Novo Comandante Geral da GNR
Tomou posse como Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana no passo dia 6 de Maio o Tenente General Luís Nelson Ferreira dos Santos, substituindo o TGen Mourato Nunes.
Com 58 anos de idade e 41 de serviço, o TGen Nelson Santos é oriundo da Arma de Infantaria e encontrava se à data desta nomeação a exercer as funções de Vice Chefe do Estado Maior do Exército.
Presidente da República na Liga dos Combatentes
O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Aníbal Cavaco Silva, associou se na Liga dos Combatentes às comemorações que esta instituição patriótica está a levar a cabo para assinalar os 200 anos da criação da Ordem da Torre e Espada.
No passado dia 13 de Maio, na sede da Liga, Cavaco Silva, presidiu à sessão solene de homenagem aos portugueses agraciados com esta Ordem, muitos dos quais presentes, incluindo os antigos Presidentes da República, General Ramalho Eanes e Jorge Sampaio.
Dia da Marinha no Funchal
A Marinha comemorou este ano o seu dia festivo na cidade do Funchal, deslocando para o Arquipélago da Madeira meios, navais e outros, nem sempre presentes naquelas paragens, proporcionando à população da Madeira um contacto directo com parte importante da realidade da Marinha.
No decurso da cerimónia militar, em 24 de Maio, o Almirante Melo Gomes efectuou o discurso que a seguir se transcreve.
“O Funchal celebra, neste ano de 2008, 500 anos desde a sua elevação a cidade. Seria sempre um imperativo para a Marinha comemorar esta data. Fazemo lo com gosto e honrados pelo convite, aqui estamos, de novo, 26 anos volvidos, a celebrar o Dia da Marinha. Nesta oportunidade, cumpre me agradecer o apoio que desde a primeira hora recebemos do Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Funchal, e demais entidades que mostraram inexcedível vontade em nos apoiar nesta iniciativa de trazer a Marinha à Madeira e aos madeirenses.
Foi no Porto Santo, em 1418, que se iniciou a gesta dos descobrimentos quando João Gonçalves Zarco e Tristão Vaz Teixeira ali aportaram no decorrer duma missão de busca aos corsários de Salé. Logo no ano seguinte, com Bartolomeu Perestrelo, vieram à Madeira explorar este lugar estratégico, situado no meio do mar oceano, para servir de base na defesa das nossas costas. Foi o princípio do maior feito dos Portugueses, a epopeia dos descobrimentos, que nos uniu como Nação e nos colocou nas páginas da história da humanidade.
Neste enquadramento, é com muito gosto, que agradeço a V. Ex.ª, Senhor Ministro da Defesa Nacional, a disponibilidade que teve para presidir a esta cerimónia, em que também celebramos 510 anos desde a chegada de Vasco da Gama à Índia, pelo apoio institucional que nos transmite. Ficamos mais confiantes da comunhão do pensamento e da continuidade na acção estratégica para a modernização da Marinha, aspecto essencial para que os Portugueses possam usar o mar na medida das suas necessidades.
Agradeço, também, a todos a disponibilidade que tiveram para estar connosco, nesta cerimónia, e envio uma saudação calorosa, para aqueles que, hoje mesmo, estão a cumprir a sua missão no mar. Muito em especial, lembro os fuzileiros que hoje honram os compromissos de Portugal no Afeganistão.
(…)
Se olharmos para o panorama internacional, não será difícil perspectivar a dificilmente evitável ocorrência de acontecimentos que a diplomacia não poderá resolver por si só; de fenómenos que afectam a nossa segurança individual e colectiva e que vão perdurar no tempo com diversos patamares risco e ameaça.
O mundo apresenta, hoje, uma incerteza, imprevisibilidade e diversidade de perigos a que só um leque apropriado de capacidades e a união de esforços, aos níveis interno e internacional, poderão fazer face.
A segurança nacional adquiriu um sentido muito lato, podendo dizer se que deve exercer se onde estiverem os nossos interesses.
Trata se de conceptualizar - e tirar daí as necessárias consequências –relativamente às fronteiras alargadas do País, porque hoje não é congruente separar, de modo estanque, a Defesa e o apoio à política externa, da segurança e, também, no nosso caso, da autoridade do Estado no mar.
Isto implica reconhecer a inevitabilidade de, urgentemente, adequar o instrumento militar a novas circunstâncias, cuidando prudentemente do futuro, porque é de todos conhecido que uma Marinha não se pode improvisar.
Se, por um lado, a democracia é a marca da identidade do Portugal moderno, temos que reconhecer que o mar, o nosso mar, pertence ao sentir da Nação, e é a marca do Portugal de sempre; Onde nos distinguimos entre os demais, demos novos mundos ao mundo e onde sempre encontrámos válidas alternativas para as “apoquentações” que ciclicamente nos visitam.
Hoje, continua a ser assim. É por onde circula a esmagadora maioria do nosso comércio externo, contribui com 11% para o PIB, 90% do turismo, 17% dos impostos cobrados e 12% do emprego. É, também, pelo nosso mar que passam 53% das mercadorias de e para a Europa. É também ele que une o todo Nacional e grande parte da nossa diáspora.
Por tudo isto, julgamos poder afirmar, com toda a certeza, que os recursos nele dispendidos, não são uma despesa mas antes um investimento. Um investimento também na segurança, que é o pilar essencial onde assenta o desenvolvimento.
O modelo português de imposição da autoridade do Estado nos espaços marítimos, foi aperfeiçoado ao longo de séculos e é hoje exemplo para outros países. Neste modelo, a Marinha detém responsabilidades que se estendem desde as praias e domínio público hídrico, até aos confins da zona económica exclusiva e das áreas de busca e salvamento. Contando com as águas sob nossa soberania e jurisdição situamo nos hoje entre a primeira dúzia de estados do mundo. Há um enorme potencial a explorar, atestado, também, pelo facto de não haver um único dia em que não contemos, nas nossas águas, com navios de investigação científica estrangeiros. A Marinha, a vossa marinha, procura rentabilizar os recursos que os portugueses nos disponibilizam. Com os mesmos meios, desempenha, em simultâneo, funções de defesa e de apoio á política externa, de imposição da autoridade do estado no mar e, ainda, da sua investigação e desenvolvimento. É o que designamos por uma marinha de duplo uso, que agrupa as duas vertentes referidas - uma de índole “militar” e outra de carácter “civil” - numa lógica de integração e complementaridade visando a optimização de recursos.
Mas existem muitos outros actores com protagonismo no mar. Hoje, o instrumento essencial para evitar o desperdício, chama se cooperação. Todos dependem de todos e todos não são suficientes para acorrerem a todas as necessidades. Recentemente, após muitos anos de estéreis discussões, deu se um passo de enorme importância no sentido da modernidade, com a regulamentação das missões que cada um deve desempenhar, e a criação do Centro Nacional Coordenador Marítimo, organismo potenciador do desempenho cooperativo. Dispensam se assim outros organismos do Estado de replicarem meios que já existem, poupando recursos escassos e dispendiosos. Este é, no meu entendimento, a único caminho a percorrer de forma a salvaguardar os nossos interesses no mar, a custos comportáveis, explorando as sinergias e evitando desperdícios.
Mas, para que este modelo possa funcionar, é também necessário que se disponha de uma Marinha que corresponda às necessidades actuais do País e dos espaços onde nos integramos, designadamente a União Europeia e a NATO, assente na robustez de três pilares fundamentais: a organização e doutrina, os meios e as pessoas.
No âmbito do primeiro pilar, está em curso uma revisão profunda da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas. A Marinha encontra se vinculada, desde o início, à construção de um edifício legal moderno, adaptado às nossas circunstâncias e às exigências do novo ambiente de segurança internacional. A problemas cada vez mais complexos, terá que corresponder um processo de consultas político militares cooperativo, sólido e abrangente, que permita identificar sempre a melhor solução.
Em paralelo, para podermos dar resposta a um crescente número de solicitações, da mais diversa origem, haverá que tornar mais simples, flexível e eficaz o uso das capacidades disponíveis, no respeito pela identidade e cultura própria dos Ramos.
Aqui, temos a vantagem de podermos ajustar o nosso modelo á experiência de outros e, não repetir erros perfeitamente evitáveis.
Adaptaremos, assim, a nossa organização, procurando servir, ainda melhor, Portugal e os portugueses. Estamos nisso empenhados. Há muitos séculos; quase tantos como os que conta a nacionalidade. Conhecemos os ventos favoráveis à nossa rota. Só esses nos servem, porque sabemos muito bem onde estamos e para onde queremos ir.
Em relação ao material, disse há dois anos, aquando da aprovação da nova Lei de Programação Militar, que os programas nela inscritos “representam um enorme alento e uma acrescida responsabilidade para a Marinha e para todos os marinheiros”. A nova Esquadra terá mais capacidade de intervenção dentro e fora do País, num leque mais alargado de situações, com maior influência nos acontecimentos e mais visibilidade para Portugal”.
Contudo, passados que estão dois anos, falta ainda concretizar parte significativa do plano.
Se é certo que dentro de seis semanas teremos o lançamento à água do primeiro dos novos submarinos, o N.R.P. Tridente, e no fim deste ano iremos receber a primeira das duas fragatas adquiridas à Holanda, o N.R.P. Bartolomeu Dias, continuam por operacionalizar três importantes programas de meios navais: o Navio Polivalente Logístico, (o mais conjunto de todos os meios do sistema de forças) as Lanchas de Fiscalização Costeira e os Navios de Patrulha Oceânica.
Existem recursos e capacidade. Há que decidir para que se possa passar da virtualidade ao concreto!
O Navio Polivalente Logístico, é essencial para a capacidade expedicionária nacional. Poderá transportar meios do Exército, e da Força Aérea e potenciará o emprego dos nossos Fuzileiros bem como o apoio às populações, como plataforma de protecção civil e apoio sanitário em caso de catástrofe ou acidente.
Assumimos que o conjunto é a forma de emprego mais eficaz das Forças Armadas. Por isso, não podemos, nem devemos, adiar por mais tempo a obtenção da mais conjunta capacidade do sistema de forças nacional.
No âmbito da fiscalização, atingimos uma situação insustentável no que respeita à manutenção dos actuais Patrulhas da classe “Cacine”, [que acabou de completar 39 anos de serviço]. A sua substituição é urgente, pelo que a assinatura do contrato de construção das Lanchas de Fiscalização Costeira é inadiável.
Só com os novos navios poderemos reforçar o dispositivo, o que, no caso da Madeira, se justifica plenamente há muitos anos, pela vastidão e sensibilidade da sua zona económica exclusiva.
Finalmente, no caso dos Patrulhas Oceânicos, as duas primeiras unidades encontram se a nado há três anos, num longo processo em que estamos a envidar todos os esforços para que chegue a bom porto. A Marinha e o País precisam destes navios. Confio que, durante o próximo ano, seremos capazes de os aumentar ao efectivo da Armada e continuar o processo de construção das restantes unidades previstas. É com especial satisfação que dou público conhecimento que um dos futuros NPO será baptizado com o nome “Funchal” como homenagem sincera às gentes da Madeira que sempre acolheram a sua Marinha com o carinho que só os do mar sabem dispensar e compreender.
Mas de nada servirá ter navios, se não os soubermos manter. Por isso, é essencial transformar o Arsenal do Alfeite num estaleiro moderno e competitivo investindo os recursos necessários nos seus trabalhadores e equipamento. Esta é uma reforma crucial que temos que concretizar rapidamente.
Se a renovação da Esquadra é inadiável, ela não pode ser dissociada de um incremento significativo da capacidade de recrutar e reter as pessoas que são indispensáveis ao cuidado acrescido com o material de alta tecnologia de que dispomos. Para isso, há que tornar mais apelativa uma profissão exigente e difícil, onde o mar impõe as suas regras e onde a família e o tempo livre ficam sempre em segundo plano.
Como sabem, está em curso um estudo com o objectivo definido de “corporizar um modelo de carreiras moderno que promova a valorização da condição militar e faça face às expectativas dos militares”.
São aspectos fundamentais para todos, mas muito em especial para a motivação dos que servem no mar. Assim, estamos empenhados em aproveitar esta revisão para resolver os problemas identificados, reconhecendo e valorizando a sua especificidade.
Ao longo deste processo, temos contribuído de forma empenhada para que daqui possa resultar um novo enquadramento legal que potencie o desempenho dos que servem nas Forças Armadas. Porém, não poderemos esquecer os que deram o melhor de si servindo Portugal, e a necessidade de continuar a atrair os nossos melhores jovens e, assim, assegurar o futuro. Para tal, há que reencontrar o justo equilíbrio entre deveres, direitos e recompensas, designadamente nas retribuições como indica, sem margem para dúvidas, o “benchmarking” com países vizinhos e aliados. É óbvio que não será possível fazê lo de uma só vez, mas tal será incontornável.
Outro aspecto crucial para a motivação e disponibilidade para a missão dos militares embarcados, é a garantia do apoio aos seus familiares, através dos organismos vocacionados para esse fim, sendo neste caso, a saúde determinante.
Dado o contexto que todos conhecemos, há que inverter rapidamente a situação de falta de confiança dos prestadores de serviços e dos utentes, e ter em conta esta lição aprendida em outras intenções de centralização.
Ilustres convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, permitam me que me dirija agora aos marinheiros.
Militares, Militarizados e civis da Marinha,
O Dia da Marinha é o nosso dia de festa. O dia em que mostramos aos nossos concidadãos o que fazemos e o balanço do que fizemos. Posso afirmar que foi muito, mas que muito mais falta fazer!
De facto, durante o último ano, os navios, as unidades de fuzileiros e de mergulhadores, os meios da Autoridade Marítima e do Instituto Hidrográfico, cumpriram, ao serviço de Portugal e dos Portugueses, uma intensa actividade de que nos podemos orgulhar.
Apesar da conjugação desfavorável de alguns factores, de que realço o progressivo envelhecimento dos meios navais; os limites do orçamento para Operação e Manutenção [de facto voltou ao nível de 2004], e o aumento do preço dos combustíveis, conseguimos um desempenho de nível mais elevado, bem visível no número de unidades com missão atribuída que atingiu uma média de 10 navios por dia nos 365 dias do ano. Poucas marinhas se podem orgulhar deste ratio operacional! No que respeita à salvaguarda da vida humana no mar, salvámos 1067 vidas em perigo, com uma taxa de sucesso de 95.2%, Este é um resultado que se situa ao nível dos melhores do mundo e que hoje tenho a honra de anunciar e sublinhar, em especial, para aqueles que nada sabendo fazer, tudo sabem criticar. Digo o com orgulho, porque resulta do empenho de todos - marinheiros anónimos - que dão o seu melhor ao serviço do País “ sem cuidar de recompensa”. Também cometemos erros, como todos os que produzem, mas teremos, sempre, a humildade de os reconhecer e corrigir.
No próximo ano teremos um ambicioso programa a cumprir, que vai exigir muito de todos nós. Realço, apenas, as duas missões seguintes:
› Em Janeiro de 2009 assumiremos o comando de uma das Forças Navais Permanentes da NATO, que já comandámos por duas vezes. Trata se, antes de mais, de corresponder às responsabilidades do Estado para com a aliança que nos vem mantendo as ameaças e os conflitos afastados das nossas fronteiras e de reafirmar e projectar a nossa capacidade no plano internacional. Estou certo que vamos conseguir vencer este importante desafio e evidenciar que a qualidade dos nossos navios e guarnições se situa entre as melhores.
› A fase final dos trabalhos relativos à extensão da plataforma continental vai ainda exigir um grande esforço aos navios hidro oceanográficos. Pelo que já é conhecido, é um esforço compensador, porque nos vai permitir estender a exclusividade do aproveitamento do solo e subsolo marinhos nalguns casos até às 350 milhas da costa, numa área que, no mínimo aumentará a nossa responsabilidade em cerca de 250.000 Km2 (2.5 vezes a área de Portugal continental). Para as guarnições dos navios hidrográficos quero dirigir uma palavra de estímulo para as tarefas que estão a cumprir.
Para além destas missões especiais, teremos sempre uma força naval pronta para zarpar do Tejo em 48 horas e continuaremos a cumprir um dispositivo que cobre, no mar, todas as parcelas do território nacional, 24 horas por dia, 365 dias por ano, num esforço de presença e de imposição da lei que tem conseguido dissuadir e reprimir o uso ilícito dos nossos espaços marítimos e, simultaneamente, garantir a busca e salvamento e a preservação do ambiente.
Senhor Ministro da Defesa Nacional,
Perspectivamos uma Marinha equilibrada e de duplo uso que pode intervir em missões muito diversificadas, de interesse público militar ou não militar, face ao conjunto alargado de capacidades de que dispõe, e que potencia as sinergias existentes e a decorrente economia de recursos, ao assumir simultaneamente a maior parte das funções típicas das Guardas Costeiras.
Temos uma Marinha em fase de progressiva modernização dos seus meios.
Temos uma Marinha conceptualmente de vanguarda, ajustada às novas ameaças, muito experimentada na cooperação internacional, que entende a imprescindibilidade da colaboração com outros departamentos do Estado e a pratica no quadro do Sistema de Autoridade Marítima.
Temos uma Marinha que usa, com utilidade, todos os seus recursos em tempo de paz e está também adequadamente treinada para participar em missões de apoio à paz, em gestão de crises e em zonas de conflito armado.
Como seu responsável máximo posso garantir que a Marinha continuará firme na defesa, empenhada na segurança e parceira no desenvolvimento, ao serviço de Portugal, sempre!
Viva a Marinha!
Viva Portugal!”
Fernando de Melo Gomes
Almirante
Na mesma ocasião o Ministro da Defesa Nacional, Severiano Teixeira, também usou da palavra, tendo feito o discurso abaixo transcrito, onde aborda não só questões relativas à Marinha como ao conjunto das Forças Armadas e em especial aos processos de reforma em curso:
“O Mar confunde se com a História de Portugal. É factor de independência nacional, motor de desenvolvimento económico e uma marca permanente da nossa identidade nacional. Foi o Mar que, na época dos Descobrimentos, ‘deu novos mundos ao Mundo’.
Foi o Mar e a vocação marítima dos portugueses que trouxeram João Gonçalves Zarco e Tristão Vaz Teixeira ao arquipélago da Madeira. Este foi, então, com Ceuta e os Açores, a primeira retaguarda estratégica de Portugal, foi o laboratório e o primeiro modelo de exploração económica e organização social que os portugueses, depois, levaram aos quatro cantos do mundo.
É há mais de cinco séculos parte da história de Portugal, e a sua autonomia, que todos prezamos, representa, hoje, uma das conquistas fundamentais da democracia portuguesa.
No passado, foi o Mar que projectou Portugal como nação marítima. No presente sustenta, ainda, parte da sua importância estratégica. Mas é mais do que isso. Património comum, o Mar continua a ser um projecto nacional. Um projecto com diversas áreas de acção: da economia à ciência, do ambiente à tecnologia. Um projecto que responsabiliza todos e cada um de nós pela utilização sustentável dos recursos dos mares e dos oceanos. Entendo a defesa do património natural como uma responsabilidade de toda a comunidade: poderes centrais, regionais e locais; agentes económicos, e todos os cidadãos. É nesta base que queremos e estamos a desenvolver uma política marítima integrada, ao nível nacional como ao nível europeu, e na qual as regiões autónomas representam uma mais valia essencial. A área marítima sob jurisdição nacional é dezoito vezes a área do nosso território terrestre e corresponde a mais de metade do conjunto de toda a área das Zonas Económicas Exclusivas da União Europeia. Constitui, certamente, um bem essencial para Portugal, uma fonte de recursos naturais e uma oportunidade única para explorar e desenvolver os clusters de interesse ligados ao mar.
Mas se o Mar representa oportunidades, representa também riscos. Riscos que correspondem a responsabilidades, a começar pela defesa da área marítima sob soberania portuguesa. Esta extensa área constitui uma fonte de empenhamento constante das nossas Forças Armadas, e em particular da Marinha portuguesa, no quadro das suas missões essenciais.
Como Ministro da Defesa Nacional, é para mim uma honra presidir, hoje, no Funchal, à Cerimónia Militar comemorativa do Dia da Marinha, no ano em se comemoram cinco séculos desta cidade.
Quero, em primeiro lugar, prestar a minha homenagem a todos os militares, militarizados e civis que servem Portugal na Armada. Uma instituição nacional, um dos pilares do Estado, respeitado pelos cidadãos e reconhecido por séculos de dever cumprido. A Armada cumpre um importante conjunto de missões.
Em primeiro lugar, e desde logo, as missões de soberania relativas à defesa militar e à segurança, através do exercício da autoridade do Estado no Mar.
Em segundo lugar, as missões internacionais, cumprindo os objectivos do Estado em apoio à política externa. Destacaria, a participação, no quadro da NATO, nas missões de fiscalização da navegação, em especial no Adriático e no Mediterrâneo, bem como a presença na Força Naval Permanente da Aliança Atlântica. No quadro da União Europeia, destaco o apoio à fiscalização das águas de Cabo Verde, através da agência FRONTEX, e na missão EUFOR RDCongo, uma importante missão autónoma da União Europeia, em que participou um grupo de Fuzileiros das Forças de Operações Especiais da Marinha.
Estou certo que outras missões surgirão e os militares da Marinha continuarão prontos a cumpri las, a servir a causa da segurança internacional e da paz e a prestigiar Portugal no Mundo.
Finalmente, mas igualmente importantes, as missões de interesse público de apoio directo às populações, em especial as missões de busca e salvamento marítimo, que a Marinha tem cumprido com elevadíssima taxa de sucesso.
Gostaria de deixar aqui uma palavra de reconhecimento público pelo imprescindível apoio que a Marinha tem continuadamente prestado a Portugal, na Região Autónoma da Madeira, em especial na rendição dos vigilantes nas Ilhas Desertas e nas Ilhas Selvagens, partes integrantes do território nacional. Aliada à sua componente militar, a Marinha desenvolve uma importante acção noutros domínios: no domínio da prevenção, fiscalização e polícia, no quadro do Sistema da Autoridade Marítima; no domínio cultural, com a divulgação do nosso património através de acções de formação, dos Museus e bibliotecas; e no domínio da investigação científica, através da Oceanografia e da Hidrografia. E em matéria de investigação científica ligada ao Mar, gostaria de salientar um projecto de grande exigência e reconhecido interesse nacional. Trata se do conhecimento das características geológicas e hidrográficas do fundo submarino, indispensável para que, até 2009, possamos fundamentar a pretensão de Portugal em alargar os limites da sua plataforma continental para além das 200 milhas náuticas.
O desempenho e o sucesso em todo este leque de missões só é possível porque na Marinha existe uma elevada capacidade técnica e humana no “saber estar no mar”. E, mais do que isso, porque existe o empenho e a dedicação inexcedível de todos quantos servem Portugal na Armada.
Fundamental é também que a Marinha esteja em harmonia com os padrões internacionais de modernização. Porque o Portugal do século XXI, e as suas Forças Armadas, têm de ser capazes de enfrentar os desafios e cumprir as missões do nosso tempo, o que implica que tenham de contar com novos equipamentos que respondam aos novos requisitos. Para tal, foi aprovada uma Lei de Programação Militar (LPM) equilibrada, faseada no tempo e orientada por uma visão estratégica de longo prazo. O Governo tudo tem feito para manter a sua execução a um ritmo adequado e vai continuar a fazê lo. Esta visão estratégica de longo prazo tem dado os seus frutos, com resultados que poderemos concretizar na modernização e no reequipamento da Marinha: o submarino “Tridente”, que brevemente será lançado à água; e entre o final de 2008 e o início de 2009 a entrega da fragata “Bartolomeu Dias”; do primeiro NPO “Viana do Castelo”, bem como das viaturas PANDUR destinadas aos fuzileiros. Finalmente, estamos a envidar todos os esforços e tenho esperança que o contrato de construção das lanchas de fiscalização costeira seja assinado até ao final deste ano.
Estes meios são fundamentais para que Portugal cumpra as suas missões de soberania e também os compromissos assumidos junto dos seus aliados - seja no quadro da NATO, das Nações Unidas ou da União Europeia - que permitam responder aos novos e crescentes desafios em matéria de Defesa, mas também de liberdade, segurança e justiça.
No quadro LPM, não posso deixar de referir o significado da transferência recente de duas fragatas para a República Oriental do Uruguai: os navios entregues estão aptos a prosseguir as suas missões e continuarão a ser utilizados durante o ciclo de vida, quando antes os equipamentos militares eram utilizados até à sua exaustão física e tecnológica, sem qualquer valor comercial aquando do seu abate, e por isso condenados à sucata. Um exemplo concreto de uma alteração de paradigma que teremos que desenvolver e aperfeiçoar. Ainda no que toca à modernização, é urgente e fundamental a “empresarialização” do Arsenal do Alfeite. Mantendo a sua vocação mas desenvolvendo um modelo de gestão económica e financeiramente sustentável, capaz de enfrentar os desafios do futuro. Salvaguardando a sua função essencial e os interesses da Marinha, mas rentabilizando a capacidade sobrante e abrindo se a novos mercados. Assegurando, sempre, os direitos e garantias dos trabalhadores. Este é mais um vector do processo de modernização que estamos a empreender e que em breve será apresentado.
Minhas senhoras e meus senhores, A Marinha tem garantido, de forma exemplar, o desempenho das missões que lhe estão confiadas num quadro de grande exigência na actuação e de um importante esforço de consolidação orçamental, solidário com os sacrifícios do País. Deste esforço têm resultado mecanismos de racionalização e aperfeiçoamento dos recursos e estruturas, que devem prosseguir no quadro do ciclo de mudanças que atravessamos. A reforma da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas está a chegar à fase final de elaboração dos diplomas. O sentido, a orientação e os limites da reforma foram definidos com rigor e precisão pela decisão política depois de um trabalho de consensualização com o contributo das chefias militares. Não se trata, por razões óbvias, de uma mudança comparável à que encerrou o período de transição constitucional, que marcou a consolidação da democracia portuguesa, e ficou marcado pela aprovação da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, em 1982. Estava, então, em causa uma alteração constitucional. Hoje, trata se de uma alteração política e institucional. Trata se de adaptar a estrutura institucional da Defesa e a resposta operacional das Forças Armadas ao ambiente estratégico do século XXI. A nossa experiência dos últimos anos mostra, claramente, o caminho a percorrer. É necessário tornar os processos de decisão políticos e institucionais mais ágeis e modernizar as estruturas da Defesa e das Forças Armadas, de forma a melhorar a capacidade de resposta operacional. Os princípios da reforma estão, claramente, estabelecidos na Resolução de Conselho de Ministros [aprovada no passado mês de Fevereiro] que define os seus objectivos fundamentais.
Com a aprovação dessas linhas orientadoras demos início a um processo legislativo ambicioso, que obriga à revisão do quadro jurídico da Defesa Nacional e das Forças Armadas, nomeadamente a Lei Defesa Nacional e das Forças Armadas, a Lei de Bases de Organização das Forças Armadas e as leis orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, do Estado Maior General e dos Ramos. Naturalmente, todos os processos de reforma comportam dificuldades e resistências à mudança. Este não será excepção. Pela minha parte, não só o esperava, como respeito a expressão de todas as posições, desde que fundamentadas. Mas a Defesa Nacional e as Forças Armadas são demasiado importantes para Portugal e para a democracia portuguesa para que a expressão de divergências possa condicionar as escolhas que melhor servem o interesse nacional. A metodologia da reforma é bem conhecida por todos.
Primeiro, comecei por definir o quadro e o calendário das reformas, que considero necessárias e inadiáveis.
Segundo, empenhei me em garantir todos os consensos políticos e institucionais, indispensáveis em todas as questões de Estado, e por maioria de razão na Defesa, antes de iniciar o processo formal da reforma.
Terceiro, e uma vez estabelecidos os princípios orientadores da Reforma, trabalhei, sem preconceitos, com todas as instâncias, no sentido de encontrar as fórmulas e os mecanismos adequados para a concretizar a todos os níveis. Os chefes militares estiveram envolvidos, desde o início, nesse processo e a sua intervenção tem sido e continuará a ser fundamental para obter os melhores resultados.
A minha obrigação é ouvir todas as partes e ponderar todas as posições que visam defender os interesses comuns da Defesa e da instituição militar.
Finalmente, e uma vez terminado esse exercício, tenho o dever de decidir.
Decidirei e apresentarei depois às instâncias próprias as minhas propostas de revisão legislativa. O meu critério de escolha é claro. A minha decisão será determinada pelas exigências do futuro, que reclamam formas de decisão política e institucional mais ágeis e estruturas organizativas mais modernas, incluindo uma estrutura de comando operacional conjunto.
A Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional está em fase final de preparação. Tenho boas razões para acreditar no cumprimento do calendário relativo às leis orgânicas do Estado Maior General e dos três Ramos das Forças Armadas.
No quadro da revisão da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, é necessário ter em consideração as mudanças verificadas quer ao nível interno - com a consolidação e maturidade da democracia portuguesa - quer ao nível externo, com o ambiente estratégico internacional pós Guerra Fria.
A Lei da Defesa Nacional deve incluir os princípios e conceitos essenciais das políticas de segurança e defesa nacional, bem como o quadro de decisão política e institucional neste domínio, incluindo o estado de guerra e o emprego das Forças Armadas.
A Lei define também as questões relativas ao exercício de direitos fundamentais.
A Lei de Bases das Forças Armadas deverá incluir princípios e conceitos militares, bem como o quadro de decisão hierárquica e operacional das Forças Armadas, incluindo as estruturas para fazer face às diferentes tipologias de missões das Forças Armadas, bem como outras questões relevantes para a organização e funcionamento das Forças Armadas. A separação dos dois diplomas, que deverão ter estatuto jurídico idêntico, completa, assim, o processo iniciado com o desenvolvimento gradual da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, que é determinado por critérios políticos, institucionais e funcionais. A reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas é, sem dúvida, uma das mais importantes missões que temos a cumprir.
Face às exigências com que se defrontam as nossas Forças Armadas, determinadas pelo contexto internacional e pela necessidade de corresponder aos padrões dos nossos parceiros e aliados, é fundamental que assentem num modelo que privilegie a interoperabilidade e o emprego conjunto, rentabilizando as experiências e conhecimentos específicos. Mas as reformas não se limitam à estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas. Está, igualmente, em curso um trabalho conjunto do Ministério da Defesa Nacional e dos Ramos para a revisão das carreiras militares e das respectivas remunerações.
A política de segurança e defesa tem um papel cada vez mais importante na consolidação da posição europeia e internacional de Portugal. Vivemos um tempo de incerteza e de mudança, em que os valores da segurança recuperaram toda a sua relevância na ordem interna dos Estados e nas relações internacionais. As Forças Armadas Portuguesas têm sabido responder às novas exigências e garantiram a consolidação do lugar de Portugal entre os Estados democráticos capazes de assumir as suas responsabilidades na defesa da segurança internacional e da paz. A reforma da instituição militar tem um desígnio claro. Temos de assegurar as condições políticas, institucionais e organizacionais que garantam a capacidade do Estado e das Forças Armadas para responder aos novos desafios nas melhores condições possíveis. É essa a nossa missão. E é essa missão que vamos cumprir. Muito obrigado”.
Nuno Severiano Teixeira
Ministro da Defesa Nacional
Destacamentos de Fuzileiros Especiais nºs 8, 7 e 5
O Chefe do Estado Maior da Armada, por despacho de 15 de Maio de 2008, determinou que o património histórico dos extintos Destacamentos de Fuzileiros Especiais nºs 8,7 e 5, designadamente as condecorações concedidas, transitasse para o Comando do Corpo de Fuzileiros.
Neste documento pode publicado em Ordem da Armada pode ler se:
“Nos anos de 1964 e 1968, foram concedidas condecorações, por acções em combate, aos Destacamentos de Fuzileiros Especiais nºs 8, 7 e 5;
Considerando que, com a extinção dos Destacamentos de Fuzileiros Especiais, em 25 de Fevereiro de 1977, a autorização do uso das referidas condecorações transitou para a Força de Fuzileiros do Continente, em 3 de Novembro de 1978.
Considerando, ainda, que com a extinção da Força de Fuzileiros do Continente, em 1994, as forças e unidades de fuzileiros passaram a estar na dependência do Comando do Corpo de Fuzileiros.
Considerando, finalmente, a importância de perpetuar os feitos relevantes das unidades de Fuzileiros, e que é o estandarte do Comando do Corpo de Fuzileiros que maior uso tem nas cerimónias militares públicas, permitindo uma visibilidade acrescida à Marinha…”.
Força Aérea termina missão no Chade
A chegada à Base Aérea Nº 6 (Montijo), no passado dia 18 de Maio, de um C 130 da Esquadra 501, proveniente de Njadema, encerrou a participação das Forças Armadas Portuguesas na missão da União Europeia no Chade e República Centro Africana, a designada EUFOR TCHAD/RCA.
Esta Força Nacional Destacada foi constituída por uma aeronave C 130, pela respectiva tripulação e equipa de apoio em terra, num total de 30 militares da Força Aérea.
Nos dois meses de missão o contingente efectuou 35 missões de transporte aéreo táctico no teatro de operações do Chade e da República Centro Africana. Foram realizadas missões de transporte aéreo de N’Djamena para Abéché e Goz Beida, no leste do Chade, e para Birao, no norte da República Centro Africana. Os C 130 da “501” (um de cada vez pois a meio da missão, como previsto, a aeronave foi trocada) transportaram 1 024 passageiros e mais de 377 toneladas de carga, correspondendo a perto de 70% de todo o movimento aéreo efectuado pela EUFOR para o teatro de operações naquele período.
Portugal reforça participação na UNIFIL
A Portaria Nº 516 do Ministro da Defesa Nacional de 19 de Maio autoriza o CEMGFA a reforçar a participação portuguesa na UNIFIL (Líbano), com um oficial de Marinha que irá integrar o Comando da Força Naval da EUROMARFOR, força europeia que via apoiar esta missão das Nações Unidas no Líbano.
Alterações no dispositivo do Exército
Foi publicado no Diário da República do passado dia 27 de Maio o despacho Nº 14598 do Ministro da Defesa Nacional de 24 de Abril de 2008 que altera o seu despacho n.º 12555 de 24 de Maio de 2006, no respeitante às seguintes unidades:
o Regimento de Infantaria n.º 1 passa a estar localizado em Tavira;
o Centro de Tropas Comando passa a estar localizado na Carregueira;
o Banda do Exército e Fanfarra do Exército passam a estar localizadas em Queluz.
Nova unidade do Exército parte para o Líbano
A Unidade de Engenharia Nº 4 (UnEng 4) partiu no passado dia 28 de Maio para o Líbano, onde foi render a Unidade de Engenharia Nº 3, que ali terminou o seu período de 6 meses de missão.
A UnEng 4 sob o comando do Tenente Coronel Jorge Manuel Noronha da Silveira Alves Caetano, empossado em Janeiro de 2008 no comando desta unidade expedicionária, é composta por 141 militares e vai ficar aquartelada em Shama no Sul do Líbano. À semelhança das unidades que a antecederam é composta pelo comando e secção de comando, um pelotão de construções verticais, um de construções horizontais, um módulo de apoio.
Regressou no dia seguinte a Lisboa a UnEng 3, sob o comando do Tenente Coronel Manuel Rebelo de Carvalho.
Centro de Operações da Marinha
A Marinha inaugurou oficialmente no passado dia 2 de Junho, integrado no Centro de Operações Navais, o Centro de Operações da Marinha (COMAR).
Segundo a Marinha, “O COMAR efectua o acompanhamento e controlo das operações marítimas e navais nos espaços marítimos sob soberania e jurisdição Nacional ou outras em que o interesse nacional o exija, garantindo a compilação e análise de todo um conjunto de informação relativa ao panorama marítimo que é disponibilizada por vários organismos, instituições militares e civis, nacionais e estrangeiras (incluindo a NATO) no âmbito do MSA (Maritime Situational Awareness).
A sua configuração flexível e dinâmica em função da situação e do resultado operacional pretendido, permite agregar elementos de diversas entidades, designadamente as que fazem parte do Centro Nacional Coordenador Marítimo, convergindo sinergias e optimizando os recursos disponíveis.”
O COMAR está localizado em Oeiras junto do Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Lisboa.
Exército faz “ponto da situação” sobre a reorganização
Em 5 de Junho de 2008 o Chefe do Estado Maior do Exército, General Pinto Ramalho, fez a apresentação do ponto da situação da “Directiva para o Exército - 2007/2009”. Esta reunião decorreu na Academia Militar na Amadora e estiveram presentes mais de duas centenas militares, na sua maioria com responsabilidades de chefia mas muitos também na situação de reserva e reforma.
Segue se a transcrição de parte substancial da apresentação.
“VISÃO PARA O EXÉRCITO
Tendo em consideração a conjuntura estratégica internacional e os factores de instabilidade, em que o terrorismo transnacional e a proliferação das armas de destruição maciça assumem o maior potencial de ameaça, os correntes modelos de emprego dos instrumentos militares e as actuais missões, é essencial dispor de um Exército moderno, adequadamente sustentado, capaz de actuar em todo o espectro da conflitualidade actual, particularmente de forma conjunta e combinada.
Um Exército permanentemente adaptado e adaptável aos desafios e evoluções do ambiente externo e interno com o objectivo central da prontidão da Força Operacional Permanente, a qual se pretende cada vez mais projectável e pronta a ser empenhada, através de uma combinação equilibrada das dimensões horizontal e vertical, onde se incluam meios ligeiros, médios e pesados e elementos de Forças Especiais.
Um Exército que tem como referência permanente a disciplina, o espírito de cumprimento da missão e de bem servir. Consciente das dificuldades e constrangimentos da realidade nacional, encarados como desafios a ultrapassar com determinação, empenho e dedicação no cabal cumprimento das missões superiormente definidas.
Um Exército que evidencie Força e esteja orientado para a procura da excelência, baseado em padrões de exigência sempre mais elevados de Formação e Qualificação.
Um Exército que participe nas formações militares que constituem o paradigma da modernidade e transformação, designadamente nas NATO Response Force - NRF e nos Battle Groups - BG da UE.
Um Exército que assuma uma presença efectiva junto da Sociedade, a qual se constitui como seu valor estrutural.
1. ORGANIZAÇÃO
a. Conceito
Transformação e reforma organizacional do Exército, tendo em vista a permanente adequação aos novos desafios e evoluções do ambiente externo e interno.
b. Realizado
Novo Plano de Médio e Longo Prazo (PMLP) 2007 2024, incluindo Objectivos de Força e Planos Sectoriais (Informações, Operacional, etc.).
1. Principais novidades deste PMLP:
Inclui as orientações do Gen CEME constantes da Directiva 90;
Ênfase na salvaguarda dos interesses nacionais e na prevenção/combate às novas ameaças;
Novos objectivos de Força, requisitos das novas “Force Proposals” da OTAN, designadamente a criação de uma estrutura ISTAR;
Capacidade de sobrevivência e protecção da força;
Criação do Batalhão de “Comandos”, como 3ª UEB da Brigada de Reacção Rápida (BRR);
Reavaliação do apoio de fogos e apoio de combate à Brigada de intervenção (BrigInt) e à BRR, conferindo uma capacidade de apoio de fogos autónoma à BRR.
(…)
2. Avaliação do modelo de apoio de serviços à FOPE (modularização):
Manteve se o modelo de apoio de serviços em vigor (algumas componentes garantidas por Companhias das Forças de A/G) e reforçaram se algumas capacidades (transportes e serviços de campanha);
O actual modelo de apoio de serviços à FOPE;
Apoio de serviços às Brigadas - Modularização;
3. Extinção do CIE (Centro de Informática do Exército), na sequência da criação do Centro de Dados da Defesa/MDN (CCD), com a passagem de actividades designadas para a DCSI/RTm/CmdOp, sem provocar hiatos ou perda de qualidade na prestação dos serviços.
4. Companhia Geral CIMIC.
5. Revisão/Novos QOP, face às novas missões atribuídas: CTCmds, RI1, EPI, RA 4, RA 5, EPA, GAC/BrigInt, GAC/BRR, GAAA/RAAA1, BCmds, CTransp/RegTransp, CReabSvc/EPS, CMan/RegMan.
6. Integrar as lições aprendidas, recolhidas pelos OCAD, sobre a avaliação da implementação das Componentes Operacional e Fixa do SFN E, bem como dos Níveis de Autoridade e da Cadeia de Comando.
2. DISPOSITIVO
a. Conceito
Adoptar um dispositivo que garanta a eficácia operacional e a presença do Exército em todo o território nacional, de forma equilibrada e racional, tirando partido da proximidade geográfica com os agregados populacionais mais significativos, potenciando a obtenção de recursos humanos para as fileiras.
b. Realizado
1. CTCmds na Carregueira, como Unidade regimental autónoma.
1º Curso de Qualificação de “Comandos” 2008, na Carregueira.
2. RI 1 em Tavira, na dependência do COP, com a responsabilidade de apoiar localmente as subunidades para aí destacadas.
3. Centro de Formação Militar Geral (anteriormente no RI 1) transferido para Mafra, na dependência da EPI.
4. CISM transferido da Trafaria para Lisboa.
5. Transferência da Biblioteca do Exército para o PM 50.
6. Transferência da DHCM do PM 71/Lisboa (Convento do Coleginho) para o PM 43/Lisboa (Palácio do Lavradio), no âmbito do projecto do “Pólo Cultural do Exército”.
7. Transferência da DS/CmdLog (do Palácio e Quinta da Alfarrobeira - PM 123/Lisboa) para o Edifício Ceuta (PM 217/Lisboa).
8. CNO - já está a operar no IMPE
c. Por realizar/Em Curso/Em Estudo
Criação e levantamento do “Pólo Cultural do Exército” (EC)
Conceito
Concentrar numa única área, com a criação de economias de escala no âmbito administrativo logístico, na zona do Eixo Santa Clara Santa Apolónia, órgãos de apoio cultural que sendo afins e complementares, são muito utilizados por investigadores e público em geral.
Localização: PM 43 (Palácio do Lavradio) e PM 48 (Fundição dos Canhões de Baixo);
Órgãos a instalar no PM50/Lisboa - Fundição de Cima:
Direcção de História e Cultura Militar (DHCM);
Biblioteca do Exército (BIBLEX);
Arquivo Histórico Militar (AHM);
Reservas do Museu Militar de Lisboa (MMLisboa);
Arquivo Geral do Exército (AGE);
Arquivo do MDN (eventual).
Outros órgãos não militares (Revista Militar, Revista de Artilharia, Ligas dos Amigos do Museu Militar e do Arquivo Histórico Militar).
(…)
3. INFRA ESTRUTURAS
a. Conceito
Dar uma acrescida prioridade ao processo de concentração da Estrutura de Comando do Exército, bem como à modernização das infra estruturas de formação e treino e dos aquartelamentos.
b. Realizado
1. Programação da concentração da Estrutura de Comando do Exército (COSEX).
2. Acompanhamento e contributo do Exército para a definição da LPIM.
3. Modernização de infra estruturas de Formação e Treino:
Academia Militar (AM)
Escola de Sargentos do Exército (ESE)
4. Modernização de aquartelamentos (adequação das instalações às VBR + CC) - RC 6, RI 13, Reg Man, BrigMec.
4. REEQUIPAMENTO/LPM
a. Conceito
Orientar o esforço de reequipamento militar, numa perspectiva de emprego conjunto e combinado, de acordo com as seguintes prioridades:
Comando e Controlo;
Interoperabilidade;
Mobilidade;
Sobrevivência e Protecção;
Sustentação.
b. Realizado
Acompanhamento dos processos de aquisição/desenvolvimento constantes da LPM (particularmente os programas estruturantes) e do PIDDAC.
O ano de 2008 será um ano histórico, de elevada taxa de execução da LPM, estando já comprometido 88,3% da LPM. O valor final dependerá do andamento do programa das VBR e dos CC.
(…)
c. Por realizar/Em Curso/Em Estudo
Outros Programas da LPM (à responsabilidade dos OSC/MDN), Helis ligeiros, Helis NH 90, Rádios PRC 525, Arma Ligeira, Viaturas Tácticas Ligeiras
5. RECURSOS MATERIAIS
a. Conceito
Implementar o planeamento de actividades do Exército, na elaboração das propostas do respectivo orçamento anual e avaliar a sua execução.
b. Realizado
1. Proposta de orçamento anual (2008) do Exército, fundada no Plano Anual de Actividades.
2. Avaliação semestral do Plano Anual de Actividades.
3. Plano anual de actividades 2009: aprovado e difundido.
6. PESSOAL/RECURSOS HUMANOS
a. Conceito
1. Aumentar o nível de recrutamento no Exército e incrementar as taxas de retenção de militares voluntários, aperfeiçoar o recrutamento interno e promover a melhoria das condições que facilitem a sua reintegração na Sociedade.
2. Adequar, faseadamente, os efectivos existentes ao objectivo estrutural do Exército.
3. Dinamizar a cultura e o moral e bem estar, de modo a prestigiar a Instituição e contribuir para a informação e a coesão dos seus elementos no activo e nas situações de reserva e reforma.
b. Realizado
1. Assegurado a adequação faseada dos efectivos existentes aos QOP previstos.
2. Previsto a adequação da gestão de pessoal do QP a novos modelos de carreira, a definir superiormente.
3. Privilegiado, em permanência, na política de gestão de pessoal, os processos de gestão por competências.
4. Garantido, no âmbito das suas atribuições, o aconselhamento de carreiras aos Oficiais e Sargentos do QP.
5. Desenvolvido medidas de divulgação dinâmicas e eficazes, com vista a melhorar o fluxo de recrutamento no âmbito do RV/RC.
6. Apoio Social / DSP
Protocolos, na Intranet, em vigor:
Santander Totta; Hewlett Packard (HP); Império Bonança; Top Atlântico; Optimus; CPSA; Grupo 8.
Protocolos em negociação/actualização:
Top Atlântico; ATA; Império Bonança (Rede Multicare); Millenium BCP.
7. Programa D. Afonso Henriques (PDAH)
Finalidade: promover actividades de natureza cultura, recreativa, desportiva e de ocupação dos tempos livres, proporcionando aos militares e aos seus familiares momentos de convívio e de lazer.
Aprovada a operacionalização deste programa, através de uma linha de acção institucional, via DSP/CmdPess, e da criação de clubes sectoriais, para os militares que, desta forma, pretendam impulsionar as suas actividades no âmbito do espírito do programa.
Academia Militar já tem disponíveis instalações vocacionadas para o PDAH.
As actividades abrangidas por este programa são de largo espectro: bridge, golfe, etc.…
8. Gabinete De Atendimento Público (Gap) - “Loja Do Cidadão Militar”/ Gabinete De Atendimento Geral E De Recrutamento De Voluntariado (Gagrv)
Conceito: Conjugar uma loja de atendimento público com um espaço funcional, cómodo e atractivo, de encontro e convívio, de atendimento da Família Militar, disponibilizando aos militares no activo, reserva e reforma, em especial aos DFA, e respectivas famílias, diversas valências de apoio administrativo e social.
7. SAÚDE
a. Conceito
1. Os Hospitais Militares como instrumentos indispensáveis no apoio à Família Militar.
2. Reforçar as capacidades e os meios de excelência da Saúde do Exército, designadamente:
- Os Serviços Hospitalares de reconhecida qualidade e capacidade formativa;
- O Centro Militar de Medicina Preventiva;
- Os Laboratórios de Bromatologia e de Defesa Biológica;
- O Laboratório de Toxicologia;
3. Reforçar as valências de Medicina Operacional do Exército através:
- Do levantamento e constituição de Unidades Sanitárias nacionais;
- Da participação nos Estados Maiores e Unidades multinacionais;
- No cumprimento de missões de Interesse Público;
- Da operacionalização do Hospital Cirúrgico Móvel;
- Do treino dos profissionais de Saúde (Oficiais, Sargentos) no apoio à componente operacional do Exército.
b. Realizado
Transformação do HMR 2 no Centro de Saúde de Coimbra
8. FORMAÇÃO/INSTRUÇÃO E DOUTRINA
a. Conceito
Investir na Qualificação e Formação dos Recursos Humanos.
b. Realizado
1. Consolidado e avaliado, com periodicidade semestral, o novo modelo de formação dos militares RV/RC:
Aprovado, por despacho do Gen CEME de 25Out07, o modelo de serviço militar da categoria de Praças.
2. Continuar a implementação do PEFEx e avaliar, com periodicidade semestral, o seu desenvolvimento (EC).
Objectivo
Elevar os níveis de escolaridade dos militares e civis do Exército, no maior número possível, com o nível secundário de escolaridade e qualificação profissional de nível III, capacitando os para um adequado desempenho profissional, uma melhor inserção laboral findo o período de serviço nas fileiras, contribuindo, deste modo, para a qualificação da população portuguesa.
Assinado em 20Jul07 um Protocolo entre o Exército e o IEFP (CNO), operacionalizando o PEFEx pelo processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) dos profissionais que servem no Exército, através dos Centros de Novas Oportunidades (CNO) nacional.
Ponto de Situação:
Envolvidos no processo RVCC 79 CNO da rede nacional (com os quais foram estabelecidos protocolos);
Total de Militares e Civis do Exército inscritos no processo RVCC - 3290, dos quais:
2758 Militares: 763 no Básico; 1995 no Secundário;
532 civis: 275 no Básico; 257 no Secundário;
Ajustados alguns cursos ao catálogo nacional de qualificações: “operador de Sistemas de Informação; operador de máquinas pesadas de engenharia; cozinheiro, formação geral comum de praças;
Aprovado pelo Gen CEME o “Manual Metodológico do Exército para a caracterização dos perfis profissionais por unidades de competência”.
Aprovado o “Manual Metodológico de Levantamento de Competências do Exército”, pelo Gen CEME, em 21Set07;
Estudo para a criação do dispositivo de avaliação e certificação de competências, em articulação com a ANQ (EC).
Criado o “CNO do Exército” no IMPE, que se prevê operacional no final de Jun08, que procederá à certificação escolar dos níveis básico e secundário do ensino;
Constituídas as equipas do CID para a acreditação da estrutura do CID;
Actualizado o portal colaborativo “Sharepoint” na intranet do Exército.
CNO no IMPE.
3. A adequação dos Cursos da AM ao processo de Bolonha e a consequente adopção do Ciclo de Estudos Conducente ao Mestrado Integrado:
O ano lectivo 2007/2008 é um ano de transição; os alunos da AM que terminam os seus cursos neste ano saem já habilitados com o grau académico de Mestre;
No ano lectivo 2008/2009, todos os cursos da AM serão ministrados de acordo com os requisitos do processo de Bolonha.
4. Proposta de novo quadro legislativo do CFS/ESE (em análise no EME).
Já objecto de despacho do Gen CEME, englobando:
O regulamento da ESE;
As Normas de frequência, avaliação e classificação dos alunos do CFS;
As normas de concurso do CFS.
5. Desenvolver as actividades necessárias à acreditação das estruturas formativas do Exército.
Em fase de finalização o diagnóstico da situação das entidades formadoras do Exército, face à acreditação.
6. Assegurar a contínua actualização dos regulamentos e procedimentos do Exército às doutrinas das organizações em que participa.
9. INFORMAÇÕES
a. Realizado
1. Implementação das componentes de médio e longo prazo do Sistema de Informações do Exército (EC).
Elaborado o Plano de Informações de Médio e longo Prazo 2007 2024.
Transferência do CISM da Trafaria para Lisboa.
2. Contributos do Exército e acompanhamento do desenvolvimento definição da futura estrutura do Sistema de Informações Militares.
10. COMPONENTE OPERACIONAL
a. Conceito
1. Dispor de uma FOPE que dê corpo à Visão do Exército.
2. Desenvolver e optimizar os seguintes nichos de capacidades/excelência:
Forças Especiais;
Defesa Biológica Química (capacidade para identificar, conter e neutralizar);
Guerra de Informação;
3. Adequar a capacidade de resposta do Exército, designadamente nos domínios das defesas Aérea e NBQR, às actuais ameaças do terrorismo transnacional e da proliferação das armas de destruição maciça.
b. Realizado
1. Organização do Elemento de Defesa Biológica Química.
Organização do ElemDefBD.
(…)
Levantamento do Elemento de Defesa Biológica Química (ElemDefBQ).
(…)
Projectos de I&D no LMPQF e no LBDB.
(…)
Organização do Elemento de Guerra da Informação.
(…)
Levantamento do Elemento de Guerra da Informação (EGI).
(…)
11. ESTRATÉGIA OPERACIONAL INTERNACIONAL
a. Conceito
1. Nível de ambição:
BG: o Exército como “Framework Nation” (FwN), a partir de 2009.
Certificação pela OTAN de um Comando de Brigada.
2. Prioritária a preparação e aprontamento de forças e elementos para as FND, NRF e BG.
3. Continuar a colaborar no âmbito da Cooperação Técnico Militar, no quadro das orientações do MDN.
b. Realizado
1. 2007/2008: participação do Exército em FND (Kosovo, Líbano, Afeganistão) + NRF + BG + CTM + CoopMil + Quadros em QG Internacionais.
2. Revisão dos compromissos internacionais para a OTAN, U.E. e ONU
Fim da FND/ISAF; início das OMLT/ISAF;
compromissos NRF até 2013.
12. COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS
a. Conceito
1. Promover, de uma forma activa e eficaz, a imagem pública e os valores do Exército, junto da Sociedade e das Instituições nacionais.
2. Incrementar a visibilidade junto da Sociedade, utilizando as competências, estruturas e meios disponíveis, e potenciar a sua acção através das outras missões de interesse público.
b. Realizado
1. Elaborado um Plano Geral de Comunicação do Exército (2007 09) com duas grandes linhas de acção:
Comunicação Interna - Através da “Acção de Comando” e dos órgãos e meios de Informação Interna, dos quais se destacam o Jornal do Exército e a Intranet, incrementar as acções de informação e esclarecimento dos militares e civis que servem o Exército, tendo em vista o cumprimento da missão;
Comunicação Externa - Fomentar através da abertura, contactos e relações com a população em geral e, em particular, com os Órgãos de Comunicação Social, como forma de dar a conhecer a realidade do Exército e incrementar a sua visibilidade junto da Sociedade;
Este Plano Geral deu origem a Planos Específicos, com a mesma finalidade, elaborados pelos vários OCAD com os contributos das U/E/O na sua dependência.
2. Novos designs e conteúdos nas páginas da Internet e Intranet (notícias, informação descendente.
3. Maior abertura aos OCS (duas edições do Curso de Jornalistas em Zonas de Conflito, maior número de respostas a solicitações dos OCS, convites para participação em exercícios, partidas/chegadas FND, reportagens no âmbito das missões de interesse público.
(…)
13. DIVERSOS
a. Conceito
Aperfeiçoar as medidas e procedimentos no âmbito da Prevenção de Acidentes, da Segurança e Higiene no Trabalho e da Protecção Ambiental.
b. Realizado
1. Protocolos realizados:
Protocolo Exército - Banco Santander Totta
(…)
Protocolo Exército - RTP (Centro de Formação da RTP)
(…)
Aprovadas as “normas gerais dos Museus e Colecções visitáveis do Exército”, por despacho nº 96/CEME/08, de 22Abr08, estabelecendo o regime das práticas museológicas e procedimentos comuns aos museus militares e colecções visitáveis, no respeito pelo quadro jurídico do património nacional.
Definição do sistema de gestão ambiental do Exército. Inclui a política ambiental do Exército, as entidades envolvidas e respectivas competências e responsabilidades, com base na orgânica actualmente vigente, através de pessoal em acumulação de funções.
Política ambiental do Exército que:
Contribua para a protecção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável;
Garanta a sensibilização e formação ambiental;
Integre os requisitos ambientais:
nas actividades operacionais, treino e exercícios;
na gestão dos resíduos (redução, reutilização, reciclagem);
nas actividades de manutenção (armamento, equipamento, viaturas, aeronaves);
na prevenção da contaminação (ar, solos, águas superficiais/subterrâneas);
na gestão das águas residuais;
na manutenção/regeneração da biodiversidade;
na gestão da energia e outros recursos.
Desenvolva sistemas de gestão ambiental e promova a certificação ambiental nas U/E/O;
Colabore em acções de prevenção, socorro e controlo de danos, em situações de calamidade ambiental.
10 de Junho em Viana do Castelo
As cerimónias oficiais do “10 de Junho”, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, realizaram se este ano em Viana do Castelo.
À semelhança dos dois anos anteriores1, as Forças Armadas foram integradas no programa oficial com lugar de relevo, levando a cabo várias actividades destinadas à população nos dias anteriores e uma cerimónia militar na manhã do dia 10.
No decurso da cerimónia, o Presidente da República proferiu o seguinte discurso:
“…Nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, evocamos os grandes feitos dos que nos antecederam e as tradições de todo um Povo.
Um Povo que, demonstrando uma vontade férrea de afirmação, conquistou a pulso o seu espaço e demonstrou a tenacidade necessária para o preservar.
Um Povo que provou a capacidade para transportar a sua cultura mais além, mais do que a sua própria dimensão poderia fazer crer, lançando se numa assombrosa e admirável aventura.
É este legado, de que nos orgulhamos, que deve ser exaltado e lembrado às novas gerações como o lugar onde nos reencontramos como Nação.
A verdadeira homenagem que podemos fazer a esta herança é continuá la, enfrentando os novos desafios, conquistando as fronteiras do desconhecido, ultrapassando uma vez mais o que parece ser intransponível.
Nos meus percursos, é esse espírito que, apesar das dificuldades, continuo a encontrar nos Portugueses, é essa determinação e esse arrojo que, em particular, tenho visto nos jovens, o que me torna confiante e seguro de que a alma e o sentir portugueses se mantêm vivos e merecedores do seu passado.
Por isto, neste dia, homenageamos os que continuam a distinguir se e a distinguir nos, contribuindo com a sua coragem, inteligência, mérito e esforço para a construção de um país melhor, de um mundo mais seguro, mais próspero, mais solidário.
Daí, também, que tenha pleno sentido associar as Forças Armadas a estas celebrações.
Militares,
Os caminhos da Nação justapõem se, incontornavelmente, ao percurso das Forças Armadas.
Presente nos momentos mais significativos da nossa História, torna se difícil encontrar uma Instituição que tenha contribuído tanto, tantas vezes e com o sacrifício de tantos para a edificação e consolidação da Nação portuguesa.
Hoje, continua a ser assim, em terras longínquas do Afeganistão, onde, simultaneamente, se procura combater o terrorismo internacional e o narcotráfico, auxiliar o desenvolvimento daquele país nas suas capacidades essenciais de defesa e segurança e proporcionar mais tranquilidade às populações na sua vida diária.
É assim no Kosovo, garantindo estabilidade, segurança e bem estar, num momento de transformação particularmente sensível, onde a oportunidade de intervenção e a forma de relacionamento com as populações locais assumem particular relevância.
Foi desta forma no Chade, facilitando a construção da capacidade militar internacional necessária para o auxílio humanitário às vítimas nas áreas de conflito, e foi o também, nos céus dos países Bálticos, cumprindo a obrigação solidária da defesa do espaço aéreo daqueles membros recentes da Aliança Atlântica.
É assim, também, no Líbano, onde tive o privilégio de estar com os nossos militares, e a satisfação de verificar, uma vez mais, o modo saudável como os soldados portugueses vão disseminando a tradicional forma de ser lusitana.
É extremamente gratificante, não só como Presidente da República e Comandante Supremo, mas também como cidadão, constatar o elevado prestígio e a consideração de que os nossos militares usufruem em qualquer das missões em que estão empenhados, em diversos pontos do globo.
A participação nacional nestas missões, que traduz o natural cumprimento do compromisso de solidariedade, concorre directamente para a afirmação de Portugal no mundo e, mais do que isso, concorre para a segurança do espaço em que vivemos e para a salvaguarda dos valores em que acreditamos.
A defesa nacional, actualmente, conhece fronteiras difusas, envolvendo o empenhamento das nossas Forças Armadas fora do território nacional, partilhando o esforço de contenção dos conflitos para que também as nossas populações sejam protegidas dos seus efeitos.
Infelizmente, hoje em dia, a abrangência e o carácter multifacetado das ameaças e a incerteza quanto à sua localização tornam necessária uma maior vigilância e uma acrescida capacidade de intervenção, razão pela qual o carácter expedicionário das forças, sendo embora decisivo, não dispensa a vertente da dissuasão do poder militar.
Ao Estado, a quem incumbe a responsabilidade pelas questões de soberania, cabe assegurar condições para a manutenção das capacidades nacionais de defesa.
Uma política de Defesa Nacional adequada, moderna e eficiente, implica organizar melhor as diferentes responsabilidades, clarificando e ordenando competências, evitando duplicações e buscando eficácia, racionalidade e economia de meios.
As importantes reformas que têm vindo a ser conduzidas no âmbito da Defesa Nacional e das Forças Armadas devem prosseguir o rumo já enunciado, no sentido da criação de estruturas mais ágeis e eficazes, adequadas às exigências do ambiente de segurança, ao cumprimento das missões militares e à satisfação dos compromissos do País, enquanto membro de várias organizações internacionais de segurança e defesa.
Para a manutenção de um instrumento militar credível, actual e de elevada prontidão e capacidade, torna se fundamental a valorização da profissão militar, e o respeito pela sua especificidade.
As Forças Armadas necessitam de elementos altamente preparados e motivados, assim como permanentemente disponíveis para o cumprimento do juramento a que se obrigam quando nelas ingressam.
Neste âmbito, a reestruturação em curso das carreiras militares deve ser suficientemente apelativa para garantir a permanência de quadros altamente especializados na Instituição e a captação de novos voluntários para preenchimento das necessidades do Sistema de Forças.
Igualmente importante é a disponibilização do investimento necessário para assegurar a operacionalidade da força militar.
No cenário de contenção orçamental em que vivemos, o melhor aproveitamento das valências e capacidades existentes nas Forças Armadas, ao evitar a duplicação de estruturas e meios, permitirá libertar recursos indispensáveis à defesa nacional.
Necessário será, de resto, dar continuidade aos esforços do reequipamento, melhorando o nível de realização dos planos de aquisição e manutenção de equipamentos previstos na Lei de Programação Militar.
Cumpridas estas condições, as Forças Armadas estarão mais aptas a fazer face aos exigentes desafios que actualmente lhe são colocados, e também aos que o futuro lhes reserva.
Refiro me, em particular, aos decorrentes do Tratado de Lisboa que traz a política comum de segurança e defesa da União Europeia para um novo patamar de cooperação.
Os mecanismos de participação previstos nesta dimensão da construção europeia, designadamente a Cooperação Estruturada Permanente, implicam padrões de esforço elevados em matéria de desenvolvimento de capacidades militares e de contributos de forças e meios, e também no desenvolvimento de programas comuns sob a égide da Agência Europeia de Defesa.
Militares,
Ao longo da sua história, independentemente das dificuldades e dos riscos que cada missão encerra, as Forças Armadas têm sabido sempre cumprir com honra e brio o que a Nação lhes confia, correspondendo de forma exemplar ao que os Portugueses delas esperam.
A Instituição Militar tem constituído uma notável escola de cidadania, fiel depositária de nobres tradições, transmitindo à juventude valores fundamentais como a abnegação e o sacrifício, a coesão, a disciplina e o profissionalismo, mas também a coragem, a ousadia e o amor à Pátria.
As Forças Armadas foram, são e serão sempre uma componente estruturante da identidade nacional, valor permanente com a qual a Nação conta e de que o Comandante Supremo se orgulha.
Exorto vos, assim, a continuar Portugal”.
Aníbal Cavaco Silva
Presidente da República
Dia do Combatente - Correcção da revista n.º 2746
Nas Crónicas Militares Nacionais da revista n.º 2746, página 695, por lapso foi publicado errado o n.º do aniversário da Batalha de La Lys: Onde está 92º Aniversário deve ler se 90º Aniversário.
* Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
1 2006 no Porto e 2007 em Setúbal.
