Conferência

Os Valores da Nação e o Papel das Forças Armadas nas Sociedades Desenvolvidas

Objectivos

A Conferência antecede o Encontro de ex-combatentes, enforma dos mesmos pro­­pósitos fundamentais deste Encontro nacional, e pretende consti­tuir-se co­mo um momento de reflexão para o entendimento do passado, e para a ela­bo­­ra­ção de uma perspec­tiva fundamentada sobre o enqua­dra­mento da Insti­tui­ção Militar na sociedade do futuro.

Considerando como imutável a necessidade permanente da defesa de valores e interesses rele­van­tes para a continuidade da Nação, importa analisar, de forma global, os factores de coesão que a fortalecem, os riscos possíveis que poderão contribuir para a sua degradação, e as formas mais adequadas para minimizar vulnerabilidades e explorar oportunidades.

Será sempre no enquadramento destes valores e interesses, cujo nível de satisfação corresponderá a um grau de dignidade nacional e de aceitação de segurança, que a acção mi­li­tar poderá vir a ter lugar, na situação extrema, não desejada, de intolerância e in­capacidade de negociação pacífica, ou de graves quebras de segurança.

A atitude de disponibilidade para enfrentar a situação drástica, que corres­ponde a uma dedicação ou serviço a uma causa, de­ve ser per­ma­nen­te­mente reconhecida pe­la Na­ção, pelas razões óbvias de­cor­rentes.

A potencialidade de emprego da força militar constitui uma sua caracterís­ti­ca peculiar e que está na base dos valores que a orientam, o que significa uma prontidão permanente para o combate, para enfrentar as situações de ne­ces­si­da­de absoluta de afirmação ou de in­se­gu­rança extrema. Tal caracte­rização, decorrente da necessidade da sobre­vi­vência nacional, e de um exercício de dissuasão permanente, implica numa necessidade de compreen­são destes princípios pela generalidade dos cida­dãos nacionais.

A Conferência tem por finalidade promover um debate sobre a caracte­rização da situação estratégica actual, os principais desafios que se colocam às Nações, e em decorrência, os aspectos es­sen­ciais da aplicação da força militar, tendo em con­ta as tendências que se vão desenhando, por força da tecnologia, da globa­lização, dos no­vos riscos e ameaças e das ideias políticas e sociais prevalecentes.

Assumindo a imposição de uma mudança, ou transformação, ainda que em ter­mos evolutivos, a todos os níveis e devido a factores de várias naturezas, importa reflectir sobre as formas possíveis dessa mudan­ça e sobre o que se deverá considerar como pe­rene ou essencial.

Pretende-se que esta análise seja efectuada segundo uma perspectiva não ins­titucional, segundo a visão do cidadão, e sem influ­ência de estereótipos de natureza po­lí­tica, e que se­jam avaliados os efeitos da mudança não só nos aspectos militares, mas tam­bém, em decorrência, nos planos do social e do po­lí­ti­co. Se por hipótese a defesa nacional evoluisse para formas ainda não totalmente caracterizadas no presente, qual poderia ser o impacte dessa evo­lu­ção na organização social e política, e em particular nas formas de relacio­na­mento entre a Instituição Militar e a Sociedade?

Reitera-se a importância da continuidade dos referenciais básicos que deve­rão sempre orientar as formas da aplicação militar, e que serão, entre outros, os valores nacionais e os valores da relação entre camaradas potencial­mente expostos a situações extremas, do ponto vista físico e moral, no cumprimen­to de objectivos transcendentes, e por natureza, de elevado risco, cumpri­men­to esse que exigirá, por princípio, o maior sacrifício e empenhamento.

Pretende-se reflectir sobre as formas possíveis do reforço da segurança dos ci­da­dãos, sem prejuizo significativo dos direitos e das liberdades, e neste pro­pósito efectuar a prospecção possível sobre a evolução na materialização dos conceitos de segurança e defesa, e sobre as conse­quên­cias dessa evolu­ção nos vários campos da vida colectiva.

A justificação da reflexão que se propõe resulta da percepção da existência de paradigmas relativamente ambíguos, onde a segurança e a defesa não são contemplados de forma objectiva na agenda política.

Afigura-se que este facto constitui uma insuficiência com resultados potenci­al­men­te negativos num futuro possível, dado que se privilegia o imediato, no pressuposto da paz perpétua, na con­vic­ção da eficácia ilimitada da gestão pa­cí­fi­ca dos con­flitos, por forma a con­duzir sem­pre a situações de não-vio­lên­cia, na negação da réplica nos países desenvolvidos, dos exem­plos de pa­ro­­xismo que se manifestam por to­das as partes do Mundo, na relu­tân­cia na aceitação da pron­ti­dão da força como elemen­to regulador, e na cren­ça de que a sua elevada pron­ti­­dão em tempo de paz facilita a aproximação da guerra.

Sessão de Abertura

Comunicação do Presidente da Comissão Executiva do XV Encontro de Combatentes, General Piloto-Aviador Manuel José Taveira Martins

Exmo Sr General Ramalho Eanes, é um prazer ter vossa Excelência entre nós.

A Comissão agradeçe ter aceite o convite para presidir a esta Conferência, muito obrigado pela sua disponibilidade, bem haja por se querer juntar a nós nesta data tão significativa.

Exmos Srs Conferencistas e Exmos Srs Moderadores, muito obrigado pela disponibilidade e o tempo dedicado a esta Conferência. Em nome da Comissão quero expressar o meu sincero agradecimento à abertura a esta causa nobre, mas muito esquecida no nosso Portugal.

Exmos Senhores Convidados a Comissão agradeçe a presença de todos.

Minhas Senhoras e meus Senhores.

A Comissão Executiva do XV Encontro Nacional de Com­ba­ten­tes, entendeu que seria per­tinente alongar o momento de reflexão que re­sulta da cerimónia simples mas significativa que tem todos os anos lugar jun­to ao Monumento aos Combatentes do Ultramar, em Belém, no Dia de Por­tugal. E nesse sentido se organizou a presente Conferência, com o apoio da Revista Militar e da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional.

É o dever de cidadania que nos move, recolhendo as nossas experiên­cias diversificadas, para a promoção de um debate sobre os valores da Na­ção, sobre a raiz da nossa identidade, e sobre a forma de cultura desses va­lo­res, incluindo a necessidade da sua defesa. Na perspectiva com que o en­ca­ra­mos, que é na base dos valores e não dos interesses particulares, julga­mos ser um debate raro na socie­dade materialista do nosso tempo.

Em nosso en­tender é importante que a sociedade crie uma visão global, sem precon­ceitos, so­bre a questão nacional e sobre as formas possíveis para a sua resolução permanente, incluindo os aspectos dramáticos da sua sobre­vi­vên­cia, nos casos limite, possíveis e inesperados - uma visão racional, sobre os seus contornos, sem necessidade de aprofundar matérias do âmbito técnico ou institu­cional que são tratadas nas sedes com­pe­tentes.

É a visão do cidadão empenhado na promoção da sua Nação, e enformada pelos princípios, pelos valores e pelas refe­rên­cias fundamentais que aqui irão ser expostas por perso­na­li­da­des de eleva­do mérito, com os contributos da experiência de vida de cada um de nós.

Pretende-se que a reflexão seja serena, objectiva e que possa fornecer um con­tri­buto para ajudar a pensar Portugal para além dos horizontes das nossas vidas, não apenas em termos materiais concretos do bem-estar, mas funda­men­tal­mente em espírito, em ideia de futuro colectivo, de desenvolvimento humano pleno. É preciso reflectir sobre o que nos motiva para fazer parte da Nação, que desafios poderemos enfrentar, que riscos se poderão colocar nos caminhos do nosso destino colectivo, que importân­cia deverá ter o nosso legado pátrio. É preci­so criar a consciência de que as ideias que levaram à constituição da entidade colectiva com que nos identificamos, e que fomos criando ao longo da His­tó­ria para nosso desenvolvimento humano, também podem sucumbir e, co­mo tal, necessitam de ser cultivadas - importa que se defina como se deverá criar ou desenvolver essa cultura.

Não nos movem sentimentos extremados, num sentido ou noutro, da exacer­bação que faz perder a racionalidade, ou da resignação a um destino que ou­tros queiram determinar.

Queremos fazer a distinção em relação a essas correntes, na forma e no con­teú­do das propostas. O tema não é fácil, e talvez seja por esta razão que ele não é abordado com frequência, ou que é algumas vezes utilizado para fins que não são os que nos propomos hoje.

Queremos que o debate seja elevado, numa clarificação de ideias, e não na promoção de outros interesses que não sejam o interesse nacional.

Nos momentos das rupturas, se elas vierem a surgir, e que ninguém desejará, quere­mos acreditar que os cidadãos voltarão a estar dis­poníveis para os maiores sacri­fí­cios, se a Nação assim o exigir, porque con­si­­de­­ram ser esse o valor mais elevado. Mas tam­bém temos a convicção de que a fron­talidade com que estas questões se tratavam nos séculos passados, deu lugar a formas subtis de corrosão das soberanias, nas suas várias vertentes, pa­ra as quais deveremos estar atentos. Daqui a justificação do debate que pro­po­mos. E neste contexto, parece que as For­ças Armadas, sem prejuizo do seu objectivo fundamental, deverão estar prepa­ra­das para estes novos tempos; também aqui se impôe uma visão, mais do que um desenho con­cre­to da sua configuração, que como já dissemos será da responsabilidade das Institui­ções pertinentes.

Não pretendo tirar conclusões antecipadas desta Conferência, apenas procu­rei clarificar os propósitos que a enformaram e justificar a sua realização. Serão os senhores participantes que julgarão da oportunida­de e da essência deste evento em que estamos a participar, assim como das preocupações ele­va­das que o momento históri­co lhes suscita. Para além do direito e do dever de cidada­nia, não nos move, aqui e agora, a reivindicação de outros direitos que não sejam o do reconhe­ci­men­to e do respeito, assim como do direito ao exercício de pensar.

Para finalizar gostaria de agradecer uma vez mais a disponibilidade dos senhores conferencistas e dos senhores moderadores e de todas as pessoas que tornaram este evento pos­sí­vel, assim como de todos aqueles que aderiram à nossa ideia e que aqui marcaram presença e desejar os melhores frutos para a discussão que se irá seguir.

Bem hajam.

Comunicação do Presidente da Direcção da AACDN, Major General Médico Joaquim Augusto Silveira Sérgio

É com sentida honra que a AACDN se associa à louvável realização desta Con­fe­rência, que tem como pano de fundo os Combatentes das FFAA.

Digo louvável, mas poderia acrescentar notável, já que não são frequentes as oportunidades criadas no sentido da necessária abertura para a discussão de matérias que podem contribuir para o esclarecimento e consolidação do pa­pel de quem combateu e combate em nome da Pátria. Ao dizer Pátria, de modo nenhum me vinculam preceitos retóricos da necessária adaptação do discurso ao auditório, nem me orientam intuitos persuasivos, mas, tão só, o de querer precisar o termo à envolvência da partilha de preocupações, inter­ro­gações e hipóteses de trabalho para o futuro.

Ser-se, ou ter-se sido, Combatente, deverá ser sempre motivo de orgulho e não de vergonha. Orgulho, porque se demonstra ser possuidor de uma abne­gação, coragem e determinação, fora do comum. Esta síncrese de virtudes, que se quer mantida e continuadamente cultivada, de modo nenhum pode ser encarada como paradigma de vergonha, uma vez que o combatente cumpre as determinações, encaradas pelo poder vigente na ocasião, como de importâncaia insofismável para a defesa dos superiores interesses da Nação, apesar de, na sua consecução, se poderem vir a cometer erros.

A História, e de uma forma desapaixonada, bem tem demonstrado o valor do combatente português, apesar do jacobinismo militante de certos profetas da desgraça que procuram apoucar os seus feitos. Esta visão desfocada prejudi­ca a imagem de seriedade e a legitimidade teleológica das FFAA perante a Sociedade Portuguesa.

Se é um dever a Nação render homenagem aos seus Combatentes, parece-nos, contudo, que o melhor modo de os honrar, para que o seu sacrifício não tenha sido em vão, reside na preparação dos cidadãos para os confrontos do futuro.

É que, os confrontos que se adivinham, não são menos intensos que os de outrora e interessam, mais do que nunca, a todos nós.

Esta verdade, de contornos óbvios, mal esconde uma outra a de, se quiser­mos ultrapassar as batalhas do futuro, necessitarmos, a par das quali­dades acima enunciadas, uma maior acutilância, estratégias bem definidas e coordenadas.

Anteriormente, sabia-se onde se posicionavam as ameaças. Actualmente, as mesmas, sendo mais subtis, apresentam se de contornos esfumados e interi­ori­zadas nos nossos limites, a par de um travestimento de grandes promes­sas e sempre acompanhadas de laudatórios visando, preferencialmente, os referenciais que se constituem estruturais de qualquer Nação.

Na medida em que afectam a cultura interna, comprometem a compreensão coerente e original do entendiemnto da necessidade de Defesa, atraindo per­sonalidades motivadas pela miragem de compadrios sociais ou económicos, abrindo, deste modo, o campo a desvios denotadamente prejudiciais e de difícil recuperação, ao mesmo tempo que afastam os resistentes, a quem tais manobras causam mais perplexidade e desconfiança do que reconhecimento da sua utilidade e esperança.

A este propósito, permitam-me que cite, para terminar, Karl Popper no seu livro O Realismo e o Objectivo da Ciência acerca da Verdade - que consiste na concordância dos factos com o que se afirma, sendo que a procura da Verdade é sempre um processo de aproximações sucessivas por novas conjecturas que refutam as actuais e que relativamente a elas se mostram mais adequadas.

Deste modo, só com base num conhecimento e numa preparação evolutiva se podem vencer as batalhas deste futuro tão enigmático. E disso, as FFAA, têm perfeito conhecimento, assim o entenda a própria Sociedade - como Desígnio Nacional.

Comunicação do Presidente da Sessão, General António Ramalho Eanes

Diz Rafael Alvira: “vivemos no tempo da democracia. Representa, ela, a forma e o fim da sociedade moderna, e não só uma forma de governo. E o coração da democracia está na ideia de Sociedade Civil” que é “sua fonte e motor”.

Fonte que, em permanência, deve frutificantemente «irrigar» a democracia, através da prática generalizada de uma responsabilidade social, que, decididamente, contribua para melhor preservar e desenvolver a sociedade.

Motor que não trabalhe em «ponto morto», em poluente desperdício energético, mas que, antes, responda com oportuna sensibilidade e com a «mudança de velocidade» adequada aos desafios de sempre: os da modernização económica, os da integração social, enfim, da libertação do sujeito.

Sociedade Civil que, assim, saberá:

- Guardar a sua personalidade distintiva, o campo de actuação específico das suas diferentes organizações autónomas face ao mercado e ao poder político;

- Disponibilizar capacidade para tratar o poder político, com o respeito e a exigência que a sua distintividade e dignidade institucional requerem;

- Estabelecer com o poder político uma justa e dinâmica interacção, em que lugar não tenham infaustas e perversas «sacralizações», nem nefastas e socialmente desresponsabilizantes diabolizações.

Assim sendo, dinâmica, exigente e sistemática será a interacção da Sociedade Civil com o poder político, interacção em que natural lugar terão as sugestões, as perguntas, as reclamações, as exigências de legitimação do exercício, à esfera estatal e, por seu intermédio, à esfera económica. Sociedade Civil, enfim, que só poderá ser verdadeira e operacionalmente fonte e motor da democracia, se, em cada momento, e em especial nos momentos conjuntural ou estruturalmente graves, tiver uma atitude e desenvolver uma acção de actor, e mesmo de autor, empenhado, preocupado, ético-politicamente, em exigir não só resposta competente ao conjunto de garantias institucionais que aos cidadãos são devidos (uma liberdade negativa lhe chamou Touraine), mas também em exigir que a democracia seja “a luta de sujeitos na sua cultura e na sua liberdade, contra a lógica dominadora dos sistemas”.

Só poderá ser verdadeira e operacionalmente fonte e motor da democracia se for, enfim, como diz Robert Fraisse, sempre, “a política do sujeito”¹.

Momento grave, policrísico lhe chamaram já, é o actual, a exigir, com renovada e urgente premência, uma Sociedade Civil organizada, informada e consciente, autónoma, socialmente responsável, politicamente empenhada e exigente.

Não é este local, nem esta a oportunidade de abordar tão magna quão complexa questão. Momento é, este, para, em obediência ao propósito que consignaram a este Encontro, se abordar a situação das Forças Armadas - a segurança e defesa - no contexto especial em que o país vive.

Nessa abordagem - e em minha opinião - interesse haverá em:

1. Abordar o desinteresse, o divórcio, mesmo, que parece existir entre a Sociedade Civil, o seu Estado e as Forças Armadas;

2. Indagar abertamente a sociedade da necessidade real em continuar a dispor de Forças Armadas;

3. Aceitando a Sociedade Civil, a necessidade de Forças Armadas, definir as missões que lhes atribui e os meios que está disposta a destinar-lhes;

4. Discutir a quem deverá caber a decisão de utilizar as Forças Armadas em guerras de natureza ofensiva.

1. Divórcio entre a Sociedade Civil, o Estado e as Forças Armadas

Complexa não será a resposta à primeira questão. Para não repetir o que todos, aqui, sabem, limitar-me-ei a referir que a diferença radical de recrutamento das Forças Armadas, hoje em dia, feito com base no voluntariado, deu acrescida acuidade e esta questão. Abolida a conscrição no recrutamento das Forças Armadas, cortada ficou a comunicação umbilical que uma parte significativa da Sociedade Civil mantinha com a Instituição Militar, feita através dos seus familiares em serviço naquela Instituição. Passou, assim, a ser bem menor a atenção e a preocupação da Sociedade Civil com as suas Forças Armadas, com a sua utilização pelo poder político, com as baixas que sofre em campanha (a comprová lo, com evidência, está a diferença de comportamento da Sociedade Civil americana, relativamente ao que aconteceu no Teatro de Operações da Indochina e acontece no do Iraque).

Diminuindo o interesse da Sociedade Civil pelas Forças Armadas, afectada é negativamente a sua intercomunicação, o conhecimento mútuo, só ele capaz de gerar a confiança e reduzir preconceitos.

É verdade que sempre a Instituição Militar se encontrou relativamente afastada da Sociedade Civil, que nutria por ela certa incompreensão, apesar da sua ligação umbilical à Sociedade Civil.

Diz Grimaldi, com alguma razão, a propósito da comunidade militar: “Passada a porta de armas está [-se] etnologicamente, etologicamente, sociologicamente no estrangeiro. Nitidamente materializada por outra espécie de barreiras, de guaritas, de muros, a fronteira é por demais manifesta”². “A sociedade militar não se dilui na Sociedade Civil (…). Está na Sociedade Civil como ilha fortificada no mar”³.

Hoje, pelo que se referiu, em especial pela «mercenarização» das Forças Armadas, a incompreensão e incomunicação da Sociedade Civil relativamente à Instituição Militar será seguramente maior e será crescente porque, nesta era de excessiva mediatização, responsável é, também, a Instituição Militar, que incapaz se mostrou de adoptar um modelo comunicacional que lhe garanta sistemática presença no quotidiano da Sociedade Civil (resposta que a cultura de discrição da Instituição militar e de cumprimento de missão tornam difícil e que o poder político nada fará para facilitar).

2. Indagar a sociedade da necessidade de Forças Armadas

Importante, relativamente importante, é a segunda questão, pois possível não será voltar a sensibilizar a Sociedade Civil para as questões da defesa, a recuperar a sua necessária e correcta interacção com as Forças Armadas, sem uma profunda, clara e esclarecida reflexão, no seu seio, sobre a necessidade de Forças Armadas.

E, a propósito, legítimo é indagar-se sobre a sua real necessidade, sabendo-se, como se sabe, que as Forças Armadas dos pequenos países não podem mais garantir a independência dos seus Estados, assegurar a componente externa da sua soberania. Na verdade, e como afirma Brezinski, a independência - a liberdade real - na ordem externa exige larga soma de recursos demográficos, económicos, científicos, tecnológicos, culturais e militares. Um só país está em condições para em absoluto responder a tais exigências: os Estados Unidos da América (o Iraque encarregado se tem de demonstrar que talvez não seja bem assim); outros há, poucos, que condições têm para responder aproximativamente a tais exigências (Rússia, China, Japão).

Em Portugal, as Forças Armadas jamais poderão conferir ao Estado inteira liberdade de acção na ordem externa. Legítimo e importante seria discutir publicamente, no seio da Sociedade Civil, se importa ou não manter Forças Armadas. Em caso afirmativo, para quê (propósito e finalidade), com quê (dimensão e meios) e com que custos, e com que tipo de relação do Estado e Sociedade Civil com as Forças Armadas.

Creio que a história, mesmo a recente, mostra bem quão importante e necessárias são as Forças Armadas, mesmo considerando o papel das Forças de Segurança.

Como testemunho demonstrativo da importância e necessidade das Forças Armadas invocar se poderá:

1. O papel das Forças Armadas no PREC, nomeadamente na reabilitação da moral e da eficácia das Forças de Segurança;

2. O papel das Forças Armadas e utilização, ou sua participação, em missões internacionais (no Kosovo, como moeda de troca no apoio internacional à questão portuguesa de Timor);

3. A utilização das Forças Armadas, em 1998, na recolha dos cidadãos nacionais em situação precária na Guiné Bissau e na ajuda, ao povo e Estado daquele país;

4. A utilização em missões internacionais, como instrumento de potenciação da nossa presença e acção externas;

5. O seu emprego em situações de calamidade pública. Em Nova Orleães os EUA recorreram às Forças Armadas, dada a inteira disponibilidade do seu pessoal e dados os meios operacionais de que dispõem.

3. Definir as missões e os meios das Forças Armadas

Quanto à terceira questão, se a Sociedade Civil decidir que necessárias lhe são as Forças Armadas, indispensável é que bem e esclarecidamente aceite as missões que lhes forem atribuídas e que bem saiba e concorde com os meios, materiais e imateriais, necessários que lhe devam ser atribuídos para que os comandos disponham das condições necessárias e suficientes - para que disponham de uma sensível, fiel e autêntica condição militar - para bem respeitarem e fazerem respeitar a ideologia formal das Forças Armadas (unidade/hierarquia/ disciplina), para que tenham força institucional, moral e prestígio (liderança), enfim, para que as Forças Armadas que comandam sejam um instrumento de segurança nacionalmente confiante, em todas as situações, quer nas de paz, quer nas de conflito.

4. Quem deverá decidir a utilização das Forças Armadas em guerras ofensivas

Quanto à última questão, a guerra, como bem no lo demonstra a história, é consubstancial ao género humano. Guerras houve que foram justas, segundo o próprio conceito formulado por João Paulo II (conceito válido, cuja aplicação na actualidade o terá levado - talvez historicamente o primeiro a fazê-lo - a pedir a intervenção militar por razões humanitárias).

Muitas foram, no mundo e mesmo entre nós, as guerras injustas que se teriam podido evitar sem que a nossa essencialidade, em matéria de valores e de interesses, tivesse sido danificada.

Mas, pelas guerras injustas raramente, muito raramente, são responsáveis as Forças Armadas. Responsáveis são quase sempre os políticos, pois as guerras são geradas por situações de incomunicabilidade entre Estados, ou entre Estados e grupos organizados (o terrorismo), quando se esgotaram, ou se afirmaram esgotadas, todas as mediações, conciliações e arbitragem.

Mas, se a guerra é questão demasiado séria para se deixar à decisão dos militares, muito séria é, ainda, para se deixar ao livre arbítrio dos políticos. Dessa magna decisão - magna pelos efeitos possíveis e pelas consequências imprevistas - alhear se não devem as sociedades. E não devem até, e como disse Kant, porque ao chefe político a guerra nada custa (porque não a paga nem a sofre). Só ao povo, porque “a paga” e sofre, deverá caber “voto decisivo sobre se deve ou não haver guerra”⁴.

* * *

Felicito a Comissão Executiva do XV Encontro Nacional dos Combatentes, a Revista Militar e a Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional, promotores desta reflexão e organizações credenciadas da Sociedade Civil, pelo interesse da própria reflexão e pelas suas consequências possíveis na mobilização do interesse geral dos cidadãos por estas questões de segurança e defesa.

1 TOURAINE, Alain- Qu' est-ce que la démocratie?. Paris: Fayard, 1994. p. 24

2 GRIMALDI, Nicolás - Observaciones de un cuidadano sobre el carácter engimático da le sociedad civil. In Alvira, Rafael et ali., ed. - Sociedad civil. la democracia y su destino. Pamplona: EUNSA, 1999 (col.Filosofica, nº 144). p.22

3 GRIMALDI, NIcolás - Observaciones de un ciudadano sobre el carácter engimático de la sociedad civil. p.22.

4 KANT, Immanuel - A paz perpétua e outros opúsculos. p.99.