O Presidente da República, sob proposta do governo, prorrogou o período de exercício dos cargos de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Chefe do Estado-Maior do Exército e Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, respectivamente pelos Generais Luís Valença Pinto (a partir de 5 de Dezembro de 2009), José Luís Pinto Ramalho e Luís Evangelista Esteves de Araújo (ambos a partir de 18 de Dezembro de 2009).

 

Recorda-se que o Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, já havia visto o seu mandato prorrogado em Novembro de 2008.

 

Nos termos da lei estes cargos são desempenhados por “um período de três anos prorrogável por dois anos, sem prejuízo da faculdade de exoneração a todo o tempo e da exoneração por limite de idade.”

 

 

 

Decorrente das eleições legislativas e da entrada em funções do novo governo alterou-se a composição do Conselho Superior de Defesa Nacional, cuja composição, nos termos da Lei de Defesa Nacional é a seguinte:

- Primeiro-Ministro;

- Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;

- Ministro de Estado e das Finanças;

- Ministro da Defesa Nacional;

- Ministro da Administração Interna;

- Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento;

- Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

- Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

- Representante da República para a Madeira;

- Representante da República para os Açores;

- Presidente do Governo Regional da Madeira;

- Presidente do Governo Regional dos Açores;

- Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República;

- Chefe do Estado-Maior da Armada;

- Chefe do Estado-Maior do Exército;

- Chefe do Estado-Maior da Força Aérea;

- 2 Deputados da Assembleia Da República.

 

Os únicos membros do Conselho cuja titularidade não está ligada a cargos específicos são os dois Deputados designados pela Assembleia da República (AR) e que são (eleitos em Novembro de 2009 pela AR) os coronel António Alves Marques Júnior e Dr. Manuel Filipe Correia de Jesus.

 

 

 

De acordo com o Decreto-Lei n.º 321/2009 de 11 de Dezembro a orgânica do XVIII Governo Constitucional é a que se segue.

 

- Primeiro-Ministro (com os Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro);

- Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (com os Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas);

- Ministro de Estado e das Finanças (com os Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Secretário de Estado da Administração Pública);

- Ministro da Presidência (com os Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Secretário de Estado da Modernização Administrativa, Secretário de Estado da Administração Local e Secretário de Estado da Igualdade);

- Ministro da Defesa Nacional (com o Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar);

- Ministro da Administração Interna (com os Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Secretário de Estado da Administração Interna e Secretário de Estado da Protecção Civil);

- Ministro da Justiça (com os Secretário de Estado da Justiça e Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária)

- Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (com os Secretário de Estado Adjunto da Indústria e do Desenvolvimento, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Secretário de Estado do Turismo e Secretário de Estado da Energia e da Inovação);

- Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (com os Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e Secretário de Estado das Pescas e Agricultura);

- Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (com os Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações e Secretário de Estado dos Transportes);

- Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território (com os Secretário de Estado do Ambiente e Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades);

- Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (com os Secretário de Estado da Segurança Social, Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional e Secretário de Estado Adjunto e da Reabilitação);

- Ministro da Saúde (com os Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e Secretário de Estado da Saúde);

- Ministro da Educação (com os Secretário de Estado Adjunto e da Educação e Secretário de Estado da Educação);

- Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (com o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior);

- Ministro da Cultura (com o Secretário de Estado da Cultura);

- Ministro dos Assuntos Parlamentares.

 

Segundo o mesmo diploma legal a Presidência do Conselho de Ministros … que tem por missão prestar apoio ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo aí integrados organicamente e promover a coordenação interministerial dos diversos departamentos governamentais… …compreende os seguintes ministros:

c) Ministro dos Assuntos Parlamentares.”

 

 

 

A Academia Militar, Estabelecimento de Ensino Militar do Exército, foi autorizada a conferir o grau de “mestre” na especialidade de “Guerra da Informação”, através da portaria n.º 1394, de 3 de Dezembro de 2009, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

 

As unidades curriculares do Plano de Estudos, que devem ser ministras em quatro semestres, são as seguintes:

- Gestão de Informação e do Conhecimento;

- Tecnologias de Informação e Plataformas Internet;

- Estratégia e Relações Internacionais;

- Metodologias de Investigação Científica;

- Média e Opinião Pública;

- Informação, Incerteza e Risco;

- Guerra de Informação;

- Competitive e Business Intelligence;

- Segurança Digital;

- Seminário de Gestão de Crises no Ciberespaço;

- Direito da Sociedade de Informação;

- Metodologias e Técnicas de Apoio à Decisão;

- Gestão da Mudança e Inovação;

- E-Business e Internet Strategy;

- Gestão de Projectos;

- Dissertação.

 

 

 

Em 9 de Novembro de 2009, o Ministro da Defesa Nacional, através da Portaria n.º 1313/2009, autorizou o CEMGFA a praticar os actos necessários com a finalidade de empregar uma unidade naval, como contributo de Portugal para a Operação “Ocean Shield” (OOS) que decorre no âmbito da NATO. Este empenhamento na OOS está programado pela NATO, para o período de 9 de Novembro de 2009 a 25 de Janeiro de 2010.

 

A OOS tem como objectivo conferir protecção aos navios mercantes envolvidos no processo de ajuda humanitária à Somália (e. g. World Food Program e Africa Union Program). Portugal participa na OOS com uma fragata da Marinha integrada no SNMG1 e uma equipa de abordagem. Esta força permanente da NATO encontra-se sob comando português, no presente ano, e o seu comandante foi nomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 154/2008, de 15 de Dezembro, sendo que o respectivo staff também integra militares nacionais.

 

A realidade que se vive naquela região do globo levou o Conselho de Segurança das Nações Unidas a aprovar em 2008, entre outras, as Resoluções 1816, 1838, 1846 e 1851. Estas resoluções, emanadas no âmbito do capítulo VII da Carta das Nações Unidas, consubstanciam a única forma de legitimar o recurso à força, considerando que os actos de pirataria e de armed robbery na costa da Somália constituem uma ameaça à paz e segurança internacionais na região. Através destes instrumentos jurídicos internacionais, os Estados são incentivados a cooperar entre si, com as organizações internacionais e com o Transitional Federal Government (TFG) da Somália, com o fim de prevenir e reprimir os actos de pirataria e de armed robbery na costa deste país.

 

Actualmente (Janeiro 2010), é a fragata “Álvares Cabral” que integra a OOS como navio-almirante da força da NATO. No período final de 2009 esta unidade da Marinha Portuguesa teve bastante actividade, destacando-se três intercepções de embarcações piratas: Em 19 de Novembro na sequência de um pedido de socorro de uma embarcação de carga regional que estava a ser atacada e que levou ao emprego do helicóptero Lynx; A segunda acção, no mesmo dia, decorreu em conjunto entre a “Álvares Cabral”, aviões de patrulha marítima da força EUNAVFOR da União Europeia e um navio patrulha das Seychelles, na sequência do ataque ao navio de pesca espanhol “Ortube Berria”. Dessa acção, resultou a captura de seis piratas pela fragata portuguesa que seguiam numa skiff de ataque. Os piratas capturados foram, posteriormente, entregues à Guarda Costeira das Seychelles. A terceira intercepção teve lugar em 18 de Dezembro, durante uma patrulha do helicóptero Lynx da “Álvares Cabral” tendo detectado uma skiff de ataque com escadas e armamento a bordo que foi lançado à água momentos antes de ser abordada pela equipa de fuzileiros.

 

Em 25 de Janeiro, Portugal entrega o comando da força da NATO, à Dinamarca.

 

 

 

Tiveram lugar, em 2 e 3 de Dezembro de 2009, os voos de rendição do contingente português no Líbano. A Unidade de Engenharia N.º 7 (UnEng7), comandada pelo Tenente-coronel de Engenharia João Paulo de Almeida, do Exército Português, num total de 130 militares, rendeu a UnEng6 comandada pelo Tenente-coronel de Engenharia João Manuel Pires, com um total de 141 militares, que terminou o seu período de seis meses ao serviço da United Nations Interim Force in Lebanon (UNIFIL).

 

 

 

O Museu do Ar passou, em 14 de Dezembro de 2009, a ter sede em Sintra (Granja do Marquês), na Base Aérea N.º 1.

 

A par desta inauguração teve lugar a apresentação do “14 Bis”, réplica da aeronave de Santos Dumont, recentemente adicionada ao valioso espólio do Museu, doada pela transportadora aérea brasileira TAM.

 

Fiel depositário de uma época pioneira da História de Portugal, o Museu do Ar alberga o mais valioso conjunto de peças da Aeronáutica Portuguesa, numa colecção única, em qualidade e valor, agora, com a inauguração do novo espaço, enriquecida com parte significativa do espólio dos museus da TAP e da ANA.

 

Até aqui instalado sobretudo em Alverca - embora Sintra já tivesse uma exposição considerável de aeronaves - o Museu do Ar mantém agora uma colecção mais reduzida na anterior sede e vai preparar o seu alargamento na Granja do Marquês, onde há já a possibilidade de expor mais e maiores aeronaves e muitos outros elementos museológicos.

 

 

 

Em 14 de Dezembro de 2009, foram oficialmente recepcionados no Quartel da Cavalaria da Brigada Mecanizada, os últimos 8 Leopard 2A6 de um conjunto de 37, adquiridos por Portugal à Holanda.

 

A única unidade do Exército Português dotada de carros de combate inicia assim uma nova época com este material de última geração, de fabrico alemão, destinado a substituir os M60A3TTS, de fabrico americano, que ali servem desde 1993.

 

 

 

O Primeiro-Ministro na sua habitual mensagem de Natal, referiu: “… É também meu dever, que cumpro com satisfação e orgulho, saudar e expressar o meu profundo reconhecimento aos militares portugueses em missões de paz no estrangeiro que, com a sua acção, têm dado um contributo ímpar para a afirmação de Portugal no mundo.”

 

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*      Tenente-coronel SG Pára-quedista. Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.