A preocupação dos fundadores das Nações Unidas era a segurança do estado. Quando falavam na criação de um sistema de segurança colectiva, baseavam-se numa visão tradicional e militar de segurança, em que os estados soberanos, em conjunto, afirmavam que uma agressão contra cada um era uma agressão contra todos, propondo-se nessas circunstâncias reagir em conjunto.

 

A questão da segurança colectiva, na actualidade, tem contornos diferentes e deve basear-se nalgumas realidades evidentes. As ameaças que a afectam não estão limitadas por fronteiras nacionais, estão relacionadas e devem ser enfrentadas aos níveis global, regional e nacional; nenhum estado, por mais poderoso que seja, pode por si só tornar-se invulnerável às actuais ameaças; não pode ser assumido que cada estado esteja sempre em condições - e o deseje - para enfrentar as suas responsabilidades para proteger as suas populações sem ofender os seus vizinhos; as ameaças têm origem quer em estados quer em actores não estatais e visam quer a segurança dos estados quer a segurança humana.

 

Estas novas circunstâncias trazem dificuldades para se encontrarem consensos na definição de modelos de segurança, globais, regionais ou nacionais.

 

Um estudo recente das Nações Unidas, com um título que em português se traduz por «Um mundo mais seguro: a nossa responsabilidade partilhada», e que contém o Relatório do Painel de Alto Nível da iniciativa do Secretário Geral sobre «Ameaças, Desafios e Mudança», tenta alertar-nos para uma nova forma de pensar Segurança.

 

Acreditamos que o documento não pode ser ignorado por quem planeia segurança e defesa nos dias de hoje, onde a perspectiva de ameaças, meios disponíveis e consensos a obter para utilização da força para fazer face ao novo ambiente, estão em profunda mudança. E para desenvolver uma nova cultura que deve estar subjacente a todo o planeamento: prevenir conflitos deve prevalecer sobre resolver conflitos.

 

Parece haver um largo consenso sobre as ameaças que afectam a segurança na actualidade e nas próximas décadas: ameaças económicas e sociais, incluindo a pobreza, as doenças infecciosas e as degradações ambientais; o conflito entre estados; os conflitos internos, incluindo guerras civis, genocídio e outras atrocidades em grande escala; armas nucleares, radiológicas, químicas e biológicas; terrorismo; crime organizado transnacional.

 

O que não tem merecido consenso são as grandes estratégias de resposta a essas ameaças. Basta pensar nas dificuldades encontradas na definição de conceitos estratégicos e disponibilidade de meios para o combate à pobreza, ao HIV, ao ambiente, ao terrorismo, etc.

 

Sem querermos abordar aspectos globais, não devemos ignorar o que se passa em organizações regionais a que Portugal pertence, como a OTAN ou a União Europeia, onde estas questões, ainda que com diferente intensidade, têm sido levantadas e onde um cultura de prevenção não tem encontrado consenso.

 

E, especialmente, devemos estar atentos ao que se passa a nível nacional, onde a ausência de pensamento inovador, a promiscuidade de conceitos, o adiamento sucessivo de legislação e de organização e a racionalidade que tem faltado à definição de missões e atribuição de meios, se traduzem em falta de eficiência e custos acrescidos.

 

Não temos assistido, não assistimos recentemente quando novas propostas de direcção política foram propostas à Nação e não assistiremos, talvez, nos tempos próximos a ver debatida a questão da «segurança dos portugueses». Com a excepção de algumas reflexões vindas das Forças Armadas, ou de seus membros, parece mais ninguém estar preocupado com esta função da vida colectiva.

 

Seria bom para Portugal e para os portugueses que a Segurança fosse uma das prioridades da nossa vida colectiva, em tempos de ameaças e desafios novos e de mudanças aceleradas com que muitos estão preocupados.

 

 

_____________

 

* Sócio Efectivo da Revista Militar. Presidente da Direcção.