Excelentíssimo Senhor Presidente da Academia das Ciências de Lisboa
Excelentíssimo Senhor Presidente da Academia Portuguesa da História
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Academia das Ciências de Lisboa
Excelentíssimo Senhor General Chefe do Estado-Maior do Exército
Ilustres Académicos
Minhas Senhoras e Senhores
Excelências
Na sequência de iniciativas semelhantes do passado, a Revista Militar, por deliberação dos seus Corpos Sociais, decidiu recordar o General Luís Maria da Câmara Pina neste ano em que se completam cem anos sobre a data do seu nascimento, a 19 de Junho de 1904. Essa recordação passou por um conjunto de acontecimentos, organizados pela Academia Portuguesa da História, pelo Instituto da Defesa Nacional e Academia Internacional da Cultura Portuguesa e pelo Instituto de Altos Estudos Militares que, com a colaboração da Revista Militar, procuraram evocar a figura do Cidadão empenhado na vida da Nação Portuguesa e sua Defesa, fundador do Instituto da Defesa Nacional e do Militar do Exército que chefiou o seu Estado-Maior durante onze (1958-1969) anos, em tempos de tremendos desafios para que houve necessidade de encontrar respostas inovadoras.
Hoje, nesta douta e veneranda Academia das Ciências de Lisboa, pretendemos evocar o General Câmara Pina como Homem de Ciência, com relevo ao impulso que deu ao Pensamento Militar Português no século XX, um curto século onde os conflitos violentos foram frequentes e durante o qual a interacção entre o desenvolvimento científico e tecnológico e os aparelhos militares foi intenso, inovador e cada vez mais orientado para uma cultura da prevenção desses conflitos do que para a sua simples resolução.
Honrado pelo privilégio e grato pela oportunidade, como porta-voz da Revista, gostaria de endereçar a esta Academia, ao seu Presidente e aos seus insignes Quadros Académicos as nossas saudações e relembrar, quando evocamos a figura do General, que foi, no ano de 1979, simultaneamente, Presidente da Academia das Ciências de Lisboa e Presidente da Direcção da Revista Militar, aquilo que une estas centenárias Agremiações, em finalidade e personalidades que nelas concorreram com o seu saber e devotada colaboração. Servir-me-ei do que escreveu o General Fernando Louro de Sousa no número especial da Revista, de Nov-Dez de 1980, dedicado ao segundo Centenário da Academia das Ciências de Lisboa.
A Revista Militar, fundada em 1848, ou seja 69 anos depois da Academia das Ciências de Lisboa, surgiu também da ideia de um número restrito de pessoas que agregaram outras, sendo os fundadores em número sensivelmente igual, vinte e quatro na Academia, provenientes dos vários ramos das ciências e das letras, para vinte e seis na Revista, dos quais vinte e quatro das diversas armas do Exército e dois da Marinha de Guerra.
Conta a tradição que, em meados de 1847, alguns oficiais, que o acaso das operações militares juntou em Oliveira de Azeméis, no Quartel-General das forças do Marechal Saldanha, em observação aos movimentos das tropas da Junta do Porto, conceberam a criação de um jornal de conhecimentos profissionais. Faziam parte desse grupo os capitães de Artilharia José Frederico Pereira da Costa e José Carlos Conrado de Chelmick e o tenente do Real Corpo de Engenheiros António Maria de Fontes Pereira de Melo.
Na ideia do seu aparecimento havia como que uma reacção ao estado deprimente a que chegara a força armada que, no dizer de Fontes Pereira de Melo, carecia “como as que mais carecem duma instrução adequada e geral” e que precisava, para conquistar a alta posição a que tinha direito, de “estudo para fortificar a inteligência”, de empregar “a inteligência para dirigir a força” e de usar “da força para defender a pátria e a liberdade”.
Dois militares figuram entre os fundadores da Academia das Ciências: o Marechal-General D. João Carlos de Bragança, 2º Duque de Lafões e o Tenente-General Bartolomeu da Costa, inventor de novas ligas de metais, que dirigiu os trabalhos de fundição da estátua de D. José I, na Fundição de Cima a Santa Clara, onde ainda se encontra o seu molde, nas actuais instalações da Revista Militar. Do grupo de vinte e seis militares fundadores da Empresa Revista Militar, dois eram académicos: o Tenente-General Guilherme Luís, Barão de Eschwege, sócio efectivo da classe de ciências, desde 7 de Dezembro de 1836 e o General de Divisão Fortunato José Barreiros, sócio efectivo da classe de ciências, desde 13 de Novembro de 1838. Um outro fundador foi eleito sócio correspondente da Academia, na classe de ciências, em 1872: o Major de Infantaria, Joaquim Henriques Fradesso da Silveira, que foi lente da Escola Politécnica e Director do Observatório Meteorológico Infante D. Luís.
Ao longo das suas existências, as relações entre a Academia e a Instituição Militar, e em particular a Revista Militar, têm variado de intensidade. Talvez por a Academia ter perdido interesse pela evolução do pensamento militar e as ciências que mais significativamente o suportam e talvez, também, por a Revista Militar ter perdido, com a evolução dos tempos, as suas características académicas, reconhecidas na concessão do grau da Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada em 1929 e das Palmas Académicas de 1ª Classe, da Academia das Ciências de Lisboa, em 1933.
As relações entre as duas colectividades tiveram o seu apogeu na noite de 8 de Abril de 1933, quando, por iniciativa da Revista Militar, que juntou a si Universidades e outras Associações, em sessão de honra no salão nobre da Academia, se fez a entrega das insígnias da Grã-Cruz de Sant’ Iago da Espada com que a Academia tinha sido agraciada nos seus 150 anos.
Nos seus mais de duzentos e vinte e quatro anos de existência, a Academia de Ciências de Lisboa contou entre os seus membros cento e cinquenta e sete oficiais do Exército, da Marinha e da Força Aérea, ainda que desde 1918 até ao presente apenas vinte e sete oficiais tivessem sido nomeados académicos. Vinte desses membros da Academia foram também sócios efectivos da Revista Militar, o penúltimo dos quais hoje evocamos neste salão e nesta douta Casa que ele tanto admirava: o General Luís Maria da Câmara Pina, sócio correspondente da Academia em 19 de Janeiro de 1967, sócio efectivo da classe de Ciências em 2 de Maio de 1974, seu Presidente em 1979 e sócio efectivo da Revista Militar em 1960 e seu Presidente da Direcção de 1969 a 1980.
O General Luís de Pina - era assim que assinava os seus documentos - é o Chefe do Estado-Maior do Exército que mais influencia o pensamento do Exército Português (em profissionalismo e preparação de Quadros, em doutrina e instrução, em organização e sustentação logística e em capacidade de mobilização) na segunda metade do século XX. As épocas fazem os homens, mas os homens têm de estar preparados para as épocas. E a carreira militar do General reflecte ter-se preparado e ter sido preparado pelos seus chefes para as funções que viria a desempenhar.
Quando o General assume as funções de General Chefe do Estado-Maior do Exército, em 1958 e com 54 anos de idade, deixa para trás fases bem marcadas da sua preparação militar.
Uma sólida preparação científica e técnica, obtida na sua licenciatura em matemáticas na Universidade de Coimbra, o curso de engenharia na Escola Militar, a sua passagem pelo Regimento de Telegrafistas, em tempo de tremendas inovações no campo das telecomunicações. Consolida os seus conhecimentos no Marconi College no Reino Unido e é o tempo de escrever sobre assuntos técnicos, deixando-nos como testemunhos Instruções técnicas do pessoal de telegrafistas (1935) e A TSF e as Transmissões (1938). A Guerra Civil de Espanha era campo de experiências para algumas inovações introduzidas nos aparelhos militares e o General integra, em 1937, uma delegação de observação do Exército Português àquele conflito.
Um conhecimento profundo do pensamento militar que aceleradamente evoluía com o desenvolvimento da II Grande Guerra, obtido com a frequência do Curso de Estado-Maior, no Instituto de Altos Estudos Militares, durante três anos e o desempenho de funções docentes, naquela casa de ensino do Exército durante seis anos. Discutia-se a posição de Portugal perante aquele conflito e a questão da neutralidade colaborante. Sabendo que mesmo a neutralidade exige uma defesa própria, o Capitão e depois Major Luís de Pina integra missões ao Reino Unido e EUA (1941-1943) para preparar o reequipamento das Forças Armadas Portuguesas e a comissão para utilização das Bases dos Açores pelos EUA e Reino Unido (1943-1945). A sua posição é clara, que expressa no opúsculo O Dever de Portugal para com as comunidades lusíadas da América do Norte (1945).
Uma experiência internacional obtida em local e tempo privilegiados, no desempenho das funções de adido militar em Londres, de 1946 a 1953. Eram tempos de tremendas mudanças na cena internacional. Nascia a Guerra-Fria e começavam as descolonizações. Os princípios de segurança e defesa colectiva, e o fortalecimento dos laços transatlânticos, que iriam ser materializados no Tratado do Atlântico Norte e a sua estrutura militar integrada iam mudar as relações internacionais e o papel dos instrumentos militares nessas relações. As nove Nações livres e democráticas fundadoras do Tratado, em que se incluía Portugal, aceitavam o princípio de auxílio mútuo perante uma agressão e adoptaram uma estratégia militar defensiva, com a opção de recorrer a uma resposta flexível em caso de agressão. Nesses tempos de opções a posição do Coronel Luís de Pina era clara em duas questões: a importância do Atlântico Sul para a segurança colectiva, onde desempenhariam papel de relevo a denominada “rota do Cabo” e o Brasil, e o papel do arquipélago de Cabo Verde na ligação entre o Atlântico Norte e o Atlântico Sul, pelo que o limite Sul de aplicação do Tratado não deveria ficar no Trópico de Câncer, mas incluir aquele arquipélago.
Eram tempos, também, de intensa reflexão sobre as relações civis-militares na sociedade. Não poderia continuar a pensar-se “que a guerra é demasiado séria para ser deixada só com os militares” ou “que a guerra é demasiado perigosa para ser deixada só com os políticos”. O Colégio de Defesa da NATO, criado pelo General Eisenhower, em 1949, pretendia iniciar um ciclo de preparação de civis e militares para os novos tempos que se iriam viver. Ideia que o General Luís de Pina foi acarinhando no tempo, nas suas estreitas ligações com o Colégio, de que foi o primeiro Ancien Honorário de Portugal. Em primeiro lugar procurando incrementar a ideia do militar profissional, actuando na selecção e formação do Corpo do Estado-Maior, através do Instituto de Altos Estudos Militares, de que foi Director, em 1957 e 1958. Depois, fundando o Instituto da Defesa Nacional, em 1967, que visava preparar futuros chefes militares, políticos e altos funcionários da Administração para as questões de segurança e defesa.
Quando, em 1958, o General assume as funções de Chefe do Estado-Maior do Exército, nova legislação regula as suas atribuições e competências que, na essência eram as de “assistir o Ministro ou o Subsecretário de Estado em tudo o que diga respeito à administração superior das forças terrestres, promover a execução das suas determinações e dirigir, impulsionar e fiscalizar a preparação e manutenção do Exército”. Cumpria-lhe também “assistir o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas no que respeitava ao planeamento das operações que afectassem as forças terrestres”.
Os ventos eram de mudança e requeriam respostas. Sentia-se que a solidariedade de Portugal para com a Aliança Atlântica, materializada por compromissos militares para a sua estrutura militar integrada e dos quais a mais significativa era a 3ª Divisão Nun’ Álvares que treinava em Santa Margarida e que nesse ano de 1958, em Quadros, participa no primeiro grande exercício de defesa colectiva da Aliança na Alemanha - o Exercício Lion Noir - não era a resposta adequada e suficiente para a defesa dos interesses próprios da Nação que se jogavam nos territórios do Ultramar. Portugal, como o Reino Unido, que já enfrentava insurreições nos seus territórios, recorre à cláusula do Tratado do Atlântico que dizia ser a defesa destas duas Nações uma responsabilidade própria.
O General Chefe do Estado-Maior do Exército põe esse Estado-Maior a trabalhar intensamente nas propostas de adaptações urgentes, visita alguns dos territórios do Ultramar e envia missões de observação a conflitos que estavam em curso, como era o da Argélia, tentando recolher ensinamentos.
Por legislação aprovada o Exército começa uma profunda reorganização. Se por um lado se extinguem unidades territoriais dispersas pelo País e de operacionalidade discutível (são extintas vinte unidades), por outro lado privilegia-se a constituição de órgãos, estabelecimentos e unidades mais voltadas para a instrução, como sejam a Direcção de Instrução e o Centro de Operações Especiais, e para o apoio logístico, como foi o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Regimento do Serviço de Saúde.
A invasão dos territórios portugueses do Estado da Índia e o pessoal que ali fica prisioneiro vão merecer do General Câmara Pina uma acção discreta e patriótica pouco conhecida. Mas um pouco à revelia da direcção política é o General que, no Exército e pelo seu empenho pessoal e prestígio no Reino Unido, organiza a libertação, repatriamento e transporte daquele pessoal.
Nos anos que esteve à frente do Estado-Maior do Exército, o General vai enfrentar tarefas árduas. Os acontecimentos em Angola, em Fevereiro de 1961, necessitando de respostas adequadas abrem, de início, fracturas entre o conselho militar, que não era consensual entre os três Ramos das Forças Armadas, e a decisão política. O General Câmara Pina empenha-se a que o Exército cumpra a sua missão constitucional e vai orientar o esforço da resposta nalgumas áreas principais.
Em primeiro lugar na área da formação dos Quadros e Instrução das Tropas. A preparação de Oficiais em Pedrouços continua, permitindo dotar os Quartéis-Generais de Oficiais de Estado-Maior de qualidade, que ele escolhia para as funções a desempenhar. Adapta o seu Gabinete por forma a seguir as operações e estar em condições de melhor aconselhar as decisões políticas. Ordena a elaboração de doutrina para o tipo de conflito que se está a enfrentar e nasce o Manual do Emprego do Exército na Guerra Subversiva, publicação do interesse actual de algumas Forças Armadas mundiais, perante a conflitualidade que prevalece no globo após o final da Guerra Fria. Toda a instrução do Exército é reformulada e no Estado-Maior do Exército é criada uma Secção de Acção Psicológica, reconhecendo a importância desta acção no novo tipo de conflito.
Em segundo lugar na área da Organização, adaptando Quartéis-Generais, Unidades e Formações ao conflito, de que desejo destacar a organização do Batalhão de Caçadores, na grande tradição militar das forças terrestres portuguesas, mas agora adaptado a operações de contra-guerrilha.
Em terceiro lugar, talvez mais difícil e importante, foi a preparação do Exército para o esforço de guerra e as operações continuadas longe da base de apoio logístico. Eram múltiplas as dificuldades, começando pela direcção política em aperceber quais as necessidades das tropas em campanha, que se traduziam em restrições orçamentais, passando pelas limitações impostas pela OTAN para se utilizar material de forças cometidas à Aliança para finalidade diferente da defesa colectiva, pela impreparação da Nação em indústrias de defesa, pela inexistência de infra-estruturas nos Teatros de Operações. Deve-se ao esforço e determinação do General o ultrapassar de algumas dessas dificuldades, pela sua acção diplomática e prestígio pessoal junto de Aliados e nos Comités de Defesa e Militar da Aliança, pela montagem de uma linha de fabrico da espingarda G-3 e respectivas munições em Portugal, pela montagem da viatura Berliet-Tramagal e tantas outras acções que me permito omitir.
Tudo isto requeria conhecimento, espírito inovador e trabalho. Tive a honra e privilégio de trabalhar no Gabinete do General no seu último ano em funções. Na minha verdura de conhecimentos militares apercebi-me do que se tinha feito. E lembro-me de que o Chefe, agora na fase de consolidação do conhecimento, depois da dúvida e da experimentação, lançava novo desafio ao seu Estado-Maior: Quanto do custo desta guerra se traduz em fomento dos territórios de além-mar? Estávamos no início do tratamento automático de dados, já existiam os Serviços Mecanográficos do Exército e davam-se os primeiros passos, em Portugal, numa nova ciência que se designava por Investigação Operacional. O General Chefe mandou alguém a França para conhecer as técnicas. Quando o General abandonou funções o seu Estado-Maior tinha um número apurado: de cada escudo gasto na guerra, sessenta centavos traduziram-se em fomento, o restante seria, como hoje se diz, gastos não reprodutivos.
Isto é o que queria dizer sobre um chefe militar que além de forte capitão foi também douto e ciente. Mas aproveitando a ocasião que me foi concedida nesta Casa da Ciência e Cultura, desejava deixar uma reflexão.
Vivemos num mundo perigoso e de ameaças imprevisíveis. Conflitos violentos existentes e latentes dificilmente têm sido resolvidos e muito menos prevenidos, ainda que o empenho da comunidade internacional se tenha acentuado. Nas respostas à resolução ou prevenção desses conflitos a força militar continua a ser considerada como um dos instrumentos importantes dessa resposta. Mas que força militar e que relação com os outros instrumentos de resolução e de prevenção? Que limites à sua aplicação e que relações com a autoridade que ordena a sua intervenção? Que cooperação civil-militar exigem os conflitos actuais?
Fala-se numa Revolução nos Assuntos Militares, pondo ênfase nas novas tecnologias e sua importância para os aparelhos militares, esquecendo que essa Revolução, permanente e constante desde que no século XVII a força militar foi posta ao serviço do Estado-Nação, envolve múltiplas questões que ultrapassam as tecnologias. Como devemos encarar a força militar na concepção da União Europeia?
Evocando o General Luís da Câmara Pina, creio que temos de estudar e, num trabalho interdisciplinar de pensamento, começar por dúvidas.
E seria importante que nesta Academia se lançasse o desafio sobre o pensamento militar português na actualidade, tema que poderia dar sequência à Comunicação ao Congresso da Actividade Científica Portuguesa, realizado em Coimbra em 1940, da autoria do Académico Coronel Belisário Pimenta e que se intitulou “Esboço da Evolução das Ideias Militares em Portugal”.
A Empresa da Revista Militar, se solicitada, sentir-se-ia honrada em colaborar nessa iniciativa.
______________
(***) Sócio Efectivo da Revista Militar. Presidente da Direcção.
