O Cidadão e o Militar na Criação e Fundação do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional

 

 

 

O tema que me proponho desenvolver nesta sessão de homenagem ao saudoso General Câmara Pina, no período em que decorre o centenário do seu nascimento, vai englobar a rememoração, com espírito de síntese:

- De alguns aspectos da biografia do homenageado para que a minha geração e as actuais possam, respectivamente, recordar e inserir-se nas idiossincrasias da sua personalidade;

- Dos princípios, conceitos, eventos e realizações que presidiram à sua proficiente e profícua actividade nos cinco anos em que foi director do Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional;

- Finalmente, ponderado remate com algumas considerações.

 

Será este o esquema das afirmações que vão seguir-se, desde já pedindo vénia e me desculpando por num ou noutro ponto ter de me fazer associar à figura do Grande homenageado, ainda que o faça por duas razões que me parecem inteiramente justificadas:

- É, a primeira, a de concretizar tanto quanto possível alguns aspectos do seu distinto modo de ser, a par da sua na brilhante carreira militar e da sua elevada estatura intelectual;

- É, a segunda, a de justificar o porque da minha presença ao lado dos prestigiados oradores que fazem parte da mesa desta sessão.

 

Desejo referir de imediato que ao pensar e escrever esta comunicação hesitei entre duas formas de o fazer: chegar a um escrito formal, magistral e requeredor, portanto, de adequada solenidade na sua apresentação, ou, pelo contrário, a um escrito também formal, sim, mas agora de estilo simples, verdadeiramente pessoal e humanizado no seu conteúdo.

 

Devo informar que foi por esta segunda modalidade que me orientei.

 

 

 

O General Luís Maria da Câmara Pina nasceu em Lisboa em 19 de Junho de 1904 e faleceu em 19 de Março de 1980, com, portanto, quase 77 anos de idade.

 

Ainda que decorridos vinte e quatro anos sobre a data do seu desaparecimento, num fim de tarde já primaveril em que, regressado a sua casa na Rua das Chagas, cumprira mais um dia de contactos, de relacionamentos e de convivência de trabalho nas instituições científicas, literárias e culturais a que então inteiramente se dedicava. Na memória das gerações que puderam conhecê-lo resta bem viva a sua figura ímpar de grande cidadão e militar ilustre, de “rara fidalguia de trato, entusiasta, espírito de convivência, de bom humor e que, sempre apegado ao círculo dos seus familiares, amigos e colabora­dores, como sentidamente o definiu o General Buceta Martins em elegia na Revista Militar, ouvia atento e procurava seguir as razões e os sentimentos dos seus interlocutores para fundamentar os próprios. Amigo firme do seu amigo, condescendente quando a razão o aconselhava, altamente experiente, com à-vontade perante os problemas do País, das Forças Armadas e do conjunto da Instituição Militar e com invulgar capacidade de chefia e de decisão, “sabia como ninguém polarizar vontades e realizar profícuo e harmónico aproveitamento dos que com ele trabalhavam” de modo que fossem altos os resultados obtidos e firme o desejo de com ele continuarem a colaborar.

 

Perde-se a vista ao analisar o extenso rol das funções dos domínios militar e civil que o General Câmara Pina exerceu após ter concluído o Curso de Engenharia da Escola do Exército em 1930, já depois de, cinco anos antes, se ter licenciado em Matemática pela Universidade de Coimbra, e no período da sua carreira de Oficial, no qual serviu em unidades da Arma e frequentou cursos e estágios inerentes à sua qualidade, o como o Curso de Estado-Maior e, anos mais tarde, o Curso de Altos Comandos do Instituto de Altos Estudos Militares. Remataria o seu serviço nas funções de Director do mesmo Instituto e, dois anos depois, de 1958 a 1969, durante onze anos, no alto cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército até à passagem à situação de Reserva em 18 de Junho do último ano, no tempo tão delicado e difícil da Guerra de 1961-1974 no Ultramar.

 

Acompanhando “nota biográfica” que ele próprio redigiu em 1970 no início da criação do Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional, destacam-se em anos sucessivos a sua participação em missões de observação na Guerra Civil de Espanha 1936-1939 e de observação e cooperação, em 1944 e 1945, no Teatro de Guerra do Sul do Pacífico em relação à situação então vivida em Timor e em comissões e grupos da NATO, ligadas à produção, standardização, abastecimento de materiais e orçamentação. Tornam-se, todavia, mais salientes no período a sua função de Adido Militar junto da Embaixada de Portugal em Londres, durante oito anos, de 1946 a 1953, em que desenvolveu profícua e brilhante actividade em todos os domínios, a sua participação na Comissão criada para a concessão de facilidades aéreas nos Açores à Inglaterra e aos Estados Unidos de 1943 a 1945, durante a Segunda Guerra Mundial, o seu empenhamento no rearmamento do Exército logo a seguir ao termo da Guerra, para o que teve de desenvolver múltiplas acções naqueles dois países, e, a partir de 1969, a sua acção internacional de esclarecimento junto dos organismos NATO e outras instituições relativamente à política e aos objectivos visados pelo governo do País no Ultramar e ao comportamento abnegado das Forças Armadas.

 

Para além das funções ligadas à Instituição Militar, o General Pina foi ainda cidadão devotado ao Bem Público como deputado da então Assembleia Nacional, em 1946, tendo secretariado as respectivas Comissões de Finanças e de Negócios Estrangeiros, e, no período de 1969 a 1973, na Câmara Corporativa, de que foi Procurador e, no último ano, também Vice-Presidente.

 

O movimentado e brilhante exercício da sua profissão de Oficial, jamais levou o General Câmara Pina a olvidar outros aspectos da sua formação, como a cultura histórica, científica e militar e a luta pela sua expansão na sociedade civil, cedo se colocando entre os vultos literários e culturais nacionais e ascendendo a posição de relevo em digníssimas e conceituadas instituições de que foi académico de número, como a Academia de Ciências de Lisboa, Secção de Letras, de que em dado período também foi presidente, a Academia Portuguesa de História e a Academia Internacional de Cultura Portuguesa, de que foi um dos Fundadores. Foi ainda Sócio Efectivo da Sociedade de Geografia de Lisboa, da Sociedade Histórica da Independência de Portugal e da Revista Militar, em cujos Corpos Gerentes exerceu durante onze anos, até ao último dia da sua vida, o cargo de Director.

 

Fiel ao seu conceito de expansão da cultura e do saber militares à sociedade civil para elevação da Instituição Militar e dos seus agentes e para criar na generalidade das entidades responsáveis e entre os cidadãos o sentimento ou espírito de defesa, de que pouco sabiam ou andavam muito arredios, estudou e propôs a criação do Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional Altos, pensando-o um estabelecimento de ensino superior com funcionali­dade e ambiente moderno, a par de sobriedade. Como ele o imaginava, os cidadãos militares e civis teriam a partir daí a fácil possibilidade de se encontrarem e discutirem em conjunto problemas de interesse para a Defesa Nacional, todos, afinal, os da Nação e do Estado.

 

Quer no âmbito do Exército e das Forças Armadas, quer no das academias e instituições culturais a que pertenceu, o General Câmara Pina elaborou e legou diversos testemunhos escritos do seu muito saber e da sua experiência em que a Técnica, a Organização, a Estratégia, a Geografia, a História, a Cultura e, aqui e além, também a Política, lhe forneceram temas que foram por ele tratados magistralmente e dirigidos em cursos, conferências, comunicações, colóquios e seminários. São de destacar, como exemplo, os estudos relativos à Telegrafia Sem Fios, de que foi especialista, e, nos domínios da Cultura, das Ciências e das Letras, entre muitos outros títulos, as suas obras “Jomini-grande senhor da Estratégia”, “Valor da presença militar na difusão da cultura portuguesa em África” e “Relances da História”.

 

O pensamento, as congeminações, a devotação e o interesse cativante e determinado que sempre caracterizaram as intervenções e a conduta profissional e cívica do General Câmara Pina na Instituição Militar e no Serviço Público, foram sendo sucessivamente reconhecidos pelas instituições e governo do País e por governos estrangeiros com a atribuição de altas e diversas distinções honoríficas, destacando-se entre os últimos os governos de Espanha, com cinco, da Inglaterra, com três, e da França, Alemanha, Brasil e Estados dos Unidos da América.

 

Na sequência da alta e justa apreciação interna e externa do seu apego às instituições e do ambiente harmónico, de camaradagem e de amizade que à sua volta estabelecia, são de salientar os sentimentos de pesar de diversas entidades que a sua morte repentina concitou. Efectivamente, além de muito sentido entre nós, o seu falecimento foi internacionalmente lamentado, em especial entre os seus muitos amigos de Inglaterra, país que profundamente apreciava, tendo o jornal “Times” e o Professor Reginald Jones, da Universidade de Aberdeen e membro da Royal Society of London, feito o seu elogio, a ele se referindo como “exemplo de militar intelectual, destacado poliglota e acérrimo consciente da importância da Aliança Luso-Britânica, de que fora último vestígio concreto a concessão de facilidades às forças inglesas e americanas no Arquipélago dos Açores”. Destacava ainda o Professor “a larga amplitude dos seus conhecimentos em todos os domínios e a sua conduta de admirável anfitrião e fascinante companheiro, que conhecia e se encontrava ligado a quase todas as grandes figuras militares dos Aliados Ocidentais durante e após a II Guerra Mundial e os descrevia com julgamento penetrante”.

 

Também em sessão especial da Assembleia do Atlântico Norte, o General Câmara Pina foi proclamado um dos seus membros mais assíduos e eficientes, tendo o Senhor Thyssen, da Noruega, seu Presidente, feito o seu elogio nos seguintes termos: “A 16 de Março faleceu o General Pina que foi durante muitos anos membro proeminente da Comissão Militar desta Assembleia e também o membro mais antigo da delegação portuguesa cuja missão foi estabelecer ligação entre a anterior delegação e a sua que resultou da restauração da democracia no seu País”.

 

Julgo não dever alongar-me mais na biografia do Câmara Pina, cujas fontes foram os seus registos oficiais, o meu conhecimento da sua figura e a elaborada elegia do General Buceta Martins, publicada na “Revista Militar”¹ ao tempo do seu falecimento, mas, como já referi, terei oportunidade no prosseguimento desta comunicação de caracterizar um pouco mais a sua figura, ainda que em termos que o tempo disponível torna necessariamente limitados em relação ao muito que poderia ser dito.

 

Cabe ainda, no entanto, para concluir, transcrever e adoptar com respeito e admiraação a esclarecida e ponderada afirmação do General Bethencourt Rodrigues em artigo publicado na Revista “Nação e Defesa”², a ele dedicado.

 

Diz o General Bethencourt Rodrigues:

 

 

 

Vi pela primeira vez o General Pina, então Tenente-Coronel, em fins de Outubro de 1949 na Escola Prática de Infantaria, em Mafra, de que era instrutor, aquando da visita a Portugal do General Franco³, de cuja comitiva ele fazia parte. Vi-o uma segunda vez na mesma Escola em Maio de 1952, então jovem Coronel e acompanhante do Marechal Montgomery do Exército Inglês que, como comandante das Forças Terrestres da Aliança Atlântica, veio em visita de inspecção aos meios militares que pelo nosso governo lhe haviam sido atribuídos. Tive depois possibilidade de o saudar diversas vezes nos anos de 1954 e 1955, no Instituto de Altos Estudos Militares, em Caxias, quando ele frequentava o Curso de Altos Comandos e eu o Curso Geral de Estado-Maior. Extrovertido, sempre com ar de boa disposição, de espírito vivo, curioso e aberto a tudo o que o rodeava, deixava já então adivinhar nele a individualidade firmada que cedo marcaria o futuro do Exército. Viria depois a habituar-me a sentir amiudadas vezes a sua presença quando, concluído o Curso de Estado-Maior, em Julho de 1959, fui colocado na 2ª Repartição do Estado-Maior do Exército, cuja chefia ele havia assumido um ano antes, uma vez que grande parte do trabalho da Repartição lhe era destinado, quer porque organicamente assim competia, quer porque ele assim o determinava, ainda que a Repartição dependesse directamente do General Vice-Chefe.

 

A 2ª Repartição, permita-se-me o parêntesis, era em si um caso aparte entre as restantes repartições do Estado-Maior, era o seu braço direito a par da sua Repartição do Gabinete. Tratava das relações com os Adidos Militares junto das embaixadas portuguesas no estrangeiro e com os Adidos Militares estrangeiros junto das suas embaixadas em Lisboa, da ligação com entidades estrangeiras, das Informações, da Contra-Informação, da Acção Psicológica, da Cartografia e da edição do Boletim do Estado-Maior e nela serviam oficiais de Estado-Maior e das Armas com alto sentido de profissionalismo e qualidade.

 

Estive a seguir durante seis anos efectivos, se bem que alternados, na Repartição e, para além de estudos e tarefas normais correspondentes à ligação com os Adidos Militares e entidades estrangeiras e outras, fui por diversas vezes encarregado da organização e acompanhamento da visita daquelas entidades, militares e civis, que o General Pina convidada. Tive, assim, oportunidade de tratar com ele directamente dos aspectos e pormenores dessas visitas e de o acompanhar inúmeras vezes em andanças pelo País, cujos aspectos culturais, históricos, militares e até gastronómicos - embora ele se limitasse muito neste campo - se entusiasmava em apresentar.

 

Entre 1967 e 1969 estive em comissão militar no Comando da Região Militar de Moçambique e, ao regressar, em meados de Novembro de 1969, fui por ele escolhido e nomeado para, como Secretário Permanente, o acompanhar na criação e instalação do Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional.

 

Reforçou-se depois entre nós, durante quatro anos lectivos, a ligação profissional e de amizade que já existia, até que, em meados de 1973, fui designado para nova comissão de serviço no Ultramar, então no Comando-Chefe de Angola, tendo sido substituído no Instituto pelo Tenente-Coronel do Corpo de Estado-Maior, Mário Lemos Pires.

 

É este último período da minha vivência da carreira do General Pina, no qual ele acerrimamente se empenhou em sonho, primeiro, e na concretização desse sonho, depois, que constitui a parte seguinte desta comunicação.

 

 

No Cerne da Criação e Instalação do Instituto

 

 

Foi com entusiasmo e compreensível emoção que me debrucei sobre quatro dezenas de pastas com documentos do Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional, relativos à sua criação e instalação nos anos lectivos de 1969-1970 a 1973-1974, que a direcção do actual IDN pôde por à minha disposição, correspondentes, portanto, ao período de cinco anos em que a palavra de ordem do General Câmara Pina era pôr em funcionamento um Estabelecimento de Ensino Superior Militar votado à Defesa Nacional, com o objectivo de “analisar, na base de uma visão global, questões da maior importância para o País e preparar, irmanados no mesmo espírito de franca cooperação, dirigentes de vários sectores, civis e militares, públicos e privados, para o estudo de problemas com interesse para a defesa” e com as finalidades definidas no DL nº 49 461, de 17 de Dezembro de 1967, alterado pelo DL de Julho de 1969.

 

O espírito do contexto do objectivo e das finalidades demandava as seguintes tarefas específicas:

1ª) Instalação provisória nos 6º e 7º andares, do edifício nº 42, da Avenida Infante Santo, em Lisboa, onde seria a sede do Instituto;

2ª) Início imediato do seu funcionamento na sua missão de ministrar e orientar cursos, seminários e conferências para Quadros dos diversos departamentos do Estado, para além dos militares, com temas de interesse para a Defesa Nacional e, particularmente, para as Forças Armadas, adentro do conceito, várias vezes depois reafirmado pelo General Pina, de que “o Instituto terá de desenvolver o espírito de equipa entre militares e civis, tornando os portugueses mais portu­gueses e não fazendo trabalho de laboratório em latitude diferente, sendo no corpo vivo da Nação que estudará”;

3ª) Início do estudo e projecto da sua instalação em edifício próprio, sóbrio, moderno e funcional, “onde”, dizia-se, “os cidadãos militares e civis tenham possibilidade de se encontrar e discutir em conjunto problemas da Defesa Nacional, que são, afinal, todos os da Nação e do Estado.

 

Nasceu o Instituto porque, cerca de 1966, o General Câmara Pina, então Chefe do Estado-Maior do Exército, com a aprovação do Ministro da Defesa, então o General Manuel Gomes de Araújo, se reuniu com o Almirante Reborêdo e Silva, Chefe do Estado-Maior da Armada, e com o General PilAv Brilhante de Paiva, que seria a seguir Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, e chegou com eles à ideia da sua criação, analogamente aos que já existiam noutros países da Europa e das Américas, privilegiando a Defesa Nacional e as relações internacionais dela decorrentes. Destes contactos preliminares resultaria o DL de Dezembro de 1967, já referido, que criava efectivamente o IAEDN no âmbito da Presidência do Conselho Ministros e na dependência directa do Ministro da Defesa, uma vez que o Secretariado Geral da Defesa Nacional, departamento que seria mais tarde o Estado-Maior General das Forças Armadas, não possuía estrutura orgânica para o absorver⁴.

 

Nos meses que se seguiram, em que o País e as suas Forças Armadas se viam empenhadas, desde 1961, no maior esforço bélico da sua história contemporânea - a Guerra do Ultramar - a ideia da fundação do IAEDN foi sendo amadurecida, mas sucessivamente adiada. Já então se admitia, no entanto, que, pelos seus conhecimentos e experiência, pela sua posição relativamente à situação política e militar, pela sua elevada cultura, pelos seus relaciona­mentos a nível internacional e no seio da sociedade civil e pelo seu permanente empenhamento em estreitar as relações culturais entre os militares e as instituições literárias e culturais civis, em que ele próprio já usufruía enorme projecção, seria o General Câmara Pina o primeiro director do novel Instituto logo que os grandes problemas que absorviam o Exército deixassem de estar a seu cargo.

 

Efectivamente, tendo deixado em 18 de Junho de 1969, por passagem à situação de Reserva, a chefia do Estado-Maior do Exército, isto é, a responsabilidade directa da volumosa burocracia logística, administrativa e, por vezes, operacional, que a Guerra do Ultramar lhe acarretava, o vazio que sempre acompanha em todos nós tal situação foi-lhe preenchido logo no dia imediato, 19 de Junho, dia do seu 65º aniversário, com a nomeação para Director do Instituto a instalar e fazer funcionar⁵.

 

Como é de admitir, esta nomeação foi para o General Câmara Pina o melhor “refúgio” para continuar a fazer jus à sua natural vitalidade, para continuar a sentir-se útil ao Exército, às Forças Armadas e à Pátria, tanto mais que se tratava de dirigir a área de ensino e projecção que ele projectara e que entre nós apenas tinha dado alguns passos através dos Institutos Superiores dos Ramos e a qual a sociedade civil e os departamentos governamentais, com conhecimentos deficientes, quando estes existiam, ligavam apenas à Insti­tuição Militar.

 

Cheio de entusiasmo, com dinamismo inexcedível, entrou, assim, nos meses que se seguiram na divulgação da existência do Instituto e das sua finalidades como se o tempo que lhe restava estivesse prestes a escoar-se. Todavia, mesmo assim procedendo, jamais o General Câmara Pina abandonou as suas obrigações culturais exteriores às Forças Armadas, como eram as que decorriam, como já referi, da sua ligação às instituições literárias, culturais e científicas de que era membro qualificado.

 

No cômputo geral das suas actividades, como qualquer outro estabelecimento de Ensino Superior que começa sem base física adequada, o Instituto realizou no seu primeiro ano lectivo, o de l969-1970, com início no verão, a congregação do seu pessoal e equipamento mínimos necessários e a angariação do suporte financeiro indispensável ao seu funcionamento, que aliás foi sempre muito escasso - o Instituto dispunha apenas de uma pequena verba inscrita no orçamento do gabinete do Ministro da Defesa e de uma ou outra sobra decorrente de outras verbas do Gabinete ou do Orçamento Suplementar de Defesa. Mas foi, no entanto, verdadeiramente, o ano do arranque, da idealização e planeamento das actividades inerentes a esse e aos anos futuros, da divulgação interna e externa da sua existência e das suas finalidades, nomeadamente junto dos organismos NATO e de Institutos e Escolas congéneres, e o ano do início do projecto das suas futuras instalações.

 

Do ponto de vista literário, cultural e de ensino, concretamente, iniciaram-se nesse ano dois trabalhos de investigação que iriam prosseguir nos anos imediatos, organizaram-se seminários e colóquios e levou-se a efeito inúmeras conferências, integradas naqueles trabalhos ou deles independentes, proferidas por individualidades nacionais e estrangeiras de notoriedade, as quais acorriam ao convite feito da forma esclarecida e envolvente que só General Câmara Pina era capaz de o elaborar. Nos quatro anos seguintes, até ao primeiro trimestre de 1974, foi dado andamento ao planos de actividade, geral e específico então gizados e insistiu-se particularmente no reforço do pessoal colaborador, no projecto e construção de instalações definitivas e na sua, permanentemente difícil cobertura financeira, podendo apesar de tudo constatar-se que o Instituto havia já então assumido, no interior e no exterior do País, uma imagem de proficiência, de ligação e de entendimento com que se podia contar.

 

Desbravado assim sucessivamente o caminho, só havia agora, embora com trabalho acrescido, de continuamente o explorar.

 

Em termos de organização e de pessoal, pelo mês de Janeiro de 1970 era a seguinte a situação do Instituto: dispunha de uma Direcção, com o general Câmara Pina como director, o Prof Doutor Henrique Martins de Carvalho, um civil, como subdirector, e três vogais - Contra-Almirante Laurindo Henriques dos Santos, da Marinha, General PilAv Armando Correia Mera, da Força Aérea, e Dr António de Sá Viana Rebelo, administrador da Empresa Covina, do sector privado; de um Secre­tário Permanente, o Tenente-Coronel do Corpo de Estado-Maior José Lopes Alves, eu próprio, que acumulava essas funções com as de professor efectivo dos cursos de Estado-Maior do Instituto de Altos Estudos Militares; de uma arquivista-dactilógrafa, D. Maria de Lourdes Ribeiro; de um contínuo de 1ª classe, o Senhor José Manuel Esteves Pinguinhas, tendo estes últimos já trabalhado com o General Câmara Pina no Estado-Maior do Exército e cujas dedicação empenhamento era muito apreciado. Proposto pelo Director e aprovado em 12 de Janeiro de 1970 pelo Ministro da Defesa, uma vez que não estava previsto no DL de 1967, passou a existir junto da Direcção um Conselho Consultivo, constituído, além dos membros da Direcção, por representantes qualificados dos departamentos do Estado com maiores ligações a problemas de Defesa.

 

A convocar pelo director do Instituto sempre que o julgasse necessário - em regra, uma vez por mês - o Conselho Consultivo tinha por missão tomar conhecimento das actividades planeadas e acompanhar a sua realização e transmitir ideias sobre projectos de cursos, conferências e trabalhos de investigação. Os seus membros, que poderiam ser substituídos sempre que os departamentos que representavam o julgassem conveniente, foram inicialmente, para além dos seis membros da Direcção:

 

- Embaixador Dr Gonçalo Caldeira Coelho, pelo MNE;

 

- Prof Abreu Faro, Presidente do Instituto de Alta Cultura, pelo ME;

 

- Dr Alexandre Ribeiro da Cunha, pelo Ministério do Ultramar;

 

- Eng Carlos Cruz Abecasis, do Estado-Maior da Força Aérea;

 

- Dr Aureliano Felismino, Director-Geral da Contabilidade Pública,

pelo Ministério das Finanças;

 

- Dr Manuel Ricardo Espírito Santo, pelo Sector Privado.

 

Com a suspensão em 1974 das actividades do Instituto, na decorrência da Revolução de Abril, o Conselho Consultivo deixou de existir, tendo sido substituído em Julho de 1976, no Instituo de Defesa Nacional então surgido, por uma Assembleia de Docentes. Em Setembro de 1978, em nova reorganização, esta Assembleia deu por sua vez lugar ao Conselho Pedagógico que hoje existe.

 

Quanto à organização do ensino, foi logo no início do primeiro ano do Instituto que o General Câmara Pina lançou e fez instituir o sistema do “painel” ou, em inglês, “pannel discussion”, para a realização de seminários e colóquios, modalidade de exposição e debate que, segundo ele, era largamente utilizada nas instituições culturais inglesas e cujo quadro executivo, como hoje se pratica, abrangia simplesmente um presidente e moderador e tantos assessores quantos os temas que se planeava tratar. O desenvolvimento do “painel” limitava-se, depois de algumas palavras de abertura do presidente da mesa, a breves intervenções de cada assessor sobre o tema a seu cargo, ficando depois cada um deles disponível, sob a direcção do moderador, para responder às questões que a assembleia quisesse apresentar.

 

Foi este sempre, depois, o sistema de exposição utilizado, salvo quando a importância, a delicadeza e o empolamento do tema impunham o seu tratamento em sessão única e mais dilatada.

 

Desejo recordar, a propósito, que na tarde em que o General Câmara Pina expôs à Direcção, com o entusiasmo que lhe era habitual, o conceito do “pannel” e as vantagens da sua utilização, o Almirante Laurindo dos Santos ripostou de imediato, com ar sério, que, nas condições de instabilidade e de oposição à guerra e às Forças Armadas que então se viviam entre a juventude, se proclamaria em dia próximo que os membros do Instituto e os seus auditores eram “painelistas” ou “paineleiros”, alargando-se ainda ao termo mais pejorativo deste último decorrente.

 

O General ouviu-o atentamente e exclamou a seguir numa gargalhada: - Oh, senhor Almirante!... Pois seremos todos “painelistas” ou “paineleiros”, que não virá mal daí!...

 

 

Estando então limitadas as instalações do Instituto a meia dúzia de pequenos gabinetes, procurou-se e obteve-se o apoio do equipamento e pessoal do Instituto de Altos Estudos Militares e do Instituto Superior Naval de Guerra para a realização das suas actividades. Este apoio, sempre pronto e adequado, até com prejuízo das necessidades próprias dos dois Estabelecimentos, alongou-se até aos primeiros dias de Novembro de 1973, mês em que, embora ainda em acabamentos, o edifício projectado e construído sob a alçada do IAEDN à Calçada das Necessidades foi considerado em condições de ser utilizado. E foi-o, efectivamente, com a realização do 3º Curso de Estado-Maior Inter-Forças.

 

 

Em Fevereiro de 1971, considerando a experiência colhida no ensino de mais do que Ano lectivo, na situação interna do País e nas relações externas, nestas, em especial, nas relações com organizações da NATO, como a sua Assembleia dos Parlamentares, o director do Instituto definiu em Conselho Consultivo a seguinte orientação pedagógica, estratégica e política a observar nas suas actividades:

a)  Prosseguimento dos estudos prospectivo e de investigação encetados e difusão do conhecimento da sua evolução em Lisboa, Porto e Coimbra sempre que possível e aconselhável.

b)  Realizar trabalhos de colaboração com estabelecimentos congéneres de outros países, tomando como 1ª prioridade os da NATO, Estados Unidos da América, Brasil e Inglaterra e, em 2ª prioridade, os da Espanha, França e República da África do Sul - os de quaisquer outros países menores seriam considerados em qualquer altura.

c)  Considerar a nossa política e a nossa estratégia face ao Ultramar de modo que naqueles e noutros contactos internacionais, em reuniões, conferências e seminários, “se apresentem francamente as nossas posições, mas sem o espírito de obrigar os outros a reconhecê-las.”

d)  Considerar nos mesmos contactos e internamente - aqui para responder a dúvidas instaladas na nossa Juventude, “assediada por agitadores que propalam não ser legítima a nossa defesa e serem as nossas operações militares condenadas pelo direito” - que o pensamento português deve partir das seguintes conclusões que se impõe defender:

  - legitimidade histórica da nossa presença no Ultramar;

  - Legitimidade jurídica e política da mesma presença, em face do direito moderno;

  - estamos em guerra para a conquista da paz.

 

Em acréscimo do teor da sua directiva, o General Pina escreveu e disse muitas vezes como orientação da missão do Instituto que “o ensino militar é muito mais progressivo e actual do que normalmente se julga, - é contínuo, de utilização permanente e de reclassificação constante” - e que o Instituto teria “de formar comandantes e chefes, preparar dirigentes, desenvolver o espírito de equipa”, a par de camaradagem e de amizade, “tornando os portugueses mais portugueses e não fazendo trabalho de laboratório em latitude diferente - É no corpo vivo da Nação Portuguesa que estudará”.

 

 

Cingindo-me simplesmente à pormenorização que o tempo disponível obriga a respeitar, reporto a seguir as acções e actividades de ensino principais do IAEDN no período de cinco anos da sua criação e afirmação.

 

     - Lançamento do programa de investigação “Estudo Demográfico da Nação Portuguesa nos anos 1970 a 2000”, em coordenação com o Instituto de Alta Cultura, de que tomou encargo o Prof Doutor Óscar Soares Barata.

 

     - Início da compilação de uma “Antologia Poética” destinada a reunir e difundir em brochura poemas que pudessem exaltar o moral dos nossos soldados e reforçar o seu espírito de cumprimento da missão. Esta compilação prosseguiu nos anos seguintes e foi coordenada pelos Coronel PilAv Amadeu Ferreira, Drs José e João Heliodoro Conde Veiga e Capitão Cav Barão da Cunha.

 

     - Lançamento do estudo “Para uma Prospectiva da Nação Portuguesa” que, quer por conferências isoladas, quer por seminários, seria continuado também nos anos seguintes e constituiria uma espécie de “Estudo da situação política e estratégica de Portugal” a ser continua­mente actualizado. Nele intervieram de início como conferencistas, os Professores e Doutores José Calvet de Magalhães, João Salgueiro, Óscar Soares Barata, Luis Teixeira Pinto, Miller Guerra, Alberto Queirós da Silva, Herculano de Carvalho, Armando Marques Guedes e Henrique Martins de Carvalho, este subdirector do Instituto, Engenheiros Martins Santareno e Rogério Martins, Brigadeiro Franco Pinheiro, Cap-de-Mar-e-Guerra Reis Thomaz e Coronel PilAv Rui Tavares Monteiro.

O primeiro seminário correspondente a este estudo teve lugar de 6 a 22 Maio, duas semanas, com quatro sessões por semana das 18h00 às 20h00 e a ele assistiram 133 entidades civis e militares. Algumas conferências foram também proferidas no Porto, no salão nobre da Região Militar do Norte.

 

     - Accionamento das seguintes visitas a Portugal, realizadas, quer por interferência directa do General Câmara Pina, quer por encargo do Secretariado Geral da Defesa Nacional e despacho do Ministro da Defesa:

 

    - do 36º Colégio de Defesa NATO, de 2 a 4 de Abril;

 

    - do National War College, dos Estados Unidos, de 3 a 5 de Maio;

 

      - do Industrial College of Armed Forces, também dos Estados Unidos, de 10 a 14 de Maio;

 

    - do Colégio da Defesa da Tailândia, de 27 a 29 de Maio.

Participaram nos “painéis” que cobriram estas visitas os Professores Dou­tores Adriano Moreira e Teixeira Pinto, o Ministro Plenipoten­ciário Dr Augusto Coelho Lopes, o Dr Alexandre Ribeiro da Cunha, o CMG Peixoto Correia e Cap Fragata Silva Horta.

    

–    Planeamento, em ligação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, de visita a Marrocos no âmbito de interesses da Defesa Nacional e do estreitamento de relações civis e militares entre entidades e órgãos ligados à Defesa, a realizar no ano lectivo seguinte.

Esta visita não chegou a realizar-se.

    

–    Planeamento e preparação de Cursos de Estado-Maior Inter-Forças (CEMIF) a frequentar por oficiais habilitados com o Curso de Estado-Maior ou equivalente e por entidades civis com preparação superior, visando: análise da situação nos três Teatros de Operações no Ultramar, organização, conceitos e doutrinas da Defesa e das Forças Armadas, realização de trabalho de âmbito operacional centrado numa das parcelas do Território Nacional e desenvolvimento do espírito de corpo e camaradagem entre os oficiais dos três Ramos e, se existissem, entre estes e os elementos civis. Cada Curso teria a duração de 7 a 10 semanas, um director, um professor de cada Ramo e a coadjuvação de outros oficiais e civis em lições ou conferências adequadas à sua finalidade.

    

–    Planeamento e preparação de Cursos de Defesa Nacional visando o estudo conjunto, ao seu nível, do potencial estratégico do País, da conjuntura política e militar e a elaboração de directivas relativas ao emprego do mesmo potencial. Os Cursos seriam frequentados por Coronéis Tirocinados do Exército e da Força Aérea, CMG com o Curso Superior Naval de Guerra e entidades civis dos departamentos do Estado com maior interferência em problemas de Defesa. Como no CEMIF, se tinha ainda em vista reforçar e melhorar a ligação entre os oficiais dos Ramos em trabalhos conjuntos e entre estes e os Quadros civis.

 

    

–    Organização e realização de 16 de Novembro a 4 de Dezembro, no ISNG, do ciclo de conferências sobre “Incidências Árabes e Islâmicas no Portugal de Ontem e de Hoje”, tendo em vista difundir informação quanto à posição do Mundo Islâmico em relação à nossa guerra do Ultramar e características do seu comportamento efectivo. Foram conferencistas, entre outros já referidos pela sua colaboração, os Professores, Doutores André Gonçalves Pereira, Pereira Neto e Inocêncio Galvão Teles.

 

     - Prosseguimento do tema “Para uma Prospectiva da Nação Portuguesa” através do Seminário “Para um Estudo da Nação Portuguesa Contemporânea”, com conferências em Lisboa e no Porto e a intervenção dos Professores Doutores Galvão Teles, Raquel Soeiro de Brito, João Pereira Neto, José Sebastião da Silva Dias, Francisco Caeiro e Eduardo Abranches Soveral, Bispo de Carmona, D. Francisco da Mata Mourisca, General João de Paiva Leite Brandão, Brigadeiro Carlos Pinto Bessa e Padre Luís Santos.

    

–    Remodelação pelos fins de 1970 do Conselho Consultivo de modo a torná-lo mais abrangente da realidade nacional, nele sendo inte­grados os três Chefes de Estado-Maior dos Ramos e o Secretário-Geral da Defesa Nacional, para um total de 17 membros em vez de 12, como anteriormente. Na mesma data, entrou o Dr António Malheiro, do Conselho de Investimentos do Ministério das Finanças, em substi­tuição do Dr Aureliano Felismino do mesmo Ministério.

    

–    Accionamento das seguintes visitas a Portugal, realizadas nas condições das do ano transacto:

    • do 37º Curso do Colégio de Defesa NATO, em 15 e 16 de Outubro;

      • do General Diez-Alegria, Chefe do Alto Estado-Maior Espanhol, de 13 a 19 de Abril de 1971, que no IAEM realizou uma conferência sob o tema “A Igreja e a Guerra”, com carácter limitado;

    • do Colégio da Defesa da Tailândia, de 26 a 28 de Maio.

 

     - Deslocação a Roma de um “painel” de conferencistas, constituído pelos General Paiva Brandão e pelos Brigadeiros Orlando Ferreira Barbosa e Joaquim Rocha Simões, para uma exposição sobre a situação da guerra no Ultramar.

 

     - Constituição de grupo de trabalho de 10 entidades portuguesas para estudar com o National War College dos Estados Unidos uma estratégia para a defesa do Atlântico Sul - ideia tratada pelo general Câmara Pina com o Almirante Moore - no âmbito da ameaça naval soviética e da possibilidade de levar a República da África do Sul a colaboração com a NATO.

    

–    Publicada “Imagens da Guerra e da Paz”, colectânea de 30 poemas seleccionados entre várias dezenas pelos Dr Amândio César, Dr João Conde Veiga e Cap Cav Barão da Cunha, na qual se exaltam as virtudes da Raça, e difundido um primeiro esboço da “Antologia Poética”, em elaboração desde o ano anterior.

 

    

–    Preparada “Orientation Tour” aos Estados Unidos, a realizar de 22 de Outubro a 18 de Novembro, tendo em vista contacto local com unidades e organizações do Exército Americano.

    

–    Realização de 3 de Novembro a 18 de Dezembro do 1º Curso de Estado-Maior Inter-Forças (1º CEMIF). Aulas de 2ª a 6ª Feiras, das 1000 às 1200. Director do Curso, o Brigadeiro Alberto da Silva Banazol, e Professores, com Oficiais auxiliares dos Ramos, os Coronel Lopes Alves, Coronel PilAv Paulino Correia e Cap Fragata Coelho da Fonseca. Cooperação do Eng Manuel Gonçalves, do Ministério do Ultramar. Trabalho de fundo centrado no Arquipélago de Cabo Verde, com estudo geopolítico e geoestratégico e tema de aplicação. Oficiais auxiliares dos departamentos dos Ramos os Coronéis Jorge Guerreiro Vicente, João dos Santos Reis e Carlos Pinto Vilela. Frequentado por 12 Oficiais com o Curso de Estado-Maior - cinco do Exército, cinco da Marinha e dois da Força Aérea. Cerimónia de entrega de diplomas do Curso pelo Ministro da Defesa no seu gabinete, em 2 de Março de 1972.

Além dos assuntos indicados, o Curso iniciou a elaboração de um “Glossário de Termos Militares”, a continuar em cursos futuros. Refira-se, como curiosidade, o que dará imagem do nível das despesas então realizadas com as actividades de Ensino, que este 1º CEMIF despendeu com almoços, transportes, gratificações de professores e despesas gerais a verba de 32 000$00, ou seja, em moeda actual, 168 Euros.

    

–    Paralelamente com o 1º CEMIF, teve lugar mais um ciclo de conferências no âmbito do estudo “Prospectiva”, de 15 de Novembro a 15 de Dezembro, no qual intervieram, entre outros, os Professores Doutores João Salgueiro e Costa André e os franceses Professores Jean Fourastié, General Hughes de l’Etoile e Dr Jacques Delors.

 

     - Organização e realização em Fevereiro e Março do Seminário “A Ideia da Paz e da Guerra no Pensamento Português”, sugerido pelo General Andrade e Silva, então Ministro do Exército, no qual foram confe­rencistas os Professores Doutores Freitas do Amaral, André Gonçalves Pereira, Luís Matos, Afonso Queiró e Ruy de Albuquerque.

 

     - Remodelação em 18 de Fevereiro de 1972 do Conselho Consultivo, passando a fazer parte do mesmo o Eng Amaro da Costa, o Professor Doutor Justino Mendes de Almeida e a Professora Doutora Maria de Lourdes Belchior.

 

     - Por iniciativa do IAEDN, preparação da publicação pelo Instituto de Alta Cultura dos tratados da NATO e do “Tratado de Aliança entre Portugal e a Inglaterra”, em português e inglês, tendo em vista sua difusão aos colaboradores, conferencistas e visitantes do Instituto.

 

     - Realização de conferências relativas ao ciclo “Para um Estudo da Nação Portuguesa Contemporânea”, então abrangendo aspectos mili­tares, culturais e a organização das Forças Armadas no Ultramar, e ao estudo de investigação sobre “Evolução da População Portuguesa de 1970 a 2000”.

 

     - Visita do General Pina ao National War College, dos Estados Unidos, em 28 de Janeiro de 1972, acompanhado do Chefe da Missão Militar em Washington, o Coronel CEM Remígio dos Santos.

 

     - Accionamento das seguinte visitas a Portugal nas condições dos anos transactos:

      • do National War College, de 19 a 22 de Abril de 1972, dirigido pelo Tenente-General John Mc Pherson, das relações do General Câmara Pina, que tomou parte no “painel” organizado - foi recebido também, o que não era usual, por grupo de Deputados da então Assembleia Nacional;

    • do Colégio de Defesa da Tailândia, de 29 a 31 de Maio;

      • do Centro de Estudos de Defesa Nacional de Espanha, de 2 a 11 de Maio.

 

     - Previsão da realização de encontro de estudos nas Províncias Ultramarinas para reformulação dos Objectivos Nacionais - deslocar-se-iam 6 a 8 elementos do Instituto.

 

     - Preparação de ciclo de estudos com o National War College, a realizar em próxima visita deste organismo.

 

     - Realização de 2 de Junho a 31 de Julho, 9 semanas, do 1º Curso de Defesa Nacional com 45 auditores - 13 Coronéis Tir. do Exército e 6 da Força Aérea, 10 CMG com o Curso Superior Naval de Guerra, 13 funcionários superiores dos Ministérios mais ligados à Defesa Nacional e 2 entidades do sector privado. Director, o General João Tirôa, Subdirector e professor o Brigadeiro Eurico Ferreira Gonçalves, do Exército. Assessores do Curso, o Brigadeiro PilAv Rangel de Lima e o Comodoro Ferraz de Carvalho. Auxiliares para as diversas exposições teóricas e trabalhos de aplicação, oito Oficiais do Exército, quatro da Armada, um da Força Aérea e 25 entidades civis.

Constituiu programa do Curso:

      • Análise de problemas relativos à Defesa e Segurança do País, com incidência particular no Ultramar;

      • Funcionamento de Estados-Maiores e de Comandos Conjuntos e Combinados;

    • Organização dos escalões superiores da Direcção da Guerra;

    • Estudo do Potencial Estratégico Nacional em face da Ameaça;

    • Estudo de elementos para a reformulação dos Objectivos Nacionais.

Foram conferencistas, nacionais e estrangeiros, no âmbito das finalidades do Curso, os Eng Carlos Cruz Abecasis, General António Augusto dos Santos, Prof Doutor João de Almeida Garrett, Dr António Portocarrero, Dr Henrique Nascimento Rodrigues, Dr Manuel Cotta Dias, Dr Alexandre Ribeiro da Cunha, Cap Fragata Martinho Comprido, Coronel do CEM Henrique Chagas Lopes, ao tempo Director do Serviço de Centralização e Coordenação de Informações de Angola, e os Professores Jacques Freymond e Emil Dubois, da Universidade de Paris.

 

     - Edição dos livros “Páginas Militares”, “Relance da História” e “Conjuntura”, da autoria do General Câmara Pina.

 

     - Accionamento das seguintes visitas a Portugal nas condições de anteriores visitas:

      • do National War College, de 30 de Setembro a a 6 de Outubro, com realização conjunta de ciclo de estudos previsto e preparado no ano antecedente;

      • da Escola Superior de Guerra do Brasil, de 2 a 5 de Outubro, com aprovação de intercâmbio tendo, por tema a “História da Civilização Luso-Brasileira”, destinado a esclarecer e orientar a mocidade militar dos dois países e consolidar as relações entre as respectivas Forças Armadas;

      • do 41º Colégio de Defesa NATO, de 9 a 11 de Outubro;

      • de equipa itinerante das Forças Armadas Americanas - um Oficial Marinha, quatro Oficiais da Força Aérea, um Oficial Corpo de Fuzileiros e um Oficial Exército - em 3 de Novembro, que fez exposição sobre “Operações Aéreas no Sudeste Asiático”;

      • da Escola de Defesa Nacional da Grécia, de 6 a 9 de Maio de 1973;

      • do Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional da França, em Maio;

      • do Royal College of Defense Studies de Inglaterra, em Maio;

      • dos Representantes Militares junto do SHAPE, de 21 a 28 de Maio;

      • da Escola Superior de Guerra do Brasil, em 26 e 27 de Julho, novamente - assistiu a actividades do 20º Curso de Defesa Nacional.

 

     - Organização e realização em Outubro de 1972 de “Orientation Tour” aos Estados Unidos, em visita a instalações do seu Exército.

 

     - Participação em Roma, de 24 a 26 de Maio, em reunião dos Institutos e Escolas de Defesa Nacional dos países NATO.

 

     - Prosseguimento, sem concretização, no entanto, da ideia da reali­zação do estudo dos Objectivos Nacionais com as Províncias Ultra­marinas - conclusão do 1º CDN - reunindo para tal “grupo selecto” de cada Província. Os Objectivos concluídos tornar-se-iam “Objec­tivos do Mundo Português”, podendo alguns ser adoptados pelo Comunidade de Países de Língua Portuguesa. O Subdirector do IAEDN, então em viagem ao Ultramar por encargo de outro departamento do Estado, fez alguns contactos promissores nesse sentido. A ideia foi mais tarde considerada pelo General Pina, com a aprovação do Ministro da Defesa, mas por ser capaz de suscitar melindres, foi adiada para melhor oportunidade.

 

     - Realização, de 6 de Novembro a 26 de Janeiro seguinte, do 2º Curso de Estado-Maior Inter-Forças, 10 semanas, com as finalidades nas condições de programas e horários do curso anterior. Director do Curso, o Brigadeiro Alcide de Oliveira e professores os Coronel Lopes Alves, Tenente-Coronel PilAv Mendes Dias e Cap Fragata Coelho da Fonseca, além de Oficiais auxiliares dos três Ramos e da colaboração do Director Nacional de Segurança pelo que dizia respeito à caracterização do “Inimigo Interno”. O Curso foi frequentado por 26 Oficiais - 10 do Exército, 12 da Marinha e 4 da Força Aérea e o seu trabalho de base foi centrado na defesa do Arquipélago de São Tomé e Príncipe.

Prosseguiu-se no curso a elaboração do “Glossário de Termos Militares”.

Foi elaborado e proposto no fim do Curso um emblema que o caracterizasse - três cordas entrelaçadas, representando os três Ramos, sobre uma esfera armilar, expressando a Defesa Nacional - que foi enviado ao Gabinete de Heráldica do Exército para execução.

 

     - Prosseguimento de conferências no âmbito do estudo “Prospectiva da Nação Portuguesa” e do seminário “A Ideia da Paz e da Guerra no Pensamento Português”, algumas integradas no CEMIF e no CDN.

 

     - Comemoração em Junho de 1973 dos “600 Anos da Aliança Luso-Britânica”, com conferência e publicação do texto do Acordo no âmbito dos Ministérios da Defesa e da Educação, neste o Instituto de Alta Cultura. Prevista realização, em 1973, de exercício comemorativo por forças portuguesas e inglesas. Por sugestão do Instituto, vários departamentos do Estado fizeram referência à efeméride.

 

     - Realização de 4 de Junho a 31 de Julho de 1973 do 2º Curso de Defesa Nacional com 39 auditores - 2 Brigadeiros, 4 Coronéis Tir. do Exército e 5 da Força Aérea, 12 Cap-de-Mar-e-Guerra e 17 entidades civis, 13 de departamentos do Estado e 3 do sector privado. Director, o General José Manuel Bethencourt Rodrigues, em acumulação com outras funções, e assessores-professores o Comodoro Ferraz de Carvalho, o Brigadeiro Rangel de Lima e o Coronel Tir do Exército Manuel Themudo Barata.

O Curso foi ministrado nas condições do anterior, mas com pro­gramas adaptados à situação política, estratégica, económica e militar então decor rente, quer na Metrópole, quer, fundamentalmente, no Ultramar, nele tendo intervido também vários conferencistas nacionais e os estrangeiros, estes o Embaixador Roger Seydoux, os Prof. Raymond Aron, Jacques Emile Dubois, Peter Flanagam e Alexandre Sanguineti, e aqueles, os Prof. e Doutores Ruy Patrício, Ricardo Faria Blanc, Manuel Queiroz Pena, Francisco Balsemão, Álvaro Pereira de Carvalho, António Martins, Morais Barbosa e Joaquim Silva Pinto.

Cooperaram ainda com o Curso, destacados pelos Ramos, o Briga­deiro Santos Pinto e os Coronéis CEM Amílcar Baptista Nunes e Vieira de Araújo e o do SM Filipe Themudo Barata.

Do relatório final do Curso, no qual, como no anterior, teve particular relevância a figura do seu director na sua experiência, determinação e entusiasmo são de destacar as propostas seguintes:

      • dar conhecimento antecipado aos auditores do programa do Curso para sua mentalização e preparação;

    • haver mais latos períodos para questões e respostas;

      • haver maior número de visitas a estabelecimentos e empreendi­mentos;

    • institucionalização da Associação dos Diplomados do CDN.

 

De acordo com os documentos arquivados, realizaram-se até Abril de 1974 as actividades que se indicam.

 

     - Remodelação em Outubro de 1973 do Conselho Consultivo, passando a integrá-lo também o Embaixador Dr. João de Freitas Cruz, em substituição do Embaixador Caldeira Coelho, entidade que serviu devotadamente o Instituto durante mais de quatro anos, muito cooperando em especial com o General Câmara Pina no relacionamento externo.

 

     - Accionamento das seguintes visitas a Portugal nas condições dos anos anteriores:

      • do General Fraser, Chefe do Estado-Maior da República da África do Sul, de 25 a 29 de Setembro de 1973, com vista a consolidar relações e aspectos de cooperação militar entre os dois países;

    • do 43º Curso de Defesa NATO, de 11 a 13 de Outubro;

      • de grupo de Oficiais turcos, em 4 de Janeiro de 1974, em digressão de estudo pelos países da Aliança Atlântica;

      • de grupo de Oficiais de países NATO, de 6 a 13 de Março, com vista a estudo e discussão do Serviço Meteorológico da Aliança.

 

     - Realização, de 5 de Novembro a 25 de Janeiro, do 3º Curso de Estado-Maior Inter-Forças. Director, o Coronel Tir c/CEM Fernando Malho Ilharco, tendo como professores o Coronel CEM Lopes Alves, o Tenente-Coronel PilAv Mendes Dias e o Cap Fragata Coelho da Fonseca e os Oficias Auxiliares destacados pelos Ramos, Coronel CEM António dos Santos Costa, Tenente-Coronel CEM Guilherme Belchior Vieira, Tenente-Coronel PilAv Castelo Branco, Major CEM Joaquim Chito Rodrigues e dois Oficiais de Aerotransportados. O Curso foi frequentado por 17 Oficiais - 7 do Exército, 5 da Marinha e 5 da Força Aérea.

 

O Curso, com a duração de 10 semanas, já teve lugar no novo edifício do IAEDN, à Calçada das Necessidades nº 5, utilizável mas em fase de acabamentos. Os trabalhos de base do Curso foram desta vez centralizados na Província e Teatro de Operações da Guiné.

 

No relatório final do Curso, o Coronel Malho Ilharco aponta defi­ciências materiais e de equipamento para a sua realização - as instalações ainda não estavam completas - mas melhoria no Ensino em relação a cursos anteriores, graças à experiência até então adquirida. Faz referência aos seus 51 dias de duração efectiva, incluindo lições, conferência, trabalhos de aplicação, visitas e sessões de abertura e de encerramento. Num total de 90 tempos ocupados, 48 foram-no com tema operacional, 32 de conferências e 10 de trabalhos de grupo em assuntos gerais.

 

O Curso fez nova e última apreciação do “Glossário de Termos Militares que seria a seguir definitivamente publicado e distribuído.

 

     - Realização em 26 de Dezembro, com a Junta de Energia Nuclear e em ligação com organismo da França, de estudo sobre o “aproveitamento do urânio de Angola”, assunto de alto interesse para a Defesa Nacional.

 

     - Fixação pelo General Câmara Pina da data de 30 de Abril de 1974 para prontidão do trabalho de investigação, a cargo do Prof Óscar Barata, “Estudo Demográfico da Nação Portuguesa nos anos 1970 a 2000”, que vinha sendo realizado desde 1970. O Estudo seria apresentado em algumas conferências e editado a seguir.

 

Como se constata, o último ano lectivo de Instituto seria muito menos movitado que os anteriores. O adensamento nos âmbitos interno e externo das interrogações sobre o futuro político e militar do País e, a seguir, o Movimento de 16 de Março e a Revolução de 25 de Abril de 1974 prejudicaram naturalmente a realização das actividades previstas e a apetência pelo Instituto de outros estabelecimentos e organizações de Ensino de outros países.

 

Considerando, no entanto, tudo o que no Instituto se programou e realizou de interesse para a Defesa Nacional e Forças Armadas durante esses cinco anos, quer no âmbito interno do País, quer no relacionamento externo, sem dúvida que as actividades correspondentes deram cabal cumprimento à missão e às finalidades do Instituto de início traçadas e viriam a constituir prólogo e orientação altamente úteis para a afirmação do novo Estabelecimento de Ensino Superior votado à Defesa Nacional que, dois anos depois, iria continuá-lo.

 

A obra sonhada e idealizada pelo General Câmara Pina e por ele insistentemente e devotadamente dirigida e realizada deu, efectivamente, os frutos que o País e os departamentos da Nação e do Estado necessi­tavam.

 

Pessoalmente, não vivi, no entanto, o ano lectivo de 1973-1974. Depois de processamento a partir de Maio de 1973, segui em meados de Agosto seguinte para nova comissão de serviço no Ultramar, então no Comando-Chefe das Forças Armadas de Angola, tendo sido substituído, como já referi, pelo Tenente-Coronel Lemos Pires nas funções de Secretário Permanente. Mas o General Pina, como era seu cuidado timbre, não se esqueceu de me distinguir e recompensar.

 

 

Voltando ao que anteriormente foi referido, o Movimento de Abril conduziu, na realidade, à suspensão, que se prolongaria por dois anos, das actividades do IAEDN, quer por atitude pronta da direcção, quer porque nasceu de imediato a ideia de reorganizar todo o Ensino Superior Militar, quer porque o Instituto iria ficar na dependência directa do Estado-Maior General das Forças Armadas, que iria substituir o Secretariado-Geral da Defesa Nacional, quer, ainda, como se especificava no DL, porque “a conjuntura do País não era então compatível com o exercício das funções atribuídas, tendo sido suspensos por idêntica razão os cursos ministrados no Instituto de Altos Estudos Militares, do Exército, e no Instituto Superior Naval de Guerra, da Marinha”.

 

Além de tudo isto, alinhava-se o facto de o Instituto e a sua direcção, assim como a Revista Militar de que o General Pina era também director, serem por alguns considerados núcleos conservadores da extinta estrutura política governativa, impondo-se, portanto, agitá-los.

 

O processo desenrolou-se, no entanto, naturalmente, sem quaisquer oscilações. O General Câmara Pina afastou-se de imediato das suas funções, concretizando-se este afastamento dois meses depois com a sua passagem normal à situação de Reforma, em 18 de Junho. Ficou a substituí-lo interinamente no cargo o Contra-Almirante Laurindo dos Santos, vogal da Direcção.

 

Em 20 de Novembro de 1974, por Decreto-Lei do Conselho de Chefes de Estado-Maior foram finalmente suspensas todas as actividades do Instituto, exonerados o seu Director Interino, os vogais da direcção e os assessores e mandado apresentar no EMGFA todo o pessoal administrativo. E, em fins desse ano, as instalações foram ocupadas por um Centro de Sociologia Militar na altura criado e, um ano depois, após o Movimento de 25 de Novembro, por despacho de 30 de Dezembro de 1975 do mesmo Conselho de Chefes de Estado-Maior, foi nelas fundado um Centro de Estudos Militares que substituiu o Centro de Sociologia.

 

Em Abril de 1976 dá-se efectivamente a prevista reorganização do Ensino Superior Militar, tendo então surgido novamente, por D.L. nº 550, de 12 de Julho, um Estabelecimento de Ensino votado aos assuntos de Defesa, o actual Instituto da Defesa Nacional.

Este decreto seria reformulado ainda um ano depois e o seu Regulamento Interno publicado também decorrido um ano, em 8 de Agosto de 1980.

 

 

 

Entre os diversos aspectos de pormenor que poderiam ser relembrados relativamente à criação física do Instituto, seleccionei apenas os dois mais relevantes que desenvolvo, sintetizando-os, a seguir.

 

 

As ideias preliminares sobre as futuras instalações do Instituto, como impunham as finalidades fixadas no D.L. de 1967 da sua criação, surgiram ao mesmo que o lançamento das suas actividades de ensino, só tendo sido, no entanto, verdadeiramente concretizadas em Memorando de 29 de Maio de 1970 do General Câmara Pina para o Ministro da Defesa, a que se sucedeu em 26 de Junho seguinte a “Informação Técnica” correspondente elaborada pelo Coronel Eng SM Ernesto Augusto de Almeida Freire que, apoiado na CEOME - Comissão Executiva de Obras Militares Extraordinárias - tomaria o conjunto do projecto a seu cargo.

 

Até então, na realidade, idealizou-se e pesquisou-se, tendo em atenção quatro problemas de base: o da localização das instalações, o da eventual existência de edifício disponível que pudesse ser aproveitado e adequado às necessidades do Ensino, o da sua construção de raiz no caso contrário e o financeiro. Quanto a este último, na verdade, não existia verba orçamentada para tal despesa, mas, ao contrário do que depois veio a verificar-se, imaginava-se que por convergências de boas vontades tudo se resolveria inteiramente, a contento e em tempo.

 

Quanto ao primeiro problema, o da localização, pretendia-se que o Instituto ficasse na área da Cova da Moura, para maior facilidade de ligação com o Ministro da Defesa, de que directamente dependia, e do Secretariado-Geral da Defesa Nacional; quanto ao segundo, cedo se constataria que nada existia em Lisboa de aproveitável e que, o que era susceptível de o ser, dependia de ministérios que não estavam dispostos a ceder a sua propriedade - a utilização do edifício do antigo Instituto Industrial, à Rua de Buenos Aires, à Lapa, um dos poucos locais surgidos, exigia adaptação dispendiosa e não permitiria suprir todas as necessidades; restava a solução da construção de edifício próprio, elegendo-se então de imediato a Tapada das Necessidades num recanto que os Monumentos Nacionais, atendendo às edificações e serviços já aí instalados e a outros condicionamentos a respeitar, admitissem como mais adequado. Levantou-se, no entanto, nítida oposição do Ministério dos Negócios Estrangeiros esta solução por se temerem as implicações que poderiam trazer para o local uma organização de Ensino Militar como a que se pretendia montar, com movimento de auditores e de transportes, equipamentos e outras.

 

Mas seria o próprio Coronel Almeida Freire a encontrar a solução possível: a utilizado terreno da Tapada ocupado pelo picadeiro, junto à Calçada das Necessidades, que era património do Ministério da Defesa, estava em mau estado e era pouco utilizado. E, aceite a ideia pelo Ministro, foi sobre esta solução que começou de imediato a planear-se a construção do edifício, tendo sido criada para o efeito uma Comissão para as novas instalações” que ficaria constituída pela Direcção, Secretário Permanente do Instituto, Coronel Almeida Freire e pelo Eng José Martins Camões, representante da Secretaria de Estado do Tesouro. Meses mais tarde seria também adstrito à Comissão o Arquitecto Homero de Matos que acompanharia o Coronel Freire na elaboração do projecto, e, posteriormente, na fiscalização da obra e no arranjo interno do edifício em termos de mobiliário e de equipamento.

 

O apoio financeiro da construção revelar-se-ia, na verdade, difícil e demorado. Havia enormes restrições para despesas não orçamentadas, como era o caso, e já se trabalhava nas fundações do edifício desde fins de 1971 quando, em Janeiro de 1972, o Ministro da Defesa, por sugestão do General Câmara Pina, exarou despacho sobre a Informação que capeava o projecto no qual atribuía uma verba de, creio, “8 000 contos para arranjo do picadeiro”, dos cerca de 12 000 que abrangiam na altura o conjunto da obra. Não encontrei nos arquivos esta Informação, julgando estar apensa ao processo da cons­trução.

 

Eis, portanto, que do simples despacho do Ministro para “arranjo do Picadeiro”, relativo a um espaço em ruínas de cerca de 20 por 80 metros, surge um edifício de três andares, com um extenso hall, duas grandes salas, um anfiteatro, vários gabinetes e duas varandas voltadas ao Tejo, lá onde, no dizer entusiasta do General Pina, “os estrangeiros admirariam o rio de onde haviam partido as primeiras caravelas da saga dos Descobrimentos Portugueses” - este edifício em que hoje nos encontramos e cujo muro de suporte do lado norte se encontra no mesmo local do que delimitava o terreno do picadeiro do mesmo lado. Naturalmente que no decurso da abertura das fundações os construtores aproveitaram mais um ou dois metros, mas apenas isso, da Tapada!

 

O projecto do edifício, no entanto, só viria a ficar concluído em Abril seguinte e, apresentado ao Ministro, foi por ele despachado em definitivo, com ligeiras alterações, em 1 de Junho de 1972. Previa-se então que a construção estivesse pronta um ano depois, em meados do ano seguinte, prazo depois sucessivamente prorrogado para Setembro, Novembro e meados de Dezembro de 1973.

 

O General Câmara Pina acompanhou apaixonadamente, pode dizer-se, a concretização do projecto, como havia feito com a gestação do Instituto, visitando amiudadas vezes as obras, sugerindo pequenas alterações e, por último, propondo a dotação do seu acervo com algumas obras de arte dos domínios da História e da Cultura para enriquecito do Estabelecimento e mais adequada projecção da sua finalidade.

 

Em Agosto de 1973, já com o edifício em acabamentos, temendo-se eventuais acções de destruição por parte de elementos anti-situacionistas que, de quando em quando, davam sinal de si e criavam instabilidade, foi a sua segurança entregue ao Comando de Segurança Interna. Mas, desde alguns meses já, a guarda do edifício era garantida pela PSP, que destacava um agente para o local, e por um contínuo permanente nomeado por escala entre todos os contínuos do Secretariado-Geral da Defesa Nacional.

 

Finalmente, no mês seguinte, em 3 de Setembro, foram presentes ao Ministro da Defesa, para preenchimento pelos Ramos das Forças Armadas, as necessidades mínimas de pessoal, aliás muito modestas, para funcionamento do Instituto nas novas instalações, as quais englobavam apenas os mesmos número e qualidade dos elementos que já nele prestavam serviço, agora acrescidos de um Chefe dos Serviços Administrativos, Oficial Superior do SAM, para tratar de aquisições e da contabilidade e de uma ordenança para o director.

 

O primeiro Chefe dos Serviços Administrativos foi o Tenente-Coronel Florêncio de Almeida que, em ligação com a Comissão de Instalação, já do antecedente vinha sendo encarregado de toda a parte logística.

 

 

O brasão do IAEDN, que se desejava inteiramente subordinado aos princípios da ciência da Heráldica, foi idealizado e esboçado pelo General Pina por meados de Novembro de 1970 e a seguir desenhado pelo Arquitecto Abreu Lima, que acompanharia depois toda a sua evolução esquemática, que foi demorada. Na realidade, só em 26 de Junho de 1973, dois anos e meio depois, obtido despacho final do Ministro da Defesa, pode ser enviado ao Diário do Governo para publicação.

 

Não existindo então Estado-Maior General das Forças Armadas, o brasão foi idealizado com base na representação dos três Ramos e de uma esfera armilar para figurar a Defesa Nacional em que todos estavam empenhados, sendo encimado pelo “leão rompante” do Exército. Sucederam-se diversas opiniões, alterações e esquemas que conduziram ao alongamento do processo no tempo. A criação do presente Instituto da Defesa Nacional, já com outro enquadramento orgânico, conduziu naturalmente à alteração do brasão antigo, ainda que mantendo alguns dos seus símbolos e a legenda, e também à adopção simultânea, que não havia sido considerada, do brasão do Director.

 

Mas o concretização do brasão com a sua legenda, preocupação permanente do General Câmara Pina enquanto não foi ultimado, aprovado e publicado, tem uma curta história que merece ser recordada.

Em 15 de Maio de 1972, encontrava-se ele em Nápoles integrado numa viagem da Assembleia dos Parlamentares da NATO, tendo na pasta, para meditar sobre eles, os diversos projectos e sugestões do brasão até então produzidos. Nessa noite, no hotel, como era seu costume, escreveu-me uma carta orientadora sobre problemas pendentes do Instituto, dizendo em certo ponto:

 

Quando, no regresso a Lisboa, me perguntou sobre os efeitos da sua ideia, que tinha sido, aliás, bem acolhida pelos vogais da Direcção, revelou-me como tinha ela surgido na sua mente, exclamando: “Sabe, a coisa da legenda, que queria bem abrangente das realidades da Defesa e me preocupava, surgiu-me quando me vi no meio dos meus colegas que, debruçados sobre uma carta turística, escolhiam o melhor caminho para chegar à área do Vesúvio, que iríamos visitar, entre os vários que se apresentavam. Aí, saltou a faísca: seria ‘Nos Caminhos da Nação’ ”  6.

 

Mesmo depois dessa data ainda surgiriam dois ou três esboços a alterar os anteriores.

 

Nos seus comentários a um dos últimos, recordo, o General Pina, com o seu fino espírito crítico, mas sem magoar, redigiu a seguinte apreciação que foi enviada ao arquitecto:

 

Era, de facto, o General Câmara Pina: profundamente atento, orientando com certo grau de humor, mas sem ser desagradável e intolerante.

 

 

Alguns Percursos mais do Pensamento do General Pina

 

 

A feliz circunstância de o General Câmara Pina ter muitas e excelentes relações de entendimento e amizade com gradas figuras de outros países e organizações internacionais, de manter afincadamente essas relações, de ser membro da Comissão Militar da Assembleia dos Parlamentares da NATO e de participar, quer em representação do departarmento da Defesa Nacional, quer, por vezes, também em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em diversificadas reuniões ao serviço do Estado, permitia-lhe, o que ele fazia com prazer, falar do “seu” Instituto, “recrutar” conferencistas, apoiar e incentivar visitas de Institutos e Escolas afins a Portugal e assim cooperar directa e indirectamente na defesa do País e na informação possível sobre os princípios políticos e estratégicos que norteavam o Estado.

 

Todavia, apesar da frequência desses seus contactos internacionais e, do ponto de vista puramente interno, da instabilidade e do cansaço decorrentes da guerra que já então se viviam no País, nunca nos anos da vigência do Instituto se tratou nas suas reuniões de assuntos de carácter puramente político. E verificava-se até que, quando alguns dos membros da direcção, assessores ou outras entidades presentes estranhas ao Instituto enveredavam pessoalmente por tais assuntos, o General Câmara Pina ficava silencioso e fazia de imediato encaminhar a sessão para os temas da agenda progra­mados.

 

Apenas uma vez se verificou da sua parte, individualmente, uma atitude diferente: tendo o então Presidente da República, Almirante Américo Thomaz, congregado em 27 de Abril de 1973 uma homenagem presencial a Salazar, e não tendo estado presente, redigiu carta para o Presidente a justificar-se, na qual apelidava o homenageado de “o mais completo missionário da Pátria”.

 

Na sua conduta pessoal e institucional, o General Pina permaneceu sempre fiel aos conceitos e princípios que um dia aceitara e jurara na defesa dos valores nacionais, das Forças Armadas e, nomeadamente, do Exército que, nas funções de seu Chefe de Estado-Maior, comandara durante dez anos. Cumpria a sua missão com alto sentido do dever e da defesa da unidade e da amplitude da Nação que os nossos avós legaram e procurava permanentemente dar projecção aos militares no seio da sociedade civil, quer do ponto de vista profissional e técnico, quer através dos mecanismos da Cultura em vários domínios. Todavia, inteligente como era e convivendo amiudadamente com homens e opiniões de vários matizes, por certo que no seu pensamento, naqueles silêncios em por vezes caía, se inseria também a ideia de que o futuro da continuidade da Nação e da Pátria exigia medidas adequadas e urgentes em todos os domínios, não as sopradas pelos então muito proclamados e escusos “ventos da história”, mas as que poderiam fazer acompanhar a nova Regeneração que, apesar da Guerra Fria que lavrava há dezenas de anos, os outros países do Ocidente haviam encetado após a Segunda Guerra Mundial.

 

Sem se desfazer e claudicar, a Nação e o Estado teriam de se rever em si mesmos e encontrar com presteza a solução que o sacrifício dos seus militares, dispersos por três Teatros de Operações da África e da Ásia proporcionava.

 

Não pode, na verdade, admitir-se o contrário do espírito, dos conheci­mentos e da experiência do General Câmara Pina. E, di-lo a nossa história recente, não terá sido também outra, felizmente, a interpretação da sua figura e do seu comportamento por grande parte dos que, mais ou menos intervenientes no Movimento de Abril, haviam sido seus próximos colaboradores ou, simplesmente, subordinados.

 

Por meados de 1973, no período conturbado e de futuro incerto que se vivia no País, depois de expressar outras considerações olhando o conjunto da Humanidade, escreveu ele para o Major-General P.B. Gillet do Exército Inglês e Chanceler da Ordem do Império Britânico, respondendo a carta que ele lhe endereçara: “Estamos a caminho de uma existência animal, mesmo nula, muito baixa; há que manter as tradições dos nossos avós, o sentido do dever e da disciplina; está a ser destruído o vector espiritual”.

 

 

Para além da correspondência oficial em que muitas vezes também colaborava e redigia, o General Câmara Pina tinha, como referi, uma intensa actividade epistolar de estilo muito cuidado e muitas vezes afectuoso para individualidades nacionais e estrangeiras, para estas motivada pela prepa­ração ou em resultado das missões que constantemente desempenhava. Cheia de ensinamentos, era visível nessa correspondência o seu muito interesse pelas individualidades a quem se dirigia e pela colaboração que delas pretendia, ficando de si sempre patente a entidade superior, de excepção, que era e que marcou efectivamente uma época, em todos os domínios. E, normalmente, o General Câmara Pina obtinha tudo o que pretendia. Para justificar a sua intervenção junto de instituições, amigos ou simples conhecidos, costumava dizer:

 

Recebi algumas cartas e postais do General Câmara Pina durante as suas missões no estrangeiro e de um ou noutro curto período de férias que de quando em quando fazia.

 

Eram missivas orientadas para a vida do Instituto, desde as suas actividades de rotina à construção do edifício, mas sempre com manifestações de amizade e indiciadoras das suas preocupações, da sua sensibilidade e do seu espírito humano.

 

Passo a transcrever, sincopadamente, algumas dessas cartas ou cartões postais com expressão dessas preocupações e orientações e dos pensamentos atinentes.

 

a)  Em 8 de Setembro de 1971, por exemplo, de Caldelas, onde se encontrava em tratamento, dizia em relação a visita do National War College, prevista para o mês de Outubro seguinte:

 

b)  Esta visita teria efectivamente lugar, mas na 2ª quinzena do próprio mês de Setembro, como consta do seu postal de correio, de Washington, do dia 26, em que escreve: “Desejo que tenha gozado estes dias de Sol - aqui tem sido uma maravilha”. E, mudando de tema, acrescenta: “E não me abandone o CEMIF!” (tratava-se do 1º Curso de Estado-Maior Inter-Forças, que estava em preparação).

 

Porém, com data do dia seguinte, novo postal: “Tudo tem corrido bem. E com bastante proveito... Vou ver se arranjo alguém para tratar de um Curso de Defesa Electrónica”. - Tendo surgido na Segunda Guerra Mundial, a Electronic Warfare constituía então preocupação dos Estados-Maiores, Colégios e Institutos de Defesa de todos os países, de forma a manterem-se a par da sua evolução e do seu emprego, quer no domínio estratégico, quer no campo táctico.

 

c)  Em 12 de Maio de 1972, de mais uma Assembleia dos Parlamentares da NATO, estava já o Instituto a singrar afoitamente, dizia-me de Bruxelas:

Como se verifica, o General Câmara Pina apoiava bastante o Secretário Permanente do Instituto, indo muito para além do que eram os seus deveres como Director, reconhecendo que havia trabalho e que o pessoal auxiliar, embora válido e fazendo o impossível, não era suficiente. E não se esquecia também de manifestações de afectividade.

 

d)  Três dias depois desta carta, a 15 de Maio, nova missiva escrita então de Nápoles, a que já fiz referência no parágrafo precedente a propósito do “Brasão”.

 

Antecede este assunto de notícia de jantar com o Prof Freymond, da França, que também viria fazer uma conferência ao CDN, e de orientações de ordem administrativa e concluiu depois a propósito da visita que faria logo a seguir ao Colégio de Defesa NATO: “Espero que o Colégio já tenha tudo resolvido. Desculpe estas maçadas... Temos tido um trabalho danado! De manhã, começa às 08h30”.

 

e)  Com data de 27 de Maio, mês em que o Instituto esteve absorvido com diversas visitas e problemas levantados pelos Edifícios e Monumentos Nacionais, pelo Tesouro e pelas Obras Públicas quanto ao projecto das futuras instalações, dizia-me num simples postal de correio, após as habituais saudações, apenas a seguinte frase: “Não me desampare este barco?!....”

 

f)  Na 2ª quinzena de Novembro de 1972, nova saída para tratar assuntos pessoais em Londres, creio que de saúde, e de serviço na Assembleia dos Parlamentares em Bruxelas, na altura em que se exercia maior pressão na Organização das Nações Unidas, na então Associação de Unidade Africana e por parte de países, englobados ou não em Alianças, no sentido de abandonarmos a política de força, já com 12 anos, que continuávamos a seguir no Ultramar.

 

 Era encargo que não se apresentava fácil para o General Câmara Pina - justificar com o direito a nossa defesa e o empenhamento das Forças Armadas - ainda que algumas entidades nos apoiassem a título pessoal e se abstivessem de emitir opiniões.

 

Assim, em 24 de Novembro, escreve-me de Bruxelas:

 

E volta seguir com os assuntos do Instituto:

 

 

g)  Concluída a missão em Bruxelas, em 26, dois dias depois, escreve-me novamente de Londres:

 

e)  Mantenho ainda deste período mais um seu postal de correio, de Maio de 1973, este de Washington, no qual, após referir que tudo corre bem e enviar saudações, preocupado com o atraso das obras no novo edifício, lembra em Post-Scriptum: “Vão ver a nova casa de vez em quando”.

 

 

Já referi a orientação dos domínios pedagógico, político e estratégico definida pelo General Câmara Pina para a realização das finalidades do Instituto perante as não fáceis e delicadas relações que se impunha manter com organizações e individualidades, nomeadamente estrangeiras, no que res­peitava à justificação e defesa das nossas posições e do acrisolado sacrifício das nossas Forças Armadas no Ultramar.

 

Para fornecer uma achega mais ao pensamento que norteava o General Pina, sempre lutador pela continuidade da Pátria, cito o contexto de comunicação que apresentou em inglês, em fins de 1972, na Assembleia dos Parlamentares da NATO sobre o ensino no Colégio de Defesa, quando neste surgiu a ideia de “para melhor coordenação do ensino, estímulo da camaradagem no interior da Aliança e certa continuidade de doutrina”, justificava-se, “fazer intervir nas comunicações ali feitas um conferente de partido oposto para melhor fazer realçar o conjunto do tema trabalhado - seria a implantação do sistema de tese - antítese - síntese”.

 

O General Câmara Pina, na sua comunicação, opôs-se de imediato ao sistema pretendido, referindo que na sua opinião se devia visar e conseguir “unidade de doutrina e colaboração e que o sistema proposto, se bem que aparentemente válido em termos filosóficos, não facilitava a luta contra a subversão e o terrorismo, sendo a contestação resultante extremamente perigosa por poder abrir fissuras na coesão de quem, como as Forças Armadas, tem de apresentar uma frente unida, podendo resvalar-se para tópicos menos académicos e dar origem a problemas que dividiriam a Aliança em vez de a reforçar”.

 

No documento apelidava o elemento do designado outro partido de “conferente reaccionário ou da oposição” e continuava, no âmbito das suas ideias:

 

E concluía o General Pina, agora em termos doutrinários: “A defesa é um produto - não uma soma de esforços. Mas, o aniquilamento total de um factor aniquila o produto.

 

Era efectivamente difícil, convenhamos, nomeadamente no exterior, justificar e conseguir dar continuidade às posições a que conduzia então a política e a estratégia do Estado Português. Mas o General Câmara Pina, com o seu sentido de unidade da Pátria e de dever, a sua experiência e o seu excelente relacionamento lutava sempre para o conseguir.

 

 

Como se constata em termos funcionais, o IAEDN tinha alguma interferência, que não dizia respeito às suas finalidades básicas, nos assuntos da Aliança Atlântica ao assumir-se como gabinete do General Câmara Pina para tais assuntos. Essa interferência adivinha-lhe, como se depreende das conside­rações emitidas nos parágrafos anteriores, de o País se encontrar no último quadriénio da sua luta de Além-Mar, de seguir uma política e uma estratégia que procurava manter tanto quanto possível silenciosas, ou só as exibindo internacionalmente quando indispensável para se opor à animosidade e intolerância de países e organizações internacionais ou obter apoios de outros, e de o seu Director, pela sua posição na Assembleia dos Parlamentares da Aliança, pelos seus prestígio, conhecimentos, experiência e relações pessoais e de amizade ser amiudadamente encarregado da missão de travar a luta da informação e das justificações relativas às posições político-estratégicas que se defendiam e ao empenhamento das Forças Armadas.

 

O General Câmara Pina era algumas vezes acompanhado nessa missão, sempre atribuída pelo Ministro da Defesa, por um ou outro oficial do SGDN ou por representante qualificado do Ministério dos Negócios Estrangeiros sempre que este Ministério, pela especificidade mais militar do assunto, nele delegava a sua intervenção.

 

O Embaixador Dr. Caldeira Coelho, representante do seu Ministério no Conselho Consultivo do Instituto era, normalmente, a entidade que, para o efeito, o assessorava.

 

Existem no arquivo do IAEDN algumas pastas com documentação relativa a essas missões do seu Director.

 

Mais uma incidência de carácter pessoal

 

Acompanhei, então no Comando-Chefe das Forças Armadas de Angola, as naturais atribulações da Revolução de Abril e, no período a seguir, já noutros cargos, os acontecimentos locais e nacionais que levaram à implantação dos seus conceitos.

 

Cinco anos depois, em 4 de Abril de 1979, houve na Assembleia da República uma sessão comemorativa do trigésimo aniversário da assinatura, em Washington, do Tratado do Atlântico Norte. Estava presente nas bancadas como convidado, na minha qualidade de General Comandante-Geral da PSP. Em baixo, nas cadeiras em frente da tribuna, de fato escuro, uma pequena pasta debaixo do braço, já um pouco mais curvado mas sempre de olhar vivo e perscrutador, vejo o General Câmara Pina que não mais tinha encontrado desde que em Agosto de 1973 deixara o Instituto.

 

Como era meu dever e obrigação, no fim da sessão fui cumprimentá-lo. Recebeu-me efusivamente e acolhedor e entusiasta como sempre, meteu-me o braço e encaminhou-se comigo para o corredor. Então, detendo-se e olhando-me bem de frente, depois de inquirir sobre o andamento das funções que então desempenhava, exclamou com ar grave:

 

E continuou depois pelo corredor, mais devagar, a caminho da saída, correspondendo às saudações que de um e outro lado lhe faziam.

 

Sempre o mesmo General Câmara Pina, com o seu entusiasmo, o seu patriotismo e o seu alto sentido de continuidade da Pátria, à qual, durante tantos anos, apesar dos cuidados sempre silenciados da sua doença prolongada, dera o melhor dos seus tempos, de uma vida intensamente devotada.

 

Devo acrescentar, com base no que é conhecido, que o perigo que o General Pina então receava para o País e para a sua Instituição Militar se materializou, em parte, de facto, produto, sem dúvida, de algumas excitadas mentes revolucionárias, cuja influência ainda perduraria por algum tempo, mas, fundamentalmente, porque o pensamento político do poder restabelecido e de alguns dos seus agentes confundiram desde início, e alguns continuam ainda a confundir, subordinação institucional das Forças Armadas com sujeição e, o que é mais grave, com sujeição discricionária.

 

Falecido em Março de 1980, o General Câmara Pina ainda pode assistir, assim, à claudicação do seu pensamento e da sua fé no respeito pela dignidade histórica e pela posição dos militares e das suas instituições que lhes é devido pela Sociedade e pelo Estado.

 

 

 

A Obra Realizada

 

Eis o que me foi possível escrever e dizer no tempo disponível sobre o saudoso General Câmara Pina, o alto exemplo de cidadão e de militar com quem tive a honra de trabalhar e servir durante cerca de dez anos, seis em dois períodos alternados no Estado-Maior do Exército e quatro no Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional, pouco depois.

 

Algumas considerações ainda, no entanto, como remate:

a)  O General Câmara Pina idealizou e deu corpo a um Estabelecimento de Ensino Superior votado aos assuntos da Defesa Nacional, ao qual, com os seus conhecimento, cultura, entusiasmo, espírito de iniciativa, experiência, criteriosa escolha de colaboradores, capacidade de relacionamento, extensas e afectivas relações internacionais com figuras civis e militares de diversos domínios e no exercício de missões ao serviço do Instituto e do Estado que amiudadamente desempenhava, nomeadamente no âmbito da Assembleia dos Parlamentares da NATO, deu projecção nacional e internacional e conduziu durante cinco anos à realização de intensas actividades compatíveis com as suas finalidades.

b)  O período em que o General Pina tão devotadamente se dedicou ao Instituto corresponde ao do último quadriénio da Guerra do Ultramar, na qual o Exército e o conjunto das Forças Armadas, apesar do esforço pessoal e familiar que a mesma lhes exigia e de estarem geralmente conscientes de que já não poderia ser apenas militar a solução possível para o conflito, cumpriram sempre, e bem, a sua missão, com apenas dois ou três casos activos de manifestação de intranquilidade.

c)  Ressalvada a evolução geopolítica, geoestratégica e geohumana do País e do Mundo verificada nos últimos trinta anos e requeridora de atenção, tais actividades são sensivelmente as mesmas que hoje constituem preocupação do Instituto da Defesa Nacional que desde 1976 substituiu o IAEDN, havendo, portanto, inteira continuidade nas tarefas dos dois Institutos, esta ainda fisicamente reforçada pela transmissão de insta­lações sóbrias, agradáveis e funcionais que o primeiro Instituto projectou e fez construir e que o segundo veio a utilizar.

d)  As naturais decorrências da Revolução de 25 de Abril, positivas e negativas, que se encontram historicamente em todas as revoluções, constituíram “passo de paragem” no processo da completa afirmação do antigo Instituto, mas, felizmente, não fizeram claudicar os conceitos e os princípios de acção, de trabalho e de relacionamento que haviam norteado a sua criação, permitindo que continuassem.

e)  Deste modo, a chama que o General Câmara Pina fez brotar em meados de 1969 no limitado apartamento de dois andares do número 42 da Avenida Infante Santo, em Lisboa, e aí acalentou com trabalho e sacrifício até 18 de Junho de 1974, elevou-se em árduo percurso de quase cinco anos e saltou a seguir para o número 5 da Calçada das Necessidades. onde então viria a fortalecer-se novamente e a ter a requerida e merecida progressividade.

f)  Neste período em que se comemora o centenário do nascimento do General Câmara Pina e em que tantas instituições militares, culturais e de Defesa se devotam à rememoração da sua alta figura, julgo, em conformidade, que não deve considerar-se que em 1974 se assistiu ao desaparecimento da obra do IAEDN. Se assim fosse, seria diminuir, mesmo ofender, a magnitude e a utilidade dos trabalhos nele realizados e eleger e acalentar a noção de que um outro Instituto, algo diferente, o Instituto da Defesa Nacional, brotou do nada e se tornou mero “herdeiro histórico” do seu Saber, da sua experiência de ensino e da “casa” que a sua direcção projectou e fez construir.

 

Existe de facto, é bem de ver, uma continuidade científica e cultural no conjunto dos dois Estabelecimentos de Ensino, sendo efectivamente o General Câmara Pina, na imensidão da sua dedicação, empenhamento e entusiasmo perante os assuntos de Defesa, a sua primeira figura de relevo, o seu primeiro director, sendo o segundo o Almirante Laurindo Henrique dos Santos que, por virtude do conturbado período revolucionário, ficou a substituí-lo após a sua passagem à situação de Reforma.

 

O reconhecimento desta continuidade entre os dois Estabelecimentos encontra-se, aliás, reconhecido e honrado com empenho pelas sucessivas direcções do IDN ao fazerem incluir em primeiro e segundo lugares na sua actual galeria de directores as duas individualidades que deram início ao ensino e projecção no País dos problemas da Defesa Nacional.

 

 

 

Como já referi, não foi sem sentida emoção que percorri o arquivo dos documentos dia-a-dia trabalhados nas instalações provisórias do Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional e que, muito por via deles, fiz chegar hoje e deste modo até nós a figura saudosa e única do General Câmara Pina, o qual, invisível e insondável, emprestou novamente a este espaço, pelo qual tanto trabalhou e se preocupou, a sua inesquecível presença.

 

Honra, pois, à sua memória!... E honra também a todos quantos, militares e civis, muitos já desaparecidos, com ele viveram e trabalharam as premissas dos Cursos de Estado-Maior Inter-Forças, dos Cursos de Defesa Nacional e de tantos outros eventos didácticos, científicos, literários, culturais com os quais, em conferências, seminários e colóquios, enxertados no longo e conturbado período que então se vivia, procuraram servir a Pátria.

 

E termino com a seguinte e arreigada convicção:

O General Câmara Pina deixou sempre um rasto luminoso por onde passava. Podiam ou podem ainda hoje merecer controvérsia algumas das suas atitudes. Mas, no fim, como resto, fica sempre perante nós um devotado e exaltante defensor dos princípios, dos conceitos e dos valores que formavam e devem continuar a formar as nações, as pátrias e as suas Forças Armadas. E as afirmações que tive o prazer de lhes fazer sobre a sua figura são disso indelével testemunho.

 

Desculpem-me se fui longo, e sinto que o fui, mas, em boa verdade, desejava que estas minhas considerações pudessem sê-lo ainda muito mais. Julgo que nada é excessivo quando se chama uma figura como a do General Câmara Pina, exemplo de brilhante, irradiante e altíssima estatura de cidadão, de militar e de intelectual.

 

Muito obrigado pela atenção que se dignaram dispensar-me.

 

 

 

1  –      Anexam-se a seguir fotocópias dos originais da correspondência endereçada pelo General Câmara Pina ao Secretário Permanente do Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional, citada no Capítulo “Alguns Percursos Mais do Pensamento do General Câmara Pina”, e outros documentos.

São essas fotocópias e documentos, sucessivamente:

a)     Timbre do IAEDN e fotografia do grupo de entidades presentes à cerimónia de entrega dos diplomas relativos ao 1º Curso de Estado-Maior Inter-Forças (2 de Março de 1972);

b)     Carta de 8 de Setembro de 1971, de Caldelas

c)     Postal de 26 de Setembro de 1971, de Ottawa;

d)     Postal de 27 de Janeiro de 1972, de Washington;

e)     Carta de 12 de Maio de 1972, de Bruxelas;

f)     Carta de 15 de Maio de 1972, de Nápoles;

g)     Postal de 27 de Maio de 1972, de Roma;

h)     Carta de 24 de Novembro de 1972, de Bonn;

i)     Carta de 26 de Novembro de 1972, de Londres;

j)     Postal de Março de 1973, de Washington.

 

2  –      Conforme anuência do seu Director, Tenente-General Garcia Leandro, os referidos documentos vão ser entregues ao Instituto da Defesa Nacional onde irão fazer parte de “Arquivo Particular” do General Câmara Pina, a constituir.

 

 

 1 Revista “Nação e Defesa”, Número Especial de Nov. 1987 comemorativo do 1º Aniversário do IDN.

 2 “Revista Militar”, de Fev/Mar e Jun/Julho, de 1980.

 3 O Generalíssimo Franco visitou Portugal de 22 a 27 de Outubro de 1949.

 4 O EMGFA foi criado por DL nº 20 de 28 Janeiro de 1982.

 5 Era Ministro da Defesa o General Sá Viana Rebelo, que o foi de 1968 a 1973

 6 Carta de 15 de Maio de 1972, escrita no Hotel Vesúvio, em Nápoles (H)

 7 “Revista Militar”, de Junho/Julho de 1993