O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, general Valença Pinto, louvou em 1 de Outubro de 2008, os 1º e 2º Batalhões de Infantaria Pára-quedista da Brigada de Reacção Rápida do Exército e o Destacamento de Controlo Aéreo Táctico da Força Aérea (conhecido pela sigla em inglês, TACP de Tactical Air Control Party), que serviram no Afeganistão.
Estes louvores incluem todos os militares que prestaram serviço nestas unidades nos seguintes períodos:
1º BIPara, de 29 de Agosto de 2006 a 28 de Fevereiro de 2007;
2º BIPara, de 28 de Agosto de 2007 a 28 de Fevereiro de 2008;
TACP, de 1 de Agosto de 2005 a 31 de Julho de 2008.
Os louvores, publicados no Diário da República, 2ª Série, de 28 de Outubro de 2008, descrevem em termos sucintos algumas das operações em que estas unidades participaram e que estiveram na base deste tipo de distinção que tem sido muito pouco vulgar nas missões exteriores.
Estatuto do trabalhador-estudante
Por despacho conjunto datado de 8 de Outubro de 2008 dos 4 chefes militares - General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, General Chefe do Estado-Maior do Exército e General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea - que a seguir se transcreve na íntegra, foram estabelecidas regras uniformes para a aplicação do “Estatuto do Trabalhador-Estudante” aos militares dos três ramos das Forças Armadas.
“Convindo harmonizar a aplicação do Estatuto do Trabalhador-Estudante aos militares das Forças Armadas e conciliá-la com o imperativo da permanente disponibilidade para o serviço, prescrito na alínea f), do artigo 2.º, da Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar e no n.º 1, do artigo 14.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, como ónus da condição militar.
Considerando ainda que a aplicação do Estatuto do Trabalhador-Estudante deve ser conforme à ética militar e ao espírito de coesão e disciplina das Forças Armadas, nos termos do n.º 4 do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.
No uso das competências estabelecidas na alínea l) do n.º 5 do artigo 6.º e alínea a) do n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, e de forma a uniformizar os procedimentos no âmbito interno das Forças Armadas, é estabelecido o seguinte:
1. O Estatuto do Trabalhador-Estudante aplica-se aos militares das Forças Armadas.
2. Não há, em princípio, lugar à aplicação do Estatuto do Trabalhador-Estudante, ou o seu gozo pode ser suspenso ou interrompido, em caso de:
a) Formação militar ministrada por uma organização civil ou militar reconhecida para o efeito;
b) Cumprimento de missões em forças nacionais destacadas no estrangeiro;
c) Cumprimento de missões individuais no estrangeiro;
d) Cumprimento de missões que, por natureza ou modo de desenvolvimento, não permitam, em regra, um regime normal de frequência de aulas.
3. As situações previstas no número anterior serão fixadas pelo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas ou pelo Chefe de Estado-Maior de cada Ramo, consoante os casos, deixando ao superior hierárquico a latitude necessária ao exercício da sua função de comando.
4. A dispensa de horas semanais é concedida sem prejuízo dos serviços de escala, da participação dos militares em exercícios, manobras e missões de natureza operacional ou de apoio directo a operações em curso.
5. A licença para efeitos de prestação de provas de avaliação deve ser requerida com a antecedência possível, nunca podendo ser inferior a quarenta e oito horas.
6. Não há lugar à concessão de licença para prestação de provas de avaliação nos períodos em que os militares participem em exercícios, manobras e missões de natureza operacional ou de apoio directo a operações em curso.
7. A licença para prestação de provas de avaliação será cancelada a qualquer momento em caso de imperiosa necessidade decorrente das missões desenvolvidas pela unidade, força ou serviço a que o militar pertença no momento da prestação dessas provas.
8. Os dias de serviço de escala que, excepcionalmente, não sejam cumpridos por motivo de prova de avaliação devem ser compensados de acordo com as normas existentes em cada unidade.
9. O Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas ou o Chefe de Estado-Maior do respectivo Ramo, consoante os casos, fixará a documentação adequada à aplicação do Estatuto e o superior hierárquico competente para autorizar o gozo dos direitos conferidos pelo Estatuto.
10. Sempre que o número de pretensões formuladas por militares, no sentido de lhes ser aplicado o Estatuto do Trabalhador-Estudante se revelar, manifesta e comprovadamente comprometedor do funcionamento normal dos órgãos onde prestam serviço, estas são decididas fundamentadamente pelo respectivo Comandante, Director ou Chefe, o qual define as condições em que são atribuídas, ouvindo os militares sempre que possível.
11. O militar deve informar, de imediato, o órgão onde presta serviço de qualquer interrupção ou cessação dos estudos.
12. A aplicação das disposições do presente despacho não pode afectar a prontidão e a capacidade operacional das unidades ou constituir motivo para a alteração de qualquer escala de colocação de pessoal”.
Direito de associação dos militares da GNR
O Conselho de Ministros de 9 de Outubro de 2008 aprovou o regulamento que define as condições de funcionamento das associações sócio-profissionais dos militares da Guarda Nacional Republicana. Trata-se no fundo de aplicar à GNR o que já se verificava em relação às Forças Armadas.
A Lei n.º 39/2004 de 18 de Agosto estabelece os princípios e as bases gerais do exercício do direito de associação dos militares da GNR. O Decreto-Lei agora aprovado, regulamenta esta Lei e define designadamente, as condições de realização de reuniões, eleições para os corpos sociais, a publicitação de documentos, dispensa de serviço e exercício do direito de consulta pelas associações profissionais.
Exercício “Orion 2008”
O exercício anual do Exército “Orion” assumiu este ano uma dimensão superior ao habitual, envolvendo um maior número de unidades e efectivos. Toda a estrutura do ramo foi empenhada com especial destaque para a Força Operacional Permanente, nomeadamente as três brigadas.
O exercício que decorreu de 6 a 17 de Outubro de 2008 e treinou uma operação de resposta a crises teve lugar a Norte, nas regiões de Viseu e Sabugal, no Centro, nas regiões de Tancos-Arripiado e Santa Margarida e, a Sul, na região de Beja. Participaram ainda forças da Marinha e da Força Aérea, elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica e de algumas autarquias e escolas.
No essencial tratou-se de simular uma operação de uma força multinacional que teve que lidar com diferentes tipos de situações, desde resposta a ataques terroristas até calamidades naturais.
O exercício foi acompanhado de bastantes acções destinadas a divulgar as actividades em curso não só destinadas a altas entidades (Ministro da Defesa Nacional, Ministra da Saúde, Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, entre outros) como ao público em geral através de dias abertos à comunicação social.
Segundo foi divulgado pelo Exército participaram no “Orion 2008” 17 000 militares e 3 000 viaturas.
Marinha e Força Aérea participam em operação da Policia Judiciária
No passado dia 11 de Outubro meios humanos, navais e aéreos das Forças Armadas Portuguesas apoiaram mais uma operação de combate à droga no meio marítimo da responsabilidade da Policia Judiciária.
Um veleiro proveniente de Marrocos de nome “Symaria” com pavilhão USA, foi seguido por um avião “P3” da Força Aérea e mais tarde abordado por forças de operações especiais da Marinha que actuaram a partir da corveta “António Enes”.
Segundo foi divulgado pela Direcção Central de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Policia Judiciária a informação que deu origem a esta operação foi proveniente do MAOC-N (Maritime Analysis & Operations Center - Narcotics), Centro de Análise e Operações contra o Narcotráfico Marítimo, que tem sede em Lisboa, e dela resultou a captura do único tripulante, um cidadão com dupla nacionalidade (búlgara e sul-africana), e 54 quilogramas de cocaína.
Forças Armadas substituem OMLT no Afeganistão
No passado dia 20 de Outubro de 2008, partiram para o Afeganistão a bordo de avião C-130 da Força Aérea, os 29 militares dos três ramos das Forças Armadas que a OMLT (Operational Mentor Liaison Team) portuguesa que actua naquele país. Esta equipa para apoio à formação do Exército Afegão, também designada OMLT de Guarnição, actua na região de Pol-e Charki em Cabul.
Portugal iniciou esta nova fase da sua participação na missão da NATO em Maio de 2008.
Exército recebe carros de combate “Leopard 2A6”
Na sequência dos acordos assinados em 27 de Setembro de 2007 por Portugal, Holanda e a NATO Maintenance and Supply Agency (ver Crónicas Militares Nacionais na Revista Militar n.º 2469, Out2007, páginas 1118 e 1119), o Exército começou a receber carros de combate “Leopard 2A6”, provenientes do Exército Holandês. A apresentação pública dos primeiros 8 “Leoprad” recepcionados teve lugar no passado dia 22 de Outubro de 2008, no Quartel da Cavalaria da Brigada Mecanizada em Santa Margarida.
Chegados a Portugal dias antes são os primeiros de 37 viaturas deste tipo que irão equipar o Grupo de Carros de Combate (o único existente em Portugal) desta brigada, onde substituirão os existentes M60A3 TTS, cujo destino ainda não foi divulgado. O Exército dispõe actualmente de cerca de 100 destes carros de combate - nem todos operacionais - de fabrico americano que chegaram a Portugal nos anos de 1990 para substituir os M48A5 então ao serviço.
Nos “Leopard” que agora o Exército passa a operar foi instalado um sistema de comunicações de fabrico nacional - PRC 525 - e os primeiros militares portugueses que irão operar estes carros de combate foram formados na Holanda desde Maio deste ano.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Defesa da Holanda o programa “Leopard” para Portugal inclui também a transferência de munições, documentação técnica e sobressalentes. Segundo a mesma fonte as próximas entregas de viaturas deverão ter lugar em Janeiro, Junho e Novembro de 2009.
Dia do Exército 2008 em Faro
As comemorações do Dia do Exército decorreram em todo o País tendo no entanto este ano sido escolhida a cidade de Faro para a realização das principais cerimónias oficiais e demais actividades de divulgação do ramo, culturais, académicas e religiosas que habitualmente estão associadas a esta data festiva.
O “Dia do Exército” comemora-se anualmente na data em que D. Afonso Henriques, patrono do Exército Português, tomou a cidade de Lisboa em 1147: 24 de Outubro.
Do extenso programa - o qual pode ser consultado em www.exercito.pt site que este ano apresenta algumas novidades na cobertura do evento - como vem sendo prática corrente nestas Crónicas, seleccionamos os discursos proferidos na Cerimónia Militar, a qual teve lugar em 26 de Outubro, no Jardim Manuel Bívar da capital algarvia.
General José Luís Pinto Ramalho, Chefe do Estado-Maior do Exército:
“A história, a permanência, a identidade e grandeza de Portugal, estão profundamente ligadas ao contributo valoroso dos seus militares e do seu Exército.
Portugal nasceu da vontade de quem quis ser Rei, o nosso Patrono, D. Afonso Henriques, primeiro Chefe Militar que, em Junho de 1128, afirmou a nação antes da existência política do País, no campo de batalha de S. Mamede, fazendo nascer a Pátria portuguesa.
Comemoramos hoje o Dia do Exército, associando a homenagem em Coimbra ao nosso Patrono, à Tomada de Lisboa, em 24 de Outubro de 1147, cidade que viria a ser a capital política do País e cujo simbolismo, marcou a identidade nacional.
Há 760 anos, os portugueses eram protagonistas de uma última e decisiva expedição a Sul, com a Tomada de Faro, em 9 de Março de 1249, tendo em vista a definição categórica de uma entidade territorial viável e politicamente independente. Com a posse do Algarve, jogava-se o destino de Portugal independente, como fora desejo e intenção de D. Afonso Henriques, de acordo com a visão estratégica com que soube valorizar e articular, no momento certo, as vertentes político-diplomática e militar, em razão de um povo e de uma vontade. O Exército revê-se na acção dos seus antepassados, nos muitos e diversificados actos de valentia e bravura, de coragem, de abnegação e de patriotismo, por parte dos seus quadros e tropas, ao longo da história, que constituem expressão dos mais profundos valores castrenses, fundamento da personalidade colectiva da instituição e do carácter individual dos seus soldados.
Por isso, prestamos sentida homenagem à memória de todos os que nos precederam, nas situações de activo, reserva e reforma e, em particular, aos ex-Combatentes, aos Deficientes das Forças Armadas e àqueles que ao longo da nossa história tombaram pela Pátria, bem como ao apoio incondicional de toda a Família Militar, enquanto factor moral de coesão e de disponibilidade; o País e o Exército muito devem ao seu esforço anónimo e dedicado e à sua generosidade.
Contribuindo para avivar esta memória, o Exército tem vindo a concretizar um preenchido programa de comemorações dos 200 anos da Guerra Peninsular, de Olhão a Bragança e à Madeira, onde tem constatado o sentido patriótico que varre o País nesses actos, e o calor da relação Sociedade-Exército, pelo apoio que sempre tem recebido das autoridades locais e da população em geral. Paralelamente, iniciou-se o Projecto de Genealogia em Registos Militares, que permitirá digitalizar e recuperar um vasto repositório de informação, pertencente ao acervo documental do Exército, único no País sobre a população portuguesa passível de recrutamento militar, a partir do século XVIII.
(…)
Durante este último ano de actividade o Exército cumpriu diversas e importantes missões internacionais, de forma exemplar, da Bósnia-Herzegovina, a Timor-Leste, passando pelo Kosovo, Líbano, Iraque, Afeganistão, Chade, Congo e Guiné-Bissau, para além da permanente presença nas estruturas das Organizações Internacionais de que Portugal faz parte. Esta situação que, ano após ano, vem cimentando a posição de Portugal entre os principais «Produtores de Segurança», pese embora a dimensão estratégica do País, quando comparada com as capacidades de outros países contribuintes de maior potencial estratégico, constituiu realidade para a qual, o Exército tem dado um contributo inestimável.
Neste particular, deve ser destacada a relevância da missão no Afeganistão, onde o Exército manteve em operações uma Força Nacional Destacada, desde Agosto de 2005, agora substituída por uma Missão Operacional de Assessoria e Ligação, vulgarmente designada por OMLT, de cariz conjunto, para apoio à formação do Exército Afegão, incumbindo ao Exército a sua organização, aprontamento e sustentação.
De igual modo, manteve-se a estreita ligação aos projectos NATO Response Force e Battlegroup, sendo intenção do Exército certificar um Comando de Brigada, através da OTAN e a disponibilidade para se constituir como elemento central de um Battlegroup, já no biénio 2009/2010, no âmbito da União Europeia, na certeza de que, fazendo-o, estará a convergir, com os seus aliados, num paradigma de modernidade, que serve os interesses do País e da comunidade internacional, em matéria de segurança e defesa.
O equilíbrio e complementaridade existentes entre as Brigadas de Reacção Rápida, de Intervenção e Mecanizada, visam optimizar a capacidade de actuação nas operações que caracterizam a actual conflitualidade, cobrindo a gama das operações de intervenção, às operações de estabilização, conferindo ao País, a liberdade de acção política, para decidir sobre esta matéria, sem constrangimentos derivados das capacidades existentes ou não, no Exército. Neste âmbito, foi completada e activada a terceira unidade de escalão Batalhão, da Brigada de Reacção Rápida, constituída por Tropas Comandos e reequacionado o apoio de fogos à Componente Operacional, através da adequação das capacidades específicas dos materiais, às características das respectivas Brigadas; igualmente, foram reforçadas algumas valências, nomeadamente em termos de transportes, manutenção e serviços de campanha. Foram implementadas novas capacidades militares, de duplo uso, como o Elemento de Defesa Biológica e Química, com capacidade para identificar, conter e neutralizar ameaças nestes domínios, já com provas dadas no terreno e que integra valências existentes no Laboratório de Bromatologia e Defesa Biológica, na Companhia de Defesa NBQ, no Grupo de Equipas de Inactivação de Engenhos Explosivos (EOD), no Grupo de Polícia do Exército, no Hospital de Campanha e no Hospital Militar de Belém, estes preparados para actuarem em ambiente de contenção biológica. O Elemento de Guerra da Informação, com capacidade para obter a superioridade de informação, constitui igualmente área prioritária de esforço, pois permitirá uma decisão mais célere e oportuna, garantindo também a integridade dos nossos Sistemas de Informação, associado à importância do trabalho desenvolvido no âmbito da Cartografia Digital Militar, cujo mérito é amplamente reconhecido por entidades nacionais e estrangeiras.
Uma importante vertente de acção do Exército, materializa-se no quadro das “Outras Missões de Interesse Público”, em estreita ligação com a Sociedade Civil e em apoio das populações e do Desenvolvimento Nacional, no socorro em situações de calamidade, na preservação do ambiente e do património, na realização de trabalhos gerais de Engenharia e, ainda, no apoio a actividades de cariz cultural ou desportivo, acções que se têm desenvolvido com a dedicação e o entusiasmo de todos, quantos servem no Exército.
Saliento as acções desenvolvidas no âmbito da prevenção e combate aos incêndios florestais, em matéria de vigilância, de primeira intervenção e de rescaldo, bem como no auxílio às populações em situação de cheias, como as ocorridas no último Inverno; em complemento, realço as acções levadas a efeito, no sentido da protecção do património florestal, à responsabilidade do Exército.
Como corolário destas valências operacionais, o Exército demonstrou, no recente Exercício ORION 2008, realizado em todo o País, com a participação das Unidades da Força Operacional Permanente, e com Unidades da Estrutura de Base, inequívoca capacidade para executar os mais avançados conceitos doutrinários de emprego operacional, que materializam a sua missão principal - fazer a guerra - mas também, as de segurança em sentido lato e as missões de interesse público, constitucionalmente estabelecidas. Este Exercício demonstrou ainda aptidões inovadoras, no domínio do combate ao Terrorismo, da Defesa Biológica e Química e da Guerra da Informação, com uma efectiva capacidade de Comando e Controlo e actuação em rede, ligando em simultâneo e em tempo real, o Teatro de Operações Nacional, estabelecido para o Exercício, o Comando Operacional do Exército, com o seu Posto de Comando Avançado, as três Brigadas, as Zonas Militares da Madeira e dos Açores e o Teatro do Kosovo.
Neste contexto, o reequipamento é factor de motivação e um imperativo de funcionalidade para um Exército, com capacidade expedicionária, que se quer apto a cumprir um amplo espectro de missões, no quadro da conflitualidade actual e no âmbito da estratégia de actuação da Comunidade Internacional.
O ano de 2008 constitui uma importante evolução em termos de taxa de execução da Lei de Programação Militar e do PIDDAC, o que reflecte bem o empenho colocado nesta área, com a valorização das diversas capacidades do Exército, onde se destaca o aumento da Capacidade de Comando e Controlo, a recuperação de um GAC 155 rebocado, a aquisição dos Carros de Combate Leopard 2A6, Viaturas Blindadas de Rodas 8x8 Pandur e de algumas Viaturas Ligeiras HMMWV, com blindagem.
As opções assumidas e as reacções conhecidas, indicam que estamos no bom caminho; situação mais sentida na Brigada Mecanizada, traduzida na actualidade dos seus meios blindados, na recuperação e melhoria, progressiva e continuada, das viaturas mecanizadas M 113, e na operacionalidade dos meios autopropulsados, de apoio de fogos, de Antiaérea e de Engenharia.
Futuramente, em sede de revisão da Lei de Programação Militar, será proposta a ampliação da Componente ISTAR (Informação, Vigilância, Aquisição de Objectivos e Reconhecimento); tudo isto permitiu, relativamente à OTAN, o reconhecimento das capacidades operacionais da Brigada Mecanizada e a sua inserção, nos actuais Objectivos de Forças da Aliança.
Contudo, o Exército não pode deixar de manifestar a sua continuada expectativa quanto à substituição da histórica G3 e à concretização da capacidade aeromóvel, a constituir com dez helicópteros ligeiros e dez helicópteros médios NH-90; tendo em conta os teatros de operações em que actuamos e os parceiros com que trabalhamos, esta última lacuna e os constantes atrasos, são cada vez mais difíceis de entender e de explicar, face à normalidade e facilidade com que estes meios equipam e operam em organizações nacionais não militares e à rapidez como os mesmos têm sido obtidos. Nesta matéria, o Exército tem todos os seus pilotos a manterem e a ampliarem as suas qualificações aeronáuticas, quer no domínio da aptidão normal para a operação destes meios ligeiros e médios, quer para a sua utilização em ambiente operacional, através da frequência de cursos de piloto de combate.
Por outro lado, a obtenção e retenção de recursos humanos, nosso primeiro e principal recurso, constitui uma preocupação estrutural e permanente do Exército; é urgente a aprovação do diploma que concretize o Regime de Contrato Especial, para os militares RV/RC. O actual fluxo de recrutamento, confirma ser necessário continuar a apostar na criação de condições que reconheçam e valorizem a disponibilidade dos cidadãos para servir o País, nas Forças Armadas, reforçando ou recuperando medidas que favoreçam a taxa de retenção dos voluntários e a sua reintegração na Sociedade como, por exemplo, o ingresso preferencial nas Forças de Segurança e noutras instituições e serviços do Estado.
Paralelamente, o esforço realizado na Qualificação e Formação é um investimento no futuro da Instituição e do País, que permite enfrentar os desafios vindouros com serenidade e determinação. Nesta perspectiva, é de realçar a adopção de um novo modelo de formação dos militares RV/RC e a implementação do Projecto de Educação e Formação, pelo Exército. Este projecto, tem como objectivo fundamental elevar os níveis de escolaridade dos militares e civis do Exército, capacitando-os para uma optimização e certificação do seu desempenho profissional e para uma melhor inserção laboral, findo o período de serviço nas fileiras, através da criação do “Centro de Novas Oportunidades do Exército”. A comprovar a importância deste projecto de certificação escolar, aderiram a este programa 55% dos militares que ainda não completaram o Ensino Básico e cerca de 38%, dos que não terminaram o Ensino Secundário, num total de 2980 militares.
Relativamente ao Quadro Permanente, no ano lectivo que agora se inicia, todos os cursos da Academia Militar serão ministrados no quadro do processo de Bolonha, conferindo aos alunos o grau de mestre, situação que exigiu uma reconversão dos curricula leccionados, tendo em vista o seu reconhecimento pelas diversas entidades envolvidas no ensino superior. Também no que concerne à Escola de Sargentos do Exército, estão em curso estudos para adaptação do modelo de ensino ali ministrado, tendo como objectivo o reforço da componente técnico-funcional das carreiras. Estamos também a valorizar o ensino ministrado nos Estabelecimentos Militares de Ensino, consolidando--o através da implementação do Plano Tecnológico Nacional, com o desenvolvimento de competências em tecnologias da informação e da comunicação e pela sua integração transversal, nos processos de aprendizagem. No domínio das infra-estruturas, conferimos acrescida prioridade à modernização das instalações necessárias à formação e treino e dos aquartelamentos, em particular na Academia Militar e na Escola de Sargentos do Exército, bem como ao processo de Concentração da Estrutura Superior de Comando do Exército - COSEX.
Vemos com expectativa positiva a implementação da Lei de Programação de Infra-estruturas Militares; no entanto, será a concretização do COSEX que dará coerência a qualquer alteração do Dispositivo; sendo um indiscutível projecto estruturante do Exército, reconhecido pelo Conselho de Ministros, como emblemático, do maior interesse para o Exército e para o País, o seu lançamento efectivo, é prioritário.
No domínio da Cooperação Técnico-Militar, o Exército prosseguiu a sua ligação aos Países de Língua Oficial Portuguesa e a África, com 26 projectos que desenvolve ou apoia neste âmbito, em termos da capacitação institucional e da formação de militares, bem como pela participação nas actividades desenvolvidas pela União Europeia e pela CPLP, no domínio da Defesa.
(…)
O Exército é hoje uma organização moderna, internacional, na perspectiva daquilo que tem sido a sua actuação em parceria com outros Exércitos, tidos como de referência e prossegue o seu processo de transformação - doutrinária, organizativa e de reequipamento - que lhe permita, não só continuar a ser instrumento credível da política externa do Estado e de defesa dos objectivos nacionais, que venham a ser estabelecidos, como também constituir-se como um Exército que conta, no contexto das Alianças e das Organizações Internacionais, em que nos inserimos.
Desenvolvemos o processo da reforma estrutural do Exército, na perspectiva de que a mesma deve garantir o seu emprego operacional com oportunidade, eficiência e eficácia, tenha como objectivo permanente, a perspectiva do êxito das missões atribuídas e a segurança das tropas empregues, a sua actuação conjunta e combinada, quantificando sempre, qual deverá ser a sua sustentação e quais os recursos necessários.
Nesse sentido e numa atitude mais ampla, de permanente abertura à reforma, temos vindo a transmitir em sede própria e apenas aí, a percepção do Exército, relativamente a algumas abordagens e pontos de vista, clarificando os racionais que sustentam as nossas posições, sempre com o intuito de contribuir, com confiança, para uma evolução segura, mas equilibrada e coerente, entre órgãos institucionais de Conselho, responsabilidades, competências e níveis de decisão, que propicie harmonia e sinergia, na definição do adequado quadro legislativo, a aplicar às Forças Armadas.
O Comando do Exército considera, igualmente, que a revisão dos diplomas, relativos às Carreiras, à Condição Militar e aos Suplementos Remuneratórios, constitui a grande oportunidade para, finalmente, se corrigirem disfunções e assimetrias, quando comparadas com outras carreiras, já apresentadas à Tutela, e para que sejam definidas as medidas sócio-económicas, que os militares, legitimamente, esperam ver concretizadas.
No âmbito da Saúde, continuamos a optimizar as capacidades instaladas nos Hospitais Militares e nos Centros de Saúde e a modernizar os seus processos de funcionamento, na área da saúde operacional, garantido a prontidão das forças através da recuperação rápida de militares e o apoio adequado às operações, onde consideramos fundamental o suporte financeiro do PIDDAC, para a continuação da valorização e actualização do Hospital de Campanha.
No apoio à Família Militar, reforçou-se a capacidade de resposta das valências instaladas; contudo, o impacto desta melhoria, continuará ligado ao contínuo aperfeiçoamento do novo regime de assistência na doença, aos beneficiários familiares ou equiparados dos militares das Forças Armadas, facto que continuará a merecer a melhor atenção e o alerta do Exército.
(…)
O Exército de hoje, tem como expressão visível a sua componente operacional e como sinal inequívoco de abertura à Sociedade, as relações que estabelece com as entidades civis e com a comunidade e as acções que desenvolve, em proveito das populações, de que são exemplo emblemático, as Escolas que funcionam nos nossos quartéis, e o apoio à Escola Móvel, garantido pela Unidade de Apoio da Área Militar Amadora-Sintra.
Reafirmo o meu apreço e a minha total confiança nos homens e mulheres, militares e civis que, de forma abnegada, servem Portugal nas fileiras do Exército; a qualidade do vosso desempenho é a garantia de que continuaremos a cumprir as missões com profissionalismo, determinação e eficácia.
Uma saudação particular para os artífices civis, pelo empenho e dedicação que, diariamente, colocam nas acções de fabrico, sustentação e recuperação, nas diversas estruturas de apoio, contrariando as dificuldades com indiscutível competência técnica e engenho, garantindo assim, a disponibilidade de bens e a operacionalidade dos equipamentos, viaturas e sistemas de armas, indispensáveis ao cumprimento da missão do Exército.
Para 2009, a orientação explícita do Comandante do Exército, no seguimento da Visão expressa na Directiva para o Triénio 2007/2009, vai no sentido de se optimizar a coerência orgânica das unidades operacionais, formando e treinando como se perspectiva actuar em combate, de acordo com as suas características específicas e permitindo o seu emprego inicial, sem necessidade adicional de reforço.
O Exército tem de poder treinar, de acordo com as suas expectativas de emprego operacional, devendo os nossos militares e as nossas unidades dispor do armamento e equipamento que sabemos que necessitam; só assim, será possível uma efectiva capacidade de resposta às exigências da conflitualidade actual, minimizando o tempo e as acções organizativas, logísticas e operacionais, para responder e ultrapassar com êxito a surpresa, inerente à incerteza e instabilidade da conjuntura estratégica internacional.
Seria um erro, organizar e treinar o Exército, partindo do pressuposto de que as grandes operações de combate convencional são conceitos do passado, como seria um erro grosseiro, perder a flexibilidade que permita a reorganização operacional, capaz de responder às exigências de um qualquer cenário particularmente adverso.
(…)
Hoje, Dia do Exército, durante a Missa de Acção de Graças e de Sufrágio, quando soou o toque do silêncio e se seguiu o toque da alvorada, evocámos os nossos mortos e estiveram connosco, as fortalezas, as batalhas e os heróis, que são alma e corpo da História de Portugal. Desfilaram perante a nossa memória, as batalhas de S. Mamede, Ourique, Cerneja, Arcos de Valdevez, as Muralhas de Santarém e de Lisboa, de Évora e de Alcácer do Sal, no caminho imparável da reconquista para a Costa Algarvia, com marcação definitiva das fronteiras do sagrado território onde nascemos.
Estiveram presentes os vencedores de Atoleiros e de Aljubarrota, de Ceuta, Goa, Ormuz e Malaca, das Linhas de Elvas, Madrid, Ameixial e Montes Claros; vimos as baionetas, sentimos o troar de canhões e o engenho das Linhas de Torres, do Buçaco, da Roliça e do Vimeiro. Levantaram-se os combatentes de Salamanca, Vitória, Bayone e Toulouse; Tabocas e Guararapes; La Lys; Magul, Marraquene, os cavaleiros de Macontene e Chaimite; recordámos os teatros de operações ultramarinos e, na actualidade, estiveram presentes os militares das Forças Nacionais Destacadas em Moçambique, em Angola, em Timor, na Bósnia-Herzegovina, no Afeganistão, no Kosovo e no Líbano, e também o Destacamento no Iraque.
O Exército mantém vivos os valores e as tradições que enformam o seu passado e afirma, pratica e preserva a sua condição militar; como instituição nacional, assume a formação, a inovação, a determinação, o profissionalismo, a motivação e a modernidade, como instrumentos que lhe permite encarar os desafios do futuro, com serenidade e segurança.
Este é o resultado da forma, como homens e mulheres servem o Exército, com espírito de disciplina, dedicação, eficácia e patriotismo, quer no País, quer nos Quartéis-Generais multinacionais, nos teatros de operações longínquos, em missões de paz, humanitárias e de cooperação técnico-militar.
O seu espírito de missão, determinação, coesão, camaradagem, confiança, saudável espírito crítico, a par de um sentido de disciplina, naturalmente assumida, constituem inquestionável exemplo de cidadania, de profissionalismo e de dedicação à Pátria.
Termino, agradecendo a forma como as Autoridades Civis do Algarve e em particular a Câmara de Faro, apoiaram a realização do Dia do Exército.
Mas o Comandante do Exército, agradece, também, sentidamente, em nome de todos os seus militares, à população que, com a sua presença, se disponibilizou para participar nestas cerimónias, abraçando o seu Exército e dando acrescido incentivo à determinação com que os Soldados de Portugal, cumprem a sua Missão”.
Nuno Severiano Teixeira, Ministro da Defesa Nacional:
“Vivemos tempos de mudança. Todos os dias somos confrontados com a aceleração dos processos de mudança que estão a transformar os equilíbrios internacionais, em todas as dimensões - politicas, económicas e militares. Nenhuma região, nenhum país, e mesmo nenhum de nós está imune às tendências de mudança, que criam uma forte ansiedade e uma crescente incerteza quanto ao futuro, nomeadamente nas sociedades mais desenvolvidas. Os padrões de segurança, de bem-estar e de civilidade que tínhamos por adquiridos podem estar a ser postos em causa por um conjunto de alterações cujo sentido está por definir.
As mudanças, sobretudo quando ocorrem de forma súbita, anulam as nossas certezas sobre o futuro e provocam o medo. Mas é nestes momentos que devemos dar um exemplo de coragem e seguir a velha máxima que nos manda só ter medo do próprio medo.
A nossa atitude perante a crise tem de ser uma atitude de confiança. Confiança em nós próprios, confiança na nossa história e nos nossos valores. Confiança na vontade de construir um futuro comum, de consolidar a nossa sociedade aberta e solidária e de encontrar na nossa democracia as respostas políticas para a crise. Confiança na nossa capacidade, individual e colectiva, de sermos fortes nos momentos difíceis e de tirar partido da crise e da incerteza para encontrar as novas oportunidades e os novos caminhos para o futuro.
Neste contexto marcado pela incerteza e pela mudança, cada sociedade deve reconhecer os seus referenciais de estabilidade. E para a sociedade portuguesa, as suas Forças Armadas são, indiscutivelmente, um referencial de estabilidade. Um referencial de identidade da Nação e de fidelidade às instituições do Estado.
Quero por isso, desde já, deixar aqui uma palavra de público reconhecimento, em nome do Governo português, a todos os que, diariamente, com profissionalismo e dedicação, servem as Forças Armadas e neste dia, em especial, o Exército português.
Seja no território nacional em missões de soberania ou de interesse público, seja no exterior, em forças nacionais destacadas ou em missões de cooperação técnico-militar, milhares de homens e mulheres servem com orgulho o Estado português, por vezes com o sacrifício da própria vida. A estes presto a minha sincera homenagem.
Ao longo da história os militares foram chamados a defender o País, a garantir a segurança dos cidadãos, em diversas situações de grande dificuldade. Hoje, uma boa parte dessa missão, joga-se longe das fronteiras territoriais do Estado, muitas vezes em cenários geograficamente distantes.
Mas tal como os recentes acontecimentos internacionais demonstram, uma situação de instabilidade, por muito longínqua que pareça, tem consequências bem perto de nós. É assim ao nível económico e financeiro, e é assim ao nível da segurança e defesa.
É uma nova realidade para a qual todos temos que estar atentos e prontos a responder.
Ciente das suas responsabilidades nesta matéria o Governo assumiu, no seu Programa, um conjunto de prioridades relativas à modernização das Forças Armadas.
Em primeiro lugar, a reforma dos diplomas legais da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Este é o primeiro dos compromissos, que enforma todo o processo de modernização das Forças Armadas, constituindo um desígnio nacional.
O processo de revisão legislativa está praticamente concluído e em breve passaremos à fase de debate público e parlamentar. Estou certo que este momento representará um impulso no sentido de umas Forças Armadas mais modernas e adaptadas à actual realidade estratégica.
Em segundo lugar, a sustentação orçamental. O momento de grande exigência das contas públicas exige decisões marcadas pelo rigor e pela definição de estratégias de longo-prazo; não por contingências. Este tem sido o princípio orientador das decisões políticas tomadas, entre elas as que sustentam o Orçamento do Estado para 2009.
A proposta de Lei do próximo Orçamento do Estado atribui ao Ministério da Defesa Nacional mais 5,7% em relação às verbas orçamentadas em 2008. No total representa um aumento de 1,2% para 1,3% do PIB, um acréscimo que não se verificava há vários anos e que representa um esforço considerável da comunidade nacional para reforçar a segurança e a defesa de Portugal.
Este é um primeiro passo, que tem que ser consolidado, no sentido da convergência gradual de um investimento na defesa tendo em conta a média do esforço dos países amigos e aliados, da NATO e da União Europeia. Só assim poderemos garantir a modernização das Forças Armadas e a sua capacidade de desempenho nos compromissos internacionais assumidos por Portugal.
A aposta neste reforço orçamental deve ser mantida tendo por base dois compromissos fundamentais. Em primeiro lugar, o compromisso com a definição do investimento de acordo com as prioridades do interesse nacional. Em segundo lugar, o compromisso com a eficácia na gestão dos recursos e com a execução da despesa segundo critérios de planeamento e rigor.
Os recursos, todos os sabemos, são escassos. É por isso necessária uma gestão criteriosa e orientada para aquilo que é essencial: o cumprimento da missão.
Não é inevitável gastar menos, é fundamental gastar melhor.
É, por exemplo, essencial - não só em Portugal mas na grande maioria dos países europeus - aumentar o rácio das forças projectáveis face ao total dos efectivos das Forças Armadas, bem como melhorar a capacidade de resposta rápida a situações de crise, que constituem elementos essenciais num contexto de segurança internacional caracterizado por conflitos assimétricos e inimigos desterritorializados.
O investimento que o Estado português tem feito na Defesa Nacional é também fruto do reconhecimento do País do muito que o Exército, e as Forças Armadas no seu conjunto, têm concretizado, no cumprimento das suas missões, que muito prestigio têm trazido a Portugal.
O que me leva a uma terceira prioridade definida no Programa deste Governo: a modernização dos equipamentos e a requalificação das infra-estruturas da Defesa Nacional.
Em primeiro lugar, os equipamentos. A concretização de uma Lei estruturante - a Lei de Programação Militar - visa capacitar as Forças Armadas portuguesas com os equipamentos necessários ao melhor cumprimento das suas missões, colocando-as no mesmo patamar tecnológico dos nossos parceiros e aliados.
Exemplo disso foi a recepção, esta semana, dos carros de combate Leopard, que constituem, sem dúvida, um importante salto tecnológico para o Exército e um importante contributo para a satisfação dos compromissos internacionais de Portugal.
Da mesma forma, está em curso o programa de aquisição das viaturas blindadas de rodas PANDUR, que tem progressivamente vindo a equipar o Exército, tal como ficou demonstrado recentemente no Exercício Orion 2008. Para além disso, prossegue o concurso para a aquisição da Arma Ligeira, destinada aos três Ramos das Forças Armadas. Apesar da complexidade e morosidade do processo jurídico, quero assegurar o empenhamento político do Governo na concretização deste programa.
No âmbito da modernização dos equipamentos, recordo que em breve será iniciado o processo de revisão da Lei de Programação Militar, que será concluído durante o ano de 2009, e que constitui um pilar fundamental na edificação das capacidades militares das Forças Armadas portuguesas.
A definição das capacidades militares necessárias ao cumprimento das missões do Exército, e do conjunto das Forças Armadas, deve partir de uma definição criteriosa de prioridades em função das necessidades efectivas de emprego operacional das forças militares, com a dimensão ajustada aos recursos do país.
Em segundo lugar, as infra-estruturas. Com este Governo foi aprovada a Lei de Programação de Infra-estruturas Militares, concretizando um anseio legítimo das Forças Armadas, há muito adiado. Trata-se de um programa de investimento pluri-anual, planeado a 12 anos, que assenta numa visão estratégica de longo prazo e num princípio de auto-sustentação, ou seja, o investimento aplicado corresponde à receita realizada através da rentabilização de imóveis.
É acima de tudo uma Lei dinâmica, porque permite actualizações e funciona com base num princípio de “vasos comunicantes”, ou seja, à medida que se requalificam e constroem novos equipamentos, libertam-se outros.
Este é o princípio que está na base da co-localização dos Órgãos da Estrutura Superior do Exército, normalmente designado por COSEX. Foi já encontrado, entre o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério das Finanças, o modelo contratual que permitirá dar início ao processo de construção, cujo lançamento terá lugar no próximo ano. Cumpre-se assim um compromisso assumido para com o Exército.
Finalmente, são os Homens, homens e as mulheres, que fazem as Instituições. E o recurso mais valioso das Forças Armadas é o seu Capital Humano.
Esta constitui uma outra prioridade do Programa de Governo.
Os recursos humanos são, sem dúvida, o valor mais precioso de uma instituição. E eles são particularmente importantes na Instituição Militar, que se caracteriza por princípios e valores como a competência, o sentido do dever, a dedicação e a disciplina.
A adaptação da instituição militar a novos contextos e a novas exigências determinou alterações à sua organização interna, entre elas a necessidade de profissionalização dos efectivos, ou seja, a opção política de passar de um serviço militar de conscrição para um sistema assente em profissionais.
Este processo está concluído. O desafio agora é a captação de novos efectivos e a qualificação de todos aqueles que aceitam servir Portugal nas Forças Armadas. Por isso, o ensino e a formação constituem uma prioridade.
Em primeiro lugar, o Ensino Superior Militar. Este Governo concretizou a necessária adaptação do Ensino Superior Militar ao Processo de Bolonha; procedeu à harmonização e adaptação do modelo de formação dos oficiais dos três ramos das Forças Armadas, considerando o ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre (o segundo ciclo de Bolonha) como a habilitação mínima exigida para início da carreira de oficiais. Valoriza-se o Ensino Superior Militar, que passa a ter a mesma estrutura, a mesma exigência e o mesmo valor que o Ensino Superior Público.
Está em fase final o processo de revisão dos estatutos dos estabelecimentos de ensino superior militar e em breve entrará em funcionamento o Conselho do Ensino Superior Militar.
Em segundo lugar, a formação e qualificação dos efectivos. É reconhecido o empenho dos Ramos, e em particular o Exército, na melhoria das qualificações escolares e profissionais dos militares e civis que servem a Defesa Nacional. As qualificações adquiridas na sua passagem pelas fileiras pode agora ser reconhecida e valorizada no mercado de trabalho. As Forças Armadas desempenham um papel importante não só na valorização individual de cada um dos militares, mas também prestando um serviço à sociedade melhorando a qualificação colectiva dos portugueses.
No Exército, 265 militares dispõem já do certificado de conclusão do 9º ano e mais de 1800 estão em processo de formação. Ao nível do 12º ano - que se pretende ser o referencial de qualificação da maioria dos efectivos - cerca de quatro dezenas de militares concluíram já a formação que, para mais de três mil, ainda está em curso. Todos eles inseridos no Programa de Novas Oportunidades aplicado às Forças Armadas.
Mas no quadro de um serviço militar profissionalizado, as Forças Armadas só podem competir no mercado de captação de efectivos qualificados se se constituírem como um projecto atractivo. Atractivo não só para os voluntários e contratados, mas também para os militares dos quadros permanentes.
O Governo está trabalhar, em estreita cooperação com as Chefias Militares, na revisão das carreiras, remunerações e suplementos. Os respectivos diplomas encontram-se numa fase avançada de preparação e devem ser vistos no seu conjunto. O objectivo global é, por um lado, adaptar as carreiras ao perfil do militar moderno e às necessidades e desafios do futuro e, por outro, reconhecer e dignificar a função militar no quadro da sociedade portuguesa.
É preciso afirmá-lo com clareza: o esforço de modernização das Forças Armadas portuguesas é do interesse nacional. Porque é do interesse nacional que Portugal assuma as suas responsabilidades na segurança colectiva, ao lado dos seus aliados na Aliança Atlântica, da União Europeia e das Nações Unidas, contribuindo para a produção da estabilidade internacional e da paz no mundo.
Oficiais, Sargentos, Praças e Funcionários Civis do Exército,
Não quero terminar sem uma palavra sentida de reiterado reconhecimento e profundo orgulho pela forma abnegada e elevado sentido patriótico com que todos têm contribuído para a defesa dos interesses e dos valores nacionais. Pela forma como todos, servindo o Exército, têm servido Portugal.
Muito obrigado.
Orçamento da Defesa Nacional para 2009
De acordo com o documento “Orçamento do Estado para 2009 - Relatório” apresentado pelo governo em Outubro do corrente ano, no respeitante ao Ministério da Defesa Nacional “…será mantido o empenhamento de forças militares nacionais no exterior e será dada sequência ao Programa de Apoio às Missões de Paz em África (PAMPA), enquanto, no plano interno, terá lugar a fase de implementação da nova estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas.
No âmbito dos assuntos do mar, prosseguirá em 2009 a valorização deste recurso como fonte de riqueza, de oportunidade e de desenvolvimento para o País, numa abordagem integradora e transversal, em consonância com a Politica Marítima Europeia, adaptada pela Comissão Europeia durante a Presidência Portuguesa, e cujas medidas incluídas no respectivo Plano de Acção estão em fase de implementação.
(…)
…serão implementadas as novas Lei de Defesa Nacional e lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas… …serão revistos os diplomas legais relativos à reestruturação das carreiras e aos suplementos remuneratórios.
Paralelamente serão concretizadas: a reforma dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas… …a revisão da lei de Programação Militar… …a aplicação da lei de Programação de Infra-estruturas Militares… … a revisão dos diplomas necessários à racionalização dos efectivos militares.
(…)
Serão ainda executados os Planos de Acção aprovados pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e elaborados novos Planos de Acção que passam pela dinamização do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, prosseguirão actividades necessárias ao desenvolvimento do projecto Sistema Global de Comunicações de Socorro e Segurança Marítima e será dada continuidade ás campanhas de levantamentos hidrográficos e geofísicos de confirmação das características geológicas e hidrográficas do fundo submarino. Ainda em 2009 será apresentada às Nações Unidas a Proposta Nacional de Extensão da Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas, acompanhar-se-ão os trabalhos no âmbito das Convenções sobre a Biodiversidade Biológica e OSPAR (Protecção do Meio Marínho do Atlântico Nordeste), e da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, e será dado início às campanhas hidrográficas e geofísicas de prospecção de recursos naturais marinhos de grande profundidade nas áreas de desenvolvimento do projecto de extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas.
(…)
A despesa consolidada do Ministério da Defesa Nacional representa 2,8 da despesa da Administração Central e 1,3% do PIB.
A despesa total consolidada prevista no OE para o MDN é de 2 235,9 milhões de euros.
De assinalar que a proposta de Lei do Orçamento de Estado prevê que 35% do total da verba destinada à LPM fique cativa.
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* Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
