Contributo do Exército para a prevenção e combate aos fogos florestais
O Exército tem participado na prevenção e combate aos fogos florestais com base em dois vectores principais: O apoio aos pedidos do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, designado e nos termos um protocolo anual que assina com a Direcção Geral dos Recursos Florestais do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, definindo esta entidade as prioridades das acções a desenvolver pelas capacidades disponibilizadas pelo Exército.
Este ano de 2005 a “campanha” levada a cabo pelo Exército neste âmbito desenrolou-se entre Maio e Outubro, envolveu qualquer coisa como 4.450 militares, 500 viaturas e 50 máquinas de Engenharia e teve lugar nas Serras da Lousã, do Marão e de Sintra, Mata Nacional do Urso, e nas regiões de Arganil, Bragança, Boticas, Coimbra, Pombal, Pampilhosa da Serra, Santarém, Mafra, Viseu, Viana do Castelo e Tavira.
Instituto de Estudos Superiores Militares
O primeiro Director do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), Tenente-General Pinto Ramalho (até então Director do IAEM), foi empossado nestas funções pelo Ministro da Defesa Nacional, Dr Luís Amado, em 19 de Outubro último, em Pedrouços.
O IESM foi criado na sequência da extinção dos Instituto Superior Naval de Guerra (localizado na Junqueira - Lisboa), Instituto de Altos Estudos Militares (Pedrouços - Lisboa) e Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (Granja do Marquês - Sintra) e tem por missão ministrar aos oficiais dos quadros permanentes das Forças Armadas a formação nos planos científico, doutrinário e técnico das ciências militares, necessária ao desempenho das funções de comando, direcção e estado-maior ao nível dos ramos e em forças conjuntas e combinadas, assim como ao desempenho de cargos em organizações internacionais.
O IESM pode ainda ministrar cursos aos oficiais dos quadros permanentes da Guarda Nacional Republicana, a solicitação do Ministério da Administração Interna.
Dia do Exército - Mensagem do CEME
As cerimónias evocativas do Dia do Exército - 24 de Outubro - decorreram este ano no dia anterior, Domingo 23, na cidade de Coimbra.
Transcreve-se a mensagem do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Luís Valença Pinto, nessa data divulgada:
«(…)
Comemoramos hoje o Dia do Exército, e muito justamente escolhemos iniciar as correspondentes cerimónias pela homenagem ao fundador da nacionalidade - D. Afonso Henriques, junto ao seu túmulo, na cidade de Coimbra.
Congregador de vontades e ideais, o primeiro Rei liderou um povo por batalhas e por iniciativas diplomáticas e políticas, comandando os seus seguidores rumo à vitória e combatendo com honra e glória ao seu lado na edificação da Nação.
Revendo-nos na evocação de D. Afonso Henriques fundador e Patrono do Exército, prestamos reconhecido preito a todos os que no Exército e ao longo da História Pátria, contribuíram para a segurança e defesa de Portugal, mesmo com o sacrifício da própria vida. Fazemo-lo com um sincero e muito profundo sentimento de respeito e gratidão.
O Exército tem a sua base alicerçada em cada momento nos militares no Activo, dos Quadros Permanentes e dos Regimes de Voluntariado e Contrato, mas porque neles se reconhece, também engloba em permanência os militares na Reserva, na Reforma e os Deficientes das Forças Armadas. Releva pois no longo percurso do Exército o elemento humano, que se prolonga também ao longo dos séculos pelos muitos milhares de ex-combatentes e de cidadãos que com sentido patriótico cumpriram serviço nas suas fileiras. Assim, é com toda a justiça e naturalidade, que hoje nesta cerimónia, o Estandarte Nacional da Liga dos Combatentes integra o Bloco de Estandartes do Exército.
O elemento humano, que faz preservar a memória histórica, continua a ser o motor de todas as realizações e é o primeiro responsável pelo sucesso. Um sucesso profundamente dependente dos valores éticos e morais que caracterizam o carácter patriótico e institucional do Exército. Com base na disciplina e no mútuo respeito hierárquico que cimentam a coesão, esses valores devem, em todas as circunstâncias, orientar a nossa convicção, a nossa conduta e os nossos procedimentos. Assim tem acontecido.
No passado, como no presente, e estou certo que no futuro, o Exército está ao serviço da Nação, constituindo um pilar fundamental como instrumento do esforço colectivo. Um pilar que é identitário da sociedade e que é estruturante essencial da segurança e defesa de Portugal como Estado Soberano.
De facto, tanto no plano externo como no plano interno, a preservação da paz e da segurança, exigem um esforço activo e permanente de cariz colectivo, da sociedade, dos responsáveis políticos, das Forças Armadas e do Exército, como força militar terrestre e igualmente como factor de coesão nacional.
Acompanhando e antecipando a evolução dos tempos, inexorável e caracterizada por factores de incerteza e em tantas dimensões de imprevisibilidade, o Exército Português tem vindo de modo atento e empenhado e sublinho, por iniciativa própria, a adaptar-se, a modernizar-se e a conduzir um processo de Transformação, com a finalidade de responder de forma mais oportuna, ajustada e eficiente às solicitações decorrentes da sua missão nacional.
O Exército avançou certo da sua obrigação permanente de adequar a sua estrutura à evolução da situação. O Exército avançou também certo da centralidade das suas forças face aos requisitos políticos, estratégicos e operacionais do nosso tempo. É essa centralidade que impõe essa adequação, mesmo que esse processo seja singular no contexto das Forças Armadas.
O objectivo é conseguir melhores forças com um adequado equilíbrio de capacidades, aumentando a prontidão e a disponibilidade das forças terrestres, caracterizadas por uma adequada proporcionalidade entre os segmentos pesados, médios e ligeiros da força, complementados pelos necessários meios de apoio de combate e apoio de serviços.
Trata-se da edificação de um sistema de forças coerente, flexível e equilibrado, adaptado às novas realidades políticas, estratégicas e operacionais, e adaptável às suas previsíveis evoluções, mantendo a distribuição do Exército no todo nacional regida por critérios de racionalidade, de proximidade e de presença equilibrada.
O processo de transformação foi desenvolvido com serenidade, através de estudos profundos e detalhados, em simultâneo com um empenhamento permanente do Exército nos planos interno e externo. Tudo foi estudado. Foram equacionadas as diversas modalidades de acção, extensamente analisadas e discutidas nas suas diversas vertentes para que tenha sido possível bem fundamentar a tomada da decisão.
Sendo já uma realidade no referente à Componente Operacional, e apenas se aguardando a muito próxima concretização da nova Componente Fixa e Dispositivo, a Transformação do Exército não é todavia um momento ou um processo finito. É sim um processo aberto e contínuo, com um plano de implementação definido temporalmente, sem sobressaltos, sendo que alguns dos instrumentos de âmbito legislativo, impendem sobre o nível político para a sua aprovação.
Através de um esforço colectivo exemplar, o Exército, ao mesmo tempo que conduz o processo da sua Transformação, continua a cumprir todas as exigentes missões que lhe são confiadas. Missões que em função do seu carácter de emprego efectivo e do seu realismo não definem ciclos operacionais, mas sim e como corolário da sua relevância nacional, uma actividade operacional constante, sem pausas ou interrupções.
A participação actual de Forças do Exército Destacadas em três Teatros de Operações - Bósnia Herzegovina, Kosovo e Afeganistão, bem como de militares do Exército no âmbito do treino das Forças de Segurança do Iraque, e noutras missões como no Burundi, no Congo, no Sudão e em Timor-Leste, tem sido internacionalmente reconhecida e muito apreciada no âmbito das Nações Unidas, da NATO e da União Europeia.
Esta participação de forças e militares do Exército comprova a eficácia do nosso produto operacional, para a qual concorrem todas as Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército, indispensáveis à sua geração, projecção e sustentação e que assim contribuem, pelo cumprimento da sua missão e de modo muito marcado, para a afirmação da credibilidade externa de Portugal.
O Exército foi também capaz de responder a novos desafios, através da satisfação dos compromissos assumidos pelo País no âmbito das Forças de Reacção da NATO. O sucesso obtido na preparação e aprontamento destas forças, sujeitas a critérios de certificação exigentes e que no concreto se confirmaram como inteiramente capazes de ombrear com forças terrestres dos nossos aliados, demonstra a capacidade do Exército para garantir elevados padrões de instrução, treino e operacionalidade. É com essa capacidade que acolheremos com optimismo o novo desafio de viabilizarmos um compromisso nacional para a política de defesa da União Europeia, através dos Battle Group. Trata-se aliás de algo inteiramente coerente com o facto novo e que nos confere satisfação, responsabilidade e acrescida motivação, de termos afectas a compromissos internacionais de relevo as três Brigadas do Exército.
Acresce a participação de militares do Exército nos Quartéis-Generais das organizações internacionais de segurança e defesa de que Portugal é membro e também nas acções de Cooperação Técnico-Militar de que o Exército é agente muito destacado. A preparação técnica, desempenho e dedicação do pessoal do Exército têm contribuído de forma muito positiva para o prestígio também por esta via granjeado pelo Exército além-fronteiras. Ao mesmo tempo que a sua experiência é uma condição de credibilidade para uma reavaliação dessas politicas que as novas circunstâncias parecem recomendar, no sentido de uma afirmação mais extensa e mais efectiva do interesse nacional.
No plano interno o Exército satisfez também com eficácia objectivamente comprovada, as missões para que foi solicitado. Acarinhados e muito bem recebidos pelos cidadãos, os militares do Exército cumpriram com dedicação e elevado sentido do dever, todas as tarefas de que foram incumbidos, no âmbito das outras missões de interesse público cometidas ao Exército, nomeadamente a sua extensíssima participação na prevenção, patrulhamento, detecção, combate e rescaldo dos incêndios florestais.
De tudo isto resultou que em alguns períodos do último ano o Exército teve níveis de empenhamento operacional da ordem dos nove batalhões, o que seguramente é extraordinário e não encontra superação ou sequer paralelo na generalidade dos nossos aliados, mesmo dos que têm forças de muito maior dimensão material. Mas é para isso que existimos. Para termos um bom e significativo produto operacional, que esteja adequado às diversas solicitações e que as cumpra bem.
Como sempre, o elemento humano, o soldado do Exército português, constitui o núcleo aglutinador que nos enche de orgulho. A todos, militares e civis, que cumprem as suas missões nas Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército Português, quero pois manifestar o reconhecimento e apreço do Comandante do Exército, pelos elevados níveis de eficiência atingidos, só possíveis pelo sentido de dever, competência e profissionalismo de todos os que servem Portugal nas fileiras do Exército.
(…)
Nenhuma instituição será capaz de se preservar, se não ousar evoluir por forma a transformar-se, acompanhando e desejavelmente antecipando, a influência de tempos novos. Na óptica da antecipação e adequação às exigências e desafios do futuro, como igualmente na superação das dificuldades e crises, o Exército do presente tem também, e muito legitimamente, os mais fortes motivos de honra, de tranquilidade de consciência e de certeza nas suas excepcionais virtudes e capacidades patrióticas e institucionais.
E nenhuma instituição será capaz de olhar para o futuro se não for capaz de honrar o passado com orgulho e respeito.
Ao evocarmos as raízes e o passado, perpetuamos a memória de todos aqueles que no Exército ao longo de séculos ajudaram a edificar a Nação, muitos sacrificando o bem supremo da vida. É uma memória que conscientemente transportamos na alma de soldados quando assumimos responsabilidades no presente e quando olhamos e preparamos o futuro. Portugal é obra dos portugueses, mas poucos fizeram por isso o que foi e é feito pelo Exército e pelos seus militares. Que enorme razão para honra, orgulho e responsabilidade.
A constante evolução do mundo que nos rodeia, gerando novos desafios no âmbito da segurança e defesa continuará a impor-nos de modo sempre renovado a execução de um plano de transformação de forma a mantermos e criarmos as capacidades e valências que melhor respondam às novas missões e melhor se adeqúem às diferentes tipologias dos riscos e das ameaças aos interesses nacionais, num quadro de segurança e defesa mais alargado, mais partilhado e mais cooperativo.
A qualidade, o carácter, e o excelente nível de desempenho, das mulheres e dos homens, militares e civis, que servem no Exército, cuja atitude e conduta se regem por critérios de honra, patriotismo, lealdade, coesão e disciplina, são o garante para o comandante do Exército e para o País de que no Exército estamos prontos e empenhados para com a singela e sóbria disponibilidade que nos distingue e com confiança, vencermos os desafios que o futuro encerra, contribuindo no nosso âmbito, mas de modo destacado, para a afirmação e sucesso de Portugal como Nação Independente.
Com a serenidade da missão cumprida que nos é transmitida pelo ano que passou, com base nos valores de ética e conduta exemplar, que são apanágio do Exército, com o orgulho de servirmos a Nação Portuguesa, presto o meu tributo à dedicação, espírito de sacrifício e sentir militar de todos quantos serviram e servem Portugal no Exército».
Luís Valença Pinto, General
Exercício «Felino 2005» em Cabo Verde
Decorreu de 24 a 28 de Outubro, na República de Cabo Verde, organizado pelas suas Forças Armadas, a sexta edição do Exercício «Felino», este ano no formato CPX (Postos de Comando, sem tropas no terreno), e no qual participaram militares de todos os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), excepto da Guiné-Bissau.
O «Felino 2005» apresentou duas importantes novidades, a primeira fruto de orientação política definida ao mais alto nível pelos países envolvidos, a segunda a nível técnico, com a utilização pela primeira vez de um Sistema de Gestão de Informação.
A nova orientação política definiu que o cenário do exercício deveria passar a prever (como este ano já se verificou), uma operação de apoio à paz com o envolvimento de um batalhão multinacional da CPLP não constituído exclusivamente por elementos de operações especiais. Ou seja, o batalhão CPLP que este ano “jogou” o «Felino 2005» embora incluísse um destacamento de operações especiais e outro de operações psicológicas, tinha como unidades de manobra companhias de infantaria ligeira. Trata-se de uma evolução natural, dada não só a realidade militar de vários países da CPLP, como da constatação que é muito mais provável que um batalhão multinacional CPLP, tipo infantaria ligeira, venha a ser empregue numa operação de apoio à paz sob mandato ONU, do que qualquer outro tipo de força.
O sistema de gestão de informação desenvolvido pelo Centro de Simulação de Operações Militares do Exército Português e pela firme ESRI1 – Portugal (esta contratada pelo Governo de Cabo Verde), teve como finalidade facultar o acesso a diferentes canais de informação quer na fase de planeamento quer na fase de conduta. Permitiu ainda organizar e produzir o histórico do exercício com vista ao eficiente acesso a toda a documentação e assim facilitar o processo de lições aprendidas. Este sistema permitiu ter disponíveis os seguintes serviços: Portal web (www.felino2005.com), serviço de correio electrónico e acesso ao sistema de informação geográfica.
Na cidade da Praia o exercício decorreu nas instalações da Escola Superior de Educação. Mais concretamente em três salas do departamento de informática que nos termos de um protocolo entre esta instituição de Cabo Verde e o Instituto Superior de Tecnologia de Abrantes, dispunham de uma rede de computadores já instalada. Mesmo apresentando algumas lacunas para a finalidade em vista, superadas com o apoio das Forças Armadas de Cabo Verde e dos oficiais do Centro de Simulação que ali se deslocaram para apoiar exercício, o espaço correspondeu às necessidades e permitiu a realização do «Felino 2005» em boas condições.
As Forças Armadas de Cabo Verde e demais entidades do país envolvidas neste exercício, estão de parabéns pela organização do «Felino», que permitiu atingir os objectivos fixados superiormente, validando as alterações introduzidas e pela primeira vez este ano.
Os exercícios da série «Felino» iniciaram-se em Portugal em 2000, seguindo-se ainda em Portugal o 2001, no Brasil em 2002, Moçambique em 2003 e Angola em 2004. No próximo ano será o Brasil a acolher o «Felino 2006».
Policia Florestal integrada na GNR
O Governo aprovou em 29 de Outubro último, no decurso do Conselho de Ministros desse dia, a institucionalização de uma Autoridade Nacional de Protecção Civil, a criação de um Grupo de Intervenção Protecção e Socorro na Guarda Nacional Republicana e a integração nesta força de segurança do Corpo Nacional da Guarda Florestal/Policia Florestal. Esta policia agora extinta, tinha menos de 500 elementos e estava na dependência da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
A agora anunciada Autoridade Nacional de Protecção Civil destina-se a substituir o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
Os elementos do Corpo Nacional da Guarda Florestal/Policia Florestal serão, segundo o Ministro da Administração Interna, integrados nos quadros civis da GNR.
Até à publicação da respectiva legislação ou esclarecimentos públicos adicionais, fica a dúvida sobre a articulação das Forças Armadas com esta nova Autoridade Nacional e o Grupo de Intervenção da GNR.
Directiva para a reorganização das Forças Armadas
Foi amplamente noticiado na imprensa diária, no início do mês de Novembro, a existência de uma directiva ministerial que define o início do processo de reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Não havendo divulgação de tal documento, mas tão só as aludidas noticias, nem sempre coincidentes, e algumas declarações do Ministro da Defesa Nacional, parece certo que até ao final do primeiro trimestre de 2006 há a intenção de se dispor de um projecto final da organização superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas.
Profissão militar “avaliada” pelos portugueses
Retomando uma prática interrompida em 2000 o “barómetro” DN/TSF/Marktest voltou a avaliar através de um estudo de opinião o desempenho de várias profissões. Publicados no “Diário de Noticias” de 2 de Novembro, os resultados deste estudo coloca os militares, com 60,4% de opiniões positivas, em 4º lugar. Os restantes resultados são os seguintes:
Médicos - 67,85; Jornalistas - 67,2%; Professores - 66,5; Militares - 60,4%; Forças de Segurança - 59,1%; Engenheiros - 53,9%; Empresários - 36,7%; Advogados - 35,9%; Juízes - 31,2%; Políticos 13,2%.
A título de comparação e reportando-nos a estudo semelhante por nós publicado em Dezembro de 2000 nestas crónicas (Revista n.º 2387, página 1148), os Militares ocupavam o 2º lugar, com 69,6%, os Jornalistas o 1º com 74,6%, os Professores o 3º com 69,5% e os Médicos o 5º com 56,4%.
Alterações no pagamento dos Navios Patrulha Oceânicos
Os novos NPO em construção nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), deveriam de acordo com o previsto pelo anterior governo, ser pagos com verbas do Plano de Investimento e Despesa da Administração Central (PIDDAC). Agora, segundo declarações à imprensa do deputado do Partido Comunista, Honório Novo, baseando-se em afirmações do Ministro da Defesa Nacional, será a Lei de Programação Militar a disponibilizar aos ENVC as verbas contratadas.
Em causa está uma verba de 56 a 58 milhões de Euros a ser paga aos ENVC em 2006, o que representará cerca de 40% da facturação desta empresa.
Os dois primeiros NPO da classe “Viana do Castelo” já fizeram a chamada “flutuação dos cascos” em 1 de Outubro último, e o primeiro destes navios deverá ser entregue em Maio de 2006.
Sistema de Forças Nacional - Componente Fixa
Foi aprovado no Conselho Superior de Defesa Nacional de 3 de Novembro de 2005, a Componente Fixa do Sistema de Forças Nacional (SFN).
Recorda-se que em Outubro de 2004 já havia sido aprovada a Componente Operacional do SFN, alterando-se assim a metodologia anterior, seguida em 1998 (Sistema de Forças Nacional de 1997), que unia num mesmo documento as duas componentes.
O documento agora aprovado vai introduzir alterações muito significativas no dispositivo territorial do Exército, indo então (quando as alterações previstas forem implementadas de facto) assistir-se à anunciada “Transformação” deste ramo.
Modernização da Marinha de Guerra em Selos
Os CTT Correios de Portugal lançaram no passado dia 8 de Novembro, em parceria com a Marinha Portuguesa, uma emissão filatélica subordinada ao tema “Modernização da Marinha de Guerra”, no âmbito das comemorações do Dia Nacional e Mundial do Mar.
Esta emissão é composta por 4 selos (e0,45; e0,57; e0,74; e2,00) da autoria de Vasco Marques, apresentando o Navio Polivalente Logístico, o Navio Hidro-Oceanográfico, o Navio de Patrulha Oceânico e o Submarino.
Segundo os CTT “…Esta emissão de quatro selos, alusiva à modernização da Marinha, é bem significativa das prioridades definidas para a dotar de meios que lhe permitam continuar a desempenhar, de forma equilibrada e harmoniosa, as funções e missões que lhe são atribuídas…”.
Pós-graduação em “Os Media, a Segurança e a Defesa”
Vai decorrer na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, a partir da última quinzena de Novembro de 2005, uma pós-graduação subordinada ao assunto “Os Media, a Segurança e a Defesa”.
Este curso é constituído pelas seguintes disciplinas: A Cobertura Mediática de Conflitos Recentes; O Quadro Internacional Actual e as Grandes Áreas de Conflito; Recurso à Força e Direito Internacional; Noções de Estratégia e de Geopolítica; Forças Armadas e Comunicação Social; A Evolução do Fenómeno da Guerra; A Condução da Guerra na Actualidade; Segurança Interna e Cooperação Internacional face às «Novas Ameaças»; Estágio, incluindo Preparação para Entrada no Teatro de Operações e Reportagem de uma Operação.
O professor responsável por esta Pós-graduação é o Mestre Carlos Santos Pereira e nos termos de um protocolo já assinado, o Exército apoia a iniciativa, sobretudo através da Escola de Tropas Aerotransportadas.
1 Environmental Systems Rerserch Institute, sediada em Redlands-Califórnia - EUA (www.esri-portugal.pt).
