Muito se tem falado da necessidade de se promover o desenvolvimento dos países mais carenciados, no âmbito de um processo de State Building. Nessa linha, o economista Jefrey Sachs, autor do livro “O fim da Pobreza” e o principal obreiro dos tão aclamados “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”, defendeu que o caminho para a redução da pobreza passa, precisamente, pelo desenvolvimento dos países mais carenciados. A grande parte desses países situa-se no Continente Africano. Aquela ideia força foi avocada por todos os Estados Membros das Nações Unidas, em 2000, quando assinaram a Declaração do Milénio.

 

Em relação aos países daquele Continente, tem-se desenvolvido esforços para se encontrar ferramentas para o desenvolvimento, materializados, por exemplo, na renegociação dos acordos de Cotonu, através dos novos Acordos de Parceria Económica. Porém, apesar das análises económicas, feitas desde a Convenção de Lomé, indiciarem cenários favoráveis quanto às economias desses Estados Africanos mais carenciados, o ultimo relatório anual, elaborado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, indica que esses países continuam esquecidos nas estatísticas que sobre o assunto se têm feito.¹ Esse relatório conclui que, para alterar essa situação, terá de haver uma mudança no modelo aplicado a tais países, mais assente na palavra-chave “conhecimento” do que na outra denominada “desenvolvi­mento”. Só através do conhecimento se consegue um desenvolvimento sustentado, possibilitando aos países interessados a desejada oportunidade de, por si mesmos, definirem a forma de atingir os seus objectivos. Assim, é importante que haja uma preocupação, a nível mundial, na transferência de conhecimentos, como forma de se fomentar o desenvolvimento. Nesse âmbito, os Militares podem ter um papel preponderante, pois o leque das experiências, conferido pelas vivências em múltiplas Operações de Apoio à Paz, confere-lhes um conhecimento de inestimável valor e o qual deve ser transmitido e partilhado, tanto no interior das Instituições que servem, como das Comunidades Internacionais onde o nosso País tem assento.

 

As várias iniciativas que têm sido protagonizadas pelo nosso País, de entre as quais se destacam os “Cursos de Estudos Africanos, de Operações de Paz e de State Building”, que têm sido ministrados pelo IESM, sob o patrocínio do Ministério da Defesa Nacional, têm sido bons exemplos de como se pode operacionalizar essa transferência de conhecimentos. Nessas iniciativas, os Militares têm tido um papel preponderante. Em parceria com os represen­tantes dos países Africanos, nossos irmãos, que têm participado nesses encontros, os Militares têm partilhado os seus conhecimentos, trocado expe­riências, aprendido e, sobretudo, equacionado possíveis soluções conducentes ao desenvolvimento sustentado. O ponto comum para a implementação de todas essas soluções, é a essencialidade da paz. Não poderá, portanto, haver desenvolvimento sem conhecimento e sem paz. Assim, é primordial, para quem quer contribuir para o desenvolvimento do seu espaço geográfico, adquirir conhecimentos sobre como fazer e preservar a paz e sobre a forma como, a partir dela, se pode incrementar aquele desenvolvimento.

 

Desde a última década do século passado, Portugal tem aumentado e diversificado a sua participação em teatros de Operações de Apoio à Paz (OAP). Essa participação tem obrigado a reflexões profundas sobre assuntos ligados com essa tipologia de operações. Um deles tem a ver com as capacidades militares das Forças destacadas para aqueles palcos. É sobre essa problemática que nos propomos discorrer.

 

Ao longo deste texto nunca nos iremos referir, particularmente, a qualquer Continente ou, especificamente, à definição de quais as capacidades militares que uma Força deve possuir. E isto porque entendemos que as capacidades militares não dependem do Continente onde a Força é aplicada, mas antes do TO e das missões por si assumidas. Estamos convictos, assim, que é mais importante reflectirmos sobre a forma como uma Força deve adquirir e desenvolver as suas capacidades militares, do que particularizarmos que capaci­dades devem ser garantidas por ela, tendo em conta uma determinada missão ou Teatro.

 

 

 

A palavra “Capacidade” existe desde que o homem começou a reflectir sobre os seus destinos. É comum nós referirmo-nos às “capacidades atléticas”, “capacidades físicas”, “capacidades intelectuais”, etc. Mas todos aqueles que pronunciam a palavra “capacidade” estarão a falar da mesma coisa? Será que conseguimos ter uma definição única sobre “capacidade”? Ou será que cada um de nós tem uma percepção diferente do que significa “capacidade”? E será que esta dúvida subsiste quando falamos de “Capacidades Militares”?

 

Procurámos, na diversa literatura que se debruça sobre os assuntos militares, uma definição sobre “capacidades militares”. Encontrámos algumas que se fundamentavam, somente, nos conhecimentos. Outras que davam ênfase às actuações. E, ainda, outras que consideravam uma miscelânea de vários factores. Talvez aquela que mais nos satisfez fosse a seguinte:

 

“The ability to achieve a specified wartime objective (win a war or battle, destroy a target set). It includes four major components: force structure, modernization, readiness, and sustainability. a. force structure - Numbers, size, and composition of the units that comprise US defense forces; e.g., divisions, ships, air wings. b. modernization - Technical sophistication of forces, units, weapon systems, and equipments. c. unit readiness - The ability to provide capabilities required by the combatant commanders to execute their assigned missions. This is derived from the ability of each unit to deliver the outputs for which it was designed. d. sustainability - The ability to maintain the necessary level and duration of operational activity to achieve military objectives. Sustainability is a function of providing for and maintaining those levels of ready forces, materiel, and consumables necessary to support military effort.”²

 

Esta definição enfatiza quatro factores: A estrutura de uma Força; o seu equipamento e conhecimento, subentendidos no conceito “Technical sophistication”; A prontidão da força, que tem a ver com treino e instrução; e a sustentabilidade, que tem a ver, com logística e efectivos. Segundo esta definição, estes são os principais factores. Outros há, de certeza. Quais serão eles? Será que a sua importância é tão diminuta quanto faz pressupor esta definição?

 

É normal lermos, na literatura e em artigos da especialidade, que uma Força Militar, ou um Exército de um país, possui capacidades específicas que lhe dão certos poderes. Assim, por exemplo, encontramos as seguintes capacidades, entre outras, para caracterizar uma Força e que podem ter os significados que de seguida indicamos:

 

Poderíamos falar de uma infinidade de capacidades militares, mas ao analisarmos o que elas significam iríamos verificar que a concretização das mesmas depende da Força ter possibilidade e conhecimentos. Uma Força que tenha conhecimentos, mas não tenha a possibilidade de os colocar em prática, ou vice-versa, estará limitada na sua acção.

 

Importa, agora, clarificarmos o que entendemos por possibilidades. Ao analisarmos que tipo de capacidades deve uma Força possuir para cumprir a sua Missão, é comum encontrarmos os seguintes factores: a estrutura da Força, o equipamento e a sustentabilidade (ou seja, efectivos e logística). Estes factores possibilitam que uma Força, com conhecimento, possa por em prática as suas capacidades militares para executar determinadas missões. Não é suficiente, contudo, que um Força tenha conhecimentos e possibilidades e, portanto, determinadas capacidades militares, para executar determinados actos. A execução, na quase totalidade das vezes, implica autorização e legitimidade. Atentos ao que se passa ao nosso redor, já houve situações, no contexto internacional, em que poderíamos identificar a procura, por parte de algumas potências, da legitimação da aplicação das suas capacidades mili­tares, através da mobilização da participação, em parceria, em cenários de conflito, de outros países seus aliados, ou através de justificações que incidiram na segurança ou no combate ao terrorismo.

 

Vamos agora ver, sucintamente, como entendemos que o conhecimento militar é constituído.

 

A nossa vida é profícua em experiências. No campo profissional, são de certeza, bastante diversificadas. Recolher ensinamentos delas, partilhá-los e reflectir sobre os mesmos, são atitudes sensatas e económicas. As sinergias holísticas que daí resultam faz-nos ressaltar que é inteligente, menos doloroso e mais económico aprender com as experiências dos outros. Assim, é importante haver, a nível do país e de cada Ramo uma “livraria de lições apreendidas”. Mas é igualmente, importante: estudar as doutrinas dos outros países ou Organizações, em especial daqueles ou daquelas com quem vamos interagir e apurar as tácticas que irão ser utilizadas pela nossa Força; termos uma especial preocupação com a instrução e o treino; optarmos por um modelo de liderança que se adapte à conjuntura onde estamos integrados e ao tipo de missão que vamos executar; e, por fim, estarmos, permanente­mente, atentos à actuação no Teatro de Operações (TO) e com os aspectos relacionais entre todos os actores. Todos esses factores implicam e contribuem para o conhecimento.

 

Podemos, assim, neste momento, indicar quais são, no nosso entender, os factores essenciais das capacidades militares, agrupando-os, como forma de sistematização, em três grandes domínios:

 

 

 

As capacidades militares, independen­temente da definição que encontrarmos para elas, são conseguidas através da articulação de todos estes factores, em graus diferentes, conforme o que se queira obter, como se de um delicado cozinhado se tratasse.

 

Vamos, agora, orientar a nossa reflexão para a resposta à seguinte pergunta: De que forma um Comandante de uma FND deve garantir que a sua Força possui aquelas capacidades?

 

 

 

Quando um país declara, voluntariamente ou em resposta a um convite/pedido, a sua vontade de participar numa Força de Paz, geralmente refere, de forma genérica, qual a sua intenção, em termos de nível de participação. Poderá, também, logo de início, referir se pretende participar, no esforço operacional ou em outras acções de apoio, como sejam as relacionadas com as sanitárias ou com a reconstrução das infra-estruturas essenciais, para o dia-a-dia, do país que irá ser intervencionado.

 

Geralmente, a definição do tipo da Força e da sua estrutura resulta de um processo negocial, entre o país contribuinte e a Organização patrocinadora da acção de Apoio de Paz. Nessa definição entra o Ramo das FA a quem foi atribuída a missão em questão. Desse processo negocial resulta um acordo formal, no qual o país contribuinte se compromete a disponibilizar uma Força com determinadas capacidades. Essas capacidades deverão estar de acordo com o que, no futuro, irá ser exigido a essa FND. Por vezes o país define, ainda, algumas restrições de emprego do seu contingente. A ilustrar isso lembramos que, no TO da BiH, alguns países contribuintes declararam que as suas Forças não estavam disponíveis para participarem em acções de detenção de indiciados como criminosos de guerra. Existem, ainda, países que restringem o grau de controlo/comando com que cedem as suas Forças, tentando, assim, ter alguma participação, preventiva e, até, política, na condução das actividades operacionais.

 

Geralmente, nos acordos já referidos, vem expresso a estrutura da Força disponibilizada³. A definição da estrutura é um passo essencial na materialização das capacidades militares que se pretende que a Força tenha. Ao analisarmos a estrutura, podemos deduzir as capacidades imputáveis à Força. A estrutura nem sempre se subordina, única e exclusivamente, às capacidades militares que a Organização patrocinadora pretende que a Força tenha. Ela pode proporcionar outras capacidades, estrategicamente eleitas pelo País contribuinte e que não foram, sequer, ponderadas pela Organização responsável pela intervenção. Lembramos, por exemplo, que a UNTAET e UNMISET nunca impuseram que os contingentes dos diversos países, destacados em Timor, possuíssem a capacidade de conduzir, autonomamente, operações de CIMIC. Não obstante isso, Portugal integrou, sempre, na estrutura das suas FND, elementos capazes de planear e conduzir essas actividades. Essa sábia decisão, contribuiu, assinalavelmente, para a aceitação da nossa Força pelos Naturais de Timor, e para que a mesma pudesse actuar, mais assertivamente, num TO onde nem sempre as manifestações de amizade eram iguais para com todos os contingentes que lá actuavam.

 

Portugal tem disponibilizado, como FND, Unidades de Escalão Batalhão e, em menos percentagem, Companhias, tendo essas componentes, sempre, as capacidades necessárias para cumprir as suas missões. Mas nos TO, por onde as nossas Forças têm passado, temo-nos apercebido de que outros países, que participam nesses eventos, nem sempre têm tido essa preocupação com as suas FND.⁴ Uma Força destacada para um TO, com o objectivo de manter a paz, deve possuir as capacidades que lhe confiram uma certa flexibilidade operacional e que viabilize uma rápida transição para uma operação mais “musculada”.⁵

 

Recentemente, Organizações como a NATO e a União Europeia (UE), chegaram à conclusão que nem sempre o que era declarado pelos países contribuintes representa as capacidades que se pensa que a Força podia vir a ter. A UE, ultimamente, tem mesmo exigido dos países contribuinte que procedam à revisão das suas declarações, tendo agora em consideração que o importante são as capacidades das Forças e não tanto o volume. O Helsinki Headlines Concept, datado de 2002, preconizava que os países atribuíssem o que tivessem disponível⁶. Já o conceito assumido pela UE em 2005⁷ tem um outro princípio, mais racional e pragmático, e que se traduz na frase “…fazer uma UE mais capaz”.⁸ Portugal, nas suas declarações de disponibilidade tem tido a preocupação de espelhar, na estrutura das suas FND, capacidades credíveis, mais do que volumes.

 

No que diz respeito às FND, Portugal, tendo, sempre, em consideração a estrutura previamente declarada à Organização patrocinadora da missão no TO, nem sempre tem seguido uma política de as formar a partir de uma Unidade já constituída. A problemática supra referida tem alimentado uma discussão em torno da seguinte questão: As FND devem ser constituídas de base ou devem ser formadas a partir de Unidades que já existem? Conhecemos razões justificativas para cada uma dessas modalidades, havendo prós e contras, com igual peso, nas duas opções. Nas estruturas organizacionais das FND, Portugal tem procurado o equilíbrio entre o possível e a resposta à necessidade. Assim, as soluções, por vezes assumidas, de se constituírem Forças não baseadas em Unidades permanentes têm sido a forma de aplicar este princípio, com vista a se poder satisfazer as necessidades das participações em OAP, garantindo todas as capacidades militares que são esperadas da FND, e cumprir com o que é solicitado, no dia-a-dia, à Instituição Militar.

 

A definição de uma estrutura operacional deve ter em atenção o equipamento a atribuir à Força, pois afirmar que ela tem, por exemplo, um módulo de Engenharia de Construções e, depois, nela não existir o equipamento necessário ao desenvolvimento das capacidades militares que tal faz pressupor, não faz sentido.

 

A nossa participação em Forças Multinacionais, em especial no âmbito das OAP, tem proporcionado aos Militares que se apercebam do tipo de material que outras Forças utilizam e das suas capacidades, podendo-se fazer a comparação com o que, na verdade, nós possuímos. Tem trazido, também, a percepção de que nem sempre é benéfico escolher e equipar uma Força com artigos que contribuam para determinadas capacidades, alheando-se do local onde esses artigos irão ser utilizados. Dou dois exemplos ilustrativos disso: equipou-se os batalhões que foram destacados para Timor com uma grua de grande porte, com a finalidade de se potencializar as capacidades do módulo de Engenharia. Na verdade esse equipamento raramente foi utilizado, devido ao seu porte, pois não podia sair de Díli, e mesmo nesta cidade só poderia deslocar-se em determinados itinerários. Outro exemplo é o seguinte: Ini­cialmente equipou-se os batalhões que actuaram naquele TO, com umas viaturas conhecidas por “HUMMERS”. Essas viaturas são bastantes largas, o que impediu que fossem utilizadas na grande parte dos patrulhamentos de Timor, onde a orografia assimétrica apresenta significativas elevações, cal­deadas com acentuadas ravinas e profundos desfiladeiros e onde a maioria das estradas são estreitas, à beira de precipícios, existindo “agora, mas talvez não nos próximos minutos”.

 

A nossa participação nas FND fez-nos ter a certeza de que a tão falada interoperabilidade é insuficiente quando elegemos como parâmetro único na escolha dos equipamentos das nossas Forças. Mais do que interoperáveis, eles devem ser, de preferência, intermutáveis. Nos dias de hoje, o não cumpri­mento de uma missão por parte de uma FND, por falta de equipamento operacional, é uma mácula no prestígio nacional. Sempre que possível, a escolha do equipamento atribuível a uma FND deve ter em conta quais os artigos do mesmo tipo que são utilizados pelos outros países nos TO, pois poderá permitir soluções, exigidas pelas circunstâncias, e baseadas em acordos de cedência de materiais ou componentes.

 

Ao Comandante de uma FND compete garantir que a preparação da sua unidade se faça por forma à mesma adquirir as capacidades militares necessárias para cumprir, no TO, a sua missão. Assim, o Comando e o EM de uma FND deve, antes mesmo de iniciar a sua preparação, analisar os documentos em vigor no TO, tais como: o “Mandato da Força”, “Ordens de Operações”, “Regras de Empenhamento”, “Restrições de Emprego da Força”, protocolos com outras Forças, etc. Depois disso, é importante procurar informação actualizada sobre o TO, devendo estabelecer contactos com a Força Nacional que, no momento, lá estiver (se for esse o caso), ou com outras que lá actuem. Essa informação é importante para orientar a forma como se deve treinar a FND.

 

Nesta fase, é essencial, para a aquisição das capacidades militares e para o seu apuramento, que o Comando e o EM da Força se inteire das lições apreendidas (LA) recolhidas através das actuações de outras FND, nos diversos TO em que o país tenha participado, mas em especial naquele para o qual a FND, a preparar, está destinado. Nós advogamos que é primordial haver, a nível nacional, uma base de dados de LA, integrada, com a participação dos três Ramos das Forças Armadas e das Forças de Segurança que tenham participado em OAP e, se possível, que contemple outros ensinamentos recolhidos pelas Forças pertencentes às Organizações supranacionais de que esses países fazem parte. Na nossa opinião, este trabalho não deve ser, nem estanque nem finito. Deve, antes, merecer a maior atenção de todos. E todos devem partilhar a informação. E, já agora, porque não aplicar esse desiderato no seio da CPLP, envolvendo um centro de LA para o qual todos os países da Comunidade pudessem contribuir e aceder?

 

As OAP demonstraram não ser possível, no seu âmbito, ter certezas quanto a certas LA, pois nada é imutável. O próprio conceito de OAP permite-lhe adaptar-se, conforme o evoluir das situações. É por isso que as Forças, durante a sua preparação para actuarem no âmbito de operações deste tipo, se preocupam, em termos de instrução, em abarcar um conjunto de conhecimentos que lhes possa conferir a possibilidade de transitar por uma gama de posturas operacionais, conforme o ambiente operacional que se lhe irá deparar. Ou seja: a Força deve possuir uma gama extensa de capacidades que lhe permita a passagem de um ambiente que privilegie uma OAP para um outro exigente de acções mais musculadas.

 

 Na esfera das OAP, é potencialmente perigoso considerarmos como “verdade única” que a aplicação de todas as LA é válida em todos os diferentes TO, independentemente de quais eles sejam. E isto porque há uma certa imprevisibilidade na forma como o homem reage. Tal, porém, não nos autoriza a afirmar que as LA só são válidas para o TO em que foram recolhidas. Aconselha-nos, isso sim, a reflectir sobre a especificidade da aplicabilidade das LA. Elas, em certa medida, devem ser consideradas como ensinamentos orientadores de raciocínio, conducentes a conclusões sobre a estrutura da Força, sobre a melhor preparação a que deve ser sujeito o Militar que a integra, ou sobre a atitude que uma célula destacada para uma operação deve tomar. Ou seja, como deve ser adquirida, potencializada e/ou posta em prática uma capacidade militar.

Algumas das LA devem merecer um tratamento mais cuidado, devendo ser transformadas em Doutrina⁹.

 

O Comando de uma FND e o seu EM devem ser conhecedores das doutrinas das Forças com quem vão interagir num TO. Isso é necessário, porque devemos garantir que as nossas capacidades militares não possam ser limitadas pelo facto de trabalharmos integrados em Forças de outros países, ou integrando componentes desses mesmos contingentes e termos doutrinas diferentes. Em operações combinadas e conjuntas é essencial que todos saibam como todos actuam. É por isso primordial que o conhecimento dessas doutrinas seja adquirido pela FND que vai actuar num TO.

 

Paralelamente a essa preocupação, o Comando e EM devem fazer o levantamento do tipo de acções tácticas que a Força irá executar no TO e estudar a forma como elas devem ser treinadas. Há uns anos atrás, em Portugal, o treino das Forças Militares raramente era partilhado. Isto é: o treino operacional do Exército, da Força Aérea ou da Marinha era conduzido de forma totalmente hermética. Isso provocava que, quando tinham de actuar em conjunto, muitas das vezes sentiam dificuldades resultantes de, para o mesmo problema, todos terem formas diferentes de abordagem, assentes, muitas das vezes, em linguagens e terminologias diferentes. As OAP vieram materializar algo que já se falava do antecedente, mas que demorava a ser implementado: o trabalhar em conjunto, em que elementos do Exército, da Força Aérea e da Marinha participam na consecução de uma missão comum. Temos, contudo, a profunda convicção de que, ainda, muito há a fazer neste campo. Cada vez mais é de uma importância crucial que, salvaguardando-se as especificidades de cada Ramo, as actuações se pautem por doutrinas e tácticas comuns, onde a terminologia empregue e o “modus operantis” sejam partilhados por todos quantos integram a Força. Senão corre-se o risco da Força não poder cumprir a sua missão, porque não há identidade no pensar e no agir e, portanto, não podem pôr em prática qualquer capacidade militar, pressupostamente existente, mas que, na verdade, nunca foi adquirida.

 

O Comando e o EM de uma FND, tendo em consideração as necessidades de instrução e treino que cada missão e cada TO exigem, devem programar e planear toda a preparação da Força, antes mesmo de ela estar constituída. Defendemos que a preparação de uma FND, como forma de capacitação da Força, deve obedecer ao seguinte:

 

O tempo que deve ser atribuído a cada uma daquelas fases, não tem reunido consensos. Há mesmo quem advogue o suprir da fase de Instrução de Nivelamento, como forma de diminuir esse tempo, e quem advogue que, no mínimo, a preparação deve durar seis meses. A nossa experiência diz-nos:

 

É na fase de “treino orientado para a missão” que a FND vai adquirir as capacidades militares que lhe vão ser necessárias. Nela deve-se privilegiar, o mais possível, o realismo no treino, procurando-se que ele ocorra nas condições mais próximas possíveis daquilo que a Força vai encontrar no TO, salvaguardando, sempre, a segurança e os momentos de análise, de avaliação e correcção das actuações menos conseguidas. Nessa fase deve-se, ainda, procurar que a instrução e o treino seja feito, em conjunto, com os meios dos outros Ramos das FA, análogos àqueles que a Força irá encontrar no TO.

 

A fase do aprontamento deve culminar com um exercício, conduzido e avaliado por entidades exteriores à FND e à Unidade Aprontadora. Actual­mente, esse exercício é planeado e conduzido pela Unidade Aprontadora o que, em nosso entender, origina alguns inconvenientes, resultantes do facto do responsável pelo próprio aprontamento ser interveniente no processo de avaliação. Esse exercício deve servir para avaliar e certificar se a Força adquiriu todas as capacidades militares, necessárias ao cumprimento da sua missão, e se está nas devidas condições para ser projectada e cumprir o seu dever.

 

O homem é o factor essencial de toda e qualquer participação num TO de Apoio à Paz. A constituição da FND é sempre algo que preocupa um Comandante. É o militar que, em última análise, põe em prática as capaci­dades de uma Força. Da forma como ele actua, resulta prestígio para a Força e, acima de tudo, Nacional. É por isso que defendemos, acerrimamente, que o Comandante da FND deve ter a possibilidade de fazer uma selecção dos militares que irão constituir a Força, com base em critérios válidos, claros, conhecidos por todos e sancionados pela Grande Unidade responsável pelo aprontamento. Três desses requisitos devem ser:

 

A toda e qualquer FND têm surgido problemas, no TO, que resultam da sua vivência nesse ambiente e da concretização da sua missão. Não é aconselhável, portanto, levar do Território Nacional, problemas latentes que possam agravar aqueles outros e desviar a atenção, da FND, do essencial: a concretização da sua missão.

 

A FND deverá, na fase da preparação, treinar um número limitado de militares, para além do efectivo preconizado na sua estrutura orgânica, garan­tindo, assim, que, quando em TO, ao ocorrer alguma baixa humana, possa haver, de imediato, a substituição de militares por outros devidamente preparados. Dessa forma garante-se que as capacidades militares não são postas em causa pela perda extemporânea de um ou mais militares. Nesse campo, a rapidez com que essas baixas são supridas pode demonstrar a proficiência de resposta do país responsável pela Força, e pode ser um factor com influência no prestígio nacional.

 

 

 

Já nos apercebemos que uma força possuidora de uma estrutura e de equipamentos adequados, constituída por pessoal profissionalmente e fisicamente capaz, esclarecida quanto aos ensinamentos anteriormente recolhidos, conhecedora das doutrinas de emprego utilizadas no Teatro e das tácticas a utilizar, bem instruída e bem treinada é uma Força que possui as capacidades militares necessárias para cumprir a missão que lhe for atribuída. Mas será que isso basta para que, no TO, uma FND ponha em prática, com sucesso, as suas capacidades militares? Claro que não. Esse sucesso depende, também, da liderança exercida pelo Comando; da forma como actua no TO; da sua sustentabilidade logística; e, por fim, da forma como se relaciona com os outros actores.

 

A liderança afecta o bem-estar de todos que integram uma Força, a forma como a mesma cumpre a missão, o seu desempenho, o seu espírito, a sua forma de estar, etc. O seu leque de influência estende-se, portanto, às capacidades militares.

 

Com as OAP, o Militar passou a ser visto, no interior da Instituição Castrense, como sendo um átomo preponderante, e não como um instrumento a manipular para se cumprir uma missão. Por sua vez, num ciclo contínuo, a importância que é dada ao “homem”, tem impulsionado a mudança dos estilos de liderança.

 

Nos TO de Paz, a liderança desenvolvida por um determinado Comando de uma Força, em especial no relacionamento com a estrutura internacional na qual se insere, é uma manifestação da afirmação da personalidade do seu País de origem. Assim, deve ter sempre presente que, neste tipo de operações, não pode haver lugar à candura, pois o que por vezes parecem ser atitudes simplesmente cínicas, perpetradas, num TO, por outros parceiros, podem esconder interesses antagónicos, estratégicos e políticos.

 

Neste tipo de operações, as dimensões dos Teatros são desmesuradas, estando, muitas das vezes, os postos de comando separados por muitas horas de distância. Esse facto exige preocupações acrescidas no campo da supervisão. A solução mais adequada passa por todos os elementos da Força estarem cientes da importância dos seus comportamentos e do que se pretende deles, em termos operacionais e de atitudes, percebendo quais os reflexos das suas acções. Isso exige que, no interior de uma FND todos, desde o seu Comandante à Praça, devem ter conhecimento e uma interpretação única, do que pensa o Comandante da Força de Teatro (Conceito de Operações do Comandante do Teatro), de qual a sua intenção, qual o Centro de Gravidade (CG) por si eleito, quais as regras de empenhamento em vigor e qual o estatuto da força.

 

As OAP incrementam o trabalho conjunto, conduzindo à conclusão de que os estilos de liderança de um Comando de uma FND, tem de ter em conta as idiossincrasias de cada Ramos e as suas tradições, procurando-se equilíbrios, sem nunca pôr em causa a coesão, os espíritos de corpo e a concretização da missão da Força como um todo. A constituição conjunta pode trazer preocupações no âmbito da liderança que se podem transformar em choques de percepções com repercussões extremamente graves.

 

Quando falamos em capacidades militares surgem, logo, no nosso espírito, imagens de actuações tácticas. Temos estado a ver que essas capacidades são muito mais do que actuações tácticas. Julgamos, até, que um dos factores mais sublimados é a actuação que está para além da intervenção táctica, e que é protagonizada pela FND no TO. Vamo-nos debruçar, assim, um pouco sobre esse factor.

 

No início das OAP, quase sempre, estão, ainda, envolvidas alterações de emoções. As FND portuguesas têm sabido distinguir o que é a sua missão do que são as emoções, pautando a sua actuação pela tolerância religiosa, racial e ideológica, tudo isto temperado, na quantidade certa, com a firmeza, mas com a perfeita certeza de que se está a lidar com seres humanos.

 

Na complexidade dessas operações interagem actores Militares e não Militares. Fazem parte destes, as ONG. As FND têm, logo de início, de aprender a conviver e compreender esses outros actores dos TO, devendo fazer uma gestão equilibrada dos relacionamentos com os mesmos. Muitas das vezes, essas Organizações, querendo fazer tudo e ter a máxima visibilidade, atropelam-se, acabando por nada fazerem por terem muito a executar. Por vezes os Militares, na sua boa vontade de ajudar, ao apoiar essas Organi­zações, vêem-se envolvidos naqueles caos. As Forças têm de aprender a resguardar-se disso. Em muitas circunstâncias é preciso saber dizer “não” aos projectos que lhe são propostos, na firme convicção de que esse é o melhor caminho para se evitar problemas e impedir o desgaste de recursos críticos.

 

O estreito relacionamento com as ONG também é do interesse das FND, não só como forma de potenciar a sua visibilidade junto das comunidades dos países intervencionados, mas, ainda, como possíveis fontes de informação ou de confirmação de notícias. Sem puritanismos podemos afirmar que, naqueles TO, o relacionamento entre as FND e as ONG deve ter presente que há interesses mútuos e que é possível obter-se vantagens que facilitem o cumprimento das missões de ambos.

 

As OAP vieram facilitar o relacionamento, que nem sempre foi fácil, entre o Militar e os OCS. A interacção, mais assertiva, entre as gerações que têm participado nas FND e os OCS, tem garantido um relacionamento sem medos, fácil, proveitoso de parte a parte e, acima de tudo, capaz de dar a conhecer, com realidade, o que a Força é, o que faz e como faz. Actualmente, os Militares, sem deixar de ter, com os OCS, um relacionamento correcto, baseado na abertura possível e permitida pelas missões que desempenham, apren­deram a não esquecer que, sob o referencial mediático do “observar no momento”, os agentes de notícias procuram explorar tudo quanto vêem em cada segundo, comunicando os factos, a maior parte das vezes, sem dar a conhecer qual o enquadramento de concretização do acto. Isso expõe a Força ao julgamento da opinião pública, contextuada naquilo que os OCS trans­mitiram. As FND têm de se preparar para esses factos e têm de ter a consciência de que os seus actos podem ser visualizados sob contextos que não são, propriamente, aqueles que a realidade ditaram. Isso pode, mesmo, constituir uma condicionante, a ser ponderada em cada actuação, e pode ser encarado como uma séria limitação ao total emprego das capacidades Militares à disposição da Força.

 

O acesso, pelos OCS, à parte possível da verdade, salvaguardando as condições de segurança, da Força e do próprio jornalista, e o cumprimento da missão, tem sido o principal instrumento de preservação dos Mili­­tares perante a falsa “ameaça” que se possa pensar representar os OCS, aproveitando, também, ambos os actores com a imagem positiva que daí possa resultar.

 

As sensibilidades inerentes ao ambiente em que decorrem as OAP, aumenta o interesse sobre o Direito Internacional Humanitário e, nessa enquadrante, sobre os princípios reguladores da actuação das FND. O emprego de Forças em TO depauperados, saídos de situações de crise, onde a violência e os atropelos aos Direitos Humanos são lugares comuns, exige, da parte de todos os Militares, uma preparação em áreas especificas, como sejam as do Direito Internacional Humanitário e actuações incólumes quanto à violação dos Direitos Humanos. Isso é tanto mais importante quando os olhos da comunidade internacional estão permanentemente orientados sobre todas e cada uma das Forças que operam nesses TO. Nesse contexto, ainda deve-se ter em consideração que a actuação de qualquer Força terá de ter presente, tanto quanto possível, as tradições e os usos dos povos e do país intervencionado e dos restantes actores presentes no TO, pois uma actuação “cativante” e “voluntariamente” consentida é potenciadora e facilitadora do emprego das capacidades militares.

 

Uma FND, hoje em dia, é uma Força treinada para que possa lutar, se necessário, mas que, também, tenha capacidades para poder trabalhar com a população local, com as Organizações que exercem a sua actividade nos TO, sejam elas Não Governamentais ou Internacionais, e colaborar com as partes que pretendem participar na paz e na construção de um futuro estável e comum. Ou seja, capaz de, num dia estar a fazer barragens de itinerários, operações de apreensão de armamento ilegal, e no outro estar a agir com as estruturas governamentais locais ou com a população carenciada, construindo escolas, dando apoio e assessoria em áreas tão diversas como sejam a educação, a cultura, a construção dos sistemas básicos de vida, etc. A actuação das Forças em OAP exigem padrões elevados de profissionalismo, mas também de comportamento ético, do respeito pelas leis, costumes e cultura locais.¹⁰

 

Quaisquer capacidades militares só se poderão materializar se a Força possuir uma logística sólida e dimensionada à missão que lhe foi atribuída. O apoio logístico de Forças que actuam a milhares de quilómetros do nosso Território é uma operação que requer cuidados especiais e ponderações extremas, pois dele depende a sustentabilidade, mas também a sobrevivência da Força. O Exército tem garantido que as suas Forças são servidas por uma logística que contempla, na quase totalidade, responsabilidades nacionais, supridas à custa da projecção, a partir do Território Nacional, para os TO, de artigos, e que integra, ainda, dois sistemas de complementaridade, a saber:

 

 

Este último sistema, porém, deve subordinar-se ao princípio da imparcialidade. Isto é, não se pode privilegiar uma etnia ou facção, nos nossos contratos, em detrimento de outras. Este sentimento, da mais profunda justiça, é importante quando actuamos em comunidades instáveis e carenciadas. Resta afirmar que, desde que se verifiquem as cautelas já referidas, a “complemen­taridade” é, também, um factor de integração da Força no TO.

 

As capacidades militares são, ainda, influenciadas pela forma como a Força se relaciona no interior do espaço em que actua e como a sociedade de um país doador aceita a participação dos seus contingentes nessas operações. As intervenções nas OAP consubstanciam a necessidade dos países serem “solidários”, mas, ao mesmo tempo, materializam a oportunidade de se afirmarem fora das suas fronteiras, isto é, na Comunidade Internacional. Tais partici­pações trazem experiência e credibilidade à Força e ao seu país. Essa credibilidade contribui, nos seios do país intervencionado, da Organização patro­cinadora da Operação e da comunidade internacional, para a confiança e a aceitação da Força e para o consentimento da sua actuação no espaço em causa. Como já vimos, a confiança, aceitação e consentimento são ingre­dientes que facilitam e potenciam o emprego das capacidades militares. Mas, também, só uma Força possuidora de capacidades militares aceitáveis poderá participar como uma FND. Sob pena de não angariar a credibilidade já referida.

 

Portugal tem percebido a importância, para a sua afirmação no tabuleiro internacional, que assumem as participações dos seus Militares em Forças Multinacionais, nomeadamente em OAP.¹¹

 

A visibilidade internacional que um país adquire através do emprego de uma das suas Forças em contextos deste tipo, é um factor querido e que o poder político de cada País nunca despreza. Esse interesse nacional justifica a assumpção de riscos controlados, como o envio de Forças para TO que, sendo declarados como de Paz, apresentam ameaças dignas de ponderação e de cautelas por parte de quem lá actua.

 

A ONU, por vezes, tem sentido dificuldades em obter Forças para intervir em determinados palcos.¹² As Operações de Paz no âmbito da ONU dependem da vontade dos seus Estados membros para cederem Forças. É natural que essa Organização venha, nos momentos próprios, a reconhecer os Estados que contribuem com Forças, para as missões que são por si protagonizadas. Como já alguém disse: “Quem não aparece não conta.”

 

A participação de uma FND traz prestígio, ainda, para a Instituição que a formou, cativando a admiração e a aceitação por parte da comunidade nacional. Isso tem sido notado, nos últimos anos, em Portugal. Esse prestígio e admiração, ainda que tenham um certo carácter emotivo, são importantes quando uma Força actua num TO, pois é um incentivo à forma como põe em prática todas as suas capacidades militares. Saber que se é reconhecido contribui, grandemente, para a motivação. E a motivação é essencial para a exploração de todas as capacidades, mesmo que a ideia esteja aplicada a uma Força.

 

Nos dias de hoje, afirmar que uma Força possui capacidades militares não é sinónimo de que é senhora de uma supremacia total. Basta termos presente qual o desfecho da intervenção Americana na Somália. A excessiva confiança, daquela potência, nas suas superiores capacidades militares, não lhe evitou o vexame de um desfecho, de certeza, não desejado. Porém, é, também, verdade que uma Força sem reconhecidas capacidades militares não poderá angariar a credibilidade que lhe permita actuar, com eficácia, aceitação e consentimento.

 

Uma possível resposta à pergunta eterna de Pilatos¹³, quando aplicada à problemática aqui tratada, poderá ser a seguinte: Uma Força só poderá possuir e utilizar as suas capacidades militares se tiver conhecimento, possibilidades e legitimidade.

 

Os ambientes cinzentos e confusos, que geralmente caracterizam as OAP, exigem que as Forças sejam preparadas e projectadas sob a lupa da incerteza, com o pressuposto de que o cumprimento da sua missão é um factor de prestígio nacional e de afirmação no contexto internacional. Participar com grandes volumes nem sempre se traduz em incrementos de valor. Mais do que volumes, deve-se investir, cada vez mais, em capacidades criteriosamente escolhidas. Pensamos, ainda, que participar, simultaneamente, em múltiplas solicitações podem vulgarizar uma actuação. Defendemos, antes, que é mais profícua a escolha, objectiva, dessas participações, devendo a selecção incidir sobre “nichos de emprego”, adequados às nossas capacidades, que potencializem a nossa credibilidade e o nosso prestígio.¹⁴ A ideia, que ainda prevalece, de que o mínimo escalão de participação que pode arvorar o Estandarte Nacional é o Batalhão, tende, cada vez mais, a cair em desuso, dando lugar a concepções que privilegiam a importância das capacidades militares. E Portugal parece ter percebido que, face à sua dimensão e aos seus níveis de ambição, este é o caminho mais inteligente a ser seguido. Para bem da sua afirmação na tabuleiro internacional.

 

 

 

CHIARELLI, P.W. (2005), “Winning the peace: the requirement for full-spectrum operations”, Military Review, July-August 2005.

BERTAL, Mats (1999), “As Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas e o Uso da Força: a Impossibilidade de Evitar Decisões Difíceis”, Nação e Defesa, nº 91, Outono de 99, 2ª Série.

Comprehensive review of the whole question of peacekeeping operations in all their aspects: report of the Special Committee on Peacekeeping Operations. Doc. A/56/863. (11 March 2002).

Comprehensive review of the whole question of peacekeeping operations in all their aspects: report of the Special Political and Decolonisation Committee. Doc. A/56/551/Add.1. (7 May 2002).

Press Release: Special Committee on Peacekeeping Operations ends two-day debate on need for rapid deployment of peace operations. GA/PK/175 (12/02/2002). Press Release: Special Committee on Peacekeeping Operations concludes session, adopts reports recommending enhanced UN capacity for peacekeeping operations. GA/PK/176 (08/03/2002).

“Relatório Brahimi - Report of de Panel on UN Peace Operations”, 20/10/2000, disponível em http://www.un.org/peace/reports/peace operations/report.htm

 

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*      Coronel de Cavalaria. Director do Curso de Estado-Maior Conjunto/IESM.

 

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 1 Para aprofundar o aqui referido, aconselha-se a leitura dos seguintes artigos do Jornal “Público”, de 13 de Agosto do presente ano: Martins, João Pedro, “A Pobreza das Nações e os Acordos de Pareceria Económica”, p. 35 e Ferreira, Lurdes, “ONU Defende que a Ajuda aos Países Mais Pobres Deve Virar-se Para o Conhecimento”, p. 31.

 2 Military Dictionary definition of military capability, US Department of Defense Dictionary of Military and Associated Words, 2003. Disponível em http://www.answers.com//library/USMilitary-cid-1677649300.

 3 Temos lido, por aí, que não se deve confundir Capacidades militares com Organização. Não estamos, totalmente, de acordo com esta afirmação pois a organização de uma força pode potenciar capacidades militares. Mas o que não podemos confundir é organização com estrutura da Força. Estrutura tem a ver com a constituição orgânica da Força e a responsabilidade da sua definição, geralmente, é do Ramo de origem. Organização tem a ver com a forma como um Comandante dispõem os meios humanos e materiais à sua disposição, para cumprir uma missão que foi atribuída à Força que Comanda.

 4 Sobre este assunto é bom que tenhamos presente, na nossa consciência, o que se passou na Bósnia, até 1995. Aí foram posicionadas Forças que não possuíam as necessárias capacidades militares para se proteger, deixando isolados aqueles quem tinham por missão proteger. Isso levou, posteriormente, à intervenção, nesse TO, da NATO.

 5 Sobre esta problemática leia-se o seguinte artigo: Bertal, Mats, “As Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas e o Uso da Força: a Impossibilidade de Evitar Decisões Difíceis”, in Nação e Defesa, nº 91, Outono de 99, 2ª Série, pp. 45-64.

 6 Esse documento, da responsabilidade da UE, contem a seguinte frase: “…get what you have…”.

 7 Num documento em que aponta as “headline goal” até 2010.

 8 Nesse documento consta a frase: “…making the EU more capable…”

 9 Doutrina é um conjunto de princípios abstractos e genéricos, com valor tautológico temporal e no qual se apoia um processo de actuação. Sendo autoritária, porque se impõe, exige uma permanente avaliação com vista a se ter uma contínua consciência da forma como ela é cumprida, retirando-se dessa avaliação, também, mais LA que a possam melhorar.

10 Já John F. Kennedy afirmava, dirigindo-se aos Militares: “You must know something about strategy and tactics and logistics, but also economics and politics and diplomacy and history. You must know everything you can know about military power, and you must also understand the limits of military power. You must understand that few of the important problems of our time have, in the final analysis, been finally solved by military power alone”, in CHIARELLI, P.W. (2005), “Winning the peace: the requirement for full-spectrum operations”, Military Review, July-August 2005, p. 1, on line: http://usacac.army.mil/CAC/milreview/download/English/JulAug05/chiarelli.pdf.

11 A seguinte ideia, veiculada pelo General Soares Carneiro, no seu discurso, proferido em 08Jul93, durante as Comemorações do Dia das Forças Armadas, demonstra precisamente isso: “Vivemos um tempo de paz em que as Forças Armadas serão cada vez mais um instrumento da política externa do Estado. Diremos, até, que o peso específico da política externa de cada país é frequentemente medido pela capacidade de integrar meios Militares nacionais em Forças multinacionais, em cumprimento das missões legitimadas pelo Concelho de Segurança das Nações Unidas. Quem não aparece não conta.”

12 O famoso relatório Brahimi (AGO2000) refere, a certo ponto: “Os peacekeepers assassinados em Mogadíscio e Kigali e reféns na Serra Leoa explicam as dificuldades dos Estados membros em convencerem os seus Governos e opiniões públicas a apoiar o emprego das suas Forças Militares em operações conduzidas pelas Nações Unidas…. A redução das Forças Armadas Nacionais e o crescimento das iniciativas de peacekeeping na Europa, reduzem ainda mais a disponibilidade de contingentes Militares adequadamente treinados e equipados para operações das Nações Unidas”.

13 “Disse Pilatos: «O que é a verdade?» …” Bíblia, Jo18, 38.

14 Um bom exemplo disso foi a nossa participação, com uma equipa médico-sanitária, na ajuda humanitária, mobilizada para fazer face às graves urgências que resultaram do terrível terramoto que ocorreu, num passado ainda recente, no Paquistão. O facto de, naquela equipa, de reduzida dimensão, mas de expressiva valência, irem militares femininos, permitiu que se actuasse junto a uma população, extremamente carenciada, de igual sexo. Isto teve uma importância crucial, facilmente percebida quando temos em conta as restrições impostas pela lei muçulmana, no que diz respeito ao contacto com as mulheres. Essa participação por-tuguesa angariou, para o nosso País, significativos encómios, veiculados nos fóruns internacionais.