um autêntico Dia das Forças Armadas.
O extenso programa militar incluiu nos dias 8, 9 e 10 diversas exposições e demonstrações de capacidades e meios dos três ramos das Forças Armadas, tendo culminado no dia 10 com uma cerimónia militar na Avenida Jaime Rebelo, presidida pelo Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas.
Nesta cerimónia as forças em parada, sob o comando do Contra-Almirante Carvalho Abreu, comandante do Corpo de Fuzileiros, eram constituídas por:
Bloco de Estandartes Nacionais de unidades dos três ramos das Forças Armadas e um da Liga dos Combatentes e escolta de honra composta por uma companhia de fuzileiros;
Grupo de Comando conjunto;
Batalhão dos Estabelecimentos Militares de Ensino do Exército composto por companhias dos Colégio Militar, Instituto de Odivelas e Instituto Militar dos Pupilos do Exército;
Batalhão de Cadetes composto por companhias das Escola Naval, Academia Militar e Academia da Força Aérea;
Batalhão dos Cursos de Formação de Sargentos composto por companhias das Escola de Tecnologias Navais da Marinha, Escola de Formação de Sargentos do Exército e Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea;
Batalhão da Marinha composto por duas companhias do batalhão de Fuzileiros n.º 1 e uma da Escola de Tecnologias Navais;
Dois batalhões do Exército, o 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado da Brigada Mecanizada e o 1º Batalhão de Infantaria da Brigada de Intervenção;
Batalhão da Força Aérea composto por 3 companhias do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea;
Banda da Armada;
Força apeada composta por três companhias do Elemento de Manobra do Batalhão Ligeiro de Desembarque do Corpo de Fuzileiros;
Força apeada composta por cinco companhias da Brigada de Reacção Rápida sendo uma de Operações Especiais, uma de Comandos e três de Pára-quedistas;
Força motorizada da Marinha composta por meios do Batalhão Ligeiro de desembarque e do Destacamento de Acções Especiais do Corpo de Fuzileiros, da Esquadrilha de Submarinos (mergulhadores-sapadores) e da Autoridade Marítima;
Dois sub-agrupamentos do Exército sendo um motorizado composto por meios da Brigada de Intervenção e da Brigada de Reacção Rápida e outro mecanizado composto por meios da Brigada Mecanizada.
A fragata “Vasco da Gama” estava fundeada no estuário do Sado e sobre o local da cerimónia passaram formações aéreas de helicópteros EH-101 “Merlin” da Esquadra 751 da base Aérea n.º 6, aviões Alpha-Jet da Esquadra 103 da Base Aérea n.º 11 e F-16A e AM das Esquadras 201 e 301 da Base Aérea n.º 5.
No decurso da cerimónia o Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva proferiu um discurso que se transcreve na íntegra:
“Celebramos hoje, 10 de Junho, o muito que nos distingue como Nação. Este é o dia em que, exaltando a nossa história multi-secular, relembramos a nossa singular cultura, o dia em que, reafirmando a particular vocação de nos abrirmos ao Mundo, evocamos a aventura da portugalidade. É também um dia de comunhão de sentimentos em torno da Alma e do Sentir Português.
Comemorar não é apenas revisitar o passado, é também procurar na História o suporte anímico e a fonte de inspiração para trilhar os caminhos do presente e dar resposta ao imperativo de continuar Portugal. Comemorar é fazer do futuro um desafio exaltante que a todos mobilize. É prosseguir um projecto que assegure a prosperidade e o bem-estar dos portugueses, ao mesmo tempo que contribui para um mundo mais livre, mais seguro, mais justo e solidário.
Ao rever-se, orgulhoso na sua História, Portugal também se revê nas suas Forças Armadas.
A acção da Instituição Militar foi decisiva nos momentos mais marcantes da vida da Nação. Com coragem, abnegação e elevado sentido patriótico, os soldados portugueses têm sabido contribuir para a defesa e o prestígio do País, seja nos campos de batalha, onde o dever os chamou, seja nos momentos em que foi necessário restaurar a dignidade nacional ou devolver os destinos da Nação ao seu legítimo soberano - o povo português.
Uma palavra de homenagem e particular respeito é devida, nesta cerimónia, aos antigos combatentes, testemunhos vivos e protagonistas da nossa História recente. A associação das Forças Armadas às comemorações do Dia de Portugal sublinha o carácter eminentemente nacional da Instituição Militar, cujo percurso histórico se confunde com o da Nação. O papel das Forças Armadas é insubstituível, pois a segurança é essencial ao desenvolvimento, ao bem-estar económico e social e à qualidade de vida dos cidadãos, fins prioritários do Estado e objectivos nobres da acção política. Detentoras de uma forte herança histórica e cultural e constituindo uma notável escola de cidadania, as Forças Armadas vêm acompanhando o esforço de modernização do País, adaptando-se à rápida evolução dos saberes e das competências da sociedade de informação e a uma nova tipologia de conflitos ditada pelas novas realidades geo-estratégicas.
Tenho podido testemunhar como as Forças Armadas são hoje uma organização rejuvenescida e aberta à mudança, que se fortalece com as novas gerações que integram os seus efectivos.
Pude constatar, nos jovens que hoje servem Portugal como militares, no território nacional e no estrangeiro, o mesmo entusiasmo, a mesma disponibilidade, o mesmo espírito de solidariedade e vontade de servir que tenho encontrado no melhor da juventude portuguesa.
Em apenas 30 anos, as Forças Armadas Portuguesas reduziram o seu efectivo de mais de 300 milhares de homens para pouco mais de 40 mil elementos. Adaptaram a sua doutrina, evoluindo para uma força de projecção e de reacção rápida, incorporaram o serviço militar feminino e abandonaram o serviço militar obrigatório. Nos últimos 15 anos, internacionalizaram-se, projectando cerca de 24 mil militares para o exterior.
As Forças Armadas levaram a cabo uma das reformas mais profundas no âmbito da Administração Central do Estado, mostrando ser uma organização viva, flexível e dinâmica. O seu processo de transformação atravessa agora um novo ciclo que, como Comandante Supremo, tenho procurado acompanhar e incentivar. Este novo ciclo radica na necessidade inadiável de privilegiar uma melhor ligação e complementaridade entre os Ramos, promover a racionalização dos meios e reforçar a componente operacional conjunta.
O reforço da acção conjunta é um objectivo que deve ser alcançado em futuro próximo. Para o efeito, tornam-se cruciais a reorganização da estrutura superior de defesa, o emprego operacional das forças e a racionalização de serviços comuns. Importa definir e concretizar o reforço de competências do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, criar um Comando Operacional Conjunto e promover as reformas relativas ao ensino superior militar e aos serviços de saúde.
Há que prosseguir este caminho e manter o ímpeto reformista, com determinação política e a indispensável colaboração das chefias militares, visando encontrar as soluções mais consentâneas com o interesse nacional e com a especificidade das Forças Armadas.
Qualquer processo de transformação implica investimento. A execução das Leis de Programação Militar e de Programação de Infra-estruturas constituem, por isso, peças chave da modernização e operacionalidade do Sistema de Forças Nacional. São investimentos avultados mas necessários, que podem e devem ser rentabilizados, alargando o seu emprego a outras missões de interesse público, para além das de natureza estritamente militar, evitando a duplicação de meios e promovendo o aproveitamento de recursos humanos altamente qualificados.
Militares,
O cabal cumprimento da missão atribuída às Forças Armadas é um elemento que a Nação toma por seguro e que, estou certo, a Instituição Militar assume com elevado sentido de dever.
Foi assim ao longo de cerca de 15 anos de presença militar na Bósnia-Herzegovina, contribuindo para a realização de um projecto de futuro para aquele jovem país europeu, ou mais recentemente, na República Democrática do Congo, na ajuda à consolidação do processo democrático naquela região de África.
É assim no Kosovo, em defesa da segurança e da estabilidade na Europa; é assim no Afeganistão, combatendo os flagelos do terrorismo e do narcotráfico; é assim no Líbano, para restabelecer as condições de vida de uma população martirizada pela guerra. É assim em tantos outros locais, onde militares portugueses contribuem para a salvaguarda da paz e da segurança internacional, promovendo os valores da liberdade, da democracia e do respeito pelos direitos humanos.
São novas missões, ao serviço de causas nobres, não isentas de riscos, que têm de ser compreendidos e assumidos como inerentes à condição militar. São missões onde os nossos militares ombreiam com os melhores, confirmando o sentido de serviço, a competência e o elevado grau de preparação que os caracteriza.
Devo dizer aos Portugueses que a reconhecida qualidade do desempenho das nossas Forças Armadas tem permitido a Portugal, como país soberano, reforçar o seu estatuto enquanto membro das diferentes organizações internacionais em que nos inserimos.
É importante que os Portugueses estejam conscientes do contributo das Forças Armadas para a sua própria segurança, pela participação na resolução de conflitos com possíveis incidências, directas ou indirectas, em Portugal, e pelo crédito assim firmado nas organizações internacionais de Segurança e Defesa e junto de países amigos ou aliados.
E é também importante que os Portugueses se apercebam, em particular neste Dia de Camões, do contributo que as Forças Armadas, nas suas missões externas, têm proporcionado à difusão das nossas tradições e cultura, do modo de ser português e da nossa capacidade de nos relacionarmos com os outros povos.
Militares,
É esta forma portuguesa de estar no mundo e os valores que ela encerra que hoje, Dia de Portugal, quis sublinhar perante vós. Valores como tradição, honra e disciplina, mas também determinação, audácia e inconformismo. Valores que comportam significados muito especiais, valores de um Povo, sonhador e corajoso, que foi capaz de transformar em difícil o que parecia impossível e alcançar o que se julgava inatingível.
Os complexos desafios que hoje se colocam às Forças Armadas não são maiores do que o sentido de serviço, a competência e o profissionalismo de que têm dado provas e que, como seu Comandante Supremo, muito me apraz, hoje, relevar.
Exorto-vos pois a prosseguir a vossa missão patriótica, na certeza de que, assim, continuareis a honrar Portugal”.
Portugal vende fragatas ao Uruguai?
Poderá estar para breve a transferência para a Marinha do Uruguai das duas fragatas da classe “João Belo” que a Marinha Portuguesa ainda mantém ao serviço. Embora não havendo confirmação oficial desta informação a realidade é que no passado dia 18 de Maio na Assembleia da República, o Ministro da Defesa Nacional, Severiano Teixeira, afirmou que as duas fragatas estavam “praticamente vendidas”, embora “os detalhes finais sobre o preço ainda estivessem em aberto”. Deu ainda a entender que o preço final iria ser mais baixo do que o inicialmente pretendido por Portugal. Poucos dias antes o Chefe do Estado-Maior da Armada havia constituindo um «Grupo de Projecto para abate e transferência das fragatas “Comandante João Belo” e “Comandante Sacadura Cabral” para a Marinha do Uruguai». Este trabalho deverá estar concluído até 30 de Setembro de 2007 e decorre em estreita ligação com a Direcção Geral de Armamentos e Equipamentos de Defesa do Ministério da Defesa.
As duas fragatas em causa e ainda a “Comandante Hermenegildo Capelo” e a “Comandante Roberto Ivens” (já retiradas de serviço) foram construídas em França segundo os planos da classe “Comandant Rivière”, em 1967. Serviram na Marinha portuguesa desde 1967 e 1969 e cumpriram inúmeras missões quer no antigo Ultramar português quer no âmbito da NATO, nomeadamente operações no Adriático, e ainda em missões exclusivamente portuguesas em África nos anos 90 e em Timor-Leste em 2000, estando actualmente vocacionadas sobretudo para missões de vigilância da Zona Económica Exclusiva portuguesa.
São escoltadores oceânicos, com 2 700 toneladas de deslocamento, com uma guarnição de 164 militares e preparados para transportar uma força de desembarque. No início dos anos 90 sofreram uma profunda modernização praticamente em todas as áreas das que se destacam: Área da guerra submarina: os sonares de pesquisa (SQS-17A) e de ataque (DUBA-3A) foram substituídos pelo sistema sonar AN/SQS-510; os tubos KT-50 foram substituídos pelos tubos lança-torpedos MK 32 Mod 5; o sistema ASM 305mm (morteiro anti-submarino) foi desmontado; foi instalado um sistema “Nixie AN/SQL-25”, do tipo roncador, destinando-se assim a atrair eventuais torpedos atacantes para longe do navio; o batitermógrafo foi substituído por um sistema “XBT/XSV Sippican Mk8”; o telefone submarino foi reposicionado; Área da guerra de superfície: foi removida uma das três peças de 100mm com a finalidade de reduzir pessoal na guarnição do navio; os sistemas de guerra electrónica foram substituídos por um sistema ESM APECS II AR 700/DF; foi montado um sistema de contra-medidas de mísseis do tipo “chaff” SRBOC Mk 36, com dois lançadores sextuplos. E ainda outros aspectos nas áreas das comunicações, da electromecânica, da navegação e das estruturas (onde por exemplo se construíram instalações para pessoal feminino). Não foi no entanto divulgado oficialmente se os navios seriam transferidos com o equipamento e armamento de que dispõem actualmente ou se seriam feitas alterações.
Apesar das declarações do Ministro da Defesa Nacional, Severiano Teixeira, na Assembleia da República, em 18 de Junho a edição digital do “El País” (do Uruguai), num artigo assinado por Daniel Isgleas, garantia que o Ministério da Economia e Finanças deste país não tinha autorizado a aquisição que importaria numa importância de cerca de 13 milhões de euros.
Centro de Análise e de Operações contra o Narcotráfico Marítimo
As Forças Armadas Portuguesas através da Marinha vão estar representadas no Centro de Análise e de Operações contra o Narcotráfico Marítimo, o qual iniciou a sua actividade em 5 de Julho de 2007.
Trata-se de um órgão destinado a permitir a partilha e análise de informações em proveito dos países aderentes que são nesta fase inicial, além de Portugal, Espanha, França, e Reino Unido. Holanda, Irlanda e Itália em breve deverão juntar-se de facto a este grupo inicial e a Alemanha estuda a possibilidade de aderir. Os Estados Unidos da América vão participar desde já com estatuto de observador, fundamentalmente com a finalidade de estabelecerem a ligação deste novo Centro - conhecido na sigla inglesa por MAOC - N (Maritime Analysis & Operations Center - Narcotics) com uma estrutura de que dispõem, a Joint Interagency Task Force South, sedeada em Miami.
Caberá à Policia Judiciária portuguesa a chefia deste Centro e nele estarão representadas várias autoridades dos países aderentes, tendo em vista uma melhor coordenação do tratamento das informações sobre estas actividades para melhorar a conduta das operações.
Recorda-se que nos últimos anos, como aliás temos referido nestas crónicas, têm sido várias as ocasiões em que a Marinha e Força Aérea têm apoiado operações levadas a cabo pela Policia Judiciária em ambiente marítimo com a apreensão de elevadas quantidades de droga e captura de indivíduos de várias nacionalidades suspeitos desta actividade.
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* Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
