Conselho do Ensino Superior Militar
A Portaria n.º 1110/2009, de 28 de Setembro estabelece as normas relativas ao funcionamento, orçamento e pessoal do Conselho do Ensino Superior Militar (CESM) e fixa as condições de funcionamento das comissões especializadas ou grupos de trabalho e do Gabinete Técnico. O CESM tem por missão contribuir para a concepção, definição, planeamento e desenvolvimento dos projectos educativos e das políticas relacionadas com o ensino superior público militar e para uma harmoniosa integração deste no sistema nacional de educação e formação.
De acordo com a presente legislação o CESM é composto por:
a) Um representante do Ministro da Defesa Nacional, que preside;
b) Um representante da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional;
c) Um representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
d) Um representante do Chefe do Estado-Maior da Armada;
e) Um representante do Chefe do Estado-Maior do Exército;
f) Um representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea;
g) Um representante do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana;
h) Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
i) Três individualidades, civis ou militares, de reconhecido mérito e competência no âmbito de ensino superior militar, a designar pelo Ministro da Defesa Nacional.
Dia da Defesa Nacional 2009/2010
Iniciou-se, em 7 de Outubro, a “época” 2009/2010 do Dia da Defesa Nacional (DDN), o momento em que, hoje em dia, os jovens cumprem o dever de passar umas horas numa unidade militar. Segundo a lei, o DDN visa divulgar o papel das Forças Armadas, sensibilizando os jovens para o tema da Defesa Nacional. O DDN constitui um dever de todos os cidadãos nacionais, podendo ocorrer a partir do 1º dia do ano em que completem 18 anos de idade e enquanto a mantenham.
A comparência nos Centros de Divulgação, que são unidades dos três ramos das Forças Armadas, é feita em grupos de 120 jovens, com transporte e refeições garantidos, acompanhados por oficiais preparados para esclarecer os vários aspectos ligados à Defesa Nacional.
Este ano, os Centros de Divulgação de Defesa Nacional em funcionamento são: Vila Real (Regimento de Infantaria n º 13), Queluz (Regimento de Artilharia Antiaérea nº 1), Beja (Regimento de Infantaria nº 3), Funchal (Regimento de Guarnição nº 3), Ponta Delgada (Campo Militar de S. Gonçalo), Braga (Regimento de Cavalaria nº 6), Vila Nova de Gaia (Regimento de Artilharia nº 5), Monte Real (Base Aérea nº 5), Santa Margarida (Quartel de Cavalaria da Brigada Mecanizada), Alfeite (Base Naval de Lisboa), Ovar (Aeródromo de Manobra n º 1) e Terceira (Base Aérea nº 4).
Para esta edição do DDN, dedicada aos jovens que nasceram em 1991, estão convocados 73.505 cidadãos, tendo sido convidadas a participar 15.000 cidadãs. A partir do próximo ano, será obrigatória a presença de todas as cidadãs, com 18 anos.
Novo regime remuneratório dos militares
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 14 de Outubro, o Decreto-Lei n.º 296/2009 que altera a estrutura do regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP), em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas. Este decreto-lei aplica-se ainda aos aspirantes a oficial, aspirantes a oficial tirocinantes, cadetes dos estabelecimentos de ensino superior público militar, alunos dos cursos de formação destinados aos QP e militares em instrução básica.
Segundo este documento legal “…procurou-se assegurar a indispensável harmonização com os regimes de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, tendo em consideração as especificidades decorrentes da organização, competências e funcionamento das Forças Armadas. Pretende-se, ainda, com o presente decreto-lei solucionar algumas distorções que se verificam no actual regime remuneratório, designadamente as que respeitam à existência de sobreposições indiciárias dentro de cada categoria e posto. É também propósito contemplar no presente decreto-lei normas que respeitam à atribuição dos subsídios de Natal e de férias, 14.º mês e férias nos casos de cessação definitiva de funções. No que concerne ao suplemento de condição militar, cuja atribuição assenta no regime especial de prestação de trabalho, na permanente disponibilidade e nos ónus e restrições específicas da condição militar, prosseguem-se os objectivos de actualização iniciados com as alterações introduzidas no Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 50/2009, de 27 de Fevereiro. Por último, procede-se também à actualização do regime de abono mensal de despesas de representação dos militares titulares de determinados cargos ou funções, por se encontrar desajustado”.
Na mesma data, foi publicado o Decreto-Lei 298/2009 que estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e aos militares das Forças Armadas que nela prestam serviço e optem por este regime remuneratório. Também publicado em 14 de Outubro, foram publicados o Estatuto dos Militares da GNR e um outro Decreto-Lei que procede à conversão do corpo especial de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública em carreira especial, definindo e regulamentando a respectiva estrutura e regime.
Abertura do Ano Operacional na Marinha
Como já é tradição na Marinha Portuguesa, por esta altura do ano realizou-se no Alfeite, a cerimónia de “Abertura do Ano Operacional”. Nesta ocasião costumam usar da palavra o Comandante Naval e o Chefe do Estado-Maior da Armada. Sendo um evento de carácter interno - embora sempre coberto pela comunicação social - este ano teve a presença, entre outras entidades, do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e do Chefe da Casa Militar do Presidente da República.
A seguir, transcreve-se o discurso do CEMA, Almirante Fernando de Melo Gomes, proferido no Alfeite, a 15 de Outubro de 2009:
“As minhas primeiras palavras nesta cerimónia de abertura do ano operacional destinam-se a saudar e a incentivar os que se encontram em missão, ao serviço de Portugal. Saúdo particularmente os fuzileiros e o pessoal de saúde destacado no Afeganistão, e a guarnição da fragata “Álvares Cabral”, navio-chefe do Standing NATO Maritime Group 1, que está empenhada na Operação Active Endeavour, após o que seguirá para o Golfo de Áden para mais um empenhamento no âmbito do combate à pirataria.
Seguidamente, quero agradecer a disponibilidade dos ilustres convidados para aqui estarem connosco. O meu muito obrigado pela Vossa presença.
Bem-vindos à Marinha.
Esta cerimónia destina-se a dar público reconhecimento do trabalho efectuado por quem está na primeira linha de exigência operacional, constituindo uma oportunidade para fazer o balanço do trabalho efectuado pelos que no mar ou a partir do mar, dão o melhor do seu esforço e dedicação ao País.
O produto operacional das unidades navais, de fuzileiros e de mergulhadores, da Autoridade Marítima Nacional e do Instituto Hidrográfico, são a razão de ser da Marinha. Com efeito, é ele que permite ao País usar o mar na justa medida dos seus interesses e das suas necessidades. De forma sóbria e discreta, normalmente para além dos olhares do cidadão comum e longe da atenção mediática, empenhamo-nos no cumprimento pronto e eficaz das missões, obtendo resultados que fortalecem a confiança dos portugueses na sua Marinha. De facto, os indicadores operacionais referidos pelo senhor Vice-Almirante Comandante Naval, no que concerne ao último ano, são gratificantes e motivadores, traduzindo bem o produto do investimento que é feito, como também o são os resultados da actividade desenvolvida pelos órgãos e serviços da Direcção-Geral de Marinha e do Comando-Geral da Polícia Marítima, validando de forma inequívoca o conceito da Marinha de Duplo Uso. Estes resultados são, também, a face visível do trabalho de todos os que diariamente superam dificuldades na manutenção e apoio da Esquadra, bem como os que asseguram que ela é guarnecida por pessoal preparado e treinado de acordo com os mais elevados padrões internacionais. A qualidade do nosso desempenho está ao nível das melhores marinhas, como tem sido evidenciado em rigorosos processos de treino e avaliação, e é continuamente comprovada, nomeadamente pela elevada taxa de sucesso no âmbito da busca e salvamento marítimo e, sobretudo, pelas operações, chamadas do mundo real, no exterior, como aquelas em que estivemos empenhados este ano.
O cumprimento da nossa missão sustenta-se em três paradigmas de transformação, que nos orientam nos domínios genético, estrutural e operacional. Esta é, também, a oportunidade ideal para fazer um balanço daquilo que de novo aconteceu em cada um destes três domínios e, a partir daí, tentar vislumbrar o que o futuro nos vai trazer.
No domínio genético, em que o nosso modelo é o de uma “Marinha Equilibrada”, quero começar por abordar alguns aspectos relacionados com o pessoal, para depois passar à área do material. Como sabem, foi recentemente promulgado o novo regime remuneratório, o qual visa, no essencial, regular a transição de um regime baseado em escalões para outro baseado em posições e níveis remuneratórios. Nesse enquadramento, sei bem que o novo regime não traduz a justa aproximação das remunerações dos militares às das profissões de referência. Todavia, é forçoso registar que houve uma evolução, que em alguns casos é significativa, havendo agora que acautelar as regras de transição para que esta mudança não venha a defraudar adicionalmente as legítimas expectativas dos militares. No que diz respeito aos suplementos dos militares das Forças Armadas, que estão ainda a ser discutidos, preconizo um sistema de incentivos que se assuma como um instrumento de integração e de motivação e que reconheça a especificidade do pessoal embarcado e daquele que actua na primeira linha de exigência operacional. É nesse enquadramento que continuo, e continuarei, empenhado na justa revalorização dos suplementos aplicáveis aos militares da Marinha, no âmbito da revisão em curso.
No que respeita ao material e à renovação da Esquadra, quero lembrar o que aqui referi há um ano atrás. Uma parte muito significativa das nossas tarefas é efectuada por patrulhas e corvetas que têm mais de 35 anos de serviço e não conseguirão manter, por muito mais tempo, os actuais níveis de emprego operacional, pese embora o grande esforço das suas guarnições. A situação dos patrulhas, em particular, torna imperiosa a sua substituição pelas futuras lanchas de fiscalização costeira, pelo que me congratulo com a assinatura, no passado dia 17 de Março, do contrato entre o Ministério da Defesa Nacional e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo para a aquisição de cinco unidades, com opção de compra para mais três. As corvetas serão substituídas por navios de patrulha oceânica, estando previsto que as duas primeiras unidades, em construção em Viana do Castelo, sejam aumentadas ao efectivo dos navios da Armada durante o ano de 2010. Contudo, mantém-se a urgência na construção das outras seis unidades previstas, duas das quais vocacionadas para o combate à poluição e para a balizagem. Ainda no âmbito da regeneração da esquadra, congratulo-me com o aumento ao efectivo da primeira fragata adquirida à Marinha Holandesa, a “Bartolomeu Dias”, em 16 de Janeiro deste ano. Esta unidade naval, de inquestionável valor militar, permite-nos, desde já, estar disponíveis para assumir dois comandos de força naval em simultâneo. Teremos connosco, dentro de alguns meses, a “D. Francisco de Almeida”. Recebemos a “Diligente”, a terceira unidade da classe “Vigilante”, para reforçar o dispositivo do Instituto de Socorros a Náufragos, integralmente concebida e construída em Portugal, no Arsenal do Alfeite. Finalmente, a Esquadra irá em breve dispor dos dois novos submarinos: o “Tridente”, actualmente a efectuar provas de mar e que esperamos receber no próximo ano, e o “Arpão”, em 2011.
Estaremos, como sempre, longe da turbulência que tem existido na opinião pública, com fins que não nos compete avaliar. Estamos, porém, certos que Portugal não pode ceder a outros a sua responsabilidade soberana e de intervenção nas zonas oceânicas do seu interesse estratégico, não podendo, por isso, dispensar a arma submarina, como, em devido tempo, e bem, foi reconhecido pelo poder político. Ter submarinos é caro, muito caro, mas muito mais caro seria não os ter em especial para as gerações que nos sucedem. Faço votos para que a miopia marítima que ciclicamente nos afecta e que nos últimos anos tem apresentado sintomas de recuperação não sofra uma recaída irreversível que retire a Portugal o seu maior potencial de desenvolvimento - o mar. Não menos importante, será a concretização do contrato de aquisição do navio “polivalente logístico”, o mais conjunto de todos os meios do nosso sistema de forças e um elemento essencial para assegurar a nossa capacidade expedicionária. Por fim, aguardamos a disponibilização das viaturas tácticas ligeiras blindadas que permitam a integração dos Fuzileiros na unidade de Force Protection do módulo de apoio às OMLTs no Afeganistão, prevista para o início de 2010.
No domínio estrutural, o nosso paradigma é o de uma “Marinha Optimizada”, com uma organização capaz de maximizar a articulação dos seus meios, no âmbito das tarefas que o País necessita para usar o mar. Isto implica manter a sua estrutura em permanente evolução, adequando-a continuamente às necessidades e respeitando a sua inserção no âmbito das Forças Armadas e da Defesa Nacional. Como sabem, ficou concluída recentemente a Reorganização da Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, que se traduziu na revisão da Lei de Defesa Nacional, da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, conhecida como LOBOFA, e das Leis Orgânicas do MDN, do EMGFA e dos três ramos. No que respeita à Lei de Defesa Nacional e à LOBOFA, considero que, no essencial, foi respeitada a especificidade da Marinha, que decorre do ambiente em que actuamos e das tarefas que desempenhamos, algumas delas sem carácter marcadamente militar. Estão neste caso as seguintes missões cometidas à Marinha:
- Exercer a autoridade marítima e garantir o cumprimento da lei nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional;
- Assegurar o serviço de busca e salvamento marítimo nos espaços marítimos sob responsabilidade nacional;
- Realizar operações e actividades no domínio das ciências e técnicas do mar.
Estas tarefas exigem uma organização própria e integrada, a funcionar permanentemente no mar e em terra, que muito beneficiará das valências únicas existentes no Centro de Operações Marítimas: COMAR.
No que respeita à Lei Orgânica da Marinha, a LOMAR, o anterior diploma esteve em vigor cerca de 16 anos e já não correspondia integralmente à actual realidade estrutural. A sua revisão, proporcionou a oportunidade para concretizar algumas alterações que visam optimizar a organização da Marinha. Citarei apenas três delas.
A primeira diz respeito à inserção numa só estrutura dos elementos da componente operacional do Sistema de Forças dependentes do Comando Naval e dos que asseguram tarefas operacionais no âmbito do Instituto Hidrográfico, da Autoridade Marítima Nacional e do Serviço de Busca e Salvamento Marítimo.
A segunda evolução decorre do reconhecimento da importância do recurso “informação” e traduziu-se na criação de um novo órgão central de administração e direcção com a missão de assegurar as actividades da Marinha no domínio da gestão da informação e da administração das tecnologias da informação: a Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação.
A terceira novidade traduziu-se na criação da Inspecção-Geral de Marinha, dando resposta à necessidade, há muito sentida, de possuir um serviço central de inspecção individualizado. Este novo órgão permitirá sedimentar o modelo de gestão estratégica da Marinha, pelo reforço da função “inspecção”.
Ainda, no domínio estrutural, concretizou-se a empresarialização do Arsenal do Alfeite, medida da maior importância e impacto estratégico, que representa um novo desafio para a Marinha. Estou certo que, em estreita colaboração, saberemos encontrar as melhores soluções para que a Esquadra continue pronta. E, finalmente, após um longo processo que todos conhecemos, concentrou-se, como se impunha, a ETNA no Alfeite rentabilizando-se recursos. Os caminhos estão abertos para que as gerações que nos sucederem tenham condições para melhorar o muito que se fez com competência, dedicação e visão do futuro.
No domínio operacional, o nosso paradigma é o de uma “Marinha de Duplo Uso”, pronta para realizar, simultaneamente, uma actuação militar no plano da defesa militar e do apoio à política externa, e uma actuação não militar, centrada na segurança e autoridade do Estado no mar e no apoio ao desenvolvimento económico, científico e cultural.
A Marinha está ciente de que, face à complexidade do ambiente de segurança actual, só será possível dar resposta aos múltiplos desafios que se colocam no imenso mar português através de uma cooperação alargada entre as várias entidades que nele exercem responsabilidades. Esta premissa, tem-nos motivado para assumir uma postura de grande abertura e de incentivo à cooperação entre departamentos do Estado, designadamente no âmbito do Centro Nacional Coordenador Marítimo, fórum que tem permitido melhorar a articulação entre os diversos intervenientes, contribuindo decisivamente para a afirmação de Portugal nos espaços marítimos de sua responsabilidade. É também com esse propósito que temos vindo a desenvolver a Iniciativa Mar Aberto, na qual procuramos pôr em prática um modelo de cooperação inovador, indo ao encontro das necessidades dos PALOP e de Timor-Leste, no ambiente marítimo. Esta iniciativa tem enquadrado, todos os anos, o empenhamento em África de uma unidade naval e de equipas multidisciplinares oriundas dos vários sectores da Marinha.
É certo que não há desenvolvimento económico sem segurança, e o mar não é excepção. É para garantir isso que empenhamos, ao longo de todo o ano e vinte e quatro horas por dia, um conjunto significativo de meios da estrutura operacional. Nalguns casos estamos no limite máximo de exploração operacional, noutros poderemos fazer mais, muitíssimo mais.
Estão neste caso os fuzileiros, cujas potencialidades estão, em minha opinião, desaproveitadas. Actualmente, o único empenhamento internacional dos fuzileiros decorre na reduzida participação no quadro das OMLT, no Afeganistão. Assim, descontando este pequeno envolvimento, desde 2006 que não se verifica o empenhamento de uma força ou unidade de fuzileiros no exterior. Isto significa que não se tem tirado partido dos nossos fuzileiros em apoio à política externa, apesar de estes estarem prontos, bem treinados e equipados, o que, a par das suas qualidades militares, seria o garante de uma participação visível e prestigiante. A este propósito, não será demais recordar que as nossas unidades operacionais são objecto dos maiores encómios sempre que lhes é granjeada a possibilidade de integrarem forças multinacionais, como foi o recente caso da “Álvares Cabral” e da “Corte Real”, que prestigiaram de forma bem marcada a Marinha e o País. Tal aconteceu também com a “Sagres”, que na sua habitual viagem de instrução se constituiu como uma plataforma multinacional e multicultural de troca de experiências para jovens militares das Marinhas amigas, oriundos de 3 continentes, e também com a “Baptista de Andrade”, empenhada na Iniciativa Mar Aberto - 2009, em Cabo verde.
Outros excelentes exemplos do aproveitamento das capacidades residentes na Marinha ao serviço do País são as actividades diariamente executadas no âmbito da Autoridade Marítima Nacional, seja no combate à poluição, no salvamento marítimo, no assinalamento marítimo ou na repressão de ilícitos, bem como o empenhamento dos navios hidrográficos na campanha relativa à extensão da nossa plataforma continental, certamente um dos maiores trabalhos realizados no domínio da geografia dos oceanos. Desta campanha resultará um legado de potencial de desenvolvimento económico e científico para as gerações futuras, cuja importância e valor a sociedade portuguesa reconhecerá.
Marinheiros,
O orgulho por tudo aquilo que temos concretizado é um estímulo para enfrentarmos os desafios que se aproximam. Continuaremos atentos às evoluções do ambiente externo, nomeadamente à crescente importância das operações no litoral. Nesse enquadramento, vamos edificar uma força projectável que agregará capacidades no âmbito da vigilância e da protecção, numa base de polivalência e de complementaridade. Esta nova Unidade de Acção Litoral incluirá unidades navais, de fuzileiros e de mergulhadores, podendo ser complementada com forças policiais marítimas. O seu objectivo passará por dar resposta militar e não militar às ameaças de natureza assimétrica que caracterizam o presente e o futuro ambiente de segurança marítimo, em actuações à superfície, submarinas e na interface mar-terra. Esta unidade poderá complementar as capacidades existentes no âmbito da segurança interna, caso seja solicitado o recurso a meios militares. Adicionalmente, poderá ser disponibilizada no âmbito das organizações internacionais de que o País faz parte, indo assim ao encontro dos recentes desenvolvimentos relacionados com as Operações de Segurança Marítima.
Temos ainda outros desafios importantes pela frente: o comando do Standing NATO Maritime Group 1, que exercemos com brilhantismo desde Janeiro deste ano e que se prolongará até ao fim de Janeiro do próximo ano, e o comando da EUROMARFOR, que assumimos em Setembro passado, por um período de 2 anos. São desafios em que vamos ter que continuar a demonstrar a qualidade e a dedicação a que habituámos o País, com uma marcada postura de serviço a Portugal e aos Portugueses.
Tracei-vos uma breve avaliação do passado recente e das perspectivas futuras nos âmbitos genético, estrutural e operacional. Como Comandante da Marinha, estou profundamente orgulhoso do que conseguimos, sempre guiados pelo objectivo de permitir a Portugal usar o mar na justa medida dos seus interesses. Neste ano operacional, cujo início hoje marcamos, são muitos os desafios que temos pela frente. Há que continuar a trabalhar permanentemente no sentido de contribuir para o reforço da autoridade do Estado nas nossas águas jurisdicionais tirando o melhor partido dos navios de que dispomos, mesmo que, nalguns casos, desactualizados. Há que garantir importantes compromissos internacionais e há que integrar novos meios. Tudo isto numa conjuntura financeira que certamente será muito difícil. Saberemos responder com dedicação, brio e profissionalismo.
Os resultados alcançados no ano operacional que agora se completa são o garante de que conseguiremos superar este e outros desafios.
Como comandante, sinto-me orgulhoso do que tem sido feito em conjunto e, neste novo período que agora se inicia, conto com a minha guarnição, para que a Marinha possa continuar a honrar Portugal.”
Exercício “Orion 2009”
O principal exercício anual do Exército, o “Orion”, realizou-se, de 8 a 16 de Outubro, com forças das três brigadas a actuar nas regiões da Figueira da Foz, Santa Margarida e Tancos.
O “Orion 2009” teve por finalidade testar as capacidades da Componente Operacional do Sistema de Forças Nacional - Exército (SFN-E), no âmbito de uma Operação de Resposta a Crises (CRO). Para este ano foi determinado que as Forças do Exército fossem testadas na execução de operações militares em todo o espectro da conflitualidade actual.
Segundo informação divulgada pelo Exército, “…Este ano foi decidido alargar o âmbito do exercício a todas as Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército (UEO), com a finalidade de treinar e testar o Estado de Prontidão Militar pela alteração dos Estados de Segurança. Neste exercício estiveram envolvidos cerca de 2300 militares, 320 viaturas e vários meios aéreos. Durante a implementação do Estado de Alerta DELTA, estiveram envolvidos cerca de 16500 militares e 1700 viaturas”.
Foram também testadas novas funcionalidades de Comunicações e Sistemas de Informação do Centro de Operações Terrestres do Comando Operacional, localizado em Oeiras no quartel do antigo Regimento de Artilharia de Costa.
Nova estrutura orgânica da Policia Judiciária Militar
Foi publicado no Diário da República, de 19 de Outubro de 2009, o Decreto-Lei n.º 300/2009 que estabelece uma nova estrutura orgânica para a Policia Judiciária Militar (PJM), bem como as atribuições e competências das respectivas unidades orgânicas nucleares.
Recentemente, em 3 de Setembro, a Assembleia da República aprovara a Lei n.º 97-A/2009, que define a natureza, a missão e as atribuições da PJM, bem como os princípios e competências que enquadram a sua acção, enquanto corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da Justiça.
A legislação agora publicada revoga o Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho.
Dia do Exército em Braga
O Exército Português assinalou o seu dia festivo com uma série de actividades no Continente e Regiões Autónomas, ao longo da semana de 21 a 25 de Outubro. O ponto alto das comemorações teve lugar em Braga - cidade onde se realizaram as principais actividades - em 25 de Outubro, com a realização de uma missa de acção de graças e sufrágio, na Sé Catedral, e uma parada militar, na Avenida da Liberdade.
O Exército Português comemora o seu dia festivo a 24 de Outubro, data em que se celebra a tomada de Lisboa, em 1147, pelas forças de D. Afonso Henriques, Patrono do Exército.
Do vasto programa de actividades, destacaram-se a Cerimónia de Evocação e Homenagem a D. Afonso Henriques, na Igreja de Santa Cruz em Coimbra, no dia 24 de Outubro às 10h30; diversas actividades de índole cultural e de divulgação em Braga, nomeadamente, Exposição de Pintura na alusiva ao tema “O Exército e as Armas”, Exposição de Materiais/Equipamentos e Pólos de Excelência, Jornadas Académicas numa parceria entre a Academia Militar e a Universidade do Minho subordinadas ao tema “Guerra da Informação”, demonstrações de actividades tão diversas como a “Reprise do Exército”, uma reconstituição histórica pela Associação Napoleónica Portuguesa e um concerto pela Banda Sinfónica do Exército.
Em 25 de Outubro teve lugar a Parada Militar onde estiveram presentes cerca de 2.000 militares e 120 viaturas e foi perante estas forças que o Chefe do Estado-Maior do Exército, General Pinto Ramalho, proferiu o discurso que a seguir transcrevemos.
“…
O dia 24 de Outubro marca a data da Tomada de Lisboa, efeméride assumida como Dia do Exército, em paralelo com a homenagem realizada ao nosso patrono, D. Afonso Henriques, primeiro Rei e primeiro Chefe Militar, a quem se deve a afirmação da Nação e da Pátria Portuguesa, nascida no Campo de Batalha de S. Mamede, em 1128. O Exército afirmou-se nesse dia; é uma Instituição Nacional nascida com a Fundação da Nacionalidade, presente em todos os grandes momentos da nossa História, que sendo obra colectiva dos Portugueses, o é de modo destacado dos seus Soldados.
Caracterizado pelo patriotismo, o esforço militar tem sido determinante na construção, na preservação e na afirmação da independência e da soberania de Portugal, realidade imortalizada na Carta de Mouzinho de Albuquerque ao Príncipe Luís Filipe, ao afirmar que: “este Reino é obra de Soldados”.
Revemo-nos nas acções dos nossos antepassados, na sua abnegação e patriotismo e fazemos desses valores, os fundamentos da personalidade colectiva da Instituição, do carácter individual dos seus Soldados e da afirmação dos nossos mais profundos valores castrenses, congregados na Condição Militar. Condição Militar que nos diferencia dos demais servidores do Estado, pela acrescida responsabilização, no quadro de deveres e de renúncia de direitos de cidadania, conscientemente assumidos, sem paralelo na sociedade nacional e que nos confere a legitimidade para comandar homens e mulheres, nas situações de risco da própria vida e de, em conjunto, assumirmos os maiores sacrifícios, na defesa dos interesses nacionais.
No cumprimento das missões do Exército, hoje como ontem, releva o elemento humano, centro de todas as realizações; o reconhecimento desta centralidade evidencia no Exército a sua dimensão abrangente que para além dos militares do activo integrantes dos Quadros Permanentes e do Regime de Voluntariado e de Contrato, engloba e se revê nos seus militares na Reserva e na Reforma, nos ex-combatentes e em todos quantos connosco cumpriram obrigações militares, ao serviço de Portugal.
Presto sentida homenagem à memória de todos os militares que nos antecederam, em particular, aos que ao longo da História tombaram no campo da honra, no supremo sacrifício pela Pátria e a todos os Deficientes das Forças Armadas, credores do nosso respeito, apoio e solidariedade.
Presto igualmente homenagem à Família Militar pelo generoso apoio de retaguarda, nem sempre reconhecido e que é indispensável factor moral e psicológico de coesão e disponibilidade do cidadão militar e afirmo também a responsabilidade inalienável do Comando do Exército, no que se refere ao apoio social que lhe é devido, assim como no acompanhamento da efectiva acção do IASFA, nesse domínio.
Durante este último ano de actividade, o Exército continuou a afirmar Portugal, contribuindo para a segurança e para a estabilidade internacionais através da sua participação em operações de Paz e Humanitárias na Bósnia-Herzegovina, no Kosovo, no Líbano e no Afeganistão, para além das missões de Cooperação Técnico-Militar nos PALOP e em Timor, assim como assegurou uma presença permanente nas estruturas das Organizações Internacionais e Alianças, de que o País faz parte. No futuro próximo, o Exército vai reforçar a sua presença no Afeganistão com uma Companhia de Intervenção para a Reserva da ISAF e reforçar o Batalhão presente no Kosovo, com capacidades de Reconhecimento e de Operações Especiais. Saúdo assim todos os militares em missões fora de Portugal, nas Forças Nacionais Destacadas, nos Quartéis-Generais Multinacionais e em missões de observação, de ligação e em acções de cooperação técnico-militar, pelo seu profissionalismo, dedicação e patriotismo, como têm representado o Exército e dignificado o País.
Somos hoje um Exército moderno, projectável, apto do ponto de vista operacional; um Exército que conta, no quadro internacional, no seio da OTAN, da União Europeia e também das Nações Unidas; é importante pois, que sejam garantidos através da Lei de Programação Militar e do Orçamento, os recursos necessários para que os militares, em especial os das Forças Nacionais Destacadas, disponham do equipamento que lhes é devido e do treino adequado às missões que irão desempenhar.
Temos, no domínio da formação e do treino, os padrões mais elevados, constituindo para nós uma prioridade, como forma de garantir não só o êxito das missões atribuídas, mas também a segurança e a sobrevivência das Forças empregues; os resultados alcançados e o reconhecimento dos nossos Aliados e Parceiros, comprovam que estamos no caminho certo.
É contudo no domínio dos recursos humanos que o Exército tem o seu primeiro e mais valioso recurso, sendo urgente a aprovação dos diplomas que concretizem o Regime de Contracto Especial, para os militares RV/RC e o relativo às Carreiras, como forma de dar coerência ao diploma publicado sobre os Novos Efectivos do Quadro Permanente. Só desta forma será possível propiciar um desenvolvimento equilibrado entre QP/RV-RC, que garanta o enquadramento e a operacionalidade do Sistema de Forças Nacional, a par de uma normal progressão de carreira dos Oficiais e Sargentos do Quadro Permanente. Como forma de estimular o recrutamento e corrigir assimetrias, relativas a outras carreiras de referência, é igualmente urgente proceder-se à publicação do diploma dos Suplementos Remuneratórios e a uma reavaliação do Sistema Remuneratório, que valorize, decididamente, a Condição Militar e as Carreiras de Oficial e Sargento.
O Exército encara com preocupação e reforça as palavras de Sua Excelência o Presidente da República, no seu discurso do Dia de Portugal e das Forças Armadas, acerca da condição física da nossa juventude, evidenciada nas elevadas taxas de insucesso, quer nas provas de admissão à Academia Militar, quer no recrutamento normal para os militares voluntários e contratados, na fase inicial de selecção. O Exército tem vindo igualmente a colaborar no esforço nacional de qualificação dos cidadãos e na validação e melhoria das competências profissionais e académicas, através do seu Centro de Novas Oportunidades definindo o processo de ajustamento dos referenciais de curso, estabelecendo mecanismos que permitam o reconhecimento de equivalências com os sistemas nacionais de formação e qualificação, garantindo a validação da qualidade da formação ministrada no Exército e, simultaneamente, alargando o leque de oportunidades profissionais aos militares voluntários e contratados. Prosseguiu-se no esforço de acreditação de toda a estrutura de Formação do Exército e o trabalho de ajustamento dos cursos militares ao Catálogo Nacional de Qualificações que se constitui como instrumento de oferta formativa de dupla certificação, para os cursos de nível não superior, num quadro de formação modular, abrindo-se desta forma o Exército às necessidades da sociedade actual. O Exército assume e acompanha com grande proximidade a missão dos seus Estabelecimentos Militares de Ensino - o Instituto de Odivelas, o Colégio Militar e o Instituto Militar dos Pupilos do Exército, como instituições de reconhecida qualidade, que pautam a sua acção por um quadro de valores e de princípios que prestigiam a Instituição Militar e servem a Sociedade.
O Exército considera concluído o processo de optimização da Força Operacional, com a organização equilibrada das Brigadas Mecanizada, de Intervenção e de Reacção Rápida, materializando uma opção possível entre forças mais pesadas, com maior poder de fogo e protecção e forças ligeiras, altamente projectáveis e com grande capacidade de empenhamento em combate. As Brigadas poderão receber meios adicionais de Força, a partir das Unidades de Apoio Geral, ampliando o seu apoio de fogos, de combate e de serviços, assim como a garantia de apoios específicos provenientes do Batalhão ISTAR (em levantamento), do Elemento de Defesa Biológico-Químico e do Elemento de Guerra da Informação. É uma Força Operacional apta para o emprego efectivo em todo o espectro da conflitualidade actual e para fazer face às novas ameaças, constituindo uma opção estruturante, que corresponde, de facto, a critérios de necessidade, utilidade e proporcionalidade face à realidade e às expectativas, constituindo a única garantia da possibilidade de ajustamento a alterações de um cenário de emprego mais provável, para um cenário operacional mais exigente.
De uma forma realista é necessário ter presente que, no quadro das actuais restrições orçamentais, capacidades eliminadas, dificilmente serão reconstituídas e nunca no curto prazo, quer no domínio dos sistemas de armas, quer na preparação e aptidão dos recursos humanos, quer ainda na própria doutrina de emprego.
No domínio da Segurança, o resultado final das situações conflituais onde temos Forças Nacionais Destacadas, joga-se nos Teatros de Operações Terrestres, para o que concorrem também as acções no âmbito do Desenvolvimento e da Boa Governação. É indispensável o apoio aéreo às operações terrestres, assim como é indispensável a utilização das Linhas de Comunicações Marítimas; é contudo no terreno, com efectivos, material e treino adequados, que as Forças Terrestres combatem a insurreição e a violência directa, actuando cada vez mais no seio das populações e num ambiente urbano.
É assim necessária uma visão político-militar esclarecida para orientar investimentos, no âmbito na Lei de Programação Militar, para projectos que possibilitem às Forças Terrestres ampliar a sua capacidade de Comando e Controlo, Mobilidade Táctica, quer aeromóvel quer com protecção blindada, poder de fogo, capacidade de intervenção, sobrevivência e protecção no campo de batalha. Para a Revisão da Lei de Programação Militar, o Exército mantém a coerência das suas opções no domínio da modernização e do reequipamento, enunciadas para o triénio 2007/2009 - o Comando e Controlo, a Interoperabilidade, a Projecção de Forças e a Sustentação Logística; paralelamente, mantêm-se os nichos de excelência, nas Forças Especiais, na Defesa Biológica e Química e na Guerra de Informação. Os Objectivos de Forças da OTAN, em coerência com as exigências da conflitualidade actual e os aspectos concretos de modernização expressos pelo Exército, reconhecidos também pela Aliança, justificam um esforço adicional de reorganização e racionalização das Unidades Operacionais de Engenharia, reagrupando-as num Batalhão de Apoio Geral e a optimização e rendimento dos vários sensores existentes e previstos para a componente operacional, no Batalhão ISTAR. A determinação e responsabilidade do Exército constata-se na mais elevada taxa de execução da LPM dos últimos anos e na utilização total dos recursos disponibilizados no âmbito do PIDDAC, como resultado da inovação de processos e procedimentos logísticos, conseguidos através da implementação de adequados sistemas de informação e controlo que, permitindo gerar economias, possibilitaram também o arranque do ciclo de renovação do parque de viaturas tácticas e administrativas do exército, cuja idade e estado de uso há muito o exigiam.
Está igualmente estabilizado o Dispositivo Territorial no Continente e Ilhas, com o assumir pleno das respectivas responsabilidades territoriais, administrativas, operacionais e de instrução, pela Escola Prática de Infantaria, que recebeu o Centro de Formação Geral de Praças, pelo Centro de Tropas Comando, que foi transferido para a Carregueira e pelo Regimento de Infantaria nº 1, sedeado em Tavira. Não será possível transformar a organização e o funcionamento do Exército sem a requalificação das suas infra-estruturas. Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 58/2009, de 18 de Junho, estão criadas as condições para se concretizar o projecto de racionalização do Comando do Exército (COSEX), projecto estruturante reactivado em Dezembro de 2006, que se materializará com a deslocalização para a Amadora, de todos os Comandos Funcionais do Exército, libertando um número significativo de Prédios Militares em Lisboa e no Porto. Constituem projectos estruturantes e integrados no mesmo conceito de racionalização e modernização, a transferência do Regimento de Lanceiros Nº 2 para a área da Unidade de Apoio Amadora-Sintra e a transferência, para infra-estrutura a construir e a disponibilizar ao Exército, na modalidade “Chave na mão”, das Oficinas Gerais de Material de Engenharia, para junto do Depósito Geral de Material de Guerra, em Benavente.
No quadro da Transformação e Modernização do Exército o Exercício ORION 2009 testou e consolidou os desenvolvimentos alcançados, quer com vista à certificação de um Comando de Brigada para a OTAN e UE, neste caso, da Brigada de Intervenção, quer o nível de digitalização do Exército, através da utilização, pela primeira vez, do Centro de Operações Terrestres, totalmente automatizado e projectável. Paralelamente, testou-se o emprego do Elemento de Guerra de Informação, com a sua valência táctica no quadro da “cyber-war”; do elemento de Defesa Biológica-Química, associado à capacidade de Inactivação de Engenhos Explosivos e ao Hospital Militar de Campanha, unidade fundamental da medicina operacional, recentemente reorganizada e potenciada, através da aquisição de modernos módulos que o habilitam a cumprir as missões de role 2 que lhe forem determinadas.
Militares do Exército
A realidade dos actuais conflitos, o seu carácter urbano, inter-estatal e o seu envolvimento com as populações, obriga a que os Exércitos treinem e se organizem como se prospectiva que combatam e que sejam capazes de lidar com a surpresa e a incerteza - é necessário habilitar as tropas e os Comandantes dos baixos escalões, a lidar com a ambiguidade e a fomentar o espírito de iniciativa e de autonomia de decisão, no quadro do objectivo final das operações e das campanhas. É indispensável continuar a estimular a competência, o profissionalismo, o rigor e os valores castrenses dos nossos quadros e tropas, pois o adversário continuará, como sempre, a tirar partido e a capitalizar na nossa fraqueza humana e material e nos nossos erros, designadamente naqueles que possam provocar danos colaterais, potenciando a sua acção. É importante e necessário que a Formação e o Treino se desenvolvam neste quadro de violência, mas que não se perca de vista a experiência acumulada pelo Exército, em treze anos de guerra subversiva nos Teatros Africanos, a par da recentemente adquirida nos Teatros Europeus dos Balcãs. Tem de ser feita a síntese entre estas experiências e as lições aprendidas, a par da recuperação dos fundamentos da Táctica e dos Princípios da Guerra, adaptando-os à nova realidade conflitual. Continuam a ser verdades incontornáveis: só há manobra com apoio de fogos; só há sincronização das operações, com efectivo Comando e Controlo; face à compressão dos níveis de decisão e de actuação estratégica, operacional e táctica, os erros tácticos podem comprometer uma campanha.
Constituem desafios para o Exército, no curto prazo, o projecto de reestruturação das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e da Manutenção Militar; a dinamização das estruturas de Recrutamento que permitam atrair e ampliar o universo de Voluntários e Contratados, designadamente em Praças, assim como estimular a sua permanência nas fileiras; a concretização dos projectos estruturantes de Reequipamento, que conferem coerência ao Sistema de Forças Nacional e os que materializam os requisitos operacionais urgentes para as Forças Nacionais Destacadas. Relativamente à integração no Comando da Logística das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e da Manutenção Militar, a alteração estrutural que isso representa e a necessidade de manter o apoio que aqueles órgãos fornecem diariamente ao Exército, implica que, previamente, se resolvam as questões financeiras e legais que se relacionam, quer com o passivo existente, quer com o futuro dos trabalhadores civis e ainda com o fluxo normal de contratação de pessoal civil e de bens e serviços que será necessário garantir no futuro, a par do reforço orçamental para as actividades de operação, manutenção e investimento, que não eram suportados pelo Exército.
Quanto ao Recrutamento, subsistem problemas com a motivação de jovens para ingressar nas fileiras, em Regime de Voluntariado e de Contrato, que decorrem da pouca atracção do Regulamento de Incentivos à prestação do Serviço Militar naqueles regimes, designadamente na alteração restritiva, introduzida pelo Decreto-Lei 320/2007, assim como uma maior dificuldade no ingresso nos serviços e organismos da administração central, regional e local, incluindo os serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional. De igual modo, considera-se ser do interesse nacional, a reintrodução do regime de exclusividade dos candidatos militares, aos concursos para ingresso na Guarda Nacional Republicana e a afectação de cotas de preferência mais alargadas para ingresso na Policia de Segurança Pública e Serviços Prisionais.
Por último, no domínio do Reequipamento, constituem-se como lacunas mais urgentes: a concretização da capacidade aeromóvel e a definição dos dez helicópteros ligeiros para o Exército; as viaturas blindadas 4X4; a arma ligeira; a opção contratual relativa às 33 viaturas MGS 105 mm; os meios de Vigilância do Campo de Batalha e de protecção Antiaérea e a capacidade de Comando e Controlo, esta última ainda insuficiente para garantir os objectivos de “Ligação em Rede” e da completa digitalização dos sistemas de informação em todo o Exército.
O Estado resulta da conjugação de múltiplos factores e define-se por múltiplas dimensões. Mas não há Estado sem Território e sem População. É por referência ao espaço de soberania e aos cidadãos nacionais, que se identificam e constroem os objectivos supremos de Segurança e Defesa que dão missão ao Exército. Sendo a matriz do Estado, o Território e a População são também a matriz do Exército.
O Exército é uma Instituição Nacional antiga de oito séculos, mas assume-se, na actualidade, como uma organização, flexível, moderna, internacional e com padrões de funcionamento extremamente exigentes e elevados - Se fossemos uma empresa teríamos um carácter muito especial - seríamos a maior empresa de Bens e Serviços do País; Contudo, produzimos Segurança, Defesa e Paz.
Somos uma referência de estabilidade e segurança, pronta e disponível no plano nacional, na resposta às novas ameaças, exportando para as novas fronteiras estratégicas as capacidades operacionais, na defesa dos interesses nacionais, afirmando Portugal na cena internacional.
Contribuímos para o desenvolvimento e para a coesão nacional, através das Outras Missões de Interesse Público; respondemos a mais de dez milhões de portugueses e temos presença efectiva no Continente, nas Ilhas e em mais de vinte países, com os nossos Adidos Militares, nos Quartéis-Generais Internacionais e com as nossas Forças Nacionais Destacadas.
Para produzir mais Segurança e Defesa, esta Instituição modernizou-se; dispomos de melhor tecnologia, temos uma estrutura adequada e apostamos na qualidade em vez da quantidade; temos hoje um número crescente de militares com o grau académico de Doutor Mestre Pós-graduado e Licenciado; temos, em permanência, Oficiais e Sargentos em formação no Estrangeiro e, com tudo isso, reforçamos o valor da Força que colocamos ao serviço do País.
Para além da nossa missão constitucional, estamos sempre disponíveis para apoiar os portugueses, cooperando nas emergências e nas catástrofes, realizamos acções culturais e cívicas. Colaboramos na afirmação e na garantia da identidade nacional, colocando as nossas capacidades ao serviço dos portugueses; contamos para isso com pessoal altamente qualificado e motivado e por isso afirmamos - os Militares e os Funcionários Civis do Exército, são a nossa Força. Como uma Instituição Nacional única, garantimos a defesa militar da Pátria e projectamos Paz e Desenvolvimento para outros países, com as nossas Forças Nacionais Destacadas e com a Cooperação Técnico-Militar.
Este é o Exército de Portugal.
Estamos ao serviço de todos os Portugueses.
O Comandante do Exército agradece, reconhecidamente, em nome de todos os seus militares à população de Braga, que com a sua presença e demais manifestações de apoio e carinho, participou nas comemorações do seu Exército, dando acrescido incentivo à forma como diariamente cumprimos a nossa Missão.
Muito obrigado pela vossa presença.”
Presentes no evento muitas entidades, nomeadamente o antigo Presidente da República e também ex-CEME, General Ramalho Eanes, deputados da Assembleia da República, autarcas, antigos CEME, Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Comandante-Geral da GNR e os Vice-Chefes da Marinha e Força Aérea.
Substituição dos AL III e modernização dos C-130
Em 26 de Outubro de 2009, por ocasião do Dia da Base Aérea n.º 11, em Beja, o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), General Luís Araújo, insistiu em declarações à imprensa na necessidade de Portugal adquirir novos helicópteros ligeiros para substituir os Alouette III, que já operam há mais de 40 anos. A compra dos novos helicópteros, para substituir os 18 AL III da Força Aérea Portuguesa que já têm um total acumulado de "mais de 300 mil horas de voo", estava prevista na actual Lei de Programação Militar (LPM) mas não foi concretizada.
Dias antes, em Monte Real, na Base Aérea N.º 5, o CEMFA também se referiu publicamente aos inconvenientes reais do adiamento da revisão da LPM, ao afirmar, mais uma vez, que os aviões C-130 necessitam de modernização urgente de alguns dos seus equipamentos de voo.
Força Aérea termina mais uma missão no Afeganistão
Chegaram a Lisboa, no passado dia 28 de Outubro, os 41 militares e uma aeronave C-130 da Esquadra 501 que estiveram empenhados na “Election Support Force” da ISAF, a força multinacional que opera no Afeganistão sob comando NATO.
Vindos de Cabul onde permaneceram durante três meses (entre 24 de Julho a 24 de Outubro), este destacamento realizou 38 missões, desenvolvendo 152 horas de voo e assegurando o transporte de 1.753 passageiros e de 206 toneladas de carga.
Esta foi mais uma das missões da Esquadra 501 na região, onde já operou em 2004, 2005 e 2008. Tripulantes, pessoal de apoio e Unidade de Protecção da Força cumpriram assim com sucesso uma missão difícil, num dos teatros de operações mais exigentes e perigosos da actualidade.
Fragata Álvares Cabral volta ao Índico
A fragata Álvares Cabral iniciou, no dia 9 de Novembro, mais uma missão no Oceano Índico integrada na operação "Ocean Shield" da SNMG1, a missão da NATO que se juntou aos esforços da comunidade internacional para limitar os actos de pirataria nas costas da Somália.
Esta missão da fragata portuguesa terminará em Janeiro de 2010, quando Portugal transferir o comando da SNMG 1 para a Dinamarca.
Novo Ministro da Defesa Nacional
Na sequência do acto eleitoral de 27 de Setembro de 2009 foi empossado no passado dia 26 de Outubro o XVIII Governo Constitucional. Formado pelo Partido Socialista tem, à semelhança do anterior executivo, José Sócrates como Primeiro-Ministro, tendo agora assumido a pasta da Defesa Nacional o anterior Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que assim se torna no 25º titular desta pasta, desde 25 de Abril de 1974.
No dia 31 de Outubro tomou posse o novo Secretário de Estado da Defesa Nacional e Assuntos do Mar, Marcos Perestrello que transita da Câmara Municipal de Oeiras, onde havia sido eleito vereador.
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* Tenente-coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
