Nº 2434 - Novembro de 2004
Crónicas - Notícias do Mundo Militar
Coronel
Carlos Gomes Bessa
MUNDO - Forças Armadas e Nação
 
No número de Abril de 2004 da revista Défense Nationale o Embaixador Gabriel Robin trata deste assunto à luz das actuais perspectivas e das mudanças havidas quanto à moderna ideia de Nação. Parte do princípio de que só há Forças Armadas (FA) nacionais, mas que esta característica está em confronto com a profissionalização das FA e com a internacionalização das operações militares. Daí a dúvida sobre a sobrevivência deste conceito perante o progresso da integração e o declínio da ideia de nação, tendo em conta que o seu valor não se mede, nem nunca se mediu, apenas pelo peso dos efectivos das FA, pela qualidade do seu armamento, ou pelo modelo da sua organização.
 
Como organismo vivo e unido, há que não considerar apenas números.
 
E, como o soldado é um ser com duas faces, a daquele que arrisca a sua vida como um herói, e a do ser humano que é adestrado para provocar a morte como um criminoso, não pode, por isso, ser deixado entregue a si mesmo, por tudo depender da causa que serve sem ser arrastado para onde calhar, nem cair nas mãos de quem quer. Terá de ser guiado por uma mão firme e responsável para não se tornar perigoso.
 
A experiência mostra, ao longo dos tempos, que, se elas forem proprie­dade dos que as detêm, se transformam em hordas de mercenários prontos a venderem-se a quem lhes paga mais, ou de piratas movidos apenas pelo saque.
 
Por isso umas FA não são dignas desse nome se não se destinarem a defender os interesses da Nação a que pertencem e à qual exclusivamente devem obedecer e ter a honra de erguer a sua bandeira.
 
Conclui, por isso, o Embaixador Robin que nenhuma obrigação poderá ser mais imperativa para as FA do que a de serem nacionais. Este era o conceito por que se regiam as FA de conscrição, em que elas representavam a Nação em armas, o civil era um potencial militar, e este um civil uniformizado.
 
O patriotismo, termo cujo valor felizmente começa a ser de novo entendido e respeitado, podia variar de grau, mas não de natureza. Era essencial no cidadão.
 
As coisas mudaram em relação às FA profissionais. Existe ainda um relacionamento com a Nação, mas mais ténue. As FA não são um corpo estranho, mas distinto no seio da Nação. O seu espírito de corpo torna-se diferente. O serviço da Nação é um elemento importante, mas cada vez menos mantem a exclusividade. E, para afirmarem a sua identidade e marcarem a diferença, tentam recorrer a outros valores, como as austeras virtudes da disciplina e do sacrifício, o ascetismo do combate e o desprezo da morte, a ciência das armas e o espírito de competição, a fraternidade de armas e o prazer da vitória, que desde sempre fizeram o apanágio do guerreiro.
 
Por outro lado, os seus teatros de operações tendem a deslocar-se do solo nacional e afastarem-se com frequência muito dele, e as FA tornam-se parte de um conjunto de várias nações, no qual se inserem, se coordenam e ao qual se subordinam, como parte de um conjunto de aliados, embora também estrangeiros.
 
Nestes conflitos de tipo novo, o militar profissional não deixa de desempenhar um papel central, porque, em contacto directo com as realidades e dispondo dos meios de acção, apesar de não lhe competir alcançar a vitória mas apenas criar condições para satisfazer os diplomatas, por motivos só por eles escolhidos e compreendidos, continua a ser ao militar que, em muitos casos, por possuir os meios de acção, cabe a responsabilidade de decidir em tempo real.
 
Daí que o oficial de hoje pensa e age muito mais como soldado profissional e, por consequência, fica exposto à tentação de dar maior prioridade aos deveres da profissão do que às obrigações nacionais. Mas, como o seu sentimento nacional continua profundo, resultam feridas.
 
De qualquer modo, não diremos como o articulista que se trata de assuntos em que não valha a pena pensar, mas concordamos que, de momento, se trata de situação incontornável, mantermos a opinião de que, perante as incertezas e oscilações designadamente as comunitárias, não devemos deixar de dar uma atenção permanente e muito cuidadosa a não embarcarmos de olhos fechados em viagens tão balançadas.
 
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Aliás, o próprio Embaixador Robin é de opinião que o par Forças Armadas/Nação, não é suficientemente forte para o julgarmos indestrutível a ponto de o podermos sujeitar impunemente a qualquer prova. Por isso, não podendo evitar a sua lenta erosão há que, no mínimo, evitar a sua ruptura, o que não se deve considerar inútil.
 
Sobre essa questão dois fenómenos justificam o interesse de se efectuar uma apreciação mais aprofundada: a integração e a ideia de Nação.
 
A integração reveste-se de uma dupla versão: europeia e atlântica.
 
Pelas razões e ocasiões que levam o soldado profissional a distanciar-se da Nação, a integração aumenta o peso de uma forte tendência que pode tornar-se irresistível.
 
Com ela a internacionalização da profissão militar, relacionada com operações externas, muda de carácter e aumenta o peso da forte tendência que pode torná-la irreversível, enquanto sem ela mantém-se momentânea, pontual e episódica, porque neste caso os contingentes nacionais misturam-se apenas enquanto durar o combate. Terminado este, regressam a casa e recuperam a identidade.
 
No primeiro caso, os laços mantêm-se após as operações, que, de coordenação e subordinação e de simplesmente operacionais, passaram a tornar-se também orgânicos, devido à hierarquia internacional que impõe leis, usos e autoridade. A internacionalização com o tempo, nestas condições, faz com que o carácter nacional enfraqueça, mesmo que essa internacionalização se faça de modo e por via de agrupamentos entre nações e por formas diferentes, designadamente, por compromissos com a NATO.
 
E importará pensar também em consequências morais, devido ao facto de numa coligação haver dois tipos de solidariedades e de hierarquias, e numa organização integrada essa dualidade deixar de ser ocasional e representar uma das características da condição militar contemporânea.
 
 Não poderá considerar-se esta dualidade apenas aparente, pois por vezes a realidade tem-nos mostrado divergências não ultrapassadas: o General de Lattre, em 1944, negou-se a cumprir a ordem recebida do General Eisenhower de evacuar Estrasburgo e, no Kosovo, o General comandante britânico recusou-se também a cumprir as ordens da hierarquia da NATO para desalojar o contingente russo que desembarcara inopinadamente no aeródromo de Christina.
 
Tais factos são em elevado número e só o cuidado de os não evidenciar evita que se notem muito. Destas reacções podem surgir duas tendências: a da obediência crítica, escolhendo entre ordens recebidas pelas duas vias, ou a da interrogação sobre qual das vias é a mais esclarecida, a nacional ou a integrada, para favorecer a carreira e recompensar melhor quem as recebe.
 
Sob este aspecto, a integração pode trazer dificuldades porque, como diz o Embaixador Robin, no caso militar em especial, muitos inconvenientes decorrerão se se menosprezar o preceito evangélico de que ninguém pode servir a dois senhores.
 
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O fenómeno seria menos inquietante se não se tivesse de entrar em linha de conta com mais um, o de que, ao progresso da integração se junta outro, o do recuo da ideia da Nação. Durante muito tempo a Nação apresentou-se como valor supremo, o único que justificaria que por ela se arriscasse a vida, mas esse tempo alterou-se muito.
 
Ainda se pretende conceder-lhe algumas honras, desde que ela aceite, que sob a denominação de pátria, ironiza o articulista, deixar-se empurrar para um culto inofensivo do passado, reinando apenas sobre quanto respeite aos monumentos e aos mortos, e abdicando de qualquer pretensão quanto a governar o futuro. Quanto ao resto, deve sujeitar-se a que se instrua publicamente o seu processo, fazendo dela o bode expiatório de todos os pecados do século XX.
 
Não se sabe bem se ela merece ainda um lugar no Panteão da modernidade, recentemente invadido por divindades mais novas, mais atractivas e mais dignas de suscitarem a devoção dos fiéis, divindades essas dotadas de maiúsculas, tais como Democracia, Direitos Humanos, Ocidente, Europa, com o brilho e esplendor da novidade das suas imagens. Deve, realmente, admitir-se que a Nação, com os seus velhos dourados obscurecidos, acabe por fazer figura triste perante aquelas tantas vezes resumidas a palavras vãs.
 
Mas a apreciação não se fica por aqui: o Embaixador considera que a silenciosa exautoração não se encontra ainda escrita senão nas areias movediças do espírito público e que, para se tornar sem apelo, necessita do selo de um certificado oficial. A bandeira francesa deixou de ser a única a flutuar nos edifícios públicos para exprimir o orgulho nacional. Agora, quando o Chefe de Estado aparece na televisão nas solenidades o ritual é diferente, atrás dele, além da bandeira nacional, aparece também a bandeira estrelada da União Europeia. Esta promiscuidade dá a ideia de que a França tinha voltado à infância e só saía à rua pela mão da sua governanta europeia. A mensagem vinda do alto pesa mais sobre o soldado porque ele é um duplo destinatário, como cidadão e como militar, visto que o Chefe de Estado é também Chefe das Forças Armadas.
 
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O verdadeiro perigo para o par Forças Armadas/Nação é mais de ordem moral do que física. Mais do que a actuação em operações longínquas, o essencial é que as FA guardem o espírito nacional com o culto da pátria e a religião da bandeira. Não parece fácil que elas continuem a acreditar na Nação se esta deixar de acreditar em si mesma. São precisos dois para fazer um par e, neste caso, o problema é maior do que as FA poderem vir a faltar à Nação - e este já é bem grande -, mas o de que a Nação falte às FA.
 
Nós aplaudimos com vigor esta conclusão mais uma vez, e parece-nos necessário despertar para ela, apesar, ou sobretudo, devido à questão incontornável da supranacionalidade. Afigura-se-nos crime grave contra o par FA/Nação o masoquismo de se ter generalizado “como politicamente correcto” denegrir a nossa história extraordinária de nove séculos e com isso nos diminuirmos como povo, em vez de a enaltecermos, não a papaguearmos adjectivos em seu louvor, mas a tentar perceber como é que sendo tão poucos e tão fracos de recursos, com nossas virtudes e variados defeitos, conseguimos à força de vontade e de hábil condução, sermos independentes e diferentes, resistir tanto e prestar tão relevantes serviços à Humanidade.
 
O ensino, a política e a comunicação social podem na matéria ser os principais delinquentes. Mas nós somos seus cúmplices, pelo conformismo que mantemos em relação aos caluniosos tratos infligidos continuamente às nossas FA e à nossa pequena - grande Nação. Até porque o destino da Comunidade Europeia está envolto em opacas interrogações e dúvidas.
 
Soldados à Venda: a guerra privatizada?
 
Relacionado com o tema anterior, o jornalista Julien Mathonnière, especialista em questões de defesa e de geopolítica, veio a abordar, também na Défense Nationale, no número de Julho, uma grave questão com ele relacionado.
 
Na economia liberal criaram-se sociedades militares privadas (SMP), que correspondem a actividades mercenárias, dantes malditas e ocultas.
 
O incidente de Falluja no Iraque, a respeito do qual os media mostraram ao público o grau de intromissão do capitalismo moderno no modo americano de fazer a guerra, o que, por mais que isso desagrade, deverá em breve prazo, acontecer com o resto do mundo ocidental. E tal acarreta consequências, convindo apreciar algumas delas pelos novos problemas que serão gerados.
 
Mathonnière encerra o artigo com uma citação de Maquiavel: as (Forças Armadas) mercenárias e os auxiliares são inúteis e perigosos, porque, se tu assentas o teu Estado sobre o apoio de tropas mercenárias, o teu trono manter-se-á sempre vacilante. Porque elas são desunidas, indisciplinadas, infiéis….
 
Tornou-se difícil nos nossos dias verificar a diferença entre civis e militares num teatro de operações. Em Falluja foram mortos pela multidão quatro americanos armados, que não eram soldados da coligação, mas empregados de uma sociedade militar privada (SMP), encarregada da protecção do chefe da Autoridade provisória, Paul Bremer.
 
O Pentágono viu-se em dificuldades para explicar o acontecido, que representa uma viragem na economia da defesa. Desde os Tratados de Vestefália, em 1648-49, que o Estado - Nação, como atrás referimos, era a única entidade legalmente habilitada a fazer a guerra.
 
Mas hoje as operações de segurança e combate passaram a ser tratadas também num mercado privado em plena expansão, constituindo a segunda guerra do Iraque, pode dizer-se, o primeiro conflito em que esta privatização tomou tais proporções. Logicamente, que isso não deixa de pôr sérios problemas.
 
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O aumento da procura destas SMP verificou-se após a guerra-fria devido à existência de governos fracos com constituição menos válidas incapazes de fazerem face à violência doméstica, pois as potências militares ocidentais perderam interesse estratégico em intervir nos países periféricos, e o conceito da “morte zero” tornou os políticos ainda menos empenhados em não correrem riscos perante os seus eleitores, sobretudo se interesses vitais não estiverem em jogo. Isso torna-se ainda mais nítido nos conflitos de baixa intensidade, a partir do insucesso americano na Somália e dos franceses no Ruanda e na Costa do Marfim.
 
As próprias missões de manutenção de paz também foram afectadas, dado que a ONU continua a ser uma organização baseada no voluntariado dos seus membros e as suas intervenções multilaterais necessitam do consentimento antecipado dos protagonistas e, como os seus custos económicos e políticos não cessam de crescer, muitas organizações multilaterais, e em particular a ONU, preferem remeter as intervenções para o sector privado.
 
Assim se criou um vazio estratégico que as SMP vieram rapidamente preencher com oportunidades acrescidas sobretudo nos conflitos internos e nas guerras civis africanas.
 
Este movimento foi facilitado, além disso, pela redução global das Forças Armadas ocidentais, que criaram um reservatório de mão-de-obra de mais de seis milhões de antigos soldados, disponível na própria ocasião em que os conflitos de fraca intensidade e de menor envergadura estratégica começaram a proliferar pelos quatro cantos do Mundo e que os Ocidentais se têm, cuidadosamente, esforçado por ignorar.
 
A própria natureza da guerra transformou-se. Em parte a proliferação de armas de pequeno calibre aumentou o poder de grupos marginais permitindo-lhes fazer guerra aos poderes constituídos e, o que é pior, contra sociedades civis inteiras. Por outro lado, a alta tecnologia ocidental criou um aumento da dependência das FA de uma mão-de-obra altamente qualificada e especiali­zada para fazer funcionar os seus sistemas de armas cada vez mais sofisti­cados. Como exemplo desse crescimento, a percentagem de um civil para cinquenta a cem militares americanos na primeira guerra do Golfo, passou a ser de um para dez na guerra do Iraque.
 
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O Iraque não é apenas a intervenção americana mais importante de toda uma geração, pois tornou-se também o mercado mais rentável de toda a história das SMP, que, além de terem emergido da sua marginalidade como um sector muito próspero, acabaram por sair da sombra após o ataque de Falluja.
 
São às centenas as SMP com milhares de empregados em perto de 50 teatros de operações através do Mundo. O seu rendimento anual está calculado em mais de mil milhões de dólares. Muitas nasceram depois do 11 de Setembro de 2001, especializando-se na protecção e nas informações antiterroristas.
 
O Pentágono passou a ser o principal cliente desta indústria e o crescimento das SMP significa que hoje quem quer que seja, ou quase, pode comprar no mercado qualquer competência militar, e torna possível em poucas semanas dispor de toda a gama de forças convencionais, o que antigamente necessitava de muito tempo e investimentos colossais.
 
Isso significa que a partir de agora governos de Estados, de sociedades multinacionais, ONG e até grupos terroristas podem, a troco de um cheque, se bem que de elevado valor, obter a capacidade de conduzir uma guerra, o que não pode ser visto com plácida insensibilidade.
 
É já garantido que as SMP deixam de apoiar apenas governos legítimos, mas também tornam muitas vezes difícil arbitrar sobre a legitimidade dos profissionais de uma guerra civil. Certos governos antigamente tidos como terroristas, quando na oposição, são hoje internacionalmente reconhecidos.
 
Em última análise, as SMP são hoje as únicas a decidir quanto à escolha da sua clientela e a julgarem por elas próprias a respeitabilidade do cliente. No caso dos países africanos, Mathonnière ironiza que isto representa muitas vezes terem de desempatar entre os fomentadores do golpe de estado e o ditador chegado ao poder por ter assassinado o tio.
 
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No Iraque a externalização permitiu reduzir consideravelmente os custos políticos da guerra transferindo-os para o sector privado e subtraindo-os a qualquer controlo.
 
Tornou-se desnecessário fazer apelo às reservas e tornou desnecessário o apoio de aliados pouco interessados em se implicarem.
 
Torna-se assim mais fácil também não divulgar balanços de perdas humanas, porque as SMP não as revelam.
 
Ganhou um novo e grande vulto o papel civil na conduta da guerra. Há cerca de 15 000 civis com missões militares, aos quais o Pentágono deu o espírito militar que lhes faltava.
 
Mas ao planeamento do seu emprego falta planeamento estratégico cuidado, por escapar à atenção do Congresso, da opinião pública americana e até à vigilância do Pentágono.
 
Apesar da intervenção de empresas privadas em operações anteriores o Iraque é contudo o primeiro teatro de operações onde as SMP receberam abertamente do Pentágono um papel táctico e missões de combate, mesmo ao lado de unidades regulares.
 
Isso levanta dois problemas. Tomaram parte em operações militares, mas contudo não estão plenamente integradas nelas.
 
Embora pagas pelo Pentágono, não fazem parte das forças militares, pelo que actuam como entidades independentes, mas sem acesso a informações militares e às comunicações das FA. Também não são teoricamente autori­zadas a usar armas que não sejam de pequeno calibre em zonas de combate. Esta é a restrição mais grave porque as colocam à mercê de emboscadas mortíferas. O Pentágono reage por necessidade vital, incitando-as à compra de armamento no mercado negro, e, desse modo, encoraja o tráfico de armas. Dentro dessa lógica, as FA não têm nenhuma responsabilidade em relação às SMP e aos seus empregados eximindo-se de efectuar pesquisas em relação ao seus desaparecidos, que, feitos prisioneiros, não ficam ao abrigo das Convenções de Genebra.
 
Por outro lado, se os contingentes privados se envolverem indevidamente em combates, podem comprometer muito seriamente a legitimidade dos Estado Unidos no Iraque, já fortemente enfraquecida pela opinião pública árabe e pela falta de apoio internacional. São uma espécie de corsários, agindo como mandatários dos governos que os empregam.
 
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O segundo problema está na não existência actual de nenhuma norma universal relativa às SMP e aos seus procedimentos operacionais. Motivadas pelo lucro, apenas são responsáveis perante os seus accionistas. Se a operação se tornar deficitária, uma sociedade pode decidir fazer a sua retirada antecipada. Foi o que aconteceu com a firma Halliburton na semana seguinte ao ataque de Falluja. Quer dizer, para as SMP não se pode considerar haver deserções, o que origina tensões entre a segurança dos clientes e os interesses das SMP que procuram aumentar o mais possível os lucros. Em relação a isto, geram-se enormes problemas bem fáceis de imaginar. A questão dos ganhos e perdas das SMP não é comparável à das outras indústrias, por se traduzir em vidas humanas perdidas no campo de batalha. As SMP, além disso, não partilham por vezes as suas informações, porque o conhecimento não é apenas sinónimo de poder, mas também de proveito para elas.
 
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Até à guerra do Iraque os fornecedores deste tipo de mão-de-obra procuravam sobretudo as pessoas tecnicamente mais capazes sem preocupações éticas.
 
A explosão do mercado iraquiano provocou tal procura que ultrapassa hoje a oferta disponível, obrigando as SMP a descurar o recrutamento e, além disso, é-lhes mais difícil vigiar os seus empregados no terreno e castigá-los. As Forças Armadas ficam sujeitas a um código nacional de justiça militar, enquanto os empregados das SMP apenas ficam sujeitos às leis do mercado.
 
A regulação deste problema é difícil pelo seu carácter transnacional, pelo exílio para paraísos fiscais e complicada pela ausência de uma legislação apropriada. O Estado de direito afunda-se muitas vezes nos países onde elas intervêm.
 
A Convenção de Genebra não define convencionalmente o estatuto dos mercenários, cujos protocolos adicionais não foram assinados por países como a França e os Estados Unidos, assim como a Convenção das Nações Unidas de 1985 contra o recrutamento, o emprego, o financiamento e o treino de mercenários, que só teve doze signatários, dos quais três os infringiram depois: Angola, a ex-Jugoslávia e o ex-Zaire.
 
A ONU já se conformou com a dificuldade, ou mesmo a impossibilidade, de definir o estatuto do mercenário. Por isso as SMP dispõem de boas perspectivas futuras, não só no Iraque, mas em todo o lado onde empresários pouco escrupulosos estejam prontos a assinar cheques chorudos aos fornecedores deste tipo de mão-de-obra.
 
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*      Coronel de Artilharia e do Antigo Corpo de Estado-Maior.
Sócio Efectivo da Revista Militar de que foi Secretário (1976) e Director-Gerente (1977-1995).
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2009-06-29
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by CMG Armando Dias Correia