Cargos internacionais: Equiparação de abonos entre militares e diplomatas
Os militares que se encontram providos em cargos internacionais ou integrados em missões militares junto das representações diplomáticas e missões diplomáticas junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), têm direito aos abonos em uso para o pessoal equiparável do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), nos termos do Despacho Conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional com o n.º 27676/2007 de 8 de Novembro de 2007.
Esta legislação vem regularizar uma situação que se vinha verificando na sequência de alterações significativas no estatuto remuneratório da carreira diplomática.
O presente despacho determina assim:
1 - Aos oficiais das Forças Armadas providos em cargos internacionais ou integrados em missões militares junto das representações diplomáticas no estrangeiro e em missões militares junto da OTAN, é aplicável o regime de abonos em vigor para o pessoal da carreira diplomática do MNE em funções nas missões diplomáticas e postos consulares, de acordo com as equiparações constantes do anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante, sem prejuízo da revisão dos suplementos remuneratórios, no âmbito da reforma dos regimes de vinculação, carreira e remunerações que está em curso.
2 - Os sargentos e praças providos em cargos internacionais ou que integram os gabinetes das missões militares a que se refere o número anterior, têm direito ao abono da remuneração correspondente a 75% e 55%, respectivamente, do montante atribuído à categoria de adido de embaixada.
3 - Nos casos em que, da aplicação do presente despacho, resulte para os militares actualmente em comissões de serviço, uma redução dos montantes dos abonos percebidos, a estes continuará a ser aplicado, até ao termo das respectivas comissões, o regime que vigorava no momento em que iniciaram funções.
Equiparação entre os postos militares e as categorias da carreira diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros acima referidas
Ministério da Administração Interna cria medalha
O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, criou através da Portaria n.º 1612-A/2007 de 20 de Novembro a medalha de mérito Liberdade e Segurança na União Europeia, documento do qual se extraiu a seguinte síntese sobre os seus objectivos e condições de concessão:
“…A medalha de mérito Liberdade e Segurança na União Europeia visa atribuir o reconhecimento público a pessoas e instituições que contribuam de forma notória, empenhada e decisiva para a construção e aprofundamento da União Europeia, enquanto espaço de livre circulação dos cidadãos… …É concedida para distinguir as pessoas, singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se destacam pelas suas iniciativas e actuações no sentido de contribuir para um espaço de liberdade e segurança na Europa, mediante a realização de actos que:
a) Visem a concretização da livre circulação de pessoas em todos os Estados membros;
b) Adoptem metodologias e sistemas inovadores que reforcem a segurança comum nas fronteiras externas;
c) Promovam a cooperação entre e com autoridades no âmbito das políticas europeias comuns de imigração e fronteiras.”
Conselho Superior de Defesa Nacional avalia missões no estrangeiro
No final da reunião do passado dia 5 de Dezembro de 2007 do CSDN foi emitido um comunicado onde se informa que foi analisado o programa, proposto pelo Governo, dos empenhamentos previstos para as Forças Armadas no futuro próximo. O facto mais significativo é a “oficialização” da alteração já anunciada publicamente pelo Ministro da Defesa Nacional em 31 de Outubro de 2007 (ver Crónicas Militares Nacionais de Dezembro 2007), no respeitante à participação na missão da NATO no Afeganistão.
Diz este comunicado de 5 de Dezembro do CSDN que “…No Afeganistão, a modalidade de participação será alterada, passando, em Agosto de 2008, a ser um Destacamento de C-130, até final do ano e continuando a ser dado apoio à formação do Exército Afegão por uma Equipa de 15 militares, dos três Ramos.
O Conselho deu parecer favorável à proposta apresentada pelo Governo…”.
Note-se que em 26 de Julho o mesmo CSDN havia, sobre esta matéria, emitido o seguinte comunicado “…Relativamente à Missão no Afeganistão, o Conselho deu parecer favorável à proposta do Governo no sentido da extensão da actual participação militar nacional (uma companhia do Exército e um TACP da Força Aérea num total de cerca de 160 militares), por um período de seis meses, até Agosto de 2008, e ao envio, no primeiro trimestre de 2008, de uma equipa com cerca de 15 elementos para apoio de formação ao Exército Afegão…”.
Nesta reunião de Dezembro o Governo informou o CSDN que pretende empenhar a partir de Janeiro de 2008 de uma força da GNR composta por cerca de 30 elementos na missão da União europeia na Bósnia-Herzegovina.
O governo apresentou ainda ao CSDN a proposta de Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares a qual será oportunamente apresentada à Assembleia da República.
CEMGFA faz balanço público do seu 1º ano de mandato
O General do Exército Luís Valença Pinto, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas aproveitou a data em que se assinala o 1º ano da entrada nestas funções, para fazer em 5 de Dezembro de 2007 através da página Internet do EMGFA (www.emgfa.pt), um balanço do seu mandato na forma de mensagem às Forças Armadas que a seguir se transcreve.
O CEMGFA nos termos da lei (Artigo 6º da Lei n.º 111/91 de 29 de Agosto - Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas) é o principal conselheiro do Ministro da Defesa Nacional e o chefe militar de mais elevada autoridade na hierarquia das Forças Armadas.
Ao completar um ano de exercício das funções de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas dirijo a todos os Oficiais, Sargentos, Praças, Militarizados e Funcionários Civis das Forças Armadas Portuguesas uma palavra de apreço e de reconhecimento.
É um sentimento inteiramente justificado pelo modo como as Forças Armadas têm cumprido a sua missão.
Destaco em primeiro lugar a actuação absolutamente inexcedível das nossas forças e contingentes no plano operacional. Nos exigentes Teatros de Operações do Afeganistão, do Kosovo e do Líbano. Nos céus do Báltico e no Standing NATO Maritime Group 1. Nas missões da Bósnia, do Congo, do Iraque, do Sudão e de Timor. Nas NATO Response Forces e nos Battlegroup da União Europeia. Nas tarefas quotidianas e exigentes da Busca e Salvamento e da Autoridade Marítima. Na presença e combate aos incêndios, na evacuação sanitária e no apoio à Protecção Civil nos âmbitos nacional e regional (Açores e Madeira).
A dimensão operacional é o que mais nos caracteriza e diferencia. Mas o nosso traço como Instituição fundamental do Estado ultrapassa-a para incluir a observância de valores e princípios estruturantes da nossa Sociedade, bem como elevados padrões de responsabilidade e de competência e eficiência nos planos da organização, da administração, da gestão, e em áreas tão diversas como a Ciência, o Ensino e a Saúde.
Mas tanto quanto podemos e devemos ter um legítimo sentimento de dever bem cumprido, temos identicamente que manter vivo o espírito que tradicionalmente nos anima de procurar sempre novos e melhores modelos de ordenamento e actuação.
Temo-lo feito muitas vezes de modo pioneiro e singular. Temo-lo feito como poucos ao longo dos últimos trinta anos, designadamente no quadro da Administração Pública.
É uma opção determinada, inteiramente conforme ao nosso sentido de dever, regido como é por valores superiores e por inteira disponibilidade. É uma opção conforme com o nosso intrínseco sentido de iniciativa e com a nossa compreensão da mudança e da necessidade de a antecipar e de lhe dar resposta.
Assente entre outros factores numa enriquecedora e permanente coesão das Chefias Militares, os últimos doze meses foram particularmente pródigos nessa busca de evolução positiva, sempre solidamente baseada no rigor profissional, na racionalidade e na discrição.
Nesses termos e em moldes que considero sólidos, relevantes e construtivos, foi possível proporcionar o entendimento das Forças Armadas sobre múltiplas questões de que, pela sua importância fundamental, destaco:
- a salvaguarda do valor e especificidade da condição militar, promovendo a individualidade de tratamento e consideração dos militares no quadro dos regimes administrativos do Estado e também, no plano assistencial, o imperativo de garantir o acesso dos cônjuges dos militares ao subsistema ADM;
- a revisão do RDM, em moldes que compatibilizam a exigência permanente da disciplina militar com os padrões sociológicos e institucionais do presente;
- a adequação formal do Ensino Superior Militar aos parâmetros do processo de Bolonha, preservando o valor e a exigência que tão marcadamente o distinguem no quadro nacional;
- a evolução da Saúde Militar, sempre sob a óptica do primado do operacional e do apoio assistencial à Família Militar, e preconizando com realismo uma racionalização e concentração de valências médicas;
- a reforma da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, visando no plano militar, ganhos de eficiência através da adopção de medidas que permitam responder cabalmente às condições estratégicas e operacionais do presente, tanto na área do planeamento como no referente à conduta das missões militares;
Aspecto particular mas que muito me apraz assinalar, é o que se prende com as tarefas que no âmbito militar se têm colocado relativamente à presidência portuguesa da União Europeia, de que é justo salientar o sucesso no desenvolvimento e aprovação do Catálogo de Progresso 2007, definidor das capacidades necessárias à UE.
Ao mesmo tempo foi permanentemente avaliado e monitorizado tudo o que se refere ao apetrechamento, aprontamento, desempenho e sustentação das forças chamadas ao cumprimento das missões operacionais, designadamente no exterior. É uma tarefa fundamental para que seja possível garantir as respostas adequadas aos desafios que se colocam nos diferentes Teatros de Operações.
Sabe-se do excepcional desempenho que as Forças Armadas têm tido nessas missões e do extraordinário valor desta acção militar para a nossa Política Externa.
Sabe-se consequentemente do que as Forças Armadas têm representado como vector privilegiado da afirmação e credibilidade de Portugal no conturbado Mundo contemporâneo.
Temos como obrigação preservar e desejavelmente reforçar, o capital que as Forças Armadas construíram, tornando Portugal um País promotor de Paz, Segurança, Estabilidade e Desenvolvimento, do que é legítimo que o País se orgulhe.
É esta acção abrangente e diversificada, norteada simultaneamente por empenhado cumprimento da missão e pela permanente procura do que sejam as melhores soluções, que estou certo que nos continuará a caracterizar no futuro próximo.
Nesse caminho encontraremos por certo desafios e dificuldades, mas teremos sempre disponíveis, rigor, profissionalismo e tenacidade.
É uma postura alicerçada na coesão, na disciplina, no saber, na experiência e no sentido do dever.
É a postura a que nos sentimos convictamente obrigados ao serviço de Portugal e dos portugueses.
Luís Valença Pinto
General
Novo Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com Timor-Leste
Portugal assinou no início de Dezembro, em Timor-Leste, pela mão do Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes, um novo Programa-Quadro de Cooperação Técnico Militar (CTM) com este país que irá vigorar entre 2008 e 2010.
Segundo o Ministério da Defesa os aspectos abrangidos por este acordo são os seguintes:
Ajuda no desenvolvimento das assessorias militares;
Apoio às operações de recenseamento e de recrutamento militar;
Instrução (área na qual se destaca o apoio ao Centro de Instrução de Betinar, onde será feita a formação dos novos recrutas do Exército das Forças de Defesa de Timor-Leste e no qual será criado um centro de língua portuguesa, no âmbito do programa de recuperação do português);
Programas de formação, em Portugal, de sargentos e oficiais timorenses.
Portugal mantém desde 2003 diversos projectos em curso naquele país no âmbito da CTM estando actualmente em curso os seguintes:
Documentário “A Guerra” na Radiotelevisão Portuguesa
Na televisão pública (RTP) entre os dias 16 de Outubro e 11 de Dezembro foi emitido um documentário da autoria do jornalista Joaquim Furtado intitulado “A Guerra”. Os nove episódios de uma hora cada constituem a 1ª parte deste trabalho sendo que a 2ª parte, de idêntica dimensão deverá “ir para o ar” em 2008.
O documentário reporta-se fundamentalmente ao período da última guerra que Portugal manteve em África (e na Índia) não apenas na sua dimensão militar, mas também numa perspectiva política e social. Esta primeira série teve o índice abaixo indicado e a segunda deverá terminar no 25 de Abril de 1974.
Independentemente dos juízos que se possam fazer sobre este trabalho - ele reflecte a visão sobre os acontecimentos de quem aceitou colaborar no documentário e do seu autor - trata-se de um documento com inegável interesse quer em termos de memória visual quer pelos depoimentos de muitos actores daquele período, parte deles aliás já falecidos.
A RTP anunciou que demorou 6 anos a fazer e publicou este índice dos episódios já emitidos:
1º Episódio (16 de Outubro de 2007)
O início oficial da guerra a 15 de Março de 1961, com os ataques de rebeldes da UPA a colonos portugueses e seus empregados bailundos. Êxodo dos sobreviventes para Luanda e Portugal.
2º Episódio (23 de Outubro)
O assalto às prisões de Luanda a 4 de Fevereiro de 1961. As motivações para o sentimento independentista angolano. O golpe falhado do ministro da defesa deposto, Botelho Moniz, na metrópole.
3º Episódio (30 de Outubro)
A resposta das milícias portuguesas aos ataques dos rebeldes.
A chegada dos primeiros grandes contingentes militares portugueses, em 13 de Maio de 1961.
4º Episódio (6 de Novembro)
Criação do Corpo de Voluntários.
O desenvolvimento de operações militares. Destaque para a Operação Viriato, “reconstituída” através de grafismo 3D.
5º Episódio (13 de Novembro)
O início da contestação de indígenas e assimilados.
A resposta às pressões internacionais através de medidas governamentais de cariz económico.
6º Episódio (20 de Novembro)
A insatisfação dos colonos com a metrópole.
O ambiente político em Portugal: as eleições de 1958 e o apoio das colónias a Humberto Delgado. Massacres de Pidjiguiti, na Guiné, e de Mueda, em Moçambique.
7º Episódio (27 de Novembro)
A sublevação da Baixa do Cassangue, em Angola.
O projecto de um triângulo atlântico, compreendendo Angola, Brasil e Lisboa.
Demissão de Adriano Moreira, ministro do Ultramar.
8º Episódio (4 de Dezembro)
Abertura da segunda frente de guerra, na Guiné, com o PAIGC de Amílcar Cabral.
A transformação da UPA em FNLA, movimento que combate o MPLA.
Aclamação de Salazar na Praça do Comércio, em Lisboa, pelas forças militares.
9º Episódio (11 de Dezembro)
Início dos conflitos em Moçambique - o terceiro cenário da Guerra.
O intensificar dos confrontos na Guiné.
O dia 10 de Junho, Dia de Portugal, torna-se dia de homenagem aos militares mobilizados.
Nos 200 Anos da Guerra Peninsular
O Exército apresentou publicamente no passado dia 12 de Dezembro de 2007 o Programa das Comemorações dos 200 Anos da Guerra Peninsular e a actividade já desenvolvida e a desenvolver pela Comissão Coordenadora do Exército para as Comemorações dos 200 anos da Guerra Peninsular.
Da informação divulgada retém-se o seguinte: O ponto fulcral sobre o qual incidiu a atenção da Comissão Coordenadora foi o da extensão a dar à comemoração bicentenária, resolvendo-se por unanimidade que ela deveria, em duas fases, dilatar-se do corrente ano até Abril de 2014, data em que se completam duzentos anos sobre a última batalha travada, nos campos de Toulouse, pelos exércitos aliados, dos quais Portugal fez parte, contra o inimigo comum… …o Exército estabeleceu um programa de recuperação das fortificações das linhas defensivas de Torres Vedras, e através das suas Unidades de Engenharia Militar, tem vindo e vai continuar a recuperar um conjunto de fortes e baterias de forma a permitir a sua integração na Rota Histórica das Linhas Defensivas de Torres Vedras, em parceria com a Plataforma Intermunicipal constituída e subsidiada por fundos de coesão europeus, para esse fim… … Destacam-se o imenso trabalho de digitalização de fontes primárias, levadas a cabo pelo Arquivo Histórico Militar que recentemente disponibilizou na Internet no sítio http://www.infogestnet.exercito.pt/infogestnet/default.aspx mais de um milhão e quatrocentas mil imagens de documentos que constituem o acervo à sua guarda… …Também, e com o apoio de Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, a Direcção de Infra-Estruturas do Exército tem disponibilizadas, e visíveis na internet no sítio http://www.exercito.pt/bibliopac cerca de doze mil imagens da cartografia militar dos séculos XVIII e XIX, que permitem, ao investigador e ao historiador, um mais rápido acesso a toda esta informação fundamental para se reconstituir o período em causa…
…Assim as Comemorações dos 200 Anos da Guerra Peninsular pelo Exército, têm a sua abertura oficial no dia 12 de Dezembro de 2007, começando com a conferência “Nos 200 anos da Guerra Peninsular”, alusiva ao acontecimento, e proferida pelo Senhor Coronel de Infantaria Comando Américo Henriques. Seguida da inauguração da exposição cartográfica itinerante “Portugal em vésperas das Invasões Francesas - Conhecimento geográfico e Configurações”, cujos documentos foram seleccionados e descritos pela Professora Doutora Maria Helena Dias, do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa…
… Em 2008 terão lugar…Conferência e Exposição: Importância Militar da Madeira e Invasões Francesas sob responsabilidade e coordenação da Zona Militar da Madeira, em conjunto com a Universidade local e o Museu Militar insular tenciona, se tal for considerado apropriado, organizar uma conferência e uma exposição dedicadas ao tema “A Importância Militar da Madeira e as Invasões Francesas”, que decorrerão logo no início do ano de 2008.
Ainda a realizar em 2008, em datas indeterminadas, pretende o Exército lançar, o CD-ROM “As batalhas e os Combates da Guerra Peninsular”, lançar o livro “NONULTRA” sobre as linhas defensivas de Torres Vedras; e ainda realizar uma outra exposição cartográfica itinerante que, já se encontra preparada e disponível, tendo como título: “Defesa da Fronteira da Beira - Cartografia, Fortificação e Arquitectura Militar”…
…Parte das comemorações a realizar em 2009… …em Fevereiro… … uma exposição no Museu Militar do Porto, alusiva às “Operações Militares no Norte de Portugal durante as Invasões Francesas”. Pretende-se também associar às comemorações municipais levando a efeito uma conferência sobre “As Invasões Francesas e a Defesa de Portugal” e uma cerimónia militar na cidade do Porto com forças em parada e respectivo desfile militar dessas forças e banda militar.
Em Outubro de 2009 comemorando o bicentenário do despacho do Visconde de Wellington para que fosse dado o início à construção das linhas defensivas à volta de Lisboa, que já tinham sido propostas pelos militares portugueses, que rigorosamente e cientificamente tinham levantado toda a configuração geográfica desta parte do território nacional, vão ser realizadas duas exposições referentes a esta obra hercúlea que foi a construção das Linhas de Torres Vedras.
Cada uma das exposições terá características próprias sendo uma dedicada às linhas defensivas no seu conjunto “As Linhas Defensivas de Torres Vedras” e a outra “A Linha Defensiva à Volta de Oeiras”, que permitirão mostrar que na sua base esteve o trabalho apurado da Engenharia Militar nacional oportunamente utilizado pelo comandante em chefe dos exércitos aliados, e que devido ao seu pormenor não permitiu que as tropas aliadas sofressem os revezes que tiveram noutros palcos de operações da península, devido ao quase nulo conhecimento inglês da geografia peninsular.
…Em 2010… …Neste âmbito o Exército lança mais uma vez o desafio às Universidades e aos Municípios para que se associem às comemorações organizando um conjunto de colóquios associados ao tema “A Terceira Invasão Francesa, a Batalha do Buçaco e as Linhas de Torres Vedras”, assim como outras comemorações relacionadas com as resistências heróicas apresentadas ao invasor pelas praças de Almeida, Abrantes e Campo Maior para que se celebrem o bicentenário dos feitos memoráveis de que essas localidades foram teatro…
…Em 2011… …para comemoração do fim da terceira invasão será realizado pelo Exército um colóquio específico sobre as linhas de Torres Vedras e da sua importância para a derrota de Massena, que marcou o início da retirada das forças francesas da Península Ibérica. Em Abril de 2011 evocando a retirada de Massena de Santarém, será realizado, nesta cidade, um Te Deum que comemorará o fim da terceira invasão francesa e a libertação definitiva do território nacional.
Ainda previsto neste programa mas também em datas indeterminadas, pretende o Exército homenagear os militares portugueses que fruto das circunstâncias da época foram obrigados a constituir a Legião Portuguesa e combater nos confins da Europa, integrados nas forças napoleónicas, onde acima de tudo mostraram o valor, a coragem e o brio próprios do soldado português…
…Além do Buçaco, só outra grande batalha será especialmente comemorada: a 10 de Abril de 2014, data em que se travou a última batalha em que participaram as tropas portuguesas - Toulouse - e encerrou o glorioso período que hoje comemoramos.
Assim, através deste Programa, o Exército pretende conseguir que as Comemorações dos 200 Anos da Guerra Peninsular se tornem um acontecimento verdadeiramente nacional e encontre o eco por todo o País.
Para além desta iniciativa do Exército outras estão em curso no sentido de assinalar as comemorações deste período da História de Portugal, não havendo contudo uma entidade de nível nacional que assegure a coordenação geral. Ainda assim está conseguido algum entendimento e já foram assinados protocolos de cooperação nesse sentido de modo a tentar potenciar-se algum trabalho já feito e evitar duplicações desnecessárias.
As iniciativas de maior relevo que foi possível identificar são iniciativas das: Academia das Ciências de Lisboa; Academia de Marinha; Academia Portuguesa da História; Comissão Portuguesa de História Militar; Revista Militar; Sociedade de Geografia. Destas foi possível obter as seguintes informações sobre o trabalho em curso:
Plataforma Intermunicipal para as Linhas de Torres: Em 2006 foi constituída a Plataforma Intermunicipal para as Linhas de Torres entre seis Municípios - Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira - firmando o interesse em salvaguardar, recuperar e valorizar o Património das Linhas de Torres, localizado nos seus territórios, através de uma candidatura a financiamento pelo Fundo de Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (www.eeagrants.org.pt). A candidatura foi formalizada ainda em 2006 e obteve resposta afirmativa em Junho de 2007. Projecto de Salvaguarda, Recuperação e Valorização das Linhas de Torres Vedras. O projecto prevê a realização de 256 acções entre 2007 e 2011 no valor de dois milhões e 16 mil euros, 74 por cento dos quais comparticipados por fundos comunitários, sendo o restante dividido pelos seis municípios que constituem a plataforma: Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
O projecto incidirá na recuperação e dinamização das fortificações construídas ao longo das 1ª e 2ª linhas defensivas. Foram definidas intervenções prioritárias até 2010, entre as quais, construção do Centro de Acolhimento Arruda, Observatório de Paisagem e Posto de Sinais de Montachique, Núcleo de Ribas, Centro de Acolhimento de Bucelas, Observatório de Paisagem na Serra do Socorro, Percurso dos Fortes da Enxara, Forte do Zambujal, Centro de interpretação de Mafra, Centro de interpretação da Quinta dos Freixos/Casal Cochim, Observatório de Paisagem do Forte Grande ou de Alqueidão, Núcleo de Torres Vedras (Centro Interpretativo das Linhas de Torres Vedras no Forte de S. Vicente que com os fortes dos Olheiros, da Forca e de S. João e o Castelo de Torres Vedras, completavam a defesa da cidade), Percurso Ribeira de Pedrulhos, Percurso de S. Pedro da Cadeira, Centro de Acolhimento de Vila Franca de Xira, Núcleo da Serra da Albueira - Forte da Casa e Núcleo da Serra da Aguieira.
Para a prossecução dos objectivos traçados foram organizadas Unidades de Trabalho de responsabilidade partilhada, a saber:
• UT1 - Gestão Administrativa e Financeira da Candidatura apresentada ao MFEEE
(Município de Torres Vedras);
• UT2 - Trabalhos Arqueológicos, Estudos e Investigação Histórica
(Município de Mafra);
• UT3 - Parcerias Nacionais, Planeamento, Articulação e Cooperação Estratégica
(Município de Mafra);
• UT4 - Programas de Financiamento e Parcerias Transnacionais
(Município de Loures);
• UT5 - Definição de Conteúdos Técnicos e Científicos para os Centros de Acolhimento e Centros de Interpretação
(Município de Loures);
• UT6 - Programação de Edições e Publicações
(Município de Vila Franca de Xira);
• UT7 - Obras e Fiscalização, Subcontratação de Estudos e Projectos
(Município de Mafra);
• UT8 - Acções de Limpeza e Desmatação
(Município de Mafra);
• UT9 - Programação de Eventos, Promoção, Divulgação e Imagem Global
(Município de Arruda dos Vinhos);
• UT10 - Base de Dados e Inventariação de Acervos
(Município de Sobral de Monte Agraço).
Academia Portuguesa de História: Irá prestar apoio científico às actividades e projectos de investigação tendo em vista, entre outros, a realização de publicações e produção de documentos para integrar exposições e folhetos”; terá um representante permanente no conselho científico da Plataforma Intermunicipal para as Linhas de Torres e será “o interlocutor entre a plataforma e outras academias nacionais e estrangeiras”.
Neste âmbito realizaram-se em Novembro de 2007 as I Jornadas Comemorativas da Partida da Família Real para o Brasil.
Aproveitando este marco dos 200 anos foram já publicados vários livros alusivos a esta temática e outros estão anunciados numa profusão de edições comemorativas pouco habitual no nosso país. Parece mesmo que finalmente este assunto deixará de estar dominado pelas publicações em língua inglesa - e com a sua visão dos acontecimentos - passando os poucos autores nacionais que a esta época se dedicaram a estar mais acompanhados. Dos que forem do conhecimento da Revista Militar certamente nas Crónicas Bibliográficas se fará notícia e comentário.
Coordenação nos espaços marítimos nacionais
Foi publicado no passado dia 12 de Dezembro o Decreto Regulamentar n.º 86/2007 que “… visa regular, de forma integrada, a articulação, nos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional, entre autoridades de polícia, no exercício dessa autoridade, e demais entidades competentes, designadamente órgãos e serviços da Marinha/Autoridade Marítima Nacional (AMN), Força Aérea Portuguesa (FAP), Guarda Nacional Republicana (GNR), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Polícia Judiciária (PJ), Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade de Saúde Nacional (ASN), Instituto da Água (INAG) e Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).”
Recorda-se que em Agosto de 2007 o Presidente da República não promulgou a versão que a Assembleia da República lhe havia enviado, levantando várias objecções, nomeadamente no respeitante à coordenação da actividade da Unidade de Controlo Costeiro, no seguintes termos:
“…A nova Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana assumirá missões que actualmente são cometidas à Marinha portuguesa, quer como força militar, quer no âmbito do Sistema da Autoridade Marítima, o que reclama articulação entre as duas estruturas e regulamentação desta articulação e da repartição dos respectivos empenhos de meios.
Contendendo as missões daquela Unidade de Controlo Costeiro da Guarda com a organização da defesa nacional, considera-se que a articulação entre a Guarda e a Autoridade Marítima Nacional deve ser regulada, no mínimo, através de decreto regulamentar e não por portaria…” (Mensagem do PR à Assembleia da República em 29Ago07).
Neste decreto regulamentar estão claramente definidas as matérias a coordenar pelas diferentes entidades acima referidas e é criado um Centro Nacional Coordenador Marítimo, com carácter permanente, como “…órgão que visa agilizar os procedimentos de articulação entre os órgãos e serviços da Marinha/AMN e a GNR, bem como com as autoridades referidas nos artigos anteriores…”.
Este Centro Coordenador funciona ainda “… para efeitos dos projectos de cooperação a nível europeu tendentes ao combate à imigração ilegal por via marítima, designadamente a Rede Europeia de Patrulhas Costeiras.
Em situações de crise ou emergência relacionadas com fluxos de imigração ilegal por via marítima, caberá ao CNCM a coordenação das actividades a desenvolver pelas diferentes entidades no âmbito do plano de contingência aprovado para o efeito.
O CNCM integra, em paridade, um representante nomeado pelo director-geral da Autoridade Marítima e comandante-geral da Polícia Marítima, um representante da GNR nomeado pelo comandante-geral da GNR, um representante do Gabinete Coordenador de Segurança nomeado pelo respectivo secretário-geral, um representante da Marinha nomeado pelo almirante Chefe do Estado-Maior da Armada/Autoridade Marítima Nacional, um representante da Força Aérea nomeado pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, um representante do SEF nomeado pelo seu director-geral e um representante da PJ a nomear pelo seu director nacional…”.
Força Aérea termina missão na Lituânia
No passado dia 14 de Dezembro terminou a missão que a Força Aérea Portuguesa cumpriu na Lituânia desde 1 de Novembro de 20071.
Tratou-se de uma missão de “policiamento aéreo” no âmbito da NATO idêntica à que outros países aliados vêm cumprindo desde Abril de 2004 e que as Forças Armadas Portuguesas assumiram agora pela primeira vez.
A Força Aérea empenhou na chamada “NATO Baltic Air Policing Mission” um destacamento composto por 4 aviões F-16A e F-16AM das esquadras 201 e 301, respectivamente, e 74 militares quer ligados à operação das aeronaves, na Base Aérea de Zoknai quer ao controlo aéreo em Karmelava.
Aos F-16 portugueses seguem-se aeronaves idênticas da Real Força Aérea da Noruega, por um período de três meses na segunda missão deste país na região, e em Março de 2008 caberá à Polónia, também pela segunda vez, assumir a guarda do espaço aéreo da Lituânia, Letónia e Estónia.
Estando previsto esta missão da NATO ter uma duração, no mínimo, por mais uma década, não será de estranhar que a Portugal volte a ser pedido novo empenhamento na região.
Portugal reforça participação na missão no Darfur
Segundo fonte diplomática não identificada referida pela agência Lusa em 19 de Dezembro de 2007, Portugal terá decidido reforçar a sua participação na força que a União Europeia irá disponibilizar para apoiar a missão da ONU no Darfur (UNAMID - United Nations - African Union Mission in Darfur).
Se inicialmente o governo português anunciou a disponibilidade para fornecer apenas dois oficiais, mantendo assim o nível simbólico de empenhamento que já vinha adoptando desde o início da missão AMIS (African Union Mission in Sudan), com apenas um oficial no QG desta força, agora essa contribuição é aumentada com um Destacamento Aéreo com um avião C-130. Esta aeronave da Esquadra 501 deverá rumar já no primeiro trimestre de 2008 para o teatro de operações e ali permanecerá durante dois meses.
A União Africana que iniciou a operação AMIS na região em Junho de 2004 transferiu as suas forças para a missão conjunta com a ONU (a UNAMID) em 31 de Dezembro de 2007. A nova força terá quando completa um efectivo de cerca de 20 000 militares e 6 000 polícias contra os cerca de 7 000 militares e 1 200 polícias que compunham a força africana. O comandante da força designado é um oficial-general sul-africano, Martin Luther Agwai.
A União Europeia por seu lado actuará em apoio a esta missão da ONU com uma força própria com cerca de 4 300 militares sob comando do tenente-general Pat Nash da Irlanda (país que fornecerá 400 militares) e com grande participação francesa (mais de 1 000).
Pandur 8x8: Ministro da Defesa Nacional anuncia recepção em Janeiro de 2008
No decurso da sessão plenária de 21 de Dezembro na Assembleia da República dedicada a assuntos de Defesa, o Ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, anunciou que as primeiras 9 viaturas blindadas de transporte de pessoal “Pandur” deverão ser oficialmente recebidas pelo Exército em Janeiro de 2008.
Questionado por vários deputados da oposição disse ainda o MDN que decidiu não autorizar a recepção pelo Exército das primeiras viaturas (em Setembro) “…por não terem provado nos testes…”, decisão que tomou por questões de “…segurança do pessoal e por seriedade…”.
A entrega pelo fabricante e a consequente recepção pelo Exército das Pandur tem estado envolta em informações contraditórias e desmentidos constantes não sendo assim de estranhar que os deputados da oposição tenham questionado o ministro sobre esta matéria. Note-se que mesmo no dia anterior ao debate no parlamento à margem de testes realizados em Santa Margarida com uma viatura Pandur 8x8 MGS e a torre de fabrico belga com uma peça de 105mm, CT-CV da firma CMI-Defense, a firma austríaca havia anunciado publicamente que já tinha entregue 7 viaturas ao Exército, facto que o ramo desmentiu.
Portugal além das 260 Pandur 8x8 já adquiridas (240 para o Exército e 20 para a Marinha) tem ainda a opção de adquirir mais 33 dotadas com uma peça de 105mmm que pode ser a agora testada ou outra.
De acordo com o previsto o Exército já deveria ter recebido 24 viaturas no terceiro trimestre de 2007, provenientes quer da fábrica Steyr-SSF (na Áustria) quer da Fabrequipa no Barreiro, a firma portuguesa que se associou à Steyr e está a montar em Portugal parte da encomenda. Segundo dados fornecidos por esta empresa portuguesa, no Barreiro serão produzidas 13 viaturas deste primeiro lote de 24 e até 2010 este número chegará às 218, sendo as restantes provenientes da Áustria.
Apesar dos atrasos na entrega das viaturas e das declarações contraditórias o programa “Pandur 8x8” não parece estar em causa e tudo indica, até pelas declarações do ministro, que se irá manter. Aliás os primeiros quadros do Exército que irão operar com as viaturas já receberam formação ministrada por técnicos da Steyr - o 1º curso “Driver Trainners on ICV” / Pandur 8x8, com uma duração de duas semanas e frequentado por 12 oficiais e sargentos, decorreu em Outubro de 2007 em Santa Margarida - tendo por base o chamado “Nível I” daquilo que foi contratualizado em termos de formação com o fabricante.
Nova legislação sobre Defesa Nacional anunciada para 2008
Na sessão plenária da Assembleia da República dedicada à Defesa Nacional que teve lugar em 21 de Dezembro e que contou com a presença quer do Ministro da Defesa Nacional quer do secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Severiano Teixeira anunciou para 2008 a apresentação naquela mesma AR de várias propostas de documentos legais. Tratam-se de assuntos já muito debatidos - e pelo menos parte deles já objecto de referências nestas Crónicas - mas agora com o compromisso assumido pelo MDN em relação à sua conclusão:
Lei de Programação das Infra-Estruturas;
Reforço das competências do CEMGFA;
Edificação de uma liderança operacional conjunta;
A estas áreas deverá juntar-se ainda a proposta já aprovada em Conselho de Ministros respeitante à aplicação dos princípios “de Bolonha” ao regime jurídico dos graus do ensino superior público militar.
Também em 2008 é previsível que o processo de reestruturação das carreiras dos militares do quadro permanente sofra alguns desenvolvimentos e que o projecto de empresarialização do Arsenal do Alfeite seja concluído.
Nesta sessão parlamentar foi também divulgado que a percentagem do PIB atribuída à Defesa baixará para os 1,2 % e o MDN, embora questionado, não respondeu às questões relativas à venda de material militar usado e às importância que se prevêem agora obter por essa via.
Severiano Teixeira garantiu ainda que neste momento todas as dívidas que havia em relação aos incentivos a pagar aos contratados que abandonam as fileiras estavam liquidadas e o Secretário de Estado da Defesa Nacional referiu-se aos atrasos nas datas de entrega dos Navios de Patrulha Oceânica e de Combate à Poluição sem estabelecer uma data exacta. Espera-se no entanto que os primeiros possam ser entregues ainda em 2008 ou início de 2009, datas aliás já referidas pelo MDN numa audição conjunta no Parlamento perante as Comissões de Defesa e de Economia e Finanças, em 12 de Novembro de 2007.
Dispositivo da Força Aérea em 2008
A Força Aérea, através do seu porta-voz, divulgou quais as alterações ao dispositivo do Comando Operacional da Força Aérea que estão em curso e deverão estar concluídas em 2008 ficando assim organizado:
Base Aérea n.º 1 - Sintra
Esquadra 401 “Cientistas” equipada com C-212-100 (até à sua transferência para a BA 6) e C-212-300;
Esquadra 802 (na Academia da Força Aérea), com Chipmunk e SuperBlanik.
Base Aérea n.º 4 - Lages/Açores
Recebe destacamentos C-212-100 da Esquadra 502 e EH-101 da Esquadra 751.
Base Aérea n.º 5 - Monte Real
Esquadra 201 “Falcões” com F-16A/B;
Esquadra 301 “Jaguares” com F16AM.
Base Aérea n.º 6 - Montijo
Esquadra 501 “Bisontes” com C-130H e C-130H30;
Esquadra 504 “Linces” com Falcon 50 (destacados em Lisboa no AT 1) e Falcon 20;
Esquadra 502 “Elefantes” vinda da Base Aérea n.º 1 onde está equipada com C-212-100, e será equipada com o novo sistema de armas C-295M.
Base Aérea n.º 11 - Beja
Esquadra 101 “Roncos”, equipada com TB30 Epsilons;
Esquadra 103 “Caracóis”, equipada com Alpha-Jet;
Esquadra 552 “Zangões” equipada com helicópteros Alouette III;
Esquadra 601 “Lobos”, equipada com aeronaves P3-P e P3-C, vinda transferida da Base Aérea n.º 6 no Montijo.
Junto a esta base aérea estão em construção as infra-estruturas de apoio à operação de aeronaves civis (placa de estacionamento, terminais de passageiros e carga, manutenção, bombeiros, serviços e portaria) e está previsto que até ao final do ano de 2008 as pistas de Beja possam começar a ser utilizadas pela aviação comercial.
Além destas bases aérea a Força Aérea manterá ainda o Aeródromo de Trânsito n.º 1 em Lisboa, o Aeródromo de Manobra n.º 1 - Maceda/Ovar para apoio a destacamentos temporários (por exemplo Falcon, missões SAR, exercícios e outros) e actividade aérea geral, as três estações radar (Fóia, Paços de Ferreira e Montejunto) e o Campo de Tiro de Alcochete.
Referências às Forças Armadas nas mensagens de Natal e Ano Novo
Nas mensagens de Natal e Ano Novo que o Primeiro-ministro e o Presidente da República, respectivamente, dirigem à comunidade nacional, tem sido hábito fazerem algumas breves referências às Forças Armadas e à sua actuação nas missões internacionais. Aqui se transcrevem essas passagens e se deixa o link para se observar a sua totalidade.
Mensagem de Natal do Primeiro-ministro, José Sócrates:
…Quero terminar desejando a cada um de vós e ás vossas famílias um Feliz Natal. E dirijo uma palavra especial de saudação aos portugueses que espalhados pelos cinco continentes pensam neste momento no seu País e nas suas famílias. Não esqueço também os militares portugueses e os elementos das Forças de Segurança que se encontram no estrangeiro em missões de paz dignificando e honrando o nome do nosso País.
Intervencoes/20071225_PM_Int_Mensagem_Natal.htm)
Mensagem de Ano Novo do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva:
… No primeiro dia deste Novo Ano, quero dirigir a todos uma saudação amiga e votos de boa saúde e prosperidade.
Penso especialmente naqueles que sofrem ou vivem em situação difícil.
Penso naqueles que estão longe das suas famílias e nos militares destacados em missões internacionais de paz em várias partes do mundo…
(http://www.presidencia.pt/?idc=22&idi=12253)
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* Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
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1 Sobre esta missão ver “Força Aérea Portuguesa prepara missão na Lituânia” nas Crónicas Militares Nacionais, página 831, Revista Militar n.º2465/2466 de Junho/Julho 2007 e “Força Aérea inicia missão na Lituânia” nas Crónicas Militares Nacionais, página 1304, Revista Militar n.º2470 de Novembro de 2007.
