Despedida do Almirante CEMA
O Almirante Vidal Abreu, Chefe do Estado-Maior da Armada, dias antes de abandonar o cargo que vinha desempenhando desde 2002, por ter terminado o seu mandato, proferiu um discurso onde reflecte sobre diversos aspectos relativos ao cargo que desempenhou, nomeadamente à sua substituição, o qual a seguir se transcreve.
“… Durante três anos tentei que a emoção, sempre presente em qualquer dos nossos actos, nunca toldasse a razão que deve presidir a todas as decisões, mas apenas a temperasse. Ao decidir não estar disponível para prolongar o mandato por mais dois anos, antes de saber se haveria ou não convite para tal, tentei, mais uma vez, seguir o mesmo princípio. Porque, eventualmente, terei surpreendido alguns com a minha atitude, considero ser útil explicá-la.
Uma observação atenta do que se foi passando, ao longo dos últimos anos, em resultado da redacção do Artº 59º da LDNFA (aquele que especifica serem os mandatos dos chefes de Estado-Maior de três anos, prorrogáveis por mais dois), foi sedimentando em mim a ideia de que, por bem intencionado que fosse o espírito do legislador, a prática demonstrava que a decisão política, por demasiado tardia, deixava normalmente os chefes numa situação profundamente ingrata, nada compatível com a dignidade do cargo que ocupavam, e afectando as normais condições de governabilidade institucional, lesando pois o interesse nacional.
Acresce que a indefinição do que se iria passar no futuro, levava, invariavelmente, a especulações jornalísticas e, muito pior, a divisões internas dentro dos Ramos, formando-se grupos e equipas prontas a trabalhar em torno dos proto-candidatos ao lugar, embora, felizmente, tal se não tenha passado desta vez.
Tudo isto é mau para a instituição militar. É certo que todas as dificuldades enunciadas poderiam ser ultrapassadas com decisões políticas tomadas em tempo útil, em antecipação a todas estas actuações, diga-se quatro a seis meses antes, como sucede noutros países, permitindo uma transição suave e com decisões concertadas com a futura chefia, mas a prática tem demonstrado que assim não acontece.
Em coerência com este meu pensamento, os que trabalham mais próximo de mim, e vários responsáveis políticos, ouviram-me repetidamente defender que os mandatos dos chefes militares deveriam ser de quatro anos, mas sem renovação. Espero que não se perca a oportunidade de mudar, por ocasião da próxima revisão da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas.
Mas não foi esta a única razão. Durante o meu mandato procurei, talvez pela primeira vez, e de uma forma muito clara, que o comando e a administração da Marinha não estivessem totalmente dependentes das datas em que seriam atingidos os limites de idade estatutários dos almirantes. Entendo que o CEMA deve ter a capacidade de decidir da oportunidade de fazer alterações na estrutura superior do Ramo, não ficando limitado nas escolhas que melhor possam assegurar a continuidade e a solidez do futuro da Marinha.
De acordo com a actual legislação, tal só é possível com a colaboração expressa dos oficiais, a qual sempre obtive. Dentro deste conceito, cinco vice-almirantes aceitaram antecipar a data da sua passagem à Reserva, por interesse da Marinha, e a pedido do CEMA. Ora, quem assim procede, não pode dar sinais de estar agarrado ao lugar, mesmo que eventualmente pudesse pensar que isso poderia ser útil para a Marinha.
Mas sucede exactamente o contrário. Pelas duas razões apontadas, as principais, mas também por um conjunto de muitas outras, não menos importantes, continuo firmemente convencido que é vantajoso para a Marinha que o seu Comandante mude, de uma forma natural, no final do mandato espectável, embora ele tenha uma duração inferior ao desejável, no meu ponto de vista, claro.
Todas as directivas, todos os planos, foram feitos para três anos. Um mandato após prorrogação, nem alguma vez poderia ser conduzido como um novo mandato, como teria dificuldade em ser a continuação do primeiro, por não ter sido planeado para tal. É difícil programar para uma incerteza temporal.
E as mudanças de Chefe do Estado-Maior devem ser encaradas com naturalidade, principalmente quando se dão após o cumprimento completo de um mandato. Naturalidade que deve ser preparada, quase desde o primeiro dia.
Sempre o fiz ao longo de toda a minha vida de Marinha, explicando o porquê das decisões, deixando escrito o que penso, facilitando assim a continuidade da linha que vinha seguindo, se essa for a vontade de quem me substituir.
Sempre pretendi, ao longo dos anos, que não fosse sentida a minha saída. Se tal não vier a suceder é porque, desta vez, não soube acautelar bem este aspecto. Falha minha, que assumirei.
Mas é preciso que tudo o que acabei de dizer não deixe entender que se tratou de uma decisão fácil. Mentiria se o dissesse, como faltaria à verdade se deixasse a percepção que, desde o primeiro dia, as ideias estiveram assim tão claras.
Períodos houve, em que a razão vacilou e não faltaram os habituais estímulos a favor da decisão de manter a disponibilidade para permanecer à frente da Marinha. Hoje, felicito-me por ter tido a lucidez de decidir do modo que é conhecido, para o que muito contribuiu ter tido sempre a sorte de estar rodeado de conselheiros leais, amigos e capazes e que, como tal, dizem o que é preciso ser ouvido e não o que seria mais agradável de escutar.
Toda esta aparente linearidade não tolda a minha capacidade de análise e sou o primeiro a reconhecer que, embora deixe a Marinha mais sólida e mais pronta para enfrentar o futuro, este mostra-se profundamente difícil e com desafios, como talvez nunca tenha tido nas últimas décadas, em número e em intensidade.
É que, apesar de todo o trabalho desenvolvido, considero que o actual quadro legal definidor das missões e actividades da Marinha está longe de ser pacificamente aceite, apesar de ser Lei. Este mesmo quadro continua a ser atacado por diversos sectores do próprio Estado, por interesses corporativos, de poder, ou de simples protagonismo circunstancial, sem cuidarem do interesse nacional, ou da real capacidade de cumprimento da missão.
Por outro lado, a dificuldade geral em entender valores e referências da Instituição Militar, ou a pressão para impor modelos que sob a capa de conjuntos, claramente chocam com a cultura e prática identitária de qualquer Marinha, constituirão, certamente, dificuldades acrescidas com que há que contar. Mas já que a batalha externa continuará a ser dura, é importante que a batalha interna se possa concentrar no aperfeiçoamento do actual modelo, dando cada vez mais solidez ao conceito de uma só Marinha, com a dimensão estratégica que lhe dão as suas componentes militar, de autoridade marítima, de investigação e desenvolvimento e cultural, e com a resposta, nacional e internacional, que em todas elas, já mostrou, efectivamente, ser capaz de dar. Esta matéria, pela sua importância, mereceu mesmo uma reunião dedicada do Conselho do Almirantado, no passado dia 7 de Novembro, em que tive a oportunidade de expor em detalhe, a todos os vice-almirantes, a minha visão do futuro a curto e médio prazo. Por ter plena consciência das dificuldades que se avizinham, nunca alguém me ouvirá criticar decisões do futuro CEMA, hoje já de todos conhecido, que deve ter toda a liberdade de decidir, face às circunstâncias. Ele, como eu, como todos os que nos antecederam, terão sempre como referência última os superiores interesses da Marinha e do País.
Para o Almirante Melo Gomes dirijo, pois, uma saudação muito especial, desejando-lhe a sorte que não pode faltar a quem comanda. O saber, que reconhecidamente existe, e o apoio que a Marinha nunca rejeitou ao seu Comandante, farão o resto.
Senhores Almirantes, Senhoras, Senhores,
Ao longo dos três anos do mandato reafirmei sempre, nas minhas intervenções públicas, três mensagens - ESPERANÇA, DETERMINAÇÃO E CONFIANÇA - que desde o primeiro dia, na minha Apresentação à Marinha, nesta mesma Casa da Balança, considerei traduzirem a atitude que todos tínhamos que ter para enfrentar os desafios que se anteviam e preparar a Marinha do futuro.
Hoje, três anos volvidos, a missão é a mesma e a atitude não pode ser outra. Mas a conjuntura recomenda que se acrescente uma quarta mensagem - SERENIDADE. Deve estar sempre presente. Hoje, é forçoso, é obrigatório, que o esteja, por todas as razões.
Camaradas e companheiros desta inesquecível viagem,
Onde nada há a mudar é na forma de terminar as minhas palavras e de a todos saudar.
VIVA A MARINHA!”
Almirante Francisco António Torres Vidal Abreu
Ministro da Defesa Nacional visitou as FND no Afeganistão
O Ministro da Defesa Nacional acompanhado pelos Chefes de Estado-Maior do Exército e da Força Aérea efectuou no passado dia 14 de Novembro uma visita às Forças Nacionais Destacadas das Forças Armadas Portuguesas no Afeganistão.
Portugal mantém naquele país, no âmbito da Força Internacional de Assistência e Segurança (ISAF) da NATO, 196 militares, distribuídos pelos seguintes locais e funções: Aeroporto Internacional de Cabul, cujo comando está a ser desempenhado por um oficial da Força Aérea Portuguesa; 2ª Companhia de Comandos do Exército, incluindo um Grupo de Controlo Aéreo Táctico da Força Aérea, aquartelados em “Camp Warehouse” na cidade de Cabul; Pessoal no Quartel-General da ISAF também na capital afegã.
A missão no aeroporto termina em 30 de Novembro de 2005, não se prevendo a sua substituição, e a missão da Companhia de Comandos termina em Fevereiro de 2006, devendo nessa data ser substituída por outra para novo período de 6 meses.
Sargento português morre no Afeganistão
Uma patrulha do Exército Português em missão nos arredores de Cabul (Afeganistão), foi atingida pela explosão de um engenho colocado na estrada por onde passava, no passado dia 18 de Novembro de 2005. Em resultado deste incidente, teve morte imediata o Primeiro-Sargento Comando João Paulo Roma Pereira, e ficaram feridos três militares, um dos quais com gravidade, o Primeiro-Cabo Comando Horácio da Silva Mourão. Este militar foi inicialmente assistido e operado num Hospital de Campanha Alemão em Cabul e mais tarde transportado para um outro Hospital Militar junto a Colónia, na Alemanha.
Com a morte do Sargento Roma Pereira, sabe-se hoje, depois de inquérito às condições em que ocorreu, vítima de um atentado contra a viatura onde seguia, aumenta para 14 o número de militares portugueses mortos em missões de apoio à paz e humanitárias, desde 1992.
Aquisição das viaturas blindadas “Pandur II”
Foi publicada em 17 de Novembro de 2005 a portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional que autoriza a realização da despesa decorrente dos contratos de fornecimento de 260 viaturas blindadas de rodas (8x8) pela empresa Steyr-Daimler-Puch, num total de mais de 360 milhões de euros (e364 484 113), entre o corrente ano (inclusive) e 2019.
Prevê-se agora que o Tribunal de Contas dê o parecer favorável ao contrato assinado com a empresa em Fevereiro de 2005 e este possa ser executado, cabendo ao Exército 240 viaturas, em 11 versões, e ao Corpo de Fuzileiros da Armada 20 viaturas em 5 versões.
Parte da encomenda será fabricada em Portugal pela firma Grupo de Operações Metalomecânicas.
Exército comemora o “25 de Novembro de 1975”
Para assinalar o 30º aniversário dos acontecimentos de 25 de Novembro de 1975, o Exército decidiu evocar os seus militares falecidos nessa data, tendo nesse sentido efectuado uma cerimónia militar no Regimento de Lanceiros n.º 2, em Lisboa, à data dos factos, Regimento de Polícia Militar.
Simbolicamente, nas Forças em Parada estavam unidades de “Comandos” e da “Polícia do Exército”, os actuais herdeiros das unidades que então ali, naquele local, se encontravam em campos opostos.
Em simultâneo com a Cerimónia, decorreu a Deposição de uma Coroa de Flores do Exército Português nos cemitérios onde se encontram sepultados os militares falecidos:
- Tenente de Infantaria “Cmd” José Eduardo Oliveira Coimbra, no Cemitério do Prado do Repouso, no Porto;
- Aspirante José Alberto Ascenso Bagagem, no Cemitério de Pataias, em Leiria;
- Furriel José dos Santos Pires, no Cemitério da Moita.
Neste 25 de Novembro de 2005, o CEME, General Valença Pinto, em discurso público, com a presença do General Ramalho Eanes, antigo Presidente da República e militar com papel destacado no “25Nov75”, aludiu não só à história e homenageou os falecidos, como se referiu à evolução do Exército ao longo destes 30 anos. Referiu-se à necessidade de amplos consensos políticos em torno das questões de Defesa, às questões relativas à condição militar, à disciplina e às comprovadas virtualidades dos “modelos de organização militar” em uso nas Forças Armadas, nomeadamente a “cadeia de comando” que importa manter, sob pena de a tornar inoperante.
Novo Chefe do Estado-Maior da Armada
O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Dr Jorge Sampaio, empossou no passado dia 28 de Novembro de 2005, no cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, o Almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.
O Almirante Melo Gomes desempenhava anteriormente as funções de segundo comandante do “NATO Joint Command Lisbon” (Oeiras) e foi promovido a Vice-Almirante na última reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, a 3 de Novembro.
Após a tomada de posse e já na sua apresentação à Marinha, no Estado-Maior da Armada, o novo CEMA proferiu a seguinte alocução:
“…Em primeiro lugar quero dirigir uma palavra de agradecimento pessoal ao Sr Almirante Vidal Abreu que fez a fineza de estar presente nesta cerimónia. É uma honra ter o Sr Almirante aqui na Casa da Balança hoje, pelo que isso representa no domínio institucional e também pessoal. Muito obrigado, Sr Almirante, pela sua presença.
Em segundo lugar, quero agradecer a todos os que fizeram questão de aqui estar a receber-me nesta ocasião de grande simbolismo para a nossa Marinha e para mim. Muito obrigado a todos.
Dirijo-me nesta ocasião, a todos os que como eu servem a Marinha e o País, com um propósito bem definido: dizer-vos o que penso sobre o que é necessário fazermos nos próximos três anos para continuarmos a dignificar a instituição a que nos orgulhamos de pertencer.
Marinheiros,
Portugal vive um momento difícil. Todos sabemos o que o País está a fazer para recuperar desta situação e as dificuldades que esse esforço representa para cada português. A Marinha não é, nem poderia ser, uma excepção. As dificuldades com que nos debatemos não serão um fenómeno passageiro. Mas sempre soubemos ultrapassar situações mais difíceis ao longo de uma história de séculos que é a nossa identidade.
Temos assim que procurar soluções inovadoras que permitam, com “talent de bien faire”, cumprir a nobre missão que nos está atribuída, que é - tão simplesmente - a defesa dos interesses de Portugal no mar. É minha firme intenção fazê-lo convosco. A modernização da Marinha é um imperativo nacional. Terá que ser feita com as pessoas que a servem, aquelas que lhe dão o seu melhor em cada dia. Não tenhamos dúvidas. Tal como nos navios, será apenas pelo conjunto que nos poderemos afirmar! É o conjunto que vale, pelo que cada um, ao seu nível, terá que cumprir a sua tarefa. Tenciono iniciar este processo ao nível mais elevado, da chefia superior da Marinha, através de uma delegação de competências que potencie a descentralização da execução ao mesmo tempo que garanta o controlo centralizado. Só deste modo, penso, nos poderemos libertar do espartilho do quotidiano para focalizarmos o pensamento no futuro e na interacção com o que nos rodeia.
A entidade mítica e auto-suficiente que resolvia todos os problemas internos e externos, aquém e além-mar, já não existe, nem sequer no imaginário da maioria dos marinheiros do século XXI.
A Marinha de hoje, tem de ser uma instituição moderna, integrada na sociedade que serve e donde provém, pautada pelo rigor, pela norma e pela interdependência, visando um bem maior, ao serviço do País.
A estratégia passa, sobretudo, pela adaptação das organizações às mudanças estruturais do ambiente. É isso que temos de fazer.
Em regra, as operações e envolvimentos das Forças Armadas no presente e no futuro serão conjuntas. Contribuiremos para esse objectivo tal como o entendemos há já muitos anos. Existe, porém, uma verdade insofismável que se traduz, muito simplesmente, no facto de que não há conjunto sem partes. Isto significa que continuamos a precisar de saber fazer, e bem, o que nos cabe individualmente, porque é certo que a vulnerabilidade do todo, será sempre a da componente menos eficaz. O conjunto tem inegáveis vantagens. Conheço-as bem. Passam por aproximações sinérgicas, cooperativas, solidárias e não dominantes, como veículo imprescindível à confiança, que potencia a mais valia do todo, em relação à soma das partes. Há que atingir efeitos eficientemente. Isso passa pela aplicação racional dos potenciais disponíveis. Daqui decorre, também, a necessidade de optimizar a articulação com entidades exteriores à Marinha. Esta articulação é fundamental para a optimização dos recursos que são hoje ainda mais escassos enquanto que, paradoxalmente, aumentam as solicitações. A responsabilidade desta articulação é distribuída pelos diversos patamares hierárquicos, nos aspectos funcionais, mas compete às chefias superiores da Marinha garantir a coerência e linearidade dos processos.
É minha intenção assumir na íntegra as responsabilidades de articulação ao nível adequado. Como foi nossa tradição, reputo de imprescindível a abertura da Marinha ao ambiente externo, à sociedade civil; ao saber, à cultura, à economia, à colaboração com os outros Ramos em matérias de interesse comum e, é claro, ao estrangeiro e aos nossos Aliados. Temos que reaprender a nossa situação na sociedade, conhecer o passado, compreender o presente e preparar o futuro, cotejando conceitos e aspirações com possibilidades. Os sistemas fechados não evoluem, não se adaptam e soçobram. Temos, igualmente, muita coisa a oferecer: Valores - os nossos - de serviço ao país - da organização, da eficiência, da disciplina, da auto-contenção e, sobretudo, da seriedade.
Saberes, resultantes do contacto continuado com outras dimensões e patamares de que fazem parte designadamente, os nossos Aliados, na NATO e União Europeia.
Experiência, decorrente de séculos de partilhar conhecer e compreender as “coisas do Mar”.
Tenciono assim evidenciar que o investimento na nossa marinha nas suas vertentes de actuação militar, de serviço público e diplomática, gera dividendos, não devendo, por isso, ser considerada numa visão estritamente economicista como mera rubrica de despesa.
Após esta sucinta e decerto incompleta análise da envolvente externa, convido-vos a partilhar algumas reflexões sobre a nossa própria casa.
Em primeiro lugar quero afirmar, para que fique claro para todos, que considero os navios como a essência da Marinha. Para eles existimos e é com eles que nos afirmamos. A Marinha, no entanto, não se esgota no domínio dito Operacional, resultante do empenhamento da Esquadra, aqui entendida como o conjunto das unidades navais, de Fuzileiros e de Mergulhadores. Compreende um conjunto muito amplo de outros sectores nos domínios da Autoridade Marítima, da investigação do Mar e de âmbito cultural, de muita relevância para o País. Este conjunto sinérgico é para ser mantido. É para ser mantido como entidade coerente, assente numa organização eficiente e eficaz mas que não pode ser estanque à cooperação com o ambiente externo que desempenha, com mais recursos - mas com eficiência ainda por demonstrar - actividades para-semelhantes.
Os meios do Estado são limitados e seria imperdoável - e a história o julgará - se desperdiçássemos as oportunidades que se nos deparam para os aproveitarmos melhor.
Convirá notar que, embora o núcleo duro da nossa actividade seja o de âmbito militar, a imagem diária da Marinha focaliza-se no serviço público.
Devemos continuamente interrogarmo-nos. Observar, Analisar, Planear, Decidir e Controlar. Será que estamos a cumprir os objectivos? Será que temos recursos humanos, financeiros e materiais para o que nos é exigido? Será que os estamos a aplicar eficientemente? Será a nossa estrutura organizacional a mais adequada após as transformações mais recentes? Há que ter, permanentemente, um espírito crítico, tão característico dos debates das câmaras, temperado com a experiência, o saber e os recursos, de modo a identificar uma estratégia adaptativa em relação ao que há de estrutural nas mudanças. Não mudar, significa parar no tempo, perder agilidade e flexibilidade. Há que optimizar a articulação entre os órgãos de cúpula de modo a que todos contribuam para um objectivo comum, por todos entendido como seu. Para tal, há que fortalecer a coesão através do aumento da comunicação interna, para que todos os marinheiros tenham perfeita consciência da rota traçada para a sua Marinha e da singradura em cada momento.
A Marinha integra um sistema complexo com interdependências múltiplas e crescentes. Temos que ser capazes de estar na primeira linha em vez de sermos arrastados pelo turbilhão. Temos que ser pró-activos, influenciar decisões, estudar e propor soluções, em vez de ficarmos a aguardar serenamente por decisões que nos dizem directamente respeito. Hoje, muito pouco, ou mesmo nada, pode ser considerado adquirido numa sociedade em constante mutação.
Esta é uma tarefa difícil, que necessita de gente motivada e capaz para poder ter sucesso. Como esteio principal desta motivação, há que premiar os mais capazes, os mais dedicados, os mais competentes. Tirarei daqui todas as consequências, porque considero condição de sobrevivência, rever a capacidade de progressão e ascensão dos que querem servir sem se servirem, combatendo o desânimo e a desistência através de uma cultura de ascensão na carreira em vez da saída das fileiras. Não pode haver carreira igual para desempenhos diferentes. Isto aplica-se obviamente aos militares, militarizados e pessoal civil, atentas as especificidades e os respectivos ordenamentos jurídicos. Neste âmbito, importa salientar o pessoal embarcado. Como sabem, sou dos que mais navegou. Tenho conhecimento perfeito das dificuldades acrescidas que resultam da situação de embarque e tenciono prosseguir o reconhecimento da especificidade do pessoal embarcado até ao limite das minhas competências. Estou certo que todos compreenderão a necessidade de tornar a vida no mar mais atractiva. No limite, as melhorias que pudermos obter irão beneficiar todos porque, é bom ter sempre presente, não há Esquadra sem marinheiros. Sendo as pessoas o recurso mais importante, é, no entanto, impossível à Marinha sobreviver sem uma adequada renovação dos meios materiais. A renovação e o balanceamento equilibrado da esquadra, nela incluídos os meios anfíbios, são imprescindíveis. Assumem hoje um carácter de premência, devido ao facto - infelizmente recorrente na nossa história - de ignorarmos a necessidade de que o investimento atinja níveis de reposição adequados, com regularidade, de modo a evitar picos que podem ocorrer em ocasiões de maior escassez de recursos financeiros do Estado. Estamos numa dessas conjunturas, com meios em obsolescência técnica cuja substituição tem tardado, mas a que o aperto orçamental do País não permitirá responder no imediato. Estamos em contra-ciclo e não existem soluções mágicas que possam corrigir erros de décadas.
Olhando para o Orçamento do Estado para 2006, verificamos que a Marinha consome apenas cerca de 0,35% do PIB. A conhecida incompressibilidade das despesas com pessoal tem levado a que as “designadas poupanças” incidam, com efeitos muito negativos, nos domínios da operação e manutenção e, sobretudo, no investimento, criando desequilíbrios adicionais. Há que agir!
É que, se é certo que ter uma marinha custa caro, muito mais caro será não a ter ou querer tê-la demasiado tarde!
Não tenho nenhuma dúvida que gastamos bem - muito bem e muito melhor que muitos - os recursos que nos são atribuídos. Isto não basta. Há que torná-lo evidente, dando-nos a conhecer ao público, permanentemente, demonstrando utilidade eventualmente em domínios até agora inexplorados, enquanto, no imediato, reduzimos ou adiamos despesas menos prementes e procuramos soluções de financiamento alternativas.
Cumpre-nos também demonstrar que a Marinha pode atrair investimento com efeito remunerador em várias áreas, nomeadamente como agente catalisador de um núcleo de actividades ligadas ao mar, um cluster a necessitar de novas energias, para reganhar o espaço de referência que já ocupou no panorama nacional.
Pese embora insuficientes quando comparados com a nossa ambição, há que assinalar o esforço que o País está a desenvolver para dotar a sua Marinha com meios modernos, de qualidade inquestionável, como é o caso dos novos submarinos e dos patrulhas que em breve irão ser aumentados ao efectivo da Armada. Estes novos meios vão representar um novo passo tecnológico e uma acrescida motivação para a corporação no seu todo, e irão induzir uma onda de modernização nas restantes áreas da Marinha. É imperioso aproveitar esta maré para procurar soluções que potenciem o aumento da eficiência dos Organismos de Apoio e Esquadra em todas as suas vertentes. Temos que iniciar desde já a transformação das mentalidades que levará à revisão de processos, aproveitando as potencialidades das novas tecnologias de comunicação e de informação e os investimentos em curso, quer no âmbito interno quer das entidades de nível superior, com ramificações positivas na Marinha. Temos igualmente que ser capazes de acompanhar os nossos parceiros em termos tecnológicos e organizacionais, tanto ao nível do País como das alianças a que pertencemos. Mas uma Marinha não significa apenas um conjunto de navios e homens; significa antes de mais ter uma cultura e um doutrina orientadora do pensamento e da acção - portanto específica - que é imprescindível incutir desde a primeira hora nos diversos escalões. Só mais tarde, será possível atingir efeitos sinérgicos com outros modos, necessariamente complementares, de pensar, e de agir.
Gostaria, agora, de vos transmitir aquilo que penso relativamente a alguns aspectos relacionados com a minha visão da Marinha como instituição relativamente aos cidadãos que nela servem. Vivemos num Estado democrático onde o pluralismo e a diversidade de opinião são bens fundamentais de todos. Os cidadãos militares têm, por inerência da sua profissão, limitações no uso de certas liberdades. É uma realidade incontornável, tanto em Portugal como em quase todos os países democráticos, que assim continue a ser. Esta limitação no acesso a direitos de cidadania não nos menoriza, antes nos engrandece e não exclui, decerto, a equidade de tratamento em relação a outros grupos socio-profissionais que servem a República. É minha convicção que o reconhecimento pelos portugueses da profissão militar e dos seus distintos predicados tem evoluído, positivamente, nos últimos anos. Algumas sondagens assim o indicam e isso é motivo de orgulho para todos nós. Temos portanto que exercer continuadamente um esforço de auto-contenção e de afirmação de valores éticos que caracterizam a profissão militar, já que o reconhecimento público é de difícil e de demorada obtenção, mas de perda repentina e inexorável. Relevo, neste âmbito, as Associações de Militares das Forças Armadas. Sendo de existência legal, estes organismos deverão ter o seu espaço próprio na defesa dos interesses dos seus associados, mas sem que tal interfira com a organização hierárquica das Forças Armadas. Pelo meu lado, não considero as Associações como antagonistas, mas estou certo que teremos como irrecusável postura, o escrupuloso respeito pelas leis da República, e do ordenamento militar. Cumpre-me zelar por essa observância e para que se mantenha o capital de confiança que o país deposita na sua Marinha. Fá-lo-ei.
Vou concluir, sublinhando algumas ideias-força que advogo como prioritárias para a Marinha. Em primeiro lugar, aquele que considero o meu objectivo estratégico, o envolvimento de todos os marinheiros no processo de afirmação da Marinha porque a Marinha é, e será, essencialmente, aquilo que forem as pessoas que a servem.
Em segundo lugar, a necessidade de inovar e olhar para o futuro tendo em consideração a nossa cultura centenária e os valores que a enformam. O planeamento é fundamental para nos mostrar o caminho para atingir os objectivos e também para redefini-los, tendo em conta as limitações encontradas. Há portanto que planear, olhar para o futuro com seriedade e encontrar soluções, inovando. Assim, o presente e as decisões que teremos que tomar em cada dia farão muito mais sentido.
Em terceiro lugar, a utilidade da Marinha para Portugal. Todos consideramos os recursos atribuídos à Marinha insuficientes para as actividades que, no nosso espírito e vontade de bem servir, gostaríamos de realizar ao serviço do País. No entanto, o conjunto dos desígnios nacionais ultrapassa sempre os recursos disponíveis. Cumpre-nos, portanto, gerir da melhor forma, demonstrando que a excelência da gestão pagará dividendos superiores aos possíveis de obter noutras áreas e noutras soluções.
Continuaremos a servir o País quando, como, e onde for necessário, sem apego a dogmas. Temos que ser relevantes, flexíveis e estar prontos.
Tenho confiança no futuro da Marinha e do País. Estou certo de que, juntos, seremos capazes de vencer tormentas e continuar a obra dos nossos ilustres antecessores, servindo Portugal e os Portugueses no mar.”
Almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes
Exercício “Lusíada 052”
Realizou-se entre 19 e 30 de Novembro mais um exercício da série “Lusíada”, o único realizado a nível nacional que envolve o emprego de uma força conjunta dos três ramos das Forças Armadas.
Este decorreu no Barlavento Algarvio e testou os meios da Força de Reacção Imediata durante a simulação de uma operação de evacuação de cidadãos nacionais e, eventualmente, de países amigos ou aliados, de uma região em conflito.
O “Lusíada”, este ano organizado pelo Comando Naval, envolveu 9 navios de superfície, diferentes tipos de aeronaves, uma companhia reforçada de fuzileiros, uma companhia de pára-quedistas, elementos de operações especiais do Exército e da Marinha, envolvendo um total de cerca de 1200 militares.
Militares portugueses mortos em missões de paz e humanitárias
Desde 1992, ano em que se verificou a primeira vítima mortal fruto da participação numa operação de carácter humanitário em Angola e S. Tomé e Príncipe, as Forças Armadas Portuguesas já registaram 14 vítimas mortais:
30Nov1992 - Soldado Pára-quedista Fernando Sérgio da Silva Teixeira/BP21/BOTP2/CTP;
30Nov1995 - Primeiro-Sargento Américo de Oliveira Dias/CTM 5-UNAVEMIII;
24Jan1996 - Primeiro-Cabo Pára-quedista Alcino José Lázaro Mouta - DAS/BAI/IFOR;
24Jan1996 - Primeiro-Cabo Pára-quedista Rui Manuel Reis Tavares - DAS/BAI/IFOR;
22Set1996 - Cabo-Adjunto Manuel António Janeiro Gonçalves - CLog 6/UNAVEM III;
06Out1996 - Primeiro-Cabo Pára-quedista José da Ressurreição Barradas - 3º BIAT/BAI/IFOR;
06Out1996 - Soldado Pára-quedista Ricardo Manuel Borges Souto - 3º BIAT/BAI/IFOR;
03Out2000 - Primeiro-Sargento Pára-quedista José Vitorino dos Santos Moreira Fernandes - 2BIPara/BAI/UNTAET;
03Out2000 - Soldado Pára-quedista José Miguel Gonçalves Lopes - 2BIPara/BAI/UNTAET;
08Set2002 - Brigadeiro-General Paulo José Pereira Guerreiro - UNMISET;
12Out2002 - Soldado Pára-quedista Diogo Manuel Dantas Ribeirinho - 2ºBIPara/BAI/UNMISET;
24Mar2003 - Primeiro-Marinheiro Fuzileiro António José da Silva Nascimento - CFz21/UNMISET;
16Jul2004 - Soldado Pára-quedista Ricardo Manuel Pombo Valério - 3ºBIPara/BAI/SFOR;
18Nov2005 - Primeiro-Sargento Comando João Paulo Roma Pereira - 2ªCCMDOS/RI 1/ISAF.
__________________
* Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
