O Centro de Divulgação do Alfeite, localizado na Base Naval de Lisboa, está a realizar uma experiência-piloto destinada a “preparar a extensão do Dia da Defesa Nacional às mulheres, com carácter obrigatório a partir de 2009”, anunciou o Ministério da Defesa Nacional em 28 de Outubro de 2008.

 

Durante 24 dias cerca de 400 mulheres serão inseridas neste programa que também deverá abranger os Centros de Braga (Regimento de Cavalaria n.º 6) e Ovar (Aeródromo de Manobra n.º 1).

 

O Dia da Defesa Nacional, criado em 2003 com o final do “Serviço Militar Obrigatório”, visa sensibilizar os jovens para a temática da Defesa Nacional, dar a conhecer as Forças Armadas e tem carácter obrigatório. Decorre anualmente em 11 centros criados em todo o país, no interior de unidades dos três ramos das Forças Armadas. Se até aqui os jovens do sexo feminino já podiam integrar estas acções desde que manifestassem esse desejo, agora pretende-se preparar o alargamento do carácter obrigatório a todos os jovens em idade militar.

 

As jovens que em 2008/2009 desejem participar nesta experiência-piloto devem solicitá-lo através do preenchimento de um formulário disponível no portal do MDN.

 

 

 

O Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo divulgou em Outubro de 2008 o seu relatório anual se segurança. Este documento pode ser consultado na integra em http://www.oscot.net e tem o objectivo declarado “de se constituir como um contributo isento para o aperfeiçoamento de uma Estratégia Nacional de Segurança, centrada num desenvolvimento integrado, partindo de um conceito amplo e muito actual de Segurança”.

 

Das suas considerações finais e tendo apenas em atenção aquilo que no documento refere em relação às Forças Armadas, retiram-se as seguintes passagens: “…o paradigma da Segurança e Defesa também se alterou, existindo uma componente externa da Segurança Interna e uma componente interna da Segurança Externa, o que significa que estas duas componentes tradicionais se sobrepõem, não mais podendo ser tratadas separadamente.

 

 

 

No passado dia 6 de Novembro tomou posse como Director do IESM, o Vice-Almirante Álvaro Sabino Guerreiro, o primeiro oficial-general da Marinha que assume estas funções.

 

O IESM foi oficialmente criado no dia 22 de Setembro de 2005, com a publicação do Decreto-Lei n.º 161/2005, em substituição dos Institutos Superior Naval de Guerra, de Altos Estudos Militares e de Altos Estudos da Força Aérea. Na altura ficou definido que o Director do Instituto seria um Vice-Almirante ou Tenente-General, nomeado rotativamente pelos ramos das Forças Armadas e os Subdirectores, um de cada ramo, teriam o posto de Contra-Almirante ou Major-General.

 

Neste primeiro período de 3 anos “sob comando” do Exército, desempenharam as funções de director o IESM, o então Tenente-General Pinto Ramalho, o Tenente-General Nelson dos Santos e por último o Tenente-General Alves dos Reis.

O IESM é um estabelecimento de ensino pós-graduado, integrado no Ministério da Defesa Nacional e directamente dependente do Ministro da Defesa Nacional. O Instituto destina-se à formação dos oficiais dos quadros permanentes das Forças Armadas, nos planos científico, doutrinário e técnico das ciências militares, necessária ao desempenho das funções de comando, direcção e Estado-Maior, ao nível dos Ramos e em forças conjuntas e combinadas, assim como ao desempenho de cargos em organizações interna­cionais, podendo também ministrar cursos aos oficiais dos quadros perma­nentes da Guarda Nacional Republicana.

 

 

O Conselho de Ministros de 7 de Novembro de 2008 deliberou propor ao Presidente da República a prorrogação, com efeitos a partir de 28 de Novembro de 2008, do período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada pelo Almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.

 

Os chefes de estado-maior dos ramos, nos termos da Lei de Defesa Nacional, exercem o cargo por “…um período de 3 anos, prorrogável por 2 anos, sem prejuízo da faculdade de exoneração a todo o tempo e da exoneração por limite de idade…”.

 

 

 

Os ministros da defesa europeus, reunidos em Bruxelas, anunciaram no passado dia 10 de Novembro, o lançamento de várias iniciativas e projectos concretos, no âmbito da melhoria das capacidades militares da União Europeia. A mais significativa foi a criação da European Air Transport Fleet (EATF), na qual se juntam Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Holanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, República Checa, Roménia e Eslováquia. Trata-se de um acordo em que os países signatários (e alguns importantes parceiros militares europeus ficam de fora…) assumem:

Disponibilizar os seus A-400 e/ou C-130;

Comprar horas de voo;

Fornecer ou trocar horas de voo;

Fornecer e beneficiar de funções de apoio comuns (instrução e treino, manutenção, etc).

 

Espera-se que esta iniciativa resulte em efectiva capacidade operacional na próxima década e que assim se anulem significativamente as limitações actuais da União Europeia em termos de transporte aéreo militar.

 

Portugal juntou-se ainda à iniciativa destinada a substituir no futuro as suas capacidades em termos de guerra de minas marítimas (com a Alemanha, Bélgica, Estónia, Finlândia, França, Holanda, Polónia, Roménia e Suécia e ainda a Noruega que não pertence à UE) e ao futuro vector aéreo não tripulado (aqui com Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Polónia e Suécia). Outras iniciativas, como a relativa a um Sistema de Vigilância Espacial e outra relativa a Conceitos Inovadores e Tecnologias Emergentes não contarão com a participação portuguesa.

 

 

 

Em 12 de Novembro último foi publicado o Decreto-Lei n.º 219/2008 de 12 de Novembro que apresenta a listagem completa dos imóveis a que se refere a Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de Setembro a Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares (Ver Crónicas Militares Nacionais de Outubro 2008, Revista Militar n.º 2481, pág. 1184)

 

Neste Decreto-Lei é expressamente referido que “…o investimento em infra-estruturas militares no âmbito da Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares será financiado através da rentabilização do património actual­mente afecto à Defesa Nacional, bem como, garantido o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado relativas a fundos, nomeadamente a capitalização do fundo de pensões dos militares das Forças Armadas.”

 

 

 

As Forças Armadas têm vindo a reduzir a sua participação na missão da NATO no Afeganistão como demos conta em Crónicas anteriores, estando actualmente estacionados naquele país, um Destacamento da Força Aérea (C-130 e pessoal de apoio, num total de 42 militares) e uma “OMLT de Guarnição” - Equipa de Apoio à Formação ao Exército Afegão, que trabalha num quartel junto a Cabul - dos três ramos das Forças Armadas (cerca de 30 militares) e elementos no Quartel-General da ISAF. Segundo a NATO, em 25 de Novembro, Portugal mantinha 70 militares no Afeganistão.

 

Na sequência da eleição do senador Obama para novo Presidente dos EUA e da sua declarada intenção de reforçar o teatro de operações do Afeganistão, quer o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, quer o Ministro da Defesa Nacional, Severiano Teixeira, questionados se Portugal seguiria essa nova política, informaram que o assunto será avaliado durante 2009 e não põem de parte novo reforço do contingente português… nem o seu contrário. Ainda assim o MDN foi dizendo que as missões internacionais são uma prioridade da política do governo e, citado pela agência Lusa em 13 de Novembro, garantiu que “…Portugal vai manter o empenhamento em todos os teatros de operações onde está. Para além disso, vai exercer o comando da força naval da NATO e o comando da EUROFOR (Força Europeia de Reacção Rápida) também para o ano”.

 

Por outro lado na última conferência da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada em Valência de 14 a 18 de Novembro, o na altura seu Presidente, o socialista português José Lello (também membro da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República) fez um forte apelo ao reforço do envolvimento da NATO no Afeganistão.

 

 

 

Por ocasião do início do ano académico do Instituto da Defesa Nacional, em Lisboa no passado dia 3 de Novembro, o antigo Ministro da Defesa Nacional (Outubro de 1995 a Novembro de 1997) do XIII Governo Consti­tucional (partido socialista), António Vitorino, levantou dúvidas sobre o investimento nas missões internacionais. Em declarações aos jornalistas (Público, 04.11.08) comparou o peso da “factura” que Portugal pagou para entrar no euro, cumprindo os critérios de Maastricht, com o que poderá acontecer em termos de segurança e defesa. Deve-se, segundo Vitorino, repensar bem se o empenhamento externo futuro de Portugal não colocará em risco a sustentabilidade interna.

 

Já em 7 de Março deste ano, nas páginas do Diário de Noticias, António Vitorino se havia referido a questões relativas ao empenhamento externo das Forças Armadas - então para justificar as reformas apresentadas pelo MDN - afirmando, em aparente contradição, talvez fruto do despoletar agora dos problemas económicos à escala global, “…deverá (a reforma anunciada) permitir-nos assumir responsabilidades acrescidas em termos de intervenções conjuntas e combinadas, desse modo potenciando a presença de Portugal nas alianças de que faz parte e nas zonas do globo onde a história e a geopolítica lhe impõem responsabilidades.”

 

 

No passado dia 18 de Novembro, decorreu em Madrid, na Base Aérea de Getafe, a cerimónia de entrega pela firma EADS à DEFAERLOC, do 1º de 12 aviões C-295M que Portugal encomendou em Fevereiro de 2006.

 

Pela parte portuguesa recebeu o avião, Jorge Garcia Rolo, do Conselho de Administração da DEFAERLOC, Locação de Aeronaves Militares, SA, empresa do grupo EMPORDEF (Empresa Portuguesa de Defesa SGPS). Esta empresa comprou os aparelhos com o financiamento de instituições bancárias para os colocar à disposição da Força Aérea pelo sistema de “leasing operacional”, ou seja, mediante o pagamento de uma determinada importância anual. Segundo a LPM a verba autorizada para este programa é da ordem dos 400 milhões de euros a pagar até 2021.

 

Dos 12 C-295M, 7 serão na versão transporte táctico e 5 na de vigilância marítima, sendo que estes últimos podem ser rapidamente convertidos para transporte táctico.

 

As entregas de aeronaves estão ligeiramente atrasadas em relação ao inicialmente previsto (Junho/Julho 2008) mas a firma construtora espera entregar, a partir de agora, 1 avião em cada mês e meio, sendo as primeiras unidades a ser disponibilizadas as de transporte táctico. A Divisão de Transporte Aéreo Militar da EADS prestará o chamado “Full-In Service Support” num período mínimo inicial de 5 anos. A importância deste aspecto pode ser aferida pela ausência de procedimento semelhante no contrato do EH-101 e os problemas daí decorrentes.

 

No âmbito das contrapartidas negociadas para este contrato a EADS apoiará o desenvolvimento da indústria aeronáutica em Portugal, não tendo no entanto sido divulgados mais dados concretos sobre este aspecto.

 

Assistiram a esta cerimónia que assinala o início oficial da renovação de uma importante componente da Força Aérea Portuguesa, quer para missões militares quer de serviço público, os ministros da Defesa de Portugal e de Espanha, Nuno Severiano Teixeira e Carme Chacón.

 

Quando as aeronaves C-295M, nas quais a Força Aérea já tem pilotos e pessoal de apoio formados, chegarem a Portugal - um C-295M já foi apresentado publicamente nos Açores no Dia da Força Aérea 2008 em Julho último - serão atribuídas à Esquadra 502 que está em processo de transferência de Sintra para a Base Aérea n.º 6 no Montijo.

 

O C-212 Aviocar que entrou ao serviço da Força Aérea Portuguesa em 1974 e já começou a ser retirado do activo, embora se mantenha com cerca de uma dúzia de aeronaves operacionais no Continente, Madeira e Açores, deverá ser definitivamente “desligado do serviço” durante o próximo ano, no caso da série 100 e em 2010 a série 300 (vigilância marítima).

 

 

 

Como vem sendo hábito a Marinha realiza anualmente nesta altura do ano a “Abertura do Ano Operacional”. Trata-se de uma cerimónia militar em que o Comandante Naval e o Chefe do Estado-Maior da Armada usam da palavra para fazer um balanço da actividade do ramo no ano que está a findar e, sobretudo o CEMA, olhar para o futuro e elaborar sobre as perspectivas que se abrem à Marinha portuguesa no futuro próximo.

 

O discurso do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando de Melo Gomes, no passado dia 20 de Novembro, foi o que a seguir se transcreve:

 

 

 

Tem vindo a público nos últimos meses informação dispersa sobre a futura utilização que os EUA querem dar à infra-estrutura aeronáutica que mantêm nas Lajes, na Base Aérea n.º 4 da Força Aérea Portuguesa.

 

Em causa estará a utilização não só da base como de parte do espaço aéreo insular português, para missões de instrução dos novos caças da Força Aérea dos EUA, os F-22 e F-35, como a utilização de áreas da base para o AFRICOM, o recém-criado Comando Africano das Forças Armadas dos EUA que tem sede em Stuttgart na Alemanha.

 

As informações oficiais mais recentes sobre o primeiro aspecto, foram dadas pelo Secretário Regional da Presidência do Governo da Região Autónoma dos Açores, André Jorge Bradford, que tem funções ligadas à Cooperação Externa, e que disse à Agência LUSA em 21 de Novembro de 2008, que “…a eventual instalação de um campo de treinos para caças dos EUA na Base das Lajes vai ser apresentado em breve…”. André Bradford participava em Washington numa reunião da comissão bilateral que acompanha o Acordo de Cooperação e Defesa Portugal-EUA em vigor. Embora dependente de alguma condições as autoridades açorianas parecem concordar com os desejos dos EUA mas ainda não se chegou ao ponto da decisão política, estando os trabalhos em curso a ser feitos com base num relatório técnico elaborado pelas forças aéreas dos EUA e de Portugal.

 

Quanto ao AFRICOM e segundo a mesma agência LUSA em 21 de Novembro, o General Duncan J. MacNabb, da Força Aérea dos EUA, que desempenha as funções de comandante do Comando dos Transportes das Forças Armadas Americanas, referiu que além das Lajes, o “tripé” de apoio à projecção de força contemplaria as bases de Sigonella, na ilha italiana de Sicília (Mediterrâneo), e Ascensão (no Atlântico médio) e que haverá necessidade de efectuar obras importantes nas infra-estruturas existentes nas três bases, tendo por objectivo adaptá-las às necessidades do AFRICOM.

 

Note-se que aliás, já em Julho último o próprio Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, havia declarado publicamente que “…o Estado português deve ter uma palavra rápida, clara e favorável aos Açores neste assunto.”

 

 

 

O Exercício “PROCIV IV/2008” que decorreu de 21 a 23 de Novembro, foi planeado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) em colabo­ração com todos os Agentes de Protecção Civil (nomeadamente as Forças Armadas) e teve como principal objectivo a testar o Plano Especial de Emergência de Risco Sísmico para a Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes (PEERS-AML). O Exercício visou ainda promover o treino da capacidade de resposta da ANPC, dos mecanismos de articulação com os Agentes de Protecção Civil e demais entidades integrantes do PEERS-AML e ainda dos sistemas de apoio à decisão no quadro das intervenções de protecção civil resultantes da ocorrência de um sismo.

 

Segundo divulgação “de per si” por cada um dos ramos das Forças Armadas foi a seguinte a sua participação no “PROCIV IV”:

 

A Marinha, além de montar e operar com diverso pessoal uma Célula de Coordenação da Marinha junto da ANPC, envolveu os seguintes meios:

 

Corveta “Jacinto Cândido”;

 

Lancha de Desembarque Grande “Bacamarte”;

 

Elementos e meios do Corpo de Fuzileiros - Assessores à Célula de Coordenação Marinha, 1 Oficial psicólogo; 26 militares, sendo 18 de apoio logístico e 8 para equipas de reconhecimento; Meios de protecção - 6 botes zebro e 2 anfíbios projectados a partir do NRP “Bacamarte; Posto avançado de saúde composto por quatro enfermeiros e quatro socorristas, 1 tenda “sala de triagem”, 1 tenda “sala de tratamento”, 1 tenda “apoio logístico”, 1 tenda “enfermaria”, 1 moto4; 3 Equipas para a Busca e Salvamento com valências para salvamento em edifícios derrocados e enfermeiros;

 

Médicos e psicólogos;

 

No âmbito da Autoridade Marítima foram envolvidos: Capitania do Porto de Lisboa; Unidades Auxiliares “Nortada” e “Tufão”, três embarcações semi-rígidas, o salva-vidas “Nossa Senhora da Conceição”, agentes da Policia Marítima e uma equipa de mergulho forense.

 

O Exército participou no PROCIV IV com o Núcleo Permanente do Centro de Operações do Comando Operacional e Oficiais de Ligação aos CCOD de LISBOA e SANTARÉM e envolveu as seguintes Unidades/Meios:

 

A Unidade de Defesa Biológica e Química que actuou em 2 incidentes, um no dia 22 de Novembro na região oriental ribeirinha de LISBOA (antiga Petroquímica) e outro no dia 23 de Novembro na região de MEM MARTINS numa empresa de produtos químicos;

 

Uma Unidade de Engenharia Militar com meios de pontes militares para montagem de uma transposição de curso de água na região de Benavente;

 

Activou um local de reunião de desalojados na Serra da Carregueira no interior do Centro de Tropas Comando.

 

A Força Aérea empenhou, além do pessoal envolvido na coordenação, um “kit de mobilidade” (tem na sua capacidade máxima aptidão para providenciar energia, alojamento, alimentação e apoio sanitário para cerca de 400 pessoas, dispondo de 44 tendas, cada uma delas com capacidade para alojar até 12 pessoas, tendo no exercício sido dimensionada para 80 pessoas);

 

Instalações na Base Aérea n.º 1 em Sintra para receber o Centro Táctico de Comando e o Centro de Coordenação Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil e no Centro de Formação Militar e Técnica, na Ota, para acolhimento de “vítimas” da zona de Alenquer;

Uma aeronave Alouette III e três dezenas de viaturas de vários tipos.

 

 

 

Foi publicamente anunciado em 25 de Novembro, pelo Ministro da Defesa Nacional, o processo de modernização do Arsenal do Alfeite.

 

Segundo o MDN “…O actual Arsenal do Alfeite será transformado em sociedade anónima de capitais públicos, designar-se-á Arsenal do Alfeite, S.A. e ficará na égide da holding das indústrias de defesa portuguesas - EMPORDEF, seu único accionista. A nova empresa irá operar na actual localização, instalações integradas na Base Naval de Lisboa, pertencentes ao Estado, que serão cedidas à Arsenal do Alfeite, S.A. através da celebração de um contrato de concessão com a duração de 30 anos.”

 

A Marinha por seu lado informou ainda que “…Este processo de modernização tem como objectivo transformar esta estrutura, num centro tecnológico de excelência da indústria naval destinada a servir a Marinha Portuguesa e que permita voltar a projectar a indústria naval portuguesa no mercado internacional.

 

O conselho de administração da nova empresa será composto por dois administradores da empresa e por um administrador nomeado pela Marinha Portuguesa.

 

 O Arsenal do Alfeite, S.A. irá ser alvo de investimentos avaliados em cerca de 70 milhões de euros, em parte relacionados com obras de recuperação das estruturas portuárias e construção de um novo sistema de docagem. Estes investimentos, assim como a sua empresarialização, são considerados os dois elementos fundamentais para permitir modernizar o Arsenal do Alfeite, posicioná-lo num patamar tecnológico mais avançado e aumentar a sua competitividade.

 

O MDN precisou também que “…O processo legislativo de criação da nova empresa terá agora início, prevendo-se que a sua conclusão possa ocorrer em aproximadamente 6 meses… …Após a sua modernização, que também implicará a obtenção de atributos de centro de reparação acreditado por diversos fabricantes de equipamento marítimo de referência, existirão condições para que o Arsenal do Alfeite aspire à realização de trabalhos até hoje impossíveis, tais como:

 

 

 

No passado dia 27 de Novembro, foi regulamentada pelo Decreto Regulamentar 19/2008, parte da Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, que estabeleceu a missão, atribuições e bases da organização interna da Guarda Nacional Republicana. Está-se agora a definir o número, as competências, a estrutura interna e o posto correspondente à chefia dos serviços de apoio directamente dependentes do comandante-geral e dos serviços dos órgãos superiores de comando e direcção.

(…)

 

 

 

Entre os últimos dias de Outubro de 2008 e o final de Novembro, assistiu-se na generalidade dos órgãos de comunicação social nacionais, dos jornais às televisões, passando pelas rádios e pela internet, à publicação de uma série de notícias, artigos de opinião, cartas de leitores e comentários, sobre aspectos relativos à actual situação “sócio-profissional” dos militares.

 

Esta nova “ronda” de agitação que de algum modo vem na sequência da que também se verificou em 2005 (ver Crónicas Militares Nacionais na Revista Militar n.º 2445 de Outubro 2005, página 1123), uma vez que “grosso modo”, a situação de então se mantém ou agravou, iniciou-se na sequência da publicação de um artigo de opinião do General Loureiro dos Santos no jornal “Público” em final de Outubro. Seguidas de declarações à rádio TSF, alertando, entre outros aspectos, para a possibilidade de haver atitudes menos ponderadas por parte de jovens militares descontes com tantas injustiças.

 

O eco público destas palavras foi enorme e amplificado por múltiplas interpretações da generalidade dos “opinion makers”. Uns contra o general e os militares em geral, por vezes em termos violentos, outros em sua clara defesa e garantindo serem justas as suas razões. As associações de militares intervieram no debate reforçando as razões dos militares e organizaram iniciativas próprias. Os partidos políticos tomaram posição o mesmo aconte­cendo com antigos Presidentes da República e muitos militares fora do activo. Houve de tudo.

 

O governo tentou desdramatizar numa primeira fase informando desconhecer qualquer sinal de preocupação nas fileiras para depois reconhecer que há efectivamente problemas, “desde longa data”, mas que estarão a ser equacionados “em sede própria”.

 

De um modo ou de outro, quer os Chefes Militares quer o Ministro da Defesa referiram-se às questões sócio-profissionais em causa, o mesmo acontecendo com o Primeiro-Ministro (que pela primeira vez, em 17 de Novembro de 2008 visitou uma unidade militar, o IESM) e o Presidente da República.

 

O último episódio deste período conturbado que se está a viver nas fileiras veio a público em 27 de Novembro com as declarações do Deputado socialista Marques Júnior. Na sequência de uma audiência com a Associação de Oficiais das Forças Armadas na Assembleia da República, afirmou, citado pela Agência Lusa, que o governo deve cumprir a lei e integrar as associações de militares no processo legislativo.

 

Em síntese as “queixas” expressas pelos actores militares desta crise que chegou a ameaçar radicalizar-se, com a Associação Nacional de Sargentos a liderar uma recusa ao almoço nos quartéis em 6 de Novembro como forma de mostrar ao Ministro da Defesa que havia efectivo descontentamento, são as que o jornal “Público” apresentou logo em 31 de Outubro de 2008:

3  “Desigualdade de remunerações relativamente a outras profissões da administração pública consideradas equivalentes. Um coronel ganha aproximadamente metade do que um juiz;

3  “Secretismo” que rodeia muitas decisões do Ministério da Defesa, to­madas sem ouvir as associações;

3  “Incumprimento grave” de um conjunto de diplomas legais relativos a direitos dos militares;

3  Restrição de direitos, sobretudo no domínio do apoio de saúde e assistência à doença;

3  Más condições de trabalho;

3  Forma como são tratados os veteranos combatentes com fracas con­dições económicas e de saúde;

3  Dificuldades de progressão na carreira;

3  Redução no pessoal;

3  Insuficiência dos orçamentos militares;

3  Baixa prioridade conferida ao investimento na obtenção e substituição de equipamento e armamento de primeira necessidade, para garantir a participação das unidades nacionais destacadas que operam ao lado de contingentes aliados em idênticas condições.”

 

 

 

Como já foi referido em Crónicas anteriores as comemorações dos 200 anos das Invasões Francesas estão a originar uma série de iniciativas, algo dispersas, fruto de não haver uma comissão nacional para o efeito, que torna difícil o seu conhecimento. Tentamos sem ter a pretensão de referir todas, acompanhar aqui aquelas, organizadas pela Instituição Militar ou não, de que vamos tendo conhecimento.

 

Hoje apresentamos o Seminário Internacional “A Importância das Linhas de Torres na Europa”, que teve lugar em Arruda dos Vinhos nos passados dias 20, 21 e 22 de Novembro.

 

Este encontro foi uma acção do projecto “Rota Histórica das Linhas de Torres”, financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega através do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, teve o Alto Patrocínio do Presi­dente da República Portuguesa e o apoio da Real Embaixada da Noruega.

 

O objectivo do seminário transcendeu a esfera da História das Guerras Peninsulares e assumiu-se como uma oportunidade de chamar a atenção da população em geral, e da comunidade científica em particular, para a importância e especificidade deste sistema militar defensivo da capital. A Plataforma Intermunicipal para as Linhas de Torres presidiu à organização deste evento que contou com a participação de especialistas nacionais (alguns militares) e estrangeiros, estes provenientes da Croácia, Suécia, Inglaterra, Grécia e Polónia.

 

Um dos objectivos gerais do seminário foi criar uma oportunidade de reflexão, debate, partilha e actualização de conhecimentos científicos, saberes e experiências práticas sobre património e turismo cultural, militar e paisagístico.

 

Os projectos da “Plataforma Intermunicipal” envolvem investimentos de cerca de 2 milhões de euros e espera-se que as obras de recuperação de fortes, centros de interpretação e acessos para visitantes estejam concluídos em 2010, para coincidir com as comemorações do bicentenário da terceira invasão francesa.

 

No Concelho de Mafra por seu lado abriu ao público em 22 de Novembro, também no âmbito desta Rota Histórica das Linhas de Torres, um circuito onde estão disponíveis para visita os locais: Serra do Socorro - povoado proto-histórico, ermida manuelina, Estação de Sinais da 3ª Invasão Francesa, onde é possível ver o Centro de Interpretação; e fortes da Enxara (obras 28 e 29), redutos situados entre a Enxara do Bispo e a Enxara dos Cavaleiros, onde se pode observar a tipologia arquitectónica e compreender este sistema defensivo.

 

Na Estação de Sinais da Serra do Socorro foi construída uma réplica de telégrafo concebido por Wellington por ocasião da 3ª Invasão, com o apoio da Direcção de Infra-Estruturas do Exército e do Museu de Marinha, a qual estará disponível para demonstrações públicas. É possível realizar o circuito com guias fazendo marcação prévia na Câmara Municipal de Mafra através do telefone 261 819711 ou arqueologia@cm-mafra.pt.

 

Ainda em termos de divulgação deste período histórico o jornal regional “Badaladas”, de Torres Vedras, continua a publicar regularmente não só artigos alusivos aos factos passados há 200 anos como a dar nota dos eventos que se vão realizando na região.

 

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*      Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral

da Revista Militar.