P-3P “Orion” da Força Aérea em acção no Mediterrâneo
A Força Aérea tem estado a participar em operações no Mediterrâneo, nomeadamente tendo como base a Ilha de Malta, ao abrigo do programa “Frontex” da União Europeia, o mesmo aliás em que navios da Armada têm participado em operações na costa ocidental de África.
No decurso destas acções de vigilância marítima, designadamente na chamada operação “Nautilus 2007”, destinada a impedir a entrada em Malta e na Ilha de Lampedusa (Itália) de embarcações ilegais, um P-3P “Orion” da Esquadra 601 da Base Aérea Nº 6 (Montijo), detectou por várias vezes embarcações com indícios de transportarem imigrantes ilegais. Em três dessas ocasiões, depois de alertar as autoridades locais, coube ao avião da Força Aérea o guiamento das unidades navais que procederam à intercepção dos navios suspeitos.
Modernização dos F-16 prossegue em ritmo lento
O processo de modernização dos aviões F-16 que tem estado a decorrer em parte nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em Alverca e também na própria base destas aeronaves, em Monte Real, prossegue a um ritmo mais lento do que o inicialmente previsto. Até ao momento - segundo declarações do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Luis Araújo na Base Aérea Nº 6 no passado dia 4 de Outubro - foram modernizados para a versão F-17 AM (vulgarmente conhecida por F-16 MLU de Mid-Life Upgrade), 8 aparelhos. Estes estão integrados na Esquadra 301 enquanto os da versão mais antiga, os F-16A, estão na Esquadra 201.
No total a FAP espera vir a dispor de 33 aviões F-16AM, prevendo-se agora que este processo se prolongue para lá de 2012.
Quartel de Tavira reactivado
O “Quartel da Atalaia” depois de vários anos sem actividade operacional ou de instrução voltou ao activo. Desde Junho do corrente ano que forças, primeiro da brigada de Reacção Rápida e agora da Brigada de Intervenção, ocupam este quartel com actividades de instrução operacional.
Remonta a 1795 a construção do Quartel da Atalaia por ordem de D. Maria I para ali instalar o Regimento da Praça de Tavira tendo desde então sido sempre ocupado por unidades militares.
Já nos anos 90 do século XX ali funcionava o Centro de Instrução de Quadros a que se seguiu a sua entrega à Messe Militar de Lagos para instalar o Centro Militar de Férias de Tavira, sobretudo vocacionado para apoiar praças RV e RC e respectivos agregados familiares.
Embora tendo estado prevista a sua extinção (Despacho MDN 12 251/2006 2ª série de 24 de Maio) no âmbito da “Transformação” do Exército, para posterior alienação, as medidas correctivas ao dispositivo que estão a ser introduzidas em 2007 levaram à sua efectiva ocupação com unidades de escalão companhia em regime de rotação e nova denominação: Centro de Treino de Unidades Escalão Companhia.
Na altura em que estas Crónicas são escritas cabe ao Regimento de Infantaria Nº 13 (Vila Real) a utilização da unidade, o quartel mais a Sul do território continental que a Força Operacional Permanente do Exército ocupa.
Presidente da República embarca nos navios Hidro-Oceanográficos da Marinha
Os navios da Armada “Almirante Gago Coutinho” e “D. Carlos I” têm estado nos Açores a realizar trabalhos relacionados com a Extensão da Plataforma Continental.
Em 8 de Outubro por ocasião de uma visita do Presidente da República aos Açores o Comandante Supremo das Forças Armadas, Cavaco Silva, teve oportunidade de embarcar em ambos os navios tendo sido divulgado que até ao momento o levantamento hidrográfico realizado já totalizava cerca de 700 mil quilómetros quadrados.
Esta missão tem por objectivo fundamentar a proposta de extensão da plataforma continental das 200 para as 350 milhas que será entregue às Nações Unidas até Maio de 2009, permitindo conhecer as riquezas marinhas, tanto biológicas como geológicas.
Empresa de Meios Aéreos: Primeiras aeronaves declaradas “do Estado”
A Empresa de Meios Aéreos (EMA) criada legalmente em Abril de 2007 mas tendo adquirido ainda em 2006 10 helicópteros, sendo 6 Kamov-32 de fabrico russo e 4 Ecureuil AS350B3 de fabrico francês viu agora declarados oficialmente “aeronaves do Estado” estes últimos. Segundo o despacho dos Ministros da Administração Interna e Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, n.º 24 413/2007 de 12 de Outubro, “...a declaração como aeronaves do Estado dos referidos helicópteros cria as condições para que as mesmas comecem a operar de imediato e permite ainda que as aeronaves desempenhem um conjunto de missões de interesse nacional … …as seguintes…:
a) Missão de combate a incêndios florestais, que integra, designadamente, as seguintes operações:
i) Lançamento de produtos de extinção directamente sobre os incêndios;
ii) Reconhecimento aéreo, vigilância e detecção de incêndios;
iii) Transporte de grupos especiais de intervenção;
iv) Coordenação aérea;
b) Missão de socorro e assistência aos cidadãos, que integra, designadamente, as seguintes operações:
i) Transporte de equipas de socorro e assistência;
ii) Transporte de carga da protecção civil, interna ou em suspensão;
iii) Evacuações de emergência de vítimas de catástrofes ou sinistros;
iv) Busca de pessoas em terra ou em meio aquático;
c) Missões no âmbito da segurança interna, incluindo, designadamente:
i) Transporte de elementos das forças e serviços de segurança;
ii) Coordenação, controlo e desempenho de operações das forças e serviços de segurança;
iii) Patrulhamento rodoviário.
Batalhão de Comandos
O Chefe do Estado-Maior do Exército anunciou publicamente que o Exército deverá criar em 2008 um Batalhão de Comandos. O General Pinto Ramalho em declarações a jornalistas, no Regimento de Infantaria Nº 3 em Beja, no passado dia 12 de Outubro por ocasião da Cerimónia de Recepção da 2ª Companhia de Comandos regressada do Afeganistão, informou que nesse sentido irá ser criada uma 3ª Companhia de Comandos. Também em 2008 o Centro de Tropas Comandos que está localizado em Mafra desde 1 de Julho de 2006, no aquartelamento do Alto da Vela que pertencia à Escola Prática de Infantaria, deverá ser transferido para o Regimento de Infantaria Nº 1, na Serra da Carregueira, onde, segundo o CEME citado pela Agência LUSA, “…se constituirá, definitivamente, como unidade Regimental autónoma…”. Por outro lado o Centro de Instrução que funciona no RI 1 deverá rumar ao Alto da Vela.
Parece assim que volvidos 14 anos sobre a sua extinção, “o Regimento” está de volta.
O Regimento de Comandos, criado em 1975, foi extinto em 1993 na sequência de um processo de reorganização do Exército. Nesse âmbito foram criados em 1 de Janeiro de 1994 o Comando das Tropas Aerotransportadas e a Brigada Aerotransportada Independente, na qual se integraram 1 815 pára-quedistas transferidos da Força Aérea e 134 oficiais, sargentos e praças do Exército, incluindo 68 “comandos” (estes provenientes de várias unidades porque à época muitos “comandos” não estavam colocados no Regimento). Na altura a grande maioria dos militares “comandos” que prestavam serviço no Regimento, foi distribuída pelas diferentes unidades do ramo e só em 2002 com a reactivação dos Cursos de Comandos se voltou a constituir uma unidade desta especialidade, a 1ª Companhia de Comandos. Esta Companhia ficou aquartelada no Regimento de Infantaria Nº 1, bem assim como a 2ª Companhia que entretanto foi formada. Na altura esperava-se que fosse seguidamente constituído um batalhão de comandos.
No entanto na sequência de novo processo de reorganização do Exército, a chamada “Transformação”, apenas duas companhias foram previstas com esta especialização e foi legalmente criado em 2006 (Despacho 12 555/2006 2ª Série do MDN de 26 de Maio) o Centro de Tropas Comandos (em Mafra), na dependência da também então criada Brigada de Reacção Rápida, tendo a Brigada Aerotransportada e o Comando das Tropas Aerotransportadas sido extintos. Em Outro de 2006 o Centro de Tropas Comandos passou a ser comandado por um coronel, equiparando-se assim às outras sub-unidades de escalão regimento da brigada.
Nos termos do mesmo despacho do MDN a BRR integra ainda: Comando e Gabinete (Tancos), Estado-Maior (Tancos), Escola de Tropas Pára-quedistas (Tancos), Centro de Tropas de Operações Especiais (Lamego), Regimento de Infantaria Nº 3 (Beja), Regimento de Infantaria Nº 10 (S. Jacinto), Regimento de Infantaria Nº 15 (Tomar) e Unidade de Aviação Ligeira (Tancos).
Assinado “Tratado da EUROGENDFOR”
Portugal, Espanha, França, Itália e Holanda, na sequência da “Declaração de Intenções” acordada em 17 de Setembro de 20041, assinaram no passado dia 18 de Outubro, em Velsen na Holanda, o “Tratado” que institui a EUROGENDFOR, ou Força de Gendarmerie Europeia.
Segundo comunicado do Ministério da Administração Interna esta iniciativa está aberta a outros países havendo pedidos de adesão ou associação da Roménia, Polónia, Lituânia e Turquia.
Portugal que aliás até já organizou o exercício “Egex” desta força no Algarve em 20062, disponibilizou, segundo o MAI, 181 militares da Guarda Nacional Republicana para o potencial contingente desta força que pode vir a ser empenhado numa missão.
É previsível que a primeira missão real desta força, que tem o seu Quartel-General Permanente em Vicenza (Itália), onde aliás prestam serviço militares portugueses da GNR, seja na Bósnia-Herzegovina, às ordens da União Europeia, já em 2008. De acordo com Rui Pereira, Ministro da Administração Interna, a GNR irá participar nesta operação com uma força composta por cerca de 30 militares.
Este importante tratado agora assinado define com exactidão os detalhes organizativos da força, as suas missões e tarefas, como são enquadradas (no âmbito da EU, NATO, ONU ou OSCE), condições de empenhamento e projecção, além de muitos outros, nomeadamente aspectos políticos, jurídicos e financeiros, sem os quais não seria muito avisado o envolvimento da força em missões reais.
Em 2008 caberá a Portugal assumir a Presidência desta força sendo os objectivos desse mandato conhecidos em Novembro do corrente, durante uma reunião do Comité Interministerial de Alto Nível da EUROGENDFOR.
Presidente da República na Base Aérea Nº 5
Em 17 de Outubro, Cavaco Silva, Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas visitou a Base Aérea Nº 5 onde tomou contacto com os militares e meios que estão hoje a participar na missão que a Força Aérea está a levar a cabo nos países Bálticos (ver nestas Crónicas “Força Aérea inicia missão na Lituânia”), Inteirou-se ainda de detalhes relativos à modernização dos aviões F-16 que estão em curso (ver nestas Crónicas “Modernização dos F-16 prossegue em ritmo lento”), não apenas mas também na naquela base aérea.
Dia do Exército 2007 em Leiria
No período de 19 a 27 de Outubro do corrente o Exército assinalou o seu dia festivo, centrado este ano na região de Leiria.
Sendo a data de 24 de Outubro, o Dia do Exército Português porque se comemora a tomada de Lisboa aos mouros em 1147 pelas tropas comandadas por D. Afonso Henriques, patrono do Exército, no decurso desta semana várias foram as iniciativas que, dirigidas a vários públicos e em vários locais do Continente e Regiões Autónomas, celebraram o Exército, a sua missão e os seus militares e civis.
Dos muitos eventos - exposições, demonstrações desportivas e de algumas das capacidades de diversas unidades, actuações da banda sinfónica e da orquestra ligeira do Exército e outras - destacam-se em 21 de Outubro a Missa de Acção de Graças e Sufrágio presidida por D. Januário Torgal Ferreira e a cerimónia militar presidida pelo Ministro da Defesa Nacional que tiveram lugar em Leiria e cujos discursos proferidos nesta última a seguir se transcrevem. Ainda de realçar as Jornadas Académicas que se realizaram em 24 de Outubro, em parceria com a Universidade de Coimbra, nesta cidade. Nas jornadas foram abordados os seguintes temas: “A Cartografia e o Ordenamento do Território”, “A Construção do Portugal Moderno” e “O Exército Português e o Quadro Geo-Estratégico Internacional”.
Discurso proferido pelo Chefe do Estado-Maior do Exército na cerimónia militar de 21 de Outubro:
“….Estarmos, hoje, em Leiria, simboliza não só os profundos laços históricos e afectivos que nos ligam ao todo nacional, mas, também, a excelência das relações e a estreita cooperação existente entre o Exército, a população, a edilidade e demais entidades.
(…)
A todos uma sentida saudação nesta data festiva, que tem como marco evocativo a tomada de Lisboa, em 24 de Outubro de 1147, sob a égide de D. Afonso Henriques, nosso insigne Patrono.
A conquista da cidade que viria a ser a capital política do País, constitui uma referência de grande simbolismo, no continuado espírito de sacrifício e carácter de um povo que, confundindo-se então com o seu Exército, lutou, a partir da Fundação, de forma determinada e voluntariosa, pela preservação do seu património histórico, pela integridade do seu território, pelos seus valores e pelo seu ideário de futuro colectivo.
A defesa da Nação e da sua independência, esteve sempre ligada a muitos e diversificados actos de valentia, de coragem e de patriotismo, por parte dos quadros e tropas do Exército, reflectindo os mais profundos valores castrenses, ligados à personalidade colectiva da Instituição e ao carácter individual dos seus Soldados.
Neste sentido, expresso o sentimento de profundo respeito e solidariedade pelo grande esforço, destacado profissionalismo e inexcedível sentido do dever a todos os militares, no estrangeiro e em território nacional, nas situações de activo, reserva e reforma, aos ex-Combatentes, aos Deficientes das Forças Armadas e, em especial, àqueles que, com elevado sentido patriótico e com relevante desprendimento e dedicação, garantiram, com a dádiva suprema das suas vidas, a preservação dos valores, a defesa dos interesses nacionais e a afirmação do Exército e de Portugal, no mundo.
O Exército é um pilar estruturante do Estado, factor de identidade da Nação, elemento-chave na preservação da sua independência, fonte de afirmação e de prestígio.
O Exército é uma Instituição nacional, de características ímpares, e que tem como referencial os mais nobres e insignes valores, sendo uma indiscutível referência de estabilidade, de rigor, de exigência e de coesão.
A sua eficácia reside na aceitação e prática fortalecida dos fundamentos éticos e institucionais e de dedicação à Pátria, expressos na fórmula do Juramento de Bandeira e subjacentes às exigências do cumprimento da sua missão e da sua matriz operacional.
Nesses fundamentos se inclui a condição militar, constituindo-se como um incontornável factor aglutinador de vontades e sinergias, de reforço da coesão e da disciplina, da permanente disponibilidade, da estrutura hierárquica e da acção de comando, e que se traduz num claro apego aos interesses do País e na subordinação dos interesses pessoais e familiares às exigências do serviço.
Esta realidade deve ser compreendida pela Nação e reconhecida pelo Estado, quanto à sua imprescindibilidade e à necessidade da sua reforçada dignificação e valorização, sobretudo no momento actual em que se reequaciona a relação entre o Estado e aqueles que o servem.
Neste contexto, expresso o meu reconhecimento e respeito a toda a Família Militar - pais, cônjuges, filhos e irmãos - pelos sacrifícios acrescidos que vos têm sido requeridos, decorrentes da condição militar e do empenhamento dos vossos entes mais próximos, em missões de elevado risco e penosidade, sempre que o País o determina, em longínquos teatros de operações.
O vosso apoio incondicional, confere uma reforçada e indispensável estabilidade moral de retaguarda aos nossos militares, consubstanciando, inequivocamente, um factor potenciador de acrescida disponibilidade e de eficácia da Instituição Militar.
A condição militar e esta realidade social, traduzindo a especificidade da Instituição Militar, constituem uma responsabilidade inalienável de toda a estrutura de Comando do Exército e de todos os militares, quanto à sua prática, devendo, paralelamente, e como consequência, ser garantida a sua continuidade.
O Exército continuará a valorizar e a dar uma acrescida prioridade aos instrumentos de apoio social à Família Militar, nomeadamente no âmbito da Saúde Militar, pelo que isso representa para as tropas, em termos de prontidão e de disponibilidade, mas também de coesão e de estabilidade moral e psicológica.
Militares e Funcionários Civis do Exército
O historial multissecular nacional, congregando múltiplas e diversificadas realidades políticas, estratégicas e operacionais, obrigou a diversos processos de reestruturação e de reorganização do Exército, como via para a sua adaptação aos desafios da conjuntura.
Neste sentido, reitero a homenagem a todos os meus antecessores que, ao longo dos tempos, ajustaram a Instituição às realidades do momento, com os recursos e instrumentos disponíveis e que criaram condições para, progressivamente, se conduzirem reformas cada vez mais profundas, conducentes à sua adaptação e modernização.
O Processo de Transformação iniciado em 2003, sempre avaliado e corrigido quando necessário, faz do Exército, um pilar moderno e internacional do Estado, fruto do dinamismo da sua actuação e das parcerias que estabelece, dentro e fora do País; tal postura confere a segurança, a confiança e a disponibilidade para ampliar capacidades e concretizar oportunidades, numa abordagem de total abertura à reforma.
Neste processo reformador, importa, contudo, acautelar os valores e as especificidades institucionais, garantes da eficiência e eficácia do Exército, que se traduz na sua permanente disponibilidade e prontidão para actuar, por qualquer forma, em situações-limite de grande exigência ou de elevado risco, e na sua capacidade para se auto-sustentar, por tempo indeterminado.
As solicitações actuais, no quadro da conflitualidade emergente, reconhecem na Instituição Militar um instrumento privilegiado da política externa do Estado, no âmbito das missões de apoio à paz, sob a égide da ONU, da OTAN ou da União Europeia.
Não podemos esquecer, contudo, que a vocação última do Exército é fazer a guerra, sendo sensato ponderar esta realidade, em termos organizativos e de equipamento, uma vez que na presente conjuntura internacional, a prevalência de situações diversificadas de crise, torna menos clara e cada vez mais ténue e indefinida, a fronteira entre a paz e a guerra. É necessário continuar a ter presente que, perante a evidência do emprego da violência, é essencial a colocação de soldados no terreno e são estes que materializam, quer a consecução dos objectivos políticos quer a expressão visível da determinação política em os atingir.
O Exército tem sido chamado a participar num elevado número de compromissos externos, aos quais respondeu, desde 1992, com a presença de 56 Unidades em múltiplas regiões, nos continentes Europeu, Africano, Asiático e na Oceânia, agregando mais de 18.000 homens e mulheres, sob a égide da ONU, da OTAN e da União Europeia. Presentemente, o Exército dá o seu contributo para a segurança internacional, com Forças Nacionais Destacadas nos teatros de operações do Kosovo, do Líbano e do Afeganistão, com um total de 579 militares, onde o seu desempenho, a todos os níveis, conjugado com uma disponibilidade de actuação sem restrições, tem conferido uma importante mais-valia operacional, reforçando a sua utilidade e credibilidade, nas estruturas multinacionais em que se integram. Saliente-se também, a presença do Exército na Bósnia-Herzegovina até Março deste ano, onde permanecemos 11 anos, envolvendo 21 batalhões e agrupamentos, num total de mais de 8 000 homens e mulheres, com uma presença activa na reconstrução e no desenvolvimento social do País, contribuindo para a segurança e estabilidade política da região dos Balcãs. Ainda que de forma mais mitigada, mas de igual significado político, continuamos neste teatro garantindo duas Equipas de Ligação e Observação.
A contribuição do Exército e dos seus militares para a segurança internacional materializa-se ainda em dezenas de Oficiais e Sargentos colocados em quartéis-generais, estados-maiores e missões internacionais, no Iraque, no Líbano, no Afeganistão, na Bósnia-Herzegovina, no Kosovo, em Timor-Leste, no Congo e no Sudão.
Igualmente, desde 1987, tem sido desenvolvida uma profícua parceria com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e, mais recentemente, com Timor-Leste, no âmbito da Cooperação Técnico-Militar, que até hoje, envolveu 197 projectos e subprojectos, num total de 1 294 militares.
A nível nacional, refiro a realização de Outras Missões de Interesse Público, com os meios existentes na componente operacional do Exército, em inequívoca utilização dual, em estreita cooperação com as autoridades civis, no auxílio às populações e na prevenção e combate aos incêndios, empenhando centenas de militares, percorrendo centenas de milhar de quilómetros, em múltiplas acções de prevenção, vigilância e patrulhamentos, a par da reparação e beneficiação de caminhos e aceiros.
O Comandante do Exército expressa o seu orgulho e satisfação pela competência, determinação, espírito de sacrifício e de servir demonstrados, a nível interno e externo, por todos os militares e Funcionários Civis do Exército, ao serviço de Portugal, que a todos enobrece e dignifica e que têm merecido rasgados elogios e reiteradas manifestações de apreço de entidades políticas e militares, nacionais e estrangeiras.
Esta atitude e este espírito, que já demonstrámos nos teatros de operações mais exigentes, tornam o Exército credor da confiança da Nação e do Estado e dos recursos necessários e adequados ao cumprimento da sua missão constitucional, ou seja, tem de ser garantido às tropas não só o treino que lhes é devido mas também o equipamento que necessitam e merecem, porque assim o exige a sua operacionalidade, sustentação e segurança, e porque são indispensáveis à nossa afirmação, como um Exército que conta, junto das organizações internacionais em que nos inserimos.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa Nacional
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Defesa Nacional
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar
O produto final do Exército é a sua capacidade operacional; forças credíveis exigem recursos adequados, que garantam a segurança das tropas, que permitam a actuação conjunta e combinada, devidamente sustentada em pessoal e material, e que prospectivem o êxito da missão atribuída. Assim, no que respeita ao reequipamento militar, definimos como prioritárias as áreas de Comando e Controlo, da Interoperabilidade, das Capacidades de Projecção, de Sobrevivência e Protecção e, também, a sua Sustentação. Estabelecemos, ainda, como nichos de excelência, as Forças Especiais, cujas capacidades serão reforçadas; a Guerra da Informação - quer quanto ao “Network-Centric Warfare”, quer quanto ao reconhecimento e vigilância, estando já em curso os estudos relativos à organização e aos meios necessários ao seu levantamento; a Defesa Biológica e Química, com o investimento, já no próximo ano, em capacidades de protecção NBQ, transversais a todo o Exército, e a optimização do Laboratório Militar neste domínio e na sua relação com a Medicina Militar, através do Hospital Militar de Belém.
Contribuem para o reforço da capacidade operacional do Exército a concretização do programa das viaturas blindadas de rodas 8X8 PANDUR; a aquisição dos carros de combate LEOPARD 2 A6; a contratualização dos rádios da família P/GRC 525; e o projecto cooperativo dos helicópteros médios NH 90.
Aguardamos com redobrada expectativa o lançamento dos concursos relativos à arma ligeira e às viaturas tácticas ligeiras com blindagem e, em especial, o programa dos helicópteros ligeiros que, pela alteração técnico-táctica e pela sinergia operacional que introduz no Exército, a par dos helicópteros médios, permitirá a combinação equilibrada das dimensões horizontal e vertical, possibilitando uma capacidade de resposta mais rápida, mais flexível e mais adequada às exigências do moderno ambiente operacional. A Unidade de Aviação Ligeira é uma prioridade para o Comando do Exército, devendo ser dada sequência aos programas de aquisição das versões ligeira e média, com uma adequada revisão da Lei de Programação Militar, que os contemple e os concretize.
Todos estes programas considerados são estruturantes para o Exército e resultam de requisitos necessários para a sua Transformação, pelo que relativamente à sua efectiva concretização, o Chefe de Estado-Maior não pode deixar de manifestar enorme expectativa.
O reequipamento deve representar, também, a aposta num Exército, com uma maior capacidade para actuar de forma conjunta e combinada, que lhe permita fazer face aos desafios da conflitualidade actual, materializando uma acrescida credibilidade política do Estado, possibilitando-lhe a opção de participar, nos grandes acontecimentos da segurança internacional, sem constrangimentos quanto à capacidade operacional do seu instrumento militar.
A preservação da sua eficácia, encontra-se intimamente relacionada com os recursos humanos, que constituem o elemento central e o principal activo da Instituição Militar; o Soldado e o Combatente são o seu valor primaz e perene, constituindo o recrutamento e a renovação do capital humano, uma preocupação estrutural do Exército.
A prestação de serviço nas fileiras tem de ser atractiva para as camadas mais jovens da população, por forma a que o objectivo estrutural do Exército em pessoal possa ser atingido, quer pela existência de incentivos estimulantes e motivadores, quer pela possibilidade de uma carreira com futuro, aliciante e competitiva no mercado de trabalho. Neste sentido, realço o Programa de Educação e Formação do Exército (PEFEX), destinado aos voluntários e contratados, que visa conferir aos nossos militares uma formação profissional, e a possibilidade de obterem, através do Centro de Novas Oportunidades do Exército, o diploma do 12º ano, num precioso contributo para o combate à iliteracia e para o reforço das qualificações dos activos nacionais.
Um Exército capaz requer militares competentes e dinâmicos, criativos e abertos à inovação, determinados e moralmente fortes, obrigando a um esforço continuado na sua formação, qualificação e treino, o que constitui uma indiscutível prioridade. Consideramos, assim, o processo de revisão das carreiras militares em curso, como uma oportunidade singular e determinante para a correcção de disfunções e de assimetrias comparativas com outras carreiras, que pondere a incontornável condição militar, que aposte na equidade, interna e externa, e dê uma resposta justa e adequada a expectativas de longa data.
Uma referência às infra-estruturas, em que se considera urgente o lançamento do programa COSEX, para a concentração da Estrutura Superior e de Comando do Exército, que terá como corolário, a necessária adaptação do dispositivo no território nacional. Justifica-se igualmente a requalificação, reconversão e modernização das infra-estruturas, em particular as que estão vocacionadas para o treino e a formação, para além das necessárias à melhoria da qualidade de vida diária dos nossos militares, hoje totalmente profissionalizados, aos quais devem ser conferidas as adequadas condições. O Exército aguarda, por isso, que a aprovação e implementação da Lei de Programação de Infra-estruturas, constitua um efectivo instrumento financeiro que permita concretizar estes objectivos.
Militares e Funcionários Civis do Exército
O Exército sabe o que quer e tem uma ambição saudável, construtiva e mobilizadora; temos uma visão do futuro, aspirações, objectivos a cumprir e um conceito de acção que nos motivam e orientam, já ampla e internamente difundidos, através da Directiva do Comando do Exército, para o triénio 2007-2009. Queremos um Exército moderno, agilizado e flexível, que evidencie força, adaptado e adaptável à evolução do ambiente interno e externo, cada vez mais projectável, com uma combinação diversificada, equilibrada e credível de meios, incluindo as dimensões horizontal e vertical, pronto a ser empenhado em todo o espectro da conflitualidade actual, de forma conjunta e combinada, onde e quando superiormente determinado.
Somos um Exército activo nos mais recentes processos da inovação e da modernidade, participando nos paradigmas catalizadores da Transformação, em particular no âmbito das NATO Response Forces e dos Battlegroups da União Europeia.
Durante este ano, com base nos meios humanos e materiais de que dispomos, temos vindo a proceder ao levantamento de um Grupo de Artilharia Antiaérea de Apoio Geral, e da terceira Unidade de escalão batalhão com base nas Tropas Comando, na dependência da Brigada de Reacção Rápida. Estamos a melhorar a eficácia dos meios de apoio de fogos, de apoio de combate e de apoio de serviços às três brigadas do Sistema de Forças; activámos uma Unidade de Escalão Companhia em Tavira; e estamos a melhorar, significativamente, a protecção e os meios de actuação das Forças Nacionais Destacadas, no Afeganistão e no Líbano.
Senhor Ministro da Defesa Nacional
O Exército é, hoje, uma Instituição que exibe maturidade, modernidade e inovação, que integra a experiência adquirida em África, que aprofunda e actualiza a sua relação com a Aliança Atlântica e com a União Europeia, que se afirma nos teatros de operações da Europa e além-fronteiras, desempenhando, em parceria, com os exércitos mais avançados, as missões mais exigentes e mais difíceis. É nossa percepção que o Exército tem vindo a dar um inestimável contributo para a afirmação da soberania nacional nas suas fronteiras de segurança, salvaguardando os seus interesses estratégicos, históricos e culturais, e concorrendo para o estreitamento de laços de amizade, de confiança e de cooperação entre Estados. Com a sua acção, o País ganha, assim, uma dimensão específica acrescida, mais credível e mais prestigiada no seio da Comunidade Internacional.
O nosso já longo, activo e prestigiante percurso confere-nos a necessária tranquilidade e confiança, quanto aos elevados padrões de exigência, de rigor, de formação e treino que temos vindo a adoptar, idênticos aos dos Exércitos de referência, e que demonstram a nossa inequívoca capacidade para actuar nos mais variados contextos. Pior do que hesitar ou atrasar em concretizar, seria deixar de acreditar na justeza dos nossos objectivos, nos nossos valores e no espírito de serviço, que caracterizam a Instituição Militar.
O Exército não está conformado, nem acomodado à situação presente, e entende as dificuldades e as restrições orçamentais como uma situação conjuntural, não nos faltando o espírito para as compreender e enfrentar; procuramos, em todas as circunstâncias, poder afirmar que aquilo que respeita ao Exército e dele depende, será concretizado.
Continuamos a acreditar no profissionalismo e no sentido do dever dos nossos Oficiais, Sargentos, Praças e Funcionários civis, e a ter confiança no futuro, não perdendo o espírito empreendedor e a determinação, na procura constante do sucesso e da excelência.
Queremos servir a Nação, servindo o Exército, com a dedicação, o empenhamento e o patriotismo que são apanágio dos Soldados de Portugal.”
José Luís Pinto Ramalho, General.
Na mesma ocasião o Ministro da Defesa Nacional proferiu o seguinte discurso:
“É, para mim, uma honra, presidir à Cerimónia Militar comemorativa do Dia do Exército. Os portugueses reconhecem - e reconhecem com orgulho - o Exército português como uma instituição nacional. Um pilar sólido em que assenta a soberania do Estado e a independência nacional.
O respeito e o prestígio do Exército português na comunidade nacional é a melhor homenagem que podemos prestar, todos nós portugueses, aos soldados de Portugal.
É esse o primeiro testemunho que vos quero deixar.
Temos o dever, em momentos solenes como o que vivemos hoje, de evocar a história do Exército Português, que se confunde com a história da fundação do Estado, com a definição e a defesa das fronteiras de Portugal.
Somos um dos mais antigos Estados da Europa; um dos Estados europeus que soube preservar, durante mais tempo, as suas fronteiras externas, sem nunca olhar a sacrifícios. Soubemos garantir a nossa independência porque nunca desistimos de lutar pela nossa liberdade.
É essa a história do Exército Português, que se confunde com a história de Portugal, que está bem presente em Leiria e em toda esta região. Há mais de oito séculos, as batalhas da fundação travaram-se neste território estratégico. A nossa independência firmou-se na batalha de Aljubarrota, onde o Exército português prevaleceu contra um adversário muito superior.
Há duzentos anos, a luta pela independência voltou a passar por estas terras quando travámos mais uma invasão estrangeira nas Linhas de Torres. Nessas crises, aprendemos o preço da liberdade. Preço que muitos pagaram com o sacrifício da própria vida. Presto homenagem à memória de todos aqueles que caíram pela Pátria.
Mas as lições da história não servem apenas para iluminar o passado; são a melhor orientação para as decisões do futuro. O Exército Português mantém intacta a fidelidade perante os valores nacionais, que se exprime na sua subordinação às instituições legítimas da democracia portuguesa, para cuja fundação as Forças Armadas contribuíram decisivamente. O Exército Português mantém intacta a sua determinação na defesa da independência nacional e da soberania do Estado, que se exprime na sua prontidão e na sua capacidade para desempenhar todas as missões que lhe têm sido cometidas. O Exército tem desenvolvido no terreno uma nova vocação estratégica. Com a participação nas novas missões de paz internacionais, o Exército Português demonstrou a sua capacidade de se constituir como produtor de segurança internacional, dando um contributo decisivo para a política externa portuguesa e o fortalecimento das nossas alianças externas, com base no respeito pelo Direito Internacional.
As novas missões de paz levaram o Exército português a novos e velhos teatros de operações, na resposta a situações de crise na Europa balcânica, no Médio Oriente, em África ou em Timor. Em todos os casos, ao lado dos exércitos mais modernos, as Forças Nacionais Destacadas deram testemunho do elevadíssimo profissionalismo e da extraordinária dedicação dos militares portugueses. As Forças Nacionais Destacadas, que têm representado um esforço notável de planeamento e execução competente, são essenciais para a construção e afirmação da imagem externa de Portugal, enquanto Estado capaz de assumir, ao lado dos seus aliados, a sua quota-parte na responsabilidade pela segurança internacional. Neste contexto, as Forças Nacionais Destacadas são hoje um vector estratégico da política de defesa nacional. O vector que garante a nossa credibilidade externa e a nossa autoridade no quadro das Nações Unidas, da Aliança Atlântica e da União Europeia.
Quero testemunhar que, nos contactos regulares que faço questão de manter com os nossos militares nos diversos Teatros de Operações - no Afeganistão, na Bósnia-Herzegovina, no Kosovo, no Líbano - tenho tido o privilégio de verificar o elevadíssimo desempenho dos contingentes nacionais. A competência, o brio, a generosidade, a lealdade, a disciplina e a abnegação são características permanentes das forças militares portuguesas em todos estes teatros de risco. Esta minha convicção foi sempre confirmada no terreno, pelo testemunho categórico das entidades políticas e militares responsáveis por estas missões. Mas mais do que isso, também as qualidades humanas, a capacidade de relacionamento e de integração dos militares portugueses, são reconhecidas, e são-no em particular, pelas comunidades que os acolhem e onde desempenham a sua missão.
Devo assinalar ainda o desempenho dos militares portugueses nas missões internacionais de construção e restauração dos Estados em situações críticas, tal como aconteceu numa das mais elevadas missões realizadas pelo Exército português, em Timor-leste. Tal como acontece hoje, através do apoio à reforma do sector de segurança na República Democrática do Congo ou no Sudão.
As contribuições das Forças Armadas, através de especialistas militares dos quadros permanentes, são hoje muito importantes e demonstram que temos quadros dotados de uma preparação técnica de qualidade igual ou superior à dos melhores exércitos do mundo, dos países nossos parceiros e aliados.
A competência dos nossos quadros superiores militares permite-nos estar representados a todos os níveis nas principais organizações internacionais e regionais. A sua presença em altos cargos é indispensável para a defesa dos nossos interesses e o Exército Português tem contribuído decisivamente para assegurar a qualidade da nossa representação militar internacional.
A Cooperação Técnico-Militar tornou-se uma referência exemplar nas relações bilaterais entre Portugal e os países de língua portuguesa, onde a dimensão de defesa e de segurança assume uma importância crescente. A contribuição do Exército Português tem sido decisiva para o sucesso da Cooperação Técnico-Militar e para criar um quadro de relações profissionais com as instituições militares dos novos Estados de língua portuguesa. Estes mecanismos de cooperação técnico-militar, até hoje essencialmente bilaterais, estão consolidados. É chegado o momento de os pôr ao serviço de quadros multilaterais, a começar pela CPLP. Porque não basta olhar para o passado, é preciso olhar para o futuro.
Se na esfera internacional, as Forças Armadas e, no caso, o Exército Português, têm cumprido as suas missões de forma exemplar, o seu papel no quadro nacional não é menos relevante. Quero por isso sublinhar a forma como o Exército tem actuado no apoio próximo às populações, no auxílio em períodos de calamidade e catástrofes naturais, naquelas que são designadas por outras missões de interesse público.
O desempenho notável do Exército Português nas missões que lhe são cometidas representa uma capacidade e uma determinação colectivas de adaptação a mudanças profundas nas condições políticas, estratégicas e operacionais que caracterizam um quadro internacional onde a incerteza se tornou a regra dominante.
O Exército Português, na resposta aos novos desafios e às novas missões, soube realizar as mudanças necessárias à sua modernização. As transformações internas foram realizadas gradualmente. Mas mais, sem que deixasse de cumprir quaisquer das suas missões. O Exército Português demonstrou como as instituições, bem dirigidas e dotadas de recursos humanos competentes e empenhados, são capazes de operar as mudanças estruturais necessárias e corresponder aos imperativos das missões que lhes estão confiadas.
Temos que dar continuidade a este esforço de transformação. Porque este não é um processo que se esgota num determinado momento. Não é um processo definido por contingências. Pelo contrário, é um objectivo permanente. Devemos introduzir novas medidas de aprofundamento da racionalização, que optimizem o ratio entre o produto operacional e as actividades de apoio, assim como a rentabilização das infra-estruturas.
Um exemplo claro de economia de escala e ganhos de eficiência, passíveis de reinvestimento ao serviço do Exército, é a concentração e modernização de infra-estruturas. É o caso da co-localização dos Órgãos da Estrutura Superior do Exército e dos Órgãos Logísticos, normalmente designado por COSEX.
A política de Defesa Nacional tem o dever de garantir a integridade do território português, mas os seus objectivos não estão confinados aos estritos limites das fronteiras do Estado. A nossa independência, a nossa credibilidade e os nossos interesses defendem-se em fronteiras de segurança que não coincidem, hoje, com as fronteiras geográficas do Estado nacional. A nossa soberania também se defende nas missões internacionais que desempenhamos no quadro das obrigações assumidas pelas nossas alianças. Neste contexto, uma clara prioridade é o reforço das capacidades das Forças Armadas no quadro das missões internacionais. Os compromissos e responsabilidades internacionais assumidos devem constituir-se como referência indispensável para definir os recursos necessários para completar os processos de modernização e de reestruturação das Forças Armadas. Porque sejamos claros: os recursos orçamentais disponíveis para a Defesa Nacional servem, exclusivamente, o exercício de funções inalienáveis do Estado e a defesa dos interesses nacionais.
É assim que o entendo e é assim que penso que o país o deve entender.
Devem, por isso, merecer uma avaliação específica e assente em critérios políticos que devem ter em conta a importância das missões das Forças Armadas para a defesa e a segurança do Estado e o prestígio internacional de Portugal.
No mesmo sentido, a condição militar exige uma avaliação específica. Os soldados portugueses servem a sua Pátria numa estrutura hierárquica e disciplinada, cujas regras são as únicas apropriadas ao desempenho das missões únicas dos militares.
Só assim poderemos reconhecer essa função elementar do Estado e só assim estaremos a reconhecer aqueles que aceitam dar a vida por um ideal superior como a defesa da liberdade e da independência.
É tempo de ultrapassar reflexos antiquados e concepções arcaicas. Os riscos e as ameaças à segurança nacional e europeia são claros e evidentes e não se compadecem com respostas fracas.
Sem Forças Armadas fortes e modernas não teremos um Estado forte e moderno. Portugal do século XXI tem de ser capaz de fazer face aos desafios e cumprir as missões do nosso tempo, o que implica que as Forças Armadas, para desempenharem as suas missões, tenham de contar com novos equipamentos que respondam aos novos requisitos.
Não obstante o esforço financeiro do País, foi aprovada uma Lei de Programação Militar equilibrada, faseada no tempo e orientada por uma visão estratégica de longo prazo. O Governo tudo tem feito para manter a sua execução a um ritmo adequado e vai continuar a fazê-lo. Exemplo disso são os processos em curso para a aquisição de novos equipamentos e material de protecção e segurança do pessoal em operações (viaturas blindadas Pandur, carros de combate Leopard, empasteladores de engenhos explosivos). Estamos perante o primeiro grande processo de modernização de equipamentos levado a cabo para o Exército desde o 25 de Abril, que permitirá às Forças de Manobra nacionais dispor de níveis de operacionalidade e de segurança do pessoal idênticos aos das modernas unidades militares dos países aliados. Não valeria a pena ter feito a profissionalização das Forças Armadas e o esforço da reestruturação, se mantivéssemos em operação equipamentos obsoletos.
Estou convicto que o conjunto profissionalização, reestruturação e reequipamento criam um clima de motivação acrescida entre os militares tão necessário ao desempenho de missões.
Apenas dois exemplos desta reforma que se prendem com os recursos humanos e infra-estruturas.
No que diz respeito à formação, foi já iniciado o processo legislativo para a aprovação, em Conselho de Ministros, do diploma relativo ao Ensino Superior Militar, adaptando ao processo de Bolonha.
No que se refere às infra-estruturas, encontra-se em fase de consulta institucional a Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares, com o objectivo de agilizar os processos de rentabilização e modernização do património afecto à Defesa Nacional e garantir a sustentabilidade do Fundo de Pensões dos militares.
Todo este processo de transformação está enquadrado por uma visão integrada para a reforma da Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas. É um processo do qual são conhecidas as orientações políticas, que está a ser conduzido em estreita ligação com as Chefias Militares e em articulação com os órgãos de soberania com responsabilidade pela Defesa Nacional.
Esta é uma questão de Estado, que exige, por isso, um consenso político alargado.
Militares,
O prestígio da instituição militar só pode ser alcançado com militares, como vós, que, de uma forma generosa, optam por bem servir o Estado, norteados por uma permanente consciência do cumprimento da missão, como é próprio da condição militar.
Acredito e defendo os valores da condição militar e a sua singularidade. Para todos vós, que servem com brio e profissionalismo o País nas fileiras das Forças Armadas, o único reconhecimento que conta é ver declarada que a missão foi bem cumprida. Acredito e defendo a dignificação da função militar e a sua valorização numas Forças Armadas que querem estar na vanguarda da modernização.
Tenho inteira confiança nas vossas chefias, na vossa competência, no vosso espírito de missão, na coesão do Exército Português em torno da sua hierarquia e no seu respeito permanente pelos valores republicanos.
Sei que o Exército Português saberá continuar a merecer Portugal.
Muito Obrigado.”
Nuno Severiano Teixeira, Ministro da Defesa Nacional
Exército continua com falta de praças
O General Pinto Ramalho, CEME, à margem das cerimónias oficiais do Dia do Exército declarou à imprensa que o Exército não se resigna com a falta de efectivos em praças e que vai continuar a tentar atingir o objectivo estrutural que definiu, ou seja, 24 500 militares dos quais 14 500 soldados e cabos em regime de voluntariado e contrato. Segundo números oficiais referentes a 30 de Setembro, o efectivo do Exército é de 20 129 militares, dos quais 3 174 são oficiais, 5 154 sargentos e 11 801 praças.
Exercício “Felino 2007” - Combate ao crime organizado na mira da CPLP?
A realização em S. Tomé e Príncipe do exercício “Felino 2007” foi a oportunidade escolhida pelo Ministro da Defesa e da ordem Interna daquele país, Óscar Sousa, para apelar aos restantes membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no sentido de haver uma maior articulação no sentido de ser possível uma participação em acções de combate ao crime organizado.
S. Tomé, que pela primeira vez recebe a realização do único exercício que a CPLP realiza anualmente, encontra-se numa região do globo muito exposta ao tráfico de droga, imigração ilegal e mesmo actos de pirataria.
Apesar destas declarações não só do alto responsável político são-tomense como do Chefe do Estado-Maior do Exército Tenente-Coronel Idalécio Pachire, note-se no entanto que o exercício que decorreu entre 22 e 26 de Outubro, teve como objectivo “…o aperfeiçoamento da capacidade de resposta do estado-maior e comando de uma força conjunta (unidades dos três ramos das Forças Armadas: Marinha, Exército e Força Aérea) e combinada (composta por vários países) de escalão batalhão, às situações de apoio à paz e de ajuda humanitária, no âmbito de missões e tarefas passíveis de serem desempenhadas pelas Forças Armadas dos Estados-Membros da CPLP.”
Tratou-se de um exercício no formato “Postos de Comando”, sem unidades militares no terreno, em que o cenário criado permitiu simular uma operação humanitária e de manutenção de paz.
Este ano o apoio português ao exercício foi mais longe do que anteriormente uma vez que em S. Tomé se construiu, com o apoio do Instituto Geográfico do Exército e do Centro de Simulação do Exército e no âmbito da Cooperação Técnico-Militar, m Centro de Operações para o Estado-Maior General das Forças Armadas de S. Tomé e Príncipe. Os equipamentos ali instalados foram adquiridos pelo Ministério da Defesa de Portugal. A primeira utilização desta infra-estrutura foi exactamente para o “Felino” tendo ali sido colocado a funcionar o Quartel-General da Força-Tarefa Conjunta e Combinada que garantiu o comando e controlo da operação simulada no decurso do exercício.
Os exercícios da série “Felino” que se realizam desde o ano 2000 e que durante anos estiveram muito ligados ao emprego de forças especiais têm em anos recentes abandonado essa marca inicial e hoje o seu principal objectivo é o de “…treinar as forças militares dos países-membros, melhorando a sua proficiência em planeamento, comando, controlo e conduta de missões de ajuda humanitária, missões de manutenção de paz.”
Grupos de Acção Rápida da Polícia Marítima
A Polícia Marítima divulgou publicamente a existência na sua estrutura de cinco Grupos de Acção Rápida, actuando um em cada Departamento Marítimo (do Norte, do Centro, do Sul, dos Açores e da Madeira).
Cada grupo é constituído por 9 elementos e está vocacionado para actuar em situações de maior risco sobretudo quando se exige a utilização de armas de fogo. Além das competências habituais nos agentes da Polícia Marítima os membros destes grupos estão treinados para levar a cabo técnicas de abordagem no mar e emprego de armamento a bordo de embarcações.
A Polícia Marítima é uma força policial armada e uniformizada, composta por militares da Marinha e agentes militarizados (472 de acordo com o último Anuário Estatístico da Defesa Nacional publicado, o de 2005), dotada de competência especializada nas áreas e matérias legalmente atribuídas a Sistema de Autoridade Marítima.
O Director-Geral da Autoridade Marítima, um Vice-Almirante da Armada, é por inerência de funções o Comandante-Geral da Polícia Marítima.
Afeganistão: 162 portugueses entre os 41 000 militares da NATO no terreno
A NATO divulgou em 24 de Outubro último o número de militares que estão sob o seu comando na ISAF, a força multinacional que opera no Afeganistão. De acordo com a referida informação, divulgada à margem de uma reunião dos Ministros da Defesa da Aliança realizada em Noordwijk na Holanda, Portugal é o 22º país que mais contribui em efectivos para a operação (ver listagem). Uma das principais conclusões deste encontro é que se torna necessário não só colocar mais militares no terreno como aumentar o número de militares treinados que integram o Exército Nacional Afegão.
Actualmente encontra-se a prestar serviço no Afeganistão a 22ª Companhia de Pára-quedistas do 2º Batalhão de Pára-quedistas da Brigada de Reacção Rápida. Esta companhia iniciou em Agosto último a missão de Força de Reacção Rápida do Comandante da ISAF e fazem ainda parte do contingente nacional um Grupo de Controlo Aéreo Táctico da Força Aérea e oficiais e sargentos no QG da ISAF.
Esta lista de países reflecte números globais de tropas estacionadas e não enviadas num determinado momento:
Estados Unidos 15 108
Reino Unido 7 740
Alemanha 3 155
Itália 2 395
Canadá 1 730
Holanda 1 516
Turquia 1 220
França 1 073
Polónia 937
Austrália 907
Espanha 715
Roménia 536
Noruega 508
Dinamarca 454
Bulgária 401
Bélgica 368
Suécia 340
República Checa 233
Hungria 225
Croácia 199
Lituânia 195
PORTUGAL 162
Grécia 146
Albânia 138
Nova Zelândia 138
Macedónia 129
Estónia 128
Letónia 97
Finlândia 85
Eslováquia 70
Eslovénia 42
Azerbeijão 22
Islândia 11
Luxemburgo 9
Irlanda 7
Áustria 3
Suiça 2
Geórgia (ainda não enviou soldados)
Armada assinala a “Abertura do Ano Operacional 2007-2008”
Como já vem sendo tradição a Armada realizou no passado dia 16 de Outubro uma cerimónia militar que assinala o início do “Ano Operacional”. Momento para se fazer o balanço do ano transacto - a Marinha navegou 36 991 horas tendo percorrido 322 253 milhas o que equivale a cerca de 15 voltas ao mundo e os seus militares estiveram empenhados em 4 255 dias de missão, tendo cerca de 12 navios por dia com missão atribuída - e para o responsável máximo pelo ramo abordar publicamente alguns dos aspectos da actividade da Marinha que considera oportunos. Na Base Naval de Lisboa, no Alfeite, perante as forças em parada, o Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Melo Gomes, fez o seguinte discurso:
Em primeiro lugar quero dirigir uma palavra de saudação, agradecimento e incentivo aos que se encontram em missão, especialmente aos que estão no mar, ao serviço de Portugal. A Marinha será sempre aquilo que for a vossa faina porque é para ela que todos trabalhamos no dia-a-dia.
Seguidamente, quero agradecer a disponibilidade dos ilustres convidados que se associaram a esta cerimónia de abertura do ano operacional. O meu muito obrigado pela Vossa presença. Bem vindos à Marinha.
Esta cerimónia tem um objectivo simples e bem definido. O de fazer o balanço anual da actividade realizada e daí tirar lições, traçar metas e perspectivar o futuro. É também momento de reconhecer publicamente o trabalho efectuado pelos que no mar, a partir do mar, no litoral, e nos serviços em terra, dão o melhor do seu esforço e dedicação ao País e à Marinha.
Se olharmos para o panorama internacional, não será difícil perspectivar a dificilmente evitável ocorrência de acontecimentos que a diplomacia não poderá resolver de per se. Isto implica reconhecer a inevitabilidade de, urgentemente, adequar o instrumento militar a outras circunstâncias e a outras lógicas. Sendo certo que mudar é bem mais difícil do que continuar o que já se vinha fazendo, os sinais de que a mudança é imperiosa e urgente estão à vista. É que se “mais vale prevenir que remediar”, então temos que apostar numa adequada prevenção, sendo que é de todos conhecido que uma Marinha não se pode improvisar.
Como referiu o senhor almirante Comandante Naval, o produto operacional atingiu elevados níveis de desempenho. As horas de navegação efectuadas e os números dos salvamentos, das vistorias e das acções de combate à poluição não deixam margem para dúvidas, tal como os resultados práticos obtidos em outras acções, como sejam, por exemplo, as relacionadas com a apreensão de droga. Mas é preciso atentar que estes resultados são a face visível do grande esforço de todos quantos, no dia-a-dia, tratam da manutenção e operação de uma Esquadra envelhecida e asseguram que ela é guarnecida por pessoal preparado e treinado segundo os mais elevados padrões.
De facto, uma parte muito significativa das nossas missões - no quadro de uma Marinha de Duplo Uso - é efectuada por corvetas e patrulhas, que contam hoje com mais de 30 anos de serviço (mais precisamente entre 32 e 38 anos de serviço). Apesar de a sua operacionalidade e prontidão ainda serem assinaláveis, não será possível manter por muito mais tempo os actuais níveis de empenhamento sem que sejam substituídos por unidades tecnologicamente mais avançadas, cujo primeiro grupo está em construção - espera-se que em aprontamento final - em Viana do Castelo. Há que avançar rapidamente com a construção das restantes unidades previstas, aproveitando os ensinamentos das duas primeiras construções, simplificando em tudo o que for possível. Não podemos perder mais tempo nem dinheiro. O mesmo se passa com os patrulhas, cuja substituição pelas futuras Lanchas de Fiscalização Costeira ultrapassou há muito o epíteto de urgente. A realização prática dos programas de construção de novos meios que constam da Lei de Programação Militar e de outros planos de investimento tem que ser uma prioridade para todos os que têm como responsabilidade concretizar o desígnio marítimo de Portugal.
Ilustres convidados
Há um ano falei-vos, nesta mesma cerimónia, da minha convicção nas vantagens mútuas da cooperação institucional para a defesa dos interesses do Estado no mar.
Neste quadro, a Marinha pode e deve desempenhar um papel central num sistema que se pretende coerente, estruturado e eficiente na utilização dos recursos. Só assim conseguiremos uma acrescida eficácia na vigilância, protecção e segurança dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, pela afirmação do continuum da autoridade e da actuação do Estado naqueles espaços.
Neste sentido foram já dados passos significativos, designadamente: a assinatura do Protocolo-Quadro entre a Marinha, a Força Aérea e a Autoridade Nacional de Protecção Civil no que respeita à busca e salvamento no mar; a publicação de um Despacho conjunto (do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e da Secretária de Estado dos Transportes) para a implementação e acesso aos sistemas de monitorização de tráfego marítimo, VTS e AIS e, ainda, de um aditamento que permitirá, embora com atraso, a cobertura da costa continental de Portugal pelo sistema global de comunicações de socorro e de segurança marítima, GMDSS.
Muito importante para um país que se quer moderno e competitivo é o progresso obtido na cooperação interdepartamental, perspectivando-se, a curto prazo, a instituição de um Centro Nacional Coordenador Marítimo para a articulação de um conjunto alargado de entidades e departamentos do Estado, no quadro da segurança e do exercício da autoridade do Estado no mar, designadamente: com a Guarda Nacional Republicana no âmbito de múltiplas operações policiais-marítimas; com a Polícia Judiciária, no quadro do combate ao tráfego ilícito de estupefacientes; com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, em matéria de controlo de actividades económicas; com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do combate à imigração ilegal ou do controlo da fronteira marítima nacional e da União Europeia; com a Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo no combate ao tráfego ilícito de mercadorias e bens; com o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos na segurança marítima no mar e nos portos; com a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura no controlo e preservação dos recursos vivos; com o Instituto da Água na prevenção e combate à poluição no mar, e, com a Autoridade de Saúde, na aplicação das disposições do Regulamento Sanitário Internacional, da Organização Mundial de Saúde, a navios e embarcações.
Considero ser este um passo decisivo para que se possa aprofundar a cooperação num alargado e diversificado leque de tarefas, contribuindo para a afirmação de Portugal nos espaços marítimos da sua responsabilidade, assegurando que se mantenham como fonte de desenvolvimento sustentável.
É que não há desenvolvimento económico sem segurança, e o mar não é excepção.
É para isso que empenhamos, ao logo de todo o ano e vinte e quatro horas por dia, um conjunto significativo de unidades navais, de fuzileiros, de mergulhadores, de meios operacionais da Autoridade Marítima e do Instituto Hidrográfico. Mas, se nalguns casos estamos no limite máximo exigível, como já referi para as corvetas e patrulhas, noutros poderemos fazer mais, muitíssimo mais, se nos forem disponibilizados os recursos adequados.
Estão neste caso as fragatas e os Fuzileiros, cujas potencialidades estão, em minha opinião, desaproveitadas. Não será demais recordar que os nossos meios navais são objecto dos maiores encómios sempre que lhes é granjeada a possibilidade de integrarem forças multinacionais, como foi o recente caso da Álvares Cabral e da Vasco da Gama. Igualmente, no que respeita aos Fuzileiros, a sua acção mais recente, no Congo, manteve a tradição da excelência a que nos habituaram. Continuamos, contudo, a aguardar a oportunidade da sua participação em missões no âmbito das Forças Nacionais Destacadas.
Paralelamente, teremos que dar passos definitivos para a construção do Navio Polivalente Logístico, instrumento fundamental para a mobilidade estratégica dos Fuzileiros e de outras forças nacionais, rentabilizando o produto operacional dos investimentos.
Um excelente exemplo do aproveitamento das capacidades disponíveis pela atribuição de financiamento adequado é a actividade desenvolvida pelos navios hidrográficos na campanha de estudo e levantamento da plataforma continental, cuja dimensão a coloca entre os maiores trabalhos jamais realizados pelos portugueses no domínio da geografia dos oceanos. Desta campanha resultará um legado de potencial de desenvolvimento económico e científico para as gerações futuras, cuja importância e valor a sociedade Portuguesa reconhecerá.
Militares, militarizados e civis da Marinha. Marinheiros!
Os excelentes resultados alcançados no último ano devem-se, sobretudo, à vossa acção. É pela excelência do vosso desempenho que continuamos a tirar tão elevado rendimento dos meios e equipamentos que os Portugueses colocam à nossa disposição.
A vossa qualidade tem sido inequivocamente demonstrada em avaliações externas, nacionais e internacionais, e, também, em operações reais que constituem, afinal, o objectivo de toda a actividade operacional. No plano da Esquadra, refiro, para além das missões que já mencionei, o envolvimento de uma corveta e de meios da Polícia Marítima na Operação HERA na costa ocidental de África, no quadro de intervenções da União Europeia, visando a prevenção da imigração ilegal e do tráfico de pessoas.
O elevado nível alcançado encoraja-nos a prosseguir o esforço contínuo de aperfeiçoamento de competências, seja no exercício continuado da liderança e no culto da “disciplina do mar”, elementos essenciais ao cabal e integral cumprimento das missões, seja na afirmação de orientações e de práticas dirigidas ao reconhecimento do mérito individual, factores indissociáveis da manutenção de elevados padrões de motivação.
No plano das reformas estão em estudo, como sabem, várias medidas destinadas, designadamente, à reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, à revisão dos vínculos, remunerações e carreiras, e do Ensino Superior Público Militar e à empresarialização do Arsenal do Alfeite. A posição da Marinha tem sido de cooperação franca e aberta, norteada por um conjunto de princípios que nos caracterizam, de que destaco a identidade e cultura próprias que sempre defendemos e praticámos. O nosso propósito é evolutivo, reestruturando onde e quando necessário. Não mudamos porque é preciso mudar, mas mudaremos sempre que tal seja adequado, exequível e aceitável.
No que respeita à estrutura superior, tenho defendido que “não há conjunto sem partes” como forma de distinguir a “integração” do “conjunto”. Não posso concordar mais com a utilização conjunta e cooperativa de todos os meios, militares e civis, quer no âmbito da Defesa Nacional, quer na imposição da Autoridade do Estado no mar. Isso não significa que concorde com derivas integracionistas, redutoras da diversidade. Entendo o “conjunto” como potenciador do desempenho e a “integração” como veículo de diminuição de custos. Um e outra têm o seu lugar mas não podem nem devem ser confundidos.
Quanto ao Arsenal, os nossos principais objectivos são simples: que sirva prioritariamente a Marinha e que continue onde está.
No que respeita à revisão dos vínculos e carreiras da função pública e da sua aplicabilidade às Forças Armadas, a nossa condição militar não nos permite ímpetos públicos, mas não nos impede de, na sede própria, indicarmos os nossos pontos de vista, certos que estamos da sua validade e relevância. Tudo farei para que a especificidade da condição militar seja consagrada na revisão legislativa em curso, não só porque isso é fundamental para os militares como tal e como cidadãos, a título individual, mas, principalmente, porque é essencial para as Forças Armadas e para o País.
Como Comandante, compete-me criar as condições que fomentem a motivação e correspondam aos justificados anseios das pessoas, tendo sempre presente que os interesses da Marinha e a especificidade da condição militar são a primeira das prioridades.
Este conjunto de valores tem que ser assumido. Assumido por todos no seu nível de actuação próprio, desde o político ao militar. É que a disciplina depende também desta compreensão. Como tenho repetidamente afirmado, não há Forças Armadas sem disciplina. Por isso, cumpro convictamente os meus compromissos e exijo que os meus subordinados os cumpram da mesma forma. A base de tudo está no dever de honestidade e de serviço a que nos obrigamos. São atitudes que exigem muito de quem as pratica, mas que são fundamentais para a coesão, o espírito de corpo e o espírito de missão que são apanágio dos marinheiros.
Incumbe-nos levar esta grande nau a bom porto, como o fizeram os nossos antepassados. Contra ventos e marés, se necessário for! Não vos conduzirei pelos caminhos fáceis, mas antes darei o meu contributo para que saibamos sempre para onde queremos e devemos ir.
Nesta conjuntura, dirijo-me agora à Esquadra, identificando como esforço principal da actividade operacional a manutenção de exigentes padrões, assente: no desenvolvimento de uma atitude e de uma mentalidade operacional direccionada para uma lógica baseada nos efeitos, em oposição à lógica dos dispositivos; numa aposta contínua na formação e treino; no aproveitamento rigoroso das oportunidades de empenhamento operacional; na maximização das facilidades de simulação e treino; na flexibilização de emprego da espinha dorsal da Esquadra, os seus meios oceânicos, promovendo a diversificação das suas missões, designadamente, no quadro da segurança e do exercício da autoridade do Estado no mar.
Só assim poderemos concretizar, na presente conjuntura, dois objectivos de acrescida importância: a preparação para a recepção dos novos meios: as Fragatas da classe “M”, os Submarinos da classe “Tridente”; o Navio Polivalente Logístico; os Navios Patrulha Oceânicos e de Combate à Poluição e as Lanchas de Fiscalização Costeira, e, o aprontamento dos meios oceânicos que se constituirão como navios-chefe do STANDING NATO MARITIME GROUP 1, cujo comando será assumido por Portugal em 2009.
Ilustres e distintos convidados,
Militares, militarizados e civis da Marinha
Tracei-vos uma breve avaliação do desempenho operacional de que me orgulho, como Comandante da Marinha!
Os resultados alcançados só foram possíveis graças à qualidade e dedicação daqueles que vivem a Marinha de forma intensa e abnegada, cuja postura de serviço a Portugal e aos Portugueses é incontestável.
Estou certo que conseguiremos vencer o exigente mas estimulante desafio que se nos depara, consubstanciado na integração de novos meios, na renovação da Esquadra, no aprofundamento da cooperação interdepartamental, na reorganização que teremos que efectuar para acomodar a previsível alteração de estatuto do Arsenal do Alfeite, e nas implicações das alterações legislativas actualmente em estudo.
O País pode contar com a nossa vontade e com o nosso empenho. A Marinha estará, como sempre, pronta, porque o vento sopra demasiado forte para podermos descansar!
Fernando de Melo Gomes, Almirante
Força Aérea inicia missão na Lituânia
Decorreu entre de 27 e 30 de Outubro a projecção do Destacamento da Força Aérea que vai cumprir3, pela primeira vez, a missão designada “Baltics Air Policing” no espaço aéreo dos países Bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia). Pessoal de apoio e equipamentos foram transportados num C-130 e os 4 aviões F-16 da Base Aérea Nº 5 de Monte Real fizeram o trajecto sem escalas até á Base Aérea de Zokniai, junto à cidade de iauliai no norte da Lituânia.
A Força Aérea Portuguesa rende a Força Aérea da Roménia nesta missão da NATO, assumindo entre 1 de Novembro e 15 de Dezembro a “…soberania dos espaços aéreos da Estónia, Letónia e Lituânia, através de missões de policiamento aéreo, de forma a obter e manter a integridade do espaço aéreo aliado…”.
O contingente português, sob o comando do Tenente-Coronel PilAv Paulino Honrado, integra um total de 74 militares, ficando 68, os ligados à operação dos F-16 na Base Aérea de Zokniai e os restantes 6 no Centro de Controlo Aéreo Nacional utilizado pela NATO em Karmelava, mais a Sul, junto a Kaunas.
As duas parelhas de F-16 irão estar à vez em alerta (Quick Reaction Alert - QRA), 24 horas sobre 24 horas, 7 dias por semana durante todo o período da missão.
Portugal através dos F-16A e F-16AM das Esquadras 201 e 301 da Base Aérea n.º 5 torna-se assim no 12º país da NATO a contribuir para a defesa do Espaço Aéreo destes membros recentes da Aliança. Estas missões aliadas deverão prosseguir pelo menos até 2018 data em que, previsivelmente, estes países conseguirão preencher esta lacuna nos seus dispositivos militares nacionais.
Quem quiser acompanhar esta missão via Internet, pode consultar o link http://www.emfa.pt/baltics/index.php?fsh=1 que a Força Aérea disponibiliza no seu site oficial.
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* Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
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1 Ver “Guarda Nacional Republicana integra nova força europeia” nas Crónicas Militares Nacionais publicadas na página 1009 da Revista Militar n.º 2433 de Outubro de 2004.
2 Ver “GNR organiza exercício da EUROGENDFOR no Algarve” nas Crónicas Militares Nacionais publicadas nas páginas 247 e 248 da Revista Militar n.º 2449/2450 de Fevereiro/Março de 2006.
3 Sobre esta missão ver “Força Aérea portuguesa prepara missão na Lituânia” nas Crónicas Militares Nacionais, página 831, Revista Militar n.º 2465/2466 de Junho/Julho de 2007.
