Novo Comandante do Corpo de Fuzileiros
No passado dia 8 de Outubro de 2008 realizou-se a cerimónia e rendição do comandante do Corpo de Fuzileiros. Assumiu estas funções o Contra-Almirante Luís Miguel Cortes Picciochi, substituindo o Vice-Almirante Carvalho Abreu que nessa data terminou o seu mandato.
A cerimónia teve lugar na Escola de Fuzileiros em Vale de Zebro, foi presidida pelo Comandante Naval, Vice-Almirante Vargas de Matos (por sinal o 1º comandante do Corpo de Fuzileiros quando este passou a ser chefiado por um oficial general em Dezembro de 2002).
As Forças em Parada, sob o comando do 2º Comandante do Corpo, Capitão-de-Mar-e-Guerra Pires Carmona, dão uma ideia das actuais valências desta unidade de elite: Alunos dos cursos de formação integrados no Batalhão de Instrução, Batalhão de Fuzileiros n.º 1, integrando uma Companhia da Unidade de Polícia Naval, por um pelotão da Unidade de Meios de Desembarque e outro da Companhia de Transportes Tácticos, por companhias dos Batalhões de Equipagem da Escola e da Base de Fuzileiros e pela Força de Desembarque da Componente Naval do Sistema de Forças Nacional, integrando o Batalhão de Fuzileiros n.º 2, o Destacamento de Acções Especiais e a Companhia de Apoio de Fogos.
Primeiro-Ministro na abertura do Ano Académico do IESM
Em 17 de Novembro de 2008 o Primeiro-Ministro, José Sócrates, presidiu à cerimónia de abertura do Ano Académico do Instituto de Estudos Superiores Militares.
Na ocasião proferiu a intervenção que se transcreve na íntegra, não só por ter tido lugar naquela que foi a sua primeira visita a uma Unidade Militar desde que tomou posse em 12 de Março de 2005, como por se ter realizado numa altura em que o governo foi publicamente contestado por vários sectores militares (ver Crónicas Militares Nacionais de Novembro 2008 - Agitação no meio militar).
“Numa instituição de ensino a abertura do ano académico é sempre um momento de confraternização e de reforço dos laços de pertença à comunidade académica, mas é também uma oportunidade para fazer balanços e para perspectivar o futuro.
Na abertura do ano académico do Instituto de Estudos Superiores Militares, quero aproveitar esta ocasião para me associar naturalmente ao espírito de confraternização e de júbilo que é sempre o início do ano académico, mas também para vos falar, precisamente, do momento das Forças Armadas portuguesas e das responsabilidades que a todos cabem - Governo, militares, cidadãos - na resposta aos desafios e às exigências que enfrentamos. Esta é, julgo eu, a melhor forma de homenagear uma instituição como esta, que tantos serviços e tão distintos tem prestado às Forças Armadas e ao Pais.
Em Portugal, mas também na comunidade internacional e, particularmente, na União Europeia, o actual tempo das Forças Armadas nacionais é um tempo de mudança, um tempo de reavaliação do papel e funções das forças militares, um tempo de recomposição e um tempo de reforma.
Sem prejuízo do bom desempenho das missões clássicas das Forças Armadas no plano interno - missões de soberania, de defesa e de serviço público - adquirem hoje especial relevo as missões internacionais que assumimos no quadro das organizações internacionais de que somos parte. Portugal não pode, nem quer, beneficiar do sentimento e das garantias de segurança colectiva que nos são proporcionadas pela pertença a essas organizações, sem assumir como devemos, a plenitude da partilha dos deveres e das responsabilidades que essa mesma integração impõe.
É portanto, com base nesse conceito moderno e cooperativo de segurança que Portugal, as Forças Armadas portuguesas, estão ou estiveram recentemente em cenários de intervenção tão distintos como a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, o Afeganistão, o Líbano, a República Democrática do Congo, o Chade e a Guiné-Bissau. E continuam a estar presentes em missões internacionais de elevado risco, designadamente no Afeganistão e no Líbano. Aí estivemos a defender a Paz, a combater o terrorismo e portanto, a investir na nossa própria segurança.
Quero portanto, neste momento e antes de mais, reconhecer publicamente e dar o devido realce ao papel das Forças Armadas portuguesas e dos seus militares que, com elevada dedicação e sentido profissional, têm dignificado o nome de Portugal nas missões no exterior e nos têm conferido o estatuto de parceiro responsável e cooperante nos esforços de paz e de segurança internacionais. Quero prestar também a minha mais sentida homenagem a todos aqueles que ao longo destes anos deram a sua vida no cumprimento desta missão.
Nas últimas duas décadas produziram-se, de forma evidente, alterações significativas no ambiente estratégico internacional, motivadas não apenas pelas profundas transformações que abalaram o mapa político saído da II Guerra mundial, mas também decorrentes da emergência de novos protagonistas e de novas ameaças e riscos para a segurança internacional. Já disse, estes são tempos de mudança e que mudança!
Este conjunto de factores exige portanto novas respostas das organizações internacionais em que nos integramos e, consequentemente, lança sobre os seus membros novas e simultâneas responsabilidades e necessidades de reavaliação dos conceitos estratégicos e dos anteriores modelos de estruturação das forças armadas nacionais.
É hoje muito nítida e partilhada a convicção de que qualquer alteração à segurança internacional, mesmo que aparentemente longínqua, projecta consequências de peso na segurança e na vivência de cada um dos Estados da comunidade internacional.
Forças Armadas modernas são hoje forças orientadas menos para uma vocação de ocupação territorial e mais para uma capacidade de promoção de segurança noutros territórios; são forças cada vez mais bem equipadas e qualificadas, do ponto de vista técnico e do ponto de vista humano, capazes de utilizar e desenvolver cabalmente todas as potencialidades das novas tecnologias; são forças tendencialmente mais pequenas, mas mais capazes de operar cooperativamente, seja entre os vários ramos, seja entre os vários países que são nossos parceiros e aliados.
Este ritmo elevado de profundas mudanças e de surgimento de novos desafios é incompatível com uma atitude passiva de manutenção de velhos hábitos, concepções, modelos e formas de organização. Como muitos outros dos nossos parceiros, necessitamos de adaptar as nossas Forças Armadas à nova realidade e aos novos padrões de exigência, seja no plano da doutrina, seja no plano da formação, dos equipamentos e das infra-estruturas.
Atravessamos, por isso mesmo, uma época em que temos muito que realizar, temos uma tarefa para desenvolver, mas onde temos de o saber fazer com recursos limitados e num contexto internacional de dificuldades económicas e financeiras como há muito não enfrentávamos.
É, por isso, um tempo de exigência, um tempo em que não temos margem de erro, em que não podemos repetir vícios do passado recente, em que não há lugar para a complacência e muito menos cedência face aos imobilismos e conservadorismos instalados.
Os portugueses sabem o que podem esperar deste Governo: a vontade de prosseguir o rumo e o programa apresentados, o de o fazer com o mesmo rigor, determinação e entusiasmo da primeira hora. Sabem também o que este Governo nunca fará: a tentação do facilitismo ou do abandono dos objectivos traçados em nome da popularidade fácil.
No domínio da Defesa Nacional, tal como em vários outros do nosso país, este é um tempo de modernização e reforma, um tempo que exige visão estratégica e planeamento, mas também um tempo que exige coragem e determinação para enfrentar as dificuldades e executar as mudanças necessárias.
Modernização, Qualificação, Reestruturação e Reforma - são esses os eixos centrais de um processo em que todo o Governo e especialmente o Ministério da Defesa Nacional estão empenhados e a que as Forças Armadas têm respondido com a eficácia, o espírito de missão e o sentido de responsabilidade e de serviço a que os Portugueses estão habituados e que delas esperam.
Modernização, nas concepções, no planeamento e na visão do futuro. Mas também modernização dos equipamentos e das infra-estruturas. Umas Forças Armadas modernas necessitam de investimento selectivo e de melhores equipamentos; de menos instalações, mas melhores instalações; de menos efectivos, mas maior capacidade operacional. Temos cumprido a um ritmo adequado a concretização dos programas definidos na Lei de Programação Militar, com o objectivo de dotar as Forças Armadas portuguesas dos equipamentos necessários ao desempenho das suas missões, procurando colocar-nos, e de igual modo nos três ramos, no mesmo patamar tecnológico dos nossos parceiros e aliados. Prosseguiremos com os diferentes programas de reequipamento e, em breve, será iniciado o processo de revisão da Lei de Programação Militar, a concluir em 2009.
Por outro lado, concretizando um anseio legítimo das Forças Armadas, há muito prometido por diversos Governos, mas só agora concretizado, aprovámos recentemente a Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares. Trata-se de um programa que se inscreve numa visão estratégica de longo prazo e que é o maior e o mais ambicioso programa de investimento em infra-estruturas militares desde a fundação da democracia portuguesa. É ainda, o que importa realçar sobretudo nesta época de dificuldades financeiras conhecidas, um programa que se sustenta a si próprio.
Qualificação. Forças Armadas modernas necessitam também de menos efectivos, mas mais qualificados. Numa instituição que assenta a sua identidade e a sua capacidade funcional em princípios e valores como a honra, o sentido do dever, a hierarquia, o profissionalismo, a disciplina, os recursos humanos são o capital fundamental.
Concluído com sucesso o processo de profissionalização, o desafio é agora o da qualificação de todos os que aceitam servir Portugal nas Forças Armadas. No que respeita ao Ensino - e nesse domínio o Instituto que agora abre o seu ano académico, onde nos encontramos é um exemplo bem-sucedido da racionalização, optimização e gestão de recursos adequadas ao novo modelo de Forças Armadas em que estamos empenhados - no que respeita ao ensino, dizia, concretizámos a reforma do ensino superior militar, adaptámo-nos ao Processo de Bolonha, como aliás já foi dito pelo Senhor Director e adaptamos esse processo com a mesma estrutura, a mesma exigência e o mesmo valor que o ensino superior público, e harmonizámos também o modelo de formação dos oficiais dos três ramos.
No que respeita à formação e valorização profissionais, não posso deixar de realçar, como aliás já foi feito nesta sessão, o importante contributo das Forças Armadas no plano da valorização individual, mas também no da melhoria das qualificações profissionais daqueles que, cumprido o serviço militar, se inserem no mercado de trabalho com maiores competências. Com este Governo, as qualificações adquiridas na sua passagem pelas fileiras passaram a ser reconhecidas e valorizadas no mercado de trabalho, nomeadamente através do Programa de Novas Oportunidades aplicado às Forças Armadas.
Reestruturação e Reforma. Tendo em vista a implantação do novo modelo de organização da Defesa Nacional e das Forças Armadas, assumimos como prioridade a conclusão do correspondente processo de reestruturação e reforma. O seu rumo e o seu sentido estão definidos e prosseguiremos com determinação a sua realização. É um processo que concluiremos muito em breve e através do qual visamos três grandes objectivos: o reforço da capacidade de direcção político-estratégica do Ministério da Defesa Nacional; o reforço da capacidade de resposta operacional das Forças Armadas; a racionalização das estruturas para obter ganhos de eficiência e de eficácia.
Trata-se de uma reforma abrangente e complexa, já que implica a alteração de todo o edifício legislativo da Defesa Nacional e das Forças Armadas, incluindo a Lei de Defesa Nacional, a Lei Orgânica de Bases da Organização e Funcionamento das Forças Armadas e as diversas Leis Orgânicas. Com esse alcance e no seu conjunto, trata-se de uma verdadeira reforma de Estado, que, como reforma do Estado, deve assentar num consenso político alargado, mas que o Governo assume integralmente no plano do respectivo impulso, iniciativa e definição estratégica.
A prioridade que o Governo atribui à realização destes objectivos de modernização, qualificação, reestruturação e reforma está bem patente no reforço do investimento que o Estado português tem feito na Defesa Nacional e nas Forças Armadas.
Num momento em que as dificuldades resultantes da necessidade permanente de consolidação das contas públicas acresce a estas dificuldades, a conjuntura internacional difícil que atravessamos, esse esforço financeiro é bem o sinal do reconhecimento do elevado estatuto que o Governo e a comunidade atribuem às Forças Armadas.
Fruto de um planeamento orçamental e de uma execução financeira responsáveis e rigorosos, o Orçamento do Estado para 2009 consagrou um aumento de 1,2 para 1,3 do Produto Interno Bruto afecto à Defesa Nacional, um acréscimo que não se verificava há vários anos e que representa um esforço muito considerável da comunidade nacional para reforçar a segurança e a defesa de Portugal. Este é, de resto, um primeiro passo no sentido da convergência gradual dos investimentos na defesa, tomando como referência a média do esforço dos países aliados e dos nossos parceiros europeus.
Esta convergência verifica-se e desenvolver-se-á, gradualmente, nas mais diversas áreas. Temos hoje militares mais qualificados e com melhores condições para aquisição de novas competências; temos umas Forças Armadas mais bem equipadas e tecnologicamente mais avançadas; caminhamos para dispor de um conjunto de melhores infra-estruturas, correspondentes às legítimas expectativas e adaptadas às novas necessidades.
O Governo está convencido de que estes esforços excepcionais permitirão assegurar a modernização das Forças Armadas e garantir que o Estado português disporá de todos os meios militares indispensáveis à defesa da sua soberania e à assunção responsável dos seus compromissos na comunidade internacional.
Concluído o processo legislativo, passaremos à fase decisiva do processo prático de concretização e desenvolvimento da reforma e reestruturação. Essas tarefas cabem, em grande medida, às próprias Forças Armadas. O Governo está, como sempre, atento a anseios e expectativas legítimas das Forças Armadas, reconhece a especificidade da sua função, e está consciente do muito que, mais uma vez, se pede aos militares, tal como aos restantes portugueses.
Mas estou plenamente confiante no cumprimento dessa missão, porque sei que ela se sustenta na vossa vontade, no espírito de servir e na consciência de que estamos irmanados nesse objectivo de interesse nacional que é a implantação de um modelo actualizado e racional de Defesa nacional e de organização das Forças Armadas portuguesas.
Ao longo destes últimos anos tive a oportunidade e a honra de conhecer de muito perto as Forças Armadas portuguesas, de tratar estreitamente com as Chefias, de contactar directamente as missões, e assim pude perceber, não apenas as suas preocupações e anseios, mas, também, ser impressivamente tocado pelo seu sentido de dever e vontade de servir, por um profissionalismo e abnegação acima de quaisquer dúvidas e que tanto prestígio e reconhecimento internacionais têm gerado para Portugal como tenho pessoalmente testemunhado.
É por isso que estou tão seguro de que o balanço e o programa de modernização de que aqui vos falei não são expressão de algo unilateralmente pensado e, muito menos, imposto pelo Governo, e quero deixar isso claro, ele resulta antes, de um projecto partilhado e integralmente assumido pelas Forças Armadas, porque ele é próprio do seu compromisso de bem servir, do seu anseio profundo de modernização e de progresso, da sua vontade de estar entre os melhores, da sua vontade de estar à altura dos novos tempos e da sua vontade de estar à altura das novas necessidades. E, deixem-me dizer-vos, por uma outra razão, por amor à Pátria, por essa outra razão que os militares tão bem conhecem. Aquela razão que levou Camões a escrever «Esta é a ditosa Pátria, minha amada».
Viva as Forças Armadas.”
Mergulhadores em exercício internacional
O Destacamento de Mergulhadores Sapadores nº 1 (DMS1) da Marinha Portuguesa participou, entre 17 e 28 de Novembro, no exercício internacional de mergulho profundo - DEEP DIVEX 2008 realizado nas Antilhas Holandesas (Curaçau), organizado pela Marinha Holandesa.
Além de Portugal, que participou com uma equipa de mergulhadores do DMS1 constituída por sete militares, participaram também mais seis países, onde se inclui a Noruega, Itália, Estados Unidos da América, Finlândia, Estónia e Holanda.
O DEEP DIVEX é um exercício anual organizado de forma rotativa pelos países participantes que tem como principais objectivos o treino das equipas de mergulho profundo na área militar da Guerra de Minas, Inactivação de Engenhos Explosivos e Salvamento Submarino e na área de serviço público, nomeadamente no combate ao narcotráfico e colaboração com outras entidades em acidentes (do site da Marinha: www.marinha.pt)
Nova unidade do Exército partiu para o Líbano
No passado dia 1 de Dezembro partiu para o Líbano a Unidade de Engenharia n.º 5 (UnEng5), força de escalão companhia do Exército que vai integrar a UNIFIL (United Nations Interim Force in Lebanon), em substituição da UnEng4 que agora termina os seus seis meses de missão.
Sob o comando do Tenente-Coronel António José Soares Pereira, esta unidade é composta por 141 militares e tem como missão executar trabalhos de Construções Horizontais e Verticais.
O Exército iniciou, em Novembro de 2006, o seu contributo para a missão da UNIFIL, tendo até agora servido no Líbano quase 750 militares na maioria da arma de engenharia.
A UnEng5 integra 12 oficiais, 37 sargentos e 92 praças, sendo 15 por cento dos efectivos (21) mulheres e 55 por cento já com experiência anterior em missões internacionais.
Organização da Defesa Nacional e das Forças Armadas
Em 4 de Dezembro de 2008 o Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) analisou dois anteprojectos de propostas de lei apresentados pelo Governo relativos à organização da Defesa Nacional e das Forças Armadas - Lei da Defesa Nacional e Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas - aos quais deu parecer favorável, bem assim como a um anteprojecto de proposta de lei do Regulamento de Disciplina Militar.
Na sequência o Conselho de Ministros de 11 de Dezembro de 2008 aprovou estas 3 novas que foram entregues na Assembleia da República em 16 de Dezembro. Após apreciação na Comissão de Defesa Nacional será feita a discussão na generalidade, em plenário, e de novo voltarão à Comissão de Defesa para apreciação na especialidade em função do discutido no plenário. Seguir-se-á a votação final em plenário da Assembleia da República.
Afeganistão: Portugal reduz efectivos e modifica tipologia da participação
O Conselho Superior de Defesa Nacional reunido em 4 de Dezembro de 2008 informou em comunicado que analisou a situação das forças militares destacadas no exterior, em missões de paz, no quadro de Organizações Internacionais e indicou a previsão de empenhamentos no ano de 2009.
Segundo o CSDN “…No caso específico do envolvimento nacional no Afeganistão, o Conselho deu parecer favorável ao envio, no final do primeiro trimestre de 2009, de uma Equipa Médica do Serviço de Saúde Militar, com 15 militares, ficando a mesma instalada e a actuar em hospital no Aeroporto de Cabul.”
Com o fim da missão do Destacamento da Força Aérea em Dezembro de 2008, Portugal passa assim, neste período até à chegada ao teatro de operações da Esquipa Médica, a dispor no Afeganistão de cerca de 30 militares. Estes integram uma OMLT (Operational Mentoring and Liasion Team) de Guarnição e pessoal em funções de estado-maior.
Ainda neste mês de Dezembro contudo o Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de visita a Cabul, anunciou um reforço da participação portuguesa na ISAF (ver nestas Crónicas: Afeganistão: Secretário de Estado anuncia reforço de efectivos).
Câmara Municipal de Santarém compra o Quartel de S. Francisco
O executivo camarário da cidade de Santarém aprovou no passado dia 10 de Dezembro de 2008 a compra da antiga Escola Prática de Cavalaria (Quartel de S. Francisco), dos terrenos dos campos de instrução da Atalaia e do campo de tiro de Cortezes e ainda das instalações onde se encontra o comando distrital da PSP (Quartel de Donas).
Na ocasião o Presidente da autarquia, Moita Flores, informou que a antiga Escola Prática de Cavalaria, de onde partiu a coluna do Exército que rumou a Lisboa no 25 de Abril de 1974, sob o comando do capitão Salgueiro Maia, irá acolher “um centro moderno de estudo e reflexão para todos os que se interessam pelos direitos humanos, pela cidadania, pela paz e pela defesa do Planeta” e ainda o “Museu Salgueiro Maia” e todos os serviços da autarquia, mantendo-se as actuais instalações apenas para a direcção da câmara.
O Ministério da Defesa, segundo a CMS, receberá por este negócio, 26 milhões de euros.
Afeganistão: Secretário de Estado anuncia reforço de efectivos
João Mira Gomes, Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de visita às forças nacionais destacadas no Afeganistão em 12 de Dezembro de 2008, anunciou o reforço da participação portuguesa na ISAF.
Segundo João Mira Gomes, citado pela Agência LUSA, referiu “Em 2009, vamos reforçar os efectivos em relação ao número que temos actualmente no Afeganistão, através de uma equipa de ligação e de elementos médicos. Actualmente temos cerca de 70 elementos, o C-130 [destacamento de cerca de 40 elementos e uma aeronave] vai retirar mas, em 2009, esse número subirá para cerca de 110 elementos, portanto vai haver um reforço efectivo da nossa presença”.
A ser assim faltará ainda anunciar oportunamente nova participação nacional naquela missão da NATO, uma vez que com a saída da Força Aérea de Cabul (18DEZ08), o contingente ficou reduzido a pouco mais de 30 militares integrando uma OMLT e pessoal de estado-maior. Se em finais de Março a estes se juntarão mais 15 de uma Equipa Médica, para os “cerca de 110” ainda faltam cerca e 60 militares.
Recorda-se que em Junho de 2008, o CSDN havia informado que “No Afeganistão, a Força destacada neste Teatro de Operações - 1ª Companhia de Comandos e Equipa de Controladores Aéreos Avançados - termina a sua missão em Agosto, após o que a participação nacional continuará a ser assegurada por uma Equipa de Monitorização e Ligação junto de unidades do Exército afegão e, durante quatro meses, por um Destacamento da Força Aérea, com base numa aeronave C130.
Consoante a evolução da situação e tendo em vista o apoio crescente que a NATO pretende dar à formação de Unidades do Exército afegão, o Conselho deliberou dar o seu acordo de princípio ao eventual envio, no último trimestre de 2008, de uma segunda Equipa de Monitorização e Ligação, orientada para o treino do Comando de uma Brigada daquele Exército.”
Poderá assim, em breve assistir se ao anúncio do envio desta segunda equipa.
Para se ter uma ideia do nível da participação nacional em termos de efectivos, atente-se neste quadro disponibilizado pela NATO em Dezembro quando Portugal ainda ali mantinha 70 militares e o total das forças atingia os 51 350.
Continua a regulamentação da nova lei Orgânica da GNR
Continuam a ser publicados em Diário da República os diplomas legais que regulamentam a Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, a qual estabeleceu a missão, atribuições e bases da organização interna da Guarda Nacional Republicana que sofre profundas alterações.
Depois do Decreto Regulamentar 19/2008 de 27 de Novembro já referido nas Crónicas do anterior mês de Novembro, em 16 de Dezembro foram publicados:
Portaria N.º1450/2008 que “…estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana (Guarda) e define as respectivas subunidades, bem como os termos em que se processa o apoio administrativo pelos serviços do Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI) e da Secretaria-Geral da Guarda (SGG) às unidades especializadas, de representação e de intervenção e reserva…”;
Portaria N.º 1449/2008 que define “…as normas a que obedece a eleição dos representantes das categorias profissionais de oficiais, sargentos e guardas para o Conselho Superior da Guarda e para o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da Guarda Nacional Republicana…”;
Despacho do Ministro da Administração Interna n.º 32020/2008 que aprova o “Regulamento do Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da Guarda Nacional”;
Despacho n.º 32021/2008 do Comandante Geral que define as “…unidades orgânicas flexíveis do Comando da GNR, bem como as correspondentes atribuições e competências…”.
Ordem da Liberdade para a Associação dos Deficientes das Forças Armadas
O Presidente da República agraciou a ADFA com o grau de membro Honorário da Ordem da Liberdade e impôs as respectivas insígnias na bandeira da Associação no passado dia 19 de Dezembro de 2008.
Nesta ocasião, durante uma visita às instalações da ADFA em Lisboa, Aníbal Cavaco Silva fez a intervenção que se transcreve na íntegra:
“Longo foi o caminho percorrido pela Associação dos Deficientes da Forças Armadas desde a minha última presença nesta sede, aquando da sua inauguração em Novembro de 1993. É com muita satisfação que regresso a uma Casa que muito tem feito no apoio e na dignificação dos ex-combatentes que tanto deram ao serviço de Portugal.
A guerra, com toda a sua brutalidade, é um dos fenómenos mais presentes na história da humanidade. É certo que a democracia e a interdependência dos Estados têm vindo a promover uma tendência de redução das guerras entre países mais desenvolvidos, mas, fora destas regiões, a guerra continua frequentemente a impor-se, a despeito da boa vontade e das boas intenções daqueles que a deploram.
Neste contexto, a Instituição Militar, convenientemente adaptada às novas realidades, continua a ser essencial para garantir a segurança dos Estados, principalmente através de um maior investimento na segurança global.
Paralelamente a este facto, teremos de reconhecer a importância que a segurança assume para a promoção das condições necessárias ao desenvolvimento sustentado das Nações, no respeito pelos valores e direitos humanos.
Sendo inquestionável a importância do papel dos militares para a sociedade em que se inserem, difícil seria ignorar que a Guerra, a par das suas consequências políticas e sociais, também é feita de sacrifícios e dor, muitos sofrendo, no corpo e na alma, o preço pelo dever cumprido.
A dívida de gratidão e o preito de homenagem para com aqueles que ficaram deficientes ao serviço da Nação impõe prioridade no tratamento que lhes deve ser dispensado. Os que tudo deram ao serviço de todos nós têm de estar no topo das nossas preocupações. Mais do que um dever de Estado, é um imperativo de consciência reconhecer a excepcionalidade da situação que foi imposta a estes cidadãos.
O País deve um respeito especial àqueles que, na sua juventude, pela Pátria sacrificaram o melhor das suas vidas e ainda hoje suportam, com carácter e estoicismo, as agruras desse tempo. Um país sem memória é um país que não é digno da sua história nem merecedor do seu futuro.
A Associação dos Deficientes das Forças Armadas é fruto do empenho e da iniciativa de um conjunto de militares mutilados ao serviço do país na Guerra de África.
A situação de carência em que esses Portugueses viviam, militares de carreira e jovens mobilizados ao serviço da Pátria, não constituía um caso isolado, encontrando antecedentes na difícil situação social em que se encontravam, também, os deficientes sobreviventes da 1ª Grande Guerra.
A Associação dos Deficientes das Forças Armadas vem assumindo um papel determinante, não só como instituição votada à reabilitação e integração social dos deficientes das Forças Armadas, mas também no apoio aos familiares dos militares falecidos em risco de pobreza e exclusão social.
Gostaria também de relevar o papel preponderante que a Associação dos Deficientes das Forças Armadas desempenhou na institucionalização do Secretariado Nacional de Reabilitação, no processo de criação da Federação de Desporto para Deficientes e no contributo para a criação do Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, hoje considerado uma referência a nível europeu. Pode afirmar-se, sem margem para dúvidas, que a Associação dos Deficientes das Forças Armadas tem sabido cumprir bem a missão que os seus fundadores lhe confiaram.
Ao Estado cabe reconhecer o serviço que os cidadãos, voluntariamente ou mobilizados, prestaram ao País, com uma entrega exemplar que, para muitos, acarretou os mais elevados custos para o resto das suas vidas.
Muito tem vindo a ser concretizado ao longo do tempo. O edifício legislativo entretanto erguido materializou a vontade política da Nação de reconhecer a especificidade do deficiente das Forças Armadas, em áreas tão sensíveis quanto as da assistência médica, medicamentosa e protésica, da reabilitação e do apoio social.
São difíceis os tempos que se vivem em Portugal.
Importa, contudo, assegurar o adequado apoio que os deficientes das Forças Armadas reconhecidamente merecem e impedir a degradação da sua condição social. Conheço os principais problemas que afectam os deficientes das Forças Armadas. O apoio a uma saúde debilitada, fortemente agravada com o natural envelhecimento, constitui a principal prioridade, requerendo, a par das situações mais vulneráveis de pobreza e exclusão social, o prosseguimento de uma acção concertada dos vários departamentos do Estado.
Quero dirigir uma palavra de muito apreço e profundo reconhecimento às famílias dos deficientes das Forças Armadas. Foram elas que estiveram sempre na linha da frente no apoio à reabilitação e à inclusão social dos seus entes queridos. Foram as famílias quem, desde a primeira hora, providenciou o amparo daqueles que viram, de um momento para o outro, cair por terra os seus sonhos e projectos pessoais. São, ainda hoje, as famílias que enfrentam as maiores dificuldades e que envidam os maiores esforços para, concertadamente com a Associação dos Deficientes das Forças Armadas, desenvolverem as acções necessárias à melhoria das condições de vida dos seus familiares deficientes.
Senhor Presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas,
A Associação acabou de completar um percurso de 34 anos, um percurso assinalável, como pioneira de algumas das mais importantes iniciativas realizadas em Portugal no campo do apoio ao cidadão com deficiência. Da sua meritória acção resultou um importante combate à exclusão social, traduzido num empenhado e desinteressado apoio à reabilitação dos Deficientes das Forças Armadas e à sua integração plena na sociedade.
Entendo, como Presidente da República, ter chegado o momento de, em nome dos Portugueses, distinguir os relevantes serviços prestados pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas, traduzidos na permanente defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação do ser humano, da justiça social e da promoção da liberdade, concedendo-lhe o título de Membro Honorário da Ordem da Liberdade.
As minhas felicitações e o meu muito obrigado.
A todos, os meus sinceros votos de um Santo Natal e de um ano de 2009 com Paz, União, e, sobretudo, com Saúde.”
Força Aérea termina missão no Afeganistão
No passado dia 20 de Dezembro chegou a Portugal o último Destacamento Aéreo Táctico Nacional na ISAF. Os 40 militares de várias especialidades da Força Aérea e o “Hércules” C-130 da Esquadra 501 estiveram cerca de 4 meses no Afeganistão, sendo as rendições desta força efectuadas numa base mensal.
O período operacional desta missão decorreu de 4 de Setembro a meados de Dezembro, no qual as tripulações portuguesas efectuaram 63 missões nas quais cumpriram 195h30m para transportar 2 995 passageiros e 279 870 kg de carga.
“Directiva para o Exército 2007 09”: Ponto da situação no final de 2008
O Exército tem em fase de implementação a “Directiva para o Exército (2007-2009)” à qual já nos referimos nestas Crónicas Militares Nacionais publicadas na Revista Militar n.º 2465/2566 - Junho/Julho 2007. Este documento, além de ser objecto de análise nas naturais reuniões de carácter restrito da estrutura superior do ramo e em visitas do comandante do Exército às unidades, foi apresentado no seio do Exército, para audiências alargadas, em duas ocasiões: Uma em 31 de Maio na Academia Militar, aos oficiais generais do activo, da reserva e da reforma, assim como aos Comandantes das U/E/O do Exército e, outra em 20 de Novembro, na Escola de Sargentos do Exército, aos Sargentos-Mor e/ou Sargentos-Chefe, de todas as U/E/O.
Na sequência da reunião havida na ESE e a pedido da Revista Militar, o Gabinete o CEME elaborou o documento que agora se transcreve, onde se faz um “ponto da situação” sobre a implementação da Directiva, o qual oferece uma boa imagem daquilo que está executado e do que se pode esperar para 2009.
“Em 28 de Dezembro na sequência da Directiva para o Exército (2007-2009), n.90/CEME/07, de 27 de Março, o Chefe do Estado-Maior do Exército tem colocado com particular atenção e apresentado, em tempo e de forma continuada, as posições e propostas do Ramo junto de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional, relativamente a áreas que considera prioritárias para o Exército e para o pessoal que nele serve:
a) Saúde Militar;
b) Ensino Superior Militar;
c) Carreiras e Sistema Remuneratório;
d) Reequipamento / Lei de Programação Militar;
e) Lei de Programação de Infra-estruturas;
f) Dispositivo.
1. No âmbito da Saúde Militar, o Exército entende que o Sistema de Saúde Militar deve continuar a garantir, para além da sua missão primária de apoio sanitário ao Sistema de Forças Nacional, a satisfação das necessidades específicas e efectivas da Família Militar, bem como dos ex-Combatentes e Deficientes das Forças Armadas (DFA). Simultaneamente, no domínio da Assistência na Doença aos Militares, o Exército tem reiterado a necessidade de se manter o apoio aos familiares ou equiparados dos militares a incorporar nas fileiras, no futuro.
2. No que concerne ao Ensino Superior Militar (ESM), o Exército tem pugnado pela sua caracterização e dignificação, através de uma definição inequívoca da especificidade do ESM e do estatuto dos respectivos professores e instrutores militares, bem como da qualificação dos Estabelecimentos de ESM para conferirem graus académicos do mais elevado nível de ensino, de acordo com consignado no “processo de Bolonha”, advogando uma adequada representação nas instâncias que tutelam ou coordenam aquele ensino.
3. São do domínio público as iniciativas em curso para a reforma do regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Neste âmbito, o Exército defende, incondicionalmente, que o novo normativo deve contemplar a especificidade própria da condição militar e da organização e funcionamento das FA, bem como a adopção de soluções retributivas próprias para os militares das Forças Armadas, compatíveis com a especificidade inequívoca da sua condição militar.
4. Relativamente aos projectos de Reequipamento, o Exército tem mantido uma acção determinada para que se cumpram os objectivos de modernização estabelecidos. De entre estes evidenciam se os seguintes:
a. A aquisição dos rádios P/GRC525 que está em curso, estando a ser desenvolvidos esforços para se garantir a totalidade dos quantitativos definidos;
b. De igual modo, decorre o processo de aquisição das Viaturas Blindadas de Rodas (VBR) 8x8 - Pandur. De momento, já se encontram ao serviço do Exército, 34 VBR em 2 diferentes versões, nomeadamente, na versão Transporte de Pessoal e na versão de Posto de Comando. Prevê se que este programa (240 VBR) esteja concluído em 2010. Estas viaturas visam essencialmente equipar as unidades que integram a Brigada de Intervenção;
c. A aquisição de 37 Carros de Combate Leopard 2 A6, até finais de 2009, estando já entregues 8 que se encontram no GCC/BrigMec;
d. Está em curso a definição de procedimentos para viabilizar o prolongamento da vida útil das Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal M113, com recurso às capacidades dos Estabelecimentos Fabris do Exército;
e. Continua-se a aguardar o lançamento do concurso para aquisição de Viaturas Tácticas Ligeiras 4x4, com Blindagem, e de 10 Helicópteros Ligeiros.
5. O Exército deu, ainda, o seu contributo para a concretização de uma Lei de Programação de infra-estruturas e para a consequente disponibilização de verbas que permitam a concretização de programas prioritários, nomeadamente o da Concentração da Estrutura de Comando do Exército, o da Modernização de infra-estruturas de Formação e Treino, incluindo as da Escola de Sargentos do Exército e das Escolas Práticas, assim como o da Modernização de Aquartelamentos, a fim de os adequar às actuais exigências funcionais e a convenientes padrões de qualidade.
6. No âmbito do Dispositivo, o PM 007/Tavira - Quartel da Atalaia, é uma realidade com o objectivo de garantir a presença de forças das Componentes Operacional e Fixa do SFN-Exército a Sul de Beja, assim como a passagem do Centro de Tropas Comando para a Carregueira (antigo RI1).
Mensagens de Natal e de Ano Novo do Presidente da República e Primeiro-Ministro
Tradicionalmente o Primeiro-Ministro na mensagem de Natal e o Presidente da República na de Ano Novo, incluíam mais ou menos “espaço” para se referirem aos militares e outros portugueses envolvidos em missões internacionais de carácter militar e policial. Disso mesmo temos dado conta na última Crónica de cada ano.
Este ano contudo o Presidente da República decidiu alterar este “formato” de modo a conferir maior importância ao assunto. Não só dedicou uma mensagem exclusiva aos “aos militares e agentes de Segurança em Missão no estrangeiro” como recebeu na sua residência oficial, em 5 de Dezembro, filhos desses portugueses por ocasião da inauguração da Árvore de Natal e da Exposição de Presépios do Palácio de Belém.
Mensagem do Presidente da República:
Dirijo-me hoje a todos os Portugueses envolvidos nas missões internacionais de paz no exterior do território nacional, em pontos tão distantes como o Afeganistão, Iraque, Kosovo, Líbano, Timor-Leste, ou no Mar Mediterrâneo.
É com um sentimento de profunda gratidão que vos falo, transmitindo o público reconhecimento do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas pelo vosso desempenho ao serviço da Paz e dos Direitos Humanos.
Os recentes atentados em Bombaim são um trágico exemplo das razões que nos levam a dizer “presente” nos esforços da comunidade internacional para combater o terrorismo e a participar nas operações militares humanitárias e de apoio à paz.
As actuais ameaças à segurança e ao desenvolvimento dos povos não podem ser ignoradas.
Exigem um combate firme, e constituem uma das principais motivações para a presença, em teatros de operações espalhados por todo o mundo, de militares das nossas Forças Armadas - da Marinha, do Exército e da Força Aérea - e também da Guarda Nacional Republicana e elementos da Polícia de Segurança Pública.
São complexas, e muitas vezes perigosas, as missões que foram chamados a desempenhar. A vossa conduta digna, profissional e altruísta, e a vossa capacidade para estabelecer laços de amizade e proximidade com as populações são motivo de elogio generalizado.
Hoje, inauguramos no Palácio de Belém a árvore de Natal e a já tradicional exposição dos presépios. Eu e a minha Mulher quisemos partilhar este momento com os vossos filhos e familiares próximos.
Queremos, com este gesto, expressar aos militares e agentes de segurança destacados no exterior o apreço do País pelos sacrifícios que fazem em nome de Portugal. Mas também queremos agradecer aos vossos filhos e familiares o importante apoio e alento que sempre vos dão.
E não esquecemos a pesada responsabilidade que cabe aqueles que vos são próximos de assegurarem a estabilidade do núcleo familiar e de, no lado de cá, lutarem por um País mais próspero.
Aproveito esta ocasião para vos enviar os meus calorosos votos de um Feliz Natal e de um Bom Ano Novo.
A todos vós quero, em meu nome e no de todos os Portugueses, expressar profundo reconhecimento e apreço sincero pelo vosso contributo para o prestígio do nome de Portugal nos mais importantes palcos da cena internacional.
O Primeiro-Ministro referiu-se aos portugueses em missão como habitualmente na sua mensagem de Natal, nos seguintes termos:
“…Saúdo especialmente os militares das Forças Armadas e os elementos das Forças de Segurança que se encontram no estrangeiro, em missões de paz, honrando e dignificando o nome de Portugal…”.
Almirante português comanda SNMG 1 em 2009/2010
Um oficial general da Marinha portuguesa, o Contra-Almirante José Domingos Pereira da Cunha, comandará entre 9 de Janeiro de 2009 e 31 de Janeiro de 2010 a Standing NATO Maritime Group 1.
A SNMG1 é uma força naval multinacional permanentemente atribuída à NATO (que desde 2005 substituiu a STANAVFORLANT), com uma capacidade rápida de resposta a situações de crise em qualquer parte do mundo. É uma força-tarefa em torno da qual a NATO pode constituir uma força de grande dimensão para fazer face a um grande espectro de missões, incluindo as de evacuação de não-combatentes, gestão de consequências, contra-terrorismo, resposta a crises, operações de embargo, etc.
Ainda recentemente (Verão de 2007) esta força, na qual à data Portugal empenhava a fragata Corte-Real, fez uma missão de “volta à África”, a primeira da sua história, mostrando a sua capacidade para operar em regiões até então estranhas à Aliança Atlântica.
___________
* Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
