Nº 2443/2444 - Agosto/Setembro de 2005
A Intervenção Aliada no Kosovo
Tenente-coronel
João Ricardo de Sousa Barbosa e Dias Costa
“… the task before the international community is to help the people in Kosovo to rebuild their lives and heal the wounds of conflict...”
Kofi Annan
Secretário-Geral das Nações Unidas
 
Nota Introdutória
 
No dia 24 de Março de 2005, fez precisamente seis anos do início da intervenção da OTAN no Kosovo. É importante relembrar que esta inter­venção militar foi feita sem o apadrinhamento das Nações Unidas, tornando-se numa das primeiras operações lideradas pelos EUA (esta ainda no âmbito da Aliança Atlântica) à margem do direito internacional e que fazia adivinhar um renovado padrão de actuação do país que actualmente detém o monopólio de intervenção praticamente em qualquer lado no mundo (plenamente confir­mado posteriormente na operação Iraqi Freedom).
 
Tal como esta intervenção da OTAN levantou fortes críticas por parte da comunidade internacional, também a opção do governo português em enviar militares para o terreno não ficou isento de críticas dos vários quadrantes a nível nacional. Tal oposição viria a intensificar-se com o celeuma do urânio empobrecido, em que o papel dos média portugueses foi fundamental no empolar de uma situação já de si difícil, quer para os muitos militares que na altura se encontravam destacados no Kosovo, quer para os seus familiares em Portugal. Apesar de não constituir razão única, o facto é que esta situação foi indiscutivelmente preponderante na decisão do governo português em retirar as suas forças militares do terreno.
 
Com o regresso de Portugal ao Kosovo, através do envio de forças militares para aquela problemática zona dos Balcãs (o 2º BI/BLI iniciou a sua missão a 13 de Fevereiro de 2005), penso que é de todo conveniente e oportuno relembrar todo o contexto que levou à intervenção aliada, até porque, passado que foram cerca de seis anos, a situação no terreno está longe de ser considerada plenamente resolvida.
 
Da mesma forma, também se tem verificado um aumento do empenhamento da União Europeia na questão da Jugoslávia, pois não nos podemos esquecer que para além das modificações na Política Externa e de Segurança Comum introduzidas com a Constituição Europeia (ou melhor dizendo a introduzir caso esta venha a ser ratificada pelos 25 Estados-Membros), a União assumiu um papel de liderança em três missões efectuadas nesta zona do globo:
A primeira missão decorreu na Bósnia e Herzegovina e teve o seu início em 1 de Janeiro de 2003, quando a Missão da Polícia da União Europeia substituiu a Polícia Internacional das Nações Unidas.
A segunda missão, também com início em 2003, ocorreu quando a força da OTAN na Macedónia/FYROM foi substituída, inicialmente, por uma força militar da UE e, posteriormente, por uma missão de polícia da UE.
A terceira missão, e certamente a maior das três, teve início em Dezembro de 2004, altura em que uma força militar da UE (EUFOR), constituída por 8 000 militares, assumiu as funções desempenhadas até então pela SFOR (força militar da OTAN) na Bósnia e Herzegovina. (ainda no decorrer deste mês de Junho o 1ºBI/BrigInt iniciará a sua actividade neste Teatro de Operações).
 
Não sendo possível através deste artigo enquadrar toda a envolvência histórica que está subjacente à questão do Kosovo (e naturalmente dos Balcãs) restringi-me a um breve enquadramento histórico, seguido de uma explicação mais aprofundada do contexto pré-operação da OTAN, para depois abordar a intervenção aliada, nomeadamente no que respeita às opções diplomáticas antes e durante a operação. Igualmente ocuparei algumas páginas tentando expor a importância estratégica do Kosovo, tanto para a comunidade internacional (procurando a razão que a levou a intervir) como para os seus vizinhos.
 
 
1.  Breve enquadramento histórico
 
Os Balcãs conheceram ao longo da história vários conflitos em que razões étnicas, religiosas, culturais, históricas, entre outras, foram por diversas vezes alegadas como justificações tanto para as divergências como para as alianças que se verificaram e que contribuíram para a manutenção constante da crise nesta parte da Europa.
 
Território por onde passava a divisória entre esse magnífico Império Romano (com a parte ocidental leal a Roma e a oriental com capital em Constantinopla), desde cedo ficou intrinsecamente ligado quer à religião Católica (a Eslovénia e a Croácia são disso um exemplo), quer à religião Ortodoxa (na qual a Sérvia e o Montenegro se destacam e em que, a título de exemplo se refere a utilização do alfabeto cirílico). Mais tarde os cinco séculos de dominação Otomana, apesar da considerável tolerância religiosa permitida pelos Sultões, trouxeram a religião Muçulmana a estas paragens (a Bósnia-Herzegovina e a Macedónia/FYROM1 são actualmente dois países de população mista com uma grande componente muçulmana, sendo que o primeiro se constitui como uma mini-Jugoslávia com uma considerável representação das três etnias).
 
Este emaranhado étnico-religioso esteve sempre patente nos conflitos que se desenrolaram ao longo dos tempos, envolvendo estas seis repúblicas da ex-Jugoslávia, a Albânia e/ou os Otomanos, onde as ambições expansionistas de Sérvios, Croatas e Albaneses deram origem a projectos conhecidos como a “Grande Sérvia”, a “Grande Croácia” ou a “Grande Albânia”.
 
Para ilustrar estes confrontos, cujos resultados pautavam por ser sempre sangrentos, relembra-se já no século passado o Estado “oustachi” croata de Ante Pavelic (um dos estados satélite da Alemanha nazi) e a acção levada a cabo pelo seu exército no genocídio de cerca de 600 000 pessoas, entre os quais milhares de Sérvios, com o apoio de forças albanesas (não obstante as diferentes alianças efectuadas noutras alturas da história, como por exemplo durante o domínio Otomano em que sérvios, croatas e albaneses combateram várias vezes juntos contra esse império, mas também se confrontaram noutras tantas).
 
Mas mesmo no interior do território ortodoxo da Sérvia existe uma zona de grande concentração muçulmana: o Kosovo. Este território, cuja maioria muçulmana ultrapassa os 90%, é uma região pouco industrializada, com uma taxa de desemprego elevadíssima e onde a agricultura de subsistência representa grande parte da economia. No entanto apresenta-se como um território historicamente determinante quer para sérvios, quer para albaneses.
 
Para os sérvios, o Kosovo representa um mito histórico, pois é considerado o berço da nação sérvia, local onde em 1389 se desenrolou uma célebre batalha contra os turcos (batalha do campo dos Melros - actual Kosovo Polje, perto da capital Pristina) e que ainda hoje é comemorada como dia nacional a 28 de Junho (dia de S. Vitus). É também no Kosovo que fica situado o centro religioso da cidade de Pec, que representa para os ortodoxos sérvios o que, meramente a título comparativo, representa Fátima para os católicos portugueses.
 
Por outro lado, o Kosovo é tido pelos albaneses como o polo de irradiação político-cultural de onde foram originários diversos movimentos insurreccionais contra o jugo turco, além de que é considerado o epicentro do nacionalismo Albanês. Para exemplificar destacam-se o movimento nacionalista albanês que em 1878, a partir da cidade de Prizren (Kosovo), constituiu um “Governo Provisório da Albânia” e a primeira grande revolta albanesa de 1912 que eclodiu igualmente neste território.
 
Mas a importância do Kosovo não se resume apenas a razões históricas. Representa juntamente com a Macedónia/FYROM um ponto importante na formação do chamado eixo muçulmano (apelidado pelos sérvios como ZETRA2). Este eixo inicia-se na Bósnia, liga-se à Albânia através do Kosovo, daqui atravessa a Macedónia/FYROM, passa pela Bulgária (apesar de ortodoxa é historicamente anti-sérvia e anti-grega, apresentando fortes concen­trações de minorias macedónicas) dirigindo-se à Turquia, para assim se ligar ao Médio Oriente. Este eixo constitui, segundo Belgrado, um eixo de penetração muçulmana nos Balcãs e cruza-se com o eixo ortodoxo que liga Belgrado à Grécia (mais propriamente ao porto grego de Tessalónica) passando por Skopje (capital da Macedónia/FYROM)3.
 
O controlo do Kosovo é por isso tradicionalmente considerado fundamental pelos sérvios no controlo da Bósnia-Herzegovina e da Albânia. Aliás, os Balcãs são um bom exemplo de que as razões religiosas são muitas vezes apresentadas para justificar o exacerbar dos nacionalismos, na procura de objectivos políticos ligados à reafirmação de uma identidade (étnica), apelidados por alguns autores como étnico-nacionalismo. Isto foi ainda mais verdade com o desaparecimento do alinhamento internacional assente num mundo bipolar, dividindo-se quer no apoio aos EUA quer no apoio à URSS. Samuel Huntigton escreveu a este propósito no livro “O choque das civilizações” que «...actualmente estes alinhamentos da Guerra-fria estão a dar lugar a outros de natureza civilizacional, radicados no Islão e na Ortodoxia...Para os povos que procuram uma identidade e reinventam uma unidade étnica, os inimigos são essenciais e as inimizades potencialmente mais perigosas surgem nas linhas de fractura entre as maiores civilizações mundiais...»4.
 
Após a II Guerra Mundial o Marechal Tito (de origem croato-eslovena) une os territórios da Eslovénia, da Croácia, da Bósnia, da Sérvia, do Montenegro e da Macedónia/FYROM e forma a II República da Jugoslávia5, mantendo todavia o equilíbrio entre as várias etnias que, aliado a uma disciplina de ferro lhe possibilitou a manutenção unida de um território culturalmente tão pouco uniforme. Reconhecendo a situação especial do Kosovo atribui-lhe em 1963 o estatuto de província autónoma, tendo esta sido ainda mais “beneficiada” com a aproximação política à Albânia encetada a partir de 1968, decorrente do perigo soviético expresso na invasão da Checoslováquia pela URSS nesse ano. Em 1974 a autonomia do Kosovo é alargada, obtendo inclusive a participação directa no Governo Federal da Jugoslávia (a par da Vojvodina).
 
Após a morte do Marechal Tito, dá-se início na República Federal da Jugoslávia (RFJ) a um processo que iria culminar com a sua desagregação, da forma violenta e quase inumana que todos nós conhecemos. Ainda hoje relembramos as atrocidades cometidas por todas as partes, resultantes principalmente dos grupos para-militares que foram surgindo à medida que aumentava a insanidade do conflito e dos quais o grupo liderado pelo extremista sérvio Arkan é um exemplo bem ilustrativo. Aqui, no entanto, vou-me limitar apenas ao caso do Kosovo.
 
A escalada de violência
 
Slobodan Milosevic chegou ao poder em 1989, tendo utilizado o problema do Kosovo como uma alavanca para a sua eleição. Indivíduo inteligente e pragmático tinha uma capacidade mobilizadora de massas fora do comum, tal como demostram as várias manifestações que organizou por todo o país e das quais se destaca uma manifestação realizada na capital do Kosovo, Pristina, em 24 de Abril de 1987 quando, de uma população que não chegava aos 2 milhões de sérvios conseguiu reunir cerca de 1 milhão.
 
Com o objectivo declarado (e nas várias manifestações repetido e incentivado) de “devolver” a “terra sagrada” do Kosovo aos sérvios (retirando-a das “mãos” dos kosovares), obtém o apoio da igreja ortodoxa e em 1989 consegue ver o estatuto de província autónoma do Kosovo (e da Vojvodyna) abolido.
 
É nestas condições que, com conhecimento e domínio do jogo político, consegue a convocação de eleições antecipadas que haveriam de lhe garantir a vitória em Novembro desse ano.
 
Mas o exacerbar do nacionalismo sérvio vai alterar o equilíbrio federal da Jugoslávia e incentivar (ou pelo menos acelerar) as outras repúblicas ao mesmo; em Junho de 1991 a Eslovénia abandona a federação Jugoslava (numa guerra que se decidiu em apenas dez dias) e na mesma altura a Croácia proclama a Declaração da Independência. A Sérvia, já com Milosevic, opõe-se à decisão das duas repúblicas, dando-se início a uma guerra civil que se iria alastrar à Bósnia-Herzegovina, república onde mais se sentiu os seus efeitos (principalmente a partir de Abril de 1992).
 
Entretanto no Kosovo, a polícia e os para-militares sérvios assumem o controlo dos principais pontos estratégicos e, através do que ficou conhecido como “purificação étnica silenciosa”, iniciaram o incitamento ao êxodo dos kosovares.
 
Como resposta às acções sérvias os kosovares organizam eleições clandestinas em 24 de Maio de 1992, sendo eleito para presidente do Kosovo o líder da Liga Democrática do Kosovo (LDK), Ibrahim Rugova. Sob a orientação de cariz pacífica do seu presidente, este governo enviou representantes para o estrangeiro numa tentativa de dar a conhecer internacionalmente o problema do Kosovo, ao mesmo tempo que internamente organizava uma verdadeira sociedade paralela com um sistema de educação, de saúde, social, político, cultural, desportivo, etc, de forma a resolver as limitações impostas por Belgrado (como por exemplo a proibição dos kosovares de frequentarem as escolas e universidades sérvias).
 
Incentivados pelo seu governo clandestino, os kosovares recusam-se a ir às urnas nas eleições legislativas da Sérvia realizadas em Dezembro de 1992, eleições estas que iriam confirmar a presença de Slobodan Milosevic como presidente da Jugoslávia e a continuação da sua política em relação ao Kosovo.
 
Ainda assim, Ibrahim Rugova apresenta no ano seguinte na ONU um plano de Paz, que foi praticamente ignorado pela comunidade internacional (à semelhança do que vinha acontecendo com os seus esforços pacíficos de resolução da crise, que pouco mais recebiam do que boa vontade e simpatia).
 
Mas o curso da guerra na Bósnia tinha sofrido uma alteração. Se de início foi favorável aos sérvios, militarmente melhor organizados e equipados, o apoio da comunidade internacional, visivelmente dedicado aos Croatas e a Bosniacos (muçulmanos da Bósnia), inverteu esta situação.
 
A criação da Federação croato-muculmana da Bósnia em 18 de Abril de 1994, sob o auspício dos americanos, vai implicar o seu rearmamento e uma coordenação de esforços no combate às forças sérvias-bósnias. Note-se no entanto, que nunca houve uma verdadeira união dos exércitos das duas etnias, que inclusive se tinham combatido até essa altura, apenas uma coordenação no sentido de se oporem a um inimigo, que os interesses das facções consideravam comum, sem que nunca tenha desaparecido a natural inimizada entre as duas partes.
 
Da mesma forma, a operação Determinate Force levada a cabo pela OTAN, e aprovada pela ONU, obrigou por diversas vezes os sérvios a combaterem em situações de inferioridade táctica perante as forças da Federação.
 
As derrotas infligidas aos sérvios levaram a que estes se sentassem à mesa das negociações e em 21 de Novembro de 1995 o presidente da Jugoslávia (Slobodan Milosevic), da Croácia (Franjo Tudjman) e o presidente da Bósnia-Herzegovina (Alija Izetbegovic), assinam na base militar dos EUA de Wright-Patterson os Acordos de Dayton6, que trouxeram a paz de volta a estes territórios. Embora seja sempre de recordar que para que essa paz fosse efectiva muito houve ainda que fazer no terreno depois dessa data, quer pelos militares integrados na força da OTAN (Implementation Force (IFOR) e sua substituta Stabilization Force (SFOR), quer pelos civis da ONU e das Organizações Não Governamentais (e que aliás ainda hoje se mantêm no terreno, embora no que toca à força militar, em número muito mais reduzido e já sob o comando da União Europeia).
 
Mas nestes acordos praticamente não foi contemplado o problema do Kosovo. Isso não implicou no entanto que não houvesse consequências para este território.
 
A primeira grande consequência está relacionada com a política pacifista seguida pelo presidente do Kosovo, Ibrahim Rugova. Ao não surtir o efeito desejado, levou à criação de correntes de pensamento mais belicistas que, incentivadas pelo sucesso da resistência armada dos muçulmanos da Bósnia, foram responsáveis pela criação do Exército de Libertação do Kosovo (UCK)apenas alguns meses mais tarde (tendo como líderes Adem Demaqi e Hasim Thaqi).
 
Por outro lado, a situação no Kosovo não só não melhorou como ainda piorou, com Belgrado a concentrar toda a sua atenção neste território e também as suas acções repressivas no sentido de controlar a tendência independentista kosovar.
 
A partir de 1997 o perigo de eclosão do conflito no Kosovo agrava-se. Tal como sempre aconteceu nesta zona do globo, as situações de crise em qualquer um dos países balcânicos têm uma natural tendência de perturbar e mesmo influenciar os seus vizinhos. Após Março desse ano, devido a problemas financeiros, a Albânia conhece um período de distúrbios civis intensos que levam a um caos e a uma anarquia por todo o país, inclusive com assaltos a depósitos de armamento e em que algumas dessas armas haveriam posteriormente de chegar às “mãos” do UCK.
 
As acções armadas de parte a parte intensificam-se, com o UCK a recorrer a acções subversivas contra à polícia e civis sérvios e Belgrado a responder com medidas violentas contra os elementos do Exército de Libertação do Kosovo e uma política de intimidação e deportação dos kosovares, que levou ao êxodo de milhares de famílias8.
 
Desde o início da crise do Kosovo que a Comunidade Internacional pautava a sua atitude por uma certa passividade em relação ao que se passava naquele território. Muito contribuiu para esta situação a ideia de que uma decisão do Conselho de Segurança da ONU (CSONU) a autorizar uma intervenção aliada no Kosovo seria vetada por Russos e Chineses. Aliás, a questão da legitimação das intervenções da OTAN era um assunto que estava na ordem do dia e preocupava os governos integrantes nesta organização, pois na altura debatia-se o “novo conceito estratégico da aliança” e a sua necessidade e afirmação no mundo pós-guerra fria. Uma intervenção aliada no Kosovo, sem ser sob os auspícios da ONU, poderia assim ter um impacto negativo na opinião pública internacional e inclusive ser utilizada por Milosevic para reforçar o seu poder interno e incrementar o nacionalismo sérvio.
 
Além de que a Comunidade internacional tinha dificuldade em referenciar os interlocutores no Kosovo com quem se deveria interligar, visto estes não constituírem um grupo coeso mas sim um conjunto de grupos que em comum tinham o mesmo objectivo, variando no entanto os meios para o atingir (principalmente com as divisões verificadas no LDK após os acordos de Dayton). Como exemplo refere-se o facto de que as diferenças entre os líderes kosovares iriam levar a que, nos finais de 1999, existissem no Kosovo dois governos: o da Liga Democrática do Kosovo (LDK), cujo chefe do governo (que funcionava no exílio na Alemanha), Bujar Bukoshi, tinha sido indigitado pelo já falado presidente do Kosovo, Ibrahim Rugova; e o governo do Exército de Libertação do Kosovo (UCK), liderado por Hashim Thaci.
 
As opções diplomáticas e a intervenção aliada
 
Durante o verão de 1998, as forças sérvias lançam uma grande ofensiva militar contra os redutos do UCK no vale de Drenica, provocando um “banho de sangue” e o primeiro êxodo em massa dos albaneses. Com a intensificação das represálias sérvias, os kosovares divulgam a execução de massacres, alegadamente levados a cabo por forças sérvias, de forma a forçar uma intervenção militar aliada. Mais tarde veio-se a verificar que alguns deles eram falsos, como por exemplo o de Orahovac onde se noticiou a existência de cerca de 500 cadáveres, na sua maioria crianças. Apesar disso, a verdade é que contribuíram para chamar definitivamente a atenção da Comunidade Inter­nacional para o problema do Kosovo.
 
Em Setembro do mesmo ano é apresentado às autoridades da Sérvia e do Kosovo um plano de paz pelo embaixador dos EUA na Macedónia/FYROM, Christopher Hill. Este plano previa a existência de um período transitório de três anos, sem que fosse estabelecido um estatuto para o Kosovo, e a convocação de eleições.
 
Mas o plano não agradava a nenhuma das partes. Os sérvios queixavam-se que a questão das minorias no Kosovo, sérvias e não só, não estava suficientemente protegida, receando que o resultado das eleições os excluísse do processo político. Os kosovares, por seu lado, temiam que o período transitório levasse ao esbatimento das suas instituições em prol de um reforço das instituições sérvias, considerando também que deveria haver referências no plano relativas a uma eventual independência.
 
Em Outubro de 1998, enquanto decorriam as negociações do plano de Christopher Hill, Richard Holdbrooke celebra com Slobodan Milosevic um acordo de cessar-fogo, que prevê a retirada de parte das forças sérvias e a entrada no território de cerca de 2 000 inspectores internacionais não armados pertencentes à Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). A missão de verificação do Kosovo (KVM) inicia-se a 16 de Outubro com o objectivo de supervisar o cumprimento da Resolução do CSONU nº 1199 (adoptada a 23 de Setembro desse ano), tendo sido interrompida com a evacuação dos inspectores no mês de Março de 1999, imediatamente antes do início da operação da OTAN.
 
Sem conseguir que as negociações do plano de Christopher Hill dessem origem a um consenso entre as duas partes e face ao conhecimento do massacre de Raçak, alegadamente perpetrado pelos sérvios a 15 de Janeiro de 1999, a Comunidade Internacional muda radicalmente a sua atitude em relação ao conflito.
 
É então convocada a Conferência de Rambouillet9 (França) no dia 6 de Fevereiro de 1999, reunindo como mediadores o Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico (Robin Cook), o seu homólogo francês (Hubert Védrine), e os embaixadores dos EUA (Christopher Hill), da Rússia (Boris Majorski) e da Áustria (Wolwgang Petrisch).
 
Foram dadas às partes apenas duas semanas para chegarem a um acordo que levasse a um plano de Paz. A metodologia seguida foi semelhante à do acordo de Dayton, com as partes a negociarem através dos mediadores e um conjunto de elementos impostos pela Comunidade Internacional como não negociáveis. A título de exemplo apontam-se os principais elementos não negociáveis: cessar-fogo imediato; estabelecimento de um período transitório de três anos; realização de eleições no Kosovo e atribuição de autonomia; protecção dos direitos de todas as comunidades no Kosovo; aceitação do envolvimento internacional.
 
As resistências ao acordo foram grandes e de parte a parte, com os kosovares a oporem-se à desmilitarização do UCK e a pretenderem que fosse incluído no plano uma referência à independência do seu território. Por seu lado os sérvios opunham-se fortemente às disposições relacionadas com a composição e mandato da força internacional de interposição.
 
No entanto, enquanto que os kosovares acabaram por aceitar, os sérvios mantinham-se intransigentes (de referir que Slobodan Milosevic nunca esteve presente no local das negociações), dando origem ao fracasso do acordo.
 
Este fracasso deu de imediato origem à intervenção militar aliada, gerando alguma controvérsia na opinião pública internacional, quer pelo facto de não se ter cumprido o tradicional passo intermédio de pressão política entre o falhanço das negociações e o uso da força militar, quer pela inexistência de um mandato da ONU legitimadora da acção militar internacional.
 
A operação Allied Force, fundamentalmente assente em bombardeamentos aéreos, foi desencadeada a 24 de Março de 1999 mas encontrou uma inesperada resistência de Belgrado tendo-se prolongado por 78 dias, após o que Slobodan Milosevic aceitou assinar um plano de paz.
 
No entanto, durante este período Belgrado foi cedendo e diversas propostas de paz foram apresentadas por vários sectores.
Logo após o início dos bombardeamentos, e apesar da atitude de desafio demonstrada pelos sérvios, o presidente jugoslavo propõem uma trégua durante a Páscoa ortodoxa (6 a 11 de Abril), que foi de imediato rejeitada pela Comunidade Internacional.
 
Como contraproposta Javier Solana, na altura a exercer as funções de Secretário-geral da OTAN, apresenta no dia 6 de Abril cinco pontos, que considerava fundamental serem aceites pelos sérvios para que se terminar a operação Allied Force: fim da acção militar sérvia no Kosovo; retirada das forças militares, para-militares e policiais; estabelecimento de uma força de segurança internacional; aceitação do regresso dos refugiados e depor­tados; retorno à mesa de negociações com base na Conferência de Rambouillet. Esta proposta foi saudada e reafirmada (embora com pequenas alterações) pelo Conselho de Segurança da ONU e pelo seu Secretário-geral, Koffi Annan.
 
Entretanto em Belgrado assiste-se à primeira fractura no governo. A 24 de Abril é demitido o Vice-Primeiro-Ministro Vuk Draskovic, na sequência das suas declarações no sentido de permitir a utilização de uma força interna­cional no Kosovo.
 
No dia 6 de Maio foi a vez do Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka Ficher, apresentar uma proposta de paz numa reunião dos G-810, do qual era presidente (exercia simultaneamente a presidência da União Europeia onde na Cimeira Extraordinária da UE ocorrida em Bruxelas a 14 de Abril já se tinha discutido informalmente o assunto). Desta reunião saiu uma declaração que desenvolvia o plano dos cinco pontos de Javier Solana, reforçava a ideia de paz da Conferência de Rambouillet e apostava no envolvimento da ONU para garantir a estabilização e reconstrução do Kosovo. Esta declaração viria a servir de base à Resolução nº 1244 do CSONU aprovada no final do conflito.
 
No mesmo dia, Milosevic liberta o presidente do Kosovo do regime de prisão domiciliária num gesto de boa vontade, mas também numa tentativa de enfraquecer a coesão política da aliança e de dividir os próprios kosovares, entre o pacifismo advogado por Rugova e o belicismo defendido pelo UCK.
 
Devido aos efeitos provocados pela intensificação e duração dos bombardeamentos da OTAN, a sociedade sérvia começa a dar mostras de desgaste e a 15 de Maio (quase dois meses após o início da operação) aparecem as primeiras manifestações anti-guerra na sérvia que, apoiadas politicamente pelos principais opositores ao regime de Milosevic, rapidamente se alastram um pouco por todo lado.
 
No dia seguinte é apresentada pelo Primeiro-Ministro Italiano, Massimo D’Alema, uma proposta de paz com vista à suspensão dos bombardeamentos, em troca do comprometimento da Rússia e da China em não boicotar uma resolução da ONU que tivesse como base a plano apresentado pelos G-8.
 
Com a evolução desfavorável da situação política interna, Slobodan Milosevic aceita pela primeira vez a possibilidade de colocação de uma força internacional no Kosovo, durante uma reunião tida em Belgrado no dia 23 de Maio com o ex-Primeiro-Ministro Russo Victor Chernomydrin.
 
Chernomydrin, Martti Ahtisaari (presidente finlandês) e Strobe Talbot (representante americano), apresentariam a Milosevic a 2 de Junho uma proposta de paz elaborada com base no plano dos G-8. Refere-se aqui que, as principais lacunas no plano dos G-8 e que foram rapidamente ultrapassadas pela Comunidade Internacional, tinham a ver com a composição e distribuição da força internacional de interposição no Kosovo, com os EUA a defenderem a existência de um núcleo duro da OTAN e os russos a quererem que lhes fosse atribuído um sector (o que resultaria numa divisão do Kosovo, um pouco à semelhança do que tinha acontecido com a Alemanha do pós-II Guerra Mundial). A este propósito relembra-se que quando as unidades da KFOR (Kosovo Force)11 entraram no Kosovo, depararam-se com uma força militar russa instalada no aeroporto de Pristina (local onde estava prevista a instalação do Quartel General da KFOR) que, numa jogada de antecipação estratégica, tinham ocupado aquela posição. Os russos pretendiam assim forçar os americanos a aceitar que lhes fosse atribuído um sector próprio, mas após conversações com os EUA em Helsínquia cederam e as suas forças foram dispersas por vários sectores, adoptando um esquema de comando semelhante ao que já existia na SFOR.
 
Aceite o plano de paz pelos sérvios, o Conselho de Segurança da ONU adopta em 10 de Junho de 1999 a Resolução nº 124412 (com 14 votos a favor e a abstenção da China), que incorpora o referido plano de paz e legitima a utilização da KFOR, prevendo o recurso ao uso da força. Então, o Secretário-Geral da ONU nomeia para seu representante especial no Kosovo, o Secretário de Estado francês Bernard Kouchner, que tem a incumbência de controlar a actuação civil internacional (UNMIK) e coordenar a presença da componente militar (visto a KFOR não fazer parte da UNMIK).
 
Ao mesmo tempo o General Michael Jackson (oficial Britânico), comandante da KFOR, celebra com as chefias militares jugoslávas a retirada das suas forças do Kosovo e a 11 de Junho as primeiras forças da KFOR entram neste território, dando-se assim início à operação Joint Guardian.
 
A KFOR encontrava-se dividida em cinco sectores (alemão, americano, francês, inglês e italiano)13, cada um com o comando atribuído a um dos países da OTAN que mais forças colocou nesse Teatro de Operações. Portugal foi representado militarmente no Kosovo através de uma unidade escalão Batalhão integrado no sector italiano, que viria mais tarde a ser retirado pelas razões políticas já explanadas na introdução. Novamente de regresso em 13 de Fevereiro de 2005, desempenha actualmente o papel de reserva táctica da KFOR.
 
 
2.  A importância estratégica do Kosovo e a razão da intervenção aliada
 
 
Mas afinal que importância tem o Kosovo para levar a aliança atlântica a intervir desta forma?
 
Os motivos humanitários, ainda que bastante apregoados, raramente constituem a razão de intervenção das grandes potências, cada vez mais dependentes dos factores económicos e sempre actuando com receio da opinião pública. As opiniões divergem, embora possamos dizer que em muitos pontos se complementam. Apresento apenas algumas delas:
 
O sueco Jens Stilhoff Sorensen, do departamento de Estudos Étnicos da Universidade de Linkoping, é da opinião que a resolução da crise do Kosovo é fundamental para a manutenção da paz e estabilidade na região, mormente numa Bósnia cuja característica principal é ser multi-étnica. Ora se a razão da intervenção internacional na Bósnia se baseou na crença que esta se deveria manter multi-étnica, então a solução para o Kosovo não deveria passar por uma independência, pois como ele próprio escreve «... if monoethnic state-creation is the norm...then there seams no validity for the claim that Bosnia-Hercegovina - which is a territory with three centripetal ethnic forces institutionalising themselves rather than a state - should become a single state...»14.
 
Por seu lado o jornalista e analista político dos Balcãs, Misha Glenny, defende que o valor geoestratégico destes assenta na teoria dos eixos ortodoxo e muçulmano (referidos atrás), que poderá levar a um conflito de influências entre o eixo ortodoxo de Belgrado-Atenas e o eixo muçulmano Albânia-Turquia. Acontece que a Turquia é fundamental para a política americana no Médio Oriente, tal como o próprio escreve: «...such a conflict would be much more disruptive to the immediate interests of the United States than the Bosnian war has been. In particular, it would threaten american lines of communication with the Middle East… The United States considers Turkey vital to blocking Iranian and Iraqi influence in the region…»15.
 
A ideia de segurança está também presente em Ignacio Ramonet, ao defender que a reafirmação da OTAN e do seu “Novo Conceito Estratégico” (que estava em discussão nesta altura), terão contribuído fortemente para esta intervenção, pois o fim da Guerra-fria trouxe a alteração no conceito de importância estratégica: «...De facto hoje a aplicação daquele conceito a um determinado país ou região define-se não já pela aquisição de vantagens militares de relevo, mas antes de uma maneira que privilegia a capacidade de aferir em que medida certo país ou região possui o potencial de “exportar” instabilidade, caos político, insegurança crónica, emigração clandestina, delinquência, redes mafiosas ligadas à droga, etc... duas regiões ocuparão, neste âmbito, presentemente uma importância estratégica primordial para a Europa: o Magreb e os Balcãs...»16.
 
Por estes excertos já se adivinha a dificuldade de análise dos motivos que levaram à intervenção aliada que, só por si, constituem matéria suficiente para um outro trabalho. Posso no entanto tecer a este propósito algumas considerações.
 
 
De facto, a incapacidade internacional em conter o conflito no Kosovo traria certamente o grande perigo de estender o conflito não só à Bósnia (onde os esforços da Comunidade Internacional conseguiram uma paz efectiva mas também instável e frágil) como aos restantes países dos Balcãs, sendo que o maior perigo residiria no alastramento à Macedónia/FYROM, local onde se cruzam os dois eixos (ortodoxo e muçulmano).
 
A razão de ser deste perigo não está tanto centrada na questão religiosa mas, como já foi dito, na necessidade política do exacerbar étnico-religioso nos países que procuram a afirmação duma identidade própria (étnico-nacio­nalismo).
 
Em todo o caso a religião seria a catapulta para o agravar de uma situação que, certamente, não se limitaria apenas aos países emergentes da ex-Jugoslávia, mas teria igualmente efeitos na Albânia, Bulgária, Grécia ou Turquia, com inevitáveis consequências na União Europeia e no mundo ocidental.
 
Esta possibilidade de “trazer” a instabilidade para o seio da União Europeia (e consequentemente para o mundo Ocidental), teve certamente influências na decisão dos países da OTAN em intervir militarmente na região, ainda para mais numa altura em que se discutia a necessidade da existência de uma organização que havia nascido com a Guerra-fria.
 
Aqui entram igualmente os interesses estratégicos que os EUA têm no Médio Oriente pois a Turquia desempenha um papel inquestionável na ligação Este-Oeste sendo fundamental o seu apoio na prossecução da política americana nesta zona do globo. Mas a mesma Turquia também detém inte­resses na área dos Balcãs (ainda decorrentes da influência Otomana), não lhe interessando o desenvolvimento do eixo ortodoxo Belgrado-Atenas. Sobre este assunto, relembro que o projecto inicial da invasão do Iraque (operação Iraqi Freedom) colocava um dos eixos principais de ataque das forças americanas, através da fronteira Turco-Iraquiana, situação apenas não verificada devido à recusa de Ankara e que muito se deveu à pressão política do eixo Berlim-Paris, na altura contrário a esta intervenção unilateral americana.
 
Mas, um grande número de autores considera que as principais razões foram mesmo as económicas, nomeadamente as relacionadas petróleo do Médio Oriente; por exemplo existia a intenção de canalizar o gás natural e o petróleo por um oleoduto que ligaria o Mar Cáspio a Ceyhan (Turquia), projecto este apadrinhado quer por Turcos quer pelos EUA.
 
 
Conclusão
 
Creio que é indiscutível que o regresso da instabilidade ao Kosovo teria inevitáveis consequências dramáticas nos seus vizinhos, como por exemplo na Bósnia onde a precária paz conseguida pela comunidade internacional (que apesar de frágil não deixa de ser paz), seria certamente posta em causa.
Por isso ninguém duvida da necessidade da manutenção dessa paz. O que poderá eventualmente ser posto em causa (e na altura foi) é a forma como foi conseguida, ou seja a intervenção militar de uma organização ou de um país no desrespeito pelas tradições e pelo direito internacional. E digo eventualmente pois, como é sabido, as opiniões divergem neste ponto.
 
Em todo o caso, pelo menos duas grandes considerações (sem no entanto esquecer variadíssimas outras) podem ser tiradas com um razoável grau de certeza.
 
Em primeiro lugar a passividade da comunidade internacional demons­trada inicialmente contribuiu certamente para um evoluir negativo da situação no Kosovo, sendo que o facto da questão ter sido praticamente ignorada nos acordos de Dayton levaram a um intensificar da actividade sérvia no território e a uma radicalização kosovar, onde os métodos pacifistas de Ibrahim Rugova foram postos em causa e uma nova ala com um conceito mais belicista emergiu.
 
Em segundo lugar a importância estratégica do Kosovo é reconhecida por vários autores, embora as razões dessa importância possam variar num espectro demasiado alargado, que vai dos factores étnicos às razões económicas. Se as segundas foram infelizmente fundamentais (e são-no cada vez mais nas nossas sociedades modernas), a continua existências das primeiras é deveras preocupante, ainda para mais quando as razões religiosas são muitas vezes apresentadas para justificar o exacerbar do chamado étnico-na­cionalismo.
 
 
Cronologia 17
 
Events since May 1998
• Spring-Summer 1998: Tensions between ethnic Albanians and the Yugoslav security forces escalates into armed conflict. Hundreds are killed and nearly 300,000 civilians are displaced from their homes.
• 23 September 1998: The UN Security Council adopts Resolution 1199. The resolution demands that all parties end hostilities and maintain a cease-fire.
• 13 October 1998: The North Atlantic Council issues Operation Determined Force’s activation order (ACTORD).
• 14 October 1998: Due to persisting tension in Kosovo, NATO’s Standing Naval Force Mediterranean (STANAVFORMED) is temporarily detached to the Adriatic.
• 15 October 1998: NATO’s Supreme Allied Commander Europe and the Chief of General Staff of the Federal Republic of Yugoslavia sign in Belgrade an agreement establishing an air verification mission over Kosovo (Operation Eagle Eye), complementing the OSCE Kosovo Verification Mission (KVM).
• 16 October 1998: The Chairman-in-Office of the OSCE and the Minister of Foreign Affairs of the Federal Republic of Yugoslavia (FRY) sign in Belgrade an agreement establishing a verification mission in Kosovo, including an undertaking by the FRY to comply with Security Council Resolutions 1160 and 1199.
• 24 October 1998: The UN Security Council adopts Resolution 1203. The resolution supports NATO and OSCE verification missions and demands all parties in Kosovo to comply with the agreement.
• 25-26 October 1998: NATO’s Supreme Allied Commander Europe and the Chairman of NATO Military Committee meet with Yugoslav President Milosevic and his Army Chief of Staff. NATO delivers a clear message pressing for immediate and total compliance with Security Council Resolution 1199 and related agreements.
• 16 January 1999: 45 ethnic Albanian civilians are massacred at Racak in Kosovo, amid an upsurge in violence in the province.
• 30 January 1999: The Contact Group demands that all parties agree on a political settlement for Kosovo by 20 February 1999. The NAC agrees that NATO’s Secretary General may authorise air strikes against targets on FRY territory.
• 1 February 1999: NATO’s Secretary General reaffirms that, if no agreement is reached by the deadline set by the Contact Group, NATO is ready to take whatever measures are necessary to avert a humanitarian catastrophe.
• 6 February 1999: Negotiations on the future of Kosovo are opened at Rambouillet, France, involving the warring parties and the Contact Group.
• 12 February 1999: The United Kingdom sends an Armoured Battle Group to the Former Yugoslav Republic of Macedonia to enable UK readiness to participate in a peacekeeping mission.
• 20 February 1999: The Contact Group extends negotiations until 1400 GMT on 23 February 1999.
• 23 February 1999: With partial agreement having been reached on a future political settlement for Kosovo, to be policed by a NATO peacekeeping force deployed in the provpeace talks break down following Yugoslav refusal to accept the Rambouillet Accords.
• 22 March 1999: The NAC authorises the Secretary General to decide, subject to further consultations, on a broader range of air operations if necessary.
• 24 March 1999: Operation Allied Force begins at 1900 hours GMT.
• 3 June 1999: President Slobodan Milosevic accepts peaceince, negotiations are adjourned until 15 March.
• 15 March 1999: Negotiations resume in Paris.
• 19 March 1999: The Paris  terms presented by EU envoy President Martti Ahtisaari and Russian envoy Viktor Chernomyrdin.
• 12 June 1999: With the authorisation of the United Nations, NATO peacekeeping forces deploy into Kosovo to begin the task of restoring peace to the province.
• 20 June 1999: The last Serb forces leave Kosovo.
 
 
* Este artigo foi feito com base num trabalho apresentado no âmbito do seminário “A Europa, Cultura e História”, orientado pelo Professor Doutor Fernando Catroga e integrado no mestrado de “Estudos sobre a Europa: Europa - As visões do outro”, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
**     Capitão de Artilharia.
 
 1 A Grécia opôs-se desde logo ao reconhecimento da utilização do nome “Macedónia” por este país (bem como das suas insígnias nacionais), devido ao paralelo histórico com a “Grande Macedónia”, correspondente ao império de Alexandre o Grande, que incluía os actuais territórios da Albânia, da Bulgária, da Grécia e da Sérvia. Não obstante, a Comunidade Internacional passou a utilizar o nome Macedónia/FYROM, sendo que FYROM significa “Former Yugoslav Republic of Macedonia”.
 2 Mais propriamente “Zelena Transversala” que traduzido significa “Transversal Verde” e em que o verde representa a cor muçulmana.
 3 Este eixo é igualmente referido como eixo da bacia do rio Vardar.
 4 Samuel Huntigton, O choque das civilizações e a mudança na Ordem Mundial, pg 52, (trad. Henrique M. Lajes Ribeiro), Lisboa, Gradiva, 1999.
 5 A I Jugoslávia foi criada após a I Guerra Mundial (1918) e durou até à invasão alemã (1941). Em boa verdade entre 1918 e 1929 o que existia era o Reino dos Eslovenos, Croatas e Sérvios, tendo apenas nesse ano adoptado nome de Jugoslávia.
 6 Três semanas depois seriam formalmente assinados em Paris.
 7 Ushtria Clirimtare e Kosoves. Este movimento surgiu em 92/93, mas só após os acordos de Dayton é que se impôs através de acções violentas.
 8 Para uma descrição mais pormenorizada do alastramento do conflito ver: William G. O’Neill, Kosovo - An Unfinished Peace, Cap 2, London, Lynne Rienner Publishers, 2002.
 9 Sobre a Conferência consultar: http://www.kosovo.mod.uk/rambouillet_text.htm (visitado em 6 de Março de 2005).
10 Grupo dos 7 países mais industrializados (Alemanha, Canadá, EUA, França, Grã-Bretanha, Itália e Japão) mais a Rússia.
11 Sobre a KFOR consultar: http://www.nato.int/kfor/welcome.html (visitado em 8 de Março de 2005).
12 Esta e outras Resoluções do CSONU respeitantes ao Kosovo podem ser consultadas em http://www.unmikonline.org/scres.htm (visitado em 8 de Março de 2005).
13 Actualmente o Kosovo está dividido em quarto sectores (alemão, americano, francês e finlandês).
14 Jens Stilhoff Sorensen, “The threatening precedent: Kosovo and the remaking of crisis”, in Merge: Papers on Transcultural Studies, nº 2/99, pag 1, University of Umea - Sweden (Centre for studies on migration, ethnic relations and globalisation), 1999.
15 Misha Glenny, Foreign affairs: an american quarterly review, volume 74, nº3, New York, Hamilton Armstrong.
16 Hugo Moncada, Algumas considerações sobre o conflito do Kosovo no quadro da desintegração da Jugoslávia, pp. 56-57 (o autor cita Ignacio Ramonet), Coimbra, Livraria Almedina, 2001.
17 http://www.kosovo.mod.uk/yugochron.htm (consultada em 10 de Março de 2005).
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2008-11-27
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Tenente-coronel

João Ricardo de Sousa Barbosa e Dias Costa

Desde outubro de 2016, é docente da Área de Ensino de Estratégia, no Instituto Universitário Militar

Mestrado em Ciências Militares – Artilharia, na Academia Militar

Mestrado em Estudos sobre a Europa (Dissertação “A Dimensão Militar da Política Europeia de Segurança e Defesa”, na Universidade de Coimbra

REVISTA MILITAR @ 2019
by CMG Armando Dias Correia