Bispo das Forças Armadas e de Segurança com o Papa Bento XVI
Numa entrevista à Agência Ecclesia, D. Januário Torgal Ferreira, revelou as impressões que levaria a Bento XVI na deslocação a Roma de Novembro de 2007.
Segundo a “Ecclesia”, «…O Bispo das Forças Armadas e de Segurança leva a Bento XVI uma “imagem de certezas” porque, ao “fim de dezoito anos, posso concluir que há espaços de pastoreio no mundo militar”. Se as certezas existem, D. Januário Torgal Ferreira realçou à Agência ECCLESIA que leva ambém “muitas dúvidas”, as quais partilha no dia-a-dia e conversa com os capelães militares… … é “crítico demais das situações”, mas “pretendo o melhor para a pastoral militar”. Nesta ânsia de melhorar as condições, D. Januário Torgal Ferreira afirma que “faltam espaços para trabalhar e organizar”. Estando no mundo profissional, o Bispo das Forças Armadas e de Segurança compara o trabalho nesta área com o dos capelães universitários: “Os alunos estão nas aulas e os militares estão a trabalhar”. Os fins-de-semana e os fins de tarde são os tempos predilectos para a pastoral militar. “É fundamental potenciar as pontas dos horários”. E acrescenta: “É importante andar no meio deles e delas”.
Este caminho é importante mas “devíamos oferecer muito mais”. E exemplifica: “devíamos convidar para rezar, para fazer um curso de iniciação cristã ou de catequese para adultos e ir a Taizé”.
No relatório enviado ao Bento XVI, o Bispo das Forças Armadas e de Segurança frisou que “não é outonal” mas “já o viu mais primaveril”. Os capelães militares conseguiram introduzir algumas “acções novas” mas “é necessário limpar algumas folhas caducas”. “Não parar é o lema” - salienta.
Apesar das dificuldades na regulamentação de alguns pontos da Concordata, D. Januário Torgal Ferreira sublinha que “até ao momento não tivemos dificuldades”, todavia “estamos a actualizar estatutos que já vigoravam”. O ordinariato castrense está dependente das outras dioceses visto que não tem clero. “Não temos incardinação” - disse. A maior diocese do país é “alimentada por padres vindos de outras dioceses”. Quando essa colaboração deixar de existir, “criaremos um seminário próprio”. E conclui: “no início ria-me dessa hipótese, agora não me rio”».
A agência noticiosa da Igreja portuguesa também transcreveu as declarações do Bispo Castrense após este econtro, das quais se realçam: «…Numa sociedade onde a Igreja tem dificuldade em dialogar com a juventude, a pastoral no mundo militar é de “extrema importância para a Igreja” porque “contacta com um grande número de jovens”. Esta foi a “grande directiva que Bento XVI deixou ao Ordinariato Castrense”. D. Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas e de Segurança, No diálogo com Bento XVI, D. Januário realçou que a “grande preocupação” da maior diocese portuguesa passa “pela formação de todos estes jovens”. E acrescentou: “uma formação que respeite o pluralismo visto que temos militares, tal como a sociedade portuguesa, que não são crentes”. Em nome da Liberdade Religiosa, o Ordinariato Castrense “sempre defendeu que outros cultos deveriam estar representados se tivessem crentes”.
A filosofia da paz deve estar presente no mundo militar. E exemplificou: “no caso da guerra no Iraque mostrámos a ilegitimidade dessa situação”. Em relação às Missões Internacionais e a presença da Igreja nesses campos, D. Januário Torgal Ferreira assegurou que “a Igreja portuguesa está presente” com o intuito de “ajudar espiritualmente e humanamente os militares”.
Em Portugal, a taxa de pessoas do sexo feminino nas Forças Armadas é “alta”. Perante estes números, D. Januário Torgal Ferreira sublinhou que a razão essencial era “a vocação”, mas também existem “situações para fugir ao desemprego”. “Bento XVI mostrou que conhecia a realidade portuguesa, ao afirmar que Portugal estava a lutar contra o desemprego e a economia está a dar passos largos”.
Quando os conceitos de laicismo e secularização estão na ordem do dia, o Bispo das Forças Armadas e de Segurança lamentou “a falta de capelães militares”».
Comissão de Defesa Nacional altera designação e composição
A Comissão de Defesa da Assembleia da República passou desde Outubro último a ser a 3ª Comissão Especializada Permanente (e não a 4ª como anteriormente) e tinha em 27Nov07, segundo informação recolhida no site oficial da Assembleia da República, a seguinte constituição:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Agostinho Gonçalves
Alberto Antunes (suplente)
Isabel Jorge (suplente)
João Gaspar
João Portugal
João Soares
José Lamego
José Lello
Luiz Fagundes Duarte (suplente)
Maria Carrilho (suplente)
Marques Júnior
Miranda Calha (Presidente)
Mota Andrade (suplente)
Odete João (suplente)
Ramos Preto (suplente)
Renato Sampaio
Rosa Maria Albernaz (suplente)
Sónia Sanfona
Umberto Pacheco (suplente)
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Arménio Santos (suplente)
Carlos Alberto Gonçalves (suplente)
Correia de Jesus (Vice-Presidente)
Henrique Rocha de Freitas (suplente)
Joaquim Ponte
Jorge Neto (suplente)
José Freire Antunes (suplente)
José Luís Arnaut
Luís Campos Ferreira
Luís Montenegro (suplente)
Rui Gomes da Silva
Virgílio Almeida Costa
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
António Filipe
José Soeiro (suplente)
Grupo Parlamentar do Partido Popular
António Carlos Monteiro (suplente)
João Rebelo (Vice-Presidente)
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
António Chora
Alteração à lei do serviço militar
O governo anunciou em 31 de Outubro que pretende aprovar uma alteração à Lei do Serviço Militar (Lei n.º174/99 de 21 de Setembro) no sentido de não ser necessário ao cidadão o dever de se apresentar ao recenseamento militar em Janeiro do ano em que completa 18 anos, passando esta obrigação a processar-se de modo automático entre os serviços do Estado. Igualmente será deste modo que o cidadão será “seguido” até à idade em que terminar as obrigações militares consagradas na lei.
A ser aprovada na Assembleia da República, como se prevê, mantém-se no entanto a obrigatoriedade da participação dos cidadãos sujeitos a obrigações militares, no Dia da Defesa Nacional, mantendo-se inclusive as penalizações previstas na lei.
Portugal reduz substancialmente presença militar no Afeganistão
O Ministro da Defesa Nacional, Professor Doutor Nuno Severiano Teixeira, anunciou no passado dia 31 de Outubro de 2007 a redução do efectivo das Forças Nacionais Destacadas no Afeganistão. O anúncio teve lugar no decurso de uma reunião com a Comissão de Defesa da Assembleia da República destinada precisamente a informar os deputados sobre as missões de paz em que Portugal está envolvido1.
Em declarações posteriores à Agência LUSA, o Ministro Severiano Teixeira referiu que a partir de Agosto de 2008 Portugal manterá ao serviço da ISAF (a força da NATO que opera no Afeganistão), quinze militares do Exército em missões ligadas à formação do Exército Nacional Afegão e um C-130 da Força Aérea e respectiva tripulação e pessoal de apoio, em missões de transporte aéreo táctico.
A decisão portuguesa agora anunciada foi justificada pelo MDN nos seguintes termos: «…esta alteração de tipo de forças resulta “da evolução da situação” e da “tendência das necessidades” da NATO - formação do exército afegão e o transporte aéreo. O ministro afirmou que esta mudança nas forças portuguesas resulta dos “princípios de rotação e das necessidades” da Aliança Atlântica… …. Esses princípios permitem aos “Estados que tenham tido maior empenhamento em zonas de maior dificuldade, como é o caso de Portugal, possam fazer uma mudança das suas tropas”, afirmou. O ministro não exclui que Portugal volte a enviar mais tropas para o Afeganistão, afirmando que “nada está excluído”…».
O Ministro garantiu ainda que a decisão havia sido aprovada em Conselho Superior de Defesa Nacional, julgando-se que tal tenha acontecido na reunião de 26 de Julho de 2007, da qual havia sido divulgado o seguinte comunicado: «…Relativamente à Missão no Afeganistão, o Conselho deu parecer favorável à proposta do Governo no sentido da extensão da actual participação militar nacional, por um período de seis meses, até Agosto de 2008, e ao envio, no primeiro trimestre de 2008, de uma equipa com cerca de 15 elementos para apoio de formação ao Exército Afegão…».
Não havendo até ao momento qualquer reacção pública da NATO, houve contudo declarações muito críticas sobre esta decisão portuguesa por parte do Embaixador dos EUA em Lisboa, Alfred Hoffman, em entrevista ao “Jornal de Negócios” de 26 de Novembro e transcritas no “Diário de Noticias” de 27 Novembro: “Fiquei profundamente preocupado quando soube dos planos de Portugal para reduzir os seus esforços em prol da jovem democracia afegã… Mas não posso dizer que fiquei completamente surpreendido, uma vez que os líderes europeus parecem mais intimidados com as sondagens do que determinados a convencer as suas opiniões públicas da importância da luta no Afeganistão… … a minha expectativa é que, quando decidirem substituir o contingente que têm, o substituam com um empenho equivalente de forças que permita preencher as necessidades no terreno, quer seja para operações de combate quer para a reconstrução do país… …virar as costas aos afegãos neste momento da sua luta será o mesmo que abandoná-los, assim como aos nossos princípios e à nossa própria segurança”.
Portugal mantém actualmente 162 militares no Afeganistão e deverá a partir de Agosto de 2008, baixar este número para 35.
Oficial-General Português assume funções em Cabul
O Brigadeiro-General do Exército Português, Carlos Manuel Martins Branco, assumiu em 3 de Novembro último no Quartel-General da ISAF em Cabul, as funções de porta-voz do comandante desta força da NATO no Afeganistão, General Dan K McNeill do Exército dos Estados Unidos.
A ISAF é actualmente constituída por mais de 41 000 militares oriundos de 26 países da NATO e de 12 que não integram a Aliança Atlântica.
As Forças Armadas Portugueses mantêm neste teatro de operações uma Companhia de Pára-quedistas da Brigada de Reacção Rápida do Exército e um Grupo de Controlo Aéreo Táctico da Força Aérea que constituem uma unidade de Reserva deste mesmo comandante da ISAF. Oficiais e sargentos portugueses prestam serviço no Quartel-General da ISAF em funções de Estado-Maior.
GNR envia militares para a Bósnia-Herzegovina
A Guarda Nacional Republicana está a participar desde o passado dia 5 de Novembro na operação “Althea” da União Europeia na Bósnia-Herzegovina. Este novo empenhamento português nas operações da comunidade internacional naquele país decorre no âmbito da EUROGENDFOR (Força Europeia de Gendarmerie), à qual a GNR pertence.
Os primeiros 5 oficiais e sargentos da GNR que partiram para a Bósnia estão integrados no Quartel-General da Integrated Police Unit (IPU) em funções de estado-maior. A IPU com cerca de 500 elementos de forças de segurança com características militares, é uma das três componentes da força da União Europeia que está no terreno, e é formada por este quartel-general, uma unidade de intervenção, uma de investigação criminal e uma de apoio logístico.
Em data ainda não definida a GNR prevê enviar para esta IPU um pelotão de ordem pública e uma equipa de investigação criminal.
As outras duas componentes da EUFOR são o Batalhão de Manobra Multinacional e as Equipas de Ligação e Observação, sendo nestas últimas que o Exército Português participa com 14 militares.
No total a EUFOR está composta por cerca de 2 500 efectivos provenientes de 34 países.
Também na Bósnia e no âmbito da União Europeia decorre outra missão, a European Union Police Mission in Bósnia and Herzegovina, na qual a GNR participa com 2 oficiais em funções de monitorização, supervisão e treino da Polícia Local.
Nova lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º63/2007 de 6 de Novembro de 2007, da Assembleia da República, a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana.
Recorda-se que a primeira versão desta lei não foi promulgada pelo Presidente da República, tendo voltado à Assembleia da Republica onde sofreu alterações relativas às preocupações expressas pelo Professor Cavaco Silva (ver Crónicas Militares Nacionais na Revista Militar n.º 2469 de Outubro de 2007 páginas 1111 a 1116).
Ensino Superior Público Militar adapta-se ao “Processo de Bolonha”
De acordo com uma decisão do Conselho de Ministros de 8 de Novembro a legislação respeitante ao Ensino Superior Público Militar será adaptada ao previsto no Decreto-lei n.º74/2006 de 24 de Março respeitante ao chamado “Processo de Bolonha”.
Segundo o comunicado do governo «…Salvaguardando a diferenciação de objectivos entre os subsistemas politécnico e universitário, procede-se, simultaneamente, à integração do ensino superior politécnico militar na Escola Naval, na Academia Militar e na Academia da Força Aérea. Permanecerão como estabelecimentos de ensino superior público militar - que desenvolvem actividades de ensino, investigação e de apoio à comunidade e conferem graus académicos da mesma natureza dos conferidos pelas universidades - o Instituto de Estudos Superiores Militares, a Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea. Já a Escola do Serviço de Saúde Militar permanecerá como estabelecimento de ensino superior público politécnico militar. Por fim, é criado um Conselho do Ensino Superior Militar, que funcionará na dependência do Ministro da Defesa Nacional, com vista a reforçar a coordenação do ensino superior público militar através de uma visão integrada e coerente, capaz de forjar consensos sólidos e estáveis, em virtude das Forças Armadas serem, cada vez mais, chamadas a actuar em cenários de grande complexidade, em contexto de missões conjuntas e combinadas».
Serão assim extintos a Escola de Tecnologias Navais, o Instituto Politécnico do Exército e a Escola de Tecnologias Militares Aeronáuticas, passando a constituir departamentos nas Escola Naval, Academia Militar e Academia da Força Aérea.
A nova entidade a ser criada na dependência do Ministro da Defesa Nacional, o Conselho do Ensino Superior Militar, será, segundo o Ministro Nuno Severiano Teixeira, presidido por “uma personalidade de reconhecido mérito” e terá representantes da Marinha, Exército, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana e dos ministérios da Defesa e do Ensino Superior. Segundo foi ainda anunciado os ciclos de estudos das três academias deverão estar “perfeitamente unificados” até ao ano lectivo 2009-2010.
Exercício “Able Protector 07”: Combate a actividades ilegais no mar
No passado dia 8 de Novembro, realizou-se na costa portuguesa, o exercício “Able Protector 07” com meios da Marinha e Força Aérea e no qual se treinaram os procedimentos previstos pelas autoridades nacionais no combate às actividades ilícitas e busca e salvamento no mar.
Este exercício insere-se no âmbito da chamada “Iniciativa 5+5”, tendo assim também contribuído para demonstrar o empenhamento de Portugal nos objectivos deste “fórum” criado em 2004 pelos Ministros da Defesa da Argélia, Espanha, França, Itália, Líbia, Malta, Marrocos, Mauritânia, Portugal e Tunísia. Pretende-se desenvolver a cooperação no âmbito da segurança e da defesa no Mediterrâneo Ocidental, tendo em vista as preocupações comuns nestas áreas.
Embora em Portugal ainda não se tenham detectado, por exemplo, problemas com inserção via marítima de imigrantes ilegais - o que se vem verificando em outros países do sul da Europa - este tipo de exercícios contribui para a preparação das forças no sentido de fazerem frente a essa ameaça.
A Marinha participou no “Able Protector 07” com a fragata “Vasco da Gama” e o seu helicóptero orgânico Lynx e a corveta “Pereira D’Eça” para além de um pelotão de abordagem e de uma equipa da Polícia Marítima. A Força Aérea participou com um helicóptero Merlin EH 101 e uma aeronave de patrulhamento marítimo Orion P3P.
Estiveram presentes elementos do Ministério da Defesa Nacional e observadores internacionais dos vários países integrantes da “Iniciativa 5+5” e ainda elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Guarda Nacional Republicana.
Entrevista do Ministro da Defesa Nacional ao semanário “Expresso”
No passado dia 17 de Novembro o semanário “Expresso” publicou uma entrevista com o Ministro da Defesa Nacional, Professor Doutor Nuno Severiano Teixeira, conduzida pelos jornalistas Luísa Meireles e Nuno Saraiva, a qual com os nossos agradecimentos e as competentes autorizações, se transcreve na íntegra.
O Ministro Nuno Severiano Teixeira tomou posse em 3 de Julho de 2006, substituindo Luís Amado, e esta entrevista surge passados dois anos e nove meses do actual governo ter dado início ao cumprimento do seu programa.
Há um ano, por esta altura, dizia não estar satisfeito com o Orçamento para defesa. Está mais satisfeito este ano?
É melhor que o do ano passado. É um orçamento de rigor, de continuidade porque faz a consolidação das finanças públicas, e também de transição, porque abre as perspectivas para que, terminada a fase de consolidação, possamos entrar em convergência com um conjunto de padrões internacionais relativamente à defesa.
A fase de consolidação está a demorar mais do que esperava?
O Orçamento para 2008 ainda é de rigor e de consolidação mas, este ano, aumenta. Se compararmos com as estimativas de execução, aumenta 8,5%. Se compararmos com o inicial de 2007, aumenta 3,3%. Vale a pena sublinhar que há um aumento importante e significativo no investimento: se juntarmos as despesas de PIDAC e da Lei de Programação Militar, temos um aumento da ordem dos 15,9%. Por outro lado, é interessante verificar que a sua estrutura se começa a aproximar daquilo que é desejável do ponto de vista da distribuição da despesa.
O que é que isso quer dizer?
Que temos uma estrutura de distribuição muito equilibrada e aproximada, do ponto de vista das tendências, dos padrões internacionais. Temos 55% da despesa com o pessoal (o número óptimo para a NATO é 50%), o que significa que, desde 1999 até agora houve uma queda na despesa da ordem dos 64% para 55%.
Está a reduzir pessoal?
Não, estamos a afectar mais ao investimento do que ao pessoal. Há uma percentagem no investimento da ordem dos 24% (bastante aproximado dos valores ideais, entre os 20-25%) e o restante para o funcionamento, aquilo a que se chama ‘operação e manutenção’, incluindo as despesas para as forças nacionais destacadas. É uma outra tendência muito interessante: em 2000 era da ordem dos 24 milhões de euros, hoje está nos 60 milhões. Corresponde à prioridade que é dada às missões internacionais das forças armadas.
Mas em termos de PIB, a despesa com a Defesa continua a ser inferior à média da NATO...
No que diz respeito à despesa com a Defesa no quadro da Administração Central, sobe um ponto percentual (de 3,7 para 3,8%). No indicador das comparações com a NATO, baixou de facto de 1,3 para 1,2%, o que não é do meu agrado. Se somarmos os valores que esses valores em geral incluem, como as despesas com a ‘Gendarmerie’ e as pensões de reforma dos militares subimos para 1,5 ou 1,6%.
Foi ao Parlamento e, referindo-se à Lei de Programação Militar (LPM) do seu antecessor, afirmou que ‘o Governo foi optimista mas o mercado é realista’. Que quer dizer?
Esta LPM é equilibrada entre os ramos, é faseada e tem uma perspectiva de longo prazo, o que é raro naquilo que tem sido a história portuguesa do século XX nas fases de rearmamento. Há um conjunto de programas de reequipamento que se estão a desenvolver e que em 2008 vão ter concretização nos três ramos das FA.
Tais como?
Força Aérea: a chegada dos aviões C295, que lhe darão uma mobilidade táctica que ela não tem - são 12 e chegam quatro no próximo ano. Exército: viaturas blindadas de rodas - 260 no total, chegarão 88, algumas das quais, espero que ainda este ano; no final deste mês, também deverão chegar os rádios. Marinha: a primeira das duas fragatas que foi contratada à Holanda chegará no final de Dezembro de 2008, bem como o primeiro navio patrulha oceânico.
Mas porque é que o mercado é realista, ao contrário da LPM?
Quando ela foi aprovada, alterou-se um paradigma, isto é, até agora, usavam-se os equipamentos até ao fim e, quando isso acontecia, iam para a sucata. Como estamos numa fase de modernização acelerada, agora já é possível alienar equipamentos que ainda estão em condições de outras forças armadas utilizarem. E essa alienação foi considerada na LPM. É preciso conciliar a urgência de alienar, para realizar o capital, outra é alienar em condições de mercado que acautelem o interesse nacional, não vamos vender ao desbarato. Houve algum optimismo e estamos a trabalhar para o concretizar.
Estamos a falar dos F-16, dos Puma...
E das Fragatas classe João Belo.
Vai ser tudo vendido em 2008?
Não, é faseado. Mas tem que começar no próximo ano.
Teve de lutar muito por essa dotação orçamental reforçada?
O difícil é estabelecer prioridades, mas em relação ao ano passado este orçamento é mais confortável.
Qual é o seu interlocutor mais difícil, o Presidente da República, que é o Comandante Supremo das Forças Armadas, ou o ministro das Finanças?
Tenho as melhores relações com o Presidente da República e com todos os meus colegas do Governo.
E com as chefias militares?
As relações são excelentes. Aliás, nenhuma reforma é possível no quadro da instituição militar sem essa colaboração e confiança estreita com as chefias.
Prometeu a Lei das Infra-estruturas militares para meio do ano. Já está pronta?
Será apresentada em breve ao Parlamento. É plurianual (dois sexénios) e paralela à LPM. Será o maior programa de modernização de infra-estruturas militares desde os anos sessenta. Vai implicar que a alienação dos prédios do património militar se faça de forma integrada e com uma gestão profissional, com os objectivos de requalificar novas estruturas e das que entendemos que devem continuar, e a sustentabilidade do fundo de pensões das Forças Armadas.
Já tem a noção do que é alienável?
Temos o inventário de todo o património em todo o país.Com base nisso poder-se-á fazer a estimativa dos valores que estão em causa.
Está a falar sobretudo do Exército?
Sim, porque a libertação da grande parte desse património advém da reestruturação do Exército. De uma base territorial, implantado em todo o país, evoluiu para uma base de natureza operacional, o que faz com que um conjunto de infra-estruturas deixe de ter a função que tinha e possa ser rentabilizado.
Será tudo alienado ou existem outras formas de rentabilização?
A seu tempo essa gestão profissional do património terá que entender quais são as melhores soluções. Estamos a trabalhar para encontrar essa solução de gestão.
Na semana passada avançou com a primeira peça da reestruturação militar, a reforma do ensino superior...
É o alinhamento do ensino superior militar com as regras da declaração de Bolonha. A partir de agora, terá os mesmos ciclos de estudo e regras de concessão dos graus, a mesma exigência e o mesmo valor no mercado dos títulos académicos.
Para prosseguir a carreira, o oficial terá que ter o grau de mestre...
É o que diz Bolonha e é altamente prestigiante para o ensino superior militar. Do ponto de vista da racionalização interna, passa a haver uma estrutura de ensino superior, que tem um instituto de estudos superiores militares e três academias onde se integram departamentos politécnicos.
E quais serão os próximos passos da reestruturação?
A da estrutura de comando operacional e a saúde.
Em tempos disse que a nossa estrutura de comando era uma espécie de bizarria portuguesa, um CEMGFA com poucos poderes e os chefes dos ramos com muitos...
Temos de adaptar a nossa estrutura de comando operacional ao que são os desafios e ameaças em termos de segurança internacional, portanto, ao tipo de missões das FA. É importante distinguir os vários níveis e funções e as suas competências. No plano político do Ministério da Defesa, a capacidade de gestão político-estratégica, no plano do CEMGFA, as competências operacionais para que possa dirigir operações que na maioria dos casos são de forças conjuntas, no dos ramos, a capacidade para aprontar e por à disposição do Estado-maior as forças e fazer as missões próprias. É um processo que está a ser muito participado, aberto e num clima de muita confiança.
E em que pé está a reforma da Saúde?
Estamos a discutir e a conversar sobre o modelo.
Para a semana tem marcado mais um passeio de descontentamento também por causa da saúde militar...
Há um conjunto de preocupações que têm sido expressas, que também são minhas e das chefias. Foram adiantadas algumas razões para essa iniciativa, como a redução das despesas de saúde e das pensões de reforma e as carreiras militares. Ora, em relação a estes pontos, há um progresso.
Por partes, a saúde?
Só há redução, se compararmos com a estimativa de execução, há, mas tendo em vista o ano passado, não. Em 2007, estavam previstos 51 milhões, em 2008 são 57,5. Acrescem alguns factores de racionalização e economia de recursos que faz com que haja maior conforto: a gestão centralizada das Assistência na Doença dos Militares (ADM), que gera economias de escala, a actualização dos beneficiários, e a convergência com a ADSE, que faz aumentar a receita oriunda dos beneficiários. Não vai haver problemas.
Pensões de reserva?
Em 2007, estavam previstos na dotação inicial 90 milhões de euros, em 2008 estão 100. Também diminuiu o tempo de reserva: a nova legislação fixa em 36 anos o mínimo para passar à reserva, prolongando assim a idade da vida activa. O mesmo se diga na passagem da reserva para a reforma. Tradicionalmente, havia um mecanismo de dilação entre essa passagem e o período em que a Caixa Nacional de Pensões começava a pagar a reforma. Esse período era suportado pelo Ministério da Defesa, era a pensão provisória de reforma. Com a aceleração do processo de pagamento de reformas pela CNA, este universo também diminuiu. Também aqui pode haver alguma tranquilidade.
E a terceira razão, das carreiras?
Quando a Assembleia da república aprovou o vínculo das carreiras e das remunerações, acautelou-se a especificidade da condição militar e remeteu-se para legislação especial a regulamentação das carreiras. Também está salvaguardado um conjunto de questões, que têm a ver com a manutenção e integração nos cálculos da reserva e da reforma do suplemento da condição militar. Mas há um princípio geral que tem de ser aceite: os suplementos só podem ser dados a quem exerce determinadas funções para as quais esses suplementos se dirigem. E tem de se encontrar um mecanismo entre os ministérios da Defesa e das Finanças que acautele a retenção nas Forças Armadas. É o caso dos pilotos, para dizer com clareza.
Para impedir a sua ‘fuga’ para a vida civil?
Quando se revir a questão dos suplementos, esse mecanismo tem que ser acautelado. Está acordado. Portanto, tanto pela questão das pensões de reserva, como pelas da saúde e da salvaguarda da condição militar na questão das carreiras, é preciso encarar as coisas com ponderação.
Em relação a reestruturação militar, fala-se na redução dos efectivos. Qual o impacto que terá nos fluxos de carreiras?
O grupo de trabalho das carreiras produziu um relatório que está nas mãos do secretário de Estado da Defesa e está a ser analisado. Neste momento não sou capaz de dar uma resposta.
Na contestação da próxima semana, vai voltar a haver manifestantes fotografados para posteriores procedimentos disciplinares?
O Ministério da Defesa ou o ministro não mandou, não manda, nem mandará fotografar. Não tem competência para isso.
Faz parte da competência de quem?
Se há iniciativas não autorizadas e se há entidades com responsabilidade para acautelar a ordem pública, não sei. Mas vale a pena dizer que das preocupações que têm sido manifestadas, muitas já foram resolvidas.
Há má-fé por parte das associações que convocam estas manifestações?
Não quero qualificar. Tanto quanto sei, a manifestação não é convocada pelas associações sócio-profissionais. Uma das coisas que os preocupava era a interpretação das regras da reserva e da reforma - o Governo já aprovou um decreto-lei que interpreta essa matéria e clarifica a situação. Outra das questões era a comissão da reconstituição das carreiras, que estava paralisada. Já há um novo presidente nomeado a trabalhar e a reconstituir carreiras de militares que pensam que foram prejudicados pelo 25 de Abril. Outra questão, antiga, da equiparação remuneratória dos adidos militares aos diplomatas, foi resolvida na semana passada por um despacho conjunto das Finanças e da Defesa. Há um trabalho a ser feito que vai ao encontro das preocupações e anseios que existem entre os militares.
Costuma dizer-se que não se é, está-se ministro. Quando se for embora, pensa digitalizar documentação para levar consigo?
Quando saí do Ministério da Administração Interna não o fiz, não senti necessidade, não é uma questão que se me ponha.
Mas acha uma prática normal?
Tudo o que eu tinha para dizer, já o disse, não quero fazer mais comentários.
O Ministério da Defesa desencadeou algum processo de averiguação interna para saber que tipo de documentação foi digitalizado?
Só sei o que vi na imprensa e penso que é uma questão que se levanta no âmbito de um processo judicial. Se houver algum ilícito, é ao Ministério Público que cabe averiguar e avaliar, não o Ministério da Defesa.
Já tem solução para a reestruturação das indústrias de defesa, o Alfeite, a Manutenção Militar e as Oficinas Gerais de Fardamentos e Equipamento?
São instituições que foram construídas num ambiente económico e social e num tipo de Forças Armadas que hoje já não existe. Precisam de ser reactualizadas para que possam sobreviver. No Alfeite, foi pedido um estudo, já realizado, que aponta para algumas coisas: não se trata de privatizar, mas de empresarializar, mantendo uma empresa com capitais públicos; importa acautelar o objectivo primordial da Armada, que é a manutenção da esquadra, mas havendo capacidade sobrante, deve ser rentabilizada para o mercado, criando uma espécie de ‘cluster’ naval com outros estaleiros na área da Defesa; e precaver a situação dos trabalhadores.
E o que é que falta para tomar uma decisão?
Há conversações interministeriais a decorrer, a fim de consensualizar algumas questões de pessoal e investimentos.
A situação da Manutenção Militar é mais complicada?
Está numa fase mais atrasada. O diagnóstico é o mesmo, é uma realidade construída para um Exército de grandes dimensões, voltado para a auto-suficiência, o que já não faz sentido. Foi nomeado um grupo de trabalho com algumas orientações: manter no Exército algumas valências que estão na Manutenção e nas Oficinas Gerais e que o Exército considera essenciais para o seu funcionamento; rentabilizar os activos, que são muitos, nomeadamente no plano imobiliário; e acautelar a situação laboral dos trabalhadores. Só para Fevereiro/Março poderei ter mais informação.
O que é que mudou para que o Ministério da Defesa em 1999 tenha considerado inalienável o campo de tiro de Alcochete e, agora, considere que possa ser transferido para outro sítio, permitindo a construção eventual do novo aeroporto internacional de Lisboa naquela zona?
O Ministério da Defesa quer ser parte da solução e não do problema. Começa pela Força Aérea, mas há outros ramos envolvidos. Feita uma avaliação da função do campo de tiro, a decisão foi a de que, se o interesse nacional aconselhar que a localização do novo aeroporto seja em Alcochete, não é por causa do campo de tiro que se deixará de o fazer naquela zona. Mas com condições: a substituição e financiamento das estruturas que existem no campo de tiro de Alcochete e que são essenciais para o cumprimento da missão das Forças Armadas.
Quer dizer, terão que ser contempladas no financiamento para o aeroporto de Alcochete?
Exactamente. Há que prevenir pelo menos três questões essenciais: o próprio campo de tiro de Alcochete, o polígono de tiro de Vendas Novas que também está no alinhamento das pistas, e o realinhamento das pistas da base do Montijo. Quanto à base aérea, é dispositivo de forças e é fundamental para a Força Aérea e para o país.
Já tem uma localização alternativa?
A instituição militar está a trabalhar nesse sentido, mas ainda não é o momento para o dizer.
Um seu colega de Governo já defendeu que numa futura revisão constitucional, os serviços de informações sejam autorizados a fazer escutas telefónicas e ambientais. Concorda?
A questão deve ser conduzida pelos ministros da Justiça e da Administração Interna. Já me exprimi enquanto cidadão, quando não tinha nenhuma responsabilidade política e volto a reafirmá-lo: acho que em casos claramente delimitados a crimes como o terrorismo, deve ser possível fazer essas intercepções telefónicas, com autorização judicial e de forma claramente tipificada. Por uma razão simples: se essa escuta não for feita antes, não tem nenhuma validade. Nos crimes como os do terrorismo é o que faz sentido.
Na próxima semana reunir-se-á com os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia e o tema principal é Kosovo, onde Portugal tem 300 homens. Que vai fazer?
Portugal vai cumprir a sua missão no quadro da Aliança Atlântica, como todos os outros aliados. Terá uma posição concertada nesse quadro. Mas neste momento é preciso por a tónica nas negociações diplomáticas. Toda a actividade e iniciativa internacional terá que se concentrar sobre elas e sobre a pressão sobre as duas partes.
Mas Portugal é uma força particularmente vulnerável a uma alteração de circunstâncias no Kosovo, nomeadamente uma declaração unilateral de independência, visto que é uma força de reserva capaz de agir em todo o território...
Falar agora em cenários alternativos é retirar força a quem está a negociar. Essa é a posição de Portugal e da presidência portuguesa. Do ponto de vista militar, todos os cenários são equacionados e teremos que estar prontos para essa eventualidade.
Acredita que ainda é preciso evitar uma declaração unilateral de independência?
Aqui não há questões de fé.
Portugal decidiu reduzir o contingente militar no Afeganistão, não vai contra as decisões da NATO, que apela a um maior investimento dos parceiros?
Não. É uma decisão nacional, que mereceu parecer favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional, onde estão sentadas todas as entidades com responsabilidade na defesa. É uma decisão que julgo que corresponde ao que são os interesses nacionais e a evolução da situação no Afeganistão. Portugal está desde o início com uma companhia, sem caveats, a trabalhar em todo o território. É uma prova de solidariedade. Neste momento, a Aliança faz pedidos em duas áreas, que são necessidades estratégicas: transporte aéreo e as chamadas OMLT, equipas de formação do Exército afegão. No princípio de 2008, aumentaremos a participação, preenchendo uma OMLT, prolongaremos a permanência da companhia até Agosto e só então a substituirá por um C-130. Encaremos ainda a possibilidade de vir a preencher outras OMLT no terreno. Eu sintetizaria da seguinte maneira: manutenção do interesse político no Afeganistão, da solidariedade com a Aliança, e uma alteração da tipologia que vai ao encontro das necessidades da própria Aliança.
Vai também ao Parlamento Europeu. Que balanço faz da presidência nesta sua área?
Muito positivo. Fizemos uma boa reunião informal em Évora no final de Setembro, tivemos uma iniciativa sobre África aqui em Lisboa. No plano das operações, Portugal acompanhou e monitorizou as operações que se desenrolam nos vários teatros e apresentará na próxima semana ao Conselho o catálogo de progresso de capacidades; quanto à iniciativa do Mediterrâneo, com a vinda dos ministros da Defesa da margem sul, tanto a presidência eslovena como a francesa se comprometeram a assumir como prioridade; nas relações com África, a reforma do sector de segurança e criação de capacidades africanas de intervenção em situações de crise e operações de paz obteve um bom acolhimento; finalmente, a relação entre segurança e desenvolvimento. Pela primeira vez, haverá um conselho conjunto entre ministros da Defesa e do Desenvolvimento.
Já disse que as ‘meninas das sandálias’ não gostam das botas e vice-versa. Como vai fazer para se entenderem?
O que verificamos no terreno é que é absolutamente indispensável que colaborem, porque são dois instrumentos - a ajuda ao desenvolvimento e a defesa - que são complementares. Temos é de encontrar mecanismos de articulação entre eles, porque o resultado é único: a estabilização e o desenvolvimento dessas zonas.
Está prevista uma missão da União Europeia no Chade no próximo ano. Como vê a situação?
A União está a preparar a missão, mas ainda não há uma decisão. África está muito próxima da Europa. Os desafios e riscos que se lhe põem, projectam-se na Europa. A nossa segurança passa também pela deles.
Em suma, pode dizer-se então que, para si, a presidência foi ‘porreira, pá’?
... (risos).
Brigada Fiscal da GNR actua no Mediterrâneo
Portugal através da Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana participou mais uma vez em operações de combate à imigração ilegal, no âmbito da Agência Europeia de Gestão e Coordenação Operacional das Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia - Frontex.
Tratou-se agora da operação “Índalo 2007” que decorreu de 30 de Outubro a 20 de Novembro na região entre o Estreito de Gibraltar, Almeria e Cartagena como, por exemplo, em Agosto e Setembro havia sido a “Minerva”, sensivelmente na mesma região mas com objectivos mais amplos uma vez que também se efectuaram acções em terra (terminais de passageiros).
Na “Índalo” a BF da GNR envolveu 18 militares e 2 Lanchas de Vigilância e Intersecção (LVI), tendo sido interceptados 44 imigrantes ilegais.
Nesta operação além de Portugal e Espanha, também participaram forças austríacas, belgas, francesas, alemãs, italianas, holandesas, polacas, romenas e inglesas.
Defesa Aérea do Continente e dos Arquipélagos da Madeira e Açores
A defesa aérea do território português foi objecto de declarações públicas de responsáveis militares, nomeadamente o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, que permitem ter uma noção sobre a evolução desta componente da Defesa Nacional no futuro próximo, assim se concretizem os investimentos previstos na Lei de Programação Militar.
Na Madeira o sistema de radar deverá estar a funcionar em 2008, estando para breve o início das obras da infra-estrutura necessária à instalação no Pico do Areeiro do equipamento adjudicado em 2004: o radar Lanza 3D da firma espanhola Indra. Este equipamento obedece aos requisitos NATO e ficará interligado com os sistemas nacionais já a funcionar no continente e os da Aliança Atlântica.
No Arquipélago doa Açores a instalação de sistemas semelhantes deverá acontecer dentro de 4 anos ficando nessa altura completo o Sistema Integrado de Comando e Controlo Aéreo de Portugal. A Força Aérea prevê também que por essa altura estejam reunidas condições para activar regularmente nos Açores destacamentos de aeronaves F-16.
A concretização deste projecto virá assim finalmente permitir a vigilância e controlo permanente - e não pontual com recurso a aeronaves - da totalidade do espaço aéreo nacional. A entrada ao serviço dos aviões P3C adquiridos à Holanda e que estão em processo de modernização, juntamente com meios já operacionais, vem também potenciar as capacidades nacionais na área da busca e salvamento, fiscalização das actividades da pesca, protecção do ambiente e controlo das actividades ilícitas no mar.
Militar pára-quedista morre no Afeganistão
No passado dia 24 de Novembro faleceu no Afeganistão o Soldado Pára-quedista Sérgio Miguel Vidal Oliveira Pedrosa da 22ª Companhia de Pára-quedistas que se encontrava em missão naquele país integrado na ISAF (a força da NATO no Afeganistão). O militar estava no seu posto, na torre blindada da metralhadora instalada na parte superior da viatura (um HMMWV - High Mobility Multipurpose Wheeled Vehicle - conhecidos pela abreviatura Hummer), quando esta saiu da estrada, a cerca de 60 km a sul de Cabul (segundo informação divulgada pelo EMGFA), capotou e feriu com gravidade o Soldado Sérgio Pedrosa. Foi transportado para o hospital militar americano localizado na base de Salerno (Forward Operating Base Salerno Field Hospital), na província de Khost, junto à fronteira com o Paquistão, onde viria a falecer.
Novo concurso para fornecimento de “Armas Ligeiras”
Foi publicado em Diário da República de 27 de Novembro de 2007 o concurso para o fornecimento de “Armas Ligeiras”, nos seguintes termos:
- Adjudicação de três propostas para o fornecimento das seguintes três famílias de armas:
- 26 900 Espingardas automáticas, de calibre 5,56 mm, desenhadas e fabricadas para utilização da munição 5,56 × 45 mm NATO, prevista no Stanag 4172 e respectivos acessórios;
- 1600 Metralhadoras ligeiras, de calibre 5,56 mm, desenhadas e fabricadas para utilização da munição 5,56 × 45 mm NATO, prevista no Stanag 4172 e respectivos acessórios;
- 4100 Pistolas, de calibre 9 mm, desenhadas e fabricadas para utilização da munição;
- 9 × 19 mm NATO, prevista no Stanag 4090 e respectivos acessórios.
Portugal renova contingente no Líbano
Nos dias 27 e 28 de Novembro decorreu mais uma rotação da Força Nacional Destacada no Líbano, no âmbito da missão das Nações Unidas naquele país. Partiu a Unidade de Engenharia n.º3 (UnEng3) e regressou a n.º2, ambas com um efectivo de 141 militares.
AS Forças Armadas Portuguesas através de uma unidade de engenharia de construções do Exército Português tem estado presente neste teatro de operações desde Novembro de 2006 tendo “…como missão a execução de trabalhos de apoio geral de Engenharia, de apoio à sobrevivência e de apoio à mobilidade na sua área de responsabilidade contribuindo para a reconstrução e desenvolvimento das infra-estruturas no teatro de operações do Líbano, em apoio da UNIFIL…”.
A UnEng3 sob o comando to Tenente-Coronel Manuel Rebelo de Carvalho está ficará, à semelhança das suas antecessoras localizada no quartel construído pela UnEng1 junto à povoação de Shama. Próximo, junto à fronteira com Israel, situa-se Naquora, o Quartel-General da UNIFIL - United Nations Interim Force in Lebanon, onde prestam serviço em funções de estado-maior 4 oficiais e 1 sargento portugueses.
Militares portugueses mortos em missões de paz e humanitárias desde 1992
Desde 1992, ano em que se verificou a primeira vítima mortal fruto da participação numa operação de carácter humanitário em Angola e S. Tomé e Príncipe, as Forças Armadas Portuguesas já registaram 15 vítimas mortais:
30Nov1992 - Soldado Pára-quedista Fernando Sérgio da Silva Teixeira/BP21/BOTP2/CTP (S. Tomé e Príncipe);
30Nov1995 - Primeiro-Sargento Américo de Oliveira Dias/CTM 5-UNAVEMIII (Angola);
24Jan1996 - Primeiro-Cabo Pára-quedista Alcino José Lázaro Mouta - DAS/BAI/IFOR (Bósnia-Herzegovina);
24Jan1996 - Primeiro-Cabo Pára-quedista Rui Manuel Reis Tavares - DAS/BAI/IFOR (Bósnia-Herzegovina);
22Set1996 - Cabo-Adjunto Manuel António Janeiro Gonçalves - CLog 6/UNAVEM III (Angola);
06Out1996 - Primeiro-Cabo Pára-quedista José da Ressurreição Barradas - 3º BIAT/BAI/IFOR (Bósnia-Herzegovina);
06Out1996 - Soldado Pára-quedista Ricardo Manuel Borges Souto - 3º BIAT/BAI/IFOR (Bósnia-Herzegovina);
03Out2000 - Primeiro-Sargento Pára-quedista José Vitorino dos Santos Moreira Fernandes - 2BIPara/BAI/UNTAET (Timor-Leste);
03Out2000 - Soldado Pára-quedista José Miguel Gonçalves Lopes - 2BIPara/BAI/UNTAET (Timor-Leste);
08Set2002 - Brigadeiro-General Paulo José Pereira Guerreiro - UNMISET (Timor-Leste);
12Out2002 - Soldado Pára-quedista Diogo Manuel Dantas Ribeirinho - 2ºBIPara/BAI/UNMISET (Indonésia);
24Mar2003 - Primeiro-Marinheiro Fuzileiro António José da Silva Nascimento - CFz21/UNMISET (Timor-Leste);
16Jul2004 - Soldado Pára-quedista Ricardo Manuel Pombo Valério - 3ºBIPara/BAI/SFOR (Bósnia-Herzegovina);
18Nov2005 - Primeiro-Sargento Comando João Paulo Roma Pereira - 2ªCCMDOS/RI 1/ISAF (Afeganistão);
23Nov2007 - Soldado-Pára-quedista Sérgio Miguel Vidal Oliveira Pedrosa - 22ª CParas/2BIPara/RI 10/BRR/ISAF (Afeganistão).
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* Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
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1 No âmbito da Lei n.º 46/2003, de 22 de Agosto, que “Regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro”.
